CORDILHEIRA DOS ANDES

CORDILHEIRA DOS ANDES
Complexo Hoteleiro localizado a 3 mil metros de altitude na Cordilheira dos Andes, na estação de sky Valle Nevado em Santiago do Chile - Foto 03.05.2012

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Desejos e Realizações

Este ano que se finda foi marcado por muitos eventos que nos custaram caro aos ouvidos, aos costumes e visual. Formamos nossas opiniões, discutimos com amigos, correligionários os problemas e as possíveis soluções que afetam a sociedade. Aliás o desejo da grande maioria da massa populacional é pela realização plena para construção de uma sociedade justa e fraterna.
Técnico de futebol nunca se viu tantos entre tantos torcedores e times marcados pelas vitórias e derrotas em campo e fora dele. Os árbitros de futebol encontram em cada um dos brasileiros uma visão diferente na mesma situação infracional apitada ou não. Há quem diga: se você não consegue ajudar, atrapalhe, pois o importante é participar.
Nas escolas, nos estádios, nos plenários, igrejas, casa, ambiente de trabalho, cada vivente tem pontos de vistas. Quase todos diferentes, mas todos conseguem se entender e se adaptar. “O lugar de maior facilidade de adequação é o parlamento brasileiro, desde que, por óbvio, houverem algumas propostas do tipo “nada indecente” de distribuir “favores” a correligionários” que se estendem até o saldo bancário.
Esta tribuna não foi diferente. Discutimos, denunciamos, chamamos atenção para os fatos que foram, são e que ainda serão manchetes, notícias ao longo de 2010. Contudo, sempre invocando o mais elevado espírito de apontar caminhos a fim de que os que carregam sob os seus ombros a responsabilidade de construir uma sociedade mais justa e fraterna sejam abençoados. Assim esperamos que 2010 seja repleto de muita prosperidade e que os caminhos, desejos e realizações encontrem ressonância nos mais distantes recantos da alma da sociedade comprometida com a paz social.
A diversidade na igualdade é demonstração madura de que o convívio é possível entre diferenças sócio-culturais. Basta tão somente o respeito a estas diversidades sobretudo, naqueles princípios elencados não só na Constituição Federal como diploma maior que regula a sociedade brasileira, mas sim, a que vem do Criador de todos os povos e mundos, extraído do livro mais vendido sobre o planeta: a Bíblia.
Se somos irmãos na espécie devemos acolhê-lo no gênero. Reina entre os homens a lamentável tendência de valorizar o indivíduo pelo que ele tem e não pelo que é fato que fere mortalmente o mais elementar princípio dos valores humanos da dignidade.
Esperamos que neste Natal de 2009, a Paz de Cristo, o Jesus, reine no coração de todas as pessoas comprometidas na construção de valores que representem, acima de tudo, o caminho de aproximação ao firmamento da alegria e felicidade. Que as famílias não sejam apenas um punhado de gente mas sim a célula na construção de um novo mundo. Que todas tenham mais tempo para sentarem em volta de uma mesa, um fogo de chão e conversem entre si e não de si. Que a televisão não os atrapalhe, que os jornais e revistas não os encha o coração com sangue do pavor e do medo de saírem às ruas e conversar com as pessoas. Que sejamos felizes, razão única de viver em paz.
Aos queridos e seletos leitores desta coluna, desejo de coração, harmonia, paz, prosperidade neste Natal e que as realizações para 2010 sejam alcançadas, sempre agradecendo ao Supremo Criador pelas conquistas alcançadas e pelas não alcançadas ainda. Pois se não se realizaram é porque ainda não chegou a hora de sua realização. Assim ergamos um brindo na recepção de 2010 sob os efeitos da Luz da Razão e um Natal Iluminado do tamanho do amor de Cristo que a singela beleza do Natal esteja tão próximo quanto a simplicidade do berço de seu nascimento. Feliz Natal.
. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

O Calote Constitucionalizado

Todos os anos, no apagar das luzes da política brasileira e, sobretudo, às vésperas de eleições, o povo é contemplado com presente de grego. Este ano não foi diferente. O duro golpe, novamente é do calote dos precatórios, desta vez com a edição da Emenda Constitucional nº 62 votada em 11 de dezembro de 2009 pelo Congresso Nacional.
Chama atenção alguns aspectos polêmicos passíveis de questionamento em Ação Direta de Inconstitucionalidade como ocorreram com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, extinta pelas razões em si mesma.
A respectiva Emenda à Constituição altera novamente o artigo 100 da Constituição Federal dando ao dispositivo novo comando normativo na ordem de pagamento dos precatórios emitidos contra os Estados, Municípios, Distrito Federal e União. Não bastasse a Emenda 30 de 13 de setembro de 2000 ter patrocinando o pagamento dos precatórios em até 10 parcelas anuais, excepcionando apenas os alimentares por privilegiados, agora a norma emergente, prevê o aumento do prazo de 10 para 15 anos para liquidar os precatórios. Em outras palavras, o que já era ruim, ficou ainda pior com o novo instituto normativo que obriga os governos ao pagamento das decisões judiciais a que foram condenados.
Ocorre que nem em 1 muito menos em 15 anos os governos pagarão suas dívidas. Não pagam e não querem aceitá-los na forma de compensação de tributos, outra previsão constitucional desrespeitada. Pior... O governo quando não paga suas responsabilidades, faz corpo mole para continuar devendo, enquanto que o contribuinte, inadimplente em um mês o governo aciona toda máquina fiscalizadora e jurídica contra o contribuinte a fim de fazê-lo cumprir com sua obrigação de pagar os impostos devidos. Um peso e duas medidas.
A safadeza política é tão grande que a nova regra votada semana passada, prevê além do parcelamento dos precatórios em 15 anos, a possibilidade do governo negociá-los com os seus credores originários. Para isto a norma prevê um pregão que permite que o credor ofereça o precatório pelo menor valor ao caloteiro, além de criar um fundo para o pagamento dos mesmos cujos valores deverão ser retirados da receita líquida do ente político. Como? Receita Líquida? Deveria o congresso poupar os contribuintes-eleitores desta imoralidade.
Percebam a discrepância. Primeiro o cidadão com seu direito resistido pelo Estado, ajuíza ação contra o mesmo a fim de ver satisfeito sua pretensão em torno do objeto litigioso. Ocupa o judiciário, advogados, partes e o sistema percorrendo longos anos discutindo a matéria. Ao final de alguns anos, o Estado sai derrotado da ação judicial e condenado a pagar por ordem judicial transitada em julgado o valor da condenação. Deveria ter proposto acordo na inicial da ação e não esperar anos de discussão para, ao final, derrotado, querendo reduzir sua dívida como querendo o perdão do contribuinte. Com este comportamento foi quebrada também a ordem cronológica de pagamento dos precatórios,voltando ao tempo das cavernas.
Por fim, uma notícia boa para quem compensou impostos com os precatórios, pois a mesma Emenda 69 convalidou todas as cessões de precatórios feitas a terceiros e estes, ao utilizar o mesmo para pagamento de tributos, foram convalidadas desde que tenha sido entre credor e devedor, não se incluindo neste rol, os precatórios das autarquias, pois não fazem parte ao mesmo regime de caixa. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

O Sonho Infantil

Estamos chegando ao final de mais um ano que somamos à contabilidade da vida, do tempo e dos fatos. Planos, projetos, sonhos são a esperança da concretização dos que encontram no tempo, o sincero desejo por dias melhores. Dias melhores para si, para o seu semelhante e para a humanidade na renovação da Paz e Esperança e, sobretudo, da fraternidade entre os homens a fim de reconstruir aos valores humanos em suas relações.
Natal, símbolo da renovação, da esperança, do renascimento. Do último ao próximo parece uma eternidade a espera pelo retorno quando se alimenta um sonho de criança. O sonho infantil que a modernidade e o consumismo retirou de circulação, encontrava no comportamento dos meninos e meninas quase que um dever de ser bom menino ou boa menina, estudar de forma dedicada, tirar notas boas no colégio, a obediência aos pais, eram valores que certamente seriam recompensado pelo Papai Noel nesta época do Natal.
O trenó do bom velho, símbolo de decoração do horizonte do por do Sol na véspera do nascimento do menino Jesus, aumentava a ansiedade das crianças na esperança por uma lembrança, por mais simples que fosse. O fato é que o momento era esperado como um sonho, um desejo de recompensa e no íntimo do reconhecimento pelo esforço no cumprimento das regras disciplinares impostas na construção dos valores familiares. Um momento de extrema felicidade para crianças e adultos, apesar de alguns pais alimentarem o dogma do presente de grego. Presente não muito acolhedor ao mundo infantil quando do desrespeito ou indisciplina, eram contemplados por uma varinha de marmelo ou até mesmo a falta do presente pelo Papai Noel o que normalmente era fonte de angustia e lágrima para os pequenos pimpolhos ditos “desobedientes”.
Época de maior felicidade em que se valorizava a pureza, a singela solenidade como momento não só de mostrar aos outros a bicicleta nova, a bola número 5, o sapato novo ou ainda uma roupa nova para ser usada nos dias de aula, nos passeios especiais ou ainda para os cultos e missas em cada domingo. Era também para agradecer a Deus por tudo que havia nos proporcionado ao longo daquele ano, embora o desejo sempre por dias melhores.
Em que momento da história da humanidade começamos a declinar? Um click de internet, um apertar de tecla do telefone celular nos abre a janela para o mundo virtual. Viajamos, estudamos e criamos as mais diversas fantasias com as imagens que chegam à tela da avançada tecnologia do computador. Claro que tem seu valor, porém tem seu preço.
O menino ou menina de ontem, o homem e a mulher de hoje em constante conflito de duas épocas na construção de outra geração. Quando mais se fala de paz, mais próximos estamos da guerra. Não as guerras de artilharia, de balas perdidas, canhões, foguetes e aviões. A guerra dos conflitos de valores com os quais por vezes as gerações novas descartam como uma embalagem de produto de consumo. A reunião de família na manutenção e recarregar valores do convívio social, são momentos cada vez mais raros e escassos, pois a internet, as venenosas intrigas de novelas, os conflitos de interesses meramente mercantilistas, arrasam a memória e sepultam a disciplina, a ordem social para o convívio fraterno da humanidade. Que nossos sonhos infantes não acabem nunca. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

PEC12 - Precatórios

O Congresso Nacional como “casa do povo” tem dado uma demonstração soberba de agilidade, presteza e eficiência, no que diz respeito a votação na forma de pagamento dos precatórios aos seus titulares. É “emocionante” ver nas duas casas legislativas em Brasília a “preocupação” dos representantes do povo, em solucionar o calote dos precatórios!!!.
O precatório, em síntese, nada mais é que um título judicial devido pelo Estado, em favor daquele que ajuizou ação judicial contra o ente político, que deve ser orçamentado e pago no ano seguinte ao de sua constituição. Nos termos da atual legislação, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a depender do tipo de precatório, podem pagar suas dívidas em até 10 anos na proporção de 10% ao ano.
A PEC 12 – Projeto de Emenda à Constituição, chamada também de PEC dos precatórios, se reveste da douta e “maravilhosa” pretensão do Estado em cumprir com sua obrigação de pagar suas dívidas em suaves prestações ANUAIS. O prazo que é atualmente de 10 anos para pagamento destas requisições, passa para 15 anos na nova modalidade proposta pelos parlamentares de Brasília. Sim, são os representantes do povo . Povo “marcado” , vida de “gado” com plágio de Zé Ramalho.
Pois bem... Além de aumentar o prazo para pagamento dos precatórios de 10 para 15 anos, a PEC abre ainda a possibilidade de negociar a dívida com o governo a fim de que seus credores recebam menos. Curiosamente, como item final cria um fundo de pagamento para tais precatórios. Que fundo??? Fundo para que e para quem? Para campanha eleitoral? Nunca vim fundo cumprir com sua função neste país. Que sirvam de exemplo o famos fundo 157 criado para a Sudene e Sudam. Primeiro se discute um processo judicial até o fim e depois condenado o governo, quer negociar? Vida de gado, povo marcado.... Povo Feliz. Viva a democracia de fachada, da inversão de valores, da imoralidade, da hipocrisia. Em nome da democracia tudo é festa, desde que a conta seja paga pelo infeliz contribuinte.
Certamente este tema entristece todo cidadão de bem que vota, elege, acredita, credita confiança no seu representante eleito. Certo cidadão do Rio de Janeiro, semana passada, numa entrevista destes canais de televisão a cabo, escancarou sua indignação contra tudo o que vem acontecendo no cenário político brasileiro. Disse ele que além de prender o político corrupto pelos desvios de dinheiro, tem que prender também o eleitor que colocou este cretino no poder. O fato mais cruel que nos atinge nesta onda da inversão de valores é saber que o modelo político mantido em todo país, tem poucas possibilidades de mudar. A grande dúvida já começa com a urna eletrônica onde ninguém sabe se o voto depositado pelo eleitor ao candidato escolhido na urna, realmente o recebe.
Não existe precatório em outro lugar do mundo nos termos do Brasil, o país dos calotes. Com a PEC12 em votação no Congresso Nacional, o que já era ruim tenderá a ficar pior. É preciso inovar com urgência na política em todo País. Renovar todos os representantes do povo no parlamento gaúcho e brasileiro. Novos nomes como o Eugênio Spier - PTB da cidade de Picada Café, que esperamos aceite concorrer nas próximas eleições, o cidadão Valney Vargas do PMN de Guaíba para o parlamento federal, começando a limpar os viciados, corruptos descompromissados com a ordem moral do país renovando a casa legislativa para o bem do povo pois o político nada mais do que o reflexo do voto. E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Crise de valores

Em várias épocas vividas a seu tempo pelos nossos pais e avós, valores nos foram passados no sentido de que pudessem os filhos perpetuá-los de geração em geração na valorização dos bens da educação, disciplina, respeito e comportamento.
Pois na medida que estes valores foram submetidos à reavaliação da “modernidade”, estes valores começaram a ser questionados pelos “métodos” pedagógico, sobretudo, o ensino familiar e escolar dos que estão se preparando para a vida.
Jogador de futebol quando comete ato de indisciplina é advertido, severamente pela arbitragem e mantendo-se na continuidade da indisciplina, a conseqüente punição é a expulsão, que resulta em sanção disciplinar afastando o atleta das arenas desportivas.
A mesma disciplina é imposta a integrantes das corporações de segurança pública, das forças armadas, na hierarquia empresarial, entre outras tantas corporações que tem como meta disciplinar o convívio social, e o respeito mútuo entre pessoas.
O Estado, como ente regulador da sociedade através de seus representantes, interferiu neste particular e patrolou removendo os costumes, a tradição, afastou a religião, modificou a estrutura da família, alterou o relacionamento das pessoas, e agora, também determina o que é conceito de “família”.
Pois muito bem... Se as severas atitudes de disciplinas são impostas a quem comete ato ofensivo contra a má conduta nas corporações, atletas, soldados, etc. que motivos poderiam permitir a “castigar” professores em sala de aula quando impõe regras de disciplina aos alunos, por exemplo, aos pichadores de paredes das escolas? Que razões poderiam justificar a passividade do Estado a fim de permitir que corpo docente, os professores, fossem agredidos em sala de aula por alunos, sem que estes mestres e mestras da educação possam se defender ou impor regras de disciplina? Que modelo político estúpido foi implantado neste país a fim de permitir o vandalismo, o consumo de drogas, a badernas em salas de aula? Não foi para isto que elegemos nossos representantes políticos.
Se jogador de futebol, soldado da brigada militar, do exercito brasileiro são severamente punidos por atos de indisciplina, a mesma regra deve servir, com muito mais razão para educar alunos indisciplinados. Principalmente para evitar que se criam “monstrinhos” nas salas de aula agredindo colegas, professores, diretores já que muitos pais, com todo perdão, permitem que tais atos aconteçam dentro de casa, sem impor freios e contra pesos no comportamento das crianças e adolescentes.
Vivemos uma sociedade moderna que criou suas facilidades, comodidades, sobretudo, no mercado de consumo até de costumes e comportamentos. Mas as políticas públicas entraram em colapso ao normatizar a desordem e a infidelidade cultural. No passado não muito distante, os mestres, professores, convidavam os pais para lhes orientar e sugerir acompanhamento no desempenho dos alunos. Hoje os pais questionam os professores quando estes aplicam as notas correspondente ao comportamento dos alunos em todos os estágios, seja de primeiro grau, segundo, inclusive universitário. É preciso reavaliar o método pedagógico no ensino público e a disciplina antes que seja tarde.
E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Defensoria Pública

Nos debruçamos em muitos artigos publicados nesta coluna sobre a ineficiência dos atos políticos praticados pelos representantes populares eleitos através do voto direto, secreto e teoricamente, com peso e valor igual para todos.
O Estado, através da administração da ordem pública e social, tem muitas atribuições. Entre elas ao de chamar para si a responsabilidade de assegurar a seus cidadãos o cumprimento daqueles dispositivos lencados na Constituição Federal, das garantias e direitos fundamentais. Bens jurídicos como segurança, liberdade, igualdade, a propriedade, que o Estado deve garantir provendo os meios adequados aos seus cidadãos para assegurar tais garantias da ordem constitucional.
Assim é com a administração da Justiça, sobretudo, no Estado do Rio Grande do Sul, sede de uma das importantes vertentes do regramento jurídicos, onde nasceu inclusive o estatuto do Juizado Especial Civil chamado Juizado Especial de Pequenas Causas.
Ontem, dia 18 de novembro, pude perceber na Primeira Vara do Juri no Foro central de Porto Alegre o quanto os dogmas remetem os cidadãos a equivocados conceitos de que os órgãos judiciários gratuitos oferecidos pelo Estado são ineficientes.
Todos os cidadãos, independente de cor, credo, raça, mas que por eventual infortúnio, necessitam defender-se em algum processo e que pela condição social e financeira não possam arcar com a contratação de um defensor particular para atuar em juízo, tem direito à assistência judiciária gratuita patrocinada pelo Poder Público.
Ontem, naquele Tribunal do Juri da Capital dos Gaúchos foi exatamente o que se constatou. Um cidadão, preso há mais de sete meses, acusado por prática de crime, foi absolvido pelo júri após 7 horas de audiência entre debates, oitiva de testemunhas, votação, etc, pela atuação de um defensor público. Atuou pela acusação o Promotor Público Dr. Eugênio Paes Amorim, uma das mais notáveis autoridades do Ministério Público do Rio Grande do Sul enquanto que, pela defesa do réu o Defensor Público o Dr. Eduardo Costa . É aqui que concentro a demonstração da qualidade da Defensoria Pública em nosso Estado.
Entre outras qualidades do defensor público, o grau de comprometimento com a administração da justiça em plenário em defesa dos mais necessitados. Aqueles que já assistiram a um júri puderam perceber e analisar os que integram o banco dos réus.
Não vou entrar no mérito em julgar as atitudes dos que cometem o ilícito penal até porque cada caso, é um caso e assim deve ser analisado em suas entre linhas processuais. Contudo, é de se reconhecer o inestimável valor e profissionalismo dos defensores públicos do nosso Estado que sem medir esforços e com o sentimento de justiça, despem-se de qualquer preconceito, vão a plenário defender não apenas um acusado. Quando para o réu todos são seus algozes querendo vê-lo condenado, de pouca ou nenhuma condição financeira, vê no defensor público seu salvador. Portanto, cada vez mais, a nossa admiração e respeito, a nossa justa homenagem a todos os defensores públicos e seus serventuários, que sem medir esforço, atuam em defesa da igualdade e dignidade da pessoa humana. E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Governo (Im)Popular

Governo (Im)Popular
No auge do calor dos debates em 2002, a esquerda brasileira simbolizada pela “foice e do martelo e da estrela de cinco pontas”, esbravejou avidamente que quando assumisse o poder no país resolveria o problema dos baixos salários dos funcionários públicos. Extinguiria os contratos de concessão dos pedágios e acabaria com as viagens Presidenciais entre outras manobras políticas, tudo no afã de ludibriar o povo.
O Povo acreditou e elegeu a mentira, a corrupção, o desperdício, senão outros adjetivos, que em razão do respeito ao leitor, devemos nos abster de tais adjetivos.
Governo Popular! Era para ser. O popular do sucateamento dos hospitais, do aniquilamento da programática do ensino, das vigarices dos anistiados políticos, dos duvidosos projetos do PAC e, agora o povo brasileiro gostaria de algumas respostas.
Esta semana houve novo aumento dos combustíveis em todo país. A imprensa madrinha calou enquanto que o dólar vem caindo a patamares sem precedentes. Em época anterior, o aumento dos combustíveis estava atrelado ao aumento do dólar. Em toda vez que as bombas e combustível registravam aumento no preço, a culpa era o aumento descontrolado do dólar.
As estradas em sua grande maioria estão pedagiadas, sobretudo, as principais. As condições de trafegabilidade das não pedagiadas estão um horror e as pedagiadas, uma lástima. O aumento dos acidentes de trânsito, principalmente com morte, tem como causas atribuídas aos “maus” motoristas, inexperientes, imprudentes. Só que os estudos técnicos demonstram que grande parte da responsabilidade dos acidentes tem no péssimo estado de conservação das rodovias tanto estaduais como federais, suas razões.
Os altos impostos cobrados dos indefesos contribuintes sobre os combustíveis e que não são poucos, servem para alimentar o curral eleitoral de programas prostituídos como pretende agora o governo federal instituir o bolsa telefone. Absurdo, bolsa telefone!! Como se o telefone celular matasse a fome dos menos afortunados. Trata-se de um desses programas com cheiro de suínos assustados em disparada.
Associado aos altos impostos está a tributação incidente sobre os combustíveis que novamente aumentado na calada da noite sem qualquer justificativa. Aumentando os combustíveis, aumenta a arrecadação tributária. Em alguns estados como no Rio Grande do Sul, a hedionda e injusta pauta tributária orienta a incidência do ICMS além dos demais impostos federais como a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, PIS, COFINS, etc, etc.
A CIDE, por sua vez, arrecadou no ano de 2008 no Rio Grande do Sul mais de meio bilhão de reais enquanto o valor deste tributo não é compartilhado com o Estado de origem como os "impostos" em face a sua natureza tributária como "contribuiçã". Assim os governos vem castigando cada vez mais os contribuintes em que pese arrecadar “mais” para prestar “menos” serviços à comunidade. Não bastasse ainda a alta incidência tributária sobre os combustíveis, policiais rodoviários, escondidos atrás de muros e moitas com as maquininhas “caça-níqueis” multando motoristas, mesmo a noite, o que chega a ser cômico não fosse trágico. Será este nosso destino como nação? . E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Guerra Tributária Fratricida

No artigo publicado nesta coluna na sexta feira da semana passada comentou-se o indigesto modelo predatório de distribuição de rendas no país, por conta do sistema brasileiro de administração tributária arrecadado pela União.
Em cada vez que nos propomos a comentar o cotidiano, gostaríamos de enfatizar os pontos relevantes na estrutura e de modelo governamental adotado em todas as esferas da administração pública. Difícil tal exercício pelo descalabro que se assiste no país. Há quem pense que os governos estão indo bem. A imprensa, sobretudo, a que se alimenta de bilhões de reais (sim BILHÕES), a título de publicidade institucional, jamais ousará combater as falcatruas patrocinadas pelos governos, a menos que lhes interessa. Alguns modelos de gestão pública cheiram a mofo, outros, a naftalina. O que mais incomoda, são as conseqüências.
A guerra tributária fratricida é algo que causa náuseas quando outras coisas são constatadas no ar que não sejam aviões. Assim quando comentamos em nosso artigo anterior que as Regiões do Sul e Sudeste remetem todos os anos 3% da arrecadação calculada Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, podemos afirmar que está se matando a galinha dos ovos de ouro do país. É predatória tal política em face que contempla a quem não produz a maior parte das riquezas do país, como recompensa, dela usufrui.
Descabe aqui entrar no mérito em dizer que as Regiões do Norte e Nordeste são regiões pobres e que necessitam de recursos para se desenvolver. Será que é isto? Pois o Nordeste recebeu muito mais em 10 anos estas rubricas a título de desenvolvimento regional do que a Europa recebeu do Plano Marshal para reconstrução no período pós segunda guerra mundial.
Não bastasse os governos isentar empresas instaladas da Região Norte e Nordeste do Brasil, com renúncias fiscais, ainda a instituição de órgãos patrocinadores ou administradores das receitas governamentais para o desenvolvimento como no caso da Sudene, Sudepe, Sudam, etc. A Zona Franca de Manaus, por exemplo, deixa de recolher mais de R$ 15 bilhões de impostos por ano.
São bilhões de reais tirados das Regiões Sul e Sudestes do País cujos valores são atirados ao ralo do desperdício. Em consequência, assistimos impávidos, a “pátria mãe gentil” privilegiar alguns filhos em detrimento de outros, quando o Estatuto Maior que rege a harmonia do país, prega outra coisa. No campo da representação política a situação se complica ainda mais. Para eleger um Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul são necessários cerca de 170 mil votos enquanto para eleger o mesmo deputado pelo Acre, por exemplo, são necessários apenas 10 mil votos.
Em 2008 mais de 5,1 Bilhões de reais foram tirados dos contribuintes das Regiões Sul e Sudeste, de um Brasil que deu certo. Dinheiro que foi atirado no ralo do desperdício nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do outro Brasil que não deu certo. Estes valores são calculados com base no total da arrecadação, do IPI e Imposto de Renda. E mais. Estão excluídas as rubricas do INSS, que é outra indecência. Não se admite a afirmativa de que isto represente ação contra aquelas regiões. Pelo contrário, pois são as maiores beneficiárias. Aqueles sãos os Estados e Municípios privilegiados e estes, os prejudicados exatamente porque produzem riquezas e dela não podem usufruir. Principalmente na forma de prestação de serviços como a assistência médica e hospitalar, ensino, rodovias, melhores salários aos aposentados, etc. Por estas e muitas outras razões, os movimentos separatistas pipocam em todos os cantos do mundo. Os povos são sufocados por governos corruptos e autoritários, sufocando seus cidadãos contribuintes cada vez mais. Blog. www.carlosotavioschneider.blogspo.com E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Política Tributária Predatória

Os dois últimos artigos publicados nesta coluna sob o título “Cerco aos Contribuintes” despertam o inconformismo cada vez maior nos cidadãos-contribuíntes, vulneráveis às políticas públicas predatórias que remonta dos tempos do homem “lobo do homem”.
Evidentemente que Jesus Cristo, ao renunciar as tentações do capeta, mal comparado pelo Presidente Lula semana passada, em suas infelizes comparações sobre o Filho de Deus, renunciou o pacto demoníaco de arrancar dinheiro dos pobres através de injustos impostos. Será que Lula se comparou ao Judas ou a Cristo?
Pois bem... Semana passada, também neste periódico foi publicado artigo de autoria do Prefeito da cidade de Santa Maria do Herval, Rodrigo Fritzen indignado, justificadamente, da má distribuição dos repasses constitucionais do Funde Participação dos Municípios. Alias a matéria foi ventilada nesta coluna no ano passado revelando-se a triste conclusão de que os cidadãos vivem em estado de profunda conivência política aceitando inclusive a banalização dos atos administrativos praticados pelos governos eleitos, sobretudo, com a instituição de políticas tributárias predatórios. A redução do IPI sobre os automóveis trouxe incremento às operações mercantis ao setor automotivo em todo país. Entretanto, pagarão a conta os Estados e os Municípios.
Estão estabelecidas na Constituição Federal do Brasil as regras da partição dos tributos da espécie “impostos”aos entes federados. Ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal são destinados 21,5% cobrado sobre impostos e, 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios. Outro 1% também ao FPM conforme preceitua a Constituição. O mais incrível desta partição está disposto no Inciso I, letra “c” do artigo 159 da CF que manda “entregar” 3% sobre “impostos” arrecadados na região Sul e Sudeste para as regiões do Norte, Nordeste e Centro–Oeste.
O orçamento do Estado do Rio Grande do Sul para 2009 é em torno de R$ 20 bilhões de reais. Por outro lado o Estado envia quase o dobro do valor de “orçamento” aos cofres da União Federal todos os anos a título de tributos. Municípios em difícil situação financeira, com a redução do IPI sobre os automóveis tiveram diminuídos os repasses financeiros na partição dos “impostos”. Os números publicados no site do governo federal revelam esta realidade discriminadora. Em 2008 os contribuintes gaúchos recolheram aos cofres da União aproximadamente R$ 20,6 bilhões de reais em tributos, menos INSS. Deste total R$ 492 milhões são referente a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico cobrado sobre combustíveis; R$ 3,245 bilhões de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; R$ 6,738 bilhões de Imposto sobre a Renda geral; R$ 6,752 bilhões a título de Cofins; R$ 1,6 bilhão de CSLL - Contribuição sobre o Lucro Líquido e R$ 1,770 bilhão de PIS/PASEP.
A República Fratricida é patrocínio histórico de políticas econômicas centralizadoras, predatórias e inconseqüentes, sobretudo, na crescente arrecadação de tributos. A redução do IPI sobre automóveis trouxe a diminuição da carga tributária, o que é elogiável do ponto de vista consumo. Por outro lado trouxe enormes prejuízos aos Estados e Municípios que pagaram a conta sem contrapartida. Não bastasse a perda das receitas com a redução do IPI pelos entes federados, ainda a remessa de 3% sobre todos os impostos arrecadados nos Pampas em favor das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ato de flagrante discriminação legalizada. Representa meio bilhão de reais/ano retirados da mesa dos contribuintes e dos cofres dos municípios gaúchos náufragos da tempestade política econômica. Sobre o tema, ainda vamos nos ocupar no próximo artigo nesta.
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quinta-feira, 22 de outubro de 2009

O Cerco aos Contribuintes I I

O leitor e amigo pessoal deste colunista, Paulo Renato Fröhlich a quem seguidamente en-contramos pela cidade de Novo Hamburgo, tem se demonstrado preocupado com o andar da carruagem política do País, sobretudo, com as insanidades que estão por vir de Brasília de onde pode se esperar tudo. Certamente uma preocupação da grande maioria dos gaúchos visto que estão pouco a pouco desmontando a economia regional por métodos cada vez mais sutis, mas perversos em seus efeitos. Tudo em nome da manutenção do poder pela linha da corrente e da coleira.
Neste sentido é preciso que o governo domine o contribuinte por meio do controle patrimonial, embora os menos afortunados estejam protegidos e beneficiados das ações socialistas sobretudo o aumento desproporcional dos benefícios do bolsa família. Alguém paga esta conta e certamente não será a pessoa física do Presidente Lula, mas a classe que paga cada vez mais pesados impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos a troco de nada. Estes, aliás, estão cercados da tecnologia no controle patrimonial de bens na evolução patrimonial de todos os brasileiros.
Neste sentido, também serão alvos do severo controle, as empresas de todos os portes, seja em faturamento ou em composição patrimonial, além dos dados de suas operações comerciais que já vem sendo rastreados a partir do controle fiscal.
A partir do ano de 2010, o sistema HAL de controle das contas bancárias dos brasileiros, do qual nos ocupamos do artigo anterior nesta coluna, serão rastreadas também as compras e vendas de mercadorias, serviços de toda natureza. Atividades que hoje nos parecem irrelevantes e comuns a manutenção do orçamento doméstico e empresarial. Serão monitorados e controlados na forma escritural o consumo de energia elétrica, água, luz, telefone, saúde, através da nota fiscal digital e eletrônica, não desconsiderando o sistema do SPED, uma espécie de registros con-tábeis digitalizada. Tudo em nome do controle fiscal patrimonial do contribuinte pela Administração Pública governamental. Todo controlo destas operações serão feitas no âmbito municipal, estadual e federal, podendo ser fiscalizados os atos praticados nos últimos cinco anos de operações que tenham gerado uma obrigação tributária em seu sentido mais amplo.
O fato interessante nesta análise o que nos parece fugir a percepção na administração em-presarial ou patrimonial está no modelo de apuração do resultado das operações empresariais, seja pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou pelo Sistema Simples. A matéria nesta via de controle é ainda mais inquietante e perturbadora. Numa comparação atual, a tributação apurada pelas empresas através do Lucro Real, representa apenas 6% das empresas brasileiras. Contudo são responsáveis pela maior parte da fatia da arrecadação tributária representando 85% da arrecadação nacional.
De outro lado as empresas que apuram seu resultado pelo Lucro Presumido, são em núme-ro menor do que as que apuram o resultado operacional pelo Lucro Presumido no Brasil. Consideradas empresas de pequeno e médio porte, representando 24% das empresas registradas no Brasil e, responsáveis pela geração de 9% da arrecadação tributária no país.
O curioso está na tributação das empresas que apuram seu resultado pelo chamado Simples Nacional, fatia que corresponde 70% das empresas representando apenas 6% da arrecadação tributária brasileira, o que nos leva a creditar piamente que será neste segmento que o fisco concentrará sua atenção. Entende o fisco ser o foco onde se concentra a informalidade, ou em outras palavras, a sonegação que deverá ser atacada através de toda esta tecnologia que dará a administração pública sustentar a política clientelista que já sabemos no que vai dar toda esta manobra maquiavélica. Blog. www.carlosotavioschneider.blogspo.com E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

CERCO AOS CONTRIBUINTES - I

A fúria pela arrecadação de impostos no Brasil chega à raia da loucura e da insanidade mental nos moldes da construção dos modelos e sistemas arrecadação no país. Não bastasse que os brasileiros tivessem sido contemplados com impostos suecos em troca de serviços africanos, agora serão monitorados de todo patrimônio, até mesmo durante o período do sagrado soninho. Se é que este vai permitir que o brasileiro durma em paz.
É importante saber que as contas bancárias dos brasileiros estão sendo monitorados pelo Governo Federal através do Banco Central do Brasil por um moderno sistema de processamento de dados apelidado de HAL. Uma espécie de cérebro eletrônico, que talvez seja o mais poderoso sistema que fiscalizará todas as contas bancárias de todos os brasileiros.
Desde a manhã do dia 07 de maio de 2009, no subsolo do Banco Central opera um monstruoso supercomputador com o propósito de processar todas as contas bancárias das mais de 182 instituições financeiras instaladas no país. Denominado de Cadastro de Clientes do Sistema Financeiros Nacional, foi apelidado de HAL pela turma de Brasília. Só para se ter uma idéia, na primeira carga de informações ao computador, o ato durou nada menos que quatro dias. Ao final do processo, haviam sido criadas nada menos que 150 milhões pastas diversas dos correntistas do país vinculadas aos respectivos CNPJ e CPF´s e aos nomes de seus titulares ou de seus procuradores.
Curiosamente em época de tão poucos investimentos no setor da educação, saúde e segurança, a inteligência artificial do HAL já consumiu quase R$ 20 milhões de reais. No mundo só há dois sistemas parecidos com o brasileiro: o da Alemanha e da França. Ambos são inferiores ao brasileiro. No sistema alemão, há uma defasagem entre a abertura de uma conta bancária e seu registro no computador de aproximadamente 6 meses. No Brasil, o prazo é de dois dias para o registro da abertura de um a conta corrente. Não é atoa que para chegar no sistema do HAL é preciso passar por três portas blindadas com código de acesso ultra especial.
O Super computador também promete ser ferramenta decisiva no caixa dois, no combate a sonegação, fraudes, lavagem de dinheiro entre outras modalidades de desvio de receitas. Inclusive juízes terão senhas de acesso imediato ao sistema, sobretudo, para bloqueio de contas bancárias em execuções judiciais de toda ordem. Será que ainda seremos donos de que é nosso?
Antes da chegada do HAL, o judiciário, ao solicitar a quebra do sigilo bancário, emitia nota intimando o Banco Central para informar dados em 24 horas sob pena de prisão. O Banco Central, por sua vez, era obrigado a encaminhar ofício para 182 instituições financeiras, solicitando informações sobre determinado CPF ou CNPJ. Multiplicado por aproximadamente 3 mil pedidos diários, representam 546 mil pedidos de informações cadastrais de contas bancárias, à espera de meio milhão de respostas.
A partir da estréia do HAL, com um simples apertar de botão, COAF, Ministério Público, Polícia Federal, qualquer juiz tem acesso a todas as contas bancárias que os cidadãos e empresas possuem em território brasileiro. Isto vai resultar em média de 1 milhão de informações diárias através do uso do sistema do HAL. A partir do próximo ano o fisco brasileiro começa a cruzar mais informações e num prazo médio de dois anos, todos os brasileiros estarão checados, desde que tenham CNPJ e CPF via on-line. Seguiremos no próximo artigo com este assunto, pela sua importância. Blog. www.carlosotavioschneider.blogspo.com E-mail: cos.schneider@gmail.com

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

A Fúria Arrecadatória

As práticas na arte da leitura revestem-se de fundamentos também na emissão de juízo vinculado aos temas abordados pelos mais diversos veículos de comunicação do mundo. Aqui nesta coluna, não é diferente. Cada artigo é elaborado baseado em fundamentos políticos, em fatos que marcam a vida dos cidadãos. Por certo a exposição pública da linha de pensamento dos colunistas de um modo geral, estabelece a corrente de pensamento que o relaciona ao texto. As fontes de informação, da coleta de dados também são produzidas a partir de pesquisas em institutos e entidades voltadas a fornecer dados às entidades do gênero com o fim de buscar a melhoria nos serviços públicos, se para tanto existe interesse.
Faço este comentário em razão dos inúmeros questionamentos recebidos, tanto em nosso blog (www.carlosotavioschneider.blogspot.com) quanto nos artigos deste colunista referente à fonte de publicação dos índices publicados em nosso artigo de 02.10.2009 sobre saúde pública. Importante ressaltar, as fontes sobre serviços públicos deveriam estar disponíveis em sítios dos órgãos governamentais para todos os cidadãos brasileiros, principalmente em homenagem ao princípio da publicidade. Mas não é assim que funciona, lamentavelmente.
Em palestra proferida pelo Doutor e Professor Germano Schwartz em uma universidade da região, dia 11 de setembro de 2009, sob o tema Saúde Pública e o Direito, trouxe amplo debate sobre o caótico quadro da saúde pública que vive a população do País. Aliás, inadequado o termo “saúde pública”, vez que o ente estatal mais patrocina a “doença pública” levando à loucura aqueles que necessitam do sistema único de saúde. Assim, fonte da informação é trazida em grande parte dos debates pelas entidades do setor e, tem com o objetivo alertar as autoridades públicas para o problema, e propor a construção de novo modelo de assistência social da saúde.
A matéria sobre saúde pública ainda repercute vez que é muito séria a questão da bancarrota do setor no Brasil. Contudo a imagem divulgada pela mídia paga, a alto custo é bem diferente e, o dinheiro que se gasta não é outro senão aquele recolhido pelos escravos do poder chamado “cidadão-contribuinte”. Aliás, é fácil gastar o que é do povo. Neste mesmo sentido, o insigne colunista Políbio Braga (www.polibiobraga.com.br), de quem recebemos honrosa referência em sua coluna do Correio do Povo, sobre o nosso artigo publicado semana passada envolvendo o problema saúde pública. Em sua coluna, questiona também os gastos realizados nos jogos Panamericanos, e agora nas Olimpíadas, eventos que recebem sabidamente subvenções de toda ordem, enquanto os serviços públicos essências, repousam moribundos no leito da esperança da população brasileira incrédula. Que situação vive este País!
Outro registro especial também à Vereadora Maria Isabel Scherer Port do PMDB de Linha Nova de quem este colunista recebeu honrosa referência em sessão plenária da Câmara de Vereadores, semana passada. São referências que exigem o rigor da responsabilidade na exposição de temas afetos a toda sociedade.
Dito isso, não bastasse a fúria arrecadatória dos bancos na cobrança de tarifas bancárias que segundo noticiário da CATVE de São Paulo da apresentadora Salete Lemos, só o Banco Bradesco teve no primeiro trimestre de 2009, lucro de um bilhão e setecentos milhões de reais. O assunto da fúria arrecadatória é tão sério neste país que chega à raia da loucura. Agora, o governo federal está implantando um dos mais modernos sistemas de vigilância patrimonial dos contribuintes do país com vistas a surrupiar e controlar o patrimônio dos contribuintes, de cujo matéria vamos nos ocupar no próximo artigo. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

O Mercados das Fraudes

Uma das virtudes mais importantes na construção de valores do ser humano é o respeito com o próximo, seguido de seu lapidar comportamento no convívio social. Deve se um cuidado especial na diferença do “social” para o “socialismo”, pois, coisas diversas.
Estaríamos à beira de instituir no seio da sociedade política brasileira a permissão do pregão das fraudes a partir da mudança de paradigmas? O preço que os brasileiros pagam pela corrupção nos remete a uma profunda análise de comportamento dos representantes do povo a partir do momento que todos são chamados a decidir os rumos da nação através do voto.
A final, o voto é poder? Se “poder”, cabem medidas, urgentíssimas a fim sacudir a sociedade da “pátria amada brasileira” na adoção de ações políticas (e não bélicas) para extirpar as perversas práticas de fraude que se instalou no país, a partir da instituição do Estado Novo. E faz pouco tempo que saímos de um regime de governo militar.
Já são incontáveis os eventos danosos aos cofres do país, postos em evidência pelas instituições vigilantes brasileiras como as do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil entre outras, envolvendo práticas políticas administrativas internas e externas dos governos nas três esferas do poder instituídas pelo Estado Republicano.
O Enem, exame nacional para avaliação do ensino médio dos estudantes do país, que seria realizado neste sábado e domingo, foi suspenso por suspeita de fraudes. Pasmem fraude no Enem! As “falcatruas” interessam aqueles que a utilizam para o patrulhamento ideológico abusivo ou ainda, pior, a venda dos gabaritos.
São também inúmeras as fraudes em processos de licitação do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Conforme comentou ontem nosso colega Dr. Valney Vargas de Porto Alegre, foram apontados mais de 40 processos em certames licitatórios, suspeitos de fraude que nada mais é senão desvio ou dissonância da ordem legal, moral, econômica.
Nos processos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – ainda há muito que investigar. Os recursos do Fundo deveriam ser destinados a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). Mas não é bem isto que acontece. Embora sua vigência tenha data marcada para desaparecer 2020, atende, ou pelo menos deveria atender os mais de 47 milhões de alunos em todo país. Será que o aporte de recursos federais ao Fundo que em 2008, beirou os R$ 3 bilhões foram realmente utilizados para os fins previstos? Certamente não! Milhares de crianças e adolescentes foram prejudicados pelo desvio imoral destas receitas. Suspeita-se que campanhas eleitorais tenham consumida boa parte destes recursos. Muitos se lembram do ano de 2007 quando alguns dirigentes de partidos políticos, entre eles o Partido Social Cristão – PSC, além de prefeitos, empresários mal intencionados negociaram a merenda escalar em nossa região. Imaginem o resto deste imenso País.
Poderíamos continuar enumerando uma lista interminável de fraudes, desvio de receitas para os mais diversos fins, menos para as quais instituídas. Entretanto, o que fazer para amenizar tais inconvenientes? Seria utopia aspirar ao fim destas práticas abomináveis. Contudo o anestésico processo de assistir impávido, escândalo sobre escândalo, praticados contra a sociedade brasileira, às custas dos impostos, merece ação reacionária a fim de demonstrar que o poder emana do povo e, em nome dele deve ser exercido. Se diferente, certamente estamos diante da prática do crime de “estelionato” eleitoral. O voto certamente é a solução.
E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Saúde Pública Brasileira

Fato curioso que ronda os ares de Brasília (e que não são só aviões como diz o pré candidato a Deputado Estadual Eugênio Spier da cidade de Picada Café) é a possibilidade de votação para instituir uma nova modalidade de CPMF no país. Aliás, já pagamos tão poucos impostos, mais um não faria tanta diferença (sic). Há que se registra que em nome da saúde pública são praticados os mais perversos crimes que causam arrepio ao mundo internacional. Claro, são práticas da própria administração política ao permitir além da bancarrota no atendimento aos pacientes em hospitais, a falência do sistema no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde, sobretudo nos postos de atendimento e hospitais. Sucateamento que transformaram os hospitais em estaleiro para humanos. Ainda somada a esta grave deficiência a péssima remuneração paga aos profissionais do setor em todo país, fato que empresta motivação a migração dos profissionais da área para o setor privado.
Sabe-se que o País teve recorde de arrecadação com as contribuições previdenciárias obrigatórias recolhidas pelas empresas aos cofres públicos, fato que alias contribuiu para amenizar o déficit da Previdência Social do Brasil. As receitas líquidas (descontadas as transferências a terceiros, como Sistema S) atingiram R$14,4 bilhões no mês de maio de 2009, considerado pelos técnicos fazendários como o melhor resultado obtido em 14 anos.
Assim mesmo, a pressão política do Ministro Temporão, da Saúde, reclama diariamente da falta de verba para o setor, sugerindo a insistente volta da CPMF incidente sobre as operações bancárias, rubrica esta derrubada no início do ano. Quando da vigência da CPMF, os Ministros deveriam ter se posicionado na época de forma a exigir dos governos, tanto do Governo de Fernando Henrique Cardoso quanto do Presidente Lula as verbas decorrentes da arrecadação. Não o fizeram. Em vez disso os ministros se posicionaram como vítimas na ausência dos repasses, chegando em muitos casos a defender a instituição de outra tributação previdenciária, sob a denominação de Contribuição Social para a Saúde, a fim cobrir a bancarrota patrocinada pelos governos no setor de saúde pública brasileira, apesar dos recordes de arrecadação.
Pois bem... Diante do caótico quadro da falência do modelo de gestão na saúde pública, mesmo diante do volume recorde na arrecadação federal, extraímos alguns dados estatísticos de órgãos internacionais que nos fazem coçar a “orelha”. O melhor modelo de gestão em saúde pública comparado entre 125 países consultados no mundo vem de um país do gelo que é a Finlândia. Um país com uma população de 5,1 milhões de habitantes cuja dimensão geográfica é de 3.335 milhões quilômetros quadrados, com 61% de sua população vivendo nos centros urbanos. O segundo lugar é ocupado pela França, país que tem inovado no sistema de gestão na saúde de seus habitantes. O Brasil, de dimensão continental, com uma população beirando os 200 milhões de habitantes, ocupa o 123º lugar, a frente do Haiti e outro país de origem africana. Chega-se a triste conclusão de que, enquanto se compra aviões novos, viagens internacionais de custos estratosféricos, campanhas eleitorais que consomem cifras astronômicas de dinheiro, a saúde pública entra em colapso. Os cidadãos que dela se utilizam pedem socorro aos quatro ventos. Somos induzidos a acreditar que neste país, de tantas desigualdades sociais e regionais, de um povo que só quer que seu governo os respeite e apliquem os recursos que lhe são subtraídos, aos fins que se destinam. Será que isto é pedir demais? Cobra-se dos cidadãos brasileiros impostos tipicamente suecos em troca, recebem produtos e serviços africanos. Será que o próximo voto mudará os componentes do tabuleiro do cenário político brasileiro? Esperamos que sim.. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Poder Embriagado

Cada pessoa tem uma história a ser contar quando vale apena contá-la. Algumas são cheias de motivações, outras de lamentações e tem aquelas que ficamos pasmos ao compará-las com a construção do caráter de cada indivíduo, sobretudo quando se trata de comandar uma legião de indivíduos no exercício embriagante do poder. Sim, o poder transforma, corrompe, embriaga na medida do despreparo para ocupá-lo.
Renomados jornalistas internacionais que desempenham suas atividades profissionais em Brasília, sofreram represálias e processo de expulsão por qualificar o Presidente da República de “pinguço”. Exagero ou não o fato é que o Presidente Lula, assim como muitos outros parlamentares brasileiros comemoram seus feitos com as “melhores castas de destilados” importados do mundo.
Antes, o cidadão “Lula” proferia seus discursos sob os efeitos de uma boa cachaça, quando ainda metalúrgico. Hoje, como presidente da nação brasileira, seus discursos sofrem os efeitos dos “destilados globalizados”. São duvidosamente contraditórias suas posturas e exposições filosóficas, próprio de quem tem posicionamento antes do poder e outro no poder, senão vejamos.
O hoje Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e, ontem líder sindical, não poupou criticas ao metralhar seus opositores do Bolsa Família criado em seu governo. Sustentou numa solenidade em Belo Horizonte no mês de junho deste ano, com o dedo em riste disse que “alguns dizem que o bolsa família é uma esmola, assistencialismo, demagogia e vai por ai a fora”. Continuou no palco com seu improvisado e inconveniente discurso esbravejando ao sustentar que “tem gente tão imbecil, tão ignorante, que ainda fala que o Bolsa Família é deixar as pessoas ainda mais preguiçosas porque quem recebe o Bolsa Família não quer mais trabalhar”. Um discurso inconveniente, pois replicou suas próprias argumentações de líder popular quando ainda não havia conquistado o poder. No ano de 2000, em entrevista concedida à TV Educativa de São Paulo, o então presidente de honra do PT, pré-candidato à presidência da república, no auge de seus devaneios, resolveu desafiar o povo qualificando-o de ignorante porque estaria votando com a barriga e não com a cabeça. Disse ele na entrevista que “lamentavelmente no Brasil, o voto não é ideológico, as pessoas não votam partidariamente e lamentavelmente você tem uma parte da sociedade, que, pelo alto grau de empobrecimento, é conduzida a pensar pelo estomago e não pela cabeça. É por isto que se instituiu a cesta básica, por isto se distribui tantos ticket de leite. Porque na verdade isto é uma peça de troca em época de eleição. Assim você despolitiza o processo eleitoral. Assim você trata o povo mais pobre da mesma forma que Cabral tratou os índios quando chegou ao Brasil, tentando distribuir bijouterias e espelhos para ganhar os índios. Eles distribuem alimentos. Você tem como lógica, a política de dominação que é secular no Brasil”.
Qual é o verdadeiro Lula? Aquele como presidente de honra do PT de 1995 a 2000 ou o Lula de hoje, no comando do país dos “índios”, distribuindo “bijouterias” e “espelhos” para ganhá-los em épocas de eleições?
Razões não faltam para que o povo brasileiro mantenha-o no poder, sobretudo, os adoradores da Lei de Gerson. Aqueles que querem tirar vantagem em tudo. Salvo melhor juízo, o Presidente da República deve merecer nosso respeito pela posição que ocupa. Porém está na condução de um país destroçado pela mentira, corrupção, impunidade e incredulidade. Não bastassem os bilhões de reais atirados ao ralo do desperdício pelo vício da corrupção, somos induzidos a acreditar que o País é modelo de administração com um governo popular. De popular não tem nada, pois não se pode aplaudir um modelo de gestão pública, sobretudo, na saúde que ocupa hoje o 123º lugar num total de 125 países consultados no rancking mundial. Mas isto é outra conversa da qual vamos nos ocupar do próximo artigo. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Vida de Gado Povo Marcado

O Rio Grande do Sul, país dos gaúchos, comemora em setembro de cada ano, sua data mais importante desde a criação da Província de São Pedro. A história em realidade é um pouco diferente da contada em prosa e verso nos cantos e contos. Os fatos reais ocorridos no cenário de guerra foram alterados ao longo dos 174 anos que separam aquela peleia de lutas, brutas e feias com os dias de hoje.
O que era para ser um movimento social a fim de derrubar a Monarquia no Brasil, tornou-se evento na construção de uma nova República, independente, separada da comunhão brasileira. O desrespeito e os desmandos no Rio Grande, sob o comando do então Governador nomeado pelo Império Fernandes Braga, eram motivos gritantes a justificar a insurgência. “Serviram nossas façanhas de modelo a toda terra”.
Nos palcos das tempestades da Bacia do Prata, o Uruguai, até então anexado ao Rio Grande do Sul se declarou independente do jugo brasileiro e argentino a partir da Declaratória de Independência da Banda Oriental em 25 de agosto de 1825, aniquilando com a Província Cisplatina.
Os primeiros passos haviam sido dados na esperança dos gaúchos, que viviam na província de São Pedro acompanhar os feitos de seus co-irmãos platinos, diante da perversa política brasileira imposta aos gaúchos. A Ponte da Azenha em Porto Alegre, fez derrubar na noite do dia 19 de setembro de 1835, os primeiros pica-paus, como eram chamados os soldados monarquistas. No dia 20 de Setembro de 1835 foi a tomada do Palácio Piratini, pelos revolucionários farroupilhas comandados por Bento Gonçalves da Silva, Honófre Pires, José Gomes de Vasconcelos Jardim entre outros.
A Revolução Farroupilha, como todos a conhecem, se encaminhou para o terreno da “Guerra Farroupilha” a partir da Proclamação da República Riograndense em 11 de Setembro de 1836, feito histórico do Coronel Comandante da Primeira Cavalaria do Império Brasileiro de Fronteira, Antônio Fonseca de Souza, conhecido por “Zeca Neto”. O ato da proclamação da República Riograndense, que comemoramos hoje, repercutiu mais tarde no Uruguai com a celebração do Tratado de Canguê, assinado em 21 de agosto de 1838, reconhecendo, oficialmente, o Rio Grande do Sul como país. Agora os dois países neófitos, declaram guerra contra a Argentina e Brasil como inimigos internos e externos de ambas as repúblicas. Ao final, o Tratado do Ponche Verde de 1845, põe fim à guerra, mas não devolve o território gaúcho ao Brasil. Mas aí já é outra história. O fato incontestável é que o Rio Grande do Sul, de acordo com sua bandeira oficial, continua território ocupado pelo Brasil.
Como explicar aos filhos e netos gaúchos, da existência de uma República dentro de outra? Ou seria apenas a “República de Parvadomus”? Não há como confundir o dia 20 de setembro como dia do gaúcho apenas. Reverbera nos feitos históricos um sentimento de unidade entre homem e território.
Aos heróis farroupilhas rendemos nossa homenagem neste início de Semana Farroupilha. Contudo devem estar se removendo no túmulo diante das desonras submetidas. Salvo melhor juízo, se o Rio Grande do Sul peleou e se declarou independente do Brasil, como justificar a presença da bandeira do Brasil nos desfiles de 20 de setembro, bandeira inimiga da guerra farroupilha?. Plagiando o compositor e cantor brasileiro “vida de gado, povo marcado, povo feliz”, o desfile de 20 de setembro, que deveria ser um culto à Pátria se transformou num grande “show business” ao estilo “country. Aliás até a Inglaterra reconheceu a República dos Pampas oficialmente em 23 de março de 1845, através do Tratado de Livre Comércio entre a República Riograndense e o Reino Unido.
Perdoem-me o termo “estupro” porém cabe no contexto atual diante do ato de violência que vem se praticando contra a memória da história gaúcha. A Pátria da República Riograndense, como inscrito na bandeira gaúcha, não se reveste apenas de assinaturas e papéis, mas também de cicatrizes e batalhas em homenagem ao sangue farroupilha derramado em solo da República Riograndense!
Salve Pátria Amada Gaúcha. . E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Lobo em Pele de Cordeiro

O colega e criminalista Doutor Cassiano Devit da cidade de Porto Alegre se mostrou impressionado esta semana com as insanidades patrocinadas pela televisão brasileira, sobretudo, as barbáries da Rede Globo de Televisão e suas afiliadas.
Nada mais surpreende aos cidadãos desta terra tupiniquim quando se está incrédula dos valores que constroem a história de uma nação. Não se sabe ao certo se os políticos fazem escola à distância com o mundo do crime ou se irradiam seus efeitos para os demais setores que comandam o país. São técnicas “cotidianas” despejadas e espelhadas pelas telinhas da Rede Globo a invadir os lares brasileiros diariamente numa tarefa sutil de lavagem cerebral.
De um lado, o Governo Federal, em reiteradas mentiras imoral, farrista, afirmando que o lucro do petróleo do pré-sal será investido na pobreza do Brasil. Sim, na pobreza do país e não aos pobres do país, o que é diferente. Alguém já ouviu falar a bolsa de valores investirem em pobreza? Algum político já investiu em pobre? Quando o faz é em troca do voto na manutenção e edificação do curral eleitoral. Outra vez, repete-se a imoralidade! A descoberta do pré-sal deveria motivar a todos os brasileiros exigirem do governo, gasolina mais barata e de melhor qualidade. Aliás é sintomático o desvio de conduta da política econômica do país. A Petrobras está proibida de ser investigada das falcatruas patrocinadas pela farra da gastança de Brasília. A gasolina brasileira é uma das mais caras da América Latina. O dólar, em queda livre, mantém elevado o preço da gasolina sem reduzir o custo nas bombas de abastecimento aos consumidores brasileiros.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, um bando de guerrilheiros subversivos receberam mês passado do Governo Federal R$ 143 milhões. Dinheiro destinado a patrocinar a invasão de terras, degolando pessoas, estuprando mulheres no campo, mutilando animais se utilizando de crianças como escudos humanos em suas ações de guerrilha, tudo à luz dos olhos beneplácitos da imprensa local ou nacional. Vergonhoso comportamento das autoridades do país que o resto do mundo se questiona de como os brasileiros conseguem viver em tamanho lamaçal.
Enquanto o MST se utiliza das crianças como escudos humanos, o Sport Clube Internacional de Porto Alegre, foi punido esta semana pela CBF com multa de R$ 150,00 pelo fato das crianças acompanharem seus ídolos na arena desportiva em cada partida de futebol pelo Campeonato Brasileiro. A Rede Globo, patrocinadora dos jogos, ao requerer a intervenção da CBF, sustentou que as crianças, inocentes criaturinhas que Deus presenteou a cada casal deste maravilhoso povo, estariam “sujando”, “poluindo” as transmissões desportivas.
Lobo em pele de cordeiro. Se de um lado, as crianças a embelezarem os palcos desportivos, esbanjando carinho, afetividade, amor, são punidas na limitação no acompanhamento de seus ídolos nos estádios de futebol, acusadas, (pasmem), de “poluidoras”, as imagens da Rede Globo, estariam também, “sujas” pelas lucrativas exposições de crianças no suspeito programa “criança esperança”? Já não bastassem algumas igrejas venderem indulgências em pleno século XXI, agora também são induzidos a acreditar nesta marmelada da CBF e Globo? Até que ponto chegou a fobia pelo lucro. Pois se antes os GAÚCHOS tinham dúvidas quanto a seriedade desta emissora, desta vez não resta dúvida que a legião de capetas solta espalha, em nome do lucro, a discórdia. Que se pague R$ 150,00 de multa aos clubes de futebol dos gaúchos, do que contribuir com qualquer valor no programa “criança esperança” que engordam ainda mais as polpudas contas bancárias daquela emissora, a fim de que as crianças continuem embelezam os gramados de futebol pelo amor as cores da República Riograndense e pelo clube e ídolos que as acolhe.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

BR 116

É sintomático o estresse da BR 116, especialmente na região metropolitana pelo precário sistema de escoamento de veículos, sobretudo, no município de Canoas, especialmente nos horários de maior fluxo de trânsito.
Circulam no local em média 1,5 milhões de veículos por mês, número suficiente para causar um dos maiores congestionamento de automóveis do Rio Grande do Sul. São filas quilométricas sobre rodas, consumindo de forma inútil combustível, retardando compromissos de trabalhadores, provocando acidentes, muitos fatais. Entre as principais vítimas figuram as motocicletas, que no afã furar filas, e cumprir tarefas, circulam entre os automóveis e caminhões de forma imprudente, acabando espatifadas no asfalto contribuindo para aumentar os engarrafamentos.
Nos dois sentidos da BR 116 ao longo do trecho entre Novo Hamburgo - Porto Alegre e Porto Alegre - Novo Hamburgo, poderiam ser agregado em cada sentido da pista, mais duas faixas de rolagem. Na cidade de Canoas, por exemplo, onde se verifica o maior fluxo de congestionamento, o melhoramento das vias laterais poderia permitir acesso direto à BR 290, a “free way” aos motoristas da cidade alternativa ainda não analisada.
A construção dos viadutos que darão acesso à BR 386, a partir da BR 116, pouco resolverá o problema do congestionamento no trecho de Canoas – Porto Alegre. Mais que isto. Poderá piorar o transporte no local, tendo em vista a invasão ainda maior dos veículos de carga, passageiros e passeio.
A infeliz decisão no estreitamento da pista de acesso à BR 290, após a passagem da ponte do Rio Gravataí, na saída da BR 116, foi outro equivoco o que contribuindo com o congestionamento. Ora, se duas pistas já era motivo de retardar o trânsito na rótula de acesso da BR 116 à BR 290 no sentido Canoas - Porto Alegre, com o estreitamento do viaduto para passagem de apenas um veículo, o trânsito ficou ainda mais lento.
Insustentável o argumentar de que a medida de estreitamento de pista é medida preventiva, face eventuais acidentes ocorridos no local. Com este o argumento, estará se prestigiando novamente a exceção à regra. Aliás, em todos os setores governamentais, impera o espírito legislativo da exclusão, da exceção ao da regra.
A mesma tortura ocorre na saída de Porto Alegre para o interior, sobretudo no viaduto da BR 290 sobre a BR 116. Aos finais de semana e no horário de pique, optar pela rodovia BR 116 a fim de retornar ao interior ou às faculdades, é outra maratona angustiante. Não bastassem os inconvenientes congestionamentos, ainda os acidentes de motoristas desatentos, em final de expediente laboral, estressados, quando se envolvem em confusão contribuem com as longas e penosas filas. Passou da hora de uma solução.
Acredito que o setor de transporte do Departamento Nacional de Transporte Terrestre deva estar atento à possibilidade de implantar em cada lada da rodovia, mais duas pistas de rolagem. Assim permitirá desafogar a estressante rodovia da produção que liga a capital ao interior à região metropolitana. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Pesquisa de Opinião Pública

Números publicados sempre impressionam e chamam atenção para o plano da existência de objetivos, muitas vezes obscuros, de cujas circunstâncias e efeitos desconhecemos.
Durante as campanhas eleitorais que participei, a Prefeito do Município de Novo Hamburgo (ano de 2000 e 2005), Governador do Estado do Rio Grande do Sul (ano de 2002), um veículo de comunicação do Vale do Sinos, preocupadíssimo em publicar “ pesquisa de opinião eleitoral”, foi muito infeliz, pois todos, do mundo político, sabiam da mesquinha manipulação.
Não existe pesquisa de opinião pública, que não tenha endereço certo e específico. Salvo melhor juízo, pesquisa de opinião pública é aquela externada pelo próprio entrevistado, publicamente. Outra é a pesquisa de opinião “publicada” de acordo com os interesses dos contratantes exigindo a publicação daquilo que querem seja publicado.
Assim, partidos políticos, entidades de classe interessadas em manipular os leitores, ouvintes ou ainda telespectadores, fazem publicar números de pesquisa de opinião “publicada” e não de opinião pública.
Do mesmo modo, as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras que causam arrepio para quem busca informação sobre seu funcionamento. As “Pesquisas de Opinião Pública” estão sujeitas a todo tipo de manipulação. Aliás, ninguém conseguiu provar até ontem de que a urna eletrônica não é passível de fraude. Sendo possível a fraude, os resultados podem ser manipulados, principalmente quando vinculados às pesquisas publicadas pela imprensa “oficial”, envolvendo o jogo de interesses políticos, econômicos e sociais. Uma hábil manipulação de quem elege políticos, escala a seleção brasileira, manipula a massa popular na manutenção do sistema.
Pois bem... Diante destas manipulações que emergem da “Ilha da Fantasia” chamada Brasília, o que sobra para os mortais eleitores? Mudança de comportamento!! Sem dúvida, é com o voto, símbolo da manifestação popular do poder soberano previsto na Carta Constitucional Brasileira, que deve mudar o quadro político do país e não a renúncia ao este sufrágio.
Prematuramente e vergonhosamente já existem pesquisas de opinião “publicadas” circulando pela mídia em relação às eleições de 2010. Com que interesse? A mesma mídia que espalhou seus filhotes em todos os estados da federação brasileira, projetando nomes, partidos, entrevistando “candidatos” antes mesmo de iniciada a campanha eleitoral é a que esbraveja a tal “liberdade de imprensa”. São atitudes repugnantes, pois ferem o princípio da igualdade, da legalidade e, sobretudo, o da moralidade. Liberdade de imprensa sim, mas com responsabilidade.
O Rio Grande do Sul já serviu de modelo a programas sociais ao país todo, menos o desagregador conflito do Detran. Assim, os gaúchos novamente entram em cena para, desta feita, iniciar o movimento político eleitoral às próximas eleições, votando somente em candidatos a cargos eletivos sem mandato em curso. Ou seja, votar em candidatos que tenham cumprido seus mandatos para os quais foram eleitos. Entre estes pré-candidatos, lembro o nome do ex-vereador da Picada Café Eugênio Spier, PTB, como pré-canditura a Deputado Federal ou Deputado Estadual. Como vereador eleito, tanto em Nova Petrópolis como na Picada Café, tendo honrando cada voto recebido no cumprimento da missão parlamentar municipal é indicado, também pelo Sen. Sérgio Zambiasi a postular uma cadeira no parlamento federal ou gaúcho nas próximas eleições caso seu nome seja indicado na convenção. O setor do couro e calçado na Assembléia Gaúcha ou Brasília poderá ter credencial, caso aceite o desafio, sem descartar outros importantes nomes da região não destacados pela “pesquisa de opinião publicada”.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Obras Públicas Inacabadas

Os noticiários, em tom alarmado, denunciam diariamente as mais perversas práticas de corrupção na gestão pública em todos os cantos do país, nas três esferas de governo.
Uma destas práticas odiosas são as obras públicas inacabadas, em regra, licitadas, iniciadas em seguida abandonadas sob fúteis pretextos. Regras de licitação estão estabelecidas em leis próprias que regem os certames licitatórios bem como os casos de sua dispensa. Aliás, diante do tema em tela, faço honrosa referência às saudosas aulas de Direito Administrativo e Ambiental ministradas pelo Prof. Paulo Régis Rosa da Silva, das Ações Constitucionais ministradas pela Eminente Desembargadora do TJRS e Professora Elaine H. Macedo e as disciplinas de Direito Processual Civil ministradas pelo Prof. Marco Antônio Almeida do Curso de Direito da Ulbra, nossos sempre mestres.
Vemos no país todo, verdadeiras barbáries praticadas por maus gestores públicos em licitações de obras faraônicas, que levam do nada a lugar nenhum, com cheiro de desperdício, ineficiência e imoralidade. Ao cidadão que elegeu os representantes públicos, cabe exigir eficiência, fiscalizando os atos dos gestores públicos, denunciando irregularidades quando constatadas pelo princípio do Estado Democrático.
Obras públicas inacabadas, sobretudo, estradas, viadutos, pontes, são verdadeiro atentado ao patrimônio público. Salvo melhor juízo, obras, uma vez licitadas, aprovadas e iniciadas devem ser concluídas sob pena de responsabilização civil e penal contra os personagens envolvidos, exceto quando suspeito do vício de fraudes.
A Constituição Brasileira de 1988 ofertou aos cidadãos uma série de ações constitucionais a fim de permitir sua participação na fiscalização na administração pública. Em outras palavras, são remédios inseridos pela carta política no controle das pragas do desperdício e da corrupção. Outros remédios foram recepcionados pela Constituição, por exemplo, a Ação Civil Pública, importante remédio disponível ao cidadão no combate ao vandalismo do abandono de obras públicas que causam prejuízos à população. Esta ação especificamente já faz parte da vida dos brasileiros por se tratar de importante instrumento de proteção jurisdicional dos interesses coletivos, no sentido mais amplo, onde o papel da imprensa também tem grande participação face a publicização dos atos públicos inadequados.
Este remédio jurídico visa proteger o meio-ambiente, o consumidor, a moralidade administrativa, bens e valores que são caríssimos à coletividade e que antes não eram tratados judicialmente pela ausência destes importantes instrumentos de controle social. Podemos afirmar que a Ação Civil Público está para a coletividade assim como está o instrumento do Mandado de Segurança para o indivíduo quando atingido por ato coator de alguma autoridade publica ou serviço publico concedido, como contrapeso, ou freio de atos arbitrários.
Além do remédio da Ação Civil Pública, outros importantes institutos processuais judiciais podem ser utilizados pela sociedade, tais como a Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Ação de Improbidade, etc. Contudo, de nada valem estes importantes meios de controle da administração dos gestores públicos se não forem utilizados. Tanto a Ação Civil Pública quanto a Ação Popular, revestem-se de importância fundamental. São ferramentas que podem e devem ser utilizados a fim de inibir a farra no desperdício na gastança do dinheiro público em obras inacabadas ou ainda a má versação do erário com fins diversos daqueles previstos. Estes institutos revestem-se de instrumentos de participação social na vida pública, e devem ser usados.
E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Impostos, Taxas, IPVA em Automotores

A partir da extinção em 1985 da antiga TRU Taxa Rodoviária Única, instituída em 1969 por Decreto Lei Federal, deu lugar ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. A Taxa Rodoviária Única, no último ano de sua vigência, chegou a arrecadar aos cofres públicos do Governo Federal 7% do PIB brasileiro, o que convenhamos, é um abuso.
Tratando-se tributo da espécie “taxa”, está, ou deveria estar vinculado à prestação de serviços ao setor de transportes, razão de sua vinculação. Entretanto a arrecadação foi parar nos cofres do governo federal sem que este as vinculasse aos fins destinados por lei.
No modelo “Imposto”, hoje a cargo dos governos estaduais, como não tem mais vinculação, sofreu revés em suas finalidades. Assim cada Estado da federação brasileira, criou sua própria legislação regulamentando a cobrança, em confronto com a Constituição Federal, dando interpretação diversa das vigas mestres do sistema tributário nacional. Enquanto o Estado criava o IPVA permitindo o aumento da arrecadação, a União Federal remanejou a CIDE – Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico cobrado sobre cada litro de combustível, mantendo o fluxo de arrecadação federal e satisfazendo os governos estaduais.
O assunto é muito sério, se analisado a base de incidência da obrigação tributária. Nos idos anos de 1980 a carga tributária brasileira era de 20% do PIB, ou seja, de tudo que se ganhava 20% era entregue ao governo na forma de tributos. Nos anos 90 a carga tributária subiu para 24% do PIB. Hoje está próximo dos 38% do PIB. Assim é mais fácil aumentar impostos para facilitar os gastos públicos, a administrar suas despesas. Que o digam os 7 anos do Congresso Nacional.
O PIS – Programa de Integração Social quando criado em 1.970 era exigido do contribuinte o recolhimento de 0,15% sobre o faturamento das empresas. Esta taxa foi aumentada para 1,65% sobre o faturamento bruto. Aumento, portanto, de mais de 1000%.
A COFINS que se originou do antigo FINSOCIAL, instituído em 1.982 iniciou com a taxa de 0,5% sobre o faturamento das empresas. Impulsionado pela voracidade fiscal, foi majorado para 7,6% para quem apura o resultado pelo Lucro Real. Aumento de mais de 1500%.
Assim também o IPVA passou a incidir sobre todos os veículos “automotores” inclusive “aeronaves” e “embarcações”. Ora aqui nasce, salvo melhor juízo, a inconstitucionalidade da incidência do tributo sobre estas duas últimas categorias de locomoção. A interpretação dada a veículos “automotores” para “aeronaves” e “embarcações” simplesmente por terem propulsão própria, deveriam ser excluídas da cobrança do IPVA por falta de previsão constitucional ou ainda previsão do Código Tributário Nacional. Até porque as legislações sobre embarcações e aeronaves, são legislações de competência exclusiva da União, falecendo aos Estados da Federação, competência para criar legislação que envolva estes segmentos.
Neste sentido extrapolam as legislações estaduais. Pois cada casa legislativa dá interpretação equivocada ao conceito veículos “automotores” chegando a raia da insanidade. No Rio de Janeiro, por exemplo, lei estadual dispõe sobre o tratamento dado ao IPVA no artigo 1º, parágrafo único dizendo que “para efeito desta lei, veículo automotor é qualquer veículo aéreo, terrestre, aquático ou anfíbio, dotado de força motriz própria, ainda que complementar ou alternativa de fonte de energia natural”. Daqui a pouco será cobrado imposto dos moluscos que se aproveitam das correntezas das águas para se deslocar ou cobrar das formigas que carregam até 25 vezes o peso do seu corpo como meio de transporte de cargas. A matéria no Rio Grande do Sul deverá merecer em breve, ações neste sentido como vem ocorrendo no Estado do Paraná.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Depois de 35 Anos

Habitualmente nos damos conta do tempo ao nos olhar pelo espelho, com o nascimento de filhos ou netos e ainda quando recebemos notícias de amigos e amigas que se foram despertando saudades de outros tempos. A juventude é provisória e a velhice eterna, segundo dito popular.
Nossa coluna tem sido importante meio de interação com os leitores do jornal O Diário de Ivoti, sobretudo, nestes mais de dois anos de publicações que trouxeram muitas surpresas relacionadas aos temas aqui abordados.
Registro o recebimento de correspondência eletrônica, de agradável memória, vinda da cidade de Nova Petrópolis da leitora desta coluna Profª. Lorena Seger, tirada do fundo do baú de uma época saudosa. Lembra Lorena os idos tempos do Coral Julira da Sociedade Canto Lira de Estância Velha, da Rádio Itaí com seus programas “A Dona da Noite” e “Clube dos Namorados”. Depois de 35 anos completados neste dia 29 de julho de 2009, um reencontro de coralistas, comprometidos com a memória do tempo que deixou saudades. Lorena faz referência ao exercício da arte de desenhar letras, que há muito vem sendo suplantado pelo teclado do computador, que por certo fazem da história os mais diversos registros da humanidade. Sua atividade cultural voltado à música, na arte de ensinar de espalhar melodias em tempos de conflitos, parece contra-ponto do cotidiano. Peço vênia aos leitores para transcrever o e-mail de Lorena Seger, que confesso me tomou de muita surpresa.
“Olá!!! Deve ter estranhado o assunto " 35 anos"..... Qual foi a minha surpresa ao comparar uma carta de quatro páginas , escritas a mão, em 29 de julho de 1974, assinada pelo Carlos Otávio Schneider , ser a mesma pessoa hoje colunista do jornal Diário!!!
Já há algum tempo pensava” será que é o mesmo” e hoje, mexendo nos meus baús, sempre fui de guardar tudo....encontrei esta carta. (aspas são minhas).
Na época não tinha telefone direto e você dizia " peça uma ligação de qualquer telefone por aí e diga para a telefonista ligar para o nº 78, Estância Velha, para a gente manter um pequeno diálogo" (olha que chique .. pequeno diálogo!!!!). E ainda " gostaria que você ficasse atenta à Rádio Itaí no Próximo sábado dia 3/8/74 a partir da meia noite ou segunda-feira dia 5/8/74 no Programa "O clube dos Namorados" para escutar uma música que vou oferecer a ti e a todo o coral de vocês. Portanto fique ligadinha na Itaí a "dona da Noite" ou segunda " O clube dos Namorados" seu nome será anunciado"
Esta carta foi escrita depois de uma apresentação que o Coral Julira, onde você participava, apresentou-se em Pinhal Alto e, onde nós tínhamos o Coro Jovem ... Talvez você não se lembre de mim, claro depois de tanto tempo..!!!!! Eu sou irmã do Bruno Seger, filha de Walter Seger., que faleceu no dia 07/06. Desculpa a minha audácia de transcrever-lhe frases da carta... com certeza hoje isto não existe mais, os jovens quando escrevem são meias palavras no orkut, no msn... esquecendo as regras do português porque tudo vale e, o mais interessante, eles se entendem, o que para nós , às vezes fica complicado. E , letra legível, caprichada, como foi a sua... nem pensar, são rabiscos que nem com lupa dá para entender.
Como filhos do “Grande Arquiteto do Universo”, construímos uma história que aproxima pessoas. Contagiam correspondências como da Professora Lorena Seger. Remete-nos à responsabilidades cada vez maior na construção de pensamento saudável, que, mesmo depois de 35 anos, despertam emoção como se ontem tivesse ocorrido o fato. Que o Criador de todos os mundos a guarde sob a luz da razão, em sua infinita bondade com todos os seus familiares.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 23 de julho de 2009

O Confisco Tributário

O cidadão-contribuinte responsável pela totalidade no recolhimento das receitas tributárias é também o destinatário dos serviços prestados pelo “Estado” atribuídos constitucionalmente. Pontos fundamentais que regulam a economia, política e administração pública fogem ao bom senso do administrador público na medida em que este pratica atos de governo como se estivesse administrando seu patrimônio na função administrativa pública.
O Brasil se transformou ao longo dos anos de sua história política, em um gigantesco laboratório de experimentos econômicos, em que o ranço do fiscalismo e autoritarismo continuam saqueando o contribuinte através dos métodos heterodoxos e duvidosos.
Ainda tem gente que acha que “opinião” de agente da fiscalização fazendária, veja bem, refiro-me a “opinião”, é tida como lei incontestável a ser seguida cegamente. Sabidamente o agente fazendário é serventuário da administração vinculada ao Poder Executivo a cumprir suas funções delimitadas Constitucionalmente. As pressões exercidas sobre os contribuintes por alguns serventuários da fazenda pública são vergonhosas. Impõe ameaças de constrição patrimonial em nome do “Estado”. A que ponto chega a ganância do poder público.
Questões envolvendo impostos devem ser discutidas, sim, uma vez que o contribuinte é financiador do Estado, portanto, tem o direito de saber o que paga e se, o que lhe é exigido é legal. Tributos cobrados pelos entes públicos devem estar previstos em lei, cujo fato gerador da obrigação tributária tenha sua norma aprovada pelo Congresso Nacional. Aliás, este sequer pode delegar ao Executivo poder para instituir ou alterar leis tributárias como ocorreu com o Crédito Prêmio IPI Exportação. Configura-se lesão ao princípio da independência dos poderes.
Cobrar impostos ao arrepio da lei ou pesadas multas que em alguns casos chegam a mais de 200% sobre o valor do imposto devido é herança do Estado Confiscatório. Ora, digam o que quiserem. O Contribuinte que não consegue pagar o principal do imposto devido terá condições de pagar multa de 120% ou 240%? A constituição diz que nenhum imposto poderá ser instituído ou cobrado que tenha caráter confiscatório. Multas e impostos cobrados a partir de 40% ou 50% não serão confisco? Julgados nas Cortes Supremas do país tem corrigido esta grave distorção dizendo que grande parte das multas aplicadas em infrações tributárias são excessivas e arbitrárias embora em alguns casos tenham se sustentado pela natureza das infrações tributárias.
Sem dúvida, são vias tortuosas de penalizar os contribuintes, extrapolando na grande maioria das vezes a capacidade contributiva dos que pagam impostos. O Estado tem o dever de promover o bem estar social com o dinheiro recolhido pela sociedade. Ao menos deveria. O país promove a mendigância, a pobreza à custa de quem produz, alimentando o vício e o desperdício das rendas públicas. Incontestável o princípio de que quanto maior a carga tributária do país, menores serão seus investimentos e o estímulo à produção. A progressão na imposição tributária leva a diminuição dos investimentos, bem como quanto maior a presença do Estado como empresário, como quer o atual governo, tanto menor será a competitividade externa do país. A ascendente presença do Estado na Economia acarretará conseqüente aumento da burocracia, o que leva ao aumento da carga tributária diminuindo a prestação de serviços à comunidade. Diante destas premissas chega-se a conclusão de que quanto maior a presença do Estado na Economia, menos democrático será. O Confisco tributário nada mais é senão tirar dos cidadãos os meios de investimentos, concentrando-os nas mãos do Estado sob os falsos pretextos de fins sociais, que nada mais são que políticas clientelistas e predatórias na manutenção dos currais eleitorais. E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Vinhos e a Globalização

Entram no Brasil todos os anos, toneladas de “lixo” contrabandeado de duvidoso controle aduaneiro principalmente para consumo humano. Entre os produtos, vinhos e espumantes importados de vários países, de múltiplas marcas e tipos. Este é um comportamento que tem relação direta à sobrevivência das indústrias brasileiras, entre as quais as vitivinícolas gaúchas que conta com envolvimento de 15 mil famílias com a produção de 90% dos vinhos e espumentes. Sobreviver talvez até consigam, mas há uma grande diferença entre sobreviver e crescer.
Enquanto em muitos países europeus, viticultores recebem incentivos governamentais para aprimorar as técnicas de cultivo da uva e do vinho, no Brasil o setor enfrenta uma situação análoga calamitosa, além de submetido a escorchante modelo tributário.
Além das indústrias do vinho e espumantes pagarem pesados impostos, verifica-se a ausência de benefícios ao setor, sejam eles diretos ou indiretos. Para agravar a situação, o país é inundado por mais de 15 milhões de caixas de vinhos contrabandeadas todos os anos, muitas vezes sob o olhar beneplácito da Polícia Federal. Produtos estes muitas vezes servem eventos oficiais em Brasília.
O setor de vinhos e espumantes que vem numa crescente perda de competitividade e não de qualidade, sofre outro revés. Trazidos de diversos países, especialmente do Chile e Argentina, algumas marcas de vinhos, importados legalmente, foram submetidos recentemente a análises técnicas laboratoriais para identificar supostas irregularidades em sua composição química. Há fortes indícios de que estes vinhos possam conter antifermentativos, tipo de conservantes, proibidos pela legislação brasileira ao consumo humano, causando risco à saúde pública.
Em representação encaminhada ao Ministério Público Federal por uma fundação gaúcha, esta requereu a instauração de Ação Civil Pública contra a comercialização destes produtos até sanar as irregularidades constatadas nas análises técnicas. Os vinhos importados Concha Y Toro do Chile e Finca Flichman da Argentina, circulando livremente nas prateleiras dos mercados brasileiros podem estar colocando em risco a saúde pública e ofendendo dispositivos informativos na rotulagem.
Convidado a prestar esclarecimentos sobre as denúncias apontadas pela entidade fundacional, o Ministério da Agricultura se manifestou, a pedido do Ministério Público Federal, em documento firmado por agentes da fiscalização aduaneira de pouca clareza. Da leitura do documento, extrai-se como se os agentes federais fossem procuradores das vinícolas Chilenas e Argentinas e não técnicos ministeriais brasileiros. Como se ainda não bastasse o nebuloso parecer daqueles agentes funcionais, patrocinaram mais omissões que esclarecimentos, pois houve cristalina tendência de posicionamento à comercialização dos produtores estrangeiros no país a prestigiar a clareza das informações técnicas solicitadas pelo “parquet” ministerial. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deixou de analisar, por exemplo, o grau de acidez volátil dos vinhos, a presença de corantes artificiais, metanol, cinzas, sulfatos entre outros componentes químicos naqueles vinhos.
Fica evidente que para os efeitos da globalização, razões outras podem estar em jogo menos o da preservação, valorização e incentivo aos excelentes vinhos e espumantes produzidos no Rio Grande do Sul. A crise institucional que vive o Congresso Nacional pode estar irradiando efeitos em outros setores da administração pública, que alimentam os mais selvagens instintos no comportamento humano. A discriminação à prata da casa, em decorrência das evidências de que o jogo de interesses econômicos ultrapassa a fronteira da ordem legal e da igualdade no tratamento dispensado à indústria nacional, é flagrante constatação. Começa com quem deveria dar exemplo ao país. Entretanto, na mesa farta, festiva da Presidência da República do Brasil são consumidos vinhos contrabandeados ao arrepio da lei, enquanto assalta dos produtores de vinhos nacionais, esdrúxula carga tributária para sustentar o curral político. E-mail: cos.schneider@gmail.com

sexta-feira, 10 de julho de 2009

A República Fratricida II

A proposta desta coluna é abordar assuntos relacionados aos fatos que marcam os acontecimentos no dia a dia. Assim não há como deixar de passar em branco, dois grandes espetáculos desportivos ocorridos no Rio Grande do Sul semana passada, em que dois grandes clubes de futebol gaúcho foram alvo das atenções desportivas em decisões de campeonatos em categorias diferentes.
Os eventos proporcionaram não só espetáculos na arena futebolística. Mas também no palco extra campo. O desrespeito à população gaúcha em relação às agressões verbas infelizes e deslocadas é flagrante e merece veemente repúdio. As atitudes de cronistas, políticos, e representantes do poder judiciário do centro e sudeste do país desovando o ranço do ódio e preconceito centenário contra o Estado do Rio Grande do Sul nada mais fazem senão confirmar a rejeição do filho bastardo brasileiro. No passado não muito distante as surras políticas foram remédio pedagógico amargadas até hoje.
Pois bem... O assunto não ficou só no campo desportivo. Envolveu também o judiciário brasileiro, sobretudo, o fato de Juiz de Canoas que recentemente relaxou a prisão de quadrilha de roubo de caminhões de carga sob o argumento da falta de estrutura do sistema carcerário brasileiro, que salvo melhor juízo, foi grito de alerta contra o sistema.
Como não bastassem os insultos contra os dirigentes desportivos gaúchos, agora o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em que Desembargador daquela corte proferiu discurso no sentido de que " No Rio Grande do Sul é uma maravilha. Se dependesse desse estado todos os problemas do país estariam resolvidos. Haja vista um colega lá, com quadrilha presa, mandou soltar porque não tinha vagas no presídio. É Direito Alternativo. Eles [magistrados] fazem do jeito que acham. Ah...se não fosse a Revolução Farroupilha... Se fizéssemos oposição a ela teríamos nos livrado do Rio Grande do Sul. Assim, o Estado estaria hoje ao lado do Uruguai”.
No palco jornalístico, os insultos atingiram não só aos desportistas dos Pampas, mas toda a população a partir do artigo sob o título “ Gauchada esquece a bola e quer levar título na força”. Não vou gastar tempo e espaço para reproduzir besteira escrita por um infeliz blogueiro. A infeliz manchete foi publicada pelo cronista paulista, Chico Land na Coluna “Bola Solta” em seu poluído blog semana passada.
Não é só o Rio Grande que quer se separa do Brasil. Este vem promovendo movimentos sociais para que os gaúchos sejam afastados da comunhão brasileira. De longos anos, desde que o Rio Grande é Estado, ouvimos dizer que é filho bastardo. Os importantes movimentos políticos e os personagens que marcaram a histórica política brasileira, que ocuparam cargos no primeiro escalão do governo honraram as 27 estrelas na bandeira do Brasil. Nos últimos anos, as do Sul se apagaram.
Se o Rio Grande é fardo e indesejado, só resta fazer valer o Tratado de Tordesilhas, a proclamação da República Riograndense em 11 de setembro de 1836 e acabemos com as agressões baratas, discriminatórias contra um povo que imprimiu no passado as marcas das divisas na ponta da lança.
As manifesta de discriminação contra os Riograndense mancham não só clubes de futebol ou instituições judiciais gaúchas, mas a todo povo. Aqui temos uma bandeira com a inscrição “República Riograndense” e diante da prerrogativa de acreditar na “pátria mãe gentil”, que pressupõe igualdades regionais, verificamos que o ranço político brasileiro continua surrupiando dos gaúchos pesados tributos, patrocinando a intolerância, alimentando o ódio do povo que pensava fazer parte da Pátria Amada Brasil. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com.br

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Patrimônio Cultural

Em grande parte do planeta, entidades governamentais, instituições ambientais, organizações sociais das mais diversas tendências e nacionalidades, manifestam reiterada preocupação em relação às mudanças do meio ambiente, sobretudo, em razão das agressões, não só à natureza, mas aos valores culturais básicos construídos pelo homem.
Legislações parlamentares vêm prestigiando a construção de novos hábitos e valores em favor das sociedades regionais menos privilegiadas quebrando paradigmas e enfrentando desafios na edificação de políticas públicas. A tecnologia de comunicação vem contribuindo com os novos paradigmas na diminuição de distâncias e aumentando a participação.
Os humanos, que guardadas suas proporções de desenvolvimento em maior ou menor grau, parece por vezes demonstrar sua irracionalidade. O homem, como gênero, está modificando sistematicamente o ambiente global em toda dimensão. Os mais diversos meios de comunicação nos trazem números que deveriam nos remeter à mudança de hábitos na construção de novos valores culturais e históricos em favor das futuras gerações.
Neste mesmo sentido ambiental, o comportamento humano se reflete no universo político, trazendo dos seus agentes, a herança patrimonial e cultural como reflexo popular. O político antes de sua condição de representante popular é o próprio povo ou a sociedade que o elegeu. A necessária reflexão na escolha dos homens que irão construir leis de comportamento, de relacionamento destinado à sociedade que governarão, está diretamente relacionada aos valores de sua sociedade.
De pronto impõe - se impõe a construção de paradigmas, despindo de vez por todas as mentes viciadas da “lei de Gerson” no combate ao inaceitável espírito da exploração do homem pelo homem, embora sua tendência histórica. Brasileiro, salvo exceções, adora tirar vantagem em tudo, mesmo que isto custa a desgraça dos outros.
Inversamente proporcional, na medida em que aumentam as distâncias entre governantes e governados, distanciam-se as soluções na reparação das mazelas históricas publicadas diariamente nas páginas dos jornais do país. Interessante que o Brasil nunca abandonou sua vocação nobiliárquica. Na medida em que centralizam as políticas sociais, econômicas tira-se das federações a necessária autonomia e veste a roupagem da monarquia. Os “protetores” do patrimônio ambiental continuam poluindo a política social, salvo honrosas exceções. Afirmam construir o integralismo, porém continuam edificando preconceitos de intolerâncias regionais. Político seja de que região for eleito, traz consigo todo um histórico pessoal e familiar. Queira ou não, reflete o seu comportamento pessoal no universo parlamentar na construção de leis e projetos. Diante de tanta corrupção que corre o país, não há como se surpreender da raiz histórico. Dom Pedro I, quando sonegou o Pau Brasil à Portugal sob o pretexto de que seria necessário ao desenvolvimento do País, foi sofista. Sonegou à corte portuguesa atos incompatíveis com a administração de Portugal. Assim os preocupados em despoluir a atmosfera das impurezas ambientais protagonizadas pela ação do homem, deverão ser os protagonistas a despoluir a atmosfera política destituindo - os na permanência indesejada entre aqueles de bom senso, focados em construir um Estado Social e moral justo. E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Insegurança Social

Soberanamente o Estado chama para si a responsabilidade de manter a ordem pública e social sob os princípios que emergem da Constituição e das normas por ela definidas.
No papel, parece fantástico, mas na realidade não funciona assim, pois o brasileiro vive no de Estado-Terror e não Estado de Direito.
No campo esportivo, em todas as competições nacionais percebe-se juízes pressionados pelo poder externo, a tomar decisões por ele em campo, ou seja, o apito trila de acordo com o que o mundo capitalista determina. Nos tribunais desportivos do centro do país, jogadores de futebol do Sul têm julgamento diferente dos atletas do eixo Rio-São Paulo
Traçar esta comparação deve-se em razão da contaminação que se verifica na esfera política. Municípios, Estados e União Federal não se prestam a modelo de moralidade que os cidadãos apreciam. É tão verdade que o Estado, como ente público, toma para si a responsabilidade de governar seus cidadãos compelindo-os ao cumprimento de suas obrigações enquanto ele, Estado não respeita sequer a constituição federal o que dirá seus cidadãos.
No artigo anterior comentamos o calote dos precatórios estaduais. Confesso que pela indignação demonstrada pelos leitores desta coluna demonstra claramente o desestímulo dos cidadãos, seguir respeitando a ordem imposta pelo ente público. Os que respeitam a lei e a ordem social são classificados como trouxas. Os sacanas, os vilões são os que merecem a proteção dos agentes políticos sob pena severa ameaça para quem quebrar a regra do jogo.
Ora, o cidadão vive clima de profunda instabilidade e de perigosas conseqüências alimentando os mais primitivos sentimentos que se pode imaginar diante de tanta insegurança pelo não cumprimento do Estado da ordem legal. Os Estados Federados, por exemplo, pouco se importam com as condenações judiciais que resultem na obrigação de fazer.
A ordem judicial condenatória contra o Estado, requerendo pagamento de valor em espécie exige a emissão de precatório o que para o vencedor é agonizante. É neste momento que se sente desprotegido e desrespeitado. Acumulam os cidadãos tais títulos que servem de ornamentação para quadros de parede quando não os leva à sepultura.
A Constituição Federal do Brasil impõe ao Estado o dever pagar os precatórios, mesmo que parcelados. Não pagando na data do vencimento, tem que aceitar os precatórios para liquidação de tributos devidos pelo seu titular. Seria justo se o Estado tivesse o bem senso em aceitar o crédito que ele mesmo deve. Más é o contrário. Além de não aceitar, não paga suas obrigações, aplica o calote aos cidadãos, lhe impõe sansões em caso de descumprimento de obrigação tributária; expropria os bem dos particulares e assim por diante. O Judiciário novamente é o refúgio, a quem ainda se deve atribuir crédito, para que conceda novamente a ordem de cumprimento da coisa julgada, em respeito ao ato jurídico perfeito e da segurança jurídica. Talvez assim os cidadãos possam viver dignamente no Estado Democrático de Direito no exercício pleno da cidadania e, sobretudo, na exigência da ordem legal por parte de quem tem o dever de respeitar a independência dos poderes e as decisões judiciais. E-mail: cos.schneider@gmail.com

quarta-feira, 10 de junho de 2009

O Calote dos Precatórios II

Estamos a beira de um novo e ousado ensaio imoral no que diz respeito ao inadimplemento das condenações judiciais contra os entes públicos que dão origem aos precatórios. O Poder Público, sobretudo o Legislativo e o Executivo, em algum momento da história do país tropeçou e não levantou mais. A Proposta de Emenda Constitucional número 12 de 2006, que vem sofrendo algumas modificações para pior, pretende “novamente solucionar” a questão dos precatórios denominados ‘impagáveis’, e que merece exame a parte.
As causas dos débitos acumulados ao longo dos anos, fez com que o Congresso Nacional voltasse a propor projeto alternativo, separando as regras para o futuro e para o passado. O passado é fato ocorrido, mas que será submetido às mesmas regras para o futuro. A Proposta de Emenda número 12 de 2006 prevê entre outras medidas o pagamento dos precatórios após prévia compensação com débitos do credor, inscritos em dívida ativa conforme o enunciado do artigo 1º da proposta original. Prevê também, o pagamento de precatórios na base de 3% da despesa primária líquida do ano anterior para União e Estados, e de 1,5% para os Municípios conforme disposto no artigo 2º da referida proposta. Deste total de 3%, 70% serão destinados a pagamentos a credores habilitados em leilão, que sem dúvida irão privilegiar aqueles que oferecerem deságios maiores.
Outro destaque da proposta é sobre os 30% destinados aos credores não habilitados em leilão, que serão pagos na ordem crescente de valores dos precatórios. Em outras palavras, quanto maior o valor do deságio, mais cedo receberá o credor seu valor, mesmo depois de anos esperando por tamanho calote. Qualquer cidadão contribuinte, condenado em ação judicial, tem seu patrimônio dilapidado até o cumprimento da sentença em processo de execução. Que exemplo de ordem social o Estado concede a seus cidadãos?
A compensação de valor resultante de condenação judicial, por decisão transitada em julgado, com o valor do crédito tributário, pela simples inscrição na dívida ativa, agride os elementares princípios constitucionais invioláveis como é o caso do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Nas hipóteses de pagamento por leilão de ordem decrescente, desconsidera e desrespeita outra ordem constitucional que é o da ordem cronológica de apresentação de precatórios. Desconsidera os inúmeros credores aguardando em filas quilométricas com atrasos no pagamento das condenações judiciais de muitos anos.
Como se percebe, a Pec 12 de 2006 viola também as vigas mestres dos princípios que regem a Administração Pública, enunciadas no art. 37 da Constituição Federal, a começar pelo maior: da moralidade pública, a violação do princípio da independência dos Poderes, manchando a imagem do Judiciário submetendo os credores por sentenças judiciais transitadas em julgado ao humilhante processo de leilão, na vergonhosa utilização do critério da maior desvalorização dos títulos sentenciais. Por fim, um golpe ao princípio dos direitos e garantias individuais desprezando o princípio do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da coisa julgada, da segurança jurídica, e principalmente à dignidade humana. E assim continua a farra e o desperdício do dinheiro público às custos dos contribuintes. E-mail: cos.schneider@gmail.com