CORDILHEIRA DOS ANDES

CORDILHEIRA DOS ANDES
Complexo Hoteleiro localizado na Cordilheira dos Andes, na estação Valle Nevado em Santiago do Chile - Foto 03.05.2012

sábado, 13 de janeiro de 2018

A Psicose Social

Quem navega pela internet ou até mesmo aqueles que são assíduos freqüentadores das telas de televisão, já devem ter assistido algumas mensagens preconizando o fim do mundo. Sim o fim da terra. Inclusive teve um guro que em dezembro de 2017 preconizou a catástrofe que assolaria a orla marítima desde a Bahia até Santa Catarina. Evidentemente esta profetização incauta, não se realizou fato que gerou a desmoralização do profeta. Deus, o Grande Arquiteto do Universo, em sua obra angular, deu a seus filhos o alimento, as plantas e tudo o que sobre a terra cresce para lhe proporcionar vida plena. Entretanto, o que Deus criou, vem o homem, no auge de sua soberba, condena e destrói por absoluta ganância. Ou seja, o homem quer assumir o lugar de Deus. Deus criou o homem e a partir dele, a mulher, segundo ensinamento Bíblico. E antes que algum desvairado me critique por isto, cada um tem o direito de acreditar no que quiser, inclusive sobre a teoria darvinia. É livre o arbítrio. Pois bem, a partir da união de um homem de uma mulher na formação do casal, nasce a família com a prole, e daí nações. Traduzindo a história em Salomão, personagem Bíblico, sobretudo, escrito no Livro dos Reis, filho de David com Bate-Seba, que se tornou o terceiro Rei de Israel. Quando sua esposa, Sara, descobriu que não poderia naquele momento ter filhos de Salomão, ordenou que sua criada deitasse com ele a fim de lhe dar um filho. E assim foi. Mais tarde, porém, Sara, sua esposa, lhe dá um filho em comum que passa a se chamar de Isaac. Não existe modelo de família na bíblia. Certamente Isaac foi concebido a partir de um homem e uma mulher e não a partir de um homem com outro homem ou, de uma mulher com outra. O homem com poder e mal preparado é um perigo. Subverte os valores, cria monstros, se agiganta sobre o poder destruidor das armas, atropela a sociedade, limita as garantias e direitos fundamentais e mata em nome do obcecado e cego poder. Porque? O povo permite. Muitas destas atrocidades são sustentadas pelo poder da mídia. As leis feitas pelo homem público, perderam-se no tempo e apearam dos estribados fundamentos dos valores humanos. Homens e mulheres mais valorizam aos animais, os objetos luxuosos, às crianças. O esporte, que aprisiona seus torcedores pelas paixões gasta dinheiro recebido do poder público com os altos salários de seus jogadores, enquanto milhares de humanos morrem nas filas e leitos de hospitais; falta de segurança; aprisionamento dos reféns ignorantes sem educação, corrupção pelo dinheiro o poder, etc. A exploração dos recursos naturais como petróleo, minerais, abre gigantesca cratera no interior da terra que precisa ser ocupada por algum elemento físico. Seja água, terra ou sedimentação do solo, de cuja ausência é desestabilizar a crosta terrestre causando os desastres naturais. Outro efeito danoso ao meio ambiente, como o aquecimento da atmosfera, são as ondas de radiofreqüência. Poucos podem imaginar ou perceber o grau de bombardeio que todos os humanos sofrem o tempo todo, das ondas de telefonia, televisão, rádio, raio-x, microondas, emitidos desde as emissoras de rádio e TV, até os diversos veículos de comunicação como as microondas por onde também transitam bilhões de informações e espalhadas pelo globo. As mutações genéticas sejam das plantas ou de seres humanos, embora revolucione, não escapa a vigilância de Deus. Ele nos dá como tira a vida. Não tem tecnologia que a prolongue contra Sua vontade. As guerras bacteriológicas, as doenças infectocontagiosas espalhadas pelo globo por aqueles que se dizem defensores da humanidade, invadem as fronteiras de outros países não mais com as armas, mas com a sutileza, mas avassaladora ação das bactérias letais. Quando não matam, enchem as burras dos laboratórios farmacêuticos, que faturam fortunas sobre a desgraça dos doentes de toda espécie. Os conflitos sociais em diversos países são em geral incitados não pelos naturais dos países. São orquestrados de fora por meros interesses econômicos de domínio de mercados ou ainda na manutenção de moedas. Trata-se a guerra arrasadora patrocinada pelo vil metal amarelo e pelo lucro sem limites. Por tanto, o homem quer ser Deus. Brinca de Deus... Debocha de Deus profetizando quando será o fim do mundo. Tudo terá um preço a ser pago pela humanidade. A psicose social emerge a cada dia, a olho nu, patrocinado pela injustiça imposto a humanidade através do sofrimento, do esgotamento nervoso, do lixo literário, radiofônico e televisivo. Os desastres naturais são naturais em razão das agreções sofridas pelo agente humano e não podem ser atribuídos ao Criador. Mas nem por isto o homem pode se dar o direito de querer substituir a Deus face o alto custo a ser pago pela humanidade, como de fato vem pagango. Ainda é possível a guinada por meio do reconhecimento pelos homens dos erros e desacertos do passado. E-mail: cos.schneider@gmail.com

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

A Natureza Jurídica da OAB

Antes de iniciar o presente artigo e, longe de esgotar o assunto neste artigo é preciso imprimir com tenaz persistência de que o tema não se reveste de pseudo ataque à entidade como a OAB. Nada disso, até porque esta, há muito deixou de existir no mundo jurídico, mas o restabelecimento da verdade de uma instituição que atua à sombra do ordenamento jurídico e acobertado por ela mesma a fim de se manter com a verdade duvidosa à sombra dos eventos jurídicos, dominando seus próprios equívocos produzindo “jabutis” na edição de normas jurídicas no parlamento. Afinal, há no mínimo um advogado em cada gabinete de deputado,senador, ministério, executivo e no judiciário, nem se fala. Em uma excelente pesquisa levantada, o Doutor Robson Ramos que não reside no Brasil, fez publicar a seguinte indagação(verbis): “Qual a Natureza Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB?” Disse o Dr. Robson Ramos: “Em nenhum país democrático do mundo a Constituição atribui a uma reles profissão poderes de Estado, o que nos leva a questionar se o advogado realmente é indispensável à administração da justiça, ou se a está colocando em risco a justiça, o sistema e o próprio Estado Brasileiro. A OAB teoricamente é pessoa jurídica e como tal sua existência, constituição e natureza jurídica dependem de definição legal. Ela é tão somente o que a lei define e determina. Nada mais. Uma pessoa jurídica de direito público não pode ser criada pela doutrina, nem pela jurisprudência, uma vez que estas não são responsáveis pela criação das leis. Ninguém pode abrir uma lojinha e alegar aos órgãos de fiscalização que possui natureza jurídica “sui generis” (ADI 3026 STF) e se recusar a ser fiscalizada ou pagar os tributos devidos argumentando que está autorizada a proceder assim pela doutrina e pela jurisprudência. Esta isenção precisa estar definida em lei. O que a OAB é segundo a lei, é o que veremos agora.” “CF-ART. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; Neste sentido o Decreto 19.408/1930 estabelece: “Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo. “Seu primeiro regulamento ou estatuto foi aprovado pelo Decreto n⁰. 20.784, de 14 de dezembro de 1931, que estabeleceu que a Ordem é serviço público Federal. A OAB nasce com uma anomalia, pois, a personalidade jurídica nasce com a lei que cria a autarquia e não por definição do estatuto ou regulamento. Bem como o serviço específico que ela executará precisa ser definido pela lei que a instituiu. O Decreto no 11, de 18 de Janeiro de 1991 ao reorganizar a estrutura do Ministério da Justiça revogou os dois decretos acima 19.408 de 18 de novembro de 1930 e o Decreto n⁰ 20.784 de 14 de dezembro de 1931 e nada colocou em seu lugar, portanto, a partir da edição do decreto de 1991 a OAB deixou de existir como serviço público subordinado ao Ministério da Justiça, perdendo o caráter de Pessoa Jurídica de Direito Público, deixando de ter os privilégios de isenção Tributária. Passou a ser tão somente uma Associação de Classe de Direito Privado como qualquer outra e seus regulamentos deveriam ser aplicados somente aos seus associados. Mas não é assim que funciona. A partir de então diversos decretos reorganizando a estrutura do Ministério da justiça foram publicados revogando os anteriores e sem fazer qualquer referência à OAB. Ela permaneceu como uma simples Associação de Classe a partir de 1991, sem estatuto registrado que desse vida a ela novamente. Sem direito a isenção tributária e perdendo definitivamente a qualidade de pessoa jurídica de direito público. Há que se destacar neste sentido sob a égide do “DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942, que estabelece: Art. 2o  Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Trata-se portanto do princípio da repristinação cujo instituto não existe na legislação brasileira Entre 1991 e 1994 a OAB teve uma atuação absolutamente clandestina, sem lei federal que a recriasse. E com a publicação da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (data da independência dos EUA) a OAB passa a atuar de forma absolutamente inconstitucional, pois o congresso aprova o estatuto de uma Associação Privada. A lei só pode aprovar o regulamento de uma autarquia após ela ser criada, fato que não ocorreu. Em nenhum momento, esta ou outra lei faz referência à criação de uma pessoa jurídica de direito público, ou define o serviço específico que executará, nem a que entidade estatal está subordinada, a Constituição exige uma lei específica para a criação de entidade de direito público. Portanto, o Brasil não tem entidade de classe que represente efetivamente a profissão dos Advogados. A Lei 8.906/94 trata do estatuto da advocacia e cria as normas disciplinares e o comportamento administrativo de uma instituição inexistente. É isto que acontece quando se insere os jabutis, em meio a um ordenamento jurídico como acontece com o Decreto 19.408/1930 revogado pelo Decreto 11/1991 no Governo Collor que lhe custou a cassação do mandato de Presidente da República, sob falsos argumentos. E-mail:cos.schneider@gmail.com

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

FPM Fundo de Participação dos Municípios e as Contradições Constitucionais

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos aos municípios com base no que os contribuintes recolhem aos cofres públicos do governo federal. O percentual é de 22,5% do total da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição destes recursos aos Municípios é realizado de acordo o número de habitantes. Não vamos aqui entrar no mérito da questão social, do justo ou injusto. Mas há que se insurgir contra um fato que gera práticas abusivas, uma vez que o tratamento igualitário da pessoa humana é outro princípio constitucional, ou seja, o da isonomia. Dispõe o artigo 159, inciso I, letra "a" da constituição federal de 1988, o partilhamento das receitas decorrentes da arrecadação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e do IR - Imposto de Renda em proporções muito suspeitas e duvidosas. Este dispositivo de lei é a materialização discriminatória contra o Sul e Sudeste brasileiro, em favor das outras regiões na manutenção do curral eleitoral do resto do país. De um lado, a constituição de 1988, veda a discriminação contra todo e qualquer ato contra a dignidade da pessoa humana, de outro, fere o princípio do tratamento igualitário, fato que deve merecer severas críticas pela sua perversa disposição de beneficiar três regiões brasileiras, às custas das outras duas produtivas e industrializadas. Significa dizer, a participação de receitas em favor de um Brasil que ainda não deu certo, contra outra parte do Brasil que deu certo, com partições menores. A indigesta norma disposta no artigo 159 da constituição brasileira, estabelece a distribuição de quarenta e sete por cento da arrecadação dos tributos acima citados, da seguinte forma: vinte um e meio por cento, (21,5%) distribuído para o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal; vinte dois e meio por cento (22,5%) para o fundo de participação dos municípios e, pasmem, um adicional de três por cento (3%) a serem distribuídos às regiões do Norte, Nordeste e Centro – Oeste como incentivo fiscal, cabendo ao semiárido do Nordeste a metade destes recursos. Aqui caímos de joelhos. Se tem o semiárido do nordeste, o Sul e Sudeste tem também os tem e castiga todos os seus cidadãos. O semiárido do desemprego, das enchentes, da violência, das doenças, da intolerância política e do desrespeito de seus governantes em razão dos seus governados. Não temos ainda no Rio Grande do Sul, o semiárido do mensalão, da roubalheira dos Calheiros, Temer, Lula, Barbalho, Serra, Alkmin, Aécio, etc.. Só no ano de 2016 saíram do Rio Grande do Sul aproximadamente R$ 1 bilhão atirados ao ralo do desperdício da corrupção por conta do tal "incentivo fiscal ao nordeste" e ao semiárido do "Nordeste". Imaginem a soma de dinheiro nos últimos 19 anos desde a CF/88. Por tanto, os três por cento da destinação constitucional das receitas públicas destinadas àquelas regiões, penaliza o setor produtivo com uma devastadora carga fiscal bem como priva de recursos, os estados e municípios das regiões Sul e Sudeste que poderiam servir aos prefeitos e governadores sair do atoleiro fiscal. Construir mais hospitais, escolas, melhores estradas, segurança pública, etc, sem contar que este sistema acorrenta o cidadão cada vez mais a um modelo de tributação desigual, injusto, voraz e discriminatório. Transformaram o Norte e Nordeste em saco sem fundo. Não vislumbro, entretanto, saída para esta barbárie. Reforma Constitucional? Não tem como neste momento. Além do que, o número de parlamentares das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, são superiores aos do Sul e Sudeste, o que sepulta qualquer pretensão de excluir este dispositivo constitucional de seus mandamentos. A única saída é uma reforma no modelo representativo da federação brasileira, ou seja, a reforma do pacto federativo. A meu juízo, os Estados Brasileiros devem ser independentes, deixando em cada estado o que é seu de direito, mandando à capital brasileira somente o que lhe compete. Nenhum centavo a mais, pois somos os herdeiros da Pampa Pobre. E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Crise Histórica Brasileira

A crise de toda ordem que vive o Brasil não é apenas econômica, política, ética, social, institucional e de representatividade. É preciso destacar tratar-se de algo muito mais profundo do que estampado diariamente nos veículos de comunicação tendenciosa de massa. As chamadas oligarquias nacionais construíram no Brasil uma pseuda democracia extremamente formalista e de profunda desigualdade, normalmente sem honradez e sem eficiência. Derruba-se um governo corrupto e outro limpo custa aparecer para substituí-lo. Se é que podemos dizer que exista este indivíduo a enfrentar tamanho problema histórico brasileiro. O antagonismo das massas de todas as camadas sociais, iradas, sobretudo por causa da corrupção visível, é hoje um fenômeno que transcende aos limites limitrofes do país e passa a configurar um problema mundial. Os brasileiros em sua grande maioria indignados entraram nessa pauta globalizada desde as jornadas impressas a partir de junho de 2013. Portanto, trata-se de algo novo chamado de movimentismo, que nos revela um panorama de ebulição permanente, mesmo que seja pelas mídias sociais. É um fermento social de calibre ainda desconhecido que pode a curto prazo ter efeitos catastróficos, dada a sua dimensão social de longo prazo. A impaciência com a clássica chamada democratica corrupta está chegando no seu limite de tolerância social. A descrença reinante há muitos anos sobre a classe política alcançou patamares inimagináveis. A Nova República (1985-2016), também é marcada pela corrupção sistêmica, e encerrou seu ciclo de vida, embora tenha deixado rastros de intranquilidade e incertezas vividas até os dias atuais. A população está enfadada (com a política, com os políticos e com as elites empresarias que vivem das pilhagens). Tudo que envolve a crise brasileira, tem um significado muito profundo, que ninguém sabe dimensionar. Seria uma “democracia sem a política”? Seria uma nova forma de democracia direta? Para muitos linguistas o movimentismo é premonição de uma autêntica e frenética crise histórica, que como vem se apresentando, sinaliza mudanças radicais de comportamento social; a fase da democracia clássica, formalista, se esgotou. Já estamos entrando na era da pós-democracia. Os movimentistas com suas teorias analíticas no universo do comportamento humano, rejeitam os políticos . Assim com as oligarquias do mercado parasitário. Ninguém mais quer andar ao lado dos políticos, investidos das falhas de caráter e de ética na política. São, portanto, suprapartidários, destoados da legitimidade representativa social e por consequência, política e econômica. Não se agrupam por convicções políticas definidas, sim, por algumas bandeiras generalistas envolvendo demagogicamente a saúde, educação, transportes, mobilidade urbana, se posicionando muitos deles, até mesmo contra a corrupção. A fase é, indiscutivelmente, de transição perigosa. O velho modelo democrático corrupto morreu e o novo ainda não nasceu. Espera-se qe não nasca deformado e cheio de vícios trazidos ao longo da passarela da história brasileira. Estamos vivendo uma crise histórica sem precedentes, mas não a que foi esquadrinhada por sociólogos distribuídos pelo país e mundo a fora. Para estes há crise histórica “quando as novas gerações refutam as convicções da anterior, ou seja, quando fica sem mundo e sem representação social, política. Quando o humano não sabe o que fazer, nem para onde ir; quando não sabe o que pensa sobre o mundo; essa mudança de comportamento e de identidade é catastrófica; os humanos não tem novo padrão, só sabe que as ideias e normas tradicionais são falsas e falhas ou inadmissíveis sua aplicabilidade; sente profundo desprezo por quase tudo que se acreditava antes, mas ainda não possui novas crenças positivas para substituir as tradicionais. Logo a crise histórica brasileira é muito mais séria que seimagina. E-mail: cos.schneider@gmail.com

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Morar em Condomínio? Cuidado.

O Direito à Moradia consolidado como Direito Fundamental e assegurado expressamente como Direito Social Fundamental no artigo 6º da Constituição, em harmonia indissolúvel com outros dispositivos da nossa constituição, é de se destacar o núcleo básico o direito de viver, em primeiro lugar, com segurança, seguido da paz e dignidade e, segurança jurídica do direito da posse; disponibilidade de serviços e infraestrutura; custo de moradia acessível; habitabilidade; acessibilidade; localização e adequação cultura. Será isto uma verdade absoluto? Pois bem, de acordo com o novo Código de Processo Civil Brasileiro, em artigos específicos como os 783 e 784, inciso VIII, 829, existe a expressa possibilidade do devedor de condomínio ter seu nome incluído nos órgãos Proteção ao Crédito tais como SPC e Serasa e, como se isto ainda não bastasse, o débito relacionado ao condomínio, deixa de ser mera dívida passível de execução e passa a ser Título Executivo Extrajudicial, podendo o condomínio iniciar cobrança através de uma ação judicial pedindo para que o devedor quite o débito em um pequeno prazo de apenas 3 (três) dias, sob pena de penhora de bens, que pode ser o próprio apartamento! Evidentemente que tudo tem que estar convencionado na Convenção do Condomínio, registrado em ata e o que nela estiver estabelecido. O fato é que ficou bem mais complicado morar em apartamentos condominiais ou ainda, comprar apartamentos em arranha-céus, que, além de caros, em caso de débitos condominiais, pode ocorrer até a penhora do próprio imóvel e levá-lo a leilão a fim de quitar os débitos no próprio condomínio. O Brasil é realmente um país incompreensível sob todos os aspectos. Seja do ponto de vista da justiça social, seja do ponto de vista econômico, educacional e por aí se vai. Muitos adquirentes de imóveis seja em casas ou apartamentos, os proprietários estão submetidos a diversas obrigações que afeta sistematicamente a estrutura financeira das famílias. Não bastasse a alta incidência do INSS para aquisição do habite-se, em cada ano, o inarredável Imposto de Propriedade Territorial e Urbano – IPTU, taxas de limpeza, taxa de iluminação, taxa de coleta de lixo, taxa ambiental (alguns municípios) tornando o contribuinte refém de seu próprio patrimônio. Isto nos leva a crer de que nada do que os contribuintes possuem seja totalmente seus, pois os impostos, caso não adimplidos, serão objeto de execução sumária. Injustificável o inadimplemento por falta de emprego. Ai mesmo o contribuinte estará liquidado. Em última e final análise, é de se concluir que o Estado é dono de tudo. Cobra os altos tributos suecos e entrega os ridículos serviços africanos. Em outras palavras, tudo o estado cobra para si, e quase nada entrega aos cidadãos em forma de serviços. Porque não declarar de plano que vivemos em país comunista disfarçado de capitalista? Quem tem uma única moradia, que é garantia fundamental entre outras tantas, dela jamais deveria se ver privada ou, na pior das hipóteses, tendo um apartamento como vivenda e, por motivo de força maior, ter seu teto e chão extirpado por conta de débitos condominiais que por vezes absurdos e abusivos. Parece confortável viver em apartamento, mas haveremos de admitir, que além dos caríssimos IPTU’s, os insustentáveis custos condominiais alcançam estágios de inadimplementos assustadores. Da moradia a justiça social, o Brasil está a distância quilométrica de alcançá-la. E-mail:cos.schneider@gmail.com

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Reforma da Previdência e a Propaganda enganosa.

Volto ao tema da Reforma da Previdência por uma questão mais que dramática para o trabalhador, pois à sombra da verdade, a grande mídia vem sustentando sistematicamente a necessidade da reforma da previdência social para o país voltar a crescer (sic). Perceba, caro leitor, que não tem nada de verdade nesta afirmativa da imprensa criminosa comprada. Seguramente o interesse da reforma previdenciária reside, em primeiro lugar, na liberação de altos volumes de dinheiro a fim de financiar publicidades caras, milionárias pagas pelo governo federal para manter o povo acorrentado na estrutura mentirosa e vigarista. Inadvertidamente o governo Temer, depois de passar por dois processos de cassação e mantido por um pelotão de choque de deputados federais corruptos, entre eles, gaúchos em sua grande maioria, passa agora também pela pressão dos grandes interessados em manter ou aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição para fins previdenciários. Contudo, quem são os grandes interessados? Quem seriam eles? Acreditem, são os mesmos que roubam os cofres públicos da União em mais de 45% para pagamento dos juros anuais, considerados ainda os mais altos do mundo: os banqueiros. Assim, em alto bom volume de recursos é de se afirmar sem o menor receio de errar que enquanto os banqueiros tomam 45% dos recursos que poderiam beneficiar o povo brasileiro, a Previdência consome apenas 22%, beneficiando 100 milhões de brasileiros. A que ponto chegou este país dos vampiros e saqueadores. Poderíamos ainda questionar o que os bancos ganham com a reforma da previdência? Em cada momento que a mídia domesticada levanta a necessidade da reforma da Previdência, como se ela, a previdência, fosse responsável por todos os males do País, tirando a culpa dos verdadeiros vilões (neste caos, os bancos),emprestam para o governo valores astronômicos, corrigidos pela taxa Selic, cujo custo é muito acima da inflação, abocanhando muito dinheiro sem correr risco algum e sem nenhum retorno para o povo brasileiro. A campanha sobre esta matéria é forte e mentirosa, pois a grande mídia investe páginas e páginas para enganar os incautos afirmando, sistematicamente que existe deficit e que a Previdência pode quebrar o País. Diante desta insistente mentira, afirma que sem a reforma as pessoas não vão receber as aposentadorias no futuro. Falácias covardes de partidos corruptos. O próprio parlamento atropelou a CPI da previdência que afirma em mais de 200 páginas de pesquisas produzida pelo Senado de que não existe deficit da previdência. De forma covarde, o governo criou também a DRU, retirando um percentual de 30% sobre as receitas das contribuições sociais. A nosso juízo, essa utilização de uma verba vinculada a uma rubrica social é passível de discução justicial. Pior ainda, incorporou a Previdência ao Ministério da Fazenda, unificando os caixas e usando e abusando dos recursos dos pobres aposentados. Uma triste história em continuar a saquear o bolso dos contribuintes que durante a vida passam dando o sangue pelo País, para que ao final, sejam sangrados ao invés de poderem gozar de uma razoável vida e cujo sonho está em rota de destruição pela ganância dos inescrupulosos. O próximo passo desses vigaristas é encampar os recursos dos fundos de previdência fechada, pois não se conformam com o fato de que um patrimônio de mais de R$ 800 bilhões esteja fora de sua voracidade insaciável. E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Da Imunidade Parlamentar à Impunidade Penal

Ao longo dos últimos dezesseis anos, dedicamos nossas atividades profissionais como consultores tributários no Estado do Rio Grande do Sul focado em autuações com os mais perversos métodos utilizados por órgãos fazendários a fim de fazer com que os contribuintes se curvem diante de seus caprichos autoritários. Não são todos os agentes da fiscalização federal, estadual ou municipal que se arvoram em torno da arrogância e da prepotência a fim de obter em muitos casos as fortunas que engordam os cofres públicos em todas as instâncias. Há que se ressalvar os bons profissionais, conscientes de que são os contribuintes de fato e de direito que os sustentam. Acabar com os contribuintes, retirando-lhes a base econômica, em outras palavras, é matar a fonte de receitas tributárias, o que sempre se traduz em irreparável engano. Rzão do que sustentamos da existência de um estado fiscalizar sob o manto da imunidade. Quando afirmamos que a Imunidade Parlamentar promove em sua grande massa de agentes políticos e Impunidade Penal, não é a toa que o afirmamos. Qualquer país do mundo tem no império das leis, sua ordem de comportamento submetido a todos os cidadãos. Inclusive e com mais razão, os agentes administrativos e políticos que conduzem a coisa pública. O judiciário os sustenta. As instituições brasileiras estão destruídas por conta de um sistema corrupto e perverso instalado desde sempre no seio da administração pública brasileira. Pior que isto, este sistema não se auto reforma e isto é uma questão estrutural que refoge ao controle dos cidadãos. A corrupção no país principia, sobretudo, nas elites econômicas, se estendendo ao judiciário, do legislativo e do executivo, que malandramente se safou de duas cassações políticas. Corruptos e ordinários. Há que se destacar que muito poucos se salva deste descalabro, destacando que esta mesma elite e estes mesmos personagens que comandam o país, não querem mudanças estruturais no país. Aliás, estas mesmas elites são orientadas e controladas pelos grandes escritórios de advocacia no Brasil, inclusive, muitos cedidos pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aliás, como disse o jornalista Vilas Boas “tem escritórios especializados em Brasília de cuidar da imagem política dos corruptos”. Mais de um milhão de pessoas vinculadas a elite brasileira, controlam os outros mais de 200 milhões de brasileiros. Infelizmente este sistema corrupto, necessita de nossas ações. Ele não se autorreforma por razões lógicas. É uma corrente entrelaçada que não se rompe. Todos nós acreditamos sempre que a cada nova eleição, podemos dar um basta a isto tudo que ai está, mas o sistema não permite e não se auto reforma. Todos os órgãos vinculados a administração pública direta ou indireta, tem em seu encalço, um ou mais advogado. São eles que editam as leis, os sistemas, criam tributos, indicam o fato gerador, os percentuais. São estes mesmos advogados que a Ordem dos Advogados do Brasil defendem em nome da sociedade, para que ela não seja lesada, mas mal intencionada é ela. Vejam por exemplo, que a mentira existente em torno do Exame de Ordem patrocinada pela OAB arrecada em cada ano quase 100 milhões de reais em troca do nada. Por isso o Brasil é o país da conciliação, ou seja, é melhor jogar a sujeira para debaixo do tape do que enfrenar o problema e punir os culpados a fim de despejar este lixo político e jurídico na lixeira. Tornaram o país em é um grande centro de impunidade penal. Nada mais. E-mail: cos.schneider@gmail.com