CORDILHEIRA DOS ANDES

CORDILHEIRA DOS ANDES
Complexo Hoteleiro localizado a 3 mil metros de altitude na Cordilheira dos Andes, na estação de sky Valle Nevado em Santiago do Chile - Foto 03.05.2012

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Aberrações em Contratos de Locação Temporário

Notadamente em todos os anos, em qualquer parte do Brasil, os contratos de locação pelo período de temporada de praia ou serra é praxe entre locador e locatário para esta modalidade de evento que em muitas vezes causa dor de cabeça. O que é preciso destacar que, não há contrato firmado hoje, seja no litoral ou serra gaúcho além de muitos estado brasileiros, sem que se pague, antecipadamente 50% do valor do aluguel contratado na assinatura do contrato e o restante na ocupação do imóvel. Quer dizer, nem ocupou o imóvel o aluguel do locador está garantido. E o Locatário, que garantias ele tem da firmeza e solidez do imóvel constante no contrato de locação?
Estabelece a Lei 8.245 de 18 de outubro de 2010, conhecida também como a “Lei do Inquilinato” em seu artigo 37 da Seção VIII que no contrato de locação o locador pode exigir do locatário as seguintes modalidades de garantias: I – Caução; II – fiança; III – Seguro fiança locatícia” finalizando com o parágrafo único estabelecendo que “É vedado sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação”. Vemos que o legislador, ao estabelecer regras de caução, fiança, seguro locatício, o fez na intenção de oferecer ao locador a garantia de que irá receber o valor dos aluguéis e não de um vaso de banheiro, do espelho do guarda-roupa do quarto, etc. Prática que parece naturalmente saudável tendo em vista os índices de inadimplência verificados no mercado imobiliário. Se o locatário não consegue adimplir o valor de um aluguel, imagina uma prestação de casa. Pois bem e a caução constante do inciso I da lei supra citada, que grande parte das imobiliárias, sobretudo, do litoral, exigem dos locatários temporários para fazer frente a eventuais danos decorrentes do uso do imóvel, é lícito? Não ocorreria a aplicação do parágrafo único do mesmo dispositivo legal? Não estaria configurada a violação ou a proibição constante no mesmo dispositivo legal? No nosso entender, achamos que sim. Salvo melhor juízo, constitui em violação inclusive penal, com tipo caracterizado no artigo 43 da mesma lei, versando sobre as penalidades civis e criminais, que proíbe a exigência de mais de uma modalidade de garantia ou caução garantia no mesmo contrato de locação, embora todos os objetos pertencentes ao imóvel como móveis e utensílios, façam parte integrante do contrato locatício. Trar-se-ia de matária do Direito Público. Sem dúvida! Os órgãos públicos já estão avisados sobretudo, os Procons e o MP desta prática abusiva de muitas, senão a grande maioria das imobiliárias tem como prática, além de exigir o pagamento antecipado dos aluguéis, a exigência de caução para garantir móveis e utensílios. O que fere ainda mais a prática abusiva é que a imobiliária se prontifica a efetuar a devolução dos valores entregues em “espécia” até 15 dias após a entrega da chave, o que merece severas críticas no proceder de tal prática, assim como a exigência infundada de caução para garantir bugigangas como colheres, copos, panelinhas, etc., que já são de péssima qualidade, quem haveria quer de levar ou praticar tal chinelagem? Há um dito popular que “louco não são os que pedem, mas o que dão”. No momento quando a prática abusiva se torna rotina, acaba incorporando hábitos ao arrepio da lei e da ordem legal. Inconcebível prosseguir tal comportamento sendo que que loca um imóvel, o deve locar com finalidades específicas. Na entrega das chaves, de posse da mesma lista de utensílios recebida pelo locatário do locador na entrada no imóvel, deve conferir na entrega. Aí sim, havendo falta ou mesmo dano (copos ou pratos quebrados) que lhe seja exigida a reposição. Antes porém, é ato infracional passível inclusive de processo penal conforme tipificado na própria lei do inquilinato. Esperamos todos nós que o passeio, as férias ou veraneio seja recheado de coisas boas, agradáveis não necessitando acentuar o mal estar ao qual já somos submetidos o ano todo por conta de nossas perversas atividades judicantes. Que o setor imobiliário olhe para cada inquilino locatário como fonte de negócios e não como fonte de problemas e lhes entregue a garantia de um bem estar, com votos de boas vindas. Mas não é isto que verificamos ao longo dos anos. O Locatário, além de lhe ser exigido o valor dos aluguéis antecipados, ou seja, sem antes estar no imóvel, ele muitas vezes sequer conhece a realidade no interior do imóvel, sobretudo, quando se trata de locação via internet fato que requer ainda mais cuidado na contratação de imóveis do litoral ou serra. Assim, todo cuidado é pouco ao contratar tais serviços ou locações além do cuidado com os termos do contrato, para a segurança tanto do locador quanto do locatário, normalmente o hipossuficiente. E-mail:cos.schneider@gmail.com

domingo, 28 de dezembro de 2014

A Simbiose Perigosa

O título deste artigo talvez pudesse retratar um imaginário regado às mais diversas modalidades de dúvidas e desrespeitos envolvendo os atos políticos do Estado Brasileiro sobretudo os emanados do Poder Executivo, local das principais metamorfoses orgânicas da perversão do país. O assunto que levanto é tão sério que os milhares de haitianos que vem invadindo o Brasil por conta do programa de refugiados, passam a preparar terreno para ações ainda longe de conhecidas e que pode ser inclusive uma ação de guerrilha tipo haitiana. Sério para mim assim como para milhares de brasileiros que questionam tais ações governamentais. No Norte brasileiro o governo do Acre se manifesta preocupado com o desenfreado aumento migratório de haitianos que ingressam no Brasil irregularmente através da fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru, em especial pelo município de Brasileia (AC). Geralmente trazidos por alguns agenciadores denominados de coiotes como os mexicanos que atravessam para os EUA, eles já somavam 6 mil imigrantes só em 2013, de acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre. Ora este número, parece muito maior do que os 2,3 mil registrados em 2012, fato que corresponde a aproximadamente setenta e cinco por cento (75%) do total de imigrantes haitianos que requereram refúgio ao chegar, sem visto, ao país ou seja cerca de 8 mil haitianos desde 2010. Aliás é preciso destacar que naquele ano, o Haiti foi atingido por um terremoto de grande proporção, que devastou parte de seu território. Mas daí afirmar ser o motivo dos refugiados, é o mesmo que aceitar todo e qualquer refugiado de guerra, terrorista, anarquista, entre outros Cesares Bastistis. Em Brasileia, Damião Borges, afirmou ano passado que "Seriam aproximadamente 10 mil imigrantes haitianos até o final de 2013. "Quando chega esta época, as empresas que costumam vir buscá-los para trabalhar em outros estados contratam menos, muitas dão férias coletivas. O problema é que no abrigo, que foi construído para abrigar 450 pessoas, já há 900, sendo 800 haitianos [entre os 100 restantes há imigrantes do Senegal e da República Dominicana. Há quem diga existirem nestes alojamentos muitas mulheres grávidas e idosas cuja idade ao trabalho já passou e ninguém quer contratá-los. Primeiro é preciso perguntar: de onde vieram estas mulheres grávidas? Seriam brasileiras gerando filhos de estrangeiros para que estes cidadãos estrangeiros gozem dos privilégios de possuirem filho natural do Brasil? Vieram do Senegal, do Haiti? De Cuba? Por onde teriam vindo se com os homens não vieram? Ainda é preciso destacar que a possibilidade de ocupar postos de trabalho no Brasil no lugar dos brasileiros é um acinte. Seja lá de onde venham os imigrantes o fato é que o país já possui sérios problemas sociais e com este processo a dor e o sofrimento aumentam cada vez mais. É o mesmo que os Bacharéis em Direito que não podem exercer suas atividades profissionais sem antes passar no Exame de Ordem, enquanto que os Portugueses entram livremente no Brasil para prestar serviços advocatícios sem a necessária submissão ao Exame de Ordem. O que está acontecendo com a simbiose mortífera do país? São haitianos, senegaleses, cubanos, tomando postos de trabalho nas mais diversas áreas de atividade econômica do país. Será?Assim não bastasse, o exército de médicos cubanos que invadiram o país sem a devida revalidação do diploma de medicina. Em síntese, se isto não viola a Segurança Nacional, alguém poderia informar o que é comprometer a ordem pública e o controle social de migração? São imigrantes em toda sua totalidade oriundos das comunidades negras. Qualquer manifestação contra a imigração destes cidadãos, pode ser invocado pelo poder executivo nacional como ato discriminatório racial. O Cidadão proclamar sua auto defesa e o direito ao trabalho em detrimento dos que invadem o país na incerteza de saber o que vieram fazer aqui em solo pátrio, pode desencadear um enorme conflito de interesse social e econômico, viola antes de mais nada a Garantia e Direitos Fundamentais dos naturais do Brasil. Mal comparando, um pai com um cem números de filhos, deixando os passarem fome para que este mesmo pai alimente estranhos ao relacionamento familiar. É esvaziar a geladeira em favor do inimigo despindo os familiares de sua roupagem alimentar. Indigno este governo com atitudes tão perversas, deploráveis e mal intencionadas. Atualmente e, desde 2010, já devem ter ingressado no país mais de 23 mil estrangeiros haitianos entre outros imigrantes vindos todos sozinhos, em idade entre 25 a 30 anos, sem familiares, sem filhos, sem esposas o que nos remete a inequívoca conclusão de que, vieram para qualquer coisa, menos emprego. Se assim fosse no processo humanitário, porque então não aceitar no país, livremente, descendentes sírios, libaneses, egípcios, croatas, etc e sem registro de entrada? Tal qual os médicos que ingressaram no país sem a devida revalidação dos diplomas, que causa defendem estes imigrantes. Porque razão o Acre remeteu 8 ônibus de haitianos para o Sul do Brasil, sem comunicar ao Governo do Estado? Metamorfose ambulante no seio da sociedade, pronto para causar suas ações ocultas. Provem o contrário. E-mail: cos.schneider@gmail.com

quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

O Dogma da Insatisfação Social

Quando garoto o natal era o suprassumo da dúvida, da incerteza e, mais, mesmo não entendo muito a lógica da realidade infantil, que muito iniciada pouco antes, difícil de compreender como um papai noel poderia trazer presentes valiosos, caros, pomposos para uns, e nnehum ou, senão, uma migalha para outros. Onde estava o erro que induz uma criânça, desde muito cedo à sua mais inabalável dúvida: papai noel é uma fantasia ou uma realidade? Os adultos criam seus próprios dogmas, fantasmas e neles acreditam piamente como, envolto dos prazer e do êxtase e os transmitem, ao sonho infantil ou ainda, infanto juvenil. É da tradição e alimenta a estúpida máquina mortífera do comércio. Insatisfação social juvenil ou adulta, o fato é que a era do ser virou a era do “não sei”, do “não sabia”, do “não é verdade” neste país. No íntimo do coletivo social brasileiro, lá no fundo o povo é em suma a máscara social que embora negue, acredita na sua própria mentira, nas suas trapaças e, na onda de suas vestes ridículas da “lei de gerson” veste a toga da trapaça. Querem ver o quanto isso é verdade? Seja nestas eleições que passaram ou as passadas, que referendou pelo voto os próximos dirigentes a “comandar” o país por mais quatro anos, o voto, a soberania popular, o poder popular outorgou aos mais abastados pilantras da corte brasileira, novo comando para continuar a dilapidar a coisa pública. Passaram-se quatro o anos do governo Dilma. Foram quatro anos em que foram queimados veículos de transporte coletivo, o povo fez protestos nas ruas se mostrou indignado e irresignado com a situação política do país. Reclamou e continua reclamando da falta de leitos hospitalares, critica severamente a ausência de vagas nas escolas ou estas sem as mínimas condições de prestar ensino aos aprendizes neófitos. Reclama dos preços dos alimentos nas gôndolas dos supermercados, do transporte público, o empresário da falta de infraestrutura, logística, dos altos impostos, da falta de emprego, mas pasmem, a “Insatisfação Social”, votou e reelegeu os mesmos pilantras que dilapidaram nos últimos vinte (20) anos o erário público, que consumiram mais de 300 milhões de reais nas campanhas milionárias dos candidatos a Presidências da Repúblicas (valores individuais declarados, não se sabendo se continua ou não a existir o caixa 2), Enquanto isto, as escolas públicas de péssima qualidade caindo aos pedaços. Hospitais sem funcionários, médicos, exames, leitos que com muito menos do que se gastou nas campanhas eleitorais poderia resolver tamanhos problemas sociais. Aqui, no Rio Grande do Sul, a mediocridade reina impávida. Como discurso de desculpas ou de incompetência administrativa por encontrar ressonância fracassos na administração do Estado sem mesmo ter assumido o cargo, o Governador eleito pelo PMDB, vomitou pérolas aos porcos, se declarando surpreso (ou ingênuo) de que não sabia da gravidade das finanças do Estado. Era, não me venha com mediocridade típica do PMDB do tempo do Rigoto, de Antônio Brito em 1995, de Yeda Crusius de 2006 a 2010, revestidos do mesmo dicurso. Antes das eleições é sempre a mesma coisa. Eleitos, muda o discurso. Na teoria, a mentira, na prática a realidade. Por fim, seja no Governo Federal, seja no Governo Estadual, o fato é que vive o Estado brasileiro um modelo de república fratricida, a principiar pelo voto, pelo poder, pela democracia em que se o governo é do povo, pelo povo e para o povo, porque o povo sofre tanto os efeitos dos atos de governo para gerir a coisa pública nos termos que quer e exige? Porque reclamar, atribuir seus próprios atos falhos a outros, sempre é muito mais fácil e aí, a mentira aflora aos olhos de que o povo, o voto, o poder, a democracia erraram e no fundo... no fundo, o povo acredita em sua própria mentira. Elegeu mal, escolheu mal, mas reclama do político mas jamais vai admitir que errou ao votar. Esta é a maior das insatisfações sociais que redunda na bestialidade do voto pois esta jamais poderia ser obrigatório. E-mail: cos.schneider@gmail.com

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

A Ditadura Branca

As vestes da república brasileira de cor negra, oficializa mais um período amargo e tenebroso, nada recomendável ao comparativo muito mais brando de outros períodos dos governos militares. Diante do quadro avassalador da prepotência e do pedestal da arrogância, juízes maculam a Magistratura do País por seus atos vândalos de mandr prender pessoas sem antes denunciar, instaurar processo correspondente por mera vaidade, bricando com a liberdade das pessoas, bem maior de todos humanos. Os fatos provam o que a imprensa denuncia senão, vejamos: Juiz que perdeu o voo no Maranhão deu voz de prisão a funcionários da companhia de aviação civil. Sim. Um juiz ao invés de ter despachado suas malas em vôo para São Paulo em que chegou atrasado, despachou os funcionários da companhia para a delegacia ao dar ordem de prisão a três funcionários da TAM após não conseguir embarcar num voo de Imperatriz (MA) com destino a Ribeirão Preto no Estado de São Paulo. Trata-se de mais um caso que aconteceu no último sábado dia 07 de dezembro de 2014 com repercussão na mídia nacional e internacional. Os empregados encarregados da companhia aérea envolvidos disseram em depoimento na delegacia de polícia que o magistrado teria ordenado a prisão por ter sido impedido de seu embarque em avião da TAM, minutos depois do encerramento dos procedimentos de embarque. Inadvertidamente o nome do juiz não foi divulgado embora todos sabem do tamanho do seu ato seguido dos prejuízos morais causados aos operadores dos terminais de embarque. Em um vídeo gravado por testemunhas é possível ouvir um homem (que supostamente seria o juiz) reclamar ao dar a voz de prisão: "quietinho, presinho”. “Você está preso em flagrante”. “Agora aguarde a Polícia Civil que vai levar você para a delegacia”. “Quietinho, não sai daqui”. “Vai aprender a respeitar consumidor". Os demais colegas de trabalho dos operadores do despacho, revoltados, acompanharam os detidos arbitrariamente na delegacia. Outro caso revoltante foi o Juiz pego na blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro. Pois o magistrado parado em 2011 numa blitz da lei seca o juiz João Carlos de Souza Corrêa além de estar sem carteira de motorista também não portava os documentos do seu carro, configurando infração de trânsito gravíssima. Cumprindo sua função, a agente de trânsito Senhora Luciana Silva Tamburini ordenou então que o carro fosse rebocado para o Detran carioca, não fazendo outra coisa senão aplicar a regra legal. Ao se identificar com um carteiraço, o Juiz Corrêa se apresentou como magistrado, ao que Tamburini afirmou que ele era “juiz, mas não Deus” para poder fazer tudo o que quer e pode. Aliás a agente se afirmou o óbvio. Juiz, não é Deus. Naturalmente o juiz no auge de sua prepotência deu voz de prisão à agente ajuizando processo judicial contra ela por danos morais, mesmo no cumprimento do seu dever. Imagina-se o que um indivíduo, mal preparado pode fazer em uma comarca como no caso em tela, bem como em tantos outros casos de repercussão geral. A agente Tamburini foi condenada em primeira instância a pagar R$ 5 mil em indenização. Por sua vez o magistrado - infrator também ganhou ação contra o jornal “O Globo” pela divulgação da notícia. Ainda cabe recurso. O exercício da magistratura destes indivíduos, mancha a honra e os pilares do Poder Judiciário no país. Outro caso absurdo foi o juiz que devia para o banco no Rio Grande do Sul, em julho de 2005. Foi o caso do juiz Jairo Cardoso Soares, na época magistrado em Lavras do Sul (RS), acusou de estelionato e mandou prender o então gerente do Banco do Brasil, daquela cidade Sr. Seno Luiz Klock. O juiz foi a agência acompanhado de quatro policiais militares, dois oficiais de Justiça, um delegado e um policial civil para realizar a operação caça as bruxas, montou um verdadeiro show pirotécnico na operação que chegou a prender o gerente do banco. O motivo da prisão teria sido um desentendimento em relação à situação bancária do juiz fato que acontece todos os dias em todas as agências bancárias do Brasil. Imaginem os caros leitores, se vais sobrar espaço para prender assaltante de banco, estuprador, homicida, etc. Pois o magistrado teria informado ao banco sobre um depósito seu de um valor suficiente para liquidar suas dívidas com a instituição, embora tivessem faltando ainda R$ 700 conforme a gerência do Banco do Brasil. Mesmo tendo chegado a ser detido, o gerente do banco moveu ação contra o Magistrado, que foi condenado a pagar R$ 80 mil reais por indenização de danos morais. Como os abusos não param por aí, outro juíz Carlos Eduardo Neves Mathias deu voz de prisão em 2009 aos advogados Afrânio Gomes de Araújo Lopes Diniz e Hélcio de Oliveira França na cidade de Inajá no Estado de Pernambuco depois de insistirem para ter acesso aos autos de inquérito policial contra cliente deles. Como se os atos de abuso de poder e arbitrariedade isto ainda não bastassem, o juiz, à e´poca chegou a mostrar uma arma na cintura para obrigá-los a deixar a sua sala. Sem sucesso, ele decidiu chamar a polícia alegando desacato à autoridade quando o juiz não pode se utilizar destes meios e tão pouco ofender colegas de profissão. Em processo criminal, o juiz aceitou acordo em pagar 25 salários mínimos a uma instituição de menores carentes, temendo consequências maiores. Entretanto, na seara da Corregedoria, o magistrado foi absolvido. Vive-se no Brasil, a ditadura branca em que se é preso, sem o devido processo legal e sem o contraditório e da ampla defesa, garantias e direitos fundamentais aplicados pelos Magistrados no âmbito do controle difuso da Constituição Federal. Estes são os nossos operadores e aplicadores da lei e da ordem social. Não está na hora de uma convulsão social? E-mail: cos.schneider@gmail.com.