Vinhos e a Globalização

Entram no Brasil todos os anos, toneladas de “lixo” contrabandeado de duvidoso controle aduaneiro principalmente para consumo humano. Entre os produtos, vinhos e espumantes importados de vários países, de múltiplas marcas e tipos. Este é um comportamento que tem relação direta à sobrevivência das indústrias brasileiras, entre as quais as vitivinícolas gaúchas que conta com envolvimento de 15 mil famílias com a produção de 90% dos vinhos e espumentes. Sobreviver talvez até consigam, mas há uma grande diferença entre sobreviver e crescer.
Enquanto em muitos países europeus, viticultores recebem incentivos governamentais para aprimorar as técnicas de cultivo da uva e do vinho, no Brasil o setor enfrenta uma situação análoga calamitosa, além de submetido a escorchante modelo tributário.
Além das indústrias do vinho e espumantes pagarem pesados impostos, verifica-se a ausência de benefícios ao setor, sejam eles diretos ou indiretos. Para agravar a situação, o país é inundado por mais de 15 milhões de caixas de vinhos contrabandeadas todos os anos, muitas vezes sob o olhar beneplácito da Polícia Federal. Produtos estes muitas vezes servem eventos oficiais em Brasília.
O setor de vinhos e espumantes que vem numa crescente perda de competitividade e não de qualidade, sofre outro revés. Trazidos de diversos países, especialmente do Chile e Argentina, algumas marcas de vinhos, importados legalmente, foram submetidos recentemente a análises técnicas laboratoriais para identificar supostas irregularidades em sua composição química. Há fortes indícios de que estes vinhos possam conter antifermentativos, tipo de conservantes, proibidos pela legislação brasileira ao consumo humano, causando risco à saúde pública.
Em representação encaminhada ao Ministério Público Federal por uma fundação gaúcha, esta requereu a instauração de Ação Civil Pública contra a comercialização destes produtos até sanar as irregularidades constatadas nas análises técnicas. Os vinhos importados Concha Y Toro do Chile e Finca Flichman da Argentina, circulando livremente nas prateleiras dos mercados brasileiros podem estar colocando em risco a saúde pública e ofendendo dispositivos informativos na rotulagem.
Convidado a prestar esclarecimentos sobre as denúncias apontadas pela entidade fundacional, o Ministério da Agricultura se manifestou, a pedido do Ministério Público Federal, em documento firmado por agentes da fiscalização aduaneira de pouca clareza. Da leitura do documento, extrai-se como se os agentes federais fossem procuradores das vinícolas Chilenas e Argentinas e não técnicos ministeriais brasileiros. Como se ainda não bastasse o nebuloso parecer daqueles agentes funcionais, patrocinaram mais omissões que esclarecimentos, pois houve cristalina tendência de posicionamento à comercialização dos produtores estrangeiros no país a prestigiar a clareza das informações técnicas solicitadas pelo “parquet” ministerial. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deixou de analisar, por exemplo, o grau de acidez volátil dos vinhos, a presença de corantes artificiais, metanol, cinzas, sulfatos entre outros componentes químicos naqueles vinhos.
Fica evidente que para os efeitos da globalização, razões outras podem estar em jogo menos o da preservação, valorização e incentivo aos excelentes vinhos e espumantes produzidos no Rio Grande do Sul. A crise institucional que vive o Congresso Nacional pode estar irradiando efeitos em outros setores da administração pública, que alimentam os mais selvagens instintos no comportamento humano. A discriminação à prata da casa, em decorrência das evidências de que o jogo de interesses econômicos ultrapassa a fronteira da ordem legal e da igualdade no tratamento dispensado à indústria nacional, é flagrante constatação. Começa com quem deveria dar exemplo ao país. Entretanto, na mesa farta, festiva da Presidência da República do Brasil são consumidos vinhos contrabandeados ao arrepio da lei, enquanto assalta dos produtores de vinhos nacionais, esdrúxula carga tributária para sustentar o curral político. E-mail: cos.schneider@gmail.com