PEC12 - Precatórios

O Congresso Nacional como “casa do povo” tem dado uma demonstração soberba de agilidade, presteza e eficiência, no que diz respeito a votação na forma de pagamento dos precatórios aos seus titulares. É “emocionante” ver nas duas casas legislativas em Brasília a “preocupação” dos representantes do povo, em solucionar o calote dos precatórios!!!.
O precatório, em síntese, nada mais é que um título judicial devido pelo Estado, em favor daquele que ajuizou ação judicial contra o ente político, que deve ser orçamentado e pago no ano seguinte ao de sua constituição. Nos termos da atual legislação, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a depender do tipo de precatório, podem pagar suas dívidas em até 10 anos na proporção de 10% ao ano.
A PEC 12 – Projeto de Emenda à Constituição, chamada também de PEC dos precatórios, se reveste da douta e “maravilhosa” pretensão do Estado em cumprir com sua obrigação de pagar suas dívidas em suaves prestações ANUAIS. O prazo que é atualmente de 10 anos para pagamento destas requisições, passa para 15 anos na nova modalidade proposta pelos parlamentares de Brasília. Sim, são os representantes do povo . Povo “marcado” , vida de “gado” com plágio de Zé Ramalho.
Pois bem... Além de aumentar o prazo para pagamento dos precatórios de 10 para 15 anos, a PEC abre ainda a possibilidade de negociar a dívida com o governo a fim de que seus credores recebam menos. Curiosamente, como item final cria um fundo de pagamento para tais precatórios. Que fundo??? Fundo para que e para quem? Para campanha eleitoral? Nunca vim fundo cumprir com sua função neste país. Que sirvam de exemplo o famos fundo 157 criado para a Sudene e Sudam. Primeiro se discute um processo judicial até o fim e depois condenado o governo, quer negociar? Vida de gado, povo marcado.... Povo Feliz. Viva a democracia de fachada, da inversão de valores, da imoralidade, da hipocrisia. Em nome da democracia tudo é festa, desde que a conta seja paga pelo infeliz contribuinte.
Certamente este tema entristece todo cidadão de bem que vota, elege, acredita, credita confiança no seu representante eleito. Certo cidadão do Rio de Janeiro, semana passada, numa entrevista destes canais de televisão a cabo, escancarou sua indignação contra tudo o que vem acontecendo no cenário político brasileiro. Disse ele que além de prender o político corrupto pelos desvios de dinheiro, tem que prender também o eleitor que colocou este cretino no poder. O fato mais cruel que nos atinge nesta onda da inversão de valores é saber que o modelo político mantido em todo país, tem poucas possibilidades de mudar. A grande dúvida já começa com a urna eletrônica onde ninguém sabe se o voto depositado pelo eleitor ao candidato escolhido na urna, realmente o recebe.
Não existe precatório em outro lugar do mundo nos termos do Brasil, o país dos calotes. Com a PEC12 em votação no Congresso Nacional, o que já era ruim tenderá a ficar pior. É preciso inovar com urgência na política em todo País. Renovar todos os representantes do povo no parlamento gaúcho e brasileiro. Novos nomes como o Eugênio Spier - PTB da cidade de Picada Café, que esperamos aceite concorrer nas próximas eleições, o cidadão Valney Vargas do PMN de Guaíba para o parlamento federal, começando a limpar os viciados, corruptos descompromissados com a ordem moral do país renovando a casa legislativa para o bem do povo pois o político nada mais do que o reflexo do voto. E-mail: cos.schneider@gmail.com