FPM Fundo de Participação dos Municípios e as Contradições Constitucionais

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos aos municípios com base no que os contribuintes recolhem aos cofres públicos do governo federal. O percentual é de 22,5% do total da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição destes recursos aos Municípios é realizado de acordo o número de habitantes. Não vamos aqui entrar no mérito da questão social, do justo ou injusto. Mas há que se insurgir contra um fato que gera práticas abusivas, uma vez que o tratamento igualitário da pessoa humana é outro princípio constitucional, ou seja, o da isonomia. Dispõe o artigo 159, inciso I, letra "a" da constituição federal de 1988, o partilhamento das receitas decorrentes da arrecadação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e do IR - Imposto de Renda em proporções muito suspeitas e duvidosas. Este dispositivo de lei é a materialização discriminatória contra o Sul e Sudeste brasileiro, em favor das outras regiões na manutenção do curral eleitoral do resto do país. De um lado, a constituição de 1988, veda a discriminação contra todo e qualquer ato contra a dignidade da pessoa humana, de outro, fere o princípio do tratamento igualitário, fato que deve merecer severas críticas pela sua perversa disposição de beneficiar três regiões brasileiras, às custas das outras duas produtivas e industrializadas. Significa dizer, a participação de receitas em favor de um Brasil que ainda não deu certo, contra outra parte do Brasil que deu certo, com partições menores. A indigesta norma disposta no artigo 159 da constituição brasileira, estabelece a distribuição de quarenta e sete por cento da arrecadação dos tributos acima citados, da seguinte forma: vinte um e meio por cento, (21,5%) distribuído para o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal; vinte dois e meio por cento (22,5%) para o fundo de participação dos municípios e, pasmem, um adicional de três por cento (3%) a serem distribuídos às regiões do Norte, Nordeste e Centro – Oeste como incentivo fiscal, cabendo ao semiárido do Nordeste a metade destes recursos. Aqui caímos de joelhos. Se tem o semiárido do nordeste, o Sul e Sudeste tem também os tem e castiga todos os seus cidadãos. O semiárido do desemprego, das enchentes, da violência, das doenças, da intolerância política e do desrespeito de seus governantes em razão dos seus governados. Não temos ainda no Rio Grande do Sul, o semiárido do mensalão, da roubalheira dos Calheiros, Temer, Lula, Barbalho, Serra, Alkmin, Aécio, etc.. Só no ano de 2016 saíram do Rio Grande do Sul aproximadamente R$ 1 bilhão atirados ao ralo do desperdício da corrupção por conta do tal "incentivo fiscal ao nordeste" e ao semiárido do "Nordeste". Imaginem a soma de dinheiro nos últimos 19 anos desde a CF/88. Por tanto, os três por cento da destinação constitucional das receitas públicas destinadas àquelas regiões, penaliza o setor produtivo com uma devastadora carga fiscal bem como priva de recursos, os estados e municípios das regiões Sul e Sudeste que poderiam servir aos prefeitos e governadores sair do atoleiro fiscal. Construir mais hospitais, escolas, melhores estradas, segurança pública, etc, sem contar que este sistema acorrenta o cidadão cada vez mais a um modelo de tributação desigual, injusto, voraz e discriminatório. Transformaram o Norte e Nordeste em saco sem fundo. Não vislumbro, entretanto, saída para esta barbárie. Reforma Constitucional? Não tem como neste momento. Além do que, o número de parlamentares das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, são superiores aos do Sul e Sudeste, o que sepulta qualquer pretensão de excluir este dispositivo constitucional de seus mandamentos. A única saída é uma reforma no modelo representativo da federação brasileira, ou seja, a reforma do pacto federativo. A meu juízo, os Estados Brasileiros devem ser independentes, deixando em cada estado o que é seu de direito, mandando à capital brasileira somente o que lhe compete. Nenhum centavo a mais, pois somos os herdeiros da Pampa Pobre. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Crise Histórica Brasileira

A crise de toda ordem que vive o Brasil não é apenas econômica, política, ética, social, institucional e de representatividade. É preciso destacar tratar-se de algo muito mais profundo do que estampado diariamente nos veículos de comunicação tendenciosa de massa. As chamadas oligarquias nacionais construíram no Brasil uma pseuda democracia extremamente formalista e de profunda desigualdade, normalmente sem honradez e sem eficiência. Derruba-se um governo corrupto e outro limpo custa aparecer para substituí-lo. Se é que podemos dizer que exista este indivíduo a enfrentar tamanho problema histórico brasileiro. O antagonismo das massas de todas as camadas sociais, iradas, sobretudo por causa da corrupção visível, é hoje um fenômeno que transcende aos limites limitrofes do país e passa a configurar um problema mundial. Os brasileiros em sua grande maioria indignados entraram nessa pauta globalizada desde as jornadas impressas a partir de junho de 2013. Portanto, trata-se de algo novo chamado de movimentismo, que nos revela um panorama de ebulição permanente, mesmo que seja pelas mídias sociais. É um fermento social de calibre ainda desconhecido que pode a curto prazo ter efeitos catastróficos, dada a sua dimensão social de longo prazo. A impaciência com a clássica chamada democratica corrupta está chegando no seu limite de tolerância social. A descrença reinante há muitos anos sobre a classe política alcançou patamares inimagináveis. A Nova República (1985-2016), também é marcada pela corrupção sistêmica, e encerrou seu ciclo de vida, embora tenha deixado rastros de intranquilidade e incertezas vividas até os dias atuais. A população está enfadada (com a política, com os políticos e com as elites empresarias que vivem das pilhagens). Tudo que envolve a crise brasileira, tem um significado muito profundo, que ninguém sabe dimensionar. Seria uma “democracia sem a política”? Seria uma nova forma de democracia direta? Para muitos linguistas o movimentismo é premonição de uma autêntica e frenética crise histórica, que como vem se apresentando, sinaliza mudanças radicais de comportamento social; a fase da democracia clássica, formalista, se esgotou. Já estamos entrando na era da pós-democracia. Os movimentistas com suas teorias analíticas no universo do comportamento humano, rejeitam os políticos . Assim com as oligarquias do mercado parasitário. Ninguém mais quer andar ao lado dos políticos, investidos das falhas de caráter e de ética na política. São, portanto, suprapartidários, destoados da legitimidade representativa social e por consequência, política e econômica. Não se agrupam por convicções políticas definidas, sim, por algumas bandeiras generalistas envolvendo demagogicamente a saúde, educação, transportes, mobilidade urbana, se posicionando muitos deles, até mesmo contra a corrupção. A fase é, indiscutivelmente, de transição perigosa. O velho modelo democrático corrupto morreu e o novo ainda não nasceu. Espera-se qe não nasca deformado e cheio de vícios trazidos ao longo da passarela da história brasileira. Estamos vivendo uma crise histórica sem precedentes, mas não a que foi esquadrinhada por sociólogos distribuídos pelo país e mundo a fora. Para estes há crise histórica “quando as novas gerações refutam as convicções da anterior, ou seja, quando fica sem mundo e sem representação social, política. Quando o humano não sabe o que fazer, nem para onde ir; quando não sabe o que pensa sobre o mundo; essa mudança de comportamento e de identidade é catastrófica; os humanos não tem novo padrão, só sabe que as ideias e normas tradicionais são falsas e falhas ou inadmissíveis sua aplicabilidade; sente profundo desprezo por quase tudo que se acreditava antes, mas ainda não possui novas crenças positivas para substituir as tradicionais. Logo a crise histórica brasileira é muito mais séria que seimagina. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Morar em Condomínio? Cuidado.

O Direito à Moradia consolidado como Direito Fundamental e assegurado expressamente como Direito Social Fundamental no artigo 6º da Constituição, em harmonia indissolúvel com outros dispositivos da nossa constituição, é de se destacar o núcleo básico o direito de viver, em primeiro lugar, com segurança, seguido da paz e dignidade e, segurança jurídica do direito da posse; disponibilidade de serviços e infraestrutura; custo de moradia acessível; habitabilidade; acessibilidade; localização e adequação cultura. Será isto uma verdade absoluto? Pois bem, de acordo com o novo Código de Processo Civil Brasileiro, em artigos específicos como os 783 e 784, inciso VIII, 829, existe a expressa possibilidade do devedor de condomínio ter seu nome incluído nos órgãos Proteção ao Crédito tais como SPC e Serasa e, como se isto ainda não bastasse, o débito relacionado ao condomínio, deixa de ser mera dívida passível de execução e passa a ser Título Executivo Extrajudicial, podendo o condomínio iniciar cobrança através de uma ação judicial pedindo para que o devedor quite o débito em um pequeno prazo de apenas 3 (três) dias, sob pena de penhora de bens, que pode ser o próprio apartamento! Evidentemente que tudo tem que estar convencionado na Convenção do Condomínio, registrado em ata e o que nela estiver estabelecido. O fato é que ficou bem mais complicado morar em apartamentos condominiais ou ainda, comprar apartamentos em arranha-céus, que, além de caros, em caso de débitos condominiais, pode ocorrer até a penhora do próprio imóvel e levá-lo a leilão a fim de quitar os débitos no próprio condomínio. O Brasil é realmente um país incompreensível sob todos os aspectos. Seja do ponto de vista da justiça social, seja do ponto de vista econômico, educacional e por aí se vai. Muitos adquirentes de imóveis seja em casas ou apartamentos, os proprietários estão submetidos a diversas obrigações que afeta sistematicamente a estrutura financeira das famílias. Não bastasse a alta incidência do INSS para aquisição do habite-se, em cada ano, o inarredável Imposto de Propriedade Territorial e Urbano – IPTU, taxas de limpeza, taxa de iluminação, taxa de coleta de lixo, taxa ambiental (alguns municípios) tornando o contribuinte refém de seu próprio patrimônio. Isto nos leva a crer de que nada do que os contribuintes possuem seja totalmente seus, pois os impostos, caso não adimplidos, serão objeto de execução sumária. Injustificável o inadimplemento por falta de emprego. Ai mesmo o contribuinte estará liquidado. Em última e final análise, é de se concluir que o Estado é dono de tudo. Cobra os altos tributos suecos e entrega os ridículos serviços africanos. Em outras palavras, tudo o estado cobra para si, e quase nada entrega aos cidadãos em forma de serviços. Porque não declarar de plano que vivemos em país comunista disfarçado de capitalista? Quem tem uma única moradia, que é garantia fundamental entre outras tantas, dela jamais deveria se ver privada ou, na pior das hipóteses, tendo um apartamento como vivenda e, por motivo de força maior, ter seu teto e chão extirpado por conta de débitos condominiais que por vezes absurdos e abusivos. Parece confortável viver em apartamento, mas haveremos de admitir, que além dos caríssimos IPTU’s, os insustentáveis custos condominiais alcançam estágios de inadimplementos assustadores. Da moradia a justiça social, o Brasil está a distância quilométrica de alcançá-la. E-mail:cos.schneider@gmail.com

Reforma da Previdência e a Propaganda enganosa.

Volto ao tema da Reforma da Previdência por uma questão mais que dramática para o trabalhador, pois à sombra da verdade, a grande mídia vem sustentando sistematicamente a necessidade da reforma da previdência social para o país voltar a crescer (sic). Perceba, caro leitor, que não tem nada de verdade nesta afirmativa da imprensa criminosa comprada. Seguramente o interesse da reforma previdenciária reside, em primeiro lugar, na liberação de altos volumes de dinheiro a fim de financiar publicidades caras, milionárias pagas pelo governo federal para manter o povo acorrentado na estrutura mentirosa e vigarista. Inadvertidamente o governo Temer, depois de passar por dois processos de cassação e mantido por um pelotão de choque de deputados federais corruptos, entre eles, gaúchos em sua grande maioria, passa agora também pela pressão dos grandes interessados em manter ou aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição para fins previdenciários. Contudo, quem são os grandes interessados? Quem seriam eles? Acreditem, são os mesmos que roubam os cofres públicos da União em mais de 45% para pagamento dos juros anuais, considerados ainda os mais altos do mundo: os banqueiros. Assim, em alto bom volume de recursos é de se afirmar sem o menor receio de errar que enquanto os banqueiros tomam 45% dos recursos que poderiam beneficiar o povo brasileiro, a Previdência consome apenas 22%, beneficiando 100 milhões de brasileiros. A que ponto chegou este país dos vampiros e saqueadores. Poderíamos ainda questionar o que os bancos ganham com a reforma da previdência? Em cada momento que a mídia domesticada levanta a necessidade da reforma da Previdência, como se ela, a previdência, fosse responsável por todos os males do País, tirando a culpa dos verdadeiros vilões (neste caos, os bancos),emprestam para o governo valores astronômicos, corrigidos pela taxa Selic, cujo custo é muito acima da inflação, abocanhando muito dinheiro sem correr risco algum e sem nenhum retorno para o povo brasileiro. A campanha sobre esta matéria é forte e mentirosa, pois a grande mídia investe páginas e páginas para enganar os incautos afirmando, sistematicamente que existe deficit e que a Previdência pode quebrar o País. Diante desta insistente mentira, afirma que sem a reforma as pessoas não vão receber as aposentadorias no futuro. Falácias covardes de partidos corruptos. O próprio parlamento atropelou a CPI da previdência que afirma em mais de 200 páginas de pesquisas produzida pelo Senado de que não existe deficit da previdência. De forma covarde, o governo criou também a DRU, retirando um percentual de 30% sobre as receitas das contribuições sociais. A nosso juízo, essa utilização de uma verba vinculada a uma rubrica social é passível de discução justicial. Pior ainda, incorporou a Previdência ao Ministério da Fazenda, unificando os caixas e usando e abusando dos recursos dos pobres aposentados. Uma triste história em continuar a saquear o bolso dos contribuintes que durante a vida passam dando o sangue pelo País, para que ao final, sejam sangrados ao invés de poderem gozar de uma razoável vida e cujo sonho está em rota de destruição pela ganância dos inescrupulosos. O próximo passo desses vigaristas é encampar os recursos dos fundos de previdência fechada, pois não se conformam com o fato de que um patrimônio de mais de R$ 800 bilhões esteja fora de sua voracidade insaciável. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Da Imunidade Parlamentar à Impunidade Penal

Ao longo dos últimos dezesseis anos, dedicamos nossas atividades profissionais como consultores tributários no Estado do Rio Grande do Sul focado em autuações com os mais perversos métodos utilizados por órgãos fazendários a fim de fazer com que os contribuintes se curvem diante de seus caprichos autoritários. Não são todos os agentes da fiscalização federal, estadual ou municipal que se arvoram em torno da arrogância e da prepotência a fim de obter em muitos casos as fortunas que engordam os cofres públicos em todas as instâncias. Há que se ressalvar os bons profissionais, conscientes de que são os contribuintes de fato e de direito que os sustentam. Acabar com os contribuintes, retirando-lhes a base econômica, em outras palavras, é matar a fonte de receitas tributárias, o que sempre se traduz em irreparável engano. Rzão do que sustentamos da existência de um estado fiscalizar sob o manto da imunidade. Quando afirmamos que a Imunidade Parlamentar promove em sua grande massa de agentes políticos e Impunidade Penal, não é a toa que o afirmamos. Qualquer país do mundo tem no império das leis, sua ordem de comportamento submetido a todos os cidadãos. Inclusive e com mais razão, os agentes administrativos e políticos que conduzem a coisa pública. O judiciário os sustenta. As instituições brasileiras estão destruídas por conta de um sistema corrupto e perverso instalado desde sempre no seio da administração pública brasileira. Pior que isto, este sistema não se auto reforma e isto é uma questão estrutural que refoge ao controle dos cidadãos. A corrupção no país principia, sobretudo, nas elites econômicas, se estendendo ao judiciário, do legislativo e do executivo, que malandramente se safou de duas cassações políticas. Corruptos e ordinários. Há que se destacar que muito poucos se salva deste descalabro, destacando que esta mesma elite e estes mesmos personagens que comandam o país, não querem mudanças estruturais no país. Aliás, estas mesmas elites são orientadas e controladas pelos grandes escritórios de advocacia no Brasil, inclusive, muitos cedidos pela Ordem dos Advogados do Brasil. Aliás, como disse o jornalista Vilas Boas “tem escritórios especializados em Brasília de cuidar da imagem política dos corruptos”. Mais de um milhão de pessoas vinculadas a elite brasileira, controlam os outros mais de 200 milhões de brasileiros. Infelizmente este sistema corrupto, necessita de nossas ações. Ele não se autorreforma por razões lógicas. É uma corrente entrelaçada que não se rompe. Todos nós acreditamos sempre que a cada nova eleição, podemos dar um basta a isto tudo que ai está, mas o sistema não permite e não se auto reforma. Todos os órgãos vinculados a administração pública direta ou indireta, tem em seu encalço, um ou mais advogado. São eles que editam as leis, os sistemas, criam tributos, indicam o fato gerador, os percentuais. São estes mesmos advogados que a Ordem dos Advogados do Brasil defendem em nome da sociedade, para que ela não seja lesada, mas mal intencionada é ela. Vejam por exemplo, que a mentira existente em torno do Exame de Ordem patrocinada pela OAB arrecada em cada ano quase 100 milhões de reais em troca do nada. Por isso o Brasil é o país da conciliação, ou seja, é melhor jogar a sujeira para debaixo do tape do que enfrenar o problema e punir os culpados a fim de despejar este lixo político e jurídico na lixeira. Tornaram o país em é um grande centro de impunidade penal. Nada mais. E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Falência do Sistema de Saúde e o Aumento dos Tributos

Os governos estaduais e federal que assumiram a administração da gestão pública do país e dos estados a partir do dia 1ª de janeiro 2015 conseguiram piorar a situação dos serviços de saúde pública em todo país. De modo geral, fora os municípios que tem participação na distribuição de verbas públicas na manutenção das atividades essenciais dos hospitais públicos, o resto está em decadência absoluta. A estrutura dos hospitais e postos de saúde vivem a perversa realidade do descalabro político. O governo atual do Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, já recebeu o serviço de saúde pública na UTI, porém conseguiu piorar a situação durante seu período de governo, desligando grande parte dos aparelhos operacionais, mesmo recebendo os minguados repasses do governo federal. Desde a instalação do governo Fernando Henrique Cardoso, o país foi maquiado por uma realidade imprestável a fim de manipular a opinião pública e justificar suas constantes incursões nos sistemáticos aumentos da voraz carga tributária do país. A crise instalada nos cofres públicos; a carestia inflacionária mentirosamente assegurada pelo governo federal dizendo estar sob controle, continua a bater forte na cara do cidadão brasileiro, prometendo mais penúria para a Secretaria de Saúde do Estado e do Sistema Único de Saúde – SUS. O orçamento de 2016 foi semelhante aos gastos totais de 2015, apresentando, com isso, total incompetência no gerenciamento dos recursos públicos. Enquanto isso, o governo federal, por intermédio de um presidente moribundo, segue gastando bilhões de reais concedidos a deputados e senadores em troca de favores para mantê-lo sob o manto do mandato. Deputados e Senadores, ávidos e imprestáveis, recebendo vantagens governamentais, em mais de 10 bilhões de reais para atender demandas de seus currais eleitorais por conta da campanha eleitoral vindoura. Na verdade, os cidadãos brasileiros vivem uma situação de horror, tendo em vista que faltam médicos nos hospitais e nos postos de saúde; medicamentos essenciais que até então estavam sendo distribuídos religiosamente em cada período de trinta dias, estão em falta; além disso, faltam aparelhos e equipamentos; faltam gazes, materiais de limpezas, gás de cozinha, alimentos. Médicos choram por que estão de mãos e pés atados sequer podendo atender aos pacientes que, em grande parte, vão a óbito nos hospitais. O caos se instalou no país. Enquanto Deputados e Senadores gozam dos benefícios dos Planos de Saúde e assistência médica particular paga com dinheiro roubado dos contribuintes. Não adianta buscar unidades de saúde móveis, uma vez que o atendimento médico é recusado ou na maioria das vezes os pobres profissionais não podem agir por falta de recursos necessários a manutenção da estrutura funcional dos hospitais e postos de saúde. No estado gaúcho, o sistema de saúde degringolou de vez, embora, mentirosamente o atual governador do PMDB tenha assegurado durante sua campanha em 2014 que “o gringo sabe como governar”, não passou de uma mentira. A falta de atendimento aos cidadãos virou rotina nos hospitais de todo o país, com a falta de médicos, repita-se, de medicamentos do pagamento de salários dos profissionais, tudo é reflexo da ausência de gestão pública eficaz patrocinado pelo governo federal, que vem aos poucos levando o país a falência. Em Brasília o Deputado Federal do PMDB Darcísio Perondi, eleito pelos votos dos gaúchos, tem hábito estranho. Destina suas verbas de gabinete para os hospitais de Pernambuco há muito tempo. Este comportamento tem consequências que deságuam no sucateamento das Upas, das redes hospitalares no sistema de saúde do Estado. Trata-se pois de uma demostração evidente que o Brasil continental ameaça suas instituições, financiado pelos cidadãos pelo sistema mais alto na cobrança de tributos comparado ao resto do mundo e com o menor retorno dos serviços públicos aos seus cidadãos. O povo vai continuar morrendo nas portas dos hospitais enquanto que, nos postos serão confundidos com zumbis. E-mail: cos.schneider@gmail.com.

O Brasil que Envergonha a todo cidadão de bem

Com alguns poucos combatentes tenazes sobre os direitos trabalhistas do trabalhador brasileiro, sem desconsiderar em pouco mais de algumas dezenas, o Teatro do Congresso Nacional finalmente abdicou de seu povo. Serve tão somente a interesses diferentes e sombrios que a própria vergonha que os impõe a revelação da falta de verdade. Os senadores, deputados, ministros cada vez mais ousados e dissimulados, vingativos e ardilosos nas manobras que fogem aos interesses da população que os elegeu. A lamentável marca desta legislatura é o cancro do conchavo e a ausência da vergonha mentindo com uma cara de pau nunca vista antes neste país. É óbvio que tudo que aconteceu ontem na CCJ não passou de dissimilação e mau-caratismo existe em um espaço reservado a todas as siglas em Brasília a fim de deflagrar um grupo de engravatados que quando não se preocupam com seus partidos, com suas alianças e conchavos, estão hipnotizados com seus próprios umbigos. O povo que se dane. Se ferre. A grande maioria dos partidos, sobretudo, os maiores perderam o poder de legislar e representar. Não atendem mais a expectativa do povo. Apenas servem como organismos de estrutura e condução ao preenchimento de cargos públicos e para alcançar as negociações que normalmente nunca definem uma ousada e verdadeira agenda política. Os pequenos partidos são, como sempre, engolidos e desprezados por sua insuficiência e baixo número de parlamentares. Parece que nesta nova conjuntura onde o Congresso Nacional orienta e dita o que deve ou não ser apreciado e votado, por certo pressiona a presidência da República contra a opinião pública, o Brasil adentrou numa ditadura institucional nunca visto antes, que golpeia de morte os direitos dos cidadãos, mascarando-se por trás das páginas desrespeitadas da nossa Constituição Federal. O poder outorgado aos deputados e senadores nunca deveria ter sido maior do que aquele investido ao Presidente da Nação. No país, estas configurações foram alteradas e ninguém se deu conta dessa derrocada abominável e degradante levadas a efeito pelos próprios paraistas. Enquanto o ex deputado Federal Eduardo Cunha movimentava as cartas na Câmara Federal, Renan Calheiros fez o mesmo papel no Senado da República, seguido pelo atual moribundo. A grande imprensa, comprada a peso de ouro pelos bandidos que ocupam as poltronas em Brasília, faz questão de blindá-los em todos os sentidos. Ontem, repórteres da Rede Globo, levando as notícias ao ar pela Globo News, só faltou um reporter dizer que a estratégia de Temer “vacilou”. Pasme. Por vez, outra surge numa manchete que referenda a ligação mesquinha entre o ex-Procurador da república Rodrigo Janot e Joesley Batista, o que teria ocasionado a inclusão dos peemedebistas e outros na investigação implacável da Operação Lava Jato. De qualquer forma, se fosse esta a única mancha nas carreiras políticas de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, este colunista poderia finalizar aqui feliz. Porém haverei de encerrar este texto sem antes afirmar que os dois são tão sujos quanto pau de galinheiro. Posar, como pousaram no passado, sobre a cadeira de presidente em ambas as casas, e inspirar e pousar para fotos históricas não os faz deles grandes parlamentares nem como homens honestos. Diga-se de passagem, dignidade não é coisa que se compra no supermercado. O que todos fizeram ontem na CCJ da Câmara seria de vexar a mais astuta e sorrateira raposa política do país. E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Harmonia e Independência entre os Poderes

Preconiza o Artigo segundo da Constituição Federal do Brasil que os Poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Significa em outras palavras que a harmonia deve prevalecer sob o regime das atuações restritas a justa moldura das competências e prerrogativas de cada titular em cada poder constituído. Ora como podemos perceber diariamente a prostituição do Poder Legislativo se curvando diante das polpudas verbas de gabinete distribuídas, harmonicamente, generosamente, pelo Poder Executivo a fim de assegurar a governabilidade de um presidente envolvido profundamente em atos de corrupção, formação de quadrilha, obstrução à justiça tudo custeado pelo dinheiro do contribuinte arrecadado a qualquer custo na forma de tributos. O Congresso Nacional, como prostituta de luxo do prostíbulo, se curvou diante dos caprichos do Executivo, se rendendo às tentações de abocanhar parcela significativa das verbas de gabinete sabe-se lá onde será aplicado. O Fato é que o Poder Executivo distribuiu a rodo dinheiro público para os vampiros plantonistas. Tudo em nome da democracia e da preservação do poder. O Exército brasileiro, segundo um de seus generais ou general comandante da Região Sul, mandou recado ao Poder Judiciário (que também está rendido aos caprichos da corte), para que este dê jeito afastando os corruptos da regência da coisa pública. Foi o mesmo que atirar palavras vazias ao vento. Nada mudou com as denúncias e nada mudará. O Brasil com seu povo anestesiado pelas paixões das telenovelas, futebol, carnaval, concentra ações passionais em todas estas áreas mundanas, mas quando é assaltado pelos gatunos da República, relaxa sem tomar atitude. Este país não vai mudar enquanto não houver tragédia. O Brasil precisa ressurgir das cinzas aniquilando grande parte dos covardes políticos que se alimentam da fragilidade da democracia e por de traz dela se organiza, a fim de produzir suas orgias insanas na representação popular. Seja partidos da direita ou da esquerda, o fato é que o Brasil há muito perdeu a referência de sua identidade social. Na política os protagonistas parlamentares, e poder judiciário dão mostras vergonhosas de suas deploráveis ações na condução dos mandatos e julgados. Seja legislando, seja julgando. Ninguém precisa ter conhecimento de leis ou saber quem são os deputados, senadores, governadores ou até presidente da republica. Basta olhar e sentir que o país está desgovernado e sem controle. Na parte educacional, entre 80 países pesquisados no planeta, o Brasil só fica atrás de países africanos como Uganda. Quanto ao Índice de Desenvolvimento, entre 188 países, o Brasil ocupa o 79º lugar tendo mantido sua performance este ano com mesmo patamar do ano de 2016, ano em que Temer assumiu o poder. As inverdades proferidas pelo Governo Temer e seus “puxa sacos”, faz o povo acreditar que a economia melhorou. Como pode a economia melhorar se a cada instante o povo se vê nas amarradas das ameaças das reformas políticas que restringe candidatos; reformas da previdência que escorraça o trabalhador e o povo em geral, sem emprego, sem educação, sem renda? Triste realidade vive o Brasileiro. Bilhões de reais são jogados no ralo do desperdício, enquanto o povo vem amargando cada dia que passa os dissabores do sofrimento, do abandono e da intolerância. E-mail:cos.schneider@gmail.com

O Estado Totalitário versus Povo Soberano

Sob a análise do título é de se perguntar: existe Estado sem Nação? Diante do que vivencia o povo brasileiro, claramente evidenciam-se características da existência do totalitarismo estatal sobre a supremacia do povo soberano. Seria exagerado afirmar que estamos diante do confisco patrimonial dos cidadãos imposto pelo Estado Brasileiro? A resposta merece algumas considerações que evidenciam sintomas da existência do socialismo velado. O comportamento do povo no Estado Totalitário celebra pacto entre os homens como se entre os homens, cada um dissesse ao outro: eu autorizo e cedo o direito que tenho de governar a mim mesmo a este homem (presidente) ou a esta assembleia de homens (Câmaras), sob a condição de que tu também lhe cedas o teu direito e autorizes igualmente as suas ações. Diante desta conclusão, verificamos que o povo brasileiro renunciou a sua autonomia no momento em que declinou de participar do Estado como povo soberano. Senão vejamos as consequências desastrosas vividas nos dias atuais. Alguém pode dizer que determinado imóvel é seu em definitivo? O automóvel? Conta bancária? Salário? Lucro? Claramente e sem pestanejar a resposta é um sonoro “Não”. A carga de tributos que incide sobre todas as nossas coisas é algo fenomenal. Morar em casa ou apartamento próprio, não isenta a todos das contribuições de melhorias realizadas pelo poder público cobrados dos proprietários dos imóveis; os impostos anuais como Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU ou ainda para os imóveis em zona rural o ITR – Imposto Territorial Rural. Rendas? Nem se fala. Podemos dizer que salário ou outras rendas recebidas por cada um dos trabalhadores na prestação de serviços é de todo do seu titular? Sonoramente a resposta é não. Recai sobre estas rendas uma carga estratosférica de tributos, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Trabalha-se 4 meses e meio (4,5) do ano só para pagar impostos. Outros quatro meses, somente para pagar serviços contratados pelos particulares que deveriam ser custeados pelo Estado diante dos altos impostos, tais como uma boa escola, plano de saúde, segurança privada, rodovias pedagiadas, aposentadorias privadas. Sobram três meses e meio do ano para gastos pessoais nos quais ainda estão embutidos os impostos, taxas e contribuições. Será que o povo brasileiro vive um Estado Democrático de Direito ou vive um estado socialista bolchevista? O Brasil é um dos país mais injustos e de maior carga tributária do Mundo. Em contrapartida, oferece os piores serviços públicos, administrado por “gangsters políticos” sejam eles de qual partido for. Certamente nenhum dos membros ou integrantes das assembléias de homens se levanará em protesto contra as acusações que lhes são proferidas diariamente pela sociedade brasileira. O Patrimônio individual não são só nossos bens materiais tais como casas, terrenos, contas bancárias, rendas de salários, e por aí se vai. É muito mais que isso tendo em vista que a história das nações vem sofrendo grande impacto no relacionamento da sociedade com os políticos. Deixar de pagar impostos no Brasil, como IPTU, IPVA, IRPJ, IRPF, CSLL, PIS, INSS, ISS, IOF, ITR, IPI, ICMS, Contribuições de Domínio Econômico, entre outros muito mais, sujeitam os cidadãos perderem o que possuem dos bens pessoais e patrimonias, e muitas vezes, a perda da liberdade por conta das ações penais tributárias. Não existe “Estado” - Território, sem “Nação” - Povo. Mas se o povo é a nação tirando dela o seu “Leviatan”, como pode ele renunciar ao bem maior de permitir seu próprio flagelo? Onde está a falha? Todos vivemos uma pressão comunista e o Brasil já vive esta realidade há muitos anos sem se dar conta de tudo que vem acontecendo no país. Julgados e Julgadores, Legislados e Legisladores, não se confundem. Estes são a razão da existência em detrimento do que escolheram aqueles, ou seja, Legislados e julgados outorgam soberania aos Julgadores e Legisladores para em nome daqueles dizer como deve ser gerido o Estado. Pátria amada? Mãe ou madrasta vil? Seja lá o que for, o fato é que estamos sendo subvertidos ao comunismo sem nos dar conta da sutil manobra do poder político vigente em quase todos os povos do planeta, notadamente nos países Sul americanos. Que o diga o povo Venezuelano. Quando menos esperaram, desapareceu a Venezuela no mapa e dela nada mais ouvimos. O Brasil segue seu rastro, independente do partido que governa a nação. E-mail – cos.schneider@gmail.com

Entre a Rosa e a Bomba

Em 1993 passou pela cidade de Novo Hamburgo um extraordinário indigenista e pesquisador das causas indígenas da América Latina. Autor da Obra “O Ocaso Sangrento”, Alceu Krug Ferreira, popularmente conhecido como Alfer, morou em Novo Hamburgo por muitos anos com sua esposa de descendência francesa, uma senhor muito simpática de olhos azuis reluzentes. Muitos anos depois de 1993, o encontramos na cidade de Ijuí onde nos hospedamos em sua residência, quando também abandonado por familiares muito próximos em um asilo nesta cidade. Por muitos anos o visitamos e ao final de sua vida, estava reduzido ao seu universo próprio isolado em seus devaneios e propósitos mal resolvidos e onde também foi a óbito. Conto esta pequena narrativa da maravilhosa experiência que tivemos em momentos de convívio comum entre cidadãos identificados com as causas sociais, razão da esperança maior que todos alimentamos, um dia respirar ares saudáveis, de um país livre do odor moribundo das togas que acobertam a tirania, a justiça tardia, envergonham a justiça, a justiça do corporativismo; livre da tirania política, das instituições fétidas habitadas por malfeitores que ao longo dos anos tem destruído os sonhos e a esperança de milhares de brasileiros, ávidos por dias melhores. O País vive em frangalhos. Um cenário patético de um Presidente da República repugnante, desenhando às sombras das artes de uma rosa, exalando um cogumelo da dor de destruição das bombas com efeitos piores do que as de Hiroshima e Nagasaki lançados em pleno terreno brasileiro a destruir a esperança dos milhares de brasileiros. O País vive em frangalhos, restos de uma república fratricida, coberta da imoralidade; de vampiros que na calada da noite erguem suas presas a sugar o sangue dos brasileiros insurgentes trazendo sob suas asas diabólicas, seus asseclas. Tal qual a esperança de Alfer em perseguir a preservação das culturas características das comunidades indigenistas, a sociedade contemporânea está almejando medidas protetivas das culturas que identificam os diversos grupos étnicos do país. Estas culturas estão ameaçdas ou, em ruínas. Revestidas das mais terríveis consequências sociais, a exposição das supostas artes no Santander Cultural, foi gota d'água da intolerância de quem reclama a tolerância. Arte é uma coisa e zoofilia, pedofilia é outra. Quem respeita pode esperar respeito e os limites da liberdade encontram fronteira quando a liberdade do próximo esta ferida. Se aos olhos dos adultos certas imagens causam impacto, por absorção de cenários, imaginem uma criança bombardeada, diariamente pela propaganda maciça do submundo da prostituição da violência! Nada se pode esperar desta geração senão, atos de absoluta insurgência civil. Por que expor a sexualidade alheia pouco representa aos olhos de outros senão a sua própria. Aliás, crença faz parte da cultura dos povos e, protegidos constitucionalmente como cláusula pétrea. Sequer pode ser atacada por emenda a constituição. Portanto, inadmissível diante do cenário da intolerância contemporânea, impor a sociedade, atos de vandalismos, de ataques, aos praticantes da fé cristã, judaica, hinduísta, budista, por desagradarem às diversas comunidades defensoras a diversidade sexual. A humanidade parece viver o reino do individualismo ao impor a outros a sua vontade ditatorial. A democracia que vivemos atualmente no país é das minorias e não das maiorias. Está na hora de rever estes conceitos, sob pena de fomentar cada vez mais o ódio e a intolerância. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Desrespeito de Servidor Público ao Cidadão

O funcionalismo público muitas vezes é associado ao mau atendimento o que para a grande maioria da população brasileira não é novidade. Mas este estigma poderia estar com os dias contados se houvesse avançado projeto de lei que desde 2005 vinha sendo discutido no Congresso Nacional. O respectivo PL previa de que todo o servidor público que perseguir, constranger ou negar atendimento a uma pessoa durante o exercício de sua função poderia ser punido com multa ou prisão de até 2 anos e oito meses. Assim previa o Projeto de Lei 5270/05, que foi apresentado pelo então Deputado Federal Francisco Garcia (PP-AM), que previa a alteração da atual legislação imposta pelo Decreto-Lei 2848/40. Quem prestar atenção em cada vez que for a uma repartição pública, poderá notar que em um grande número de locais de atendimento ao público, cartazes pregados nas paredes ou painéis, ostentam ser ato criminoso o desacato do indivíduo que atentar contra este funcionário que estiver lhe atendendo como servidor da coisa pública, mesmo que usando artimanhas, má vontade, falta de urbanidade e até constrangendo muitas vezes os cidadãos por ele atendido. Que o digam alguns médicos peritos do INSS. Aliás esta semana foi inusitada algo que presenciei quando um cidadão entrou na sala do médico perito para ser por ele atendido, ao se apoiar com os dois braços levemente sobre a belíssima mesa com pés cromados e plataforma de vidro, o médico, no alto de sua soberba, apontou-lhe a artilharia verbal solicitou: o senhor não se apoie à mesa. Como se o cidadão fosse um leproso recém saído do vale da lepra ao tempo de Jesus Cristo em Jerusalém. Só para colaborar a hanseníase de hoje é a lepra de ontem.Porém o médico deveria realizar uma análise clínica para rastrear em que lugar sua lepra comportamental o afetou. O ato foi de afastá-lo da mesa para não sentir o cheiro da pobreza ou dos que dele necessitam. Ademais o mesmo médico atende a seus periciados ou periciandos com a porta aberto, algo que não é a toa que o faz. Pois bem. Os cartazes normalmente contém a seguinte frase: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa”. E citam o artigo 331 do Código Penal. Por vezes ele usa este expediente para ver se tira você do sério e você passa a ser infrator. O Código Penal já estipula punição para quem desacata funcionário público, mas não prevê pena para o comportamento do servidor soberbo e arrogante. Essa omissão, segundo o deputado, abre espaço para a intimidação de cidadãos que recorrem a repartições públicas. “São inúmeros os registros de agressões verbais de servidores contra usuários de serviços públicos que constrangem muito, principalmente os mais humildes e pobres”. Pois Pasmem, o PL foi eliminado ainda no nascedouro na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara. Me socorrendo de artigo publicado por Henrique Barros na plataforma do Jus Brasil, que sugere “tal criarmos um novo mecanismo de defesa ao contribuinte para que lhe sejam assegurados os direitos: Desacatar, humilhar, não atender, ser irônico, desrespeitoso de qualquer forma, em altos brados ou em silêncio, de forma contumeliosa ou não, o cidadão de bem que buscar os serviços públicos, pagos com a arrecadação de pelo menos um dos 85 tributos pagos por ele. Pena: Se o crime for cometido em: I – Hospitais, clínicas ou análogos: Ficar na fila por dois meses para não ser atendido, sendo estendido tal tratamento a todos os parentes em até quarto grau; II – Fóruns, Delegacias de Polícia, Receita Federal: Ter sua Declaração de IRPF retida pela “malha fina” pelos próximos dez anos, só podendo resolver qualquer problema em uma dos endereços de atendimento da Receita Federal munidos de todos os documentos expedidos durante sua vida, cópia autenticada e original, em 12 vias, realizando o agendamento pela internet de acordo com disponibilidade”. Parece muita soberba, proteger somente a quem deveria socorrer ao cidadão, que o sustenta. E-mail:cos.schneider@gmail.com

O Poder sem legitimidade

Por diversas vezes nos ocupamos deste espaço para marcar território na seara política no tocante a autonomia do poder popular e sua representatividade no âmbito social. Não precisa ser qualquer tipo de gênio para sentir que estamos mergulhando na desesperança do tocante ao destino que o país vem tomando com cada mudança de governo. Não que os gênios possam prever o que acontecerá logo na proa, mas podemos todos sentir que muitas coisas estão erradas e não tenderão a melhorar até que o “Povo Soberano” acorde e tome as rédias para si como legítimo donatário do poder político do país. Consagrado está no artigo primeiro parágrafo único da Constituição Federal que “todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Quando a Carta Maior, ou melhor dizendo a Lei Maior atribui ao povo o destino da coisa pública, é preciso que o povo o exerça sob pena que alguém o faça em seu nome. Neste caso, não podemos reclamar do aumento da gasolina na calada da noite, dos juros bancários, dos péssimos Ministros que temos nos Tribunais Superiores, dos político safados mau caráter investidos como representantes do povo; da inflação alta; dos péssimos serviços prestados ao povo; das reformas mal empregadas na seara do parlamento e por aí se vai. Esta semana, mais uma vez, na calada da noite, o governo recebeu o seu povo com aumento de R$ 0,50 centavos em cada litro de gasolina, álcool e diesel, passando para R$ 4,00 o litro na bomba. Em aproximadamente um mês o aumento foi de R$ 1,00 representando mais de 1/3 do valor anterior a esta mudança toda. É preciso ter atitudes do povo que elegeu estes políticos ocupantes de cargos parlamentares e públicos, a fim de que lhe seja mostrado que não pode manipular a coisa público da jeito que querem. Se tivéssemos um judiciário coerente com a lei e que julgasse de acordo com a lei, não teríamos esta desesperança de manter bandidos no comando e bandidos de toga como juiz, desembargador e ministros da suprema corte julgando e decidindo de acordo com sua vontade. Esta semana o protagonista foi novamente o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal. Além de relaxar a prisão de bandidos do colarinho branco, agora começou a dar pitacos na ordem política sustentando que R$ 3,2 bilhões de reais era pouco para financiar as eleições de 2018, o que poderia abrir precedente para corrupção. Maldita hora que ouvimos tamanha aberração. Deveria o Ministro tratar o povo com mais respeito e não tratá-lo como trata seus capangas no Mato Grosso. Em primeiro lugar, até agora ninguém se dignou em trazer a luz dos cidadãos brasileiros, de onde virá o dinheiro a financiar a campanha eleitoral de 2018. Em segundo lugar, um país em frangalhos espalhando pena do alto do edifício, distribuindo desgraça no seio do povo brasileiro, a utopia, sustentando covardemente que o país precisa de reformas diante do mau desempenho da economia e da baixa arrecadação, a fim de recuperá-la. Com mais de 20 milhões de desempregados economicamente ativos (segundo dados do IBGE esta semana), é evidente que as indústrias não produzem, o comércio não vende, a prestação de serviços parada, os juros bancários aumentando, os produtos e serviços consumidos no balcão das operadoras como as Agências de regulação da telefonia, energia elétrica, transporte, etc, cada vez mais onerando o orçamento, vai fazer com que o processo de falência do país se encaminhe pela má gestão dos que foram, dos que estão e dos que virão a ocupar o poder. Até quando Povo Soberano?E-mail: cos.schneider@gmail.como

O Voto Eletrônico e o Distritão

Havíamos comentado anteriormente em outro artigo aqui publicado envolvendo as urnas eletrônicas que estarão em cena novamente de outubro de 2018 para promover, com rapidez impar e desnecessária, um resultado nada animador diante do que virá nas próximas eleições. Basta uma navegada pelos principais sites do mundo para saber o que está em jogo nos países subdesenvolvidos e os propósitos envolvendo, principalmente os desprezíveis comentários de alguns jornalistas ou cronistas brasileiros, a dar sustentabilidade é este monstro binário oculto. O eleitor como se não bastassem as manobras diabólicas de bastidores do poder político, será contemplado com a apresentação de nomes a integrar as chapas de campanha em 2018 que serão compostos da velha e surrada política atualmente infestada tanto no Palácio do Planalto por conta da derrubada de um presidente legitimamente eleito, como nas fileiras do Parlamento. Mudam-se os anéis, ficam os dedos. Nenhum país do mundo se utiliza da engenharia de eleições digitais como a brasileira. Países como a Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos da América do Norte, Japão as máquinas utilizadas como terminais e de apuração de votos são proibidos. O difícil é fazer com que o povo entenda que ele é usado como animal que vai ao brete do abatedouro. Só vai para apertar os botões. O resultado, quem determinará será o sistema binário propriamente programado para eleger quem o sistema quer e eliminar a quem o sistema rejeita. Incrivelmente o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a fragilidade das urnas e de sua vulnerabilidade, especialmente as vazadas nas eleições de 2014, quando foram encontrados vestígios de fraude na contagem dos votos e na apuração do resultado. Mas não tomou qualquer atitude a fim de coibir ou afastar a dúvida quanto ao processo da velocidade da contagem dos votos sob suspeita de toda nação brasileira muito menos permitir a impressão do voto. Em 2018 ainda teremos outro agravante voltado ao que chamamos de financiamento público de campanha. O cenário está desenhado, bastando apenas realocar as peças no tabuleiro e começar o jogo. A Emenda Constitucional instituirá o voto distrital e os candidatos serão os designados pelos partidos em lista fechada, em que será eleito o mais votado das legendas. Segundo, é a instituição de novo orçamento, destinando 3,5 bilhões de reais para serem jogados no ralo do desperdício das eleições. Até a presente data, embebidos pela idéia de acelerar o processo da votação, ninguém informou a sociedade brasileira de onde serão tirados os 3,5 bilhões de reais para o financiamento de campanha. Ademais, o lamentável retrato ainda emoldura outra situação constrangedora. O financiamento de campanha via empresas ou em forma de financiamento via caixa 2, como se viu nas últimas eleições. O financiamento público de campanha, em momento algum empresa segurança de que este método não seja usado. É evidente que as empresas que estiverem vinculados à sujeira na participação das licitações em prestar serviços públicos ao governo ou operar comercialmente com o poder executivo, não deixarão de destinar recursos, mesmo que velados, para financiar atividades políticas de seus candidatos preferidos. Quem duvida, por exemplo que instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil não destinem dinheiro para financiar seus generais a ocuparem cargos no legislativo para filtrar as votações de seus interesses? Vai saber! E-mail:cos.schneider@gmail.com

Longe da Desinfestação do Parlamento Brasileiro

Quem imaginava que com a saída do Partido dos Trabalhadores do comando do país fosse elevada a confiabilidade do povo pela melhora da situação do país, pode começar a contabilizar os prejuízos já por conta nas próximas eleições gerais de 2018. A Proposta da reforma política que para alguns incautos é considerada fundamental, sobretudo, para os políticos detentores dos atuais mandatos, a criação de um novo e nefasto Fundo Partidário, retirando mais de R$ 3,6 bilhões dos cofres públicos, dinheiro surrupiado dos bolsos dos contribuintes é motiva das reformas. Há pouco tempo, esta verba não passava de R$ 200 milhões e distribuídos aos partidos políticos para suas despesas de sedes e gabinetes regionais. Passou para R$ 800 milhões e, com a proibição, pelo Supremo, do apoio financeiro a campanhas por empresas, quem paga imposto será compulsoriamente levado a desembolsar a cifra bilionária, em meio, ainda, à grave crise econômica do país. Sem muitas discussões. E sabe-se que inexiste garantia alguma de que não haverá caixa 2. É o esgoto político. O financiamento público integral de campanha eleitoral contabiliza outro erro, este de grandes dimensões, que é o tenebroso voto distrital, pelo qual serão eleitos os mais votados em cada Estado, independentemente do partido. À primeira vista, sistema muito democrático, porque vai para o Legislativo quem tem mais voto. Mas nem sempre quem é bom de voto, é bom legislador. Experiência que o país vive há muitos anos em que a população pobre ficou miserável e os miseráveis se tornaram zumbis cambaleando pelos grandes centros urbanos do país, em busca da sobrevivência, pode perder as esperanças da dignidade, ética, respeito ao cidadão. O Certo é que o voto distrital não visa nada senão o de privilegiar o político já conhecido, com quase mais de 90% de chances de reeleição, além de famosos outros em geral. Esta prática abominável do voto distrital está sendo aprovada a toque de caixa, prioritariamente sugerida de forma firme pela cúpula do PMDB, não por acaso partido dos mais atingidos pela Lava Jato, ao lado do PT, PSDB, PP e agora PRB. Quem imaginava que o assunto “Eleições 2018” pudesse reformular a política parlamentar brasileira através da Desinfecção do Parlamento, se equivoca amargamente. Não bastassem as fraudulentas urnas eletrônicas, capazes de alterar o resultado das eleições, sobretudo, do Presidente da República e Governador dos Estados, os atuais integrantes do parlamento sorrateiramente vão se mantendo no comando da coisa pública do país, levando a população à miséria e a agonia. Enquanto o salário mínimo não passará dos R$ 960,00 em 2018; enquanto que a tabela do Imposto de Renda não é corrigida há mais de 9 anos; enquanto o trabalhador brasileiro é compelido a contribuir até a morte para sua aposentadoria, os parasitas do Poder Público, o que inclui todos os Poderes da República, consumirão as finanças do país irremediavelmente. Vivemos na Pátria madrasta assassina. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Brasil da Ditadura do Judiciário

Não bastassem os manobras políticas patrocinadas pelo Exeutivo Federal ao colocar do lado esquerdo do talão da propina, toda a base do governo na Câmara Federal e no Senado Federal, agora o Poder Judiciário, com honrosas exceções, patrocinou esta semana outro espetáculo circense tributário no Brasil. O Juiz da vigésima vara federal de Brasília ao ser provocado por um cidadão em ação civil pública, pedia, pelo menos o mínimo, que a constituição federal fosse respetiada pelo Poder Público, em matéria tributária, sobretudo, na instituição ou majoração de tributos no país. O Magistrado concedeu liminar em favor da postulação com efeito para todo o Brasil, a suspenção do aumento dos combustíveis por Decreto Presidencial ao instituir aumento de tributos do PIS/COFINS e CIDE. Numa rapidez invejável de primeiro mundo, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, revogou a liminar concedida pelo magistrado de primeiro grau, mantendo o aumento dos tributos sobre os combustíveis sob o fundamento de que era necessário arrecadar. Pasmem. O TRF1 atirou na lama a Constituição Federal e os princípios que regem a matéria tributário no país. Princípio da Legalidade, da Anterioridade nonagesimal, entre outros como a falta de transparência e identidade política, de todos os três poderes. O Judiciário, reduto ultimo na defesa das garantias e direitos fundamentais dos cidadãos, afrontou, novamente, como tantas outras vezes, o disposto no artigo 150, Inciso I da CF quando os tributos do PIS/COFINS e CIDE que foram aumentados por Decereto Presidencial e não por lei ordinaria ou complementar como previsto, além de afrontar também o princípio disposto no artigo 37 do mesmo estatuto republicano que assegura o princípio da legalidade na esfera da adminsitração púbica. Isto tudo acontece no país pela absoluta conivência do Judiciário, do Congresso Nacional submisso ao Poder Executivo, em troca de favores políticos e com polpudas verbas de emendas parlamentares dos Deputados e Senadores, preparando o campo da campanha eleitoral do próximo ano. Infelizmente a memória míope do povo brasileiro, movido pela paixão partidária, haverá de esquecer com larga vantegem dos parasitas, tais lamentáveis fatos. Somos realmente uma republiqueta de terceiro mundo. Imprestável do ponto de vista da moralidade e da ética, não só da política mas também da Ditadura Judiciária. Incompreensível a rapidez na apreciação da matéria da Liminar concedida pelo juiz federal de primeiro grau, pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em revogar uma liminar amparada por todos os aspectos da lei, tanto da constituição quanto do Código Tributário Nacional. Somos merecedores do qualificativo “República das Bananas”. Não existe mais esperança na conduta de políticos honestos. Os mais ferrenhos “puxa sacos” do Presidente da República, infelizmente são gaúchos. Eliseu Padilha (PMDB), Darcisio Perondi (PMDB) e Alceu Moreira (PMDB), cabos eleitorais do Temeroso Presidente da República. Aliás, Darcisio Perondi do PMDB, coleta votos no Rio Grande do Sul para o seu cargo, mas envia suas verbas parlamenteres para os hospitais de Pernambuco e ão para o RS. Estes são nossos representantes do povo do Rio Grande do Sul. “Povo sem virtude, acaba por ser escravo”. E-mail: cos.schneider@gmail.como

Iluminação Pública Planejada

A população brasileira arca com os mais altos tributos cobrados pelas três esferas de governo: Estadual, Federal, Distrital e Municipal comparados com o resto do mundo. São Impostos, Taxas, Contribuições, Parafiscais, Empréstimo Compulsório. Podemos acrescentar ainda, que para alguns colegas tributaristas, é considerado tributo, a tarifa cobrada a título de “Pedágio” que não se enquadram nas demais espécies do gênero “Tributos”. Pois bem. Não resta dúvida que a iluminação pública cobrada nas contas de energia elétrica dos consumidores, é um acinte. O Legislador derivado, insano, resolveu covardemente modificar a Constituição Federal brasileira, inserindo o artigo 149 A, permitindo aos municípios a cobrança da contribuição para o custeio da iluminação pública, instalada ao longo de nossas vias urbanas. É sempre muito mais fácil nos mandar a conta e aumentar a carga tributária a cobrar dos contribuintes, à dar solução de coisas mais simples, mais eficazes e mais duráveis. Neste sentido, conversando com familiar em nossos momentos de devaneio, cuja pessoa passou muitos anos fazendo residência na China, chegamos a conclusão de que existem fórmulas infinitamente mais econômicas para auxiliar na economia da gestão da coisa pública, especificamente o caso da iluminação pública. Enquanto os países de primeiro mundo vem adotando políticas planejadas, o Brasil marcha na contramão da modernidade tecnológica. Enquanto se vangloriam da instituição de urnas eletrônicas fraudulentas para a realização de eleições, deixa de olhar para as coisas do dia a dia, como a questão da iluminação pública, entre outras coisas muito mais importantes que veladamente continuam consumindo o orçamento dos entes políticos. Entre as políticas planejadas, está a iluminação pública a partir da utilização de postes próprios, painéis solares e das lâmpadas LEDs, que além de durarem infinitamente mais do que as lâmpadas a vapor, filamentos ou fluorescentes, com manutenção extremamente mais barata. Não requerem o emaranhado de fios espalhados pelo subterrâneo ou de poste em poste, evita o grande número de operação de escavações para fios adicionais, consomem menos da metade da energia elétrica normalmente consumida, além das lâmpadas durarem mais que as habitualmente usadas nos dias atuais. As razões para esta resistência, são velhas e conhecidas de cada um de nós. Em cada licitação, contrato firmado com o poder público, nada é vendido, senão mediante de entrega de propina ao gestor público. Salvo, honrosas exceções. O povo sempre é chamado para desembolsar, mas nunca é chamado a participar na solução de problemas que evitam o processo oneroso na cobrança cada vez maior de tributos. A iluminação pública, diga-se de passagem, é medida de segurança que se impõe como direito fundamental e, que, normalmente é suportada pelo pagamento de impostos recolhidos aos cofres da municipalidade. A má gestão dos recursos é causa das péssimas elaborações das peças orçamentárias apresentadas a cada ano às Câmaras Municipais para serem aprovadas. É um desrespeito inegável e atos de imoralidade revestidos de má intenção e de péssima gestão mitas vezes conduzido por um gestor despreparado. Os administradores públicos estão contaminados pelo vício de Brasília. A corrupção parece integrar o DNA da política brasileira que chega a contaminar as mais altas patentes que até então sequer passavam pela suspeita da imoralidade, que é o Alto Comando do Poder Judiciário. Realmente estamos na escuridão da noite, sem iluminação do poder público dando sinais de melhores e condignas de vida a população do país. E-mail: cos.schneider@gmail.como

Conflito de Gerações

O hábito da leitura apesar da tecnologia, nos empresta oportunidades de navegar em devaneios que por vezes nos parecem eternizados no tempo. Somos o que pensamos ser, logo somos fruto do nosso pensamento. Então poderíamos nos perguntar: vivemos a era da geração cibernética? Em que mundo vivemos? Em uma das habituais leituras matinas ao ronco do chimarrão, José Augusto Becker empresta momentos de luxo ao hábito de pensar. Ficaria melhor disséssemos, raciocinar, o que convenhamos é hábito em desuso quando temos uma mídia que nos despeja, diariamente tudo mastigado a seu sabor e de acordo com sua visão jornalística. A uma obra prefaciada, determinado escritor expôs uma linha de raciocínio um tanto conflitante à sua época mas nunca tão atual como em nossos tempos. Ao tratar da razão do homem em progressos contínuo relacionado ao instinto dos animais que através dos tempos, permaneceu imutável. “O homem está na ignorância na primeira fase de sua vida; mas es se instrui incessantemente na medida em que sua idade vai avançando. Isto porque ele (o homem com espécie e não gênero), aproveita não somente a sua própria experiência, mas ainda a experiência dos que lhe antecederam, vez que guarda sempre na sua memória os conhecimento que ele mesmo adquiriu e mais os conhecimentos dos homens que o antecederam, lançados e presentes como registro, nos livros deixados”. Trata ainda que “cada um dos homens avança, dia a dia, nas cilênias, mas todos os homem, no coletivo, estão em continuo progresso na medida em que o universo vai envelhecendo, porque, o mesmo fenômeno que sucede durante as diferentes idades de uma humanidade singular, isto também ocorre com toda humanidade. Assim, os mais velhos devem – com certa simpatia - dar atenção às idéias dos jovens. Estes, os jovens devem afetuosamente escutar e perguntar os mais velhos, sobretudo, aqueles que deixaram legados com responsabilidade, amadurecidos pela idade, não misturem seus pensamentos a nenhuma paixão de partido, religião ou ainda reivindicações amargas”. Assim os velhos têm necessidade de impulso dos jovens para não pararem de crescer e crescem pelo puro convencimento enfático e os jovens precisam dos mais experientes ou mais velhos como queiram, pois estes não tem mais nenhum interesse em enganar alguém. Ao menos, estamos lidando com a regra. Trata-se pois o acúmulo do conhecimento adquirido pelo tempo com o aperfeiçoamento da lapidação da pedra bruta para que o tempo entregue a sabedoria aos mais jovens. Todos os nossos pensamentos, carregam o sinal de nossos antepassados, tanto em conceitos traduzidos em palavras, quanto como na estrutura social e comportamental. Por isso o verdadeiro conhecimento de pensar é aquele que, mesmo da linguagem simples de uma ciência universal da linguagem, procura alcançar a realidade mediante a harmonização de idéias mesmo que pareçam diferentes linguagens parecendo solidão. O que move o universo do tempo são certamente elementos que merecem ainda muito a compreender. Perdoem-me a ousadia do tema, mas a reflexão que trago neste cenário é de extrema complexidade pois o que vemos hoje envolvidos nos conflitos políticos, pessoas envolvidas com escândalos, não são jovens e ousados aspirantes a cargos ou detentores de cargos públicos. Pelo contrário; são os mais velhos que deveriam estar ao lado dos netos e netas esbanjando sabedoria, na arte de lhes levar a divina dignidade da honra de comportamento da ética. Contudo emporcalham, a sabedoria na arte de enganar. Pense nisso e não deleguem tais prerrogativas a seus filhos e netos. E-mail: cos.schneider@gmail.como

Carnaval Tributário Brasileiro

Para os operadores do Direito, sobretudo, Direito Tributário, saberão que esta temática encontra ressonância no bolso de qualquer cidadão brasileiro e até estrangeiro em solo brasileiro, na vil e selvagem manifestação de constrição patrimonial por parte do Estado. O título muito utilizado por um dos nossos Mestre do Direito Tributário Alfredo Augusto Becker. Há que se destacar que do ponto de vista fiscal, onde quer que se identifique o fenômeno tributário, haverá em maior ou menor medida, a preocupação com seus pressupostos éticos, ou melhor dizendo, deveria haver. Porém de tal preocupação historicamente se ocuparam as ciências financeiras, no seio das quais se articularam esquemas teóricos ou teorias acera dos fundamentos éticos-políticos da tributação. Mas nunca assumiram o caráter tributário e sempre o caráter financeiro. Assim, verifica-se que toda engenharia tributária está revestida da natureza financeira não levando em conta que os sistema tributário é ciência independente que pouco ou quase nenhuma atenção merece senão a preocupação política pelo volume de arrecadação. A reforma trabalhista é ambiente fértil para novas fontes de receita. O que em verdade aumenta o emprego no Brasil é o investimento e não a reforma trabalhista em si. Ela se tornou álibi para outros fins, menos para paramentar a natureza trabalhista do operariado ou trabalhador brasileiro. Deságua a mesma matéria na reforma previdenciária que todos sabemos que ela pretende tudo menos diminuir gastos. É encaminhar os cidadãos com a chave dos bancos para a previdência privada. Aliás as pretensões do governo em aumentar seu atual mandato em mais dois anos, está revestida desta realidade. É de solar clareza que o Brasil é um país de injustiças incalculáveis e uma delas é carga tribuária suportada por todos os cidadãos e cidadãs deste país. São 4 meses e meio do ano que todos nós trabalhamos para sustentar a máquina administrativa pública emperrada e ineficiente. Não bastassem os altos índices de desvio do dinheiro para fins diversos aos daqueles para os quais os tributos foram criados e suportados pelos contribuintes, ainda o pagamento de mais de meio trilhão de reais em pagamento de exorbitantes juros bancários. Aos olhos do mundo, o Brasil é fonte de riquezas inesgotáveis, a principiar pelas riquezas minerais, ambientais e, humanas. O Presidente da República em sua viagem ao exterior, em estranho momento de se ausentar, não me parece razoável que a Rússia possa ser um ambiente para integração comercial com o Estado Brasileiro. Ai tem cheiro de fumaça de índio. Acredite se quiser, mas não tem nada de viagem diplomática. Via de regra, o país vive o Carnaval Tributário há décadas em que em cada mini reforma, na seara tributária, esta sempre se opera em favor dos cofres públicos e nunca em favor dos cidadãos ou seus contribuintes pertinazes. Lamentavelmente as reformas que deveriam ser feitas, passam longo da casa legislativa brasileira. Entre elas a reforma tributária e a reforma política. Aliás, político prover estas duas reformas é o mesmo que por a raposa cuidar do galinheiro. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Mais Presídios Menos Escolas.

O Saudoso caudilho político Leonel de Moura Brizola proferiu certa feita um comentário que não se sabe se é de sua autoria ou socrática. Disse ele que “A educação é o único caminho para emancipar o homem. Desenvolvimento sem educação é criação de riquezas apenas para alguns privilegiados”. Sábio ou não o fato é que os poucos políticos que ascenderam ao poder, foram rechaçados da política como infortúnios e ignorantes. Aliás como dizia Sócrates “Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância” e desde quando política e sabedoria se harmonizaram no Brasil? A Educação e a disciplina não são artigos de luxo como se dá tanta importância nos dias que vivemos do consumismo desnecessário e desenfreado. “Nossos adolescentes atuais parecem amar o luxo. Têm maus modos e desprezam a autoridade. São desrespeitosos com os adultos e passam o tempo vagando nas praças. São propensos a ofender seus pais, monopolizam a conversa quando estão em companhia de outras pessoas mais velhas; comem com voracidade e tiranizam seus mestres.” Sabedoria socrática. Baseado neste sistema, causa espanto quando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, veio à mídia esta semana proferir seu artigo de luxo governamental afirmando que está colocando o Rio Grande nos trilhos. O que o Governador não diz ou não quer dizer é em quais trilhos a que se refere. O Poder Público no Rio Grande do Sul segue rezando a mesma cartilha praticada pelo PT quando esta sigla era responsável pelo alinhamento das “estrelas” no país. Hoje, o Governador do Estado segue auferindo resultados catastróficos com o alinhamento da mediocridade. Michel Temer tem no Estado gaúcho um peão da Estância de São Pedro que atende a tudo e a todos sem o menor pudor e responsabilidade, tal qual fez Antônio Brito nos idos anos de 1995 a 1998 com a destruição da máquina pública gaúcha. Esta semana, José Ivo Sartori anunciou em letras garrafais que esta criando 924 vagas em prisões no Estado, numa alusão clara que a população carcerária em épocas de crises de ocupação e trabalho, vem aumentando. São aproximadamente 40 mil presos dos quais muitos “enjaulados” sem terem condenação transitada em julgado. São prisões cautelares, muitas das quais ao arrepio da própria norma processual penal. Por seu turno, como não bastasse esta selvageria com os nossos jovens adolescentes e crianças, a rede pública de educação fechou mais de 2,2 mil turmas nas escolas da rede pública do Estado. Remanejou funcionários, demitiu professores e professoras e passou da sabedoria à ignorância e arrogância em matéria de educação. Disse o Governador que pretende com esta iniciativa economizar 777 mil reais mensais. Enquanto a educação sofre revés, o sistema prisional ganha incremento. Aumento da população carcerária fora das escolas, mais presídios, mais agentes penitenciários, mais viaturas policiais, mais gente no Poder Judiciário para processar e julgar que com toda certeza deverá consumir muito mais do que os R$ 777 mil que pretende economizar em sua pífia administração. Sartori segue o DNA do PMDB, ou seja, uma administração desastrosa em todos os Estados que o PMDB governo. Não é diferente no Rio de Janeiro, Rio Grande o Sul, Brasília. O negócio é manter a população brasileira na escuridão da ignorância pois a liberdade liberta e a educação disciplina, valores que foram mortalmente golpeados pelo governador. Enquanto o mundo segue investindo volumes altos em educar os filhos da Pátria mãe, o Rio Grande e no Brasil se segue mantendo seus filhos na ignorância. . E-mail: cos.schneider@gmail.como

A Conta do INSS que não fecha

Os principais assuntos dos brasileiros e brasileiras predominantes esta semana não foi só o processo da cassação da chapa Dilmar – Temer julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, envolvendo as contas da campanha eleitoral de 2014, promovido pelo PSDB e outros. Aliás como não poderia ser diferente, foi outra semana carregada de indignações do povo da Pátria mãe ingrata em razão das reformas trabalhista e previdência social. Quanto a Reforma Trabalhista, nem mesmo a CUT – Central Única dos Trabalhadores e as Centrais Sindicais foram capazes de barrar o avanço da matéria no Senado Federal, permitindo o avanço das votações. Não é porque não seja necessária uma ampla reforma neste aspecto, principalmente em razão das mais modernas metodologias surgidas no mercado de trabalho nos últimos tempos, principalmente em razão da inserção tecnológica nas relações de trabalho. É matéria que traz em seu núcleo, o suposto processo de negociação entre empregado e empregador na livre negociação de contratação e remuneração. Todo mundo sabe que esta é uma sustentação frágil como sendo uma das principais razões nas novas relações de contrato e geração de emprego e renda. É claro que se trata de uma grande utopia. O lado mais frágil sempre será para quem busca uma colocação no mercado de trabalho, sobretudo, pela necessidade de sustentabilidade. Logo se trata de um argumento pífio e desprovido de lógico parlamentar. Voltaremos ao tempo das chibatadas e do tronco finacieiro. A Reforma da Previdência como proposta, é selvagem, mentirosa e manipuladora. A conta do INSS que não vem fechando a contabilidade dos governos federal, estaduais e municipais, há muitos anos, tem vícios gravíssimos no território da arrecadação contributiva compulsória, das demais rubricas que financiam o Regime Geral da Previdência Social. É sabido que não só as contribuições dos trabalhadores descontadas em folha e recolhidas pelos contribuintes voluntariamente que compõe o núcleo da arrecadação do INSS. Integram as receitas do Regime Geral da Previdência Social, várias outras receitas recolhidas a financiar a seguridade social como aposentarias, auxílio-doença, auxílio maternidade, etc, etc, como as contribuições patronais, Programa de Integração Social – PIS, Contribuição Social – COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, entre outras. O Governo ignora a vinculação e destoina estes recursos ao pagamento de juros, empréstimos subsidiados, máquina pública. Pois pasmem caros leitores e leitoras. O Governo, através do Poder Executivo, arrecada parte deste dinheiro, na ordem de 30% do volume desta arrecadação, para o caixa do Poder Executivo gastar como bem e onde quiser. Outra fatia destina-se para compor o Fundo Social administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, ou seja, financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País. Ou seja, dinheiro destinado para as megaempresas brasileiras como as que estão envolvidos em corrupção O mesmo Fundo Social financia, com o dinheiro arrecadado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, aplicações não reembolsáveis, destinadas especificamente a apoiar projetos, investimentos de caráter social, nas áreas de geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, alimentação, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social, bem como projetos de natureza cultural, observadas as normas regulamentares expedidas pela Diretoria do referido fundo. Tudo uma farsa. Em síntese, o nosso rico e suado dinheirinho pago aos cofres do INSS, é usado por empresas como JBS, J&F, Odebrecht, e companhia, a fim de comprar políticos corruptos, viajar ao exterior entregando nossas rendas “não reembolsáveis” a outros países sem que o povo saiba desta destinação, enquanto de outro lado nos entregam a fatura para pagar. Leis criadas por Fernando Henrique Cardoso e modificadas por Luis Inácio Lula da Silva. Logo tudo farinha do mesmo saco. Até quando isto continuará? E-mail: cos.schneider@gmail.como

A Locomotiva Agrícola e PIB Brasileiro

A Propaganda institucional veiculada pela mídia nacional vocacionada a endeusar o governo Temer, tem alto impacto aos cofres da União, financiado por conta do setor industrial em franca decadência do país, responsável pelo déficit de 16 milhões de desempregados. Mas pela propaganda do governo Temer a “recessão” acabou, com PIB de 1% de crescimento até agora neste ano. Em realidade, o carro-chefe da industrialização brasileira, está em franca decadência em processo de desindusrialização que vive o Brasil, tendo apenas crescimento vertiginoso creditado na sua agricultura. A produção da agricultura paulista, por exemplo teve um incremente de 90,4% entre o período 1990 e 2012, demonstrando que este setor é único responsável pelo crescimento do PIB. Entre os diversos fatores que contribuíram para esse renascimento agrícola, foram os maciços investimentos na área da atividade Agrária elaborado por instituições como a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), além da expansão da expressiva mecanização e a especialização em algumas monoculturas, concentrando na produção de contratos de commodities culturas como a cana-de-açúcar e a laranja. Participando com 11,7% no total de áreas plantadas nas lavouras do País, o Estado de São Paulo contribui com aproximadamente 18% do valor total da produção agrícola do país nos três anos entre 2010 a 2012. Redução de trabalhadores também foi uma realidade inarredável. A constatação em levantamentos por instituições oficiais, foi que o número de estabelecimentos rurais no Estado Paulista encolheu cerca de 30% entre o Censo Agropecuário de 1970 e o de 2006, migrando de 327 mil para 228 mil unidades empregadoras no setor rural. Neste mesmo período, a área média dos estabelecimentos rurais no estado cresceu de 62,5 para 74,5 hectares, nos levando a conclusão lógica da tendência de concentração das propriedades das terras no país. Esta transformação foi acompanhada pela redução do empregados ocupados na agricultura em razão da mecanização das colheitas e o controle do processo de plantio no manejo tecnológico. A população rural em 1960 até 2012, encolheu 5,6% da população rural brasileira. Logo, estamos falando de uma tendência considerada de certa forma 'normal' nas regiões desenvolvidas, nas quais menos pessoas produzem mais, em razão do que afirmamos acima, ou seja, pelo incremento de tecnologia no campo. O dano da desocupação não para por ai. Com este corportamento, vem acompanhado do "êxodo rural" em todos os estados brasileiro momento também que a produção industrial brasileira cai significativamente, impondo pressões adicionais às cidades, causando inchamento da periferia dos grandes centros urbanos. Para o Governo Temer, o paupérrimo crescimento da economia do país em 1% enquanto que sete (7) países da América Latína, crescem mais que o Brasil. No início do período colonial a locomotiva agrícola do País, sobretudo, São Paulo, se deu graças a um único produto: o café. A crise mundial, no Vale do Rio do Sinos por exemplo, encolheu em razão das diversas intemperes entre elas, a drástica queda do dólar em relação do real; em 2008 a quebra do Banco Lemonn Brother, as violentas varições dos contratos das commodities do soja, forçaram o deslocamento de capitais da cultura agrícola, para a indústria e alta carga tributária do país, norteia em torno de 40% do PIB. A Locomotiva agrícola em franca decolagem conta com outro fator importante para investimento do setor: a desoneração tributária associado com as isenções entre as que ainda remanescem em razão do estímulo a exportação. O Mercado interno, por sua vez, contabiliza grandes prejuízos por conta a intromissão do Governo Federal nos processo de plantio, produção, em razão dos altos custos dos juros e demais financiamentos. Ao que tudo indica, os Estados de maior produção agropecuária, decidiram retornar às suas origens, focando seus investimento nos setor primário, destroçando a indústria de transformação transformando-a em sucata de prédios industriais abandonados, e uma legião de trabalhadores desempregados. Enquanto isso, o governo brasileiro, através da mídia mentirosa, vem sustentando uma fantasia, ao alegar que há crescimento econômico do país. A mentira não pára só neste setor, como em outros tantos segmentos, que envergonham os brasileiros dos quatro cantos do globo, como vitrine da corrupção a que são expostos os “nobres” deputados e senadores, com o suspeito judiciário e a indesejada intervenção criminosa do Poder Executivo nos outros dois poderes da República das Banas. A casa não se sustenta de fantasias. E-mail: cos.schneider@gmail.como

Tempo Real da Informação. Para Quem?

Certa feita o professor, filósofo e pensador Mário Sérgio Cortella proferiu uma frase que muito nos chamou a atenção, ao afirmar que “Se não quiser uma cidade suja, não deposite lixo na urna.” Na mesma esteira, segue o pensador numa linha de pensamento muito singular quando sugere “Cuidado com gente que não tem dúvida. Gente que não tem dúvida não é capaz de inovar, de reinventar, não é capaz de fazer de outro modo. Gente que não tem dúvida só é capaz de repetir”. A introdução pode ser um pouco exaustiva, mas a importante pergunta que se impõe neste emaranhado e angustiante processo de informação em tempo real é como processar as informações e qual sua importância em nossa tomada de decisões. Obviamente a resposta não é simples diante das múltiplas visões heterogenias concebida pelo tecido social humano. Voltando ao que Mário Sérgio Cortella sustenta em seus múltiplos pontos de vista, entre eles, os acima transcritos, nos remete ao raciocínio da informação proferida em tempo real no território da política, onde pretendemos projetar as luzes sobre o comportamento dos que protagonizaram e continuam protagonizando as maiores e profundas transformações políticas no Brasil. “Se não quiser uma cidade suja, não deposite lixo na urna” é sintomático. O lixo a que se refere o Mestre Cortella, é metafórico uma vez que se refere ao voto e não ao elemento físico do papel. Até porque, urna eletrônica não tem papel e se tornou o púlpito da soberania popular, transformando o eleitor em mero instrumento de operação das máquinas eleitorais e não a manifestação da vontade popular. Mas não é esta a questão. Quando da expressão “cuidado com gente que não tem dúvida (...), Gente que não tem dúvida só é capaz de repetir”, é a materialização histórica das ações políticas que eternizam os procedimentos iguais, entre os que deixaram no passado e aos que o assumiram hoje. Com as reiteradas reformas estruturais, aumento de tributos, matriz emperrada e conservadora da política brasileira, os dogmas das falências institucionais por conta da falta de sustentação econômica, são na verdade práticas reiteradas dos incapazes e incompetentes dirigentes da coisa pública. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, Partido dos Trabalhadores – PT, entre outras tantas siglas, todos levaram os Estados e a União à falência, mas não levaram seus partidos a extremidade da exaustão funcional. No Rio Grande do Sul, a farra começou como Antônio Brito, do PMDB, aumentando a carga tributária dos gaúchos, promoveu as privatizações do patrimônio público de modo espúrio, sucateamento da administração pública, momento em que o Estado perdeu os mais eficientes cérebros da tecnologia gaúcha para o setor privado. Em seguida, o PT de Olívio Dutra, que embora não tenha causado processos de privatizações, nem aumento da carga tributária, mas teve sua gestão maculada por conta do episódio da Ford no Rio Grande do Sul. Veio a era Rigotto, do PMDB, repetindo os mesmos erros, cometendo as mesmas distorções na administração da coisa pública, não encontrando outro meio de fazê-lo senão aumentando impostos, sobretudo, o ICMS sobre a energia elétrica, telefonia, combustível, e retirando instrumentos de utilização de créditos dos gaúchos evitando compensações tributárias. Transformou o Estado em caloteiro. O Aumento de tributos e o sucateamento da máquina pública do país estão no DNA do PSDB e do PMDB e a Corrupção nos demais partidos, sobretudo, da extrema esquerda. A governadora Yeda Crusius do PSDB, não fugiu a regra quando em seu governo sustentava ter conseguido o equilíbrio nas contas do Estado, mesmo com um passivo de precatórios em mais de 10 bilhões de reais devidos pelo Rio Grande do Sul. Com a informação em tempo real, o que ela nos vale? Vamos aceitá-la na forma mentirosa como nos é apresentada, ou processá-la? As mentiras prosseguem inadvertidamente com o atual governador do Rio grande do Sul e sustentada, sobretudo, pela corja de políticos de Brasília que jogaram o país no lamaçal e na vitrine mundial da corrupção. Até quando vamos aceitar tudo isso, como passivos inertes cidadãos? E-mail: cos.schneider@gmail.com

Políticos

De onde vem este lixo? Das classes de representações mais repugnante não só do Brasil mas do mundo, a clã política chegou ao limite da intolerância outrora nunca imaginada. Ele não é fruto do acaso, construído com bases morais, éticos, honestos como proferido em seus discursos mentirosos de campanha. Não. O político é fruto do imaginário popular em trazer para dentro do domínio na administração da coisa pública a mesma pobreza trazida pelo imaginário da corruptela social do voto sujo e corrupto. Mais especificamente no Brasil, a classe política tem contabilizado índices de credibilidade negativos, em que as eleições se tornaram palco de votos fantasmas, em que o eleitor vota, mas não sabe em quem votou. Escolheu em quem votar mas não sabe se seu voto foi contabilizado em seu candidato. Político tornou-se a escoria social antes atribuída ao mendigo, ao andarilho a navegar em vias públicas como zumbis. Político não é fruto do acaso. É fruto voluntário da própria sociedade, assim como é da própria sociedade o fruto do bandidismo, dos assassinos, ladrões, contraventores, estupradores. Guardada sua proporção, roubar uma carteira de um cidadão de rua ou roubar lhe o dinheiro do bolso através da legalização de estúpidos impostos, qual a diferença? A Nação perdeu a referência. Os cidadãos apaixonados por partidos políticos tal qual Edir Macedo, apaixoado pela sua entidade religiosa da Igreja Universal do Reino de Deus, tornou-se ambulante cuja cegueira lhe tirou a luz da razão e da racionalidade. O representado político, em seu vocabulario indulgente e mercenário, através das atitudes eleitoreiras continua e emprestar seu voto a quem não merece ou nunca mereceu, e continua no camando da canalhisse e do deboche da democracia. Representante e Representado, cidadão ou contribuinte, trabalhador ou aposentado, pagam em medidas iguais contas desproporcionais, contraídas pelos picaretas de plantão tanto de toga, como os honoráveis carinhas pálidas cobertos pela escuridão das galerias palacianas, a surrupiar a paciência, a paz, a serenidade do povo brasileiro. Somos concebidos sob o manto do sofrimento desde o primeiro sopro de vida e assim nascemos, vivemos, crescemos e morremos sem experimentar as sutilezas que a vida pode nos oferecer, qual seja, a alegria, a serenidade, o bem viver. Nada disso. E vamos passar muitas gerações antes de tudo isto mudar. Talvez um dia, a sensatez nos bata a porta a nos conclamar para o exercício da cidadania, do poder e da soberania popular. A luz se apagou e a escuridão só nos permite deslocar apalpando a esperança. Percebe-se de solar clareza, que as mais altas autoridades, antes intocáveis nem mesmo pela áspera toga da lei, estão vulneráveis aos intemperes do propinoduto entregue por políticos safados, fruto da tentação não permitida da imoralidade, a pessoalidade, a ausência de ética se procriar no infértil terreno da democracia. Pobre país. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Devedores Judiciais podem perder CNH e Passaporte

Há muita discussão em torno do Novo Código de Processo Civil – CPC que tem como alvo interpretações divergentes pelo menos em dois estados comparados ao resto do Brasil. As polêmicas são muitas e bastante contraditórias entre os próprios membros da Magistratura que surgiram com a edição da norma que regulamenta o processo civil no Pais, sendo uma das principais a gerar polêmica a possibilidade de juízes e desembargadores ordenarem a suspensão da carteira de motorista e do passaporte dos chamados devedores habituais. O problema é recente mas a discussão toda decorre de um artigo do CPC que permite ao juiz aplicar, por analogia sistêmica “todas as medidas” que “assegurem o cumprimento da ordem judicial”, chegou agora aos tribunais de justiça em quase todos os Estados Brasileiros. Muitas decisões destas soclicitadas a juízes ou tribunais, impetrada por credores, em pelo menos dois estados os desembargadores aceitaram o pedido de suspensão do devedor a dirigir, pedindo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação. O tema, de acordo com alguns juízes e outros tantos advogados, só será resolvido em definitivo depois de apreciado e manifestado o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ainda pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que ainda não tem data prevista para acontecer. As Supremas Cortes deverão definir se os critérios utilizados pelos juízes e desembargadores em cassar o passaporte ou suspender o direito de dirigir é válida ou não, a fim por coagir o devedor a pagar o que deve. A polêmica que deverá ser resolvida pelo Judiciário diz respeito ao que dispõe um artigo no novo código de processo civil (art. 139), que concede ao juiz ou desembargador a possibilidade de “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”. Com base neste artigo, advogados dos credores representados em juízo, requereram aos juízes e desembargadores a suspensão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), passaportes e até mesmo créditos em programas como o Nota Fiscal de devedores, ou ainda qualquer outro meio de atingir o cumprimento das decisões judiciais. Juízes ou Desembargadores afirma que no antigo código de processo civil, que foi subsitutído pelo novo em 2015 os magistrados já poderiam ter aplicado métodos semelhantes para garantir o pagamento de dívidas judiciais. Assim sendo, segundo os juizes, desembargadores e alguns advogados acham que o novo código deixa as coisas mais claras, e por isso surgiram as dúvidas. Confesso que estou tomado de muitas dúvidas a respeito desta prática perniciosa a meu respeito, pois se trata de uma lei ainda em fase de adaptação em todas as suas dimensões com seus 1.074 artigos. E a polêmica não vai parar por ai, embora a pessoas só possa ter subtraído de seu patrimônio aquilo que é seu de fato, a Carteira Nacional de Habilitação, é apenas uma autorização para dirigir, logo pertence ao Estado. Do mesmo modo o Passaporte. Ele pertence ao Governo Federal e a nosso juízos não pode ser objeto de penhora ou suspensão por dívidas. Ainda no que concerne o fato ligado ao artigo 139 do CPC, alguns advogados consideram que o dispositivo possibilitaria o uso de mecanismos totalmente “atípicos” à efetivação da cobrança. Em nosso entendimento a suspensão da CNH e do passaporte não é possível mesmo aos mais apurados argumentos existentes. Mesmo que tenham aqueles que sustentam que seria uma forma de invadir o patrimônio oculto de alguns devedores. Afirmamos, que a constrição patrimonial só encontra ampara no patrimônio da pessoa. Carteira Nacional de Habilitação não é patrimônio, tão pouco o Passaporte. O questionável argumento já foi acolhida em dois casos. Um deles pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), envolve uma mulher que vendeu, em março de 2012, bois a um valor de R$ 177 mil, recebendo apenas R$ 61,7 mil do comprador. Outro no Rio Grande do Sul por conta da falta de pagamento de pensão alimentícia. Como ficam os que trabalham com a carteira de habilitação? Ora para o nosso modeste entendimento é inconsistente esta decisão. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Custo da Mentira

Ontem (17.04.2017) quem assistiu os principais canais da televisão brasileira se deparou pelo mínimo com uma situação inusitada, constrangedora e vergonhosa pelo show midiático emprestado às entrevistas pagas pelo Presidente da República a TV Globo, Bandeirantes, SBT, etc. A fim de proliferar, consagrar as mentiras institucionais pemedebistas da Presidência da República do Brasil. Michel Temer, foi pessoalmente tentar convencer aos telespectadores das emissoras citadas, a peso de ouro, de que a Previdência Social estaria falida. Em outras palavras: ou sai a reforma da previdência ou o país quebra. Em primeiro lugar, nunca vi, nem Estado e muito menos país falir por falta de recursos. Ocorrendo este quadro, a opressão ditatorial de seus dirigentes, como é o caso brasileiro, manterão a ferro e fogo, suas convicções bárbaras de um poder corrupto, alimentando o discurso medieval, fora de órbita e sem lógica tanto do parlamento quanto da presidência da república e agora também, por outro garoto propaganda, o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Até hoje, nenhum documento veio comprovar as mentiras em assegurar que a Previdência está falida. Sequer apresentaram, por exemplo, valores arrecadados pelo INSS, PIS, COFINS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO, entre outras rubricas destinados a financiar a seguridade social, aposentadorias e previdências. Asseguram os malfeitores dirigentes da nação, como papagaios de piratas, que “ou sai a reforma, ou quebra o país”. Até onde vai a mentira? Foi instalada a CPI no Senado para apurar tudo que envolve a Previdência Social. Deputados e Senadores, entre eles, os relatores do processo na Câmara Federal como do Senado, tratam da matéria como se fossem donos do país e da coisa pública. O povo, as entidades de classe, são omissas. Imaginem vocês que mais de 120 milhões de telespectadores se manifestaram sobre a Big Bestialidade Brasileira do BBB para dizer quem deve ficar, quem deve sair e quem deve ganhar o prêmio. Mas esta mesma maioria é incapazes na mesma proporção de seus quadros de alienação, se manifestar aos políticos brasileiros que são contrários a reforma da previdência. Motivos para discutir a matéria mais amiude sobram. Porque tanta pressa na votação da reforma? Querem saber? Pois aí vai. Virá a reforma política cujas principais propostas é o financiamento da capanha eleitoral com dinheiro público. Isto mesmo, os otários brasileiros e brasileiras, pagarão novamente a peso de ouro e com o sacrifício individual, a bandalheira, a roubalheira instalada no país em cada eleição em substituição ao financiamento das Odebrecht. Ademais quais os valores que o Poder Executivo retira para gastar por conta da DRU – Desviculação das Receitas da União? Ressalte-se, ademais, que as receitas da Seguridade Social reservadas pelo legislador para a Previdência Social são contribuições sociais em sentido amplo. Portanto, não cabe considera-las como as únicas fontes da Previdência e confrontá-las com os pagamentos de benefícios e aposentadorias. Dessa maneira, o cálculo deve ser feito levando-se em conta a arrecadação como um todo. A esse respeito, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) apresenta um levantamento preocupante de 2011 para cá sempre houve superavit e nunca déficit. De onde vem esta mentira do Deficit? Depois que o PMDB assumiu os principais postos do País. É o partido da pilantragem, da roubalheira, da mentira, e da manipulação das massas omissas, negligentes e se curvando para uma minoria de grandes que comanda uma maioria de pobres tanto de espírito quanto de comportamento. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Penhora de Faturamento

Com o objetivo coadunar com a satisfação dos créditos aos credores em pleitos judiciais, pelo princípio a menor onerosidade ao devedor, a substituição da penhora de dinheiro por qualquer outro modo ou tipo de garantia se impõe nos processos de execução judicial, sob pena de o juiz decretar o bloqueio em contas bancárias das empresas ser alvo certeiro medida que pode por fim uma atividade empresarial, gerando prejuízos não só ao empresário, mas, especialmente à economia, à sociedade, ao próprio ente político, pois que rendas, empregos e tributos param de serem gerados em face de um só credor. Tendo seus valores bloqueados, como poderá a entidade empresarial cumprir como o pagamento de seus funcionários ou fornecedores? Como ela poderá adimplir, os empréstimos bancários, compromissos bancários entre outras tantas responsabilidades da atividade empresária? Por outro modo, inúmeras entidades empresariais estão solimente estáveis, que com muita facilidade podem superar tal momento de instabilidade, sobretudo, com a chancela do Poder Judiciário e compreensão de seu credor, promovendo a substituição da constrição em dinheiro por outra garantia que possa satisfazer ao credor. Uma vez ocorrendo a substituição, é incontestável que se assegure a continuidade do funcionamento do negócio empresarial a fim de manter-se os empregos, o pagamento de tributos, a obrigação de adimplir fornecedores, na medida de estimular-se o devedor a se moldar ao pagamento de seu dever de satisfazer o lídimo interesse do credor para que este receba o que lhe é devido por decisão judicial. O Novo Código de Processo Civil estabelece no artigo 805 a garantia de que ao juiz compete declarar o modo menos gravoso para o cumprimento da demanda pelo executado, cabendo a ele indicar meios mais adequados e menos onerosos ao prosseguimento de seus negócios econômicos, sob pena que sejam manutidos os atos executivos já fixados. Nestes sentido, é trata-se da execução útil ao interesse do credor, alcançando também os interesses do devedor que, certamente em algumas situações, necessita que haja um processo justo a lhe permitir que não tenha uma sentença de encerramento das atividades empresariais. Neste sentido nos ensina o Mestre Humberto Theodor Junior que transcrevo: "(...) Convém ressaltar que a ressalva feita à penhorabilidade do saldo bancário não está restrita às verbas alimentares indicadas pelo inciso IV do art. 649. Também se consideram excluídas da penhora autorizada pelo art. 655-A os depósitos representativos de verbas "revestidas de outra forma de impenhorabilidade", como se acha explicitado no seu § 2º, in fine. É o caso, v.g., das importâncias descontadas na fonte e que se acham em depósito bancário aguardando a oportunidade de recolhimento em favor dos respectivos credores; ou que corresponde ao montante necessário para honrar a folha salarial da empresa; ou que, de maneira geral, represente o capital de giro indispensável à sobrevivência da empresa".(JUNIOR, Humberto Theodoro. “Processo de Execução”, 27ª ed., São Paulo: Leud, 2012, pp. 288/289)” A substituição da penhora nos termos do Novo Código de Processo Civil, nos casos em que houver justa causa, deve ser aceito pelo juízo, mesmo porque a regra constante no artigo 805 do CPC é de ordem pública não estando sujeita, à aceitação por parte do credor. De outra sorte, a manutenção do bloqueio de valores em conta corrente bancária, viola o princípio da preservação da atividade empresarial conforme leciona Fabio Ulhoa, cito "in verbis": "Quando se assenta, juridicamente, o princípio da preservação da empresa, o que se tem em mira é a proteção da atividade econômica, como objetivo de direito cuja existência e desenvolvimento interessam não somente ao empresário, ou aos sócios da sociedade empresária, mas a um conjunto bem maior de sujeitos. [...] O que se busca preservar, na aplicação do princípio da preservação da empresa, é, portanto, a atividade, o empreendimento. O princípio da preservação da empresa reconhece que, em torno do funcionamento regular e desenvolvimento de cada empresa, não gravitam apenas os interesses individuais dos empresários e empreendedores, mas também os metaindividuais de trabalhadores, consumidores e outras pessoas; são estes últimos interesses que devem ser considerados e protegidos, na aplicação de qualquer norma de direito comercial. [...] O princípio da preservação da empresa é legal, geral e implícito." COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial - Direito de Empresa. São Paulo. Editora Saraiva, 2012. Vol. 1. pág. 79 e 80 (grifo nosso). Deste modo, o quadro jurídico, autoriza o art. 866 do Novo Código de Processo Civil que, se o executado não tiver outros bens a serem penhorados ou se esses forem de difícil alienação ou até mesmo insuficientes para satisfazer o crédito da condenação, certamente será mantida penhora em conta bancária ou outros investimetos ou até mesmo de percentual de faturamento de empresa. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Poder da Voz do Povo

O Governo Federal do Brasil através de suas instituições e imprensa, vem se utilizandos de sórdidos processos midiáticos a fim de levar à população brasileira as mais perversas e mesquinhas denúncias nunca visto antes, traduzidas em mentira Aprendi desde sempre de que, a quem acusa cabe o ônus da prova, tal qual as reiteradas manifestações do Ministro da Fazenda alegando que o país vem enfrentando constinuados e sistemáticos prejuízos em termos de receitas públicas. Imediatamente surge a ameaça de aumento de impostos quando é por demais sabido que não há mais lugar neste país para aumento de tributos. Pois dizer que o país contabiliza sistemáticos prejuízos é bem diferente do que demonstrar através de documentos contábeis desta realidade. O processo de denunciar a falta de recursos e a necessidade de implementar novos tributos, seja pela via do aumento do imposto ou de contribuições sociais, nada mais representa que atender demandas localizadas na Reforma Política. Sim, pois como é sabido, a proibição de financiamento de campanha política por empresas, os parlamentares plantonistas agora vão as tribunas sustentar que a Previdência está falida e que o país contabiliza somas acima de 80 bilhões de reais em prejuízos em sua arrecadação, razão porque a necessária reforma da previdência e do aumento de impostos. Em realidade, milhões de reais são disperdiçados em cada campanha eleitoral caras e dispendiosas, tendo em vista que, com a reforma política e o financiamento público de campanha, em algum lugar este valor tem que sair. Por esta razão o desespero por aprovar a reforma da previdência e a ameaça do aumento de impostos para satisfazer, não o leão e sim, aos mesmo vampiros insaciáveis que se eternizam no poder, se utilizando da fragilidade da Poder da Voz do Povo para saquear a nação brasileira. Se o Poder emana do povo e em nome dele é exercido, a pergunta se impõe: porque permitir que o representante popular continue a saquear a todos nós? O poder, o povo não sabe usar, tal qual um cidadão, ao receber uma acordeona de última geração, nova, sem saber para que serve. Assim é o povo brasileiro, pois disseram que tem a voz do poder. Se a vontade é popular e se o poder é do povo que o povo faça uso dele para dizer basta a tudo isto e passar o país a limpo. Sequer as privatizações poderiam ocorrer tal qual ocorrem quando o PMDB em toda vez que chega ao poder, saquea a nação vocacionalmente vendendo tudo. Não estaria na hora de dar um basta a isto tudo? Depende do Povo Soberano. E-mail: cos.schneider@gmail.com