A Conta do INSS que não fecha

Os principais assuntos dos brasileiros e brasileiras predominantes esta semana não foi só o processo da cassação da chapa Dilmar – Temer julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, envolvendo as contas da campanha eleitoral de 2014, promovido pelo PSDB e outros. Aliás como não poderia ser diferente, foi outra semana carregada de indignações do povo da Pátria mãe ingrata em razão das reformas trabalhista e previdência social. Quanto a Reforma Trabalhista, nem mesmo a CUT – Central Única dos Trabalhadores e as Centrais Sindicais foram capazes de barrar o avanço da matéria no Senado Federal, permitindo o avanço das votações. Não é porque não seja necessária uma ampla reforma neste aspecto, principalmente em razão das mais modernas metodologias surgidas no mercado de trabalho nos últimos tempos, principalmente em razão da inserção tecnológica nas relações de trabalho. É matéria que traz em seu núcleo, o suposto processo de negociação entre empregado e empregador na livre negociação de contratação e remuneração. Todo mundo sabe que esta é uma sustentação frágil como sendo uma das principais razões nas novas relações de contrato e geração de emprego e renda. É claro que se trata de uma grande utopia. O lado mais frágil sempre será para quem busca uma colocação no mercado de trabalho, sobretudo, pela necessidade de sustentabilidade. Logo se trata de um argumento pífio e desprovido de lógico parlamentar. Voltaremos ao tempo das chibatadas e do tronco finacieiro. A Reforma da Previdência como proposta, é selvagem, mentirosa e manipuladora. A conta do INSS que não vem fechando a contabilidade dos governos federal, estaduais e municipais, há muitos anos, tem vícios gravíssimos no território da arrecadação contributiva compulsória, das demais rubricas que financiam o Regime Geral da Previdência Social. É sabido que não só as contribuições dos trabalhadores descontadas em folha e recolhidas pelos contribuintes voluntariamente que compõe o núcleo da arrecadação do INSS. Integram as receitas do Regime Geral da Previdência Social, várias outras receitas recolhidas a financiar a seguridade social como aposentarias, auxílio-doença, auxílio maternidade, etc, etc, como as contribuições patronais, Programa de Integração Social – PIS, Contribuição Social – COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, entre outras. O Governo ignora a vinculação e destoina estes recursos ao pagamento de juros, empréstimos subsidiados, máquina pública. Pois pasmem caros leitores e leitoras. O Governo, através do Poder Executivo, arrecada parte deste dinheiro, na ordem de 30% do volume desta arrecadação, para o caixa do Poder Executivo gastar como bem e onde quiser. Outra fatia destina-se para compor o Fundo Social administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, ou seja, financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País. Ou seja, dinheiro destinado para as megaempresas brasileiras como as que estão envolvidos em corrupção O mesmo Fundo Social financia, com o dinheiro arrecadado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, aplicações não reembolsáveis, destinadas especificamente a apoiar projetos, investimentos de caráter social, nas áreas de geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, alimentação, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social, bem como projetos de natureza cultural, observadas as normas regulamentares expedidas pela Diretoria do referido fundo. Tudo uma farsa. Em síntese, o nosso rico e suado dinheirinho pago aos cofres do INSS, é usado por empresas como JBS, J&F, Odebrecht, e companhia, a fim de comprar políticos corruptos, viajar ao exterior entregando nossas rendas “não reembolsáveis” a outros países sem que o povo saiba desta destinação, enquanto de outro lado nos entregam a fatura para pagar. Leis criadas por Fernando Henrique Cardoso e modificadas por Luis Inácio Lula da Silva. Logo tudo farinha do mesmo saco. Até quando isto continuará? E-mail: cos.schneider@gmail.como