O Brasil da Ditadura do Judiciário

Não bastassem os manobras políticas patrocinadas pelo Exeutivo Federal ao colocar do lado esquerdo do talão da propina, toda a base do governo na Câmara Federal e no Senado Federal, agora o Poder Judiciário, com honrosas exceções, patrocinou esta semana outro espetáculo circense tributário no Brasil. O Juiz da vigésima vara federal de Brasília ao ser provocado por um cidadão em ação civil pública, pedia, pelo menos o mínimo, que a constituição federal fosse respetiada pelo Poder Público, em matéria tributária, sobretudo, na instituição ou majoração de tributos no país. O Magistrado concedeu liminar em favor da postulação com efeito para todo o Brasil, a suspenção do aumento dos combustíveis por Decreto Presidencial ao instituir aumento de tributos do PIS/COFINS e CIDE. Numa rapidez invejável de primeiro mundo, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, revogou a liminar concedida pelo magistrado de primeiro grau, mantendo o aumento dos tributos sobre os combustíveis sob o fundamento de que era necessário arrecadar. Pasmem. O TRF1 atirou na lama a Constituição Federal e os princípios que regem a matéria tributário no país. Princípio da Legalidade, da Anterioridade nonagesimal, entre outros como a falta de transparência e identidade política, de todos os três poderes. O Judiciário, reduto ultimo na defesa das garantias e direitos fundamentais dos cidadãos, afrontou, novamente, como tantas outras vezes, o disposto no artigo 150, Inciso I da CF quando os tributos do PIS/COFINS e CIDE que foram aumentados por Decereto Presidencial e não por lei ordinaria ou complementar como previsto, além de afrontar também o princípio disposto no artigo 37 do mesmo estatuto republicano que assegura o princípio da legalidade na esfera da adminsitração púbica. Isto tudo acontece no país pela absoluta conivência do Judiciário, do Congresso Nacional submisso ao Poder Executivo, em troca de favores políticos e com polpudas verbas de emendas parlamentares dos Deputados e Senadores, preparando o campo da campanha eleitoral do próximo ano. Infelizmente a memória míope do povo brasileiro, movido pela paixão partidária, haverá de esquecer com larga vantegem dos parasitas, tais lamentáveis fatos. Somos realmente uma republiqueta de terceiro mundo. Imprestável do ponto de vista da moralidade e da ética, não só da política mas também da Ditadura Judiciária. Incompreensível a rapidez na apreciação da matéria da Liminar concedida pelo juiz federal de primeiro grau, pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em revogar uma liminar amparada por todos os aspectos da lei, tanto da constituição quanto do Código Tributário Nacional. Somos merecedores do qualificativo “República das Bananas”. Não existe mais esperança na conduta de políticos honestos. Os mais ferrenhos “puxa sacos” do Presidente da República, infelizmente são gaúchos. Eliseu Padilha (PMDB), Darcisio Perondi (PMDB) e Alceu Moreira (PMDB), cabos eleitorais do Temeroso Presidente da República. Aliás, Darcisio Perondi do PMDB, coleta votos no Rio Grande do Sul para o seu cargo, mas envia suas verbas parlamenteres para os hospitais de Pernambuco e ão para o RS. Estes são nossos representantes do povo do Rio Grande do Sul. “Povo sem virtude, acaba por ser escravo”. E-mail: cos.schneider@gmail.como