A Responsabilidade da Democracia

A construção "social" e construção do "futuro", são conceitos que, salvo melhor juízo, merecem profunda reflexão na análise de caráter individual, de foro próprio, íntimo que pertence a cada um de nós como cidadãos. Conceitos como investimentos, estrutura familiar, projetos profissionais, políticas sociais, são conceitos de estruturas complexas na análise individualizada . Assim, construir uma sociedade com futuro, sempre é imprevisível até porque o futuro é um tempo que ainda não é presente. Planejar um casamento, a tão sonhada formatura, viagem, construção da casa própria, são planejamentos muitas distantes que podem ser levados a efeito em curto ou longo lapso temporal. Entretanto, não há como afastar a vontade de "querer fazer" da realidade de "poder fazer".
Assim é a construção da uma sociedade com seus valores, crenças, hábitos, tradição. Aqui me parece o ponto que precisa de reflexão não só do Brasil, mas de boa parte dos países do planeta.
O Estado Brasileiro foi declarado como "Estado Laico" pelos últimos Presidentes da República do Brasil, enfatizado recentemente pelo presidente Lula. Não deixa de ser uma contradição tal assertiva, eis que o preâmbulo da Constituição Federal do Brasil de 1988 faz referência expressa da "proteção de Deus" na solução das controvérsias surgidas no seio da sociedade. A tradição diz que o brasileiro é um povo temente a Deus. O País é laico!!
A Constituição expressa também a formatação da cidadania, a dignidade da pessoa humana, dos valores sociais na defesa da paz, entre outras tantas prerrogativas asseguradas pelos princípios e valores constitucionais.
Verificam-se, entretanto profundas controvérsias entre o que determina a Constituição e o que verificamos no cotidiano dos costumes, hábitos e tradição. Em quase tudo onde o Estado se faz presente, há forte inversão de conceitos. Na grande maioria das vezes, a inversão de valores. A impressão que se tem da ação do Estado é de absoluta ineficácia e perda de comando. Entre os tantos intervencionismos estatais, as profundas mudanças no conceito "família" e "valores sociais".
Conceitualmente a família nasce na união entre "homem" e "mulher", por se trata da tradição, confirmada pela lei e com fundamento bíblico. Contudo, ela vem sofrendo constantes mudanças a tal ponto que, na concepção estatal, família também pode ser constituída a partir de apenas um dos genitores (pai ou mãe) e filho ou filhos. Isto quer dizer que o Estado diz que não é mais necessário que a família tenha necessariamente o casal como titulares da instituição. Ainda sobre o mesmo tema bastante controverso, diz respeito a formação de família a partir da união homossexual com a adoção de filhos, contrariando o princípio constitucional e da própria legislação brasileira. O Estado interveio. Contrariou, além dos princípios bíblicos, a legislação constitucional e infraconstitucional.
A Constituição trata também da igualdade entre as pessoas sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito "a vida". Ora... existem correntes pró-aborto e pena de morte com freqüência cada vez mais presentes nos debates públicos. Discriminações de pessoas pela cor, raça. Diga-se das cotas raciais. Uma discriminação instituída pelo Estado.
A segurança, um caos social. Nada mais inseguro que as vias públicas, que nos causa sensação de insegurança com conseqüências patrimoniais, que deveriam ser dissipadas pelo estado no momento que proíbe a "autotutela", ou seja, fazer justiça com as próprias mãos.
No Direito Tributário e Fiscal encontramos injustiças ainda maiores do intervencionismo estatal, violando gravemente a dignidade da pessoa humana, a liberdade ao exercício da atividade econômica, a paz social, além de afrontar a segurança jurídica, entre outras arbitrariedades praticadas pelos representantes do estado. Portanto, o Estado parece ser uma violação funcional.
Podemos mudar esta realidade a partir de uma única arma: o voto! A escolha de pessoas identificadas com a cultura local, com a matriz cultural, com o desenvolvimento social saudável, exigindo do representante eleito, o cumprimento dos fundamentos para viver numa sociedade mais justa e humana. Como derradeiro, votos de muita Saúde e Paz neste Natal e todo o ano de 2008.E-mail: cos.schneider@gmail.com

A FERTILIDADE DA DITADURA

O homem, em seu estado natural, realmente é misterioso e não tem limites imaginários, quando o assunto é o mecanismo de submeter seu semelhante às vontades e vaidades pessoais.
Comentamos nesta coluna na semana passada de que, temos a comemorar muito neste finalzinho de 2007, a derrota de Hugo chaves na insana pretensão de se perpetuar no poder na Venezuela. Alguém poderia perguntar: "mas o que a Venezuela tem a ver com o Brasil". Simples! No mundo globalizado, o homem é lobo do homem. Conhecido dito popular do filósofo inglês Thomas Hobbes. Afinal, mesmo no limiar do século XXI está regada a terra da fertilidade dos ditadores.
Mais do que comemorar a derrota chavista, comemoramos o fim da reedição da vergonhosa rubrica da CPMF, levado a efeito pelo Senado Federal do dia 12 de dezembro de 2007, o que sem dúvida, se traduz em golpe para as pretensões comunistas encubadas pelo governo. Os pistoleiros de plantão, travestidos de cordeiros da corte, foram sumariamente derrotados pela Câmara Alta do Congresso Brasileiro. Serão mais de 40 bilhões de reais que passarão a circular novamente no meio produtivo, sem que sejam atirados ao ralo do desperdício do governo federal. Será dinheiro útil.
Mas um fato intrigante nesta história toda, não está no que é visível. O que teria motivado o Senado votar contra a CPMF? Teria sido ele orientado das pretensões do governo Lula? Teriam os "líderes" políticos triangulares de Hugo Chaves da Venezuela, Lula do Brasil e Evo Morales da Bolívia, despertado pretensões ocultas em organismos internacionais de algum plano de ação oculto do PT no Brasil? Entendo que sim.
Pois Washington, o que não é segredo para ninguém, vem monitorando as realidades na América Latina há muito tempo e fontes seguras revelam que, o Senado teria recebido documento preocupante, chamando atenção daquela casa legislativa para os próximos movimentos e intenções políticas do presidente brasileiro, na proposta "populista" de implantar seu governo socialista no país.
Não há duvida de que, com a derrota da CPMF, outras medidas de impacto virão para 2008 que terão reflexos na economia brasileira para compensar a reposição do imposto sobre o cheque. Seguramente Lula precisa consolidar seu poder de voto, caso pretenda (como de fato está na pauta do PT) buscar o terceiro mandato pelas vias obscuras.
Lembro de um comentário do vereador Eugênio Spier da Picada Café, que "além de aviões, existem outras coisas no ar". Certamente as tem. O terreno fértil está lavrado. Lula está preparando um dos maiores movimentos de reestruturação econômica, tão somente para satisfazer o ego do seu populismo para beneficiar o curral eleitoral petista da população de baixa renda. A reforma política que está por vir, autorizará o atual presidente se investir destas pretensões de se reeleger para mais um mandato, desta vez não de quatro, mas de seis anos.
O cheiro de dinheiro sujo de grandes investidores, em apoio às pretensões petistas é impressionante. Tudo leva a crer que o Senado Federal do Brasil, teve acesso a denúncias sérias e informações muito sigilosas, recebidas às vésperas da votação via Emenda Constitucional, da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. O Senado Federal tentou cortar a cabeça da serpente. O governo não se dará por vencido do revés sofrido. A reação virá, não tenho dúvida.
A derrota sofrida do governo no Senado da República, privando-o de utilizar a rubrica da CPMF, leva-o desespero, na solução de suprir a perda das receitas oriundas daquela contribuição. Ora, não há de se surpreender de um novo pacote econômico, depois de proclamada uma eventual reforma política, dando as condições favoráveis ao atual presidente brasileiro, para um novo mandato. Existem indícios no ar de um confisco tributário sobretudo nos fundos de poupança acima de R$ 50 ou 60 mil reais. O dinheiro deverá ser controlado pelo Banco Central que poderia ser movimentado somente de seis em seis meses, sob risco de remuneração zero. Os fundos de pensão também poderiam ser tributados em aproximadamente 35% dos ganhos. Os indícios vêm do Banco Central do Brasil que promoveu um levantamento completo sobre os investimentos feitos por 36 milhões de pessoas, entre brasileiros e estrangeiros. Portanto, foi acesa uma vela ao santo e outra ao diabo. Nesta história toda, a única coisa certa é que o governo e seus brancalheones de plantão não se darão por vencidos. A história no número 3 não terminou.

Pediu mas ainda não levou

Havia reservado para o espaço de hoje, assunto tributário, matéria que afeta a grande, senão a totalidade da sociedade brasileira, que sucumbe diante de seus nefastos efeitos. Aliás duas coisas na vida do cidadão são inevitáveis e certas: a morte e o pagamento de Impostos. Abordar do lamentável retardamento no julgamento de duas Ações de Inconstitucionalidade Tributária, cujos efeitos do placar no Supremo Tribunal Federal, já se faz sentir nos Tribunais Regionais. Mas o momento merece foco em outro tema, que foi o assunto dos últimos dias e que afeta, direta e indiretamente a todos os cidadãos compromissados consigo e com a sociedade que vive.
Depois de muitas expectativas em torno da aprovação ou não da CPMF, da frustrante apreciação de um projeto de reforma constitucional derrotado na Venezuela, do filhote Stalinista Hugo Chaves, resta lembrar também de coisas agradáveis, como quem passou no vestibular, aprovação de passagem de ano, formaturas, a alegria contagiante o humorista "Willmutt" que ouvi pela primeira vez com seu humor e brincadeiras, levado ao ar dia 04 de dezembro, pela Rádio Imperial de Nova Petrópolis.
Poderíamos igualmente falar da sensação do alívio e da "justiça feita" com o rebaixamento, para a segunda divisão do futebol brasileiro, de um clube que tanto desgosto causou, sobretudo aos gaúchos, em turbulentos campeonatos brasileiros, como o caso do Corinthias de São Paulo. Somam-se a este sentimento, não só colorados, gremistas, mas os desportistas de todos os recantos do território brasileiro que acompanharam o vergonhoso desenrolar do campeonato brasileiro de 2005, envolvendo árbitros, juízes do STJD e a própria CBF . Creio não se tratar de sentimento de vingança, até porque, esta nada constrói. Mas, o sentimento de justiça providencial, contra os que violaram o bom senso, a dignidade dos bons dirigentes do futebol, sobretudo do futebol do Rio Grande do Sul que parece ser saco de pancada da imprensa do eixo Rio-São Paulo.
Temos muito que comemorar com a derrota das pretensões de Hugo Chaves de se perpetuar no poder na Venezuela. Como já foi dito aqui nesta coluna, a América do Sul vem encubando um modelo comunista de governo muito perigoso cujos efeitos nocivos em outros países deixou profundas cicatrizes. Chaves parece ser a célula incubadora da metamorfose que deverá atingir os governos de esquerda, ditos "socialistas" entre os quais se incluem a Argentina, Uruguay, Brasil, Chile e Bolívia.
O Brasil sentiu os efeitos da derrota de Chaves, mas não assimilou sua amplitude. Hugo Chaves, desqualificou o "referendum" da Venezuela como "uma vitória de m..."., Caso de vitorioso, daria ao Chavez o poder perpétuo, para governar a Venezuela como Ditador. Contudo, ele vai tentar reavaliar o resultado para novamente levar a proposta à apreciação popular. O governo Lula tem reiteradamente, rejeitado as pretensões do terceiro mandato, alegando ofensa ao princípio constitucional. Curiosamente, a ofensa à Constituição seria nos termos de hoje. Ocorre, entretanto que a Reforma Política via Emenda Constitucional, não daria ao atual Presidente da República o terceiro mandato, mas sim o "primeiro" depois da reforma. Aqui está o ovo de Colombo. É evidente que se negará sempre o pleito do terceiro, quarto, quinto mandato se submetido ao crivo dos mandamentos da atual Constituição. A sutil distorção é uma manobra maquiavélica para fraudar a opinião pública e perseverar a manutenção do poder de quem já causou tanto mal ao país às custas do trabalhador e do investido brasileiro.
A Executiva Nacional do PT deflagrou, recentemente, processo de votação em que levou a apreciação dos filiados da sigla, o recolhimento de assinaturas para a apresentação de um projeto de natureza "popular" criando uma Assembléia Constituinte Exclusiva. Para isto, o partido quer conseguir mais de 1,3 milhões de assinaturas em pelo menos cinco Estados da Federação Brasileira. Se alguém acha que o resultado da derrota de Chavez tem algo a ver com o que o PT pretende no país, está redondamente enganado. A ordem dos fatores não altera o produto. Logo, o que está por vir, será realmente uma afronta a tudo o que há de mais sagrado, assegurado pela Carta Política Brasileiro promulgada em 1988 e que será, em breve, violentamente estuprada. Quanto mais o PT negar mais um mandato presidencial, mais próximos estarão dele.

Os Modernos Curandeiros Sociais

Não sei se a maioria das pessoas já se deu conta que estamos vivendo tempos, no mínimo interessantes, do ponto de visto político e social. Há muito temos chamado a atenção do povo em vários artigos publicados pelo Rio Grande do Sul que o país corre sério perigo.
Aqui quero me somar ao comentário do Vereador Eugênio Spier (PTB) da cidade de Picada Café, levado ao ar pela Rádio Imperial FM de Nova Petrópolis no dia 27 de novembro de 2007, sobre os perigos que rondam os horizontes da política brasileira, além das tempestades que estão por assolar o país em conseqüências do sucateamento das Forças Armadas, das equivocadas pretensões políticas por mais um mandato presidencial nas eleições de 2010, corrupção nos governos, no sistema financeiro, tudo para atender a um só propósito: Instabilizar a Ordem Social.
Percebam com que sutileza as coisas acontecem, sem darmos conta desta cruel realidade. São as nubladas ações à frente, que irão demonstrar um horroroso modelo bolchevista que, pelo fracasso, em outros continentes foi banido. Os vigaristas de plantão estão prontos para o golpe.
Ainda no comentário do Vereador Eugênio Spier, a referência ao lamentável sucateamento das forças armadas, deixando vulnerável o país aos ataques frenéticos desta horda de neobolchevista, é extremamente preocupante. A velha doutrina vem sendo trabalhada sutilmente no cérebro da sociedade brasileira, através da grande mídia, no sentido de reformular conceitos. Utilizam-se para tal prática, os telejornais, telenovelas, revistas de fofoca, na absorção do lixo de estúdio pela sociedade, sob a argumentação da cura da miséria social pelos modernos"curandeiros sociais" chavista, castrista ou lulista.
O regime de governo implantado a partir de 1964, se encerrou com a queda do Governo Militar em 1983. Sim, governo militar, pois não dá para dizer que foi uma ditadura! Bem ou mal, havia "ordem". Aquela ordenada na bandeira brasileira. Nas escolas os professores eram respeitados Os proprietários de imóveis urbanos e rurais amparados juridicamente sem precisar conviver com o pesadelo das invasões às fazendas com assaltos, estupros nas ocupações pelo MST, matando gado, destruindo plantações, incendiando casas, coisa que vemos acontecendo todos os dias inertes. Afinal, não é com nós. O resultado deste vandalismo foi banalizado em lavagem cerebral pela Grande Mídia a serviço da "intentona comunista" a tal ponto que os baderneiros de ontem, são tidos como as "vítimas" de hoje. No passado, foram os traidores, hoje comandam o país numa perigosa política social, saqueando vergonhosas indenizações dos cofres públicos, por conta de supostas perseguições, às custas dos contribuintes, que em síntese são as vítimas do sistema.
Enquanto estes vilões saqueiam o erário, como carrapato gordo sob o dorso magro do Estado, as Forças Armadas estão situação falimentar como do resto do país. A instituição vem sendo alvo de sistemáticos ataques. O sucateamento bélico, cortes no orçamento, desmoralizações patrocinadas pela mídia vermelha, são algumas das ações patrocinadas contra a instituição com objetivo de saquear as rendas públicas. Os dados oficiais dão conta que 78% dos blindados em operação no país, tem mais de 35 anos, anteriores, portanto à era da informática. Enquanto o venezuelano Hugo Chaves vem se armando até os dentes com moderna tecnologia de equipamentos bélicos, no Brasil o povo é convidado a depor armas instrumento utilizado em defesa própria. Mais da metade das viaturas do exercito tem mais de 20 anos, enquanto o atual presidente da república gastou uma fortuna na compra de uma única aeronave, utilizada para os seus passeios. Na questão dos blindados, dos 131 "Leopard" apenas 30% estão em operação, sem considerar que a maioria da artilharia é do tempo da Segunda Guerra Mundial. Enquanto isto, a guerrilha urbana do Rio de Janeiro dispõe a mais moderna artilharia do mercado.
Afinal, o assunto não é nosso. O culpado certamente é o Estado que permitiu chegar a este ponto. Será? O Estado somos nós, cidadãos qualificados como povo soberano. O Estado pertence a cada um dos seus cidadãos. O Estado deve ser guardado seus mandatários eleitos pelos cidadãos e é este o sentido da cidadania. O Estado não é do governo Lula, da governadora Yeda ou de quem quer que seja. A omissão do cidadão na cobrança da ordem institucional, tem como preço a rendição. Em tal situação, seremos submetidos a um regime totalitário, com a lavagem cerebral criminosa, experiência pela qual não queremos passar. E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Hipocrisia do Poder

A democracia brasileira pensou ter derrotado a hipocrisia do poder dos intelectuais progressistas nas eleições gerais de 2002, ocasião em o país passou das mãos dos conservadores palacianos, aos cobiçados e ocultos jacobinos.
A sintonia harmoniosa única daqueles, os jacobinos é claro, que se diziam saber tudo, condenando a política governista de direitas, acharam que resolveriam o problema do povo da terra tupiniquim, extirpando a miséria quando no poder. Criariam na verdade o "maravilhoso mundo de Alice". Foi o tiro de misericórdia de quem acreditou numa proposta eleitoral moderna, renovadora, em tempos de globalização.

Não se pode permitir mais neste país tão belo, a mercantilização sem que haja lugar para a cultura. Não se pode mais permitir a continuação desenfreada do saque das riquezas produzidas pelo trabalho do povo, pelo investidor, gerando os impostos com muito sacrifício para ser gasto pela vigarice palaciana. Este comportamento parece não ter mais fim. No lugar do corrupto palaciano, a estátua ao investidor corajoso deste solo "mãe gentil".
Lembro me de um presidente eleito na França quando pronunciou em seu discurso de posse que "
A idéia de que tudo é igual, o verdadeiro e o falso, o belo e o feio, que o aluno vale tanto quanto o mestre, que não podem dar notas para não traumatizar o mau estudante, precisa acabar. Estão nos induzindo a crer que a vítima conta menos que o delinqüente. Que a autoridade estava morta, que as boas maneiras haviam terminado. Que não havia nada sagrado, nada admirável."
Viver sem obrigações e gozar sem trabalhar é terminar com a escola, com o civismo e com a excelência da dignidade. Querem com isto
dar continuidade a manutenção da ignorância, enclausurando, com as correntes da descrença, a esperança da justiça e da prosperidade, fundamentos básicos na construção dos valores de uma sociedade.
Os incautos do poder, de corrente bolchevista, assassinaram e sepultaram os escrúpulos da ética de quem tem o dever de dar o exemplo no cumprimento do espírito da nação. Não vislumbro outro rumo senão o comportamento de u

ma esquerda estúpida e hipócrita que permite meter a mão no bolso do contribuinte em favor das indenizações milionárias imorais, aos triunfantes predadores de hoje, zombando de todos,com o dedo em riste. Esta mesma esquerda – que nunca deixou de ser uma direita falsa - está na política, nos meios de comunicação, na economia. Babou-se
ao tomar gosto pelo poder.
A crise de valores desponta no horizonte da ignorância, derrubando expectativas. A ausência da cultura e do trabalho se resume na explosão da crise moral. No lugar do "bolsa família", a reabilitação do trabalho; no lugar dos planos milagrosos para cotas raciais, a igualdade entre seres humanos.
Deixaram a ordem sem poder. Da força do trabalho e do progresso, criaram a farsa e a hipocrisia. Cavaram a vala asquerosa entre a polícia desarmada e a juventude drogada. O crime e o vandalismo são bons. A polícia, ruim, má. Como se a culpa de todos os males, fosse sempre da sociedade, atribuindo ao delinqüente, a inocência pela prática do estupro, do latrocínio, do tráfico, etc. Esta horda de incoerentes d
efende os serviços públicos, sem jamais tendo usado o transporte coletivo. Apaixonam-se emocionados pela escola pública, porém seus filhos estudam em colégios privados, outros no exterior. Sustentam os asseclas do poder, que adoram a periferia mas nunca viveram nela.

Assim a hipocrisia do poder se instalou no país antes mesmo de 2002. Renunciou ao mérito, atiçando o ódio contra os valores da família, contra a sociedade e contra a própria instituição republicana.
Por fim Como antídoto, é preciso estimular o trabalho para consolidar a cidadania de deveres, depois os direitos. O primeiro compromisso da cidadania: quebrar o paradigma do voto a cabresto e cobrar os compromissos assumidos.

COMO CAPTURAR PORCOS SELVAGENS

A confiança entre as pessoas é construída peça por peça por longos anos. Entre a grande massa dos movimentos sociais, nos é permite dar relevo a certas analogias que se caracterizam no reino animal, cujas conseqüências são perfeitamente previsíveis. Os grupos sociais delimitados, emprestam importância que precisam ser analisados de forma imparcial que permitam a conclusão de um perigoso caminho que a sociedade brasileira vem trilhando.
Havia um professor de química em um grande colégio com alunos de intercâmbio em sua turma. Um dia, enquanto a turma estava no laboratório, o professor notou um jovem do intercâmbio que continuamente coçava as costas e se esticava como se elas doessem. O professor perguntou ao jovem o que o incomodava. O aluno respondeu que tinha uma bala alojada nas costas, pois tinha sido alvejado na luta contra os comunistas de seu país, que estavam tentando derrubar o governo e instalar um novo regime. Uma espécie de "outro mundo possível". No meio da sua história ele olhou para o professor e fez uma estranha pergunta: - O senhor sabe como se capturam porcos selvagens? O professor achou que se tratava de uma piada e esperava uma resposta engraçada. O jovem disse que não era piada. Continuou ele: - Você captura porcos selvagens encontrando um lugar adequado na floresta, colocando algum milho no chão. Os porcos selvagens vêm todos os dias comer o milho que lhes é oferecido. Quando eles se acostumam a vir todos os dias, você coloca uma cerca, mas só do lado em que eles se acostumaram a vir. Quando eles se acostumam com a cerca, eles voltam a comer o milho e você coloca um outro lado da cerca, por onde eles escolheram passar. Mais uma vez eles se acostumam e voltam a se alimentar do milho. Você continua desse jeito até colocar os quatro lados da cerca em volta deles com uma porta no último lado. Os porcos que já se acostumaram ao milho fácil e às cercas, começam a vir sozinhos pela entrada. No momento em que eles estão dentro do cercado, fecha-se a porteira e captura-se o grupo todo. Assim, em um segundo, os porcos selvagens perdem sua liberdade. Eles ficam correndo e dando voltas dentro da cerca, mas já cercados perderam sua liberdade e são presa fácil para o abate. Reacionários imediatos, mas logo, voltam a comer o milho fácil.
Uma vez cercados, controlados e enjaulados eles ficarão tão acostumados que esquecerão como caçar na floresta por si próprios, e por isso aceitarão a servidão que a partir da cerca lhes será imposta. O jovem então disse ao professor que era exatamente isso que ele via acontecer em alguns países mundo afora, inclusive no Brasil. Com a bala incômoda alojada em suas costas, disse o jovem em intercâmbio, que não existem países que crescem, se desenvolvendo oferecendo programas de servidão. O governo está espalhando o "milho" gratuito na forma de programas de auxílio renda, bolsas família, impostos variados, estatutos de "proteção", "cotas" para estes e aqueles grupos sociais, "subsídios" indecorosos para uma série coisas, "pagamentos" para não plantar, programas de "bem-estar social", medicina e medicamentos "gratuitos", sempre novas leis atribuindo generosos conceitos e necessidades plantadas, que alimentam senão o dono das cercas, dos selvagens presos. Tudo ao custo da perda contínua das liberdades, da dignidade da vida espalhando migalhas e mais a migalhas. O que dizer daqueles que não vêem mais perspectiva da vida!
O jovem estudante de química, garante no auge de sua expectativa por mudança de comportamento, que não se trata de comparativos dos aspectos físicos humanos com os animais selvagens. Trata-se isto sim, o modo de como se captura, com ideologias fictícias, presas fáceis para consumação do controle sobre movimentos reacionários, pelos quais passou a humanidade. Montada a cerca, a comida será fácil, mas o comportamento e a liberdade estarão apenas nas lembranças perdidas.

O Calote dos Precatórios

Finalmente novos e promissores horizontes nascem para aqueles que, durante longos e incansáveis anos travaram batalha judicial contra os Estados, Municípios, Distrito Federal e União, na busca de um direito ao final declarado pelo judiciário brasileiro, da pretensão resistida pelo Estado, em ação judicial.
O Calote dos Precatórios devidos pelos entes públicos no Brasil se tornou um problema crônico, vergonhoso, tanto para a sociedade incrédula, quanto para o próprio judiciário, que não vê cumprimento a coisa julgada.
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Estaduais, trouxeram uma nova perspectivas para aqueles que imaginavam levar seus títulos de crédito ditos "podres" para o túmulo. Embora o credor originário possa estar recebendo valores menores aos pretendidos, em grande maioria negociados através de seus advogados, no todo ou em parte, há de se imaginar duas situações: de um lado, a possibilidade do autor da ação que deu origem ao precatório, nada receber e apodrecer com os papéis sob o travesseiro; de outro, buscar a negociação dos títulos de crédito com quem tenha deveres ou obrigações com o Ente devedor dos precatórios, e que possa se ressarcir dos valores via compensação de tributos.
O Supremo Tribunal Federal analisou recentemente, em sede de Agravo Regimental na Suspensão de Segurança no Estado de Minas Gerais, na Sessão do Pleno em 09 de Agosto de 2006, a possibilidade de um contribuinte mineiro, utilizar-se do precatório estadual para pagamento de ICMS, cujo precatório está pendente de pagamento. No recurso de Agravo foram analisados dispositivos constitucionais no sentido de buscar o reconhecimento da utilização dos créditos oriundos dos precatórios estaduais vencidos e não pagos para pagamento de tributos à entidade devedora do crédito judicial declarado. A corte deu provimento unânime ao pleito do contribuinte reconhecendo o direito de utilizar-se do precatório estadual vencido e não pago para pagamento de ICMS.
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul vem se pronunciando na mesma seara, entendendo que os precatórios estaduais, vencidos e não pagos até a data do vencimento do exercício financeiro, tem poder liberatório para "pagamento" de tributos do contribuinte devedor do fisco, contra a Fazenda Pública, no caso ICMS, IPVA, etc.
Portanto, o precatório orçado, vencido e, não pago na data estipulada no orçamento, passa a ter poder liberatório para PAGAMENTO de tributos a entidade devedora do precatório. Não vislumbro adequado a aplicação do termo "compensação" pelo mero sentido formal de emprestar relevo a terminologia. Mas sim dar destaque ao verbo "pagamento" uma vez que se trata de uma obrigação inadimplido pelo Estado. Ao Estado por sua vez só resta duas alternativas: a1) Paga sua obrigação condenatória ou; a2) Aceita o precatório vencido e não pago na forma de liquidação de tributos devidos pelo contribuinte da obrigação tributária e detentor do direito do crédito.
Resta salientar que o Estado não vem honrando seus compromissos há muitos anos, sobretudo as decisões judiciais transitadas em julgado. Pior. Joga o credor do precatório contra o judiciário, a quem cabe requisitar a ordem de pagamento aos cofres públicos. Grande parte da sociedade gaúcha e até mesmo brasileira, desinformada por certo, atribui ao Poder Judiciário a culpa ou responsabilidade pelo não cumprimento do pagamento dos precatórios, quando esta responsabilidade depende exclusivamente da dotação orçamentária. Por fim, o Mandado de Segurança empresta importância fundamental de quem quer se socorrer do Poder Judiciário, como forma de buscar o reconhecimento do "mandamus" e dar legitimidade no cumprimento da ordem judicial, na utilização dos precatórios pendentes de pagamento, devidos pelo Estado, na forma de pagar tributos devidos pelo contribuinte. Mesmo porque o encontro de contas de débitos com créditos entre duas ou mais pessoas, se opera de pleno direito, mesmo com a recusa de uma das partes. Assim estará se efetivando o cumprimento da coisa julgada. Até porque, somente no Rio Grande do Sul o déficit do Estado em precatórios, somando-se com os de algumas autarquias ultrapassa a fronteira dos 3 bilhões de reais, o que diga-se de passagem é assustador. O estado exige o cumprimento do pagamento das obrigações tributárias devidas pelos contribuintes mas, se esquece do dever de casa, de que o Estado também precisa cumprir com suas obrigações de pagar o que deve aos cidadãos.

Comportamento da Ação Globalizada

Uma das tarefas de difícil execução atribuída ao ser racional é a arte de pensar. Pensar com lógica, em torno de si, ou a partir de si como pessoa, como membro de uma comunidade e sua função comunitária. Produzir e evoluir em torno da ação do pensamento, de sua construção e análise é encontrar em si a solução de muitos conflitos emergidos neste confuso universo social.
Os consumidores dos produtos da mídia, são as presas fáceis, absorvendo notícias, fatos, conflitos sem analisar as conseqüências que delas podem resultar. As telenovelas editam a moda, o comportamento, as atitudes e modelos de beleza do exemplar humano. As revistas de modas e fofocas emprestam relevo a degradação da espécie humana, pois impensadamente os consumidores deste lixo, facilmente são conduzidos a um labirinto de idéias e ideais insustentáveis pela população de base em torno dos modelos jogados aos ventos.
A Internet modifica a escrita, a linguagem, os símbolos em torno dos quais, ficamos anos estudando na conjugação da lógica da expressão, sem contar a dilapidação da grafia com a qual as crianças, jovens e adultos perderam contato. As revistas pornográficas substituíram as histórias em quadrinhos. O teclado do computador, substituiu a pena da escrita. Assim por diante.
A proliferação da prostituição literária depositadas indiscriminadamente nas prateleiras das livrarias e casas de revistas, desperta nas crianças e nos adolescentes a libido prematura na perda ou substituição de certos valores, sem antes de estarem devidamente preparados para este universo.
Afinal, para onde caminhamos?
Merece análise o teorema: "de que adiantam ventos favoráveis se não sabemos em que porto atracar". Produzir a construção do pensamento e concluir apenas pela teoria, sem atitude ou ação, certamente estaremos diante da inércia. Ação é a engrenagem que faz o mundo girar.
Tudo o acima comentado, necessariamente passa pelo universo das ações políticas, cabendo outra indagação: Quantos dos seletos eleitores se lembram em quem votaram nas últimas eleições? No candidato "A" ou no candidato "B"? No partido "X" ou partido "Y"? Os programas proferidos em campanha política eleitoral de natureza econômica, social, educacional, seguridade social, tem sido o palanque fictício de manter acorrentado o eleitor a eternas esperanças por renovadas propostas que ocorre de dois em dois anos, quase nunca se concretizam. Trata-se de modelo incorporado à sociedade brasileira pelos costumes. A reação é a incredulidade do tecido social.
Assim também se comporta o mundo empresarial. O investidor (antes denominado de empregador), vive entre a cruz e a espada. O colaborador (antes denominado de empregado) empresta seu conhecimento na construção do valor agregado na produção de bens e consumo. Curiosamente muitas empresas, ao realizarem palestras motivacionais para despertar no colaborar sua importância no ambiente de trabalho, afastam literalmente o legado da remuneração. A principal motivação do colaborar não está na produção elogios, mas sim ao final do mês no contra-cheque. As perversidades se acentuam quando vemos jogadores de futebol, muitos analfabetos, recebendo salários milionários sem nada investir em si, enquanto profissionais de outras áreas, necessitam de formação acadêmica, como é o caso do magistério, juízes, advogados, investindo em longos anos de aprendizado as custas de muito investimento, cujo resultado da remuneração é deplorável. Que mundo de tamanhas injustiças é este!
Entendo que o político transformou o "povo soberano" em mera massa de manobras. Massa esta que de tempos em tempos é desalojada apenas para ratificar a matriz da perversidade irresponsável. Hoje é comum ouvir pessoas dizerem que odeiam política, não a discutem, nem dela participam e nem se envolvem. Para tanto é preciso lembrar que a política formata a vida da sociedade. Ela, a política, é o aumento de impostos, do custo de vida, dos modelos de sociedade. O pensamento pode ser a expressão do sentimento. Só haverá um novo paradigma social se cada um assumir sua identidade na construção de um mundo mais justo e mais humano. Depende de cada um fazer sua parte. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Perigoso Terceiro Mandato

Por conta da ineficácia dos modelos econômicos ensaiados nos laboratórios políticos do Brasil e diante da irresponsabilidade e da omissão das atribuições do parlamento brasileiro, a sociedade brasileira, fragilizada de suas esperanças como grupo social, tem do que temer em relação aos efeitos do mandato do atual presidente da república brasileira.
Uma breve retrospectiva da trajetória de um candidato, hoje presidente, aponta um perigoso caminho cujos sintomas estão evidentes. Lula ao se eleger, protagonizou, aos prantos, um espetáculo reacionário, que diante da votação e carisma conquistado do povo brasileiro, muito mal se comparou ao ex – presidente brasileiro Getúlio Vargas.
Em sem números de vezes, apontou a metralhadora da crítica contra George W. Bush, Presidente dos Estados Unidos, Toni Balir, Primeiro Ministro Britânico, além dos países capitalistas integrantes do G-7, como responsáveis pela pobreza do mundo. Tentou ganhar popularidade na América do Sul ao percorrer os países Sul-americanos como Venezuela, Peru, Uruguay, Argentina, Chile, etc. Tentou aumentar esta popularidade viajando ao continente africano, perdoando dívidas de países daquele continente, como foi o caso do Gabão, além é claro, sempre acompanhada da fiel esposa, para aproveitar os momentos de relaxar nas luxuosas suítes presidenciais sempre condenadas por Lula.
Com relação a política interna, sobretudo econômicas, Lula realmente se parece com Getúlio Vargas. Não pela sua popularidade, mas pelo espírito ditatorial. Rasgou (ou está rasgando) as bandeiras dos estados federados e dos municípios. Com os seus asseclas no parlamento, promove a concentração de quase toda a arrecadação do bolo tributário em Brasília, levando a falência os Estados e Municípios. As decisões políticas são "negociadas" na base do "saldo bancário". Disse num recente pronunciamento na África, de que o empresário brasileiro estaria pagando pouco imposto e que não há como reduzir a carga fiscal do país.
Financia com o bolsa família, o curral eleitoral sobretudo, o Norte e Nordeste brasileiro para mantê-lo no poder. Enfraqueceu o investidor brasileiro, que sempre acreditou neste país gerando tributos, emprego e riqueza, através da perversa carga fiscal; disputa desigual de políticas econômicas internas, etc. Nunca se prendeu tanto empresário como neste governo, pela mera suspeita de sonegação enquanto no covil de lobos do Palácio do Planalto, a carniça da corrupção, continua mal cheirosa sem que alguém tenha sido preso.
Mas o que deve começar a preocupar o povo da terra tupiniquim, não é o acima comentado. Mas sim o que está por vir. O Presidente venezuelano Hugo Chaves movimenta reacionária política em todo continente, concentrando todo poder de decisão em suas mãos. Lula e a equipe da linha vermelha que compõe a base do governo no Congresso Nacional, vêm ensaiando o terceiro mandato. Sim senhor... E pode ser possível. Lembram daquelas vinhetas institucionais de algo meio sem sentido, sem nexo, que não se liga nem ao antes nem ao depois, falando vagamente sobre "decida pelo 3", "escolha o 3", "prefira o 3", "adote o 3", "siga o 3"... ? Pois é, este é o golpe do terceiro mandato que os publicitários do presidente brasileiro estão ensaiando. O Vereador Eugênio Spier em seu comentário na Rádio Imperial, também comentou o fato. Quanto mais se pronuncia a paz, mas próximos estamos da guerra. Quanto mais o Palácio do Planalto nega o terceiro mandato, mais próximo está dele. Segundo fontes seguras de Brasília, escritórios constitucionalistas estariam trabalhando diuturnamente na elaboração da tese para, via emenda constitucional, promover a alteração da constituição, que proporcione o terceiro mandato ao atual presidente da República.
Não é a toa que Lula vive dizendo de que o Brasil precisaria de aproximadamente 20 anos para ser reestruturado. Que estrutura seria esta? Quem se atreve a pronunciar as intenções antecipadas de um confisco patrimonial por conta de políticas socialistas, comunistas dilapidando o patrimônio privado em favor do público, simplesmente para justificar a pobreza e condenar "aszelites" que constroem o País? Culpá-la pelos desastres do modelo econômico do Brasil e não a clã de Brasília? Duvidar que estamos a beira de um colapso desta magnitude parece ser precipitado. A história tende a repetir os perigos de um terceiro mandato mal intencionado. E-mail cos.schneider@gmail

Nada Mais Eterno que o Provisório

Diz um dito popular que neste país "nada mais eterno que o provisório". Havia um slogam institucional brasileiro que dizia: "Brasil à beira do abismo". Em seguida, com o milagre econômico e sem se dar conta das besteiras ditas no passado, a genialidade que aniquila: "Brasil, um passo a frente". Se já estava à beira do abismo, com o passo a frente, afundou. A reiterada demonstração da suposta "honra" dos parlamentares de Brasília ou até mesmo, em nossa "República Riograndense", deveria de preceder à qualquer argumentação de campanha eleitoral. No entanto serve de subsídio para aumentar, manejar, alterar a arrecadação de injustificados impostos.
Escrevi nesta coluna, em um dos meus artigos, sustentando de que a atual governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusis, não sossegaria em perseguir o projeto de aumentar a carga tributária do Rio Grande do Sul até conseguir. Exerce pela primeira vez o cargo executivo de um Estado da federação brasileira. Segue a tradição do ex-governador Colares, do seu colega e ex-governador Antônio Brito, do ex-governado Olívio Dutra, do ex-governador Germano Rigotto, governando com aumento de impostos. Afirmou Yeda, durante a campanha eleitoral, de que não aumentaria a carga tributária no Rio Grande do Sul. O povo – fizemos parte do povo – acreditou, votou e elegeu Yeda Crusius Governadora do Estado.
O atual Presidente da República, em incontáveis manifestações de campanha eleitoral, se pronunciou contrário a manutenção ou prorrogação da CPMF, chegando a dizer que a contribuição deveria ser extinta. O povo votou, acreditou e elegeu Luis Inácio Lula da Silva, presidente da República do Brasil.
Qual a semelhança entre Lula e Yeda? Tratando-se de partidos diferentes alimentam o mesmo desejo. O mesmo comportamento: investidos do poder permitiram que os corrompesse. Sim corrompeu o caráter, a palavra, e afrontou o voto de quem os elegeu. Em outras palavras, uma fraude eleitoral. Os dois literalmente mentiram para o povo. O povo"soberano". Deveriam se retratar diante desta mesquinharia. Yeda continua dizendo de que, pasmem, "não vai aumentar os imposto". Que coisa! Que safadeza! Continua faltando com a verdade. Disse esta semana em diversas entrevistas de que não quer aumentar os impostos no Rio Grande. Afinal, que balela é esta de querer aumentar a base do ICMS de 17% para 18% sobre toda cadeia produtiva? O que é isto senão o aumento de imposto? Nós, eu e você eleitor e leitor, vamos ser chamados a pagar mais imposto sobre a conta de luz, o telefone, a energia elétrica, o combustível, etc. Com que facilidade metem a mão no nosso bolso! Que maravilha surrupiar o indefeso e massacrado contribuinte!
Como se isto não bastasse, temos também a clássica renovação da CPMF – Contribuição Sobre Movimentação Financeira – cobrada pelo governo federal desde 1994. Deveria ser destinado à previdência social. Deveria, mas lamentavelmente não vai. Aliás, aqui cabe a seguinte pergunta: Se contribuição, não deveria ser espontânea? Se contribuição, cadê o nosso recibo de pagamento da contribuição? Ahhh... está no extrato bancário. O extrato é recibo? O extrato é comprovante da contribuição? Se contribuição e, obrigatória, não é contribuição. É IMPOSTO. Sendo imposto, deveria ser primeiro: instituído por Lei Complementar e ser tratado como imposto, recolhido em guia de pagamento específica como é de costume. Segundo, se imposto, deveria ser partilhado com os estados e municípios por força de imposição constitucional. Se contribuição, jamais, repito, jamais poderia o Poder Executivo, requerer a desvinculação de receitas da união – DRU - na ordem de 20% sobre a arrecadação das contribuições da previdência social. Vale dizer que é arrancar mais de 30 bilhões de reais por ano dos aposentados da nação e da própria previdência que já se encontra em estado deplorável. Volto a dizer, a CPMF é um IMPOSTO e não contribuição. A contribuição deve ser algo espontânea e não obrigatória. A CPMF nos moldes atuais, deveria ser denominada de Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira e não "Provisória". Nada mais eterno neste país que o provisório. As regras do jogo tributário são obscuras, incertas, injustas e sobretudo perversas. Os investidores estrangeiros, ao tomar conhecimento desta promíscua exploração tributária, não conseguem entender como o contribuinte brasileiro se deixa enganar com tamanha facilidade sem reagir. Até quando vamos fazer de conta que o assunto não é nosso? E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Soberania do Povo

Povo Soberano? Quem teria sido o gênio que inventou esta expressão sem par? Enquanto a fantasia dos ideólogos não descobriu a soberania do povo, o povo era feliz. Trabalhava nos campos, nas oficinas e nos seus ofícios, não ouvia as mentiras de um povo soberano: era um povo poético; escrevia crônicas; descobria novas terras, novos mundos, novos mares, novas teses; erguia as pirâmides do Egito; criava a arquitetura grega; atingiu os altos picos da civilização. Essa maravilha das maravilhas que é Europa da Idade-Média, o Velho Mundo, quando a Cruz e a Espada aliadas e irmanadas sob o símbolo máximo da Ordem Máxima, foi obra do Povo, — mas não do Povo Soberano. Que povo soberano? Não existe povo soberano! Se fosse soberano, seria o fim da soberania política e do político medíocre.
Mas um dia, começaram a dizer ao Povo que ele era soberano. E quando o Povo, convencido da sua soberania, na ilusão de que lhe era possível efetivá-la, a reclamou, e o Poder constituído e legítimo se viu obrigado a reconhecê-la, — o Povo talhou por suas próprias mãos, a mais pesada, a mais execranda das tiranias.
Nunca o Povo foi tão escravo como no dia em que começou a ser soberano! E quanto mais soberano se julga, tanto mais escravo na realidade, ele é. Afinal, o que é a soberania do Povo? Nada mais é que a tirania irresponsável e anônima. É a tirania de uns dois ou três grandes partidos políticos. É a tirania das manobras dos clubes e dos grupos e dos cargos. É a tirania do acaso eleitoral. É a tirania do voto conquistado ou pela compra, ou pela vigarice, ou pela ameaça, ou pelo interesse mesquinho de uma elite política dominante. É a tirania do Número contra a Razão. É a tirania do Número contra a Inteligência. É a tirania do Número contra o Saber. É a tirania do Número contra a Bondade. É a verdadeira tirania da Força contra o Direito, onde tudo pode e tudo vale.
A soberania do Povo é a negação do próprio Povo, porque é a sua sujeição a mais covarde das tiranias: a do Número irresponsável e anônimo. Basta ver hoje nos telejornais, revistas e jornais do país, o resultado da soberania popular. Mentiras, roubos, desvio de condutas, corrupção política, compra do número e do voto, etc. Aliás, nada mais anônimo do que o voto eletrônico. Ninguém tem certeza em quem votou! As pesquisas anunciam os resultados das urnas, como foi na "Proconsult"; como foi no "Painel do Senado"; como é no Brasil.
Quem governa, no Povo soberano? O voto!. Quem decide sobre a Guerra e sobre a Paz? O voto!. Quem resolve os problemas da Educação, da Higiene, da Defesa Nacional, do Fomento, da Ordem, da Moral? O voto!. Quem julga o Passado do Povo? O voto!. Quem prepara o Futuro do Povo? O voto!. Quem aumenta o impostos? O Voto!. Quem fecha empresas? O voto! Mas quem é o voto? O voto é a mistificação legal. Quem governa, no Povo soberano, é a mistificação.
Aqui, em nossa República Riograndense, onde o povo é soberaníssimo, existem convenções eleitorais em que votam os eleitores filiados, embora não tendo comparecido. Em Paris, por exemplo, em algumas eleições constatou-se que grande número de eleitores não residiam sequer, nas moradas indicadas, e ninguém sabia deles. Paris também terá sido escola? O resultado foi como se toda a gente os conhecesse na intimidade. E perante o resultado das eleições, se lia na mais ponderada e ortodoxa imprensa democrata, que o Povo soberano não queria o que os vitoriosos estão fazendo! Se a maioria, se o voto, se o número pertence à maioria da fauna demagoga — que têm os democratas que discutir, que observar, que contrapor? Nada!. O Voto, o Número, a Maioria, numa palavra, a Democracia decidiu. Logo, aos vencidos cumpre obedecer.
Mistificação? Sim, uma burla, um engano, para nós, a quem nada repugna tanto, como ver o nosso pensamento dominado, como ver a nossa cultura vencida, como ver a nossa competência inutilizada por apenas dois, dez, cem, mil votos. Mas para os democratas, para os partidários do sufrágio do voto nos moldes atuais, do "Número", para os democratas — não. Esses devem sujeitar-se, submeter-se às conclusões lógicas dos seus princípios. Ou o voto só é bom, quando é a meu favor? O voto só é livre, quando vota em mim? O Número só é legítimo, quando está comigo? Não há mais movimento social reacionário. Faleceu a identidade do voto consciente, com poucas exceções.
O Povo soberano! O que fizeram do Povo, quando o proclamaram Soberano? O que era uma força útil foi transformado em degrau para os aventureiros, para todos os traficantes, para todos os comediantes sem escrúpulos e sem vergonha. Novamente a camarilha de cima, sufoca o povo soberano de baixo. Alguém teria coragem e ousadia em dizer se podemos mudar esta realidade com o voto?

Rio Grande – O País dos Gaúchos

Neste momento de histórica turbulência no cenário político gaúcho, muito precisa ser feito no Estado da Federação Brasileira que mais sofreu ao longo da história da América Meridional. Vive o país, uma das mais profundas crises de moralidade institucional nunca vista. Ofuscados pelos holofotes do poder, a turba e macabra gente vil, se alojou como bactéria nociva, no seio do comando da nação brasileira. No comando Gaúcho, uma surrada governadora perdida em seu "jeito de governar" e, sem estar identificado com os costumes da política do trabalhismo de Vargas ou Brizola, está mais perdida que "cusco" em tiroteio.
Inacreditável o esquecimento do tempo passado e, o quanto o povo gaúcho está fragilizado. Golpeado... de minguada esperança... muita descrença...pouco se vislumbra no horizonte em melhorias pelo povo trabalhador deste país. Afinal o que aconteceu com a memória do povo que acompanhou a história da Revolução Farroupilha?; da Revolução Federalista?; da Revolução de 1923?; da Revolução de 1935? O que aconteceu com a bombacha e o lenço maragato? Pobre Rio Grande do Sul!!! Quantos te saquearam desde os tempos idos da Revolução Farroupilha... Os generais do Pampa Gaúcho de 1835, inconformados com a roubalheira do governo central do Brasil, da desordem e o prejuízo da quebradeira industrial, dos altos impostos que o Rio Grande teve que pagar, se insurgiram em armas contra o Império do saque e da discriminação histórica.
Onde andam nossos farroupilhas de hoje? Nossos políticos que vivem em Brasília, longe de nosso cenário da realidade? Abandonaram o povo e certamente voltarão em época de eleição.
É preciso tomar medidas urgentes para restaurar a Ordem e a Prosperidade no Rio Grande do Sul. Gente do bem, que olhe para os que trabalham, que produzem, que carregam o fardo da responsabilidade social sobre seus próprios ombros. Seja empregado ou empregador; profissional liberal ou trabalhador rural. Apenas que sejam respeitados os homens e mulheres que constroem a riqueza do nosso Estado. Hoje estes mesmos heróis que produzem e trabalham e sustenta nossas mesas, são praticamente privados de se beneficiarem da mesma riqueza, aqui produzida.
Como se conformar com o arbítrio da desordem reinante no país das balas perdidas, do tráfico de drogas, de dinheiro público desperdiçado, das crianças abandonadas, dos crimes bárbaros, da corrupção do judiciário, da educação falida, do confisco tributário, da legislação trabalhista falida, do caos urbano, do assassinato, do roubo, da miséria, do desprezo e do abandono, das falcatruas governamentais? Até quando? Como permitir que Brasília continue saqueando 70% das rendas geradas pela gente gaúcha, enquanto os municípios gaúchos, mendigam na capital do poder, apenas migalhas? Como concordar que o Rio Grande, continue sendo alvo de saqueadores, especialistas formados na escola da corrupção? Lastimável estado, de macabras manobras políticas, que mais destroem que constroem! O Rio Grande do Sul pede socorro em prantos... As lágrimas do desprezo, do abandono agigantam a força para que o Rio Grande volte a ser um país como já foi no passado. O Povo Gaúcho mais uma vez nos mobiliza para discutir o Rio Grande para que volte a crescer.
O Rio Grande do Sul produz, vende, exporta, gera riqueza mas continua abandonado. O Rio Grande do Sul precisa recuperar seu espaço perdido no cenário do comércio exterior, do crescimento interno, do desenvolvimento social, da segurança jurídica e da ordem pública fragilizada.
Enquanto os demais estados brasileiros prosperam com benefícios fiscais, só resta a federação gaúcha, cega e obediente, marcado pela impiedosa e surrada carga tributária imposta sobre si pelos verdugos de Brasília, seguir seu caminho separado da comunhão brasileira. A união do povo gaúcho será a união para o progresso cooperativo na construção de uma grande nação. Neste pedaço de chão, valoroso, emprestamos a estampa farrapa, de grata memória de um tempo glorioso, exigências imediatas contra o resurgimento dos autores da desordem vertida no centro de comando político do país, visando restaurar a honra de nosso povo em cego e silencioso massacre. Estamos no ano 172 da Proclamação da República Riograndense. Esperança derradeira por um novo conceito de estrutura de Estado, deve fazer nascer no garrão meridional, outro modelo de país, como sinônimo de conquistas, de bravuras, de reflexão em memória viva daqueles que fizeram da terra gaúcha o molde da sua própria gente por um sonho de país como carrega na histórica bandeira gaúcha: A República Riograndense.

Insegurança Tributária

O assunto predominante em todas os círculos de debates, nos últimos tempos, tem sido sobre a insegurança pública. São fatos marcantes, pois trazem riscos às pessoas, as famílias, e muitas vezes traumas que carregamos por toda a vida. Neste sentido veja-se a entrevista concedida pelo traficante carioca Marcola, numa casa penitenciária do Rio de Janeiro esta semana, à um jornal do centro do País em que afirma que não há mais solução para o crime e que a própria idéia de solução já é um erro.
No entanto o que pouco se comenta, é sobre outro tipo de insegurança, tão perigosa e tão “mortal” como a insegurança publica, que é justamente a insegurança tributária. Esta trás consigo um risco talvez muito maior, pois atinge a todos as empresas, os empresários e famílias, independente de tamanho e riqueza. Entretanto, a ação contra as práticas abusivas para o enfrentamento da insegurança tributária está muito tímida e recolhida.
Esta insegurança, a tributária, que na maioria das vezes traz consigo constrangimentos físicos, riscos para o patrimônio construído através de anos de muito trabalho, muito suor e sacrifícios e, sempre com grandes perdas , que atinge filhos e muitas vezes até gerações.
Temos acompanhado passo a passo à evolução da insegurança tributária em nosso País, tal qual um pai acompanha os passos de seu filho ou filha, e podemos dizer que todas as empresas independentes de porte e faturamento são alvos de “armas”, “armadilhas” muito mais potentes, muito mais ferozes e com muito mais “gana” que toda a insegurança pública existente.
Qual a diferença entre estas duas inseguranças?
Simples.
Com referência a insegurança pública pouco podemos fazer. È uma responsabilidade dos governos independente da cor partidária e necessita, além de vontade política, maciços investimentos para ser enfrentada.
Por outro lado, a insegurança tributária está perfeitamente identificada pela nossa forma de enfrentar de atuar, sabemos de onde, quando e porque irá nos atingir e para enfrentá-la não existe a dependência de nenhum outro poder constituído, mas apenas de vontade das empresas e dos seus dirigentes ou empresários, na busca por uma ordem Justa e Perfeita.
Podemos hoje afirmar, que estamos plenamente preparados e atualizados para enfrentar a “fúria da fera” tributária e com resultados que em outras circunstâncias não seriam possíveis de se imaginar, para que as empresas não sofram com esta insegurança, na necessária adequação de sua carga tributária atenuada ou reduzida, que não corram riscos desnecessários de perder patrimônio construído por longos anos de trabalho, para fazer frente as execuções, enfim de enfrentar e passar a ter segurança funcional e jurídica.
Embora os dispositivos constitucionais determinem princípios de eficácia plena, é preciso corrigir distorções de princípios de eficácia vinculada. Dispositivos da constituição do país, asseguram que o imposto não pode ter efeito confiscatório, o que não deixa de ser uma segurança jurídica de produto constitucional – Art. 150 Inc.IV . Entretanto nos deparamos com outra inquietante indagação: O que é efeito confiscatório? Cobrar multas vinculadas de até 250%? Cobra multa por pagamento em atraso de até 120% no caso do ICMS? Carga tributária beirando a fronteira dos 40% sobre tudo o que se produz ou fabrica? Cobrar tributos de contribuintes que não deveriam ser pagos pela sua natureza ilegal ou inconstitucional? É desta fúria a que nos referimos.
Este é o país dos impostos! Paga-se imposto sobre imposto num país que precisa desonerar de produção de bens e serviços. Exportamos impostos pela via da cumulatividade incidental tributária aplicada aos meios de produção.
A grande diferença entre a insegurança pública e a tributária, é que a última sabemos como enfrentar e só depende da vontade de cada um, seja trabalhador, profissional liberal, investidor ou empresário. Sobretudo, este que vem sofrendo pesado ônus sobre seus próprios ombros ao carregar o fardo da responsabilidade social na geração de empregos, riquezas, rendas e desenvolvimento econômico. A nossa função é dar a devida proteção jurídica contra toda esta insegurança vivida pelo "parquet" industrial sobretudo, o gaúcho.

FPM - Fundo de Participação dos Municípios e as contradições

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos aos municípios com base no que recolhem aos cofres públicos do governo federal. O percentual é de 22,5% do total da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição destes recursos aos Municípios é realizado de acordo o número de habitantes. Não há que se confundir com o número de eleitores, o que é outra coisa. O mínimo que cada município recebe é do coeficiente 0,6 com até 10.188 habitantes, e no máximo do coeficiente 4,0 para os municípios com população acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo destes coeficientes de participação dos Municípios estão baseados no Código Tributário Nacional e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados aos Municípios das capitais, 86,4% para os demais Municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que é de direito dos Municípios com população superior a 142.633 habitantes, aplicando-se o coeficiente de 3.8, excluindo-se as capitais.
De sorte que, ao dar provimento legal da distribuição das rendas públicas aos municípios, a constituição brasileira também comete deslizes graves e de certa forma, discriminatórias. Não vamos aqui entrar no mérito da questão social, do justo ou injusto. Mas há que se insurgir contra um fato que gera práticas abusivas, uma vez que o tratamento igualitário da pessoa humana é outro princípio constitucional, ou seja, o da isonomia.
Dispõe o artigo 159, inciso I, letra "a" da constituição federal de 1988, o partilhamento das receitas decorrentes da arrecadação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e do IR - Imposto de Renda em proporções muito suspeitas e duvidosas. Este dispositivo é a materialização discriminatória contra o Sul e Sudeste brasileiro, em favor das outras regiões na manutenção do curral eleitoral. De um lado, a constituição de 1988, veda a discriminação contra todo e qualquer ato contra a dignidade da pessoa humana, de outro, fere o princípio do tratamento igualitário, fato que deve merecer severas críticas pela sua perversa disposição de beneficiar três regiões brasileiras, às custas das outras duas produtivas e industrializadas.
A indigesta norma disposta no artigo 159 da constituição brasileira, estabelece a distribuição de quarenta e sete por cento da arrecadação dos tributos acima citados, da seguinte forma: vinte um e meio por cento, (21,5%) distribuído para o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal; vinte dois e meio por cento (22,5%) para o fundo de participação dos municípios e, pasmem, um adicional de três por cento (3%) a serem distribuídos às regiões do Norte, Nordeste e Centro – Oeste como incentivo fiscal, cabendo ao semi-árido do Nordeste a metade destes recursos. Aqui caímos todos de joelhos.
Se tem o semi-árido do nordeste, o Sul e Sudeste tem também os tem e castiga todos os seus cidadãos. O semi-árido do desemprego, das enchentes, da violência, das doenças, da intolerância política. Não temos ainda no Rio Grande do Sul, o semi-árido do mensalão, da roubalheira dos Calheiros, Collor, Barbalho, Sarney, etc.. Só no ano de 2006 saíram do Rio Grande do Sul R$ 218 milhões atirados ao ralo do desperdício da corrupção por conta do tal "incentivo fiscal ao nordeste" e ao semi-árido do "Nordeste". Imaginem a soma de dinheiro nos últimos 19 anos desde a CF/88.
Por tanto, os três por cento da destinação constitucional das receitas públicas destinadas àquelas regiões, penaliza o setor produtivo com uma devastadora carga fiscal bem como priva de recursos, os estados e municípios das regiões Sul e Sudeste que poderiam servir aos prefeitos e governadores sair do atoleiro fiscal. Construir mais hospitais, escolas, melhores estradas, segurança pública, etc, sem contar que este sistema acorrenta o cidadão cada vez mais a um modelo de tributação desigual, injusto, voraz e discriminatório. Transformaram o Norte e Nordeste em saco sem fundo.
Não vislumbro, entretanto, saída para esta barbárie. Reforma Constitucional? Não tem como neste momento. Além do que, o número de parlamentares das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, são superiores aos do Sul e Sudeste, o que sepulta qualquer pretensão de excluir este dispositivo constitucional de seus mandamentos. A única saída é uma reforma no modelo representativo da federação brasileira, ou seja, a reforma do pacto federativo. A meu juízo, os Estados Brasileiros devem ser independentes, deixando em cada estado o que é seu de direito, mandando à capital brasileira somente o que lhe compete. Nenhum centavo a mais, pois somos os herdeiros da Pampa Pobre.