Nada Mais Eterno que o Provisório

Diz um dito popular que neste país "nada mais eterno que o provisório". Havia um slogam institucional brasileiro que dizia: "Brasil à beira do abismo". Em seguida, com o milagre econômico e sem se dar conta das besteiras ditas no passado, a genialidade que aniquila: "Brasil, um passo a frente". Se já estava à beira do abismo, com o passo a frente, afundou. A reiterada demonstração da suposta "honra" dos parlamentares de Brasília ou até mesmo, em nossa "República Riograndense", deveria de preceder à qualquer argumentação de campanha eleitoral. No entanto serve de subsídio para aumentar, manejar, alterar a arrecadação de injustificados impostos.
Escrevi nesta coluna, em um dos meus artigos, sustentando de que a atual governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusis, não sossegaria em perseguir o projeto de aumentar a carga tributária do Rio Grande do Sul até conseguir. Exerce pela primeira vez o cargo executivo de um Estado da federação brasileira. Segue a tradição do ex-governador Colares, do seu colega e ex-governador Antônio Brito, do ex-governado Olívio Dutra, do ex-governador Germano Rigotto, governando com aumento de impostos. Afirmou Yeda, durante a campanha eleitoral, de que não aumentaria a carga tributária no Rio Grande do Sul. O povo – fizemos parte do povo – acreditou, votou e elegeu Yeda Crusius Governadora do Estado.
O atual Presidente da República, em incontáveis manifestações de campanha eleitoral, se pronunciou contrário a manutenção ou prorrogação da CPMF, chegando a dizer que a contribuição deveria ser extinta. O povo votou, acreditou e elegeu Luis Inácio Lula da Silva, presidente da República do Brasil.
Qual a semelhança entre Lula e Yeda? Tratando-se de partidos diferentes alimentam o mesmo desejo. O mesmo comportamento: investidos do poder permitiram que os corrompesse. Sim corrompeu o caráter, a palavra, e afrontou o voto de quem os elegeu. Em outras palavras, uma fraude eleitoral. Os dois literalmente mentiram para o povo. O povo"soberano". Deveriam se retratar diante desta mesquinharia. Yeda continua dizendo de que, pasmem, "não vai aumentar os imposto". Que coisa! Que safadeza! Continua faltando com a verdade. Disse esta semana em diversas entrevistas de que não quer aumentar os impostos no Rio Grande. Afinal, que balela é esta de querer aumentar a base do ICMS de 17% para 18% sobre toda cadeia produtiva? O que é isto senão o aumento de imposto? Nós, eu e você eleitor e leitor, vamos ser chamados a pagar mais imposto sobre a conta de luz, o telefone, a energia elétrica, o combustível, etc. Com que facilidade metem a mão no nosso bolso! Que maravilha surrupiar o indefeso e massacrado contribuinte!
Como se isto não bastasse, temos também a clássica renovação da CPMF – Contribuição Sobre Movimentação Financeira – cobrada pelo governo federal desde 1994. Deveria ser destinado à previdência social. Deveria, mas lamentavelmente não vai. Aliás, aqui cabe a seguinte pergunta: Se contribuição, não deveria ser espontânea? Se contribuição, cadê o nosso recibo de pagamento da contribuição? Ahhh... está no extrato bancário. O extrato é recibo? O extrato é comprovante da contribuição? Se contribuição e, obrigatória, não é contribuição. É IMPOSTO. Sendo imposto, deveria ser primeiro: instituído por Lei Complementar e ser tratado como imposto, recolhido em guia de pagamento específica como é de costume. Segundo, se imposto, deveria ser partilhado com os estados e municípios por força de imposição constitucional. Se contribuição, jamais, repito, jamais poderia o Poder Executivo, requerer a desvinculação de receitas da união – DRU - na ordem de 20% sobre a arrecadação das contribuições da previdência social. Vale dizer que é arrancar mais de 30 bilhões de reais por ano dos aposentados da nação e da própria previdência que já se encontra em estado deplorável. Volto a dizer, a CPMF é um IMPOSTO e não contribuição. A contribuição deve ser algo espontânea e não obrigatória. A CPMF nos moldes atuais, deveria ser denominada de Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira e não "Provisória". Nada mais eterno neste país que o provisório. As regras do jogo tributário são obscuras, incertas, injustas e sobretudo perversas. Os investidores estrangeiros, ao tomar conhecimento desta promíscua exploração tributária, não conseguem entender como o contribuinte brasileiro se deixa enganar com tamanha facilidade sem reagir. Até quando vamos fazer de conta que o assunto não é nosso? E-mail: cos.schneider@gmail.com