T R U x IPVA

Toda administração pública deve necessariamente passar por reformulações a fim de que seus dirigentes não confundam o Estado com entidades privadas. O Estado é a princípio, de todos, não podendo haver confusão com o patrimônio pessoal dos seus dirigentes. Quer dizer, não deveria.
Nesta semana a polêmica no Estado gira novamente em torno do aumento da tributação especialmente na área da previdenciária e do Transporte e Infraestrutura.
Em retrospectiva, no passado o governo estadual usou todos os recursos cobrados a título de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), sobre os combustíveis repartindo-os entre a União, Estados e Municípios, a fim de que estes recursos fossem investidos em projetos, abertura, manutenção, sinalização de novas rodovias. Como de costume, o governo federal no afã da gastança fácil se apropriou de parte destes recursos a fim de pagar rubricas que nada tinham a ver com transporte público ou infraestrutura.
Pois bem. Agora a figura da Taxa Rodoviária Única mais conhecida como TRU instituída em 1969 no governo militar é substituída pelo Imposto de Veículos Automotores – IPVA, instituído em 1982 por substituição. Mudou apenas de nome sendo o tributo o mesmo. Deveria estar vinculado aos investimentos no sistema de transportes e infraestrutura como a TRU. Tributo chegou a arrecadar mais de 7% do PIB brasileiro. Esses valores foram utilizados, sobretudo nos governos militares, para criar a malha viária que hoje existe em todo Brasil.
Como de costume hoje, estes recursos da TRU foram pouco a pouco desviados da área de transporte para serem utilizados para outros fins. No ano de 1982, passaram a integra o caixa do governo integralmente. Portanto no último ano do governo militar. Em 1985, já sob o novo regime de governo, este criou o IPVA em substituição da TRU, que, por ser imposto, não está mais vinculado a qualquer tipo de atividade ao transporte.
Não me proponho, aqui, incentivar o restabelecimento de um regime com suas máculas. Mas que obras importantes foram realizadas pelo governo civil no período de 30 anos, senão a mega corrupção em que os honoráveis bandidos, quinta colunistas, emergidos do regime militar se apoderando do poder civil instalando um nefasto covil de lobos?
As diferenças de um regime para outro, são gritantes a começar pelo salário mínimo. Foram criados 13 milhões de empregos; empresa estatal Petrobrás aumentou a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo no período; estruturou as grandes construtoras nacionais; incrivelmente tudo realizado com um PIB – Produto Interno Bruto de apenas14%. Hoje é de 38%, ou seja, quase duas vezes mais do que na época. Naquele período foram construídos também quatro grandes portos e recuperados outros 20; foi criado no período a Eletrobras; a Nucleobras e sua subsidiária; quem não se lembra da Embratel e Telebras; a usina Angra I e Angra II; a industria aeronáutica, naval, bélica e automotiva, embora esta última para produzir carroças. Foi restabelecida a autoridade perdida por 21 anos.
Rodovias importantes e pontes como Rio-Niteroi, BR 116, Rodovia Ayrton Sena em S. Paulo, foram construídas sem os recursos dos malditos pedágios. Quase todos os principais estádios de futebol, portos e aeroportos construídos com a arrecadação de 17% do PIB. Será que é preciso cobrar ainda mais tributos no Estado ou no País para satisfazer a voracidade fiscal?
E-mail: cos.schneider@gmail.com