O Crepúsculo dos Pedágios no RS.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul finalmente toma uma decisão que há muito já deveria ter sido tomada. Por interesses privados ou não o fato que o modelo de pedágios das 38 praças instaladas no Rio Grande do Sul, faliu, pela ineficácia, altos custos sustentados pelos usuários e a crescente onda de acidentes sem horizontes promissores.
O modelo de concessão das rodovias iniciou muito nebuloso ainda no Governo Brito que na ocasião levou a leilão o patrimônio público gaúcho. Transferiu para a iniciativa privada a CRT, a CEEE, as Rodovias entre outros bens pertencentes a população gaúcha sob a alegação da necessidade de recursos para o cumprimento de deveres do Estado como o caso dos precatórios. As tarifas de Energia Elétrica, telefonia, em alguns casos tiveram aumento de mais de 1500% por conta desta manobra genial do Governo leiloeiro.
São tão nebulosas as concessões de rodovias no Estado que em muitas das praças de pedágios instaladas no interior, sequer tem previsão legal. Quem transita de Norte a Sul e Leste a Oeste do Rio Grande do Sul, vai passar por 38 praças de pedágios. Dessas, 15 são em rodovias estaduais e 23 em rodovias federais. Estas quando ainda estavam sob administração do Estado, desonerando os cofres da União quando ela, União, deveria assumir o encargo da conservação para a qual cobra e muito caro dos usuários. Aquelas foram adequadas, em tese.
Voltemos o olhar ainda sobre o modal de transporte nas rodovias gaúchas sob concesão à iniciativa privada. Dos 15 pólos, três são administradas pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER. As demais (12) estão sob a administração da iniciativa privada. As rodovias estaduais administradas pelo DAER são as que cobram a menor tarifa de pedágio, em média de R$ 2,40, bem conservadas e duplicadas. São as rodovias RS-239, cujo pedágio está localizado no município de Campo Bom. A RS-240, cujo pedágio está localizado na cidade do Portão em apenas um sentido com o valor de R$ 4,80 e a de Sertaozinho, próximo a Passo Fundo com o preço de R$ 3,70 apenas um sentido.
Além da duplicação das rodovias administradas pelo DAER, os recursos arrecadados foram investidos nessas rodovias, ao passo que as administradas pela iniciativa, poucas investiram. Mantiveram as rodovias sinalizadas, porém sem duplicação, pista de rolagem ruim, acostamentos quase que inexistentes. O custo de quilometragem, o mais caro pago pelos usuários. Em algumas praças de pedágios o valor cobrado é de R$ 12,00 em ambos os sentidos enquanto em outras, em sua grande maioria, o valor é de R$ 6,00, também nos dois sentidos. Os volumes arrecadados nesses pólos privados são astronômicos.
Diante disso, o modal de pedágios nas rodovias gaúchas vive o crepúsculo da eficácia. Não creio que os pedágios comunitários sejam a solução como se pretende encaminhar a questão ao Conselhão. Primeiro porque o simples fato de serem administrados por um conselho comunitário, não retira os efeitos de um estudo técnico mais aprofundado quanto aos custos por quilômetro rodado bem como e se já não existem os meios para dar subsistência a abertura, manutenção e conservação das rodovias em solo gaúcho. Segundo, o corpo gestor deve ter parâmetros técnicos para implantar o novo modal dos pedágios e por fim, deve-se pagar pelo tanto quanto se usa. A temática de ontem encaminhou as propostas neste sentido. O resultado será submetido ao Pleno do Conselhão em Julho dando por encerrado o tema neste foro. Blog.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com E-mail: cos.schneider@gmail.com