O Governo do Estado do Rio Grande do Sul finalmente toma uma decisão que há muito já deveria ter sido tomada. Por interesses privados ou não o fato que o modelo de pedágios das 38 praças instaladas no Rio Grande do Sul, faliu, pela ineficácia, altos custos sustentados pelos usuários e a crescente onda de acidentes sem horizontes promissores.
O modelo de concessão das rodovias iniciou muito nebuloso ainda no Governo Brito que na ocasião levou a leilão o patrimônio público gaúcho. Transferiu para a iniciativa privada a CRT, a CEEE, as Rodovias entre outros bens pertencentes a população gaúcha sob a alegação da necessidade de recursos para o cumprimento de deveres do Estado como o caso dos precatórios. As tarifas de Energia Elétrica, telefonia, em alguns casos tiveram aumento de mais de 1500% por conta desta manobra genial do Governo leiloeiro.
São tão nebulosas as concessões de rodovias no Estado que em muitas das praças de pedágios instaladas no interior, sequer tem previsão legal. Quem transita de Norte a Sul e Leste a Oeste do Rio Grande do Sul, vai passar por 38 praças de pedágios. Dessas, 15 são em rodovias estaduais e 23 em rodovias federais. Estas quando ainda estavam sob administração do Estado, desonerando os cofres da União quando ela, União, deveria assumir o encargo da conservação para a qual cobra e muito caro dos usuários. Aquelas foram adequadas, em tese.
Voltemos o olhar ainda sobre o modal de transporte nas rodovias gaúchas sob concesão à iniciativa privada. Dos 15 pólos, três são administradas pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER. As demais (12) estão sob a administração da iniciativa privada. As rodovias estaduais administradas pelo DAER são as que cobram a menor tarifa de pedágio, em média de R$ 2,40, bem conservadas e duplicadas. São as rodovias RS-239, cujo pedágio está localizado no município de Campo Bom. A RS-240, cujo pedágio está localizado na cidade do Portão em apenas um sentido com o valor de R$ 4,80 e a de Sertaozinho, próximo a Passo Fundo com o preço de R$ 3,70 apenas um sentido.
Além da duplicação das rodovias administradas pelo DAER, os recursos arrecadados foram investidos nessas rodovias, ao passo que as administradas pela iniciativa, poucas investiram. Mantiveram as rodovias sinalizadas, porém sem duplicação, pista de rolagem ruim, acostamentos quase que inexistentes. O custo de quilometragem, o mais caro pago pelos usuários. Em algumas praças de pedágios o valor cobrado é de R$ 12,00 em ambos os sentidos enquanto em outras, em sua grande maioria, o valor é de R$ 6,00, também nos dois sentidos. Os volumes arrecadados nesses pólos privados são astronômicos.
Diante disso, o modal de pedágios nas rodovias gaúchas vive o crepúsculo da eficácia. Não creio que os pedágios comunitários sejam a solução como se pretende encaminhar a questão ao Conselhão. Primeiro porque o simples fato de serem administrados por um conselho comunitário, não retira os efeitos de um estudo técnico mais aprofundado quanto aos custos por quilômetro rodado bem como e se já não existem os meios para dar subsistência a abertura, manutenção e conservação das rodovias em solo gaúcho. Segundo, o corpo gestor deve ter parâmetros técnicos para implantar o novo modal dos pedágios e por fim, deve-se pagar pelo tanto quanto se usa. A temática de ontem encaminhou as propostas neste sentido. O resultado será submetido ao Pleno do Conselhão em Julho dando por encerrado o tema neste foro. Blog.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com E-mail: cos.schneider@gmail.com
quinta-feira, 26 de maio de 2011
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Polo Naval Gaúcho
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul terá a incumbência de debater a partir de hoje, tema de alta relevância e complexidade na instalação hoje do Polo Naval, Petróleo, Gás Natural e Setor Energético no Centro Administrativo Fernando Ferrari, de cuja temática integro como Conselheiro. A temática terá a incumbência de debater o Estado em torno de temas de extrema relevância que afetam economia gaúcha.
Seguramente o Pólo Naval no Estado contempla uma realidade exigida há muitos anos abandonada pelo setor público do estado em razão dos lobbyes praticados pela indústria automobilística do país, dominando o cenário do transporte de carga e passageiros.
O segmento naval e energético exigem esforços do setor governamental do Estado, mas também, e principalmente, da União no sentido de proporcionar o ambiente necessário para sua efetiva consecução e instalação. Primeiro porque o domínio das águas pertence a União cujo regulamento do uso do ambiente lacustre, fluvial ou marítimo, está insculpido nos princípios constitucionais e em acordos internacionais, tendo como signatários um grande número de países de alta tecnologia como Inglaterra, Alemanha, entre eles também agora, o Brasil. Segundo, talvez o mais importante, o emprego da complexa tecnologia necessária para o conjunto de operações que cada etapa exige no emprego da construção dos pólos.
Pouco explorado no país, exceto pelos órgãos estatais, principalmente pela Petrobras,o modal de transporte naval passou a merecer destaque no Governo Lula que vislumbrou a existência de um Estado que tem muito para crescer. E vem crescendo substancialmente nos últimos tempos, sobretudo, no transporte de cargas no modal rodoviário.
Os mecanismos dinâmicos que o mundo dos negócios cada vez mais globalizados exige hoje, especialmente rapidez na consecução e fornecimento de serviços, novo enfoque será atribuído ao pólo naval, gás natural e setor energético. Contudo, não há como negar que o modal de transporte marítimo vem conquistando largo espaço na exploração desta atividade econômica, principalmente na área de turismo. Por outro lado, o Estado precisa abandonar a idéia de que é Estado vocacionalmente exportador, sem que tenha a infraestrutura necessária para tratar do escoamento de sua produção. Rodovias em péssimo estado. Custos de transporte elevados, serviços de despachos portuários e aeroportuários cada vez mais ineficazes.
A diversificação da produção relacionado a economia, encontra ambiente muito propício no Rio Grande do Sul. O agronegócio tem sido o sustentáculo da economia do país. Faz-se necessário repensar urgentemente as exportações de grãos “in natura”, pois o valor agregado faz a diferença especialmente para um estado que precisa ocupar mão de obra e gerar tributos. As atividades industriais, prioritariamente também passam pelas questões energéticas em toda sua dimensão e complexidade. A partir de 2013 o país poderá ser atingido por outro apagão se não forem tomadas as medidas necessárias a seu tempo. Isto que a Temática a ser instalada hoje, irá discutir. Evitar para que a ausência de um planejamento do setor governamental provoque como consequência, a perda de grandes oportunidades históricas de crescimento econômico e social há muitos anos ausente no Estado.
Blog.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com E-mail: cos.schneider@gmail.com
Seguramente o Pólo Naval no Estado contempla uma realidade exigida há muitos anos abandonada pelo setor público do estado em razão dos lobbyes praticados pela indústria automobilística do país, dominando o cenário do transporte de carga e passageiros.
O segmento naval e energético exigem esforços do setor governamental do Estado, mas também, e principalmente, da União no sentido de proporcionar o ambiente necessário para sua efetiva consecução e instalação. Primeiro porque o domínio das águas pertence a União cujo regulamento do uso do ambiente lacustre, fluvial ou marítimo, está insculpido nos princípios constitucionais e em acordos internacionais, tendo como signatários um grande número de países de alta tecnologia como Inglaterra, Alemanha, entre eles também agora, o Brasil. Segundo, talvez o mais importante, o emprego da complexa tecnologia necessária para o conjunto de operações que cada etapa exige no emprego da construção dos pólos.
Pouco explorado no país, exceto pelos órgãos estatais, principalmente pela Petrobras,o modal de transporte naval passou a merecer destaque no Governo Lula que vislumbrou a existência de um Estado que tem muito para crescer. E vem crescendo substancialmente nos últimos tempos, sobretudo, no transporte de cargas no modal rodoviário.
Os mecanismos dinâmicos que o mundo dos negócios cada vez mais globalizados exige hoje, especialmente rapidez na consecução e fornecimento de serviços, novo enfoque será atribuído ao pólo naval, gás natural e setor energético. Contudo, não há como negar que o modal de transporte marítimo vem conquistando largo espaço na exploração desta atividade econômica, principalmente na área de turismo. Por outro lado, o Estado precisa abandonar a idéia de que é Estado vocacionalmente exportador, sem que tenha a infraestrutura necessária para tratar do escoamento de sua produção. Rodovias em péssimo estado. Custos de transporte elevados, serviços de despachos portuários e aeroportuários cada vez mais ineficazes.
A diversificação da produção relacionado a economia, encontra ambiente muito propício no Rio Grande do Sul. O agronegócio tem sido o sustentáculo da economia do país. Faz-se necessário repensar urgentemente as exportações de grãos “in natura”, pois o valor agregado faz a diferença especialmente para um estado que precisa ocupar mão de obra e gerar tributos. As atividades industriais, prioritariamente também passam pelas questões energéticas em toda sua dimensão e complexidade. A partir de 2013 o país poderá ser atingido por outro apagão se não forem tomadas as medidas necessárias a seu tempo. Isto que a Temática a ser instalada hoje, irá discutir. Evitar para que a ausência de um planejamento do setor governamental provoque como consequência, a perda de grandes oportunidades históricas de crescimento econômico e social há muitos anos ausente no Estado.
Blog.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com E-mail: cos.schneider@gmail.com
terça-feira, 10 de maio de 2011
Instabilidade Política e Social
A semana que ora finda foi marcada por uma série de eventos que chamaram atenção do mundo empresarial e governamental do Rio Grande do Sul. Um deles foi o episódio do encerramento das atividades industriais da Indústria de Calçados Azaléia no município de Parobé. Os efeitos danosos desta prática, marcam o desgastante modelo de renúncias fiscais, também denominado de “isenções fiscais” ou ainda “isenções tributárias” inócuas em sua concessão.
É preciso assimilar o alcance destas manobras maquiavélicas que envolvem a política econômica e tributária do país. Brasil, gigante deitado eternamente em berço esplêndido com futuro sem espelhar grandezas, orientado pela pátria mãe gentil (sic) a seus filhos bastardos (leia Estados e Municípios sulistas) revestindo-se de aberrações gritantes causando arrepios a qualquer mortal, impondo a seus “filhos” o sacrifício secular de pagar a conta da inconveniente e instável política social do país.
A retirada premeditada da indústria de calçados Azaléia da cidade de Parobé, irradiará efeitos perversos a todo o setor industrial Gaúcho. Primeiro ressalte-se que o Diretor Presidente do Calçados Azaléia, também é Presidente da Abicalçados e do Grupo Vulcabras Alpargatas, cuja matriz do parque industrial está sediada em solo paulista. Seria uma forma de contribuir novamente com o desgaste de um partido político gaúcho a exemplo de 2000 e 2001?
Acusado de deixar escapar a Ford do Rio Grande do Sul para a Bahia, o tema nos remete ao governo Olívio Dutra em 1999 a 2002 quando no comando o Partido dos Trabalhadores. Curiosamente, bastou o PT reassumir o governo no Estado para que, outra vez, novo episódio viesse a marcar o governo petista com efeitos políticos devastadores.
Divagando ou não, são conclusivas as evidências de que um grupo de empresários paulistanos ligados ao PSDB, que se apoderou de indústrias gaúchas patrocine novo escândalo a fim de atrair a instabilidade na administração pública recém iniciada pelo PT aqui. A atitude da direção da Azaléia irá repercutir forte na administração dos futuros atos do Governo quando da concessão de novos incentivos fiscais. Em outras palavras, a empresa Azaléia ao virar o cocho onde comeu, impôs inconvenientes restrições a concessão de benefícios fiscais a novas empresas que por ventura vierem se instalar no RS. Assim, serviu-se dos incentivos fiscais para, ao final, extinguir mais de 800 empregos diretos deixando a cidade de luto. É a total irresponsabilidade social.
Por outro lado, os Estados do Norte e Nordeste brasileiro vêm aliciando, sistematicamente, os empreendedores instalados há anos no Sul e Sudeste a se instalarem naquelas regiões em troca de benefícios fiscais, causando desemprego, quebradeira e instabilidade econômica por conta da guerra fiscal fratricida. Aliás tudo retirado astutamente da Constituição Federal do Brasil.
O tema merece a seguinte indagação: se é possível conceder benefícios fiscais às empresas que se instalam nas regiões Norte e Nordeste brasileiro, porque não concedê-los também aqui no Sul? Pois é... O Norte do Brasil, sobretudo, a Zona Franca de Manaus, deixa de arrecadar mais de 15 bilhões de reais por ano aos cofres da União, enquanto só no Rio Grande do Sul são retirados mais de 35 bilhões de reais/ano remetidos a Brasília. O Nordeste, região que conta com o maior número de parlamentares no Congresso Nacional, torna a situação quase impossível de ser modificada. Os incentivos fiscais concedidos naquelas regiões são retirados dos tributos arrecadados nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. É de solar clareza a tamanha discriminação imposta ao Sul e Sudeste por conta da erradicação da pobreza e desigualdades regionais do Norte e Nordeste quando se está, por outro lado, a patrocinar a erradicação da produção de bens de consumo no Sul e Sudeste brasileiro. E-mail: cos.schneider@gmail.com
É preciso assimilar o alcance destas manobras maquiavélicas que envolvem a política econômica e tributária do país. Brasil, gigante deitado eternamente em berço esplêndido com futuro sem espelhar grandezas, orientado pela pátria mãe gentil (sic) a seus filhos bastardos (leia Estados e Municípios sulistas) revestindo-se de aberrações gritantes causando arrepios a qualquer mortal, impondo a seus “filhos” o sacrifício secular de pagar a conta da inconveniente e instável política social do país.
A retirada premeditada da indústria de calçados Azaléia da cidade de Parobé, irradiará efeitos perversos a todo o setor industrial Gaúcho. Primeiro ressalte-se que o Diretor Presidente do Calçados Azaléia, também é Presidente da Abicalçados e do Grupo Vulcabras Alpargatas, cuja matriz do parque industrial está sediada em solo paulista. Seria uma forma de contribuir novamente com o desgaste de um partido político gaúcho a exemplo de 2000 e 2001?
Acusado de deixar escapar a Ford do Rio Grande do Sul para a Bahia, o tema nos remete ao governo Olívio Dutra em 1999 a 2002 quando no comando o Partido dos Trabalhadores. Curiosamente, bastou o PT reassumir o governo no Estado para que, outra vez, novo episódio viesse a marcar o governo petista com efeitos políticos devastadores.
Divagando ou não, são conclusivas as evidências de que um grupo de empresários paulistanos ligados ao PSDB, que se apoderou de indústrias gaúchas patrocine novo escândalo a fim de atrair a instabilidade na administração pública recém iniciada pelo PT aqui. A atitude da direção da Azaléia irá repercutir forte na administração dos futuros atos do Governo quando da concessão de novos incentivos fiscais. Em outras palavras, a empresa Azaléia ao virar o cocho onde comeu, impôs inconvenientes restrições a concessão de benefícios fiscais a novas empresas que por ventura vierem se instalar no RS. Assim, serviu-se dos incentivos fiscais para, ao final, extinguir mais de 800 empregos diretos deixando a cidade de luto. É a total irresponsabilidade social.
Por outro lado, os Estados do Norte e Nordeste brasileiro vêm aliciando, sistematicamente, os empreendedores instalados há anos no Sul e Sudeste a se instalarem naquelas regiões em troca de benefícios fiscais, causando desemprego, quebradeira e instabilidade econômica por conta da guerra fiscal fratricida. Aliás tudo retirado astutamente da Constituição Federal do Brasil.
O tema merece a seguinte indagação: se é possível conceder benefícios fiscais às empresas que se instalam nas regiões Norte e Nordeste brasileiro, porque não concedê-los também aqui no Sul? Pois é... O Norte do Brasil, sobretudo, a Zona Franca de Manaus, deixa de arrecadar mais de 15 bilhões de reais por ano aos cofres da União, enquanto só no Rio Grande do Sul são retirados mais de 35 bilhões de reais/ano remetidos a Brasília. O Nordeste, região que conta com o maior número de parlamentares no Congresso Nacional, torna a situação quase impossível de ser modificada. Os incentivos fiscais concedidos naquelas regiões são retirados dos tributos arrecadados nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. É de solar clareza a tamanha discriminação imposta ao Sul e Sudeste por conta da erradicação da pobreza e desigualdades regionais do Norte e Nordeste quando se está, por outro lado, a patrocinar a erradicação da produção de bens de consumo no Sul e Sudeste brasileiro. E-mail: cos.schneider@gmail.com
quinta-feira, 5 de maio de 2011
T R U x IPVA
Toda administração pública deve necessariamente passar por reformulações a fim de que seus dirigentes não confundam o Estado com entidades privadas. O Estado é a princípio, de todos, não podendo haver confusão com o patrimônio pessoal dos seus dirigentes. Quer dizer, não deveria.
Nesta semana a polêmica no Estado gira novamente em torno do aumento da tributação especialmente na área da previdenciária e do Transporte e Infraestrutura.
Em retrospectiva, no passado o governo estadual usou todos os recursos cobrados a título de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), sobre os combustíveis repartindo-os entre a União, Estados e Municípios, a fim de que estes recursos fossem investidos em projetos, abertura, manutenção, sinalização de novas rodovias. Como de costume, o governo federal no afã da gastança fácil se apropriou de parte destes recursos a fim de pagar rubricas que nada tinham a ver com transporte público ou infraestrutura.
Pois bem. Agora a figura da Taxa Rodoviária Única mais conhecida como TRU instituída em 1969 no governo militar é substituída pelo Imposto de Veículos Automotores – IPVA, instituído em 1982 por substituição. Mudou apenas de nome sendo o tributo o mesmo. Deveria estar vinculado aos investimentos no sistema de transportes e infraestrutura como a TRU. Tributo chegou a arrecadar mais de 7% do PIB brasileiro. Esses valores foram utilizados, sobretudo nos governos militares, para criar a malha viária que hoje existe em todo Brasil.
Como de costume hoje, estes recursos da TRU foram pouco a pouco desviados da área de transporte para serem utilizados para outros fins. No ano de 1982, passaram a integra o caixa do governo integralmente. Portanto no último ano do governo militar. Em 1985, já sob o novo regime de governo, este criou o IPVA em substituição da TRU, que, por ser imposto, não está mais vinculado a qualquer tipo de atividade ao transporte.
Não me proponho, aqui, incentivar o restabelecimento de um regime com suas máculas. Mas que obras importantes foram realizadas pelo governo civil no período de 30 anos, senão a mega corrupção em que os honoráveis bandidos, quinta colunistas, emergidos do regime militar se apoderando do poder civil instalando um nefasto covil de lobos?
As diferenças de um regime para outro, são gritantes a começar pelo salário mínimo. Foram criados 13 milhões de empregos; empresa estatal Petrobrás aumentou a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo no período; estruturou as grandes construtoras nacionais; incrivelmente tudo realizado com um PIB – Produto Interno Bruto de apenas14%. Hoje é de 38%, ou seja, quase duas vezes mais do que na época. Naquele período foram construídos também quatro grandes portos e recuperados outros 20; foi criado no período a Eletrobras; a Nucleobras e sua subsidiária; quem não se lembra da Embratel e Telebras; a usina Angra I e Angra II; a industria aeronáutica, naval, bélica e automotiva, embora esta última para produzir carroças. Foi restabelecida a autoridade perdida por 21 anos.
Rodovias importantes e pontes como Rio-Niteroi, BR 116, Rodovia Ayrton Sena em S. Paulo, foram construídas sem os recursos dos malditos pedágios. Quase todos os principais estádios de futebol, portos e aeroportos construídos com a arrecadação de 17% do PIB. Será que é preciso cobrar ainda mais tributos no Estado ou no País para satisfazer a voracidade fiscal?
E-mail: cos.schneider@gmail.com
Nesta semana a polêmica no Estado gira novamente em torno do aumento da tributação especialmente na área da previdenciária e do Transporte e Infraestrutura.
Em retrospectiva, no passado o governo estadual usou todos os recursos cobrados a título de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), sobre os combustíveis repartindo-os entre a União, Estados e Municípios, a fim de que estes recursos fossem investidos em projetos, abertura, manutenção, sinalização de novas rodovias. Como de costume, o governo federal no afã da gastança fácil se apropriou de parte destes recursos a fim de pagar rubricas que nada tinham a ver com transporte público ou infraestrutura.
Pois bem. Agora a figura da Taxa Rodoviária Única mais conhecida como TRU instituída em 1969 no governo militar é substituída pelo Imposto de Veículos Automotores – IPVA, instituído em 1982 por substituição. Mudou apenas de nome sendo o tributo o mesmo. Deveria estar vinculado aos investimentos no sistema de transportes e infraestrutura como a TRU. Tributo chegou a arrecadar mais de 7% do PIB brasileiro. Esses valores foram utilizados, sobretudo nos governos militares, para criar a malha viária que hoje existe em todo Brasil.
Como de costume hoje, estes recursos da TRU foram pouco a pouco desviados da área de transporte para serem utilizados para outros fins. No ano de 1982, passaram a integra o caixa do governo integralmente. Portanto no último ano do governo militar. Em 1985, já sob o novo regime de governo, este criou o IPVA em substituição da TRU, que, por ser imposto, não está mais vinculado a qualquer tipo de atividade ao transporte.
Não me proponho, aqui, incentivar o restabelecimento de um regime com suas máculas. Mas que obras importantes foram realizadas pelo governo civil no período de 30 anos, senão a mega corrupção em que os honoráveis bandidos, quinta colunistas, emergidos do regime militar se apoderando do poder civil instalando um nefasto covil de lobos?
As diferenças de um regime para outro, são gritantes a começar pelo salário mínimo. Foram criados 13 milhões de empregos; empresa estatal Petrobrás aumentou a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo no período; estruturou as grandes construtoras nacionais; incrivelmente tudo realizado com um PIB – Produto Interno Bruto de apenas14%. Hoje é de 38%, ou seja, quase duas vezes mais do que na época. Naquele período foram construídos também quatro grandes portos e recuperados outros 20; foi criado no período a Eletrobras; a Nucleobras e sua subsidiária; quem não se lembra da Embratel e Telebras; a usina Angra I e Angra II; a industria aeronáutica, naval, bélica e automotiva, embora esta última para produzir carroças. Foi restabelecida a autoridade perdida por 21 anos.
Rodovias importantes e pontes como Rio-Niteroi, BR 116, Rodovia Ayrton Sena em S. Paulo, foram construídas sem os recursos dos malditos pedágios. Quase todos os principais estádios de futebol, portos e aeroportos construídos com a arrecadação de 17% do PIB. Será que é preciso cobrar ainda mais tributos no Estado ou no País para satisfazer a voracidade fiscal?
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