A Federação Mutilada

A histórica discriminação da política econômica gerada no centro do país contra os Estados do Sul e Sudeste, desperta nos cidadãos destas regiões indignação que levam ao afastamento cada vez mais do sentimento de unidade territorial que se reveste da federação mutilada.
Tenho comentado reiteradamente nesta coluna as indesejáveis discriminações impostas às regiões produtivas. Hoje, em meio a crise econômica mundial, volto a denunciar outro atentado contra estados exportadores que em tese sustentam a economia do país. Está para ser aprovada no Congresso Nacional, nova lei que trata da reforma tributária bem como o estabelecimento de novas regras na redistribuição de impostos aos Estados e Municípios. Causa arrepio a qualquer mortal a ousadia do legislador que, mais uma vez, externa a pretensão em remanejar receitas públicas arrecadas na Região Sul e Sudeste do Brasil para contemplar a sacanagem, prepotência e os vícios históricos de desvios de recursos públicos por conta dos desempregados e dos sem causas.
Argumentos para reforma tributária não faltam aos parlamentares. Refiro-me aos parlamentares que mandam no país. Aqueles que andam de jatinhos financiados por particulares quando não convocados pela força aérea brasileira. Refiro-me aos parlamentares das moto-serras, dos garimpeiros, dos traficantes entre outros aditivos que me reservo o direito de omitir. Trata-se de uma horda que se instalou em Brasília como sangue-sugas sob o dorso magro do povo.
Alguém acredita que haverá reforma “in pejus”, ou seja, reforma com vistas a diminuir os impostos? Os argumentos do governo em reduzir o número de impostos causam impacto e dão votos. Não significa arrecadar menos. Ao contrário, intenção deste covil de lobos que se instalou em Brasília é amontoar grupos de siglas tributárias esparsas a fim de lhes dar nova nomenclatura e se possível acrescentar algumas cifras com o fim de camuflar o aumento da carga tributária que hoje bate na casa dos 40% sobre o Produto Interno Bruto - PIB.
O engodo do autoritarismo medieval centraliza cada vez mais a política econômica do país em Brasília. Comentei também nesta coluna sobre o discriminação inserta no artigo 159, Inciso I, Letra “c” da Constituição Federal que estabelece, a transferência de 3% fruto da arrecadação do total do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre a Renda – IR arrecadados nas regiões Sul e Sudeste para serem investidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, cabendo a semi-árido do Nordeste a metade destes recursos. Isto quer dizer que nos últimos 10 anos, o Rio Grande do Sul remeteu para aquele saco sem fundos, mais de 5 bilhões de reais. Nosso dinheiro jogado ao ralo do desperdício se somado aos mais de 15 bilhões de reais que a União Federal deixa de recolher por conta da isenção fiscal da Zona Franca de Manaus. Logo é lamentável que a reforma tributária, que deveria ser encarado como um clamor social em prestigiar o investimento no setor produtivo, seja transformado em projeto clientelista. Assim, dos três por cento citados acima, a reforma tributária pretende aumentar para 4,8%, alterando, inclusive, dispositivo constitucional. Esta proposta recria em síntese um fundo de investimento para ser distribuído aos estados chamados “pobres” embora sejam estados que tenham levado para os seus territórios grande número de empresas calçadistas por conta de incentivos fiscais.
A melancólica proposta de Reforma Tributária retoma também a recriação do antigo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Uma carteira financeira, voltada para investimentos em infra-estrutura nos estados do Nordeste. Este fundo será formado pelos 4,8% da arrecadação dos impostos federais nos termos da Constituição Federal sendo que os mesmos recursos poderão ser repassados diretamente aos estados ditos pobres ou para a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, que havia sido extinta e foi recriada pelo governo Lula. Enquanto isto, vamos continuar eternos mendigos pedintes de pires na mão em Brasília reivindicando o nosso próprio dinheiro.
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