O Calvário da Uva ao Vinho

O Secular manejo da indústria vitivinícola atravessou séculos emprestando ao paladar um convite ao prazer na degustação do néctar da uva, cujo resultado vem se aperfeiçoando e ainda não se esgotou. Dos saudosos encontros aos sábados em atividade pós-acadêmica no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, importantes debates travados no convívio acadêmico com os colegas profissionais do Direito Tributário, não eram só sobre Direito. Vários eram os temas, especialmente os relacionados a economia globalizada. O operador do direito Alexandre Zanchetti de Ijuiz – RS emprestou seu entusiasmo destacando as caracteristicas dos sabores e aromas encontrados nas assemblagens dos vinhos, suas características naturais, tarefa atribuída a um bom “sommelier”. Pois bem. Não é só o aroma e sabores que extraímos do preciso líquido derivado dos varietais de uvas. Aliás, diga se de passagem que um excelente produto, seja suco, espumante ou vinho, necessariamente passa pela qualidade das viníferas e todo seu cuidado. Por outro lado, em cada brinde, seja com a taça de vinho ou espumante, saudamos também, além dos aromas e sabores encontrados nos varietais de vinhos o indigesto índice de 110% de tributos incidentes sobre o objeto da “saudação”. Faz-se necessário registrar que em toda cadeia de produção dos derivados da uva, desde a plantação até a venda dos vinhos e espumantes, estes contabilizam toda esta volúpia tributária que engordam não só os cofres dos governos como também recursos canalizados para o Instituto Brasileiro dos Vinhos - Ibravin. Pois nada justifica tamanha voracidade tributária imposta a um dos setores do agronegócio brasileiro, cujo ramo vem sustentando seguido quadro superativário da balança comercial brasileira. Enquanto o governo incentiva a manutenção perversa de tributos incidentes sobre os derivados da uva, promove a marginalização nacional, despreza o incentivo às pesquisas pela qualidade dos vinhos brasileiros, tornando o produto cada vez mais “out sider” dos conturbados mercados da globalização. Além desta ópera genial do esforço governamental em incentivar que os brasileiros consumam cada vez mais os vinhos importados, de qualidade supostamente superior aos nacionais, também escancara as porteiras do desemprego arruinando o já castigado produtor rural. Entretanto, são as indústrias nacionais, sobretudo, 90% delas gaúchas, que geram além de empregos, a renda ao produtor rural de quem se exige cada vez mais qualidade e sus-tentabilidade ambiental na cadeia de produção vitiviníferas. Dúvida alguma há que os vinhos chilenos dominam atualmente o mercado brasileiro em mais de 30% do consumo de vinhos. Não bastassem tais cifras, mais de 2 milhões de litros do produto ingressam por ano no país através do descaminho, mais conhecido como “contrabando”. A questão não se esgota apenas na mera competição do mercado globalizado ou na precificação do produto importado. Existem, sim, fortes suspeitas de que alguns vinhos importados estejam sendo comercializados no país suspeitos de conterem antifermentativos não autorizados pela ANVISA causando danosos a saúde pública. Além desta suspeita, os conservadores não estão informados nas minúsculas letras dos rótulos contidos nas garrafas de vinhos importados, especialmente de origem Argentina e Chilena. Mesmo não sendo parte do setor da produção dos derivados da uva, a Fundação de Estudos Econômicos Culturais e Históricos do Rio Grande do Sul – FEECHRIS com sede na cidade de Novo Hamburgo – RS, encaminhou procedimento administrativo junto ao Ministério Público Federal de Porto Alegre em 2009, a fim de abrir investigação o assunto. A Fundação citada acostou aos autos da representação, robustas provas de análises laboratoriais a fim de formar juízo de convencimento do “Parquet” Ministerial das irregularidades apontadas, pendente de decisão desde então. Não se está apenas tratando especificamente de antifermentativos nesta representação. Também a adição de açúcares aos vinhos “secos” especialmente os de origem chilena e Argentina em índices superiores aos permitidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Este evento causa danos irreversíveis a saúde pública. Carga tributária excessiva, competitividade desproporcional, ausência de maior rigor na qualidade e fiscalização dos “conteiners” que ingressam no país com vinhos, desmotivam o setor. Aliás, o Presidente da Ibravin, Alceu Dalle Molle, por diversas vezes sustentou que o setor não quer privilégios, apenas que o produto nacional tenha o mesmo tratamento dos importados. É o mínimo que se pode esperar do governo, federal e estadual a fim de incentivar a qualidade, igualdade, além de melhorar o preço, e tornar o produto brasileiro competitivo. E-mail cos.schnedier@gmail.com

A Democracia do Voto

A Democracia do Voto O Século XXI certamente será marcado pelas marcas da intolerância em sentido “lato”, com requintes de crueldades comportamentais tanto contra os valores humanos quanto contra as atitudes que causam perplexidade social como ao meio ambiente. Ao discorrer sobre a obra “Contrato Social” de Jean-Jacques Rousseau, entre outras, esta nos remeteu ao seu desafeto da época. Voltaire, contemporâneo de Rousseau que com sua célebre expressão de que “jamais se empregou tanta inteligência para nos tornar tolos” traduz à época o comportamento político atual quando se emprega “tanta inteligência para deixar ao povo brasileiro tolo Pensar que “um dia estará bem, eis nossa esperança; tudo está bem hoje, eis nossa ilusão” em cuja manifestação filosófica de Voltaire se resume o conteúdo da ignorância popular, será época de alcunhar o povo de eternos conformistas. Quando a casta política brasileira introduz sob o tecido social, vazão do aplauso em seu discurso vazio, imoral, estará se utilizando da torpeza e da tolice a fim de acorrentar sua plebe ao cabresto da ignorância, deixando o cada vez mais tolo. Os aplausos normalmente são pela conjugação de palavras e não pelo seu conteúdo. Os Governantes são a expressão dos súditos. O corrupto, o incapaz, o insensato, perverso, mesquinho e ladrão, não está no poder porque quer, mas porque alguém ou, algum grupo os designou a fim de lhe outorgar o mandato e em seu nome postular a defesa de seus interesses. Sejam eles quais forem. Os poucos políticos verticais, são a frustração da grande maioria dos conformistas cegados pelo relevo do vazio improdutivo. Constato tal comportamento em órgão governamental gaúcho, o que dirá no resto do país e mundo! Ora, vivemos diariamente com os olhos, ouvidos e cérebro colados em informações de toda espécie. Seletivas ou não, elas não nos causam mais a indignação como outrora. A população banalizou o crime, a desordem, a desobediência. Basta parar num semáforo em qualquer esquina de Porto Alegre, Brasília ou São Paulo em que a população arrisca a própria vida cruzando rodovias, ruas fora da faixa e segurança ou ainda pior, onde há passarela, não a usa. As pessoas não vivem mais felizes, por conta do caça-níquel. As loucuras obsecadas em busca da felicidade, bem estar, alegria, estão dando lugar ao acúmulo de riquezas, de bens materiais, de loucuras obcenas pelo sexo, pelo capricho corporal, como se a moral e a saúde mental nada valessem. O que fazer diante das conjunturas que abalam a todo instante, os alicerces sociais? A teoria de John Maynard Keynes em seu ensaio “As possibilidades econômicas para os nossos netos”, publicado em 1930, sustentou de que a modernidade capitalista mundial poderia produzir um padrão de vida entre quatro a oito vezes mais elevado do que a sua época. Óbvio que foi o universo imaginário de Keynes, pois as loucuras da realidade urbana do século em curso ensinam a tendente obsessão pelo luxo, pelo voto, corrupção e poder, mas não pelo bem estar dos nossos “netos”. Dadas as características comportamentais sociais, pode se afirmar seguramente que, se o voto é poder; se democracia é o voto e o voto elege, escolhe, indica, paga salários, impõe índices inflacionários, gera o custo de vida, aumenta impostos, porque então tanto sofrimento e queixas da “polis” contra aqueles que a maldade lhes impõe? Não seria hora de mudar este comportamento? Se a “polis” é seu próprio bem estar, porque tanta irresignação quando ela própria pode mudar seu destino político-econômico-social? Receio inexistir conflito entre voto e democracia. Pelo destaque de pensamentos é preciso colacionar que “povo sem virtude, acaba por ser escravo” não importa por quem. . E-mail cos.schnedier@gmail.com

O Massacre do Impostômetro

Tenham a certeza os mortais humanos de duas realidades enquanto viverem sobre plano terreno. A primeira, todos vamos partir um dia, ou seja, vamos morrer. Segunda, o pagamento de tributos não importando a classe social, credo, cor ou raça. Uns pagam mais outros, menos, porém, todos pagam. A prática governamental pode ser classificada de “(in)capacidade contributiva”? O homem público e a sociedade científica de modo geral, pretensiosamente, tomou para si o questionável direito de contestar a divindade sobre as coisas da natureza, na destruição dos valores humanos naturais. Tutela para si sob falsos argumentos, o controle ar, o mar, a floresta, escraviza pessoas, mata pessoas, exclui pessoas de seu convívio, etc. Além do perigoso e suspeito “tapinha nas costas”, o cuidado com o sorriso maroto e traiçoeiro. Os veículos informativos sejam eles de que denominação for, desorienta o dia dos seus consumidores de notícias em cada vespertino. Promovem em seus noticiários, requintes de crueldades escancarados pelos plantões policias espalhando pavor no alvorecer dos cidadãos. A sociedade promotora da democracia no país, a principiar pela denominada “turma do telhado” não deixa dúvida do seu esgotamento como classe produtora do bem estar social. Não há em qualquer ente político quem se salve das amarras da corrupção, da mentira nunca vista neste país. O presente artigo não precisaria evidenciar esses comentários, pois cada cidadão sensível aos movimentos sociais percebe com solar clareza que estamos no limite da fronteira do tolerável. Quando houve o estouro da boiada (figurativo) não haverá quem os segure. Voltando ao tema “tributos”, como é de praxe, os governos usam os argumentos dos recursos ambientais como meios de instituir novos tributos, se valendo de toda esta confusão que criaram sobre o tecido social. A água, um dos maiores bens da vida no planeta é disputa pelos governos do mundo todo, sorrateiramente, a fim de esgotar os meios legais na implantação da ordem mundial para tributar o bem da vida. Água é sinônimo de tributo. O Brasil recolhe todos os anos, em seu modelo tributário elegante e imponente, mais de 2 bilhões de reais em PIS e COFINS com a comercialização da água. Reclamar? P orque, se todos votaram e continuam votando naqueles que fazem do poder seu instrumento de perseguição popular? Cobrar tributos sobre a água é o fim dos tempos. O Impostômetro, instrumento que mede a arrecadação nas três esferas de governo no Brasil, até o fechamento deste artigo registrava arrecadação recorde, contabilizando R$ 613 bilhões. Enquanto isto, hospitais convivem com o abandono, sem leitos e sem médicos. As escolas sem professores, sem infraestrutura, sucateadas. A sociedade, cada vez mais desprotegida, sem segurança, precisando contratar seus próprios seguranças. O Direito aplicado pelos juristas do Brasil, tem pouca coerência com estupro diário contra a Constituição Cidadã do País. Os servidores públicos desmotivados, pais de família sem emprego, obras públicas abandonadas, a inversão de papéis como no caso da Ordem dos Advogados do Brasil, substituindo as funções precípuas do Ministério Público e assim por diante. Por outro lado, políticos safados, até a suspeição de Juízes, Desembargadores e Ministros dos Tribunais envolvidos em suspeitas com o ilícito funcional, banqueiros pretensiosos, lobistas chantagistas, entre outros, mantém vivas as castas privilegiadas e corruptas deste País. Tributos (leia-se em todas suas espécies) são uma necessidade em razão da finalidade a que se com destina, desde que devidamente aplicados e administrados de sua vinculação aos serviços sociais e funcionais. Infelizmente não tem sido assim. Bilhões de reais são jogados no ralo do desperdício em campanhas eleitorais, desvios em licitações, pagamentos de propinas, distribuições para ONG´s absolutamente duvidosas, etc. Enquanto isto todos os brasileiros tem seu patrimônio sugado diariamente enquanto outros são golpeados pela baioneta da fome, da miséria, dos altos impostos e, sobretudo, da corrupção. E-mail cos.schnedier@gmail.com

O Conflito entre Vinho e Legislação

O constitucionalista originário, ou seja, o legislador que atuou diretamente na ela-boração do arcabouço de normas que integram a Constituição Federal de 1988, inseriu nela uma série de princípios a fim de tratar a sociedade brasileira de modo igual, independente de qualquer situação econômica, política ou social. O Mestre de todos nós Roque Antônio Carrazza em sua obra Curso de Direito Constitucional Tributário ensina que “a constituição, num Estado de Direito, é a lei máxima, que submete todos os cidadãos e os próprios poderes Legislativo, Executivo e Judiciário” sob seus efeitos. Na semana passada, entretanto, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os vinhos importados estarão desobrigados a conter o selo fiscal em suas embalagens, ao menos por enquanto. Esta foi a segunda vez em que a Corte se manifestou sobre o tema e nas duas vezes julgou em sentido contrário aos interesses da indústria nacional, do fisco e, sobretudo, do consumidor. É preciso registrar que o selo fiscal é um gravame, sem dúvida e de certa forma excessivo a ser suportado pelo setor. Entretanto, toda produção de vinhos brasileiros industrializados e comercializados em seu território, deve conter o selo fiscal. O setor vitivinícola lutou por muitos anos a fim de implantar o selo como garantia de qualidade e de originalidade. Existindo prejuízo ou não aos importadores dos vinhos na adoção do procedimento judicial, fizeram sua parte e foram atendidos, seja pela via da demanda judicial, seja pela via política. Contudo a prática não é nada recomendável quando entra em cena o produto dos “deuses” importado. Nos últimos cinco anos, mais de 100 vinícolas gaúchas foram levados a falência, pelas mais diversas razões, entre elas, a exigência carga tributária e fiscal. Mantido o comportamento aos vinhos importados pela desobrigação no uso do selo fiscal, o mesmo critério deveria ser dado aos fabricantes nacionais pelo princípio da isonomia. Mas não recebe. Logo, estamos diante da ofensa ao princípio constitucional. Aliás, diga-se de passagem que a desobrigatoriedade da utilização do selo fiscal nos produtos importados proporciona o ingresso de produtos que podem ser adulterados, como ocorre no mundo todo. Na conturbada Europa, mesmo vivendo a instabilidade econômica, o continente não abre mão da qualidade do que recebe em seu território. Estão retidos na Alemanha, mais de 600 mil litros de vinhos originários da Argentina sob suspeita de conterem em sua formulação antifermentativos não autorizados pela legislação daquele país. Há suspeita dos vinhos conterem antibiótico “natamicina”, assunto largamente publicada nos informativos do setor. Voltando a passar o olhar sobre o julgamento do STJ dispensando os importadores do selo fiscal em cada garrafa dos vinhos importados, não resta dúvida que paira sobre a indústria nacional, discriminacao e prejuízo estratosférico, principalmente num momento em que o setor necessita de todos os elementos equânimes, sejam fiscais ou tributários, a fim de enfrentar a competitividade em condicoes de igualdade com o mercado economico global. O setor parece não querer privilégios, ao que tudo indica mas, mas tão somente, igualdade de tratamento pelos órgãos públicos na regulação da materia em questão. Já não bastasse a incidência da alta carga tributária sobre o produto derivado da uva, agora a decisão da Alta Corte Judiciária em desonerar aos vinhos importados, afasta outro elemento útil não só ao setor vitivinícola, mas também ao consumidor: a origem comprovada do produto. E-mail cos.schnedier@gmail.com

A Era das Privatizações no Rio Grande do Sul

Durante muitos anos o Rio Grande do Sul se notabilizou no cenário político brasileiro oferecendo ao Brasil ilustres dirigentes, entre eles, o pai do trabalhismo na revolução industrial e política do país. A memória do Ex-Presidente Getúlio Vargas se notabilizou pelos seus atos administrativos destacando-se ao combate a políticas econômicas predatórias em respeito ao investidor, consumidor e trabalhador nos termos da Constituição Brasileira vigente na época. Com o advento da legalidade, o movimento nada mais foi senão visando a manutenção do poder executivo federal pelos trabalhistas. Do Getulismo ao Brizolismo, a política brasileira despencou para o dualismo partidário entre Arena e MDB a partir do golpe de 1964, que em nada mudou na modalidade na construção de “Gotham City” brasileira. O introito tem por objetivo indagar se de lá para cá, o rumo da política no Brasil mundou e se mudou, para que lado? Para melhor ou pior? O inconformismo da sociedade gaúcha na queda de braço entre Federação e União diz respeito ao desenvolvimento do parque industrial Gaúcho submetido a um indesejável modelo tributário. O Rio Grande do Sul até o ano de 1995 ocupara o terceiro posto no “rancking” dos Estados exportadores, gerando aos cofres públicos receitas astronômicas decorrente da arrecadação tributária. Tributa-se o consumo e o investimento, o que é indesejável. O Modelo de privatizações impostas aos gaúchos a partir de 1997 quando o então Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Antônio Brito – PMDB – firmou duvidoso compromisso com a União de Fernando Henrique Cardoso, na forma de pagamento da dívida mobiliária gaúcha com a União com o comprometimento de aproximadamente 14% de receita líquida do estado. Iniciou-se desgraçadamente a curva de declínio no gráfico econômico dos gaúchos, rumo ao calvário, fato que levou o Estado a decadência econômica. O previsto e o inevitável aconteceram. O questinável Programa de Demissão Voluntária – PDV promovido pelo governador de então a fim de “enxugar” as empresas públicas de administração diretas e indiretas a fim de entregá-las a iniciativa priva, deixou a administração pública refém dos primatas incompetentes dos CC´s de então. O Estado perdeu um dos seus melhores quadros funcionais cujos profissionais, visando melhores salários, buscaram novas ocupações com melhores salários. O início do processo da venda do patrimônio público para iniciativa privada foi um erro sem procedentes. Não pelas privatizações mas da maneira de como foram realizadas as vendas. As empresas públicas como a Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT, Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, O Programa Estadual de Concessão de Rodovias foram negociatas sem precedente na história da política gaúcha. Nem Ministério Público, nem Partidos Políticos se manifestaram sobre os valores arrecadados no processo das privatizações. Perdas irreversíveis de receitas necessárias ao programa de investimento estadual não serão mais recuperadas, com a dilapidação do patrimônio público. Aliás, frize - se que entre as alegações do então governador para justificar a venda do patrimônio público tinha como meta o investimento e com a economia liquidar os precatórios pendentes de pagamento até então. Ledo engano. Muitos dos precatórios orçamentados naquela época continuam pendentes de liquidação, sob a leniência jurídica, infelizmente. O aumento do ICMS promovido no Governo de Antônio Brito de 12% para 18% vem da escola tucana de Fernando Henrique Cardoso, como meta de privatizar o país cujas polpudas comissões foram depositadas nos paraísos fiscais. Os sucessivos erros de política econômica não param por aí. Além da indesejável paridade do dólar com o recém-implantado real, inviabilizou a competitividade internacional dos produtos produzidos no Brasil. Não bastassem tais evetnos, ainda o aliciamento criminoso promovido pelos governos central e dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, transformando o Rio Grande do Sul em terra arrasada, o que acarretou perdas estratosféricas em empregos, impostos, bens de produção e competitividade. Apesar de todos os erros contabilizados, continuamos cada vez mais colhendo resultados negativos, impondo ao setor produtivo que ainda restaram em solo gaúcho, uma carga tributária excessivamente elevada e incompetitiva. A Secretaria da Fazenda do Estado, não tem tido comportamento a fim de reverter o caótico procedimento, a fim de manter e incentivar nossas empresas aqui. Nas questões judiciais, o quadro fica ainda mais nebuloso. As decisões no Judiciário tem se mostrado em sua grande maioria, pró-fisco. Este, por sua vez, quando das demandas judiciais, está desobrigado de assegurar o juízo quando executado, enquanto que o contribuinte se vê “assaltado” das contas bancárias pelo método do “BacenJud”. Aliás, a Procuradoria Geral do Estado procede de acordo com a orientação que recebe da Fazenda Pública Estadual. O Estado não aceita outra coisa para assegurar o juízo senão dinheiro. Apenas dinheiro. Dinheiro, sim. O Código de Processo Civil é instrumento para civis e não para o Estado. Voraz pelo dinheiro não importando se as empresas continua funcionando ou fecham portas demitindo seus empregados não importando o tamanho do dano social. Com este comportamento da administração pública estadual, que deve mais de 8 bilhões de reais em precatórios pendentes de pagamento desde há muito tempo, como pretende, manter as indústrias em solo gaúcho? Que milagre poderá Estado propor aos investidores estrangeiros a fim de investir em solo gaúcho com tamanha instabilidade Política e Judiciária, não só do Rio Grande do Sul, mas do Brasil? A Fazenda Pública precisa revisar seus conceitos antes que seja tarde demais e perca cada vez mais arrecadação. Mutatis, mutantis, os métodos de Antônio Brito continuam em curso, veladamente, a menos que nosso Governador ponha um fim a “Era Brito”. E-mail cos.schnedier@gmail.com O Y

Ameaça às raposas

Quem assistiu ontem ao interrogatório do Carlinhos Cachoeira, bicheiro preso em operação da Polícia Federal na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, envolvendo notórias autoridades políticas e judiciárias em escândalos econômicos, deve ter se perguntado o porque tamanho barulho, xingamentos, agressões verbais de senadores e deputados contra o depoente. O questionamento não deixa apenas uma resposta ao caso em tela. Primeiro, porque o depoente já está preso, portanto, não lhe caberia qualquer ameaça de prisão por parte dos integrantes da CPMI. Segundo é inafastável ao direito do depoente Cachoeira, de permanecer em silêncio pelo simples fato de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si. É garantia do Direito Constitucional. Ponto final! Porque tanta agressão, recheado de histerismo num ambiente de requintada efervescência raivosa contra o depoente que esteve na Comissão contra sua vontade? Óbvio que a manutenção do silêncio no ambiente interrogatório, inclusive judicial, produz a pobreza de resultados. Aliás, assim como nada produziu de digno, o desrespeito a Constituição Federal quando dos ataques histéricos e desnecessários da Senadora Kátia Abreu e do Senador Álvaro Dias, qualificando o depoente de “múmia” de “quadrilheiro”. Neste caso específico, cabe outro questionamento: será que o depoente, sabendo de toda corrupção e se valendo do direito de permanecer silente, não estaria preservando e mantendo as raposas no galinheiro a fim de devorar suas presas no ambiente fragilizado? Ou as raposas poderiam estar agitadas se vendo ameaçadas pelo caçador? Ambiente de requinte e pobreza de comportamento humano. O Direito ao silêncio é prerrogativa constitucional. Sendo uma entre tantas, garantia e direito fundamental, o depoente Carlinhos Cachoeira, embora refutável, fez uso dela por orientação única e exclusiva de seu procurador, um dos maiores juristas do país, ex – Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, que o acompanhou no ambiente da CPMI. Como Senadores e Deputados acima citados, deram uma demonstração clara de como não se comportar estuprando a Constituição Federal em suas garantias e direitos fundamentais, sob cuja Constituição, os representantes do povo, os mesmo que atentaram os dispositivos constitucionais, juraram respeito, respeito, fidelidade e obediência. Que negócio é este? Dizer que tem uma “múmia” no ambiente da investigação, um “quadrilheiro” se o ‘acusado’, ou ‘depoente’ como queiram, se utilizou da garantia constitucional de falar somente em juízo? Será que ao invés de acusado, não passaria de acusador? Se falasse poderia municiar o inferno a aumentar o calor do ambiente, cuja mídia presente no evento, sedenta por inflamar o circo, teria motivos de sobra para incendiar o país. Imagina se o depoente (ou acusado) denunciasse abertamente como apurou a Polícia Federal em gravações telefônicas, por exemplo, Ministros do STF como Gilmar Mendes, Luiz Fux, Tofoli Dias, como publicado na Folha de São Paulo? É preciso insistir que o direito ao silêncio está assegurado no artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal que garante ao preso ou investigado o direito de permanecer calado em qualquer interrogatório, inclusive na CPMI. A mesmo garantia fundamental está prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica – no artigo 8º, que empresta relevo ao direito da pessoa não ser obrigada a produzir prova contra si, as tendo ou não, servindo como uma garantia fundamental, sempre acompanhado de um procurador em todos os atos judiciais necessários à presença ou manifestação do investigado ou acusado. Porque então, tanta histeria? Não seria o ambiente da CPMI uma grande extensão da arena circense? E-mail cos.schnedier@gmail.com

O Estado Insolvente

Li semana passada um artigo escrito por um sociólogo chileno que assina coluna em um periódico de Santiago que me chamou atenção pela expressão simples e verdadeira quando se referiu ao populismo e populistas envolvendo a América do Sul. Confesso que o populismo bolchevique que ronda a América de Colombo, de Cabral, Stalin, Mao Tse Tung em nada inova senão resurge. Agradar as massas na arena da pobreza, acalmando a fúria vulcânica do populismo pela migalha do bolsa família, vale gás, vale transporte, vale refeição, vale tudo, carteira social...Em tudo é retroagir ao tempo da masmorra. O Rio Grande do Sul pela pujança de seu povo na arte de produzir, que em outros tempos ocupara a destacada terceira posição no “rancking” de exportadores por vocação, pulou para a quinta posição, chegando a fronteira da sexta ocupação podendo ser superado por Santa Catarina, depois de ultrapassado pelo Estado do Paraná. O Populismo é ferramenta que fere a democracia pervertida. Somado aos desastrosos programas econômicos e sociais, o Pampa se reveste de outra roupagem que não mais a bombacha, do lenço ou ainda da bota de garrão de potro. O Estado também teve reconhecido judicialmente a primeira união homoafetiva como sinônimo de família. A constituição brasileira estabelece que a família é a união do homem e da mulher, reconhecendo o dispositivo apenas o estado natural da ordem natural. Como se isto ainda não bastasse agora a Carteira Social de identidade para quem não aceita seu estado civil ou gênero, regulado pelo Código Civil Brasileiro. Que legitimidade terá o novo documento social (e não civil)? Será que de dia os portadores da carteira social são uma pessoa e a noite outra? Mutatis mutantis, somos unos e indivisíveis. A Constituição Federal do Brasil estabelece a igualdade entre todos independente da cor, raça, credo, sexo ou condição social. Isto basta para afastar qualquer reserva ou privilégio. Atribuir ao populismo em privilegiar a esdrúxula discriminação ao arrepio da CF é abandonar a convivência social da harmonia e paz social. Os normais serão, doravante, os anormais e os demais, o resto. A dívida que o Estado tem com a sociedade é construída por ela mesma. Plagiando Alfredo Augusto Becker em “O Carnaval Tributário” cabe no contexto do artigo quando afirma que “o jurídico foi, é e será obra do homem. Com maior ou menor boa fé. O homem constrói e impõe o jurídico como regra de conduta obrigatória para seus dessemelhantes, isto é, para os demais homens que não integram a camarilha do “legislador” (este vocábulo foi prostituído pelos atos institucionais, decretos, decretos-leis e pareceres normativos)”. Do ponto de vista da legalidade ou ainda da juridicidade é dizer que numa determinada estrutural social de seres probos, íntegros, ou numa sociedade de ladrões, a sociedade proba sempre será regida pelos ladrões, fora do abstratismo como escancarado diariamente pela imprensa. A insolvência do Estado não se dá apenas no mundo econômico mas, acima de tudo, na dívida social. Muito temos a lamentar que o Estado do Rio Grande do Sul esteja tão distante em sanar ou corrigir suas dívidas sociais e econômicas a se preocupar em gastar tempo e recursos atendendo grupos sociais privilegiados. É dizer que a menor votação elege os dirigentes pela maioria. Quanta insensatez!. E-mail cos.schnedier@gmail.com