A Era das Privatizações no Rio Grande do Sul

Durante muitos anos o Rio Grande do Sul se notabilizou no cenário político brasileiro oferecendo ao Brasil ilustres dirigentes, entre eles, o pai do trabalhismo na revolução industrial e política do país. A memória do Ex-Presidente Getúlio Vargas se notabilizou pelos seus atos administrativos destacando-se ao combate a políticas econômicas predatórias em respeito ao investidor, consumidor e trabalhador nos termos da Constituição Brasileira vigente na época. Com o advento da legalidade, o movimento nada mais foi senão visando a manutenção do poder executivo federal pelos trabalhistas. Do Getulismo ao Brizolismo, a política brasileira despencou para o dualismo partidário entre Arena e MDB a partir do golpe de 1964, que em nada mudou na modalidade na construção de “Gotham City” brasileira. O introito tem por objetivo indagar se de lá para cá, o rumo da política no Brasil mundou e se mudou, para que lado? Para melhor ou pior? O inconformismo da sociedade gaúcha na queda de braço entre Federação e União diz respeito ao desenvolvimento do parque industrial Gaúcho submetido a um indesejável modelo tributário. O Rio Grande do Sul até o ano de 1995 ocupara o terceiro posto no “rancking” dos Estados exportadores, gerando aos cofres públicos receitas astronômicas decorrente da arrecadação tributária. Tributa-se o consumo e o investimento, o que é indesejável. O Modelo de privatizações impostas aos gaúchos a partir de 1997 quando o então Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Antônio Brito – PMDB – firmou duvidoso compromisso com a União de Fernando Henrique Cardoso, na forma de pagamento da dívida mobiliária gaúcha com a União com o comprometimento de aproximadamente 14% de receita líquida do estado. Iniciou-se desgraçadamente a curva de declínio no gráfico econômico dos gaúchos, rumo ao calvário, fato que levou o Estado a decadência econômica. O previsto e o inevitável aconteceram. O questinável Programa de Demissão Voluntária – PDV promovido pelo governador de então a fim de “enxugar” as empresas públicas de administração diretas e indiretas a fim de entregá-las a iniciativa priva, deixou a administração pública refém dos primatas incompetentes dos CC´s de então. O Estado perdeu um dos seus melhores quadros funcionais cujos profissionais, visando melhores salários, buscaram novas ocupações com melhores salários. O início do processo da venda do patrimônio público para iniciativa privada foi um erro sem procedentes. Não pelas privatizações mas da maneira de como foram realizadas as vendas. As empresas públicas como a Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT, Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, O Programa Estadual de Concessão de Rodovias foram negociatas sem precedente na história da política gaúcha. Nem Ministério Público, nem Partidos Políticos se manifestaram sobre os valores arrecadados no processo das privatizações. Perdas irreversíveis de receitas necessárias ao programa de investimento estadual não serão mais recuperadas, com a dilapidação do patrimônio público. Aliás, frize - se que entre as alegações do então governador para justificar a venda do patrimônio público tinha como meta o investimento e com a economia liquidar os precatórios pendentes de pagamento até então. Ledo engano. Muitos dos precatórios orçamentados naquela época continuam pendentes de liquidação, sob a leniência jurídica, infelizmente. O aumento do ICMS promovido no Governo de Antônio Brito de 12% para 18% vem da escola tucana de Fernando Henrique Cardoso, como meta de privatizar o país cujas polpudas comissões foram depositadas nos paraísos fiscais. Os sucessivos erros de política econômica não param por aí. Além da indesejável paridade do dólar com o recém-implantado real, inviabilizou a competitividade internacional dos produtos produzidos no Brasil. Não bastassem tais evetnos, ainda o aliciamento criminoso promovido pelos governos central e dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, transformando o Rio Grande do Sul em terra arrasada, o que acarretou perdas estratosféricas em empregos, impostos, bens de produção e competitividade. Apesar de todos os erros contabilizados, continuamos cada vez mais colhendo resultados negativos, impondo ao setor produtivo que ainda restaram em solo gaúcho, uma carga tributária excessivamente elevada e incompetitiva. A Secretaria da Fazenda do Estado, não tem tido comportamento a fim de reverter o caótico procedimento, a fim de manter e incentivar nossas empresas aqui. Nas questões judiciais, o quadro fica ainda mais nebuloso. As decisões no Judiciário tem se mostrado em sua grande maioria, pró-fisco. Este, por sua vez, quando das demandas judiciais, está desobrigado de assegurar o juízo quando executado, enquanto que o contribuinte se vê “assaltado” das contas bancárias pelo método do “BacenJud”. Aliás, a Procuradoria Geral do Estado procede de acordo com a orientação que recebe da Fazenda Pública Estadual. O Estado não aceita outra coisa para assegurar o juízo senão dinheiro. Apenas dinheiro. Dinheiro, sim. O Código de Processo Civil é instrumento para civis e não para o Estado. Voraz pelo dinheiro não importando se as empresas continua funcionando ou fecham portas demitindo seus empregados não importando o tamanho do dano social. Com este comportamento da administração pública estadual, que deve mais de 8 bilhões de reais em precatórios pendentes de pagamento desde há muito tempo, como pretende, manter as indústrias em solo gaúcho? Que milagre poderá Estado propor aos investidores estrangeiros a fim de investir em solo gaúcho com tamanha instabilidade Política e Judiciária, não só do Rio Grande do Sul, mas do Brasil? A Fazenda Pública precisa revisar seus conceitos antes que seja tarde demais e perca cada vez mais arrecadação. Mutatis, mutantis, os métodos de Antônio Brito continuam em curso, veladamente, a menos que nosso Governador ponha um fim a “Era Brito”. E-mail cos.schnedier@gmail.com O Y