Financiamento Privado de Campanha Eleitoral

Os candidatos a cargos eletivos e seus respectivos partidos, esbarraram esta semana no Judiciário momento em que o Supremo Tribunal Federal – STF votou pela inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresas privadas. Evidentemente o resultado final ainda não terminou mas tudo indica que a se manter o resultado do STF (penso que se manterá), haverá reação no Senado Federal pela proposta de Emenda Constitucional a fim de manter o atual sistema de financiamento eleitoral privado. Nos diversos campos de atuação, o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB que a meu juízo não deveria que se meter no legislativo senão provocar seus mais de 20% de parlamentares que integram a composição dos Deputados e Senadores no Congresso Nacional. Não é por outro motivo que nenhuma matéria contra a OAB quando votada tanto na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, como é o caso do fim do Exame de Ordem para os Bacharéis em Direito, quanto no Plenário da Câmara Federal, a matéria avança. Mas na averbação dos votos dos Ministros da Suprema Corte, em relação a matéria “Financiamento Privado de Campanha Eleitoral”, vem carregado de outros valores que são uma verdadeira vergonha nacional. O Partido dos Trabalhadores – PT durante muitos anos pregou o financiamento público de campanha, ou seja, tirar mais dinheiro da Saúde, Segurança, Educação, Infraestrutura, etc, para jogar pelo ralo do desperdício, dinheiro cobrado dos impostos dos cidadãos brasileiros. Todos indistintamente pagamos impostos, taxas, contribuições seja de modo direto ou indireto. Todos pagamos. A proposta que vem ganhando corpo no Congresso é o financiamento público de campanha. Ora mais um embuste manobrista na voracidade dos candidatos e seus partidos na formatação de reserva de vagas dos mas fortes e na eliminação dos candidatos e partidos mais fracos. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os recursos destinados ao Fundo Partidário em 2015, conforme a maquiagem da peça orçamentária do Governo Federal é de 2.333.284.992,00, (dois bilhões trezentos e trinta e três milhões, duzentos e oitenta quatro mil, novecentos e noventa dois reais). Ou seja, os partidos já possuem uma dotação orçamentária para as suas despesas de manutenção e campanha, mas querem mais. Descompromissados com as questões reais e relevantes do país como a Saúde Pública, Transportes, Educação, as siglas como o PT irão receber dotação do Fundo Partidário em 2015 mais de R$ 31 milhões de reais, seguido pelo PSDB com R$ 25,5 milhões e por ai segue. A votação pelo aumento da carga tributária, salvo melhor juízo empresta grande destaque para pressionar o parlamento a se curvar diante do executivo com tanto desperdício. Ora mais de R$ 2 bilhões em recursos gastos com o Fundo Partidário é uma afronta a dignidade das pessoas e do processo de desenvolvimento econômico do país. Como se isto não bastasse, ainda se avizinha a possibilidade de tirar mais dinheiro dos cofres da União para despejar na rua toneladas de papéis em época de campanha eleitoral. Mas é de se destacar que os políticos ocupantes de cargos eletivos, não tomaram posse só porque eles queriam. Alguém votou e os escolheu e muitos anos o povo brasileiro vem reclamando do atendimento aos aposentados, e toda a cadeia de prestação de serviços do setor público aos seus cidadãos tremendamente prejudicado, por conta da falta de recursos e condições de trabalho. Mas os recursos do Fundo Partidário, longe de financiarem os programas sociais do país, são um retrocesso na formulação de programas de investimento da nação, hoje dilapidado do erário por conta da vergonhosa corrupção instalada em todos os três poderes da nação. Confesso que envergonhado deste país. É preciso a urgente e necessária adoção de medidas a fim de acabar com a farra do dinheiro público tão necessário para o financiamento dos projetos e programas sociais dos governos e hoje jogado no ralo do desperdício eleitoral e corrupção. É preciso que o povo acorde e seja mais eficaz nas escolhas dos seus verdadeiros representantes a administrar a coisa pública como realmente deve ser. E-mail: cos.schneider@gmail.com