A Farra do Dinheiro Público.

Nada se compara ao homem público senão quando da imoralidade e da falta de ética na administração do serviço público prestado às comunidades em nosso caso, brasileira, incrédula até mesmo das ações do judiciário quanto do Legislativo e também (com sobradas razões) do Poder Executivo.

O processo chamado “Petrolão”, segundo algumas opiniões é para os fracos. Nesta seara a oposição política agora quer abrir a caixa preta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que anda emprestando dinheiro a torto e a direito, para ditaduras comunistas e governos bolivarianos, a revelia do Congresso e sem a ciência dos brasileiros como um todo. Com exceção do PT e do PCdoB, os demais partidos firmaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Câmara com o objetivo de identificar irregularidades nos contratos celebrados durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre o período de 2003, quando teve início o governo Lula a 2015 com o segundo mandato de Dilma. Segundo dados apontam que apenas em 2012, os países de Cuba e Angola receberam 875 (oitocentos e Setenta Cinco) milhões de dólares do BNDES. Diante do empréstimo dos governos petistas este dinheiro a Fundo Perdido. Quer dizer, sem a expectativa de pagamento, US$ 692 milhões para a reforma do Porto de Mariel em Cuba, obra realizada pela empreiteira Odebrecht, uma das investigadas pela operação “Lava-Jato”. Em junho de 2014, novo empréstimo de US$ 150 bilhões de dólares foi aprovado para favorecer novamente a ditadura cubana. Estes valores estão sendo usados em reformas nos aeroportos de Cuba também executados pela empreiteira Odebrecht. Há que se destacar que mais de US$ 650 milhões ofertados pelo BNDES financiam no Equador e no Peru, hidroelétricas construídas, sabem por quem? Adivinhem? Odebrecht. Não é por um acaso que ela, a Odebrecht foi uma das maiores doadoras de Luz Inácio Lula da Silva – Lula e de Dilma Rousseff. Você acha que é só isso. Bilhões de dólares ainda financiaram obras no Panamá, Venezuela e Moçambique. Apesar das quantias vultuosas envolvidas nestas tramoias, os em empréstimos do BNDES, são mantidos em completo sigilo. Ninguém, mas ninguém mesmo senão o Executivo, sabe quais os critérios usados para os países beneficiados, nem se conhece ao mesmo tempo, quais as condições operacionais dos financiamentos como juros cobrados, prazo de pagamento, multas e tantas outros valores contratuais, em caso de inadimplemento. Advogados (e neste caso não precisa nem ser advogado), empréstimo entre países, estão revestidos pelo Direito Internacional, e precisam passar necessariamente pelo Congresso Nacional a fim de obter o aval dos parlamentares, antes de serem aprovados. No caso em tela, os contratos sigilosos celebrados pelo BNDES, estão revestidos da natureza inconstitucional, e podem leva ao impeachment da Presidente da República e ferem o princípio da transparência pública. A pergunta que não quer calar: porque se omitem a Procuradoria-Geral da República e outros órgãos de controle e fiscalização dos atos do governo? Porque estes empréstimos não são questionados no Supremo Tribunal Federal – STF? Um país com infraestrutura capenga, destruída como o Brasil, carentes de portos e estradas, ferrovias e hidrovias, não pode se dar ao luxo de financiar obras faraônicas em outros países, com o suado dinheiro dos contribuintes do país, tornando a operação como a farra do erário recolhido pelo povo brasileiro, a revelia do controle do Tribunal de Contas da União - TCU, da Procuradoria-Geral da República- PGR e do Congresso Nacional. A verdade neste sentido, não é outra senão acreditar que transformaram este país, em terras sem lei e sem ordem. Os comunistas alojados na núcleo do governo foi eleito pelo povo, para que em nome dele, procedesse todas esta manobra vil, selvagem, enquanto a sociedade brasileira é alvo de arrecadação da mais alta taxa tributária, condicionando o contribuinte a trabalhar quase cinco meses só para pagar impostos, outros quatro meses, ele, o contribuinte financia serviços públicos que deveriam ser de responsabilidade do governo e por fim, o resto dos meses para seus gastos ou investimentos. As instituições de controle no país estão falidos. Carlos Otávio Schneider - Presidente da ANB e Consultor Tributário - E-mail: cos.schneider@gmail.com