Desiguladades Regionais

A Revista Amanhã na edição número 268 de Outubro de 2010 publicou artigo muito oportuno com o momento político brasileiro, sobre a concentração de rendas públicas nas regiões do Norte, Nordeste e Centro Oeste, retiradas nas regiões do Sul e Sudeste do país. Artigo interessante que merece leitura atenta e pretenciosa.
No mesmo sentido caminham as ordens econômicas editadas pelo Congresso Nacional ocupado por mais de 60% dos parlamentares do país daquelas regiões que ditam as regras da distribuição das receitas decorrentes da arrecadação de tributos.
Os últimos ocupantes da cadeira do executivo nacional têm raízes fortes na metade norte do Brasil o que facilita de sobremaneira a efetivação dos atos do legislativo nacional a fim de atender demanda de regiões que elegem, derrubam, corrompem, aniquilam modelos de políticas públicas, na perpetuação dos vícios a exemplo do Bolsa Família, do bolsa transporte, vale, vale refeição, Prouni além do fracassado Enem.
Parte do Brasil que já foi próspero, se vê aniquilada das pretensões dos investimentos necessários ao desenvolvimento regional enquanto que outra parte vem merecendo fatia cada vez maior do bolo tributário arrecadados na região Sul e Sudeste. Enquanto que esta além de se saciar da voracidade fiscal tributária, é contemplada ainda com as isenções e renúncias fiscais, aquela continua sob o massacre na arrecadação de uma carga tributária que já alcança mais 40% do PIB. Bate à porta, agora, a vergonhosa CPMF com o nome de CS.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, por sua vez, como generosamente tem demonstrado certo carinho pela metade norte do país, vem contemplando os projetos de investimento daquelas regiões enquanto os empreendedores do Sul e o Sudeste aguardam desesperançosos, em longas filas por conta de seus projetos de financiamento não atendidos.
“Mutatis... Mutantis” é golpe mortal a carta constitucional brasileira que qualquer estudante de direito identifica como método agressivo. O artigo 159 da Constituição estabelece forma de repartição dos impostos arrecadados em todo o país. No Rio Grande do Sul foram arrecadados em 2009 R$ 11,765 Bilhões somente em impostos, excluídas as contribuições de todas as naturezas e as taxas além das multas, juros moratórios e penais. Somados estes valores ultrapassamos a fronteira dos R$ 30 Bilhões retirados da economia gaúcha, remetidos ao governo central onde se perdem no ralo do desperdício.
Considerando a distribuição das receitas decorrente dos impostos, temos que considerar que o empobrecimento do estado gaúcho tem origem na constituição federal, sobretudo na edição de leis complementares fortemente discriminatórias publicadas durante os dois mandatos do PSDB de Fernando Henrique Cardoso. Do total acima em impostos recolhidos aos cofres de Brasília, 3% são remetidos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país a título de combate às desigualdades regionais. Curiosamente o deserto nordestino se transformou no oásis palaciano de certas oligarquias políticas com a conivência dos deputados e senadores gaúchos. Os 3% dos repasses constitucionais remetidos aquelas regiões representam R$ 354 milhões de reais/ano. Em 10 anos poderíamos liquidar com estes recursos pelo menos 50% dos precatórios orçamentados, vencidos e não pagos por falta de caixa. Certamente, não havendo reação política, este cenário prevalecerá por muito tempo. E-mail: cos.schneider@gmail.com