A República Fratricida

Não é de se admirar a pirotécnica lambança resultante do comportamento da mesa diretoria da Câmara Federal com relação ao episódio da PEC 20/2008 votada no Senado semana passada, que regulamenta o artigo 29 da CF/88 alterando o número de vereadores no Brasil ao não ratificar o resultado da votação do Senado Federal.
Vamos deixar claro aqui que não estou em defesa do aumento ou da diminuição do número de vereadores, até porque é deplorável a qualidade dos parlamentares face a ineficaz atuação dos mesmos, salvo honrosas exceções. Os parlamentares têm renunciado sua função parlamentar. Quem toma a iniciativa de legislar é o executivo e quando ausente este, o Judiciário. As Medidas Provisórias levadas a trancar pauta da Câmara Federal é odiosa, irresponsável e prejudicial à independência dos poderes.
Os parlamentares federais responsáveis por tais situações, já deveriam ter votado mecanismos a manter o executivo afastado dos desfiladeiros e das rochosas ladeiras do Congresso, distribuindo promessas orçamentárias em troca de “certos” favores de emendas na ocupação da pauta de votação do interesse exclusivo do executivo, interferindo nas atividades das Casas Legislativas Federal. Infelizmente o covil de lobos se voltou contra o Senado, seus pares legislativos, o que é, salvo melhor juízo, uma guerra fratricida. É claro que foi deflagrado o jogo político partidário para a presidência do senão em 2009. Mas isto é outro assunto do qual me abstenho de entrar para não desviar o foco do tema.
A razão da mesa diretora da Câmara Federal em recusar os termos de votação do Senado da PEC 20/2008, é o fato de ter enviado um projeto para votação no Senado e voltou outro. Irônica e pirotécnica a argumentação do Câmara. Quantas e tantas vezes ocorreram votações nas duas casas legislativas do Senado e da Câmara em que isto ocorreu sem que fosse necessário convocar os holofotes midiáticos? Foram incontáveis os projetos submetidos à votação que saíram de uma maneira do Senado para a Câmara e desta para o Senado em que adaptações, adequações foram necessárias, sem que houvesse qualquer jogo de holofotes da imprensa a publicar irresignadas asneiras? Com a atitude do Presidente da Câmara, o Congresso se transformou em alvo de duras críticas desta mesquinha marola política. O presidente da câmara virou garoto de recado do Executivo no parlamento. O Senador Garibaldi Alves dos Santos, candidato natural a reeleição para a presidência do Senado na próxima legislatura sofre sem dúvida um duro golpe político que o deixa fragilizado.
Convenhamos aqui entre nós, que esta atitude do Presidente da Câmara Federal, numa leitura muito particular, atende a pressões muito estranhas, disso não resta dúvida. A grande mídia, interessada em manter reduzido número de vereadores, mesmo sem onerar o erário público, acusa o Senado como grande vilão e responsável pelo aumento da representação parlamentar municipal. Naturalmente é muito mais fácil subornar reduzido número de vereadores que número maior. Quem se atreveria em dizer não existir interesse econômico nas câmaras ou até mesmo, isenta das tentativas de corrupção na votação de projetos?
Naturalmente penso que caso o Senado queira ver o projeto aprovado, nada que um Mandado de Segurança não possa resolver, nesta hora como ato coator da autoridade pública da Câmara Federal. Prosperar ou não o Mandado, cabe ao órgão judiciário decidir, como vem decidindo em matéria política, mesmo face a reparação dos atos do parlamento como órgão independente dos três poderes característicos do Estado Democrático de Direito. A lição que fica é que o Congresso Nacional esticou a lona do circo aumentando o palco do voto. Por fim desejo a todos seletos leitores, Um Feliz Natal e que estejamos juntos em 2009. E-mail: cos.schneider@gmail.com