Os vícios da administração pública

Lembro-me de um Conselheiro do Governador representante da Ibravin nas reuniões do Conselhão do Governo Tarso durante o ano de 2012 proferindo alguns discursos em defesa da indústria vitivinicultura. Ainda como forma de contribuir com o setor, em nossa gestão frente a Fundação de Estudos Econômicos Culturais e Históricos do Rio Grande do Sul, a instituição patrocinou ainda juto ao Ministério Público Feder, denúncia da existência de irregularidades contidas tanto na rotulagem, quanto na formulação, dos vinhos oriundos da Argentina e do Chile. O que mais me impressionou neste tema a época, foi a defesa ferrenha do MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, no tocante ao parecer favorável destes produtos rechaçando qualquer irregularidade e desmerecendo os laudos técnicos proferidos pelo instituto Laren de Caxias do Sul. O MAPA saiu em defesa dos vinhos chilenos e argentinos como procurador dos mesmos e questionou os laudos do laboratório brasileiro sobre os antifermentativos, rotulagem etc, etc, etc. Estranho comportamento. Estes valores, ou ainda, esta situação deveria ser esgotada também no sentido de dar conforto e isonomia ao setor vitivinícola com os vinhos e espumantes importados. Se pode haver permissão para certas normas favorecendo aos vinhos importados, de conterem antifermentativos não autorizado pela Anvisa, rotulagem em desacordo com a legislação brasileira, que seja dado o mesmo tratamento aos produtos nacionais. Afinal, o contrabando, ou como quer o Carlos Paviani, o "descaminho" (que diferença semântica faz?), é outra perversão que acaba com o setor, se já não bastassem os fatores climáticos que vem afetando a produção de uvas no Rio Grande do Sul. Do ponto de vista político, havíamos avançado no Pleno do Conselhão no Estado entre 2011 a 2014, em muitos pontos nas políticas para o setor vitivinícola gaúcho e prestes a serem ativadas pelo governo do Estado no período como metas oficiais do governo Tarso. Com a vinda, via eleições do Governador José Ivo Sartori (que lamentamos tenha aumentado toda a base da cadeia tributária do Estado, além de elevar os percentuais do ICMS da Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia de 25% para 30%), levou o Rio Grande do Sul à categoria de Estado de menor atração para investimentos comparado a todas as federações brasileiras. É nas pequenas coisas que percebemos os grandes prejuízos arcados pelo cidadão-contribuínte gaúcho. Ao cruzarmos o Rio Mampituba, em Santa Catarina, os nossos veículos podem abastecer combustível (leia-se gasolina) ao preço de R$ 3,29 a R$ 3,34 o litro. Nos polos de Pedágio nas vias federais em Santa Catarina os automóveis pagam o valor R$ 1,90 em cada passagem, com apenas dois polos de pedágio na BR 101 ao passo que moto, paga R$ 0,95 centavos nas cancelas dos pedágios catarinenses. Em solo gaúcho, este valor varia de R$ 5,20 a R$ 13,60 para automóveis. Será que nossa diferenciação política reside apenas na forma de como assaltar o bolso dos contribuintes? Não bastassem ainda estas discrepâncias, contamos ainda com a famigerada indústria da multas aplicadas em todas as searas da administração pública em que o Estado se locupleta de forma vergonhosa dos maltratados contribuintes por conta de práticas abomináveis dos gestores locais e federais. Não são só multas de trânsito que entram na duvidosa prática imposta pelo setor público a seus cidadãos. Na via do Meio Ambiente, nos recolhimentos em atraso dos tributos devidos, pela ausência de cumprimento de obrigações acessórias, aos agricultores com relação ao uso de solo, etc, etc, etc. Não há mais como aceitar estas medidas impositivas de governos meramente tributaristas sem passar um olhar mais detido voltado a valorizar a produção dos bens de capital e de consumo, do plantio, da manutenção do homem no campo, políticas públicas de levar conforto ao setor em todos os sentidos e sua valorização, investir no setor produtivo e não no puro assistencialismo ineficiente que acorrenta certos cidadãos ao vício e ao ócio. E-mail: cos.schneider@gmail.com