A Pressão por aumento de impostos

Poderíamos abordar aqui uma série de razões para defender o postulado histórico que toda esta pressão política sofrida pelos cidadãos e cidadãs gaúchos por aumento da tributação, sobretudo, o ICMS, tal qual ocorreu no governo Germano Rigotto É certo que as mobilizações políticas pela votação da nova matriz tributária gaúcha é jogo político, sobretudo, tratando-se do atraso nos salários e no cumprimento pelo Governo Estadual, de metas orçamentárias não só de fornecedores, mas da própria dívida mobiliária gaúcha com o governo federal e fornecedores O simples inadimplemento das parcelas da dívida do Estado com a União não é prática recomendável. O Ex-Governador Tarso Genro, bem como com os demais membros da bancada política gaúcha no Senado Federal haviam encaminhado proposto pela aprovação do Projeto de Lei - PL da renegociação da dívida dos Estados da Federação Brasileira, permitindo que até 2027 a dívida estaria paga. Com a mudança de governo para o PMDB de José Ivo Sartory, este processo foi abandonado e ao não pagar parcela da dívida com a união pelo Estado, este ato resultou no bloqueio das contas bancárias do Governo do Estado. A prática mais recomendável, seria questionar junto ao Supremo Tribunal Federal – STF o montante da dívida, juros, capitalização, depositando os valores em juízo a fim de não sofrer com alguns reveses como este do bloqueio das contas do Estado, promovido pela União. A bancada política gaúcha, bem como a dos demais estados, deveriam fazer frente em defesa de seus estados. Não é isto que se viu e não é isto que se vê. Não existe mais honra de parlamentares na defesa dos interesses dos seus estados. Tudo não passa mero interesse parlamentar submetendo os Estados à vontade do Governo Federal. Tal qual o Deputado Federal Darcísio Prondi que continua contribuindo com verbas de seu gabinete a hospitais de Pernambuco, ao passo que os eleitores que o reconduziram ao Congresso Nacional são do Rio Grande do Sul. Falta de honradez e sensatez. Por seu turno, José Ivo Sartory já poderia ter decretado luto oficial contra as sangrias tributárias impostas aos Estados Brasileiros, sobretudo, ao Rio Grande do Sul. É preciso destacar que os Pampas em nada mais servem de referência aos demais estados brasileiros face a falência econômica, política, social. A desindustrialização no Rio Grande do Sul é a causa única da falta de estrutura financeira no sustento da máquina pública governamental. Onde a industria desaparece, as fontes de receitas tributárias estarão comprometidas e o Estado, desde o ano de 1995, vem perdendo indústrias para regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste brasileiro, por conta desta perversa guerra fiscal. As indústrias que permaneceram em solo gaúcho são alvo de massacre da máquina fiscalizadora do Governo do Estado, penalizando o resto do que ainda ficou heroicamente no Estado. O Comércio não gera riqueza, apenas transfere elas e ao transferir tributos para outros estados dilapida as receitas regionais e locais. É a hedionda pressão por aumento de impostos para satisfazer caprichos políticos por conta promessas de campanha infundadas. O Gringo sabe como Governar o Estado. Foi o slogam de Sartory. Agora, diante do grave quadro econômico, está perdido e sem perspectiva de mudança nas rendas públicas, ao passo que a União deve uma verdadeira fortuna ao Estado por conta da Lei Kandir. Um acinte sem precedente. O Governo Federal promove assim ato fúnebre de suas unidades federativas, dilapidadas. E-mail cos.schneider@gmail.com.

A Federação Mutilada II

O Rio Grande do Sul, ente da federação brasileira historicamente mutilada, vem sofrendo a dilapidação por longos anos por conta de práticas políticas públicas incompatíveis com o crescimento econômico e social, patrocinado pelos gestores públicos e de ações tanto vindas de Brasília, quanto as incompetências dos gestores locais. Há necessidade imperiosa de reformulações profundas, sobretudo, da matriz tributária gaúcha, para atrair novos investimentos ao setor industrial, geração de emprego e renda. A urgente adequação exige práticas sanatórias para tirar o Estado da sonolência em que se encontra a fim de manter empresas restantes em solo gaúcho afastando-as do processo migratório para outros Estados Brasileiros por conta da hedionda guerra fiscal. Indiscutivelmente o processo argumentativo de descapitalização do Estado de suas receitas, tem endereço certo: Sensibilizar a Assembléia Legislativa Gaúcha. Foi assim com o ex-Governador Germano Rigotto, e está sendo com Sartori. Tudo não passa de manobra política envolvendo a sociedade para AUMENTAR o ICMS no Rio Grande do Sul Existe no Rio Grande do Sul um número grande de empresas que se utilizaram e continuam se utilizando de ativos como precatórios estaduais, orçamentados, vencidos e não pagos para pagamento de tributos, sobretudo, o ICMS. São aportes financeiros significativos utilizados em investimentos na modernização do parque industrial, liquidação de débitos tributários, investimentos em construções na modernização do parque industrial entre outras visando o incremento da geração de riqueza e renda, além de empregos. Porém o Estado levou a falência muitas delas por conta de atos arbitrários na execução implacável dos tributos estaduais pendentes ao passo que os Precatórios, continuam abarrotando as prateleiras judiciais tornando as decisões letra morta repousando incólumes, até mesmo as requisições do pagamento por parte do Executivo Estadual. O Estado tem como fim atender a demanda de seus administrados e para tanto necessária a arrecadação de tributos para atender os anseios dos governados e dos investimentos. Tudo não passa de manobra para, através das mobilizações políticas, aumentar impostos, via ilógica alta de alíquotas aqui no Rio Grande do Sul passando da base de cálculo do ICMS de 17% para 18%, cobrança do ICMS da Energia Elétrica, Combustível, Telefonia de 25% para 30%, tal qual implantado por Germano Rigotto em 2004. Sartori segue seus passos. Da Propaganda Eleitoral, Sartori sempre dizia que o “Gringo sabe como fazer”. Estamos vendo, como não se faz. A incompetência é vergonhosa. O Poder Executivo, salvo melhor juízo pode e, talvez deva submeter à apreciação urgente em não aumentar a tributação sobre a produção gaúcha. Isto vai na contra mão das ações dos outros Estados a começar por Santa Catarina. Apenas para citar, no Estado vizinho, Pedágio é cobrado dos usuários das rodovias em apenas R$ 1,90. No RS em média R$ 5,20 e R$ 10,30 nas rodovias federais. Velocidade das rodovias em toda extensão é de 110 KM/h. Aqui, 60 km/h 80/Km e raramente 100KM/h. O crescimento econômico e social no Estado, sem prejuízo à arrecadação e demais adequações que o Executivo entender por razoável devem se reger pela lógica e eficácia administrativa e não pela emoção ou pela facilidade e abocanhar louros do governo apenas. O Estado foi saqueado desde a era Brito ninguém vai derrubar tão fácil assim o RS, nem mesmo Brasília. E-mail cos.schneider@gmail.com.