O Estado dos Políticos

O cidadão brasileiro está desacreditado de praticamente de todas as funções do Estado independente do seu governante. A extraordinária capacidade do poder público de se abster das suas prerrogativas de função e de seus deveres impõe diversos questionamentos cujas respostas talvez não sejam animadores. O Parlamento, que já não atende mais os anseios dos cidadãos, se tornou ambiente de negociatas do Poder Executivo demonstrados pelos números da economia. O Poder Judiciário, último reduto do cidadão quando sente ameaçado o Estado Democrático de Direito, segue a risca os ensinamentos de Pilatos fazendo de conta que sua força impositiva esbarra em demandas inócuas ou quando muito, improdutivas. O Brasil, a exemplo do Rio Grande do Sul perde todos os anos em média duzentas empresas altamente qualificadas para grandes grupos econômicos internacionais ou transnacionais. Nesta esteira, o Estado Gaúcho empresta relevantes argumentos no deslocamento do parque industrial a outras regiões do país, numa guerra fratricida sustentada entre estados federados. A prática de migração dos polos produtivos em busca de outros nichos de produção tem condão de competitividade, na geração de tributos, produção de bens de capital e consumo bem como ocupação da mão de obra. Nos anos 90 da década passada, o Vale do Rio do Sinos perdeu num único ano cerca de cem mil postos de trabalho no setor coureiro calçadista. Número que assusta ainda mais quando extraídos do mercado internacional por conta das atividades econômicas do setor. Em 1992 a exportação brasileira somou mais de US$ 2 bilhões em calçados patrocinando um significativo resultado na balança comercial. A partir de julho de 1994 com a implantação do Plano Real, o caos se instalou por conta de sucessivos erros políticos, econômicos e fiscais tributários, momento em que o país se preparava para as eleições de 1995. Neste ano, Antônio Brito do então PMDB, eleito Governador do Estado sucedendo a Alceu Collares do PDT, inicia um dos maiores programas de privatização do Estado com a venda das estatais como a Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT, parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, privatização da malha rodoviária num duvidoso programa estadual de concessão de rodovias cujos contratos que vencem este ano não forma renovados pelo atual mandatário do Estado. Na mesma esteira o suspeito programa de demissões voluntárias – PDV enxugou as contas do Estado mas não pagou os precatórios pendentes. Poder Judiciário pouco ou nada pode fazer para sanar esta realidade até porque sempre é provocado quando da ofensa às normas, leis, costumes, etc. O Poder Legislativo, ninho da sucuri, apostou suas fichas erradas. O Rio Grande do Sul vive o estado da letargia, da inércia, a tal ponto que o calote dos precatórios (dívidas judiciais que o Estado deveria pagar e não paga) chega a mais de sete Bilhões de Reais num bola de neve sem fim. Dever tributos ao estado é atrair a implacável máquina de cobrança fazendária. Cobrar do Estado obrigação do que deve é esmorecer em longas filas sem perspectiva. Além de não pagar, não aceita sua própria dívida por conta de compensação de tributos e impõe sanções contra quem deve.. Com práticas abusivas desta natureza, grandes contribuintes se esvaíram do Estado em busca de governos mais sérios, céleres e cumpridores de suas obrigações, sem se utilizarem da máquina fazendária para constranger cidadãos ou contribuintes. E-mail: cos.schneider@gmail.com.