Estímulo ou Decadência

Ano que vem haverá mais uma eleição geral cujas articulações já iniciaram nos bastidores das lideranças políticas partidárias. É preciso manter em curso para o sistema político aquilo que o cidadão comum brasileiro não suporta mais, ou seja, a proliferação da mentira, de falsas promessas e de gastos exorbitantes, acorrentando o cidadão à perversidade pela indisponibilidade dos mais elementares serviços de responsabilidade do governo, tais como educação, saúde, infraestrutura, logística, segurança, etc.. No tocante ao parque produtivo gaúcho (indústria, comércio e prestação de serviços), as demandas fiscais constituem-se de verdadeira aberração imposta pela administração fazendária, fato que tentamos mudar por diversas vezes nas câmaras temáticas correspondentes. Em diversas manifestações que fizemos na condição de conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado e como integrante de sete câmaras temáticas, sugerimos entre outras proposições, a dilatação do prazo de vencimento das Certidões Negativas de Débito vigente no Estado de sessenta (60) dias para cento e oitenta dias (180) em harmonia à certidão de tributos federais (CND). Segundo levantamento pela Price Waterhouse Corporation, empresa de consultoria internacional, as empresas brasileiras gastam em média duas mil horas anuais a fim de atendera as demandas fiscais brasileiras. Segundo relatório de entidades internacionais que atuam no Brasil, esta demanda representa 2% do faturamento das empresas. Ora, a matéria do controle na geração de tributos via informática conflita com o que determinam as engenharias modernas. Se de um lado, o setor governamental federal, estadual e municipal investe na modernização fazendária em nome da arrecadação tributária, de outro, empresta relevo egoístico. A justiça fiscal se pratica a partir do que o setor público pretende: aumentar a arrecadação ou o controle dos contribuintes? O Rio Grande do Sul neste sentido vem caminhando na contramão do que chamamos de incentivo ao crescimento econômico. Não bastassem os milhares de empregos que são deixados para traz em razão da migração e das mesquinhas atitudes do governo contra os contribuintes que ainda insistem em permanecer em solo gaúcho, mantém determinação insana da Procuradoria Geral do Estado em executar contribuintes em solo gaúcho por meras divergências tributárias. Em qualquer Estado da federação brasileira, o fisco tem incentivado seus contribuintes em dificuldade em pagar tributos, permitindo a estes que procedam a liquidação sem comprometer a estrutura empresarial. No Estado Gaúcho é diferente. A Fazenda e a PGE metem descaradamente a mão no bolso e a faca no pescoço do contribuinte. Centenas deles que possuem créditos judiciais em seu favor devidos pelo Estado, este não os quer receber. Quando opostos no pagamento de tributo o Estado nega a compensação, mesmo autorizado por lei. Por outro lado, a Fazenda Pública Estadual, além de rechaçar o encontro de contas, vem executando sistematicamente os contribuintes devedores impiedosamente. Ora é este o estímulo que o governo oferece a sua indústria local? Ou se trata da decadência governamental? Quem deve, precisa pagar e quem paga tem o direito de pedir. O Estado além de ser um mau pagador, investe toda sua máquina pública a fim de executar os contribuintes que bravamente se mantém em solo gaúcho. É preciso urgentemente reunir os órgãos do governo e reformular o comportamento público focado para o desenvolvimento econômico social sob pena de graves prejuízos políticos nas eleições vindouras. . E-mail: cos.schneider@gmail.com