A Derrama

A inconfidência mineira deflagrada por insurgentes liberais no período do Brasil colonial teve como consequências dramáticas, mas que resultaram com uma série de mudanças na política econômica luso-brasileira. Não que haja inconfidentes hoje no país, muito menos insurgentes e reacionários ao poder de tributar e de constrição de patrimônio dos contribuintes. O que se alastra país a fora, são os saqueadores cada vez mais profissionalizados na forma sutil de retirar patrimônio, ano após ano, dos indefesos contribuintes por parte dos órgãos fazendários do País.
Há que se destacar como fato da semana, a ação da Receita Federal do Brasil – RFB, de sobrevoar com seu potente helicóptero algumas regiões como a do Vale do Sinos, Litoral e outras a fim de localizar mansões incompatíveis com a declaração de receitas ao fisco a cada ano, bem como o movimento dos cartões de créditos, registros de imóveis, de automóveis a fim de comparar com a declarações do Imposto sobre a Renda de seus titulares.
Ora, em primeiro lugar é preciso registrar que repousa sobre a Constituição Federal e no Congresso Nacional proposta de lei para regulamentar a cobrança de tributos sobre grandes fortunas. Fortunas como as da família Sarney, Cardoso, Marinho, Calheiros, Ferro, Vilella, entre outros generosos políticos despidos de qualquer suspeita de desvio de conduta no Congresso Nacional e que com esta legislação seriam atingidos, bem como os diretores das grandes redes de rádio, jornal e televisão. Em primeiro lugar é preciso conceituar o sentido de “Mansões” na mira da Fazenda Nacional. Em breve não seremos mais donos de nada. Aliás, já não somos.
A operação da Receita Federal do Brasil de sobrevoar casas, favelas, ruas e avenidas vêm acompanhadas de várias e lamentáveis agressões aos contribuintes. Se há suspeita de fraude ou omissão de acréscimo patrimonial em seus ajustes anuais da Declaração do Imposto de renda, que o órgão intime o contribuinte a fim de prestar esclarecimentos sobre a origem do patrimônio não declarado e induza o contribuinte a corrigir sua declaração compulsoriamente. Ela tem o poder para tanto. Entretanto, sobrevoar casas, apartamentos, a fim de catalogar ou investigar fraude por meio de coleta de imóveis, a fim de comparar o patrimônio com a declaração de renda, vem acompanhada a figura da devassa do século XVII da qual já sabemos dos trágicos efeitos.
Curiosamente nenhum helicóptero com finalidade semelhante, sobrevoa Brasília ou territórios como o Acre invadido por imigrantes ilegais, comprometendo a segurança nacional; o território de políticos corruptos; de magistrados denunciados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, enfim, cem páginas seriam insuficientes para alavancar os nichos onde a Receita Federal pode atuar e não atua, sem contar com a ausência de cumprimento dos deveres do Estado.
Numa rápida passagem e, apenas para levantar hipóteses às graves ameaças em episódios como o sobrevoo de áreas da região do Vale do Sinos e Litoral por parte do poder fiscalizatório no país, merece algumas ponderações quando se trata do Vale do Sinos. Em 1994, com a edição do Plano Real no governo FHC, acabou com a indústria calçadista em sua grande maioria, exportadora e que entrou em colapso com seus atos econômicos. Ato contínuo, algumas instituições representativas de classe além de um órgão de imprensa regional, resolveu apoiar a iniciativa de abonar a transferência de indústrias calçadistas do Sul do Brasil para as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste por conta de irrecusáveis incentivos fiscais, financiados inclusive pelo sistema tributário das indústrias do Sul e Sudeste. Não bastassem tais malefícios, a importação desenfreada, sobretudo, do calçado em flagrante concorrência desleal com o mercado calçadista gaúcho e fim de aniquilar as indústrias regionais. Por fim, a alta incidência de tributos, ora na mira do fisco, tanto dos insumos na cadeia produtiva calçadista bem como do produto final. Iniciou-se, portanto, o processo da desindustrialização do país que nada fez até agora e na-da fará a fim de evitar o vandalismo da derrama do século XXI. Vamos ver no que isto vai dar. Espero que a reação não seja tarde. E-mail cos.schnedier@gmail.com