Arrecadação Tributária e a Desigualdade Regional

Desde 1988 com a promulgação da atual constituição federal do Brasil, o modelo de arrecadação tributária, federal, estadual e municipal tem gerado sistemáticas consequências de efeitos danosos ao parque produtivo gaúcho e brasileiro, bem como a promoção de crescente e hedionda desigualdade regional. Patrocinado por iniciativa das bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Congresso Nacional e por iniciativa do Poder Executivo Federal via Decretos, as legislações tanto constitucionais quanto infraconstitucionais tem se mostrado que o Brasil está acabando com suas indústrias, comércio, geração de empregos entre outras tantas consequências por conta das inconsistentes legislações tributárias impostas aos seus contribuintes. Em recente publicação de organismos internacionais, concluíram que em 2016 haverão mais de 246 milhões de latinos desempregados, o que convenhamos, é assustador e assombroso, o que soma praticamente toda população economicamente ativa do Brasil, Argentina, Uruguai. Este resultado terá como consequência, não só ações mal sucedidas do atual governo ou anterior, embora o anterior tenham sido agravante pela corrupção, mas de todo um processo mal planejado. Os planejados, foram mal executados por conta desta perversa discriminação econômica, social, tributária impostas às regiões economicamente ativas. Estabelece o artigo 159, I, “c” da Constituição Federal, sobre a distribuição das receitas auferidas pela União que “três por cento, para aplicação em programas de financiamento do setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurado ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer”. Ora..., tudo é obra política a qual se somam os políticos da região Sul e Sudeste do País, por conta de destinações duvidosas de caráter obscuro. Assim sendo, o Sul e Sudeste tem enviado a Brasília, e daí para um saco sem fundos às instituições regionais nordestinas, mais de R$ 35 bilhões/ ano por conta de arrecadação de tributos (Impostos, Taxas, Contribuições Sociais, Contribuições diversas). No tocante aos três (3) por cento, fruto de arrecadação do IPI e do Imposto sobre a Renda, rendem àquelas regiões mais de 5 bilhões de reais/ano, retirados do setor produtivo do Rio Grande do Sul, para satisfazer a voracidade fiscal de ávidos políticos daquelas regiões. Farão o possível e o impossível para preservá-las. Não bastassem as migrações de empresas das regiões Sul e Sudeste para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por conta das isenções fiscais e tributárias promovidas pelos seus governos e pelo Governo Central, ainda a perversão tributária, que vem sendo praticada ao longo dos anos dilapidando a economia regional dos estados, empobrecendo-os. Cabe ressaltar ainda que o país, por intermédio de seu modelo tributário e financeiro, promove a desindustrialização gaúcha e brasileira. No Rio Grande do Sul, se este ano já foi muito ruim em termos de arrecadação, 2016 poderá promover a migração de mais empresas instaladas em solo gaúcho para outras regiões do país, por conta do aumento do ICMS a partir de 1 de janeiro de 2016, quanto entram em vigor os novos índices de aumento do ICMS de toda base econômica de 17% para 18%, a energia elétrica de 25% para 30%, telefonia de 25% para 30% e combustíveis de 25% para 30%, proposta elaborada pelo atual governador José Ivo Sartori e aprovado pela Assembléia legislativa gaúcha. O caos pode ser ainda maior Os governos sejam eles estaduais, municipais ou federal, encontram somente no aumento de tributos sua péssima maneira de administrar a coisa pública. A incompetência da gestão política gaúcha e brasileira tem demonstrado que os sucessivos erros tributários são a principal causa da migração de empregos e arrecadação aos cofres públicos em geral. E-mail = cos.schneider@gmail.com