Reforma Politica

Tão desejada e tão complicada: a reforma política começou a ser votada na terça-feira próxima passada na Câmara dos Deputados sob muito protesto, desentendimento, frustração entre os parlamentares presentes no Plenário. O fato é que o consenso em torno de vários temas importantes será difícil prever o que pode ser aprovado e mantido Entre os diversos temas analisados estão a forma como o eleitor vai ou deve eleger seus representantes parlamentares; o modelo de financiamento de campanhas além da proibição da indigesta figura da reeleição. A proposta de tornar o voto facultativo foi pauta incluída de última hora pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também presidiu a Comissão Especial de Reforma Política. Um dos pontos mais polêmicos foi a alteração do modelo de eleição proporcional para deputados, o chamado distritão, que elegeria os mais bem votados em cada Estado, independentemente do desempenho geral dos partidos. Na minha opinião particular, esse modelo favoreceria as chamadas campanhas caras, personalistas e a perpetuação daqueles que já estão no poder. O Brasil já há mais de vinte anos se esforça pra fazer uma reforma do seu sistema eleitoral, e quando parece que vai haver algum movimento, se constata que ele vai agravar os problemas existentes e não ajudar a resolvê-los. Por sua vez, alguns outros defensores do distritão, como o atual vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, sustentam que ele é simples de ser entendido e aplicado, reduzirá o número de candidatos e acabará com a figura dos puxadores de votos. Como as propostas são emendas constitucionais, sua aprovação é mais difícil que projetos de lei. Para que a Constituição seja alterada, é preciso 60% dos votos de deputados e senadores, em votações em dois turnos em cada casa. No caso dos deputados, são necessários 308 votos dos 513. O primeiro ponto que será analisado é o sistema batizado de "sistema eleitoral", que definirá a forma como deveremos eleger os vereadores e deputados estaduais e federais. Hoje, a eleição para esses cargos é proporcional ao total de votos recebidos por cada coligação de partidos. Esse modelo maximiza o potencial de cada voto, pois tanto os votos chamados "excedentes" dos candidatos mais bem votados como os votos "insuficientes" dos menos votados são redistribuídos entre os candidatos de votação intermediárias de cada coligação. Na teoria, mesmo que o seu candidato não seja eleito, seu voto pode contribuir para eleger alguém de visão política semelhante, fortalecendo os partidos políticos. Na prática, porém, não é bem assim que acontece, pois muitas vezes as coligações são formadas por conveniência e não por afinidade ideológica. Além disso, é comum legendas lançarem candidatos populares, sem qualquer vínculo histórico com os partidos, apenas para "puxar votos" e ampliar suas bancadas. O fato é que o Brasil precisa avançar muito mais do que das meras propostas eleitoreiras pela prática do voto direto e secreto. O primeiro ponto é começar a eliminar o modelo de urna eleitoral e o método de contagem dos votos. No atual modelo, totalmente suscetível a fraude, não existe princípio democrático, ensejando, o que todos puderam acompanhar nas últimas eleições a fraude no desvio de votos entre os dois principais candidatos a Presidência da República. Sem esta remoção o resto será mera conjectura. E-cos.schneider@gmail.com