Reforma Politica

Tão desejada e tão complicada: a reforma política começou a ser votada na terça-feira próxima passada na Câmara dos Deputados sob muito protesto, desentendimento, frustração entre os parlamentares presentes no Plenário. O fato é que o consenso em torno de vários temas importantes será difícil prever o que pode ser aprovado e mantido Entre os diversos temas analisados estão a forma como o eleitor vai ou deve eleger seus representantes parlamentares; o modelo de financiamento de campanhas além da proibição da indigesta figura da reeleição. A proposta de tornar o voto facultativo foi pauta incluída de última hora pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também presidiu a Comissão Especial de Reforma Política. Um dos pontos mais polêmicos foi a alteração do modelo de eleição proporcional para deputados, o chamado distritão, que elegeria os mais bem votados em cada Estado, independentemente do desempenho geral dos partidos. Na minha opinião particular, esse modelo favoreceria as chamadas campanhas caras, personalistas e a perpetuação daqueles que já estão no poder. O Brasil já há mais de vinte anos se esforça pra fazer uma reforma do seu sistema eleitoral, e quando parece que vai haver algum movimento, se constata que ele vai agravar os problemas existentes e não ajudar a resolvê-los. Por sua vez, alguns outros defensores do distritão, como o atual vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, sustentam que ele é simples de ser entendido e aplicado, reduzirá o número de candidatos e acabará com a figura dos puxadores de votos. Como as propostas são emendas constitucionais, sua aprovação é mais difícil que projetos de lei. Para que a Constituição seja alterada, é preciso 60% dos votos de deputados e senadores, em votações em dois turnos em cada casa. No caso dos deputados, são necessários 308 votos dos 513. O primeiro ponto que será analisado é o sistema batizado de "sistema eleitoral", que definirá a forma como deveremos eleger os vereadores e deputados estaduais e federais. Hoje, a eleição para esses cargos é proporcional ao total de votos recebidos por cada coligação de partidos. Esse modelo maximiza o potencial de cada voto, pois tanto os votos chamados "excedentes" dos candidatos mais bem votados como os votos "insuficientes" dos menos votados são redistribuídos entre os candidatos de votação intermediárias de cada coligação. Na teoria, mesmo que o seu candidato não seja eleito, seu voto pode contribuir para eleger alguém de visão política semelhante, fortalecendo os partidos políticos. Na prática, porém, não é bem assim que acontece, pois muitas vezes as coligações são formadas por conveniência e não por afinidade ideológica. Além disso, é comum legendas lançarem candidatos populares, sem qualquer vínculo histórico com os partidos, apenas para "puxar votos" e ampliar suas bancadas. O fato é que o Brasil precisa avançar muito mais do que das meras propostas eleitoreiras pela prática do voto direto e secreto. O primeiro ponto é começar a eliminar o modelo de urna eleitoral e o método de contagem dos votos. No atual modelo, totalmente suscetível a fraude, não existe princípio democrático, ensejando, o que todos puderam acompanhar nas últimas eleições a fraude no desvio de votos entre os dois principais candidatos a Presidência da República. Sem esta remoção o resto será mera conjectura. E-cos.schneider@gmail.com

A Federação Mutilada

Causa muita preocupação o destino que o povo brasileiro empresta ao seu país, sobretudo, o destino político, que eleição após eleição, os eleitos são cada vez menos preparados para gerenciar a coisa pública e mais vulneráveis ao processo de corrupção.

Não podemos nos esquecer jamais e para relembrar a aparição na TV no dia 6 de setembro de 2012 a atual Presidente Dilma Rousseff, quando disse coisas como estas em seu pronunciamento de Rádio e TV em cadeia nacional: “Na próxima terça-feira (…) vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem notícia, neste país, nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores domésticos. A medida vai entrar em vigor no início de 2013. A partir daí todos os consumidores terão sua tarifa de energia elétrica reduzida, ou seja, sua conta de luz vai ficar mais barata. Os consumidores residenciais terão uma redução média de 16,2%. A redução para o setor produtivo vai chegar a 28%, porque neste setor os custos de distribuição são menores, já que opera na alta-tensão. Esta queda no custo da energia elétrica tornará o setor produtivo ainda mais competitivo. Os ganhos, sem dúvida, serão usados tanto para redução de preços para o consumidor brasileiro como para os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados, dentro e fora do país. A redução da tarifa de energia elétrica vai ajudar também, de forma especial, as indústrias que estejam em dificuldades, evitando as demissões de empregados.” Lembram deste discurso? Ou alguém tem dúvidas do resultado das eleições? Como é mesmo que se chama isso? Contribuo: Estelionato Eleitoral. Mas como se isto ainda não bastasse, o sonho da redução do custo da energia elétrica se tornou um pesadelo para os contribuintes do país, ao serem contemplados este ano com violentíssimo aumento da conta de energia elétrica. Inafortunadamente, temos que conviver com o desrespeito e descaso com as federações do Brasil. Desde os idos anos do Governo Itamar Franco, as trapalhadas discriminatórias não cessam. À época a Região Sul e Sudeste do Brasil passou a subsidiar a energia elétrica consumida nas Regiões Norte, Nordeste e Centro - Oeste do país em mais de 45% sobre as nossas faturas pagas todos os meses. Ao tempo do Ministro das Minas e Energia Aureliano Chaves, os argumentos eram (e continuam sendo cada vez mais mentirosos) que era necessários se utilizar de todos os meios a fim de reduzir as desigualdades regionais dos Estados Produtivos em detrimento dos Estados longe das indústrias. Tolos somos todos nós. Não só as indústrias se foram para o Norte e Nordeste brasileiro em troca de benefícios fiscais saídos do Sul e Sudeste, como também a perda assustadora dos postos de trabalho. Modificadas as regras, a isenção tributária continua beneficiando àquelas regiões, ao passo que o Sul e Sudeste continuam sendo o abatedouro de galinha dos ovos de ouro deste país continental. Os movimentos sociais de secessão espalhados pelo Brasil e pelo mundo, amparados pelos estudos históricos e econômicos vêm com solar clareza que este cenário já foi palco de muitos conflitos no passado tais como a Revolução ou Guerra Farroupilha, Revolução Federalista, entre outras, em resposta as discriminações impostas aos povos produtivos, em face das receitas tributárias concentradas no maior curral político do país que elegeu a atual presidente da república. Com a maior bancada parlamentar e, com o poder centralizador das decisões políticas, o Norte, Nordeste e Centro-Oeste brasileiro ditam as normas e as regras de distribuição de verbas orçamentárias, sem que haja qualquer tipo de rejeição dos parlamentares Sul e Sudeste, traduzidos em fantoches no parlamento do país. O Brasil se tornou um Estado da federação mutilada e não tardará sucumbir diante de seus erros e enganos de sua grandeza medieval. E-mail cos.schneider@gmail.com.