quarta-feira, 30 de julho de 2014
Liberdade Vigiada da Opinião Pública
Liberdade Vigiada da Opinião Pública
“É livre a manifestação do pensamento, vedado seu anonimato”. A frase não é minha e sim dos mais antigos conceitos de garantias e direitos fundamentais expressos na atual constituição federal do Brasil no seu artigo 5º Inc. IV.
O verbete “livre a manifestação do pensamento” no entanto, esbarra em outras garantias e liberdades constitucionais, como ampla defesa, contraditório, processo legal, liberdade de locomoção, provas materiais, etc, etc.
Ressalto o mérito do título da liberdade de expressão como fórmula de combate ao modelo predatório da liberdade de expressão da opinião seja pessoal, jornalístico midiático, sobretudo, por questões de vaidade, outras por interesse e terceiro até por má-fé. Esta sempre revestidas de interesses obscuros e mal intencionadas.
Guardada sua devida proporção, li o artigo do articulista Paulo Santana do Jornal Zero Hora de domingo passado dia 27.07.2014 insinuando o uso da malversação do dinheiro público durante o período do atual Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sem trazer as devidas provas materiais objeto da acusação.
O Direito ao contraditório e da ampla defesa, não pode soar como letra morta no ordenamento jurídico constitucional, sobretudo, no Estado Democrático de Direito. Não tenho nenhum poder em advogar em favor do atual governador acusado pelo articulista da RBS, usando seus canhões de comunicação para espalhar inverdades ou levantar suspeitas falsas ou sem prova. O fato é que como cidadão e operador do Direito, sinto-me na obrigação em externar meu ponto de vista embasado na ampla moldura da dignidade da pessoa humana.
Estamos em época de campanha eleitoral e mentiras e verdades afloram sobre o tecido social, sobretudo, de eleitores. Até aí tudo certo. O temporal surge, nasce quando um articulista, eivado de dúvidas e intrigas, se utiliza de instrumentos poderosos para atacar pessoas, de forma inconsequente, para formar opinião de que, suas inverdades ou seus argumentos carentes de prova, comecem a emprestar relevo à dúvida e até mesmo, a honra.
Assim, com o devido respeito que merece o dito articulista e a emissora a qual está vinculado, agiu ele de forma irresponsável, inconsequente. Ao acusar o Governador do objeto da irregularidade, que seriam o desvio de um volume muito grande de dinheiro retirado do erário sem destinação comprovada, não trouxe provas. E mais. Agiu em defesa de outro candidato ao Governo do Estado que declaradamente, se traduz no candidato do Grupo de Comunicação do Rio Grande do Sul, desequilibrando a relação isonômica nas eleições majoritárias de 2014.
Volto a dito de que não possuo legitimidade em advogar em favor de um ou em desfavor de outro. É minha opinião baseado nos dispositivos legais constitucionais inscritos nos diplomas reguladores da sociedade como um todo. Acusações devem ser provadas, sob pena de caírem no vazio e no modelo predatório da mesquinharia. Acusar quando provado, sem dúvida alguma, é obrigação sobretudo, tratando se desapropriação da res pública. Fora isso, agiu o dito cidadão às margens da ordem legal, penal, constitucional. As consequências são danosas quando nos mesmo sentido da reparação do mal causa.
Se o país quer emprestar às eleições disputas justas, o ranço e a agressão devem ser reprovados pelo eleitor. A insatisfação do povo brasileiro com o atual modelo de campanhas políticas se manifestará no dia das eleições. Queira Deus que o nível seja dos debates e do enfrentamento seja no sentido da construção de uma sociedade objetivamente de prosperidade e não de violações das garantais e direitos fundamentais, tendo base a mentira, a intriga e a intolerância.
O povo não merece mais ser ludibriado, nem por políticos e muito menos por articulistas, jornalistas mal intencionados revestidos de interesses econômicos e midiáticos. O peso da lei deve pesar sobre seus ombros e também em seus bolsos, como fonte de defesa dos nefastos resultados emprestados a opinião pública manipulada. Volto a afirmar, não estou aqui para advogar a favor ou contra mas sim, em defesa do império da lei e da ordem. E-amil: cos.schneider@gmail.com
sábado, 5 de julho de 2014
A Farra dos Compadres
Existem milhares de ditos populares espalhados literatura a fora que por vezes nos remetem a pensar sobre seus efeitos e suas verdades. Um deles estabelece que “é impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade”. Outra realidade é a de natureza econômica que nos induz pensar dizendo que “por cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber”. O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém. Ou será que pode?
Quando metade da população brasileira entender a idéia de que não precisa trabalhar para receber, pois a outra metade da população irá sustentá-la, esta outra metade quando entender que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegarão ao começo do fim de uma nação.
No Brasil, uma nova maneira de governar foi criado com a farra dos compadres. Na capital dos brasileiros, como em alguns outros estados deste país continental existe o passe livre para os ex - dirigentes dos movimentos sindicais, especialmente os ligados a partidos de esquerda ou extrema esquerda.
Para essas pessoas tudo indica que as portas e janelas são mais largas do que o normal apontando para caminhos menos sinuosos. Implantou-se em Brasília a tenebrosa casta dos integrantes da República Sindical Brasileira. "Nunca na história deste País" tantos ex - dirigentes sindicais ocuparam tantos postos chaves no comando do destino da Nação. Querem ver como isto é verdade? Pois vamos lá o que faziam estes dirigentes e o que estão fazendo agora.
Alguém se lembra do Sr. Jair Meneguelli que foi torneiro mecânico e ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC? Ele havia sumido e sabem onde pode encontrado? Em Brasília. Está como Presidente do Conselho Nacional do Sesi e comanda um orçamento de R$ 34.000.000,00 por um salário de R$ 25.000,00, enquanto seu salário anterior (no tempo de sindicalista) era de R$ 1.671,61.
Outro ex – sindicalista chamado Heiguiberto Navarro, ex-presidente do Sindicato dos metalúrgicos do ABC também está em Brasília. É assessor do secretario nacional de estudos e políticas da Presidência da República. Seu salário atual é de R$ 6.396,00 como encarregado de articular os eventos da Presidência da república quando ocorrem fora do palácio do planalto. Só para não esquecer, a época de ferramenteiro ganhava um salário de R$ 1.671,61. A farra não para por aí.
O bancário e ex – presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo Sr. João Vacari Neto, também está em Brasília. Foi indicado para ser membro do Conselho Nacional de Itaipu auxiliando na alocação do orçamento de Itaipu, um orçamento de R$ 4.500.000.000,00, com um salário de R$ 13.000,00. Seu salário anterior era de R$ 4.909,20. Seguimos.
O Sr. Paulo Okamoto que era fresador e ex - tesoureiro da CUT ligeiramente sumido do noticiário, por coincidência está em Brasília. Função? Presidente do SEBRAE. Salário de R$ 25.000,00 comandando um orçamento de R$ 1.800.000.000,00. Seu salário anterior, quando fresador era de R$ 1.671,61.
Luis Marinho ex-presidente da CUT e pintor de veículos sem esforço cada um vai adivinhar onde está. Sabem o que está fazendo em Brasília? Se tornou Ministro da Previdência Social com um salário de R$ 8.363,80 administrando um orçamento de R$ 191.000.000.000,00. Ao seu tempo de pintor recebia salário de R$ 1.620,40.
Capacidade administrativa ou não, o Sr. Wilson Santarosa ex - operador de transferência e estocagem e ex - presidente do sindicato dos petroleiros de Campinas foi para o Rio de Janeiro ocupar a gerência de comunicação da Petrobrás se tornando membro do conselho deliberativo da Petros. Seu salário é R$ 39.000,00 comandando um orçamento de R$ 250.000.000,00. Percebia anteriormente salário de R$3.590,90.
O professor de Desenho e História da Arte e ex-presidente da CUT Sr. João Antonio Felício foi outro a parar no Rio de Janeiro para se tornar membro do conselho do BNDES percebendo salário de R$ 3.600,00 para participar de reunião da qual é direito a transporte, recebendo mais hospedagem e ajuda de custo. É um dos responsáveis pela aprovação do orçamento do BNDES de R$ 65.000.000.000,00. É consultor também para opinar sobre a destinação de investimentos e acompanhar a execução. Seu salário anterior era de R$1.590,00.
Por sua vez, o escriturário e ex-presidente da confederação nacional dos bancários se encontra em Brasília também. É presidente do Previ, um Fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, recebendo salário de R$ 15.000,00 para comandar um orçamento de cerca de R$106.000.000.000,00. Seu salário anterior era de R$ 4.500,00.
O ex-presidente do Sindiminas de Sergipe, hoje Sindipetro e geólogo Sr. José Eduardo Dutra se encontra em Brasília onde é presidente da BR Distribuidora com um salário de R$ 44.000,00. Comandou entre 2008 a 2012, um orçamento de R$ 2.600.000.000,00. Seu Salário anterior era de R$ 10.000,00.
O analista de investimentos Sr. Wagner Pinheiros era Diretor da Federação dos Bancários de São Paulo se tornou presidente da Petros, um recheado fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, recebendo salário de R$ 44.000,00 para comandar um patrimônio de R$ 32.400.000.000,00. Seu salário anterior? R$ 5.232,29 como dirigente sindical. Não bastassem estes nomes acima citados outros tantos sindicalistas levados pela força do voto ao congresso. São eles Vicentinho, Prof. Luizinho, João Paulo Cunha, este envolvido e condenado no Mensalão.
Chego a triste conclusão de que sou incompetente na escolha do meu destino. Fui cometer a bobagem de estudar para ser um advogado, tentando trabalhar honestamente e quanto mais tento ser honesto, mas apanho com os qualificativos que me foram impostos como “trouxa”. Não que tenha algo contra era torneiro mecânico ou fresador, bancário ou coisa do gênero. Pelo contrário. O fato é que cada um com sua ocupação apta. Nada mais. Porém prefiro continuar sendo assim como sou a me locupletar pela via de corrupção, da mesquinharia, da incompetência. Pode ser que um dia o povo acorde e esta realidade mude. E-amil: cos.schneider@gmail.com
quarta-feira, 2 de julho de 2014
O Poder Oculto e a Insatifação Social
Há muito tempo, o tempo nos emprestou sua natureza magistral de dizer o que a natureza celebra e o que rejeita. Nós, humanos, inseridos na natureza, passamos pelo tempo sem notar, sem pestanejar, acreditando que nossas convicções são únicas, verdadeiras, imutáveis. Será?
Faço a citação ao tempo para afirmar, sem medo de errar, que nós eleitores, cidadãos destinatários do poder e titulares do poder, nos tornarmos reféns dos nossos próprios vícios e problemas bem como também das nossas soluções. Falo da ciência Política, se é que podemos chamá-la de ciência. Ao longo dos anos vimos e sentimos que partidos políticos e seus candidatos e titulares de cargos eletivos, desceram pela porta dos fundos de suas pretensões ideológicas e morais.
Nos bastidores do poder popular, repousam os miseráveis titulares do poder outorgado pela cidadania, que se tornaram os protagonistas da dor, desesperança, sofrimento da plebe, do “polis”, dos cidadãos e das cidadãs deste país. Nunca nos últimos 100 anos, se viu no nosso país tamanha corrupção, desinteresse popular pela participação da vida política, como nas atuais circunstâncias e contemporâneo. Percebe-se com solar clareza que não é só no universo político brasileiro que reverberam a ondas negativas da insanidade e da imoralidade.
Os cidadãos e cidadãs deste país continental sentem que há algo muito errada e fora de sintonia com as leis, com a sociedade e com a política. Se for do povo a emanar o poder e em nome dele exercido, porque o exercício do poder não muda de direção? Está claro que a insatisfação popular é generalizada e a desconfiança de quem nunca ocupou cargos públicos é somado às críticas mesmo sem vez e voz nas decisões políticas.
Listados os enormes problemas que afligem a sociedade brasileira, a habilidade do poder constituído pelo voto, empresta à triste realidade atual, espetáculo circense nebuloso, deslocando o eixo das notícias do centro da corrupção para outros eventos manipuladoras. Copa do Mundo e Eleições são parcerias perfeitas a atrair as massas cegas e apaixonadas em torno do espetáculo futebolístico, momento em que os bastidores da política se utilizam da paixão cega para costurar as macabras ações antidemocráticas.
Infelizmente a grande mídia, com honrosas exceções, tem responsabilidade neste processo. Evidenciam em seus noticiários, protagonistas causadores da destruição social, dos valores e, das ideologias. Alimentados por grandes e vultosas quantias de verbas públicas, não deixarão de protagonizar dito espetáculo na divulgação das causas e dos efeitos nojentos despejado no ralo da privado palaciana e dos palcos futebolísticos de elevadíssimo custo para a sociedade brasileira.
O que resta para os mortais cidadãos e cidadãs neste marasmo de conflitos de interesse? Mudar a direção do voto? Emprestar relevo aos espetáculos postos para o consumo dos “ismos” feudais? Que cidadãos e cidadãs foram moldados e forjados pela passagem do tempo neste tempo todo? Quem moldou os protagonistas para que pudessem reagir aos sentimentos de insatisfação popular?
Sem sombra de dúvida que nunca é tarde para mudar. Mudar para melhor, ou ao menos, começar a mudar. A única perversão existente neste processo todo, em que há a participação do poder do voto, é aquele em que nenhum dos protagonistas das eleições tem acesso: a urna eletrônica. A maldição imposta a todos nós sem que nos é dado do direito sequer de denunciar. O Poder não emana mais do povo, mas da urna eletrônica. E-mail: cos.schneider@gmail.com
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