Liberdade Vigiada da Opinião Pública

Liberdade Vigiada da Opinião Pública “É livre a manifestação do pensamento, vedado seu anonimato”. A frase não é minha e sim dos mais antigos conceitos de garantias e direitos fundamentais expressos na atual constituição federal do Brasil no seu artigo 5º Inc. IV. O verbete “livre a manifestação do pensamento” no entanto, esbarra em outras garantias e liberdades constitucionais, como ampla defesa, contraditório, processo legal, liberdade de locomoção, provas materiais, etc, etc. Ressalto o mérito do título da liberdade de expressão como fórmula de combate ao modelo predatório da liberdade de expressão da opinião seja pessoal, jornalístico midiático, sobretudo, por questões de vaidade, outras por interesse e terceiro até por má-fé. Esta sempre revestidas de interesses obscuros e mal intencionadas. Guardada sua devida proporção, li o artigo do articulista Paulo Santana do Jornal Zero Hora de domingo passado dia 27.07.2014 insinuando o uso da malversação do dinheiro público durante o período do atual Governo do Estado do Rio Grande do Sul, sem trazer as devidas provas materiais objeto da acusação. O Direito ao contraditório e da ampla defesa, não pode soar como letra morta no ordenamento jurídico constitucional, sobretudo, no Estado Democrático de Direito. Não tenho nenhum poder em advogar em favor do atual governador acusado pelo articulista da RBS, usando seus canhões de comunicação para espalhar inverdades ou levantar suspeitas falsas ou sem prova. O fato é que como cidadão e operador do Direito, sinto-me na obrigação em externar meu ponto de vista embasado na ampla moldura da dignidade da pessoa humana. Estamos em época de campanha eleitoral e mentiras e verdades afloram sobre o tecido social, sobretudo, de eleitores. Até aí tudo certo. O temporal surge, nasce quando um articulista, eivado de dúvidas e intrigas, se utiliza de instrumentos poderosos para atacar pessoas, de forma inconsequente, para formar opinião de que, suas inverdades ou seus argumentos carentes de prova, comecem a emprestar relevo à dúvida e até mesmo, a honra. Assim, com o devido respeito que merece o dito articulista e a emissora a qual está vinculado, agiu ele de forma irresponsável, inconsequente. Ao acusar o Governador do objeto da irregularidade, que seriam o desvio de um volume muito grande de dinheiro retirado do erário sem destinação comprovada, não trouxe provas. E mais. Agiu em defesa de outro candidato ao Governo do Estado que declaradamente, se traduz no candidato do Grupo de Comunicação do Rio Grande do Sul, desequilibrando a relação isonômica nas eleições majoritárias de 2014. Volto a dito de que não possuo legitimidade em advogar em favor de um ou em desfavor de outro. É minha opinião baseado nos dispositivos legais constitucionais inscritos nos diplomas reguladores da sociedade como um todo. Acusações devem ser provadas, sob pena de caírem no vazio e no modelo predatório da mesquinharia. Acusar quando provado, sem dúvida alguma, é obrigação sobretudo, tratando se desapropriação da res pública. Fora isso, agiu o dito cidadão às margens da ordem legal, penal, constitucional. As consequências são danosas quando nos mesmo sentido da reparação do mal causa. Se o país quer emprestar às eleições disputas justas, o ranço e a agressão devem ser reprovados pelo eleitor. A insatisfação do povo brasileiro com o atual modelo de campanhas políticas se manifestará no dia das eleições. Queira Deus que o nível seja dos debates e do enfrentamento seja no sentido da construção de uma sociedade objetivamente de prosperidade e não de violações das garantais e direitos fundamentais, tendo base a mentira, a intriga e a intolerância. O povo não merece mais ser ludibriado, nem por políticos e muito menos por articulistas, jornalistas mal intencionados revestidos de interesses econômicos e midiáticos. O peso da lei deve pesar sobre seus ombros e também em seus bolsos, como fonte de defesa dos nefastos resultados emprestados a opinião pública manipulada. Volto a afirmar, não estou aqui para advogar a favor ou contra mas sim, em defesa do império da lei e da ordem. E-amil: cos.schneider@gmail.com