Antes mesmo de iniciado o período das convenções políticas partidárias e da propaganda eleitoral os pretendentes a cargos eletivos já desfilam nas páginas dos principais jornais e televisão em franca campanha eleitoral indisfarçável.
A mídia de um modo geral empresta efeitos nocivos aos partidos emergentes, ou melhor, sobre os candidatos emergentes e seus jovens partidos ao destacar sempre os mesmos nomes, os mesmos partidos com as velhas e surradas propostas que o povo já está cansado de ouvi-las, e os rejeita sistematicamente.
A escolha tempestiva de candidatos a cargos eletivos em cada eleição se dá, segundo a lei eleitoral, no período de 10 a 30 de junho em cada ano eleitoral. Neste período são escolhidos os candidatos pretendentes a cargos públicos pelos convencionais e filiados aos partidos políticos em dia com suas prerrogativas de afiliado, e formalizadas as coligações. Certo? Errado.
Todos nós sabemos como funciona nos bastidores dos partidos políticos. Interesses econômicos, conchavos em coligações, promessa de cargos, sopa de letrinhas mergulhadas nas coligações espúrias com o propósito de tomar dos pequenos partidos ou dos jovens partidos, os espaços de rádio e televisão em favor dos grandes corporações partidárias. Isto só existe porque alguém permite.
Pré-candidatura significa candidatura lançada mesmo na forma intempestiva, o que certamente caracteriza ilegalidade e inconstitucionalidade. Ofende, de sobremaneira, o princípio da isonomia, ou seja, o princípio da igualdade, viga mestre da Constituição Federal.
Incompreensível que o Ministério Público Eleitoral, aceite inerte, todas estas demandas jornalísticas ou televisivas, sem tomar qualquer providência. Uma das prerrogativas do MPE é exatamente essa que é de atuar como fiscal da lei, ou seja, “custos legis” nos exatos termos do artigo 127 e 129 da Constituição Federal do Brasil. Entretanto, não é isto que se verifica, fato que transborda incompreensão.
As manchetes das páginas dos jornais e notícias de televisão e rádio, descarregam diariamente propaganda política de campanha eleitoral e não institucional, como deveria ser. Aquele evento está regulamentado pela Lei 9.504/96, chamado a Lei das Eleições e, esta pela Lei 9.096/95 embora am-plamente confundida com a Lei Eleitoral também pelos postulantes a cargos eletivos. Imagine você honrado leitor, que, caso pretenda concorrer a cargo político no Brasil, que tratamento igualitário terá diante da seleção, pela própria mídia, de seus patrocinadores?
A triste realidade ainda está revestida da desobediência daqueles que dirigem ou pretendem dirigir a “res pública” desvirtuado do princípio da legalidade. Quem não obedece a lei antes das eleições, seguramente não terá nenhum pudor em desobedecê-la após eleito, quando estará investido do cargo político.
Descabido citar nomes, partidos, coligações ou colegiados na ânsia de buscar o poder. Além das espúrias coligações de partidos de extrema direita com os da extrema esquerda como é o caso do PP formalizar coligação com o PCdoB ou PT em âmbito federal, é incompreensível. Os montanheses desceram dos esconderijos e se aliaram aos moribundos palacianos despudorados.
Assim anda a prostituição política brasileira. Não se renova nada e, nem se muda nada com as mesmas peças e as regras em vigor porque trasbordam de vigorosa corrente de insatisfações sociais, o que certamente, não será suficiente para que o eleitor demonstre sua indignação nas urnas.
O político sabe disso muito bem e, se aproveita dessa fragilidade, para desacreditar aos novos partidos e seus candidatos em detrimento da covardia infestada nos segredos da urna eletrônica com seus resultados secretos. Mas isso é assunto para outro momento. Por enquanto, chamamos a atenção às autoridades, especialmente do Ministério Público Eleitoral, para afastar coercitivamente a propaganda eleitoral intempestiva em curso, ou seja, antes do tempo permitido. Penalizar não só aos infratores mas também, aos promotores desta infecção e seus incentivadores, sob pena de ineficácia nas ações coercitivas daquele que deve ser o órgão fiscalizador da lei, como vem fazendo muito bem em outros setores da sociedade, muitas vezes de forma exagerada. E-mail – cos.schneider@gmail.com
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