Panela de Pressão Social

Sem sombra de dúvida que o Brasil entrou em erupção social em 2013. Há que se destacar que é o ano em que se iniciaram os grandes eventos desportivos internacionais no Brasil maculados por ações que principiam com a histórica corrupção política e econômica e deságuam no cenário da corrupção das entidades que comandam as competições desportivas propriamente tidas. A partir da análise dos críticos da esquerda no comando político do país, estes acusam a direita capitalista pelos os movimentos sociais eclodidos esta semana, ávidos por melhores resultados econômicos, hoje minguados que o país estaria renunciando por conta de políticas econômicas mal conduzidas pela esquerda do poder. A direita derrotada em eleições passadas, náufraga, estaria na articulação de toda mobilização social, em face dos frustrados resultados econômicos e financiadores de programas “parasitas” como os mais de R$ 27 bilhões de reais destinados ao “Bolsa Família”, programas como “vale gás”, “vale farmácia”, “vale construção”, “vale transporte”, “vale refeição”, entre outros tantos “benefícios sociais” suportados pelos capitalistas. Posto sob a panela de pressão social, mudanças profundas terão que ser implantadas no país a partir do fenômeno de mobilização de massas articuladas pelas redes sociais no mundo todo. O fato marcante é que o atual modelo político da representação parlamentar que data a mais de dois séculos está desgastado e vem sofrendo o crescente desgaste letárgico, exigindo profundas mudanças a partir das reformas exigidas pela população brasileira. Exageros a parte, o que se viu esta semana, foi uma sociedade mobilizada em torno de propósitos, velada ou não, que merecem novo enfoque social, político e econômico. Ademais, ficou claro também que excluída classe média rejeitou os desmandos da desastrosa política judicializada. Sim... Judicializada por conta das constantes decisões judiciais que dão caráter legislativo em razao da ausência de respostas de parte do parlamento. Este tem se prestado às negociatas, falcatruas de toda ordem. Reformas estruturais necessárias ao crescimento do país são colocadas à margem das prioridades dos debates políticos em troca de discussões inúteis como o caso da “cura gay”, “sociedades marginalizadas”, etc. Há muito se discute a reforma tributária, reforma política, reforma parlamentar, além de projetos importantes na esfera da educação como o PL 2154 que põe fim ao escorchante Exame de Ordem exigido dos Bacharéis em Direito para poderem advogar, entre outros tantos necessários ao desenvolvimento econômico e social do país. O poder representativo popular por sua vez, tapou os olhos e ouvidos aos clamores sociais que ao exigirem respostas, recebem dos setores do governo o desprezo velado. Nada poderia afrontar as constantes injustiças amargadas pelo povo. Insatisfeito, cansado, com suas demandas reprimidas e vendo jogados mais de R$ 28 bilhões de reais com os gastos da Copa do Mundo ano que vendo, jogado no ralo do desperdício, foi às ruas mostrar porque o gigante acordou. Por sua vez, a esquerda brasileira, ávida em se manter no comando político do país o conquistou sub a suspeita de terrorismos segundo acusação da direita. A conquista dos trabalhistas do poder levou o povo imaginar que as políticas sociais seriam melhoradas e atendidas após logos anos de sufoco da direita. Ledo engano. Já no primeiro mandato do partido mais popular do país, foi profundamente sacudido pela série de acusações levadas a efeito por partidos aliados, dos bilhões de reais jogados ao ralo das propinas e aos bolsos de políticos e seus partidos que ontem defendiam a moralidade e hoje submetido ao descrédito. A panela de pressão estourou e deu no que deu. Não se sabe onde isto vai parar. O fato é que as mudanças estruturais do país devem ser levadas a efeito urgência e que se ouça a voz e o clamor popular, independente de uma nova constituinte ou coisas do gênero, sob pena da implantação de outro regime político no país reclamado pelo povo. E-mail: cos.schneider@gmail.com

A (Des)Modernização do Estado

O Estado do Rio Grande do Sul vive, a exemplo do Brasil, uma realidade diferente daquela divulgada pelos órgãos oficiais do governo e que deverão irradiar efeitos em de 2014, ano das eleições gerais no Brasil. Durante mais de 10 anos que atuamos no Direito Tributário assessorando contribuintes gaúchos na formatação e adequação de suas contas tributárias, estes enfrentam grandes e duras realidades que acabam por esmagar parte das receitas empresariais por conta da imposição cada vez maior das obrigações acessórias a serem cumpridas em cada exercício financeiro em nome do controle implacável do fisco sobre seus contribuintes. Durante a última Câmara Temática denominada “Modernização do Estado” realizada em 28 de maio de 2013 onde, na condição de Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES cujo pelo integro por honroso convite formulado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, reivindiquei resposta ao Subsecretário da Fazenda Estadual gaúcha, do nosso pleito de há mais de dois anos, sugerindo a prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos de 60 (sessenta) dias para 180 (cento e oitenta dias) a fim de se harmonizar com a validade da CND Federal. Não obstante, a resposta colhida na Câmara Temática do agente administrativo foi frustrante e absolutamente inócua uma vez que o apelo parte da sociedade produtiva gaúcha e não apenas de um Conselheiro do Pleno do CDES-RS. O Subsecretário sustentou que havia dificuldade de atender a reivindicação, pois o fato poderia incentivar a inadimplência tributária no Estado. Quer dizer, pensando para traz, de forma conservadora e emperrada. A União com seu emaranhado de tributos e obrigações acessórias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débito é de 180 (cento e oitenta) dias e no Rio Grande do Sul, por algo tão simples, tão modesto o Estado nega esta eficiência fato que poderá contribuir os contribuintes instalados em solo gaúcho facilidades de funcionamento, diminuição de custos indiretos, manutenção da regularidade fiscal entre outras tantos. Se dilatar o prazo de validade das CND´s de 60 (sessenta) para 180 (cento e oitenta) dias é tão penoso ao Estado, como sustentar que este, o Estado, queira proporcionar aos seus contribuintes, mecanismos de modernização sem levar em consideração tais facilidades em nome do desenvolvimento econômico. Ademais, com a Guerra Fiscal cada vez mais evidente e longe do fim, tem se ambiente favorável pela migração de contribuintes - empresas instaladas em solo gaúcho para outra região brasileira menos permanecer no Estado Gaúcho. Coisas simples que o Estado consegue complicar. Tenho a convicção que o Governador irá se posicionar diante da recusa da Fazenda em atender tão pequena demanda de um Conselheiro entre outras tantas mais complexas. Aliás, a proposição não é somente nossa e sim do setor produtivo do Estado do Rio Grande do Sul. O fato é que não vislumbro boa vontade do Poder Executivo em adotar as práticas tributárias que visam retirar do cenário as distorções tributárias ultrapassadas. Ainda reverberam modelos medievais administrativos que deixam o setor público engessado em seu emaranhado de legislações inócuas. A Modernização do Estado passa por coisas simples, mas que não encontram ressonância de há muitos anos dos governos que passaram pelo Piratini. A continuar com o atual modelo conservador na administração pública estadual dificilmente entrará em cena a moderna tecnologia do pensamento e da inovação. E-mail: cos.schneider@gmail.com