A Toga em Conflito

Havia separado um tema para este artigo que requer atenção urgente dos dirigentes municipais em todos os municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil. Mudei de idéia.
A sociedade brasileira vem sendo alimentada há tempo por notícias envolvendo políticos brasileiros em ações de flagrante corrupção, desvio de função pública, apropriações indébitas de impostos recolhidos pelos incrédulos contribuintes, atividades que causam verdadeiro nojo aos cidadãos do País.
Quando o parlamento entra em ebulição na discução de seus debates de projetos no exercício da função, nada mais faz que sua obrigação, pois é do Parlamento que nascem as leis que irão integrar o conjunto da ordem social, política, econômica e ambiental do país. É natural, portanto o conflito do embate na casa legislativa. Pior o conflito quem julga a aplicação das leis.
O que causa profunda preocupação e onde desmorona a ordem social, quando os homens togados que julgam o ilícito civil ou penal, começam dar sinais de vícios, esgotamentos e contágio daqueles. Inadmissível que um presidente da mais alta corte judiciária brasileira, e também integrante da corte eleitoral, sirva a interesses corporativos, se utilizando da função jurisdicional para manter o pomo da discórdia ao implantar o império da dúvida e da descrença entre os cidadãos brasileiros.
O Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, há duas semanas retomou o julgamento do processo da Ficha Limpa e descascou em voto qualificado, concedendo a posse a um dos mais duvidosos políticos que a terra mãe gentil pariu, depois do atual presidente do Senado Federal. Jader Barbalho, do PMDB do Pará, dono do grupo RBA de Comunicação, do Jornal Diário do Pará, acionista da TV Tapajós que é afiliada da Rede Globo, que da última eleição recebeu mais um milhão e setecentos mil votos do seu colégio eleitoral paraense, não pode assumir seu mandato em face dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Submetido a julgamento pelo STF, parou o resultado no empate em 5 a 5 no julgamento faltando o voto final do ministro a ser indicado pela Presidência da República que poderia desempatar o certame. A Matéria trouxe a inquietação quando há duas semanas, a bancada do PMDB do Norte e Nordeste visitou o Gabinete do Ministro Presidente do STF a fim de que o rito do julgamento tivesse agilidade no desfecho da votação. O Ministro aconselhou providências daquele covil de lobos resultando na prática de levar a efeito o pleito dos requerentes extrajudiciais, antes que a nova Ministra do STF assumisse seu cargo em que seu voto pudesse desempatar o resultado dando ou negando a posse do Senador que assume a cadeira no Senado mesmo diante da enorme ficha suja do eleito.
Quanta agilidade!! A solicitação na agilidade no julgamento quando tantos outros temas carecem de ação do Supremo Tribunal Federal, parece intrigante. A votação, por exemplo, do Recurso Extraordinário 240.785 que discute a inconstitucionalidade da incidência do PIS e da Cofins sobre a base de cálculo onde está inserido o ICMS, que iniciou em 1999 continua em passo de tartaruga, pendente. O Recurso Extraordinário sob apreciação na Corte Suprema que discute a inconstitucionalidade da Emenda à Constituição número 62, conhecida também como o Calote dos Precatórios, cujo processo foi abduzido pelo Ministro Luiz Fux, recém empossado no STF que irá mofar em seu gabinete, enquanto os precatoristas levam seus títulos ao túmulo. O Ministro Joaquim Barbosa, em acirrado embate em 2010 com o então presidente do STF Gilmar Mendes, sugerindo que o mesmo tivesse “capangas” em seu Estado de origem. Por aí se vão as farpas e os conflitos de toga, sem contar com as falcatruas do Magistrado Lalau que até hoje não devolveu o dinheiro desviado dos cofres públicos. Lembrando que a Ministra Eliana Calmon sustenta a existência de “bandidos de toga”. Pobre de nós mortais, não que eles sejam imortais.
Voltemos ao caso Jader Barbalho. A orientação dada pelo Ministro Presidente do STF ao grupo dos 8 do PMDB do Norte e Nordeste é vergonhosa. A Casa Legislativa da Câmara Alta de Brasília seguiu a orientação e teve a resposta do STF, garantindo moeda de troca, tendo em vista que dias depois da votação, o Congresso vota e aprova incremento de verba suplementar ao Judiciário de Brasília. Realmente, estamos assistindo o conflito da Toga que deveria se confundir em dirimir conflitos no uso da toga. O país parece viver a ditadura do judiciário, o que desperta indignação e dispara o sinal de alerta. Ademais, desejo a todos os nossos seguidores, leitores e colaboradores, um excelente Natal de muita LUZ e de renovadas esperanças por um 2012 melhor, mais justo e mais humano.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

Os Vícios da Política Gaúcha

Os Vícios da Política Gaúcha
Há muito a sociedade gaúcha vem se questionando se de fato o gaúcho continua sendo um ser politizado, participativo, arrojado na inovação, ousado no investimento, criativo na produção e, sobretudo, diferenciado dos demais estados brasileiros. A resposta é francamente negativa. O Rio Grande do Sul nos últimos 12 anos de administração pública estadual retrocedeu em investimento, na representação parlamentar no centro das decisões do poder. Dentro do próprio Estado, os resultados avassaladores na opressão da administração pública no implacável modelo de cobrança de dívidas fiscais, enquanto que o próprio Estado não cumpre com as suas obrigações de pagar o que deve aos seus cidadãos, é sintomático e preocupante.
Na semana passada quando da realização da temática do Pólo Naval, Gás Natural, Energia Eólica, um membro do governo trouxe aos integrantes da temática, o esforço do Governador do Estado em vender o Rio Grande do Sul ao exterior. Louvável iniciativa tanto de um quanto de outro. Entretanto, pelo conteúdo do trabalho apresentado, os protagonistas vendem ao mundo o maravilhoso rótulo de conteúdo duvidoso.
O Governo do Estado está se empenhando e muito a fim de implantar políticas públicas voltados ao crescimento não só econômico, mas também, social e ambiental. O que é preciso destacar neste cenário é saber se os demais órgãos de Governo e de Estado estão sintonizados com os propósitos do Governador. Tanto as instituições da Administração Direta quanto indireta, assim como a Assembléia Legislativa e principalmente o Poder Judiciário.
A questão da infraestrutura e logística recentemente analisada e debatida em temática específica, passa necessariamente pela questão dos Pedágios, cuja temática encerrou no dia 02.12.2012 por ocasião da realização da seção do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social quando foi entregue o relatório final encaminhando ao Governador a sugestão de não renovar mais o atual modelo de Pedágios que vigora no Rio Grande do Sul desde 1997. O fato que o atual modelo de pedágio não deu certo. Não atendeu as expectativas do Governo e tão pouco dos usuários.
O tema além de passar pela questão dos Pedágios, passa também pela legislação ambiental assim como o assunto da distribuição do Gás Natural, Energia Eólica e Pólo Naval. Os novos investimentos trazidos por investidores estrangeiros passam por análises técnicas regionais a fim de analisar a capacidade de produção, distribuição da energia elétrica, infraestrutura aeroportuárias, além de outras questões afetas como as tributárias, outro ponto que deverá ser objeto de temática a partir do próximo ano a fim de sanar uma infinidade de inconvenientes trazidos pelo modelo tributário atual que vem em prejuízo grave ao setor produtivo.
Neste sentido, é preciso destacar a problemática vinculada às questões funcionais também. Com que propósito a administração fazendária é contemplada com o prêmio produtividade e mais o pagamento dos altos salários? Não será esta prática uma forma de vilipendiar os contribuintes a fim de induzí-los ao pagamento de tributos dos quais muitos já liquidados? Será que a cadeia de tributos criada pela matriz tributária gaúcha de longa data é atrativa se submetida aos investimentos estrangeiros e locais? A isenção tributária proposta, por exemplo, para estimular o pólo naval, gás natural porque não poderia ser estendida a toda cadeia dos bens produzidos para o setor e não só na isenção dos produtos importados?
O balanço das atividades que desenvolvemos no ano de 2011 junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na discução das temáticas, nos deu mostras do que é possível se fazer e o que poderá ser feito em médio prazo. Pensamos todos nós Conselheiros do Governador do Estado, que a contribuição de cada um poderá resultar numa grande mudança de rumo em nosso Estado, bastando para tanto que as metas sugeridas alcancem a sensibilidade do Governador a fim de que implante as modalidades renovadoras da política de Governo e Estado a fim de que não se percam de vista os investimentos em solo gaúcho como ocorreu recentemente com a perda de R$ 1,5 bilhões do setor de distribuição de Gás Natural para o Estado de Pernambuco. Temos que parar de achar que o gaúcho é o melhor. Já há muito não tem sido mais. O que muito se vê em solo gaúcho é o dualismo fratricida. Ou se é colorado ou gremista; chimango ou maragato; arena ou mdb e assim sucessivamente. Se a política for de construção, que se some os esforços, pois aqui reside o ranço de quem quer ver o declínio de um governo e não o crescimento do Estado como um todo. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Homem Público e a Moralidade

A sociedade em que vivemos rege seus princípios comunitários de acordo com as cracterísticas culturais de cada região ou de cada povo. Assim o fez a “polis” grega, povo de um dos maiores períodos conhecido da história das civilizaçãos que ensaiou os princípios básicos administrativos sob a responsabilidade do Homem sobre a “res – pública”.
Na sociedade contemporânea, os valores da moralidade, da dignidade e da ética se perderam em algum lugar do tempo. Já fiz referênica nesta coluna sobre o comprometimento do homem público com a identidade do povo que comanda. Este povo por sua vez também tem suas responsabilidade de exigir tanto a responsabilidade quanto a legalidade dos atos administrativos para que não seja atribuído ao homem público suspeita de desvio de finalidade da administração, ou pior, submetido ao crivo da dúvida da corrupção.
Os fatos impõe consequências aos atos. Como exemplo classico é inegável o questionamento dos custos exagerados de algumas obras públicas, classificadas como faraônicas ou ainda superfaturadas. Com típicos ingredientes de corrupção, as descobertas a partir das investigações desencadeadas pela Polícia Federal, do caso do Detran, provocam arrepio, com as milionários receitas públicas desviadas ao longo dos anos . Outro exemplo que chama atenção, cujos destaques da publicidade curiosamente não se procederam é o fato clássico do custo de asfaltamento em alguns muncípios do nosso Estado.
A cidade de Picada Café, muncípio localizado ao pé da serra do Rio Grande do Sul, investiu na pavimentação de asfalto de ruas ao custo de aproximado R$ 55,00 o metro da obra concluída. Curiosamente na cidade vizinha de Nova Petrópolis, o mesmo asfalto custou quase o dobro,ou seja, R$ 89,47 o metro. Uma estratosférica diferença de mais 60% maior do custo da obra de um município para o outro dentro das mesmas características técnicas. São estas observâncias que merecem análise, tanto pelo Ministério Público como pelo Tribunal de Contas do Estado, a quem cabe, do primeiro, guardar a Lei e a ordem e ao segundo análise das contas, o que não exime ao povo da localidade de Nova Petrópolis dar suas respostas às atitudes de eventuais desvios da função pública. O fato é muito curioso.
A questão da moralidade e respeito, transcende ao campo econômico. O desvio de conduta do homem público também está no ato quando representa o ente “Estado” nas atividades cerimoniais representativas. Aqui que quero levar a registro o lamentável episódio do protocolo cumprido pelo digno representante do Governo do Estado durante as festividades da 16ª Festa de Picada Café culturalmente chamada de “kaffeschneisfest” que se realizou no período de 02 a 04 de maio de 2008. O Suplente de Deputado Estadual de 2006 do PSDB, Jorge Drumm, representando a governadora, estava muito preocupado em destacar no seu discurso, o nome e os tumultuados procedimentos da Governadora Yeda Crussius durante a cerimônia. Foi de pouco dignidade o representante do Executivo em dar as costas ao público no momento da exibição do hino de Picada Café, interpretado pelo coral da localidade. Furtou-se do evento, não para destacar a qualidade da festa, mas praticar politicagem pura e simples, o que é repugnante. A cultura é um bem público e o povo local merece respeito. E-mail.: cos.schneider@gmail.com

Pau de Fumo

O título da matéria parece não ter nada com o assunto que vamos abordar, entretanto, o mundo dos negócios não encontra limite na ganância pelo lucro, mesmo que isto signifique atropelar vidas humanas.
O Cidadão brasileiro trabalha quatro meses do ano só para pagar tributos ao Estado. Trabalha outros quatro meses para pagar serviços que deveriam ser custeados pelo governo diante dos tributos recolhidos pelos contribuintes como a educação, saúde, segurança, transporte, etc. Pois bem, sobram quatro meses para que cada brasileiro trabalhe para si e sua família a fim de custear, alimentação, vestuário, moradia, prestações, transporte entre outras tantas despesas necessárias contraídas para o regular funcionamento de cada entidade familiar.
Nada, absolutamente nada pode machucar mais as pessoas do que a intolerância, o desrespeito e, sobretudo, a expectativa frustrada quando alimentamos a esperança no cumprimento nas responsabilidades contratuais assumidas seja de qualquer natureza. Entre eles, os contratos de prestação de serviços em planos de saúde.
Ora, os planos de saúde são opção de cada cidadão em face do estereótipo criado de que os serviços públicos são lentos, marcação de consultas de longo prazo, sem contar o prejudicado atendimento na forma como cada um merece ser atendido. O médico, ou a assistência médica quando procurada pelos pacientes, encontra limites fronteiriços entre a saúde e a doença. Esta não tem hora para surgir e quando surge, deve ser no mínimo atacada por médico seja ele prestado por entidade pública ou privada.
Entre as diversas entidades que prestação serviços médicos e exames, é a Unimed com seu vasto elenco de médicos, convênios entre outros. Quando os seus “clientes” contratam plano de saúde, esta entidade promete efusivamente, prestar serviços rápidos, relevantes com presteza e qualidade. Quanto aos dois últimos itens, não vamos nos ater no presente artigo. Mas quanto a rapidez, é preferível buscar os serviços públicos aos desta entidade. Em Novo Hamburgo, um cidadão com Plano de Saúde, necessitou e ainda necessita atendimento de periodontista a fim de tratar infecção na parte óssea sob pena de perda de implante dentário. Na primeira tentativa na marcação de consulta, este cidadão com plano de saúde contratado desde 2007 com a Unimed, foi atendido em sua primeira consulta após 40 dias de agendamento pela profissional que sugeriu procedimento urgente para tratar a anomalia. A central da marcação de consultas da Unimed, mesmo sabendo da urgência, remarcou a consulta para 45 dias após. Sim, 45 dias após a primeira consulta, mesmo sabendo da necessidade urgente do procedimento.
Ninguém está livre de contrair uma virose gripal ou algo que ataque o estado de saúde das pessoas, sobretudo, neste caso, este cidadão foi acometido por forte gripe e passados 45 dias da consulta marcada, foi orientado pelo seu médico que prorrogasse o procedimento periodonto. Contatou a central de agendamentos, para remarcar consulta e foi informado de que poderia ser atendido em janeiro de 2012. Incoformado disse a atendente da Unimed que o INSS, que tem procedimento demorado, chega a marcar consultas num de15 ou ainda 20 dias. Como um plano de saúde pode postergar atendimento médico, de urgência, para mais 45 dias sabendo da necessidade do procedimento? O cidadão contatou a ouvidoria da Unimed para reclamar do atendimento de quem recebeu a informação que abririam procedimento prioritário e voltariam a fazer contato para agendar o procedimento periodontista. Ledo engano. Até o fechamento do presente artigo, este nos informou de que não houve qualquer notícia sobre o agendamento de nova data.
Se perder o implante em razão da falta de atendimento, cabe seguramente, além do dano material, pesado dano moral, pois dente é estética. Não se admite que um Plano de Saúde, leve mais tempo no agendamento médico que o próprio serviço público que hoje é mais eficiente do que muitos planos de saúde vendidos sob a astuta promessa de atendimento rápido, eficaz e profissional. Está na hora do Ministério da Saúde e os órgãos públicos ficarem atentos aos reclames dos cidadãos diante do flagrante desrespeito das entidades que vendem milagres. Ninguém é pau de fumo, para que seja enrolado por promessas não cumpridas. E-mail: cos.schneider@gmail.com