A Toga em Conflito

Havia separado um tema para este artigo que requer atenção urgente dos dirigentes municipais em todos os municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil. Mudei de idéia.
A sociedade brasileira vem sendo alimentada há tempo por notícias envolvendo políticos brasileiros em ações de flagrante corrupção, desvio de função pública, apropriações indébitas de impostos recolhidos pelos incrédulos contribuintes, atividades que causam verdadeiro nojo aos cidadãos do País.
Quando o parlamento entra em ebulição na discução de seus debates de projetos no exercício da função, nada mais faz que sua obrigação, pois é do Parlamento que nascem as leis que irão integrar o conjunto da ordem social, política, econômica e ambiental do país. É natural, portanto o conflito do embate na casa legislativa. Pior o conflito quem julga a aplicação das leis.
O que causa profunda preocupação e onde desmorona a ordem social, quando os homens togados que julgam o ilícito civil ou penal, começam dar sinais de vícios, esgotamentos e contágio daqueles. Inadmissível que um presidente da mais alta corte judiciária brasileira, e também integrante da corte eleitoral, sirva a interesses corporativos, se utilizando da função jurisdicional para manter o pomo da discórdia ao implantar o império da dúvida e da descrença entre os cidadãos brasileiros.
O Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, há duas semanas retomou o julgamento do processo da Ficha Limpa e descascou em voto qualificado, concedendo a posse a um dos mais duvidosos políticos que a terra mãe gentil pariu, depois do atual presidente do Senado Federal. Jader Barbalho, do PMDB do Pará, dono do grupo RBA de Comunicação, do Jornal Diário do Pará, acionista da TV Tapajós que é afiliada da Rede Globo, que da última eleição recebeu mais um milhão e setecentos mil votos do seu colégio eleitoral paraense, não pode assumir seu mandato em face dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Submetido a julgamento pelo STF, parou o resultado no empate em 5 a 5 no julgamento faltando o voto final do ministro a ser indicado pela Presidência da República que poderia desempatar o certame. A Matéria trouxe a inquietação quando há duas semanas, a bancada do PMDB do Norte e Nordeste visitou o Gabinete do Ministro Presidente do STF a fim de que o rito do julgamento tivesse agilidade no desfecho da votação. O Ministro aconselhou providências daquele covil de lobos resultando na prática de levar a efeito o pleito dos requerentes extrajudiciais, antes que a nova Ministra do STF assumisse seu cargo em que seu voto pudesse desempatar o resultado dando ou negando a posse do Senador que assume a cadeira no Senado mesmo diante da enorme ficha suja do eleito.
Quanta agilidade!! A solicitação na agilidade no julgamento quando tantos outros temas carecem de ação do Supremo Tribunal Federal, parece intrigante. A votação, por exemplo, do Recurso Extraordinário 240.785 que discute a inconstitucionalidade da incidência do PIS e da Cofins sobre a base de cálculo onde está inserido o ICMS, que iniciou em 1999 continua em passo de tartaruga, pendente. O Recurso Extraordinário sob apreciação na Corte Suprema que discute a inconstitucionalidade da Emenda à Constituição número 62, conhecida também como o Calote dos Precatórios, cujo processo foi abduzido pelo Ministro Luiz Fux, recém empossado no STF que irá mofar em seu gabinete, enquanto os precatoristas levam seus títulos ao túmulo. O Ministro Joaquim Barbosa, em acirrado embate em 2010 com o então presidente do STF Gilmar Mendes, sugerindo que o mesmo tivesse “capangas” em seu Estado de origem. Por aí se vão as farpas e os conflitos de toga, sem contar com as falcatruas do Magistrado Lalau que até hoje não devolveu o dinheiro desviado dos cofres públicos. Lembrando que a Ministra Eliana Calmon sustenta a existência de “bandidos de toga”. Pobre de nós mortais, não que eles sejam imortais.
Voltemos ao caso Jader Barbalho. A orientação dada pelo Ministro Presidente do STF ao grupo dos 8 do PMDB do Norte e Nordeste é vergonhosa. A Casa Legislativa da Câmara Alta de Brasília seguiu a orientação e teve a resposta do STF, garantindo moeda de troca, tendo em vista que dias depois da votação, o Congresso vota e aprova incremento de verba suplementar ao Judiciário de Brasília. Realmente, estamos assistindo o conflito da Toga que deveria se confundir em dirimir conflitos no uso da toga. O país parece viver a ditadura do judiciário, o que desperta indignação e dispara o sinal de alerta. Ademais, desejo a todos os nossos seguidores, leitores e colaboradores, um excelente Natal de muita LUZ e de renovadas esperanças por um 2012 melhor, mais justo e mais humano.
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