Os Governos e seus Paradigmas

O título sugere quebra de paradigmas diante de tantas promessas de campanha mal cumpridas. No atual Governo do Rio Grande do Sul, as decisões políticas parece andarem. Aqui em Santana do Livramento. A cidade localizada na fronteira oeste do Rio Grande do Sul com o Uruguay, a população regional da metade Sul e Oeste do Estado, alimenta reais esperanças com as perspectivas de investimentos regionais com o lançamento e construção de Parque Eólica no Cerro Chato.
Durante a realização da temática do Polo Naval, Gas e Energia ocorrida ontem a noite nas dependências regionais da Universidade Federal de Pelotas em Santana do Livramento, o Secretário de Infraestrutura Beto Albuquerque noticiou a liberação de recurso de 445 milhões de reais pelo BNDS para investimentos no Rio Grande do Sul.
Obviamente que é tímido o valor para o investimento neste setor e não pode se limitar a tão poucos recursos, embora importantes para alavancar as propostas apresentadas no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Executivo do Rio Grande do Sul.
Hoje o Governador do Estado Tarso Genro estará aqui em Santana do Livramento, cidade comandada pelo PSB, para diversas agendas políticas, entre elas, a visita a Cerro Chato local que receberá a instalação das 5 primeiras torres das 15 previstas do Parque Eólico Regional que vai gerar 90 MW de energia, energia suficiente para atender a 500 mil pessoas. Com a visita do governador na região, está se concretizando a esperança de desenvolvimento do Estado como um todo, deslocando o eixo da região metropolitana.
A meu juízo o destaque vai para os veículos de financiamento dos pólos energéticos sugeridos pelo governo do estado que nocaso de Santrana do Livramente é de R$ 400 milhões. Embora haja esforço estratosférico de parte do governo em não ultrapassar em sua capacidade de endividamento, mas busca as parcerias privadas na operacionalização dos eventos regionais. Contudo, o custo da captação dos recursos para o financiamento dos pólos de desenvolvimento regional é fator determinante para prosseguimento dos projetos de natureza econômica e social.
O Banco do Nordeste, cuja entidade repassa aos investidores regionais, recursos financeiros constitucionais significativos a fim de financiar e subsidiar o desenvolvimento regional do Nordeste, Norte e Centro Oeste. Os fundos constitucionais, nada mais são invenção do legislador na redação da Constituição Federal de 1988, com o propósito de reduzir as desigualdades regionais. Passados mais de 20 anos, as desigualdades continuam cada vez mais acentuadas e o povo cada vez mais reclamando serviços públicos de qualidade, empregos, renda, serviços sociais entre outros. É de se perguntar, reduzir que desigualdade do que e de quem?
Envergaduras financeiras geradas no Rio Grande do Sul a título de Imposto sobre a Renda, Contribuições de Intervenção de Domínio Econômico – CIDE em cada ano e retirados pelo Governo Federal, suportariam a liquidação (sim liquidação) do débito em precatórios pendentes de pagamento; sanar os passivos da Seinfra – Secretaria de Infraestrutura – na ordem de R$ 5 bilhões de reais e financiar em igualdade de condições tão importantes investimentos regionais, sem cair na hedionda discriminação regional a que o Sul e Sudeste são submetidos. Aliás, há que se reconhecer que não é só o Rio Grande do Sul que passa por esta dilapidação tributária. Seguem na mesma esteira os demais Estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil, que perdem todos os anos, 3% da arrecadação federal revertidos ao fundo constitucional para a dita “redução das desigualdades regionais” retirados do IR e IPI.
Só para se ter uma idéia do que significam estes valores, vale ressaltar que o Rio Grande do Sul perde em CIDE todos os mais de meio de bilhão de reais. Os fundos constitucionais nos últimos 5 anos somam 4 bilhões de reais. Portanto, parece louvável a bancada gaúcha pelear pela igualdade no processo de financiamento de projetos econômicos e Sociais desta natureza. E-mail: cos.schneider@gmail.com