Presente de Grego

Todo ser humano tem duas certezas na vida: a certeza da morte e do pagamento de impostos. Não há como fugir de uma nem de outra. Morto, o pobre cidadão, seus sucessores são compelidos a cumprir uma parafernália de encargos tributários que chegam a causar arrepios, pois precisa atender a voracidade do fisco o que torna o sofrimento ainda mais angustiante para quem fica.
Raciocínio lógico nos remete a conclusão da já esperada reação do poder estatal quando da extinção, ou melhor, da não renovação da CPMF – Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. Aliás o ato parlamentar foi combustível para que o governo contra-atacasse através de outra linha de frente no afã de manter seus questionáveis programas sociais, que nada mais são que alimentar o imoral curral eleitoral, empobrecendo aos que já são pobres economicamente e, de outro, surrupiando as economias de contribuintes que já vivem atormentados pelo inferno tributário.
Aí está o presente de grego. Mal começou o ano, e como era de se esperar no calor das emoções e das festividades do final de 2007 e início de 2008, os Generais Gramscistas de Plantão da linha vermelho governamental de Brasília, golpearam o indefeso contribuinte com novo aumento de impostos, como surrado motivo de compensar a perda em parte dos recursos que seriam arrecadados pela CPMF, extinta a partir de 01 de janeiro de 2008. Aliás o governo não pode ver o povo feliz. A massa precisa estar sob constantes chibatadas para que suas esperanças por dias melhores, estejam sempre pendentes das vontades palacianas. Nem o povo feliz de "Zé Ramalho" muito menos povo feliz do "Pampa" ou ainda do "Café com Leite".
Voltado a recompor a voracidade fiscal, que é uma característica de qualquer governo, foi editado o Decreto Lei aumentando o IOF – Imposto sobre Operações Financeira - em 0,38% e o aumentado o Contribuição sobre o Lucro Líquido Financeiro de 9% para 15%. Isto quer dizer que o custo do dinheiro terá aumento, que no final do cumprimento dos contratos bancárias terá repercussão estratosférica.
Para quem pensou que foi só isto, está enganado. Se de um lado foi tirado da cadeia de contribuições arcadas pelo contribuinte a CPMF, de outro o Governo Federal instituiu dois aumentos de alíquotas de impostos já existentes. Não se dando por vencido e por achar que lucro é uma contravenção social, a Secretaria da Receita Federal editou Instrução Normativa, que exige que os bancos informem semestralmente ao órgão oficial, as operações financeiras das pessoas físicas e pessoas jurídicas, sob argumento de controlar a sonegação fiscal e remessa de dinheiro ao exterior.
Percebe-se claramente nesta Instrução Normativa, ofensa vergonhosa contra princípios consagrados na Constituição Brasileira. Sem dúvida que deve haver controle dos órgãos oficiais da remessa ilegal de dinheiro ao exterior que não passe pelas vias do Banco Central. Mas é preciso lembrar que este regramento não pode afrontar o princípio da livre iniciativa, do sigilo bancário, da dignidade humana entre outros. Pior que afrontar uma norma é afrontar um princípio. O governa vem afrontando os dois, indiscriminadamente.
Além dos questionáveis métodos de cobrança e imposição de novos tributos, agora o governo também vem atacando o Supremo Tribunal Federal em manobras indesejadas, de argumentos pífios em manter tributos declarados inconstitucionais pelo pretório excelso. Necessário se faz registrar que pendem de julgamento, recursos que questionam a inconstitucionalidade de alguns impostos como no caso do Funrural e do PIS/Cofins sobre ICMS. Vale registrar que este último está em larga vantagem em favor do contribuinte, que cumpridas as formalidades e atendidos os anseios da sociedade de ver banida as ilegalidades, teremos finalmente banida uma arbitrariedade inaceitável nesta seara, da injusta carga tributária arcada pelo povo da terra tupiniquim.
O Congresso Nacional vem imitando Pilatos. Lava as mãos quando teria que ter outra atitude. O Executivo em sua irresponsabilidade, quebrou o encanto da classe produtiva que acreditou nas mudanças prometidas em campanha e tiveram efeito inverso. Entre as colunas do Executivo e Legislativo, restou vertical, o Judiciário, em corrigir as irregularidades. Esperamos todos nós, neste início de ano, que o Judiciário continue cumprindo de forma angular, os anseios da sociedade brasileira tão desacreditada nos demais poderes constitucionais brasileiros.E-mail: cos.schneider@gmail.com