Um Rio Grande Pequeno

Quem viaja Brasil afora de carro apreciando as lindas paisagens e os costumes, e não de avião, descobre algumas particularidades a que o nosso Estado vive, diante dos seguidos fracassos e insucessos econômicos, sociais e, sobretudo, estruturais. Para começar, tratemos da infraestrutura. Nos polos de pedágio da BR 290 Norte também conhecida como free way, em um trecho de 90 km, dois pedágios arrecadam o equivalente a R$ 19,40 (dezenove reais e quarenta centavos) para ir de Porto Alegre até o litoral Norte do Estado. No Estado de Santa Catarina, o mesmo pedágio com o mesmo trecho, com rodovia em excelentes condições de trafegabilidade, o custo do pedágio é de R$ 1,90 (um real e noventa centavos), ou seja, enquanto no Estado vizinho, as cabines arrecadam por cada veículo R$ 1,90 o Rio Grande do Sul carrega mais mil (1.000) por cento sobre o mesmo trecho, cobrando dos usuários da rodovia BR 290 o equivalente a R$ 19,40 entre P. Alegre e Osório. Assim, isola-se o Estado Grande do Sul em pequeno adormecido, doente, na UTI, aguardando a sentença de óbito. Tudo graças aos ditos “O Gringo sabe como fazer”. A Era Rigotto, a Era Brito, foram pífios, negligentes, imprudentes na administração pública do Estado, diferente de Alceu Collares, único governador do século passado que trouxe um pouco do espírito empreendedor e inovação tecnológica ao Estado dilapidado e destruído pelo processo das privatizações e dos PDV´s. Mas voltemos às comparações dos aspectos de infraestrutura e logística entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No tocante aos limites de velocidade nas rodovias federais, o Estado catarinense também dá show. Basta cruzar o Rio Mampituba os limites de velocidade passam de 60KM/h para 110 KM/h, do começo até o fim do Estado pela Rodovia BR 101. Por sua vez quem vem daquele estado deve tomar muito cuidado para não ser apanhado pela indústria da multa. Difícil de acreditar o quanto o Rio Grande do Sul emagreceu em sua dignidade de oferecer aos cidadãos, as devidas condições de trafegabilidade, segurança, garantia e suporte. Ao cruzar o Rio Mampituba, ingressando no Rio Grande do Sul, a velocidade na entrada do Estado cai de 110 km/h para 60KM/h. Isto é de Torres até Osório, onde inicia o trecho da concessão, a velocidade máxima permitida é entre 60, 80 100 KM/h. O trecho Norte no Rio Grande do Sul, sinalizando 60 KM/h ou 80 km/h, o DNIT justifica a redução da velocidade nestes locais como a travessia de pedestres. Pois ora. Será que em Santa Catarina, não teria travessia de pedestres a fim de adequar a velocidade máxima de 100 ou 110KM/h para 80/KM/h? Ademais, nos locais indicados na BR 101 entre Torres e Osório a existência da travessia de pedestres, fica difícil de admitir tal verdade. A travessia de pedestre pressupõe além da faixa de segurança, a abertura de um lado da rodovia ao outro sem obstáculos. Não é o que se verifica nestes trechos, onde a pista é dividida com colunas de concreto ou ainda “guard rayl”. Logo impossível a travessia de pedestres nestes locais indicados. Se não bastasse isso, onde não tem barreiras de concreto para atravessar a BR 101 de um lado para o outro pelos pedestres, em sua grande maioria ao longo da rodovia, a existência de obstáculos intransponíveis como valetas, vegetação cerrada, entre outras. Por fim, os Pardais, Caetanos, Lombadas, que minam as rodovias, cujos aparelhos instalados às margens, representam uma das maiores fontes de arrecadação com multas por excesso de velocidade, mesmo que o motorista usuário das rodovias não ultrapasse a velocidade dos 100 km/h. Não é só nas rodovias federais. Tal comportamento é medíocre, pois são mais de 100 pontos de pardais, caetanos, lombadas espalhados pelo Estado instalados como caça-níquel escondidinhos atrás de postes de sinalização, árvores, etc. As indústrias de transformação sumiram; o desemprego galopante. Queremos de volta um Estado forte, produtivo sem aumento de tributos e pujante e não opressor. E-mail cos.schneider@gmail.com.

O Poder Oculto e a Insatisfação Social

Há muito, o tempo nos emprestou sua natureza magistral em demonstrar o que a natureza celebra e o que rejeita. Nós, humanos, inseridos no campo da natureza, passamos pelo tempo sem notar, sem pestanejar, acreditando que nossas convicções são únicas, verdadeiras, imutáveis. Será?

Faço a citação ao tempo para afirmar, sem medo de errar, que nós, cidadãos destinatários do poder público e titulares do poder político, nos tornarmos reféns dos nossos próprios vícios e convicções equivocadas. bem como das nossas supostas e desejadas soluções. Falo da ciência Política. Ao longo dos anos vimos e sentimos que partidos políticos e seus candidatos tal qual os titulares de cargos eletivos, entraram pela porta dos fundos de suas pretensões ideológicas e morais e imorais. Ainda reverbera em prado retumbante no meio social de que a voz do povo seria a voz de Deus. Difícil de digerir, pois se foi a voz do a quem Heródes emprestou decisão na absolvição de Cristo, como pode a voz do povo ser a voz de Deus? Assim sendo, nos bastidores do poder popular, repousam os miseráveis titulares deste, outorgado pela cidadania, pelo voto, se tornando protagonistas da dor do voto, da desesperança, do sofrimento da plebe, dos cidadãos e das cidadãs deste país. Nunca nos últimos 100 anos, se viu em nosso país tamanha corrupção, desinteresse popular pela vida política, como nas atuais circunstâncias da maior crise ética do povo deste país. Percebe-se com solar clareza que não é só no universo político brasileiro que reverberam as ondas negativas da insanidade e da imoralidade, mas no mundo todo, com honrosas exceções. Os cidadãos e as cidadãs deste país continental sabem que tem coisa muito errada e fora de sintonia com as leis, com a ordem e com a sociedade. Se é do povo o poder e em nome dele exercido, porque o exercício do poder não muda de direção? Está claro que a insatisfação popular é generalizada mas também banalizada e a desconfiança de quem nunca ocupou cargos públicos é somado às críticas mesmo sem vez e voz nas decisões atribuídas pelo voto. Listados os enormes problemas que afligem a sociedade brasileira, a habilidade do poder constituído pela democracia, empresta espetáculo circense nebuloso e banalizado, deslocando o eixo das notícias do centro da corrupção para outros eventos manipuladoras. Infelizmente, todos temos responsabilidade neste processo. Evidenciam os noticiários, protagonistas causadores da destruição social, de valores e, ideologias. Alimentados por grandes e polpudas verbas públicas, os veículos de comunicação não deixarão de protagonizar dito espetáculo na divulgação das causas e dos efeitos nojentos despejados no ralo da privado palaciana e dos palcos futebolísticos de elevadíssimo custo para a sociedade brasileira. O que resta para os mortais cidadãos e cidadãs neste marasmo de conflitos de interesse? Mudar a direção do voto? Emprestar relevo aos espetáculos postos para o consumo dos “ismos” feudais? Que cidadãos e cidadãs foram moldados e forjados pela passagem do tempo neste tempo todo? Quem moldou os protagonistas para que pudessem reagir aos sentimentos de insatisfação popular? Sem sombra de dúvida que nunca é tarde para mudar. Mudar para melhor, ou ao menos, começar a mudança é necessário. Porém a maldição imposta a todos nós sem que nos é dado do direito de protestar é o voto eletrônico sustentado pela mais alta corte eleitoral do país a ferro e fogo. São as forças ocultas que levam a cabresto a mentira e a discórdia ao seio da sociedade ludibriada. O Poder não emana mais do povo, mas sim, da urna eletrônica. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Gringo sabe como fazer

Durante a campanha eleitoral de 2014 para Governador do Estado, alguns “slogans” marcaram o eleitor para que decidisse seu voto a favor do candidato “A” , “B” ou “C”. Entre eles, José Ivo Sartori do PMBD, que se utilizou do chavão “O Gringo sabe como fazer”. Pois bem, tanto que sabe fazer, quando assumiu o executivo estadual, disparou em lamúrias alegando desconhecer a situação financeira do Estado e, que teria sido apanhado de surpresa pela administração anterior cuja herança deixada era de um estado precário e não administrável. Não quero aqui fazer qualquer tipo de apologia a partido “A”, “B” ou “C”, mas o fato é que o PMDB em sua histórica vocação administrativa da coisa pública, não recomenda lisura ou até mesmo transparência da gestão estatal face sua vocação para aumentar tributos. O governador Tarso Genro PT, em seu mandato, pode ter se utilizado de recursos dos depósitos judiciais para fazer frente a pagamentos e investimentos, de forma crítica, mas não aumentou impostos durante seu governo. Pelo contrário, incentivou as micro e pequenas empresas, a agricultura familiar, a concessão do Fundopem, entre outros benefícios incentivadores do desenvolvimento rural e do micro e pequeno empreendedor. O PMDB não recomenda boas lembranças. Emergido de duvidosa eleição em 2002, Germano Rigotto, que havia sido relator da reforma tribuária na Câmara Federal, quando Governador do Estado, tripudiou a economia aumentando em 2004, exatamente na metade do seu mandato, o custo de produção industrial, comercial e prestação de serviços do Rio Grande do Sul, elevando as alíquotas do ICMS da Energia Elétrica, Telefonia e Combustíveis, em 5 por cento. A imprensa foi convocada para realizar o estardalhaço, de que o governo, caso não conseguisse aprovar o aumento de tributos, não teria dinheiro para pagar os precatórios, os salários dos servidores em dia, os investimentos e as greves foram copiadas nos dias de hoje daquela época. Tudo uma grande farsa; uma grande manipulação para atrair a opinião pública em favor, hoje, dos mesmos argumentos mesquinhos pífios da era Rigotto. “O Gringo sabe como fazer”. Sabemos, caro Governador José Ivo Sartori, que o PMDB versa muito bem em manipular a opinião pública, e, sobretudo, induzir a população a acreditar que a única forma de administrar o Estado será através do aumento de tributos. Ledo engano. Já não bastassem os 45% da Carga Tributária que cada brasileiro e brasileira paga a cada ano, agora esta vergonhosa investida do governador “dos gaúchos” (que comandou uma das mais ricas cidades do país), agora no comando do Estado, oportuniza ameaças à Assembléia Legislativo com o fim de propor uma perversa carga tributária envolvendo o legislativo estadual. Convenhamos, o Estado Gaúcho cresce igual a rabo de cavalo, ou seja, para baixo. As muitas indústrias, empresas comerciais, prestadores de serviços, insatisfeitos com as diversas administrações do Estado, migraram para outros estados da federação brasileira com carga tributária menor e cujo o governo respeita seus contribuintes. No RS, milhares de empregos se perderam, milhares de impostos deixaram de ser arrecadados por conta desta fuga e da inconsequência no gerenciamento da coisa pública, tornaram o Estado insolvente. Não será com aumento de tributos, Senhor Governador que se recupera a economia do Estado. Será incentivando as indústrias de transformação, de produção e ocupação de mão de obra a fim de gerar a carga tributária necessária e desejada. Triste realidade eleita para governar o Rio Grande que o “Gringo sabe governar”. Sabe sim... Depois que o Estado estiver crivado de tributos, outros empreendedores entrarão em fuga. Se na era Rigotto a única maneira de administrar era com o aumento de tributos, depois da era Sartori, quais serão os novos argumentos? Queremos o Estado forte e produtivo sem aumento da carga tributária. E-mail cos.schneider@gmail.com.

O Tesouro Perdido

O Tesouro Perdido Lembro-me da minha tenra idade dos 5 (cinco) anos em diante quando me era dado a oportunidade de caminhar ao lado de meu avô paterno e tios para acompanhá-los a lavoura, receber instruções sobre o plantio, comportamento do meio ambiente tal como direção e intensidade dos ventos, marcas da chuva anunciadas no horizonte prateado dos céus; o caderno de desenhos, os livros de figurinhas e álbuns para colorir na modesta e infantil criativa. Pois bem. Tombos de carrinho de lomba eram comuns mesmo que desprovidos de joelheiras ou qualquer outra proteção. Machucados eram frequentes, e médicos ou hospital eram raríssimos. Coisas de guri, de piá de interior e hoje aqui, na arte de acolherar ideias. Somos um exército de humanos que no tempo e espaço perdeu seus valores e suas referências. Os cérebros cada vez mais alienados abarrotados de problemas, de notícias ruins, de maus presságios, de fofocas, intrigas, acabando por se punir pela tortura cada vez maior do esgotamento. A tecnologia vem decidindo o que nosso cérebro deve focar, absorver, emprestar relevo e dizer como devemos viver. Será tudo isso a alienação humana a tecnologia quando deveria a tecnologia se alienar ao comportamento e vontade humana? Olhamos em nossa volta e nos entristecemos e muito. Infinita tristeza pela perda do tesouro perdido em algum momento da nossa história. Sim tristeza, medo do modo como as crianças, os jovens e adultos nos olham. Matar os pais, os avós, violentar crianças, sequestrar, roubar, enganar, passar a perna em tudo e em todos virou banalidade ridícula de notícias policiais esquecidas todas no primeiro intervalo comercial das telinhas de TV que pensa por todos. Agentes de trânsito multando infratores explorados, são funcionários das perversas indústrias das multas. Os policiais em atividade, são outra aberração em abuso de autoridade. Regalias em presídios são matérias votadas em reuniões associado aos Direitos Humanos em favor de criminosos e a exigência de deveres ilimitados para os cidadãos honestos. Não levar vantagem é ser um tremendo otário, além disso, pagar dívida em dia, é bancar o bobo enquanto isso anistia para os caloteiros de plantão. O que é isso, meu caro amigo leitor e leitora? Afinal, o que foi que aconteceu conosco? Onde vamos parar? Professores surrados em salas de aula e desamparados; comerciantes ameaçados por traficantes; grades nas janelas e portas. Nosso maior patrimônio, as crianças morrendo por balas perdidas ou ainda de fome. Que valores são esses? Carros valendo mais que um fraterno abraço. Filhos querendo-os como brinquedos na recompensa em passar de ano. Celulares nas mochilas dos pimpolhos recém-saídos das fraldas, além dos DVD´s, TV´s, Games, etc. E a pergunta “o que vai querer em troca desse abraço, meu filho?”. Nas faculdades suadas, mais vale um Armani a um Diploma; mais vale um telão do que um bom bate papo e boas gargalhadas; mais vale um baseado a um sorvete ou picolé; mais valem dois vinténs que um gosto. Será? Que valores são esses? São jovens ausentes com seus pais ausentes enquanto isso a droga presente. E o presente? Uma droga!. E Deus? Onde ele fica em nossas vidas? É de se perguntar: Quando foi que tudo isso sumiu e tudo virou ridículo? Quando foi que esquecemos o nome do nosso vizinho? Quando foi que olhamos nos olhos de quem nos pede uma peça de roupa, um pedaço de pão ou um calçado surrado sem sentir medo? Quando foi que nos fechamos? Queremos de volta a nossa paz, a nossa lei e ordem; a liberdade com absoluta segurança. Queremos tirar as grades de nossas janelas e portas em troca de flores e plantas ornamentais. Sentar nas calçadas de nossas casas de portas abertas em noites de verão. Vamos combater o “Ter” e enaltecer o “Ser”. Exigir o retorno da verdadeira vida, simples como a gota de chuva cristalina, limpa como o céu de abril e, leve como a brisa da manhã. Simples assim. Ter muita compreensão e fraternidade e demonstrar indignação à falta de ética da moral e do respeito. Queremos voltar a ser “gente feliz”. Construir um mundo melhor, mais justo, humano, onde as pessoas respeitem as pessoas. E-mail:cos.schneider@gmail.com

Taxa de Preservação Ambiental - TPA

As belezas naturais como praias, mata atlântida, arquitetura histórica tem sido ao longo dos anos objeto de cobiça de muitos prefeitos ou administradores públicos na instituição de tributos, ávidos por arrecadar desenfreadamente seja a que preço for, importando apenas, a exigência e o cumprimento do dever de prestar o tributo nos termos imposto pela lei. Quem for a cidade de Porto Belo, e quer seguir para as belíssimas praias como Bombas, Bombinhas, Mariscal, Canto Grande, Zimbrus, etc, vai ser convidado pela municipalidade de Bombas a recolher, na entrada da cidade, uma Taxa de Preservação Ambiental – TPA, instituído pelo município para ter o direito de usufruir a estrutura ambiental e viária oferecido aos visitantes sejam eles de Santa Catarina ou do resto do planeta. A TPA segundo a publicidade emprestada ao tributo e espalhada pela cidade, destina-se a preservação ambiental. Contudo, o que se percebe nos informativos é que a receita decorrente da arrecadação é utilizada para compra de lixeiras, pavimento de ruas municipais, pagamento de funcionários entre outras atribuições que a lei emprestou à sua arrecadação. Não pode. Sejamos justos. Para o leigo tudo isso não passa de uma farsa arrecadatória. Para nós especialistas do Direito Tributário, talvez não seja tão simples assim. O fato é que os maus administradores só conseguem realizar algumas obras públicas aumentando a carga tributária imposta aos contribuintes, jogando milhares de reais ao ralo do desperdício. Taxa é “espécie” do “Gênero” “Tributo” e tem sua cobrança vinculada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. É isto que dispõe o Código Tributário Nacional e o Inciso I I do artigo 145 da Constituição Federal. A Taxa talvez seja o tipo de tributo que seguramente mais divergências suscita entre os estudiosos do Direito. Contudo o que é preciso destacar que, causando ou não divergências, o fato é que a finalidade da cobrança do tributo TPA pela municipalidade da Bombas, a nosso ver, é absolutamente inconstitucional. Primeiro, pavimentação, preservação ambiental, decorrem de investimentos de receitas oriundas dos “Impostos” ou quando muito das “Contribuições de Melhoria”. Segundo, o que talvez o Prefeito de Bombas escamoteia muito bem, é que em cada litro de gasolina ou óleo diesel abastecido nas bombas dos postos de abastecimento, o consumidor paga o tributo “CIDE” na ordem de 30% do valor do litro de combustível. A CIDE é a “Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico” destinado a corrigir as agressões ambientais decorrentes dos danos causados pela poluição dos veículos automotores. O mais curioso é que a municipalidade de Bombas recebe parte desta receita auferida pela União (única legitimada para exigir este tributo) repassada ao município parte de ele a fim de fazer uso na destinação e aplicação do tributo nas questões do meio ambiente. A Instituição da TPA por Bombas é nova taxa, não vinculada, nem postos os serviços a disposição do contribuinte. Exemplo claro para a vinculação da exigência da taxa é no caso da expedição do porte de arma, emissão de alvará, em que o município, ou a união expede o documento e o interessado, contribuinte, paga a taxa para ter sua licença expedida ou renovada. Esta é uma das tantas formas de vinculação da taxa. No caso de Bombas, a cobrança é inconstitucional por diversos motivos. Primeiro porque já existe uma taxa ambiental cobrada pelos órgãos públicos de forma indireta. Segundo a vinculação desfocada de seu objeto e terceiro, o mais grave, cobrada, a aplicação será em obras públicas como pavimento de ruas, aquisição de lixeiras, etc, cuja natureza deste tributo deveria ser “Imposto” e quando muito “Contribuição de Melhoria”. Logo a TPA é imoral, inconstitucional e a nosso juízo deve ser submetido o crivo do judiciário para que a lei seja derrubada e o prefeito condenado a devolução dos valores arrecadados dos contribuintes. E-mail cos.schneider@gmail.com

A Falência de Novo Hamburgo

Pontes caídas, ruas abandonadas, passeio público deploráveis, sistema de saúde falido, malha viária deteriorada, crise de valores sociais tudo isso se instalou na cidade. Novo Hamburgo que no passado não muito distante se constituía no terceiro polo arrecadador de tributos federais e ocupava a terceira economia do Estado, hoje está mergulhada com seu orçamento de aproximadamente 1 bilhão de reais, em desastrosos processo de falência. As políticas públicas por vezes confundem os administradores da cidade com as políticas privadas. Confundem o bolso direito da calça com o do esquerdo dependendo apenas a mão que a apanha. A mescla de sucessivos erros e quase nenhum acerto, fez da cidade da antiga capital nacional do calçado, a capital do cemitério industrial. O General Emílio Garrastazzu Médici, quando na Presidência da República durante o período do governo Militar, em um pronunciamento seu enfatizou que não há país que se desenvolva sem a indústria. É ela que gera riqueza, transforma e desenvolve as comunidades e traz prosperidade. O Comércio apenas desloca a economia como uma roda de moinho. Espelhado neste princípio, Novo Hamburgo, no auge de sua prepotência falimentar, sustenta ainda, um sonho velado nos portais de acesso à Cidade como Capital Nacional do Calçado. Esqueceram seus incompetentes administradores que a cidade do calçado ou a capital do Calçado pode ser Quixeramobim, mas nunca Novo Hamburgo. As lideranças políticas foram se esgotando e graças a algumas entidades representativas de classe as novas lideranças foram sepultadas. Por muitas participações que tivemos como candidato a prefeitura d Novo Hamburgo, estas mesmas entidades preferiram dar guarida a incompetência, a inoperância cujo modelo de gestão pública, sobretudo, tributária, foram aplaudidas pelas mesmas entidades, mesmo veladamente combatendo-as inafortunadamente. O sistema de saúde com suas construções caras, abrigam profissionais sacrificados a execução de tarefas desprovidas de recursos materiais. Médicos, equipamentos, estrutura são sinônimos de ausências. O Hospital Geral de Novo Hamburgo se transformou num estaleiro de pessoas. O doente é levado a seus leitos com vida, de onde saem para o cemitério. Casos e exemplos inúmeros não faltam e não caberiam os nomes dos óbitos aqui nesta resumida página. Novo Hamburgo goza de um privilégio de ter eleito um prefeito que sequer da cidade é. Em sua administração, vem contabilizando eventos que precisa de urgente intervenção ou da sociedade ou dos órgãos da Defensoria Pública (Leia se Ministério Público). Onde houver um ponte desmoronada, pelo menos dois aniversários se cumpriram. Investimento são perdidos por conta da inércia do prefeito. Não toma atitude e não diz a que veio. Não age em defesa da sociedade. Se enclausura não se sabe onde enquanto que a cidade é tomada por seus barões. O vício da desgraça continua e apostem, a comunidade vem sendo nivelada por baixo, dos miseráveis, dos abandonados que já não encontrando mais forças para reagir, só encontram palavras vazias para o lamento. O passeio público da cidade sobretudo, na periferia, precário, põe barreias intransponíveis para os deficientes físicos, os cadeirantes, os que necessitam de acesso ao mesmo espaço. A disciplina do trânsito desta cidade merece análise mais apurada. Se você que é motorista, quiser parar antes da faixa de pedestre para que este possa cumprir seu trajeto, a grande maioria (falo a grande maioria) dos motoristas ou atropela, esbraveja porque deve parar atrás de outro automóvel em irresignada resposta da falta absoluta de solidariedade humana. A comunidade somos todos nós, o voto tem peso igual para todos. Onde esta cidade de Novo Hamburgo, outrora próspera, foi parar? Sejamos justos, a responsabilidade é de todos nós. . E-mail:cos.schneider@gmail.com

Quem condena o infrator da Lei Penal?

Quem condena os infratores da Lei Penal? Por: Carlos Otávio Schneider – Presidente da ANB - Email cos.schneider@gmail.com Certa feita ainda ao tempo da Academia de Direito na Universidade Luterana do Brasil – Ulbra, durante uma destas fatídicas aulas de Direito Penal Parte Especial, um professor, Mestre fez o seguinte questionamento: “Como terminar como o crime no Brasil?”. Antes de ler a resposta você deve imaginar que o causídico é doido em propor tamanha arte de acabar com o crime no país. Pois bem, sem torturar, concluiu ele sugerindo “rasgar o Código Penal Brasileiro”. Pois se não há lei anterior que defina como crime ato praticado por qualquer cidadão ou cidadã, não há que se falar em crime.

Aqui em Brasília, esta manhã tumultuada no Plenário I da Câmara Federal na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, comunistas e não comunistas se aglomeraram com o propósito discutir a alteração na idade penal dos infratores de 18 para 16 anos de idade, que é a tendência que venha a acontecer. Contudo o que se viu entre os defensores da menor idade penal e os apoiadores da maior idade penal, argumentos não faltaram. Dos mais pífios e indigestos, aos mais racionais desconsiderando os da esquerda radical como o caso do Deputado Federal Orlando Silva do PCdoB. A aplicação de penas a criminoso no Brasil tem vários objetivos, dentre os quais a retribuição e a prevenção. Pela retribuição, o mal causado pelo criminoso retorna a ele mesmo, como maneira de afirmação da norma jurídica a ele imposta. Porém, considera-se que a pena deve ter utilidade para a sociedade como também para o criminoso infrator. O fato, entretanto, a meu juízo, transcende a mera discussão se a idade penal deve ser de 16 ou de 18 anos. Particularmente e, diante da atual conjuntura socioeconômica, deve haver freio e contra e peso a fim de acabar com a impunidade de o menor infrator, saindo as ruas ou nela habitando, drogado, mata, furta, rouba, e caso ele se encontro no estágio limítrofe entre a menor idade penal com a maior idade penal, sofrerá medidas socioeducativas e ao completar 18 anos, vai para outra seara de julgamento. Uma aberração legislativa e não jurídica. Ao comentar os aspectos legais penais, talvez encontremos as mais perversas legislações penais em outros país, menos no Brasil. Veja o caso, por exemplo do Deputado José Genuíno, condenado no processo do Mensalão pelo STF. Sequer havia completado dois anos de prisão, foi agraciado pelo indulto no ano passado pela Presidente da República. Ora o indultado, uma vez contemplado com a benesse outorgado pela Presidência da República, ao final do ano, ao receber o indulto, tem perdoado o resto da pena. Existem ínfimos países que adotam tal legislação. Contudo a progressão de regime, operada pela Lei 7.210 denominada também de Lei de Execuções Penais - LEP, estabelece que um condenado a qualquer pena de reclusão superior a 4 (quatro anos), poderá cumpri-la, computando-se o tempo remido pelo trabalho, conta-se o tempo que o apenado trabalhou na prisão na seguinte proporção, por regimes. Regime fechado, 16,66%; em semi-aberto, 13,89%; em aberto, 69,45% até completar o tempo total da condenação. Considerando-se que, no regime aberto, em virtude da falta de estabelecimentos adequados, e, no livramento condicional, emboscado pela falta de fiscalização, não há, por certo, execução da pena, momento em que o condenado cumprirá somente 30,58% da pena aplicada, o que demonstra a absoluta falência do direito repressivo pela função nula da pena como elemento de prevenção. Ou seja, a certeza da impunidade, o que com certeza patrocina parte à ofensa penal. Por derradeiro demonstrada a fragilidade de nossas casas prisionais, que abriga em todo Brasil mais de 600 (seiscentos mil) apenados, os olhos devem se voltar a outro fator: o desmantelamento da estrutura familiar. Fragilizada, filhos escolhendo com menos de um ano, o que comer, o que beber, o que vestir, sem que encontrem resistência na autoridade paterna. Ela não encontra mais os limites do permitido e não permitido. Isto não sou eu a afirmar. São os maiores especialistas no ramo da Educação Infantil e da Psicologia. Antes de se falar em criminosos devemos perguntar: quem os cria? Depois de respondida esta indagação, a segunda pergunta: quem os condena. A partir daí já podemos vislumbrar respostas que nos proporcionarão grande surpresa. E-mail: cos.schneider@gmail.com