TEMPOS DE NATAL
Chegamos ao final de mais um ano cujos acontecimentos se não foram aqui comentados, a editoria do Jornal o fez no seu limitado alcance de circulação. Mas Fez como tinha que ser feito.
Deixo de comentar hoje, um assunto que marcou a semana no mundo do judiciário que terá grande repercução para os Bacharéis em Direito muito em breve. Quero dedicar uma coluna inteira para este tema, principalmente porque trata-se matéria submetida a ao controle difuso da constitucionalidade quando se trata sobre o Exame de Ordem. A matéria já se encontra no Supremo Tribunal Federal e reconhecida a repercução geral.
Aproveito este final de ano para saudar a todos os meus leitores, amigos, colunistas do Diário, empresários, profissionais liberais que nos honram com a leitura das matérias aqui publicas a fim de desejar muita luz e sabedoria para o ano que se inicia e sobretudo, neste Natal de Menino Jesus. Rogo a Deus para que opere em cada família, em cada lar, mantendo se unida em seu conforto, para que mantenha os titulares, pais em seus empregos em 2011. Que os jovens possam se manter longe do mundo das drogas. Que o Estado cumpra com seu papel de Estado para que possamos voltar a acreditar outra vez em quem nos administra. Que a sociedade seja mais humana e fraterna.
O TEMPO. . . Há o tempo. Vou plagiar o grande Poeta Carlos Drumnond de Andrade em sua interpretação. “Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança fazendo-a funcionar no limite da exaustão.
Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para adiante
vai ser diferente... ...Para você, Desejo o sonho realizado. O amor esperado. A esperança renovada. Para você, Desejo todas as cores desta vida. Todas as alegrias que puder sorrir. Todas as músicas que puder emocionar. Para você neste novo ano, Desejo que os amigos sejam mais cúmplices, Que sua família esteja mais unida, Que sua vida seja mais bem vivida. Gostaria de lhe desejar tantas coisas. Mas nada seria suficiente... Então, desejo apenas que você tenha muitos desejos. Desejos grandes e que eles possam te mover a cada minuto, ao rumo da sua FELICIDADE!!!". A Todos FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO 2011. E-mail cos.schneider@gmail.com

Confisco Tributário

Enquanto o processo não é julgado definitivamente, tribunais estaduais vêm derrubando penalidades impostas aos contribuintes por conta de aplicação de multas no atraso de recolhimento de Impostos.
No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) selecionou um processo de determinada empresa que contesta o pagamento de multa de 20% por mero atraso no recolhimento do ICMS, cobrada daquele contribuinte pela Secretaria da Fazenda de São Paulo a fim de declarar a repercussão geral da matéria.
Este julgamento influenciará em todos os outros processos que tratam da mesma matéria, podendo desta forma, colocar um ponto final, nesta polêmica questão da imposição de multa confiscatória no atrasado de recolhimento do imposto. Enquanto o processo aguarda julgamento, tribunais Estaduais vêm derrubando as penalidades declarando-as inconstitucionais no controle difuso da constitucionalidade.
O caso mais citado nesses processos é o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) referente a uma multa mínima de 200%, imposta absurdamente a um contribuinte do Estado do Rio de Janeiro pelo não recolhimento de ICMS. Curiosamente a ação foi ajuizada pelo próprio governador do Rio de Janeiro contra a Assembléia Legislativa, que impôs a multa através de lei estadual. É bom lembrar que a lei só entra em vigor depois de sancionada pelo governador do Estado. De duas uma: ou o polêmico governador carioca assinou a lei sem ler o regulamento normativo ou, resolveu posar de mocinho nesta seara.
Pois bem. Os ministros do STF declararam a cobrança da multa em 200% como inconstitucional, o que convenhamos, vem em boa hora. Diante das condições impostas pelo Rio de Janeiro contra seus contribuintes, deixa claro que a desproporção existente entre o desrespeito à constituição comparado à norma tributária e sua consequência jurídica, a multa, torna cristalino o caráter confiscatório, caracterizando afronta contra o patrimônio de qualquer contribuinte. É da Constituição que se extrai a proibição de usar tributos com efeito de confisco pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e União.
Embora a Secretaria da Fazenda do Rio sustente que suas multas chegam ao máximo a 120% em caso de crime contra a ordem tributária, este é outro tema que merece discussão muito apurada. Os Estados através de seus representantes fazendários, afirmam que 120% aplicados aos contribuintes a título de multa, nunca poderia se caracterizar como confisco. Míope tal afirmativa principalmente quando a multa supera o valor da operação econômica.
Em nosso escritório de Assessoria Tributária, é unânime a conclusão de que o Poder Judiciário percebeu finalmente que os controles sobre o pagamento de tributos cresceram. Assim não cabe mais essa radical medida de impor penalidades que afugentam qualquer investidor local e estrangeiro nos Estados ou no País. Hoje, a grande maioria dos magistrados anula as autuações impostas pelos Estados, tendo em vista o caráter confiscatório da multa. Antes, só excluíam o excesso da multa. Diante de tais circunstâncias a nossa expectativa é de que a nova leva de decisões mude a perspectiva de atuação dos agentes fiscais dos Estados tendo como consequência de evitar custos com processos judiciais e a eliminação de processos desnecessários tramitando no judiciário. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Na Contramão do Desenvolvimento Regional

Ao longo dos últimos governos gaúchos que ocuparam a cadeira do executivo,estes praticaram uma série de erros administrativos que levaram o Rio Grande do Sul perder espaço político e econômico no cenário mundial. O assunto é tão sério que a atual governadora vem apontando a metralhadora arrecadatória contra os contribuintes, cobrando créditos tributários dos contribuintes ao arrepio da ordem legal.
O estoque de créditos de ICMS que as empresas contabilização decorrentes das exportações e outros créditos estaduais, sem que elas possam utilizá-los, demonstra que existe no atual governo, assim como ocorreu nos três últimos governos, pouco interesse demonstraram em transformar o Estado Fiscalista em Estado Parceiro. Isto tudo que a governadora sustenta que promoveu o déficit zero na administração do estado é uma grande farsa.
É tão verdade isto que o déficit de mais de 5 bilhões de reais em precatórios pendentes de pagamento é demonstração clara da falta de sinceridade da governadora do Estado em suas alegações, inclusive de campanha a reeleição. Ela não parou por ai. Já comentei em outro artigo neste espaço que o Estado tem 5 anos para cobrar seus tributos dos contribuintes em débito com a fazenda pública. As empresas não podem ficar um dia sequer com suas certidões para que possam ter regularidade funcional. Assim ela também patrocinou um rombo na contabilidade dos contribuintes autorizando registrar créditos sem que possam ser utilizados. No aproveitamento de créditos tributários para pagamento de tributos contra o Estado, o contribuinte se vale da via judicial para ter seu direito reconhecido na utilização de tais ativos. Contudo, o governo vem patrolando os contribuintes compelindo-os ao pagamento de débitos muitas vezes reconhecidos judicialmente.
A validade das certidões negativas de débito no Rio Grande do Sul é de 60 dias ao passo que a mesma certidão emitida pela fazenda nacional a validade é de 180 dias. Que razões levam o governo adotar tais práticas de manter a validade tão curta? Os contribuintes carregam sobre seus ombros a responsabilidade de gerar empregos, impostos e riqueza. O trabalhador é atingido quando o governo não permite que elas invistam em melhores salários e tecnologia com as práticas da elevada carga tributária. É certo que estas legislações decorrem da União Federal e não do Estado. Mas é preciso reconhecer que em todas as esferas de governo, seja ele municipal, estadual ou federal é necessário e urgente uma profunda reforma da carga tributária brasileira a fim de que os entes tributantes sejam afastados de suas pretensões de cobrar tantos impostos, confundindo a coisa pública como se privada fosse.
O governador eleito Tarso Genro do Partido dos Trabalhadores em seus pronunciamentos de campanha, sustentou que pretende corrigir estas distorções. Tomara. Não existe mais lugar para atos de vandalismo e incerteza política, visto que o Brasil, entre os países continentais, possui a maior carga tributária. Ser competitivo neste país é uma incógnita diante de tantos tributos pagos pelo povo brasileiro. São mais de 60 tributos que os contribuintes recolhem todos os anos aos governos, o que soma uma carga de mais de 36% do PIB Nacional. Não bastasse isto, ainda as obrigações acessórias que devem ser satisfeitas, como apresentação das declarações de imposto de renda, GIAs, declarações de atividade mercantil, etc. Para atender toda esta demanda as empresas comprometem mais de 2% de sua renda anual só para satisfazer tais obrigações sob pena de pesadas multas e outras sanções.
E-amil: cos.schneider@gmail.com

Deficit Público Zero

O assunto “precatórios” que são créditos judiciais transitados em julgado e devidos pelos entes políticos União, Estados e Municípios tem causado muita dor de cabe aos seus credores. No Rio Grande do Sul, o assunto merece destaque neste cenário em face da atual governadora sustentar que equilibrou as contas, reduzindo à zero o déficit público no Estado. Ora, são mais de 5 bilhões de reais que o Estado deve em precatórios a seus credores, devidamente orçamentados, vencidos e não pagos. Que déficit p´´ublico é este?
O Congresso Nacional editou em dezembro de 2009, Emenda Constitucional dando solução parcial ao tema, permitindo aos credores dos precatórios a utilização dos mesmos para pagamento de tributos contra a entidade devedora. Na falta de lei estadual autorizando tal procedimento, o judiciário novamente é chamado para dar fim à lide entre Estado e Credores.
Entretanto, nem mesmo o judiciário tem se portado como ente jurídico a patrocinar o conflito da lide corrigindo as distorções entre as partes. Muitos juízos decidem contrário aos princípios estabelecidos na Constituição, inclusive contra as decisões dos tribunais pátrios causando prejuízos irreparáveis aos credores dos precatórios.
A mesma Emenda Constitucional que autoriza as compensações tributárias também autoriza a cessão dos créditos oriundos de precatórios a terceiros tanto no todo ou em parte. Assim, mesmo os precatórios alimentares, que segundo entendimento da doutrina e dos tribunais, que ao proceder a cessão de crédito oriundo de precatórios alimentares a terceiros estas cessão teria como consequência a perda do caráter alimentar do crédito, o que a nosso juízo não merece guarida. É tão certo isto que um cheque salário ao ser endossado a um comerciante ou ainda a um terceiro, o cheque não perde sua característica de cheque salário.
Pois bem, não é de cheque que quero comentar e sim os precatórios. Quando se trata de utilizar os precatórios mesmo adquiridos de terceiros, para pagamento de tributos pelas empresas, tem como medida imediata o encontro de contas entre os entes públicos e empresas devedoras de tributos, previsto na Emenda Constitucional de dezembro de 2009. A partir desta edição, já foram editadas leis disciplinadoras em 11 estados brasileiros a fim de perfectibilizar a operação. A partir da nova lei, as Fazendas Públicas foram obrigadas a aceitar os precatórios como forma de pagamento de dívidas dos contribuintes. Já contam com a lei estadual o Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Maranhão, Roraima, Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Norte, Amazonas e Pará, além do Distrito Federal. Há que se considerar que São Paulo, há um projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do estado atendendo a demanda da Emenda supra.
No Rio de Janeiro, a compensação da dívida ativa que é de cerca de R$ 30 bilhões, começou a ser aceita este ano, com a publicação da Lei 5.647, de 2010. Com a edição do dispositivo normativo, a procuradoria recebeu os pedidos de compensações das empresas até o mês de maio, e para 2,2 mil débitos foram oferecidos precatórios. Esperamos que os novos legisladores gaúchos atentem para a necessidade da demanda corrigindo desta forma uma grave distorção social aos credores dos precatórios optando pela justiça social, regulamentando a matéria sobre o tema e que a Governadora tenha seus dias contados com sua arrogante atitude em autuar empresas que litigam na justiça por direitos constitucionais assegurados a fim de utilizarem créditos tributários ou oriundos de precatórios contra o ente devedor, para mantê-las, em primeiro lugar em solo gaúcho e, segundo continuem gerando impostos, empregos, rendas e sobretudo, riqueza regional.
E-amil: cos.schneider@gmail.com

Desiguladades Regionais

A Revista Amanhã na edição número 268 de Outubro de 2010 publicou artigo muito oportuno com o momento político brasileiro, sobre a concentração de rendas públicas nas regiões do Norte, Nordeste e Centro Oeste, retiradas nas regiões do Sul e Sudeste do país. Artigo interessante que merece leitura atenta e pretenciosa.
No mesmo sentido caminham as ordens econômicas editadas pelo Congresso Nacional ocupado por mais de 60% dos parlamentares do país daquelas regiões que ditam as regras da distribuição das receitas decorrentes da arrecadação de tributos.
Os últimos ocupantes da cadeira do executivo nacional têm raízes fortes na metade norte do Brasil o que facilita de sobremaneira a efetivação dos atos do legislativo nacional a fim de atender demanda de regiões que elegem, derrubam, corrompem, aniquilam modelos de políticas públicas, na perpetuação dos vícios a exemplo do Bolsa Família, do bolsa transporte, vale, vale refeição, Prouni além do fracassado Enem.
Parte do Brasil que já foi próspero, se vê aniquilada das pretensões dos investimentos necessários ao desenvolvimento regional enquanto que outra parte vem merecendo fatia cada vez maior do bolo tributário arrecadados na região Sul e Sudeste. Enquanto que esta além de se saciar da voracidade fiscal tributária, é contemplada ainda com as isenções e renúncias fiscais, aquela continua sob o massacre na arrecadação de uma carga tributária que já alcança mais 40% do PIB. Bate à porta, agora, a vergonhosa CPMF com o nome de CS.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, por sua vez, como generosamente tem demonstrado certo carinho pela metade norte do país, vem contemplando os projetos de investimento daquelas regiões enquanto os empreendedores do Sul e o Sudeste aguardam desesperançosos, em longas filas por conta de seus projetos de financiamento não atendidos.
“Mutatis... Mutantis” é golpe mortal a carta constitucional brasileira que qualquer estudante de direito identifica como método agressivo. O artigo 159 da Constituição estabelece forma de repartição dos impostos arrecadados em todo o país. No Rio Grande do Sul foram arrecadados em 2009 R$ 11,765 Bilhões somente em impostos, excluídas as contribuições de todas as naturezas e as taxas além das multas, juros moratórios e penais. Somados estes valores ultrapassamos a fronteira dos R$ 30 Bilhões retirados da economia gaúcha, remetidos ao governo central onde se perdem no ralo do desperdício.
Considerando a distribuição das receitas decorrente dos impostos, temos que considerar que o empobrecimento do estado gaúcho tem origem na constituição federal, sobretudo na edição de leis complementares fortemente discriminatórias publicadas durante os dois mandatos do PSDB de Fernando Henrique Cardoso. Do total acima em impostos recolhidos aos cofres de Brasília, 3% são remetidos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país a título de combate às desigualdades regionais. Curiosamente o deserto nordestino se transformou no oásis palaciano de certas oligarquias políticas com a conivência dos deputados e senadores gaúchos. Os 3% dos repasses constitucionais remetidos aquelas regiões representam R$ 354 milhões de reais/ano. Em 10 anos poderíamos liquidar com estes recursos pelo menos 50% dos precatórios orçamentados, vencidos e não pagos por falta de caixa. Certamente, não havendo reação política, este cenário prevalecerá por muito tempo. E-mail: cos.schneider@gmail.com

As Vozes Dissonantes do Capitalismo

O mundo habitado pelas espécies que transformam a natureza das coisas vive a preocupante metamorfose social que nos leva a vários questionamentos. Entre eles, se poderá ou não, sobreviver o capitalismo na medida do crescimento sem freio do socialismo?
Seria cínico em afirmar que sim. Não se trata aqui em dar “status” de “vaidade” ao sistema ou da resistência forçada da instituição dos mecanismos do socialismo sobre a revolução capitalista. Não creio na sobrevivência do capitalismo por muito mais tempo.
Exagero? Não creio! O valor desta opinião, todavia, é como a de qualquer outra pessoa que se tenha pronunciado sobre a questão que afeta a vida social. O modelo capitalista age na medida inversa que colhe seus efeitos. Poderíamos afirmar individualmente, que o tema carece de importância. Sim! O que importa em qualquer tentativa de prognóstico social não é a simples e única aceitação dos fatos ou argumentos do cotidiano em que a nossa previsão se baseia. Os fatos e argumentos, contém embasamento científico que não cabem aqui analisar.
O mais não será ciência, mas simples suposição e constatação empírica. Contudo a análise seja ela econômica ou social, jamais produzirá outra coisa senão uma revelação das tendências de um sistema diferente que foi objeto de mera observação, por outro que haverá de ser novamente experimentado. E esses jamais nos dirão o que haverá de acontecer ao sistema capitalista, mas apenas o que poderá suceder se tais tendências perdurarem no intervalo de tempo abrangido pela nossa observação, e de no acontecimento de novos fatores sócio econômicos e socais.
Inevitabilidade a necessidade nada mais pode produzir senão aquilo que será lido pela mente dos indivíduos que rastreiam e interpretam cada momento do estágio social, oportunizando a reação alérgica aos conceitos não alcançados pelas camadas sociais atingidas.
Há, todavia, outras limitações às nossas conclusões que nela podemos depositar. O processo da vida social constitui função em que entram tantos fatores variáveis que a tentativa de diagnóstico de uma determinada situação torna-se muito duvidosa como já é.
Mas não há lugar para exageros nessas dificuldades que estão por vir. De certo, pode-se odiar o socialismo, ou pelo menos submetê-lo ao crivo de uma crítica dura, fria e, porque não dizer, prever o seu advento anunciado. A simples aceitação dessas conclusões não transforma ninguém em socialista. É possível que haja populações inteiras que admirem o socialismo e acredite profundamente na sua supremacia econômica, cultural e ética e, não obstante, acredite ao mesmo tempo em que a sociedade capitalista não possui como fator evidente, qualquer tendência para a autodestruição. Claro. O que há, na verdade, são socialistas que acreditam que a ordem capitalista torna-se mais forte e se estabiliza à medida que passa o tempo, sendo utópico esperar a sua extinção.
Dedico esta matéria ao resultado das eleições de 2010. Evidente que sim, que não é minha realidade. Muitos, confesso, afirmaram, de que voto não se transferia. Torno relevo texto anterior, editado nesta coluna de que, a responsabilidade pela ascensão do socialismo e das forças extremistas se deve as ações do extremo conservadorismo patrocinado pelos parasitas políticos que acumularam saldos negativas de dívidas sociais mal resolvidas e que ora surtem seus efeitos. Esperamos a conservação da ordem social e política no seio da sociedade.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

Reformar ou Inovar

Durante a campanha eleitoral de 2010 da qual participei como candidato ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, restaram algumas conclusões que merecem análise pontual, a fim de avaliar algumas diretrizes apresentadas pelos candidatos pretendentes ao Piratini representando os partidos inovadores e não reformistas.
O candidato Aroldo Medina, que concorreu pelo Partido Republicano Progressista-PRP centrou sua campanha sobre a questão da segurança pública. Criticou duramente as pesquisas eleitorais sustentando a necessária qualificação e profissionalização dos polícias da Brigada Militar, Civil e Instituto Geral de Perícia.
Por sua vez, o candidato Montserra Martins, nitidamente concorreu nesta campanha eleitoral pelo PV - Partido Verde, a fim de projetar a candidatura de Marina Silva. Acredita-se que cumpriu com seu papel. Nos bastidores rondava os demais candidatos dos partidos inovadores a fim de que estes abrissem seus votos publicamente em favor de Marina Silva. Além disso, focou sua proposta de governo em torno de questões ambientais, sobretudo, na geração de energias limpas.
O PSOL representado por Pedro Ruas, apontou a metralhadora política contra atual governadora Yeda Crusius, PSDB, denunciando o episódio Detran, a compra da casa da governadora e dos processos criminais. Focou sua plataforma em dois eixos: do combate à corrupção e a revisão da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União Federal. Desempenhou papel importante, porém, não conseguiu reeleger seu ícone máximo, a Deputada Federal Luciana Genro.
Por fim, concorri pelo PMN – Partido da Mobilização Nacional. Encontramos na estrutura partidária as maiores dificuldades na apresentação do programa de governo. Primeiro, as atrapalhadas das pesquisas eleitorais, exceto, aos beneficiados por elas, induzindo o eleitor em votar em pesquisas. Segundo, a ocupação pela executiva nacional do partido de 50% do espaço de rádio e televisão pertencente ao candidato para levar ao ar, propaganda institucional no lugar da propaganda eleitoral prevista pela lei 9.504/95.
As nossas propostas de governo nortearam as múltiplas questões estruturais como a incorporação da Fepam à Secretaria do Meio Ambiente, reavaliação da substituição tributária, o direto de aproveitamento dos créditos tributários setorizados pelas indústrias, reavaliação da legislação que instituiu a pauta tributária (os preços de produtos editados pelo setor governamental e não pela livre iniciativa), revisão da construção de novos presídios, infraestrutura com implantação das vias de transporte metroviário, escola em turno integral entre outras e, o fim dos pedágios nas rodovias estaduais.
Como é notório, eleito foi o candidato da coligação encabeçada por Tarso Genro do PT, ainda no primeiro turno. Diante de formatação política a partir da eleição de Dilma Rousseff em Brasília, a tendência da governabilidade e do relacionamento político deverá ser de harmonia, fato que todos os gaúchos esperam, tendo em vista, poderem contar com um governo que atenda as necessidades básicas da população. Despidos da roupagem partidária, desejamos ao novo governador boa sorte no exercício do mandato nos próximos quatro anos. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blob: www.carlosotavioschneider.blospot.com

O Brasil do Nordeste

São 23hs30min (00hs30min do dia 04.11.2010 na Região Sul) aqui em Alagoas onde aguardo o embarque no aeroporto de Zumbi dos Palmares em Maceió com destino à Aracaju no Estado de Sergipe. Em meio ao intervalo de espera e do embarque, aproveito a folga para registrar o retrato de outro Brasil. O Brasil dos Nordestinos. Povo que oferece aos seus visitantes, algumas das mais lindas praias deste país. Além delas, a região do sertão nordestino, na grande maioria das vezes, vendido pela Rede Globo ao país e mundo como se neste lugar só houvesse pobreza, quando em realidade emergiram no cerrado, lindíssimas residências de causar inveja a qualquer sulista.
Além dos fatos políticos, cuja eleição do Governador Teotônio do PSDB foi muito mais comemorado que a Eleição de Dilmar Roussef a Presidência da República, notei que na rede hoteleira e nas casas de prestação de serviços, as inequívocas músicas de Maria Bethânia, Gal Costa, Zé Ramalho, Ivete Sangalo, Gonzaguinha, artistas típicos Nordestinos. Causou-me certa alegria em ver aquele povo feliz com a presença da música regional. Povo que não se preocupa só em ganhar dinheiro, embora essencial para sobrevivência, mas em viver feliz. Por outro lado, despertou-me certa inveja, francamente. Aqui ninguém tem vergonha ser rotulado de nordestino, como sinônimo de miserável como alguns órgãos de imprensa tentam vender. E o gaúcho? Desprestigiado, ridicularizado inclusive pela emissora global através de seus artistas, continua sem reação. Porque não reage? Convenhamos, se confirma a máxima de que “quem cala consente”. A reação deveria partir já dos órgãos governamentais em defesa das culturas regionais como bem patrimonial. Cultura, tradição, história de um povo são garantias preservados como garantias e direitos fundamentais e sequer podem ser atacados, sob pena de severas conseqüências sociais. Mas é preciso agir com esperteza de forma implacável.
Será uma exposição da cultura nordestina supervalorizada? Nós, gringos, como somos chamados aqui, somos tão diferentes? Aqui no Nordeste, somos uma espécie de “estrangeiros” em terra particular. Focados no comércio do turismo, nem no artesanato existem os tradicionais produtos “made in paraguay” como se vê nos rodeios do Sul. A entidade possui pontos de exposições importantes a beira mar (Praia de Pajuçara) onde são oferecidas a mais diversas culturas de artesanato, produzidos na terra do cangaço e do baião.
A na rede de hotéis dos Pampas bem como os demais segmentos de serviços prestados no Sul, estariam sob forte pressão da mídia a fim de que o sulista adote outro comportamento senão a tradição de músicas regionalistas nordestina? O que fazem com nossa música gaúcha não se traduz em ato de covardia? Como se sentem nossos artistas de expressão cultural? Estariam as redes de hotéis, restaurantes desestimulados ou envergonhados de si mesmos ao exibir, sem limite de resistência, a nossa tradição?
O título da matéria até soa estranho se comparado a linha literária tradicional. Certa feita um titular da Academia Brasileira de Letras, lascou acintosamente em um de seus pronunciamentos de que as celebridades literárias estariam localizadas de São Paulo para cima e não para baixo. Sim, foi José Honório Rodrigues carioca, nascido na data farroupilha e falecido em 6 de abril de 1987, talvêz não soubesse a dimensão da repercussão de suas infelizes colocações e ofensa apontada contra o povo sulista. Por ter sido um dos mais importantes historiadores brasileiros do século XX, notabilizou-se, sobretudo, pelas suas publicações acerca da historiografia brasileira. Historiografia destemperando os grandes feitos gaúchos, muitos em defesa do interesse do estado brasileiro.
Razões nunca faltaram para que o Rio Grande do Sul buscasse se separar do Brasil, tendo em vista que a ofensa foi sempre em tom de gozação. O povo, se entende e muito bem. O assunto complica quando os dirigentes das entidades governaemntais permitem tais atos de vandalismo de discriminações, momento que chegamos ao limite da tolerância. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Imposto sobre rodas

Nunca se falou tanto sobre pedágios como nesta campanha eleitoral de 2010, tanto para Governador do Estado quanto para o parlamento. As mais diversas promessas ecoaram nos ouvidos dos eleitores durante os três meses de campanha, restando apenas que sejam cumpridas as promessas, levando a efeito as pretensões políticas apresentadas durante os debates políticos.
Necessário destacar que grande número das rodovias brasileiras foram projetadas ainda no século passado, período em que a gasolina era barata, a carta de motorista era expedida sem muita burocracia e o número reduzido de veículos, até porque, pelo preço do carro, poucos eram os proprietários com automóvel na garagem.
Impressionante como os veículos automotores passaram a ser alvo de gravame na imposição de tributos. Muito mais impressionante ainda é a forma de como os governos emprestaram relevo à matéria, causando angustia e sofrimento aos proprietários de veículos automotores, fato que se transformou em esgotamento de muitas economias em razão da indústria de impostos sobre rodas.
No caso específico dos pedágios, a coisa fica ainda mais complexa tendo em vista que na década de 70 o então Ministro da Fazenda Antônio Delfim Neto, instituiu um fundo denominado hoje de CIDE, ou seja, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico. Esta contribuição tem como base de cálculo, o litro de combustível abastecido pelos proprietários de veículos automotores cuja finalidade é específica: abrir, pavimentar, sinalizar e manter as rodovias de todo o país.
Esta legislação do país, contudo, sofreu profundas mudanças a partir da posse até o final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Além de contar com a generosa colaboração do então Governador do Estado do Rio Grande do Sul Antônio Brito no processo de privatização das rodovias, os recursos foram desviados para outras fins, transferindo para os usuários das rodovias, a responsabilidade pela manutenção tanto das estradas estaduais como as federais através implantação dos pólos de pedágio.
A Contribuição da CIDE passou a atender demandas corporativistas regionais, sendo que a grande maioria dos recursos foram e são desviados para as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, restando para as regiões do Sul e Sudeste arcar com o custo Brasil.
O órgão responsável pela arrecadação da Cide é a Secretária da Receita Federal (SRF). Uma simples análise na página da Receita Federal permite conferir o valor arrecadado com a contribuição ano a ano. Em 2006, por exemplo, o valor arrecadado chega a R$ 7,918 bilhões. Esse valor tem crescido aos poucos desde 2002, quando a arrecadação chegou a R$ 7,241 bilhões — e teve picos durante a fase mais aguda da última crise do petróleo. Somado aos valores dos anos anteriores, totaliza o valor em torno de R$ 45 bilhões de arrecadação.
Diante desses números, não é necessário grande investigação, bastando breve exame do estado em que se encontram a nossa malha rodoviária e ferroviária e a infra-estrutura portuária hidroviária para que se evidencie o desvio de finalidade da Cide.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Resposta da Vox Populi

Profundas mudanças de representação popular estarão por se instalar no manual de práticas políticas no país nos próximos anos. Dúvidas não restam de que o povo está cansado das manobras partidárias patrocinadas pela grande mídia na tentativa de acomodar o sistema em favor daqueles que trouxerem maior vantagem econômica ao seu “status” bancário.
O cenário é sintomático quando se trata de partidos políticos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral que ao longo dos anos passaram pelo poder sem cumprir suas metas programáticas ou promessas de campanha. Entre os partidos políticos que participaram das últimas eleições que sofreram as maiores baixas, não resta dúvida, foi o PMDB.
Os partidos políticos brasileiros denominados “partidos de direita” foram os responsáveis pela ascensão da esquerda no país. Na Grande Porto Alegre, por exemplo, e em outros municípios estratégicos como Santa Rosa, antes governados pelo PMDB perderam seu domínio em favor dos partidos declaradamente de esquerda, que mais cresceram pelos erros cometidos em suas administrações do que pela disputa propriamente dita. O PT, PSB e PCdoB, partidos que ocupam aqueles municípios, sabem se utilizar das fragilidades da ala direita, embretando seus adversários eliminando qualquer tipo de concorrência.
Ninguém poderia imaginar que o PT fosse vencer as eleições do Rio Grande do Sul já no primeiro turno. O PMDB, ao lançar um candidato ao Governo do Estado, que havia cumprido somente metade do seu mandato de prefeito em Porto Alegre, recebeu a resposta nas urnas de que o povo não aceita mais político se eleger, prometendo cumprir o mandato e na primeira oportunidade, renuncia a fim de concorrer a outro posto eletivo. O povo cansou desta prática e as novas lideranças são sufocadas enquanto os filiados procuram outras siglas.
A Verdade castiga o descumprimento. O ex-governador do Estado Germano Rigotto do PMDB, pagou seu preço em não se eleger ao Senado Federal da República, em resposta de seus atos quando governador do Estado. Como relator do projeto da reforma tributária no Congresso Nacional, eleito governador do Estado em 2002 prometeu durante a campanha não mexer na matriz tributária gaúcha, e que não aumentaria impostos caso eleito governador. Pois, em 2004 reformulou o modelo tributário gaúcho aumentando tributos, sobretudo, os percentuais do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telefonia, etc. Implantou ainda o perverso modelo da substituição tributária, em que os comerciantes são obrigados recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sem que estes tenham vendido suas mercadorias aos consumidores. Tudo em nome da fúria de engordar os cofres públicos.
O partido do ex-governador sofreu grande derrota a partir das eleições municipais de 2008. Não elegeram os prefeitos da Grande Porto Alegre, perdendo o comando das principais prefeituras para o PT. Perdeu a prefeitura de Porto Alegre para o PDT. Não elegeu seu principal ícone ao Senado Federal. Por erros estratégicos internos não reelegeu Eliseu Padilha a Deputado Federal, que foi o grande articulador da reeleição de Fernando Henrique Cardoso no Rio Grande do Sul em 98. Seu cacique, Pedro Simon, já anunciou que vai se retirar da presidência do partido no final do ano. Certamente o PMDB vai implodir caso Dilma do PT não vença as eleições presidências de 2010, uma vez que o vice-presidente Michel Temer pertence ao PMDB. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Eleições 2010.

Inexiste dúvida que o voto é a máxima expressão do poder soberano, consubstanciada na democracia no processo constitutivo do Estado Democrático de Direito. Tenho dúvidas... muitas dúvidas, quando o assunto pende para a vala comum da indução do voto através de métodos medievais induzindo o eleitor a votar de acordo com as manobras sócio-políticas- econômicas e não com a sua vontade, emprestando relevo ao denominado “voto útil”. Refiro-me à bomba atômica das pesquisas eleitorais.
Participar do processo eleitoral de 2010, para mim, especialmente, foi valiosa escola, novamente. Processo diferente daquele que freqüentamos em bancos escolares. Conversamos com os cidadãos, antes de enxergá-los como eleitores. Com colegas de partido do resto do país que se solidarizaram com a participação política no Rio Grande do Sul, a exemplo da Deputada Federal Eleita pelo PMN pelo Distrito Federal com mais de 100 mil votos. Em relação a nossa candidatura, recebi de sua lavra a seguinte correspondência: “Prezado companheiro Carlos. Quero parabenizá-lo pela candidatura, que trouxe grande orgulho para o PMN do Rio Grande do Sul, e desejar sucesso e continuidade nessa caminhada, porque entendemos que estamos começando uma nova forma de governar no Brasil, com ética e com justiça social, e nomes como o de vossa Excelência, tem que estar sempre disponíveis para o engrandecimento da Pátria brasileira. Atenciosamente. Jaqueline Roriz - Presidente PNM- DF”. Nossos cumprimentos a Jaqueline por tão importante conquista na representação democrática pelo Distrito Federal.
Registro também, com muita honra, as i´ncontáveis homenagens recebidas de outros estados da federação brasileira, sobretudo, pelo desempenho de nossa candidatura ao governo do estado, na defesa dos mais elementares direitos sociais, econômicos, políticos e educacionais, a da Jaqueline foi motivadora, assim como a mensagem do candidato do PMN pelo Piauí.
Como não posso deixar de registrar, as centenas de mensagens e homenagens recebidas da nossa República Riograndense que desmontaram meu estado emocional porque foi maravilhoso o estímulo recebido invocando a continuidade na vida política; no comportamento nos debates; na defesa de propósitos entre outros. Meus colegas de aula, de formandos, amigos, colegas de trabalho, de Pós Graduação, minha sincera homenagem.
Outra referência que nos deixou muito surpreso na analise feita pelo jornalista Fábio Salvador em seu blog www.fabiosalvador.com.br/index.php?mat=387 ao comentar o debate realizado entre os candidatos ao governo do estado em 28 de setembro de 2010 na RBS TV.
O Partido da Mobilização Nacional – PMN que concorreu com o número 33, embora sufocado pelo método nada recomendável das pesquisas eleitorais, somou assim mesmo mais de 43 mil votos no Rio Grande do Sul. Um Partido que vem ganhando espaço e conquistando simpatia em sua triangular atuação, muito bem comandado pelo Presidente Estadual Fábio Cristiano Alves,que esperamos continue a frente do partido na construção da sigla no Estado. O partido elegeu 1 Governador 1 Vice-Governador, 5 Deputados Federais, 1 Senador pelo Estaod doAcre o que lhe garante um bom espaço de Rádio e TV nas eleições de 2012 nos municípios e também elegeu dezenas de deputados estaduais país a fora. Com todos os ataques de histeria contra os partidos ditos desrespeitosamente “nanicos”, estes vem demonstrando que há muito espaço a ser conquistado no mundo político. Enquanto o PMDB desmoronou. Será enterrado vivo se Dilma perder as eleições sobretudo no segundo turno. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Voto que não decide

As eleições se passaram e mais uma vez o vexame ficou por conta de dois temas que preocupam e ameaçam a democracia do país. São eles, as pesquisas e a urna eletrônica.
Pesquisas eleitorais, no dizer do Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo, preocupam, afirmando que “existem eleitores e eleitores” em entrevista à Rádio Gaúcha dois dias antes das eleições. Chegará o momento em que não serão mais necessárias urnas ou seções de votação para realizar as eleições. Bastarão as pesquisas eleitorais que ditarão os novos governantes do país. A democracia é fantasia decorativa no palco das eleições ameaçada já em seu nascedouro.
Outro fato sério é a urna eletrônica. Já desafiamos aqui nesta coluna e em outros veículos de comunicação, as instituições brasileiras a provarem a segurança da urna eletrônica. Se o painel de votação do Senado Federal foi violado, quem garantirá a segurança da urna eletrônica? Renomados engenheiros eletrônicos afirmam que a urna eletrônica é fraudável.
Nenhum eleitor tem certeza de que sua escolha por determinado candidato na urna eletrônica é contabilizado em favor de seu favor. Não há prova física de voto que possibilite sua conferência. Imagino que os resultados eleitorais sejam ditos pelas pesquisas ou até mesmo em programas maldosos inseridos no software do programa que roda no dia das eleições.
Diante de tanta velocidade na apuração do resultado e diante de tantas dúvidas, o Tribunal Superior Eleitoral tem se preocupado muito em “pedir” a confiança do eleitorado brasileiro nas urnas eletrônicas a comprovar sua credibilidade. Aliás, este modelo de urna só existe no Brasil, país terceiro mundista. ´Seriam tão atrasados países como EUA, Japão, Alemanha? Até o Paraguay suspeita da Urna Eletrônica Brasileira!!!!!
Maquiavel já dizia que “quando o Rei é fraco, os Barões brigam entre si”. No Brasil curiosamente, nada se questiona. Há uma passividade estratosférica dos protagonistas que participam do pleito eleitoral. As instituições oficiais são fracas e brigam entre si. O Presidente da República patrocinou os mais bizarros atos nas eleições. Luiz Inácio Lula da Silva saiu disparando sua metralhadora em todas as direções contra os que afrontaram seu apoio a sua candidata a sucessão. Ele deveria ser presidente dos brasileiros e não presidente de um partido que governa o país.
Neste emaranhado de confusões, restou o segundo turno nas eleições presidenciais e governadores em alguns estados da federação brasileira, contradizendo, inclusive, as pesquisas eleitorais. Estas cometeram erros grotescos, mais uma vez, em seus prognósticos. As pesquisas eleitorais levam o voto do eleitor a cabresto. É preciso dar um basta a esta barbárie. Não bastassem tais eventos, ainda alguns candidatos patrocinaram festas, encontros com mais de 5 mil eleitores no Vale do Sinos, com absoluto abuso do poder econômico. Enfim, um festival de irregularidades sob o olhar beneplácito dos órgãos judiciais.
Por fim, meu sincero agradecimento pelos votos recebidos em nossa legenda 33. Para 5,5 mil eleitores, as propostas apresentadas em nosso programa de governo querem mudanças de verdade na política gaúcha. Obrigado a todos que depositaram o voto em Carlos Schneider PMN 33.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Graça do Resultado.

As eleições sem dúvida representam o verdadeiro exercício da democracia quando o jogo é limpo e disputado de igual para igual, que certamente não aconteceu nestas eleições, muito menos de outras das quais não participei como agente envolvida.
O evento propaganda eleitoral é escandaloso quando os próprios signatários ou postulantes dos cargos públicos, responsáveis por edição de leis, são os que ofendem a lei. Em todo o país, sobretudo nas grandes cidades brasileiras, as placas ou cavaletes jogados por cabos eleitorais em praças públicas ou beira de rodovias é um verdadeiro festival de poluição visual. Estas práticas não deveriam ser contempladas com o voto do eleitor. Clara é a demonstração do desinteresse destes candidatos em preservar a desordem pública.
A propaganda política de rádio e televisão foi marcada por episódio que arrancou gargalhada dos telespectadores protagonizados por alguns candidatos, enquanto outros foram contemplados com admiração. Curiosidades me parecem relevantes como o caso de candidatos a presidência da república ocuparem os espaços de propaganda política dos candidatos a deputado estadual e federal nos Estados não parece justo. Outros que apareceram nem candidato são, mas dirigentes partidários que se fizeram presente na propaganda política eleitoral como se estivessem disputando cargos eletivos, retirando o direito dos postulantes políticos regionais em defesa de seus programas de governo. Aliás, a propaganda política é exatamente para isto. O PV, PMN, PT foram os dois partidos que trouxeram agentes externos nos espaços políticos de seus candidatos regionais a fim de ocupá-los.
O Ministério Público por sua vez, como fiscal da lei não atende mais a expectativa da população. Quando autor de uma ação pública eleitoral fica duplamente complicado. Primeiro não se sabe ao certo da intenção da ação e, segundo, se não é coisa de perseguição política partidária.
A grande gritaria é contra as pesquisas eleitorais. Como em nenhuma outra eleição anterior, desta feita até o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná proibiu este método de resultados eleitorais fabricados pelos institutos de pesquisa vergonhosamente. É um deboche.
Confesso que tive acesso aos métodos de elaboração das pesquisas pelos institutos que entrevistam as pessoas a fim de elaborar os resultados e fiquei perplexa. O método consiste em selecionar municípios governados por determinados partidos políticos ditos de “ponta”, que não contratam pesquisas que fica por conta de alguns órgãos de imprensa para que estes completem o jogo. Induzem o voto, falsificam vontades, praticam verdadeiro crime eleitoral, pois assim agindo não precisamos mais de urna para votar. Basta contratar institutos de pesquisa e o “jogo” estará encerrado. Em outras palavras retiram a graça do resultado eleitoral induzindo o eleitor ao erro. Pesquisa eleitoral é uma grande farsa. Por fim deixar meu abraço e votos de um FELIZ ANIVERSÁRIO ao titular da coluna Carlos Schneider neste dia 01.10 Interina: Rosângela Schneider. E-amil:cos.schneider@gmail.com

As Fronteiras da Liberdade

A Europa é continente que protagonizou e protagoniza os mais incríveis movimentos sociais que fazem dos livros de história passar por momentos constrangedores. Os movimentos sociais, daquele continente, enfrentaram resistências violentas, foram alvos de experimentos políticos, sofrimentos impostos à população por movimentos bélicos assim por diante.
No século XV, Matinez de Paschoale, cidadão de origem judaica, foi compelido a se converter ao cristianismo sob pena de desterro. Embora tenha se submetido ao novo regime de credo imposto por decreto real, inovou conceito afirmando que o ato real era expressão da ausência da liberdade de crença. Sob tal prisma nasce um fragmento fraseológico, inovado por Martinez de Paschoale afirmando se tratar da absoluta ausência da “Liberdade”, “Fraternidade” e “Humanidade”, atributos normalmente atribuído aos intrépidos franceses como se oriunda da revolução francesa.
A França como país das liberdades duvidosas e racistas, vem ao palco protagonizar novo episódio que vai inflar ainda mais os já acirrados conflitos de credo em solo Frances. No dia 14.09.10 foi aprovado naquele parlamento a lei que proíbe o uso da burka em espaço público pelas mulheres islãmicas. A burka é véu que cobre o rosto feminino praticantes da religião islâmica e que a partir de 2011 passa a ser proibido seu uso em território frances. Ainda durante o dia de ontem, após a publicação da lei que aguarda seu trâmite normal, a França tremeu em seu território sob a ameaça de bomba em espaços públicos, no caso nas imediações da Torre Eiffel, ato que pode ser atribuído como retaliação por violação de costumes e credo religioso.
Francamente percebo grande perigo no mundo habitado pelos humanos, preocupados em dominar seus semelhantes a lhes assegurar os direitos e garantias individuais. O Presidente Frances Nicolas Sarkozi vem protagonizando os mais pizarros espetáculos pirotécnicos na comunidade européia. Certamente seus atos bem como os do parlamento, trarão ao solo Frances conseqüências indesejáveis e perigosas acirrando ainda mais os ânimos já exaltados por práticas políticas e legislativas que ofendem o culto e a liberdade de credo pelos praticantes da religião islâmica.
Como escola do primeiro mundo, a França irradiou seus efeitos para os confins de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. A tradição gaúcha, sobretudo em tempos comemorativos da Revolução Farroupilha, é momento de devoção e culto à Pátria Gaúcha. A Escola São José de Caxias do Sul, na serra gaúcha, vergonhosamente protagonizou um espetáculo inusitado. Proibiu três alunos, a freqüentarem os bancos escolares, pelo fato de estarem trajados com a indumentária gaúcha. Diga-se passagem que a indumentária gaúcha é traje característico do Rio Grande do Sul constituído normalmente pelo uso das botas, bombacha, lenço (branco ou vermelho)com ou sem chapéu constituíndo-se em vestimenta oficial do Rio Grande do Sul. O tema alvoroçou também o mundo tradicionalista em solo gaúcho. Com esta proibição, a que interesses atende esta escola?
Em qualquer das hipóteses, seja o episódio da burka na França ou do uso da indumetária por jovens no Rio Grande do Sul, a cultura, a história de um povo, são valores guarnecidos por acordos, tratados internacionais invioláveis assim como são garantias e direitos fundamentais e constitucionais de cada país. Tanto o Poder Público quanto suas instituições que deveriam zelar pelo cumprimento e respeito aos princípios legais, são as que silenciam diante da ofensa à ordem legal ou se omitem em tomar atitudes, sobretudo, quando se trata de época eleitoral. No caso da Escola São José de Caxias do Sul, ao proibir o ingresso dos alunos em sala de aula, com seus trajes típicos gaúchos, nos remete a outra análise. Escola é lugar onde tem professor que ensina e aluno que aprende. A Cultura Gaúcha é expressão de um dos mais elevados valores que honra qualquer gaúcho ou gaúcha. A escola é lugar de ensinar, de abrigar conteúdo programático curricular e não rejeitar seu valor ou a memória que honra um povo. Interina: Rosângela Schneider. E-amil:cos.schneider@gmail.com

O Voto Eletrônico sob Suspeita

Havíamos comentado em outro artigo aqui publicado sobre as urnas eletrônicas que entrarão em cena no dia 03 de outubro de 2010 a fim de apurar com velocidade supersônica o resultado da votação tendo como fim de apurar quem serão os novos comandantes políticos que comandarão o destino do país nos próximos quatro.
Nenhum país do mundo se atreveu a implantar o modelo de urnas utilizadas no Brasil para realização das eleições democráticas. Seria o caso dos estados Unidos e o resto do mundo compelidos a se curvarem diante a ousadia do Brasil? A resposta é naturalmente: NÃO. O país certamente ganhou muito em velocidade na apuração mas perdeu totalmente a confiabilidade do resultado. A digitação na escolha dos candidatos foi substituída das antigas cédulas eleitorais contadas uma a uma pelo atual modelo incerto.
Incrivelmente o Tribunal Superior Eleitoral convoca os brasileiros a depositarem mais do que o voto nas urnas eletrônicas. Implora que o eleitor deposite a confiança nas urnas nas eleições de outubro próximo. Porque tanto esforço para convencer aos eleitores depositarem a CONFIANÇA e não somente o voto? Este, o voto, está reduzido a um mero registro eletrônico na memória aleatória de um computador sem que seja possível recontar o resultado apurado. Nem mesmo qualquer auditoria é possível, o que quer dizer que a eleição é inaduditável, tornando a eleição inconfiável. Portanto, tornou-se uma ferramenta virtual, sem que se tenha acesso a materialidade do voto.
Curiosamente o Tribunal Superior Eleitoral não admite sequer críticas ao sistema eletrônico admitindo que as urnas são 100% seguras. Muito curioso tal comportamento. O TSE se tornou um órgão técnico eletrônico, afrontando inclusive técnicos peritos em processamento de dados. A situação se agrava ainda mais quando não permiti qualquer alteração no processo eleitoral negando aos partidos políticos para que estes tenham acesso aos softwares que rodam nas urnas no dia das eleições. Parte do programa foi preparado pela Agência Brasileira de Informações, o antigo SNI hoje ABIN por intermédio de um organismo denominado CEPESC especializado em criptografia do programa. Outra parte por outros organismos. Mesmo que o TSE gaste milhões de reais a fim de convencer a opinião pública de sua segurança, há manifestação contundente por parte de especialistas em informática em sentido contrário, afirmando que a urna eletrônica não é segura.
O TSE tornou a prática de fiscalização das urnas eletrônicas totalmente ineficaz, ao impedir os partidos terem acesso aos softwares que rodam nas urnas eletrônicas. Não permite também que os partidos confiram se o programa instalado em cada uma das 354 mil urnas usadas no país é igual em todas as urnas. Não há nenhuma transparência. Esta é unanimidade entre todos os técnicos em informática do Brasil que asseguram que o modelo de eleição deixa escancarado as porta da fraude promovida por agentes internos ou gente do próprio TSE, uma vez que não há garantia de segurança senão a palavra da autoridade do tribunal de que o sistema é seguro. Será? Em minha modesta opinião chegou a hora de o Brasil discutir a segurança do voto eletrônico, sob pena de deixarmos para nossos filhos um arremedo de democracia onde o eleitor jamais saberá em quem votou e a oposição jamais terá condições de conferir votos. As pesquisas não poderiam indicar o resultado das eleições na Urna Eletrônica? Interina: Rosângela Schneider. E-amil:cos.schneider@gmail.com

Pesquisas Eleitorais Não Estreitam Relacionamento

Na segunda feira passada 30 de agosto a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - FESSERGS realizou painel com a categoria no Hotel Embaixador em Porto Alegre tendo convidado todos os candidatos ao Piratini a fim de que estes apresentassem suas propostas, caso eleitos, afetos ao funcionalismo público. O Convite foi feito em 19 de julho de 2010, portanto 40 dias antes do evento.
Curiosamente, os três candidatos que lideram as pesquisas ao Governo do Estado, resolveram deixar a categoria dos servidores indignados e revoltados quando estes souberam do não comparecimento ao evento. As assessorias de todos os candidatos ao Piratini haviam recebido e confirmado presença dos mesmos conforme documento apresentado em plenária.
A frustração de mais de 600 servidores públicos vindos dos mais diversos municípios do Estado foi muito grande quando, faltando duas horas para o início do evento, a coordenação da FESSERGS recebeu os comunicados de Tarso Genro do PT, Yeda Crusyus do PSDB e José Fogaça do PMDB anunciando o não comparecimento ao evento.
Os candidatos Aroldo Medina do PRP e Montserra Martins do PV, Júlio Flores do PSTU e Humberto Carvalho do PCB, não compareceram por força de comunicado da FESSERGS cancelando o evento. Carlos Schneider do PMN e Pedro Ruas do PSOL estiveram presentes, momento em que os dois trocaram cordialidades e foram cada um para o seu lado. Pedro Ruas foi distribuir seu material de campanha enquanto Carlos Schneider permaneceu no plenário da FESSERGS para acompanhar o painel da categoria.
O que chama atenção neste caso lamentável é o fato de que dá a nítida impressão de que os três candidatos que lideram as pesquisas combinaram entre si não comparecer ao evento por alguma razão desconhecida. Difícil de compreender o comportamento do ser humano, sobretudo, quando acendem ao poder. Com as pesquisas eleitorais em alta, mais uma vez demonstraram de que os três candidatos estão mais preocupados em mídia, projeção pessoal, entre outros adjetivos dispensáveis.
Tenho acompanhado o movimento político destas eleições nos bastidores de campanha dos candidatos ao Piratini e confesso que este momento foi o que mais chamou atenção pois nunca havia me deparado com tanta indignação do plenário de um evento como o da FESSERGS em que foram proferidas as mais tristes lamentações dos servidores que, volto a dizer, vieram dos mais longíncuos recantos do Estado a fim de assistir o que os candidatos ao Piratini teriam para a categoria para a próxima gestão.
Não sou funcionária pública mas teria sido frustrante alimentar uma expectativa que acabou não acontecendo. Penso que o funcionalismo público dará sua resposta nas urnas conforme ficou muito bem evidenciado a fim de que o setor se faça respeitar. Interina: Rosângela Schneider.
E-amil:cos.schneider@gmail.com

Estatísticas Tributárias

Há muito se discute no Brasil a reforma tributária a fim de readequar o país ao mercado mundial sem que este ato se configure em reserva de mercado ou implantação de “cancelas” ou barreiras econômicas intransponíveis ao mercado mundial.
Entra governo, passa eleição, troca o parlamento e o sonho de reduzir impostos não passa de um pesadelo do setor produtivo e desgosto do contribuinte que descrente perdeu a esperança na proposta da reforma tributária. Em realidade, a cada ano é feita uma reforma em que os governos tende teimosamente aumentar a carga tributária sem se importar com as conseqüências econômicas. Afinal, para que os governos estariam preocupados em reduzir tributos se ao setor produtivo não resta alternativa senão o de recolher aos cofres públicos a parte da fazenda pública sem a certeza de que o contribuinte receba seu crédito decorrente da venda dos produtos?
Prejudicados ou beneficiados, a carga tributária suportada pelos contribuintes é uma cruel realidade que chega aos incríveis 38% do PIB. Significa que os brasileiros terão que trabalhar 4,5 meses do ano só para pagar tributos enquanto outros quatro meses do ano para pagar serviços que deveriam ser de responsabilidade dos governos tais como saúde, educação, transporte, segurança, etc.
Tributo é gênero da espécie impostos, taxas, contribuições, pedágios, etc. Ocorre que o Governo Federal com a parceria do Congresso Nacional vem ganhando esta corrida contra o contribuínte, concentrando cada vez mais as receitas tributárias nos cofres de Brasília.
Nos termos da Constituição, a União Federal deve repartir com os Estados e Municípios os tributos da espécie “imposto” através do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios.
Das Contribuições, surge outra espécie tributária que se transformou no filão da União Federal. Primeiro porque não precisa dividir com os entes políticos federados (Estados e Municípios). Segundo porque, das contribuições são retiradas as verbas da DRU – Desvinculação de Receitas da União em 20% do toda a arrecadação federal a título de “contribuição”. O Rio Grande do Sul em 2009 remeteu a Brasília aproximadamente R$ 18 bilhões em contribuições. Deste valor foram retirados R$ 3,6 bilhões e transferidos ao Poder Executivo para que o Presidente da República gaste com o que bem entender. Ou seja, fazer assistencialismo às custas dos contribuintes. Isto é ficar de frente para o Brasil!!!.
O mais grave é o fato que as receitas cobradas pela União Federal a título de “contribuições” não precisam ser repartidos com os Estados ou Municípios em razão da finalidade de sua destinação. São R$ 18 bilhões de reais retirados da economia dos gaúchos, fora os impostos e taxas. Ninguém agüenta mais com tantas contribuições. Não bastassem as Contribuições Sociais, o filão do governo agora tem outro nome: CIDE. A Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico é cobrado sobre os combustíveis, royalties, Fust, Funttel, Codecine, Combustíveis Importação, etc, etc.
Diante de tanto descaso com os contribuintes, exige-se de cada eleitor nestas eleições, renovar o Congresso. Evitar eleger aqueles que estão no poder renovando não só os concorrentes à Câmara dos Deputados, mas também o Senado Federal, Deputados Estaduais, Governador e Presidente da República sob pena dos próximos quatro anos custar muito caros. Interina: Rosângela Schneider.
E-amil:cos.schneider@gmail.com

A Meamorfose Alemã.

Em tempos de estatísticas e mudanças do comportamento humano dos povos europeus, reflete profundas mudanças no comportamento humano, sobretudo quando se trata de um país como a Alemanha destroçada, aniquilada por duas grandes guerras mundiais.
A região Sul do Brasil se parece muito com a matriz européia. Dá para entender algumas particularidades do povo gaúcho, sobretudo, os jovens, comparado à Alemanha, senão vejamos.
A moradia está no topo das prioridades do povo germânico quando se trata da seleção na escala de valores. Grande parte do dinheiro gasto pelos alemães é com a casa sendo que a maioria ainda vive entre moradias próprias ou alugadas, sendo que, cerca de 43% dos alemães moram em apartamentos, segundo dados publicados pela revista Deutschland Magazin junho/julho de 2010.
No Sul do Brasil o comportamento segue praticamente o mesmo padrão europeu com algumas particularidades que pretendemos não esgotar neste momento. Quando se trata de comunicação ou tecnologia da comunicação, 95% dos alemães que possuem residência dispõem de telefone. O automóvel parece não ser importante. Enquanto 81% dos alemães possuem bicicletas, apenas 77% deles se preocupam com automóvel.
Quanto aos costumes de tradição familiar, 73% das pessoas jovens entre 18 a 21 anos são apegados aos pais, morando com eles. Os alemães gastam por mês cerca de 2.900 Euros em moradia, alimentação, transporte e lazer. Quanto ao número de ocupação por habitação, a maioria das pessoas ainda vive em domicílios com vários ocupantes, fato que explica o convívio dos filhos com os pais.
Uma estatística curiosa é o fato de haver um aumento considerável do número de solteiros e parece que cada vez mais pessoas vivem juntas naquele país sem que tenham passado pelo registro civil de casamentos, e possuem filhos. Isto explica porque a Alemanha do pós-guerra gerou número expressivo de habitantes sem confissão de fé. Terra de Martin Lutero, a Alemanha tem 25,1 milhões de evangélicos, 25,7 milhões de católicos romanos e 26,5 milhões de pessoas sem fé religiosa. Este pode ser um dos motivos porque a Alemanha pode ser considerada um país ocupado.
Em 1996 o número de casamentos de alemães com estrangeiros eram de 723 mil. Este número dobrou em 2008 chegando a 1,4 milhão. Os cidadãos com passaporte turco encabeçam a lista de imigrantes na Alemanha pelas estatísticas de 2008. A cifra é de 1,7 milhões. Os demais são Italianos (523.162) Poloneses (393.848), Gregos (287.187), Croatas (223.056), Russos (188.253).
Quanto a expectativa de vida na Alemanha, esta aumentou de 1996 a 2008, quando naquele ano era de 80,1 para mulheres, em 2008 foi de 82,4 anos. Já os homens vivem menos tempo. A expectativa de vida de 1996 era de 73,6 anos, chegando a 77,2 em 2006. Quando as pessoas não trabalham na Alemanha, ocupam suas horas com lazer, viver em família, praticar esportes (7%), cultura (15%), hobbies (46%), mídias (28%), etc. Os alemães compram em média 400 milhões de livros por ano e vão quase 150 milhões de vezes ao cinema. Os jogos de futebol das 1ª e 2ª divisão são freqüentados por 18 milhões de pessoas. Convenhamos são cifras que causam impacto e inveja a qualquer civilização. Interina: Rosângela Schneider. E-amil:cos.schneider@gmail.com

Demcoracia de Aparência

O mundo da política é realmente uma incógnita em que nem tudo o que parece ser é e nem tudo é o que parece ser. Nas apostas de quem pode ser o melhor e o mais preparado para governar o Rio Grande do Sul os melhores não são os que despontam nas pesquisas eleitorais publicados pela mídia comprometida com o poder.
Quando a lei estabelece regras e condutas a serem seguidos no processo eleitoral, estas devem ser respeitadas. Não é assim? A resposta é negativa. Mais do que grave, preocupante. Explico. Porque a gravidade? Esta semana ouvi quase todos os candidatos ao governo do Estado em entrevistas de programas de rádio e televisão. Fui tomada da sensação de tristeza do que constatei nos bastidores. Aliás não é só nos bastidores pois certa emissora do Rio Grande do Sul já convenceu até alguns magistrados da corte eleitoral gaúcha que quem sabe elaborar regaras de debate é ela e mais ninguém.
Na segunda feira desta semana, a coordenação do programa CQC que vai ao ar todas as segundas feiras a noite pela TV Bandeirantes de São Paulo, passou boa parte da noite procurando pelo candidato do PMN Carlos Schneider a fim de que sua coordenação confirmasse em correspondência eletrônica a fim de dar ciência de que os produtores daquele programa tiveram no Estado gravando participação dos candidatos Yeda Crusius, Tarso Genro e José Fogaça e não teriam encontrado (sic) os demais postulantes ao governo entre eles Pedro Ruas, Monteserra Martins, Aroldo Medina e, sobretudo, Carlos Schneider, a fim de gravar com os mesmos uma participação no CQC. Claro que estão esperando até agora a tal resposta. Ainda bem que a matéria não foi ao ar. Queira Deus que o povo dê sua respsota nas urnas em 03 de outubro dando um basta a estes privilegiados comportamentos não votando em candidatos projetados pelas pesquisas midiáticas.
Mas, até aqui, é de se entender que a mídia aponte seus holofotes sobre quem dispõem polpudas verbas publicitárias. Quem sabe, um deles eleito governador saberá destinar as verbas publicitárias do Executivo a quem os “auxiliou” privilegiadamente nas “suadas” campanhas eleitorais enquanto ela continua enganando o eleitorado com as maquiadas pesquisas eleitorais favorecendo três candidatos.
O que preocupa quando estes fatos são praticas por órgãos públicos como, por exemplo, a AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Esta semana, esta associação promoveu em sua sede, um debate entre os “candidatos que estão em primeiro lugar nas pesquisas” ao governo do Estado. Onde está escrito isto na lei eleitoral? Preocupa-me e muito este comportamento. Trata-se de uma entidade que deve primar pela ordem legal eleitoral ao invés de privilegiar conduta contrária. A lei eleitoral manda que todos os candidatos que tem representante no Congresso Nacional sejam convidados oficialmente a participar dos debates políticos. É ordem dirigida a todos os seguimentos sociais, inclusive imprensa e Ajuris. Neste país, não se respeita mais a lei e a confiança que se tinha nas instituições oficiais se enfiou no saco da viola e se extraviou. Como esperar que o povo seja ordeiro, quando os que editam e praticam a ordem legal a desrespeitam? Interina: Rosângela Schneider. E-amil:cos.schneider@gmail.com

Furor Midiático

Na quarta feira passada dia 28 de julho de 2010 em viagem ao interior do Estado como coordenadora de agenda de candidato a governador do Estado, ouvi o comentário do Sr. Eugênio Spier na Rádio Imperial FM comentando a legislação eleitoral brasileira em especial sobre os distúrbios decorrentes do comportamento das desigualdades impostas ao sistema chamado “eleições”.
Nunca imaginei trabalhar por alguém numa campanha eleitoral e muito menos como coordenadora de agenda, o que requer de nossa parte, responsabilidade redobrada pois tudo o que não pode acontecer é deixar de marcar os compromissos e contatos do candidato.
Percebi no comentário do Sr. Eugênio Spier um misto de preocupação com sentimento de indignação como a grande maioria dos eleitores. Certo órgão de imprensa da capital tem insistido em publicar pesquisas eleitorais focando TODOS os candidatos a governador do Estado do Rio Grande do Sul. Nas suas reportagens destaca apenas três dos 10 concorrentes. São exatamente os três que despontam nas pesquisas por ela publicadas e quem sabe encomendadas. Os demais aparecem com índices “ZERO”. Será??? Já em outra emissora da capital gaúcha, outro instituto de pesquisas faz aparecer outra realidade diferente. Quem tem o método adequado. Pesquisa de opinião é diferente da pesquisa de opinião publicada.
Ora... Se os órgãos judiciários continuarem fracos, tolerantes alegando a liberdade de imprensa, em breve serão suplantados pela imprensa criando suas leis e regendo e elegendo seus Diretores Públicos. Se de um lado, a grande mídia destaca para o Rio Grande do Sul, três, apenas três candidatos ao governo do Estado, não se justifica que estes mesmos órgãos de imprensa incluam o nome de TODOS os pretendentes ao cargo de governador com índices “zero” com a nítida intenção de submetê-los ao constrangimento público. Faca de duas pontas.
Claro que forma opinião publicar pesquisas eleitorais colocando candidatos preferenciais na dianteira e os que não preferenciais são excluídos do sistema. Isto nos remete a imaginar que eleitos, estes privilegiados eleitos, serão reféns aos requisitos e interesses da grande mídia, na distribuição de verbas publicitárias sob pena de não cumpridas, sofrerem o efeito Collor.
Nem sempre os que estão a frente em pesquisas eleitorais são a melhor opção do eleitorado gaúcho. Na grande maioria das vezes o mais simpático, o midiático, aquele que leva os holofotes das câmeras de televisão, nem sempre é capacitado a conduzir a res pública. Simpatia não é competência. Nada mais nos acomoda que o costume do convívio e sentido de renovar não significa reformar. Tomara que os eleitores gaúchos nestas eleições dêem a resposta nas urnas não de acordo com o que pensa a mídia, mas de acordo com a sua própria consciência. Assim votamos em quem nos apresentou as melhores propostas e não propostas para certos grupos econômicos recheados de interesses. Interina: Rosângela Schneider. E-amil:cos.schneider@gmail.com

A Ronda

Interina: Rosângela Schneider
A política parece ter tomado conta de todos os noticiários do Estado e do País a fim de polemizar o tema com o comportamento, desta feita não dos candidatos mas, da mídia em si. Aliás a política rege nossa vida.
As pesquisas publicadas por alguns grandes veículos de comunicação parece estão longe de serem justas e longe de serem reais. No acompanhamento da rotina de candidato a governador do estado, percebo nos bastidores a insatisfação da grande maioria deles com a discriminação que sofrem de parte de alguns veículos de comunicação.
As entrevistas, debates, convites de participação de programas de rádio são reservados em sua grande maioria aos considerados “candidatos de primeira linha”. Francamente, tenho dificuldades em entender este tipo de comportamento. Por ocasião das pesquisas eleitorais, todos os candidatos são pesquisados pelo eleitorado. Mas quando se trata de exposição de mídia, somente três, quando muito quatro são considerados de primeira linha. Três candidatos, digamos de “segunda linha” e três candidatos de “terceira categoria”.
Enquanto edito este artigo, me vem a memória texto do escritor Edmund Burke ao afirmar que “Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam”. A quem os excluídos do sistema vão se socorrer? Dos tribunais eleitorais? Ledo engano! São inócuas suas reclamações pois o sistema midiático transformou os juristas em protagonistas de uma mídia preparada para burlar lei no afã de estuprar a liberdade e a igualdade de condições.
Honrosas são as exceções... Os mesmos parece vão continuar a governar o Estado e o País. O eleitor, soberano do poder, ainda não se deu conta de que, se vivemos um angustiado momento político, é porque elegemos mal. Sim, pois, as pessoas de bem, tudo o que devem fazer e nada para que o mal triunfe.
Existem momentos tão delicados e extremos na vida do eleitor e eleitora, onde o que resta das liberdades individuais está pendurado por um fio, que talvez a postura idealista e de longo prazo não seja tão razoável como parece ser. Será que eliminar Hugo Chávez justificaria o meio deplorável de eleger um candidato horrível, menos louco e autoritário? São questões complexas. Confesso ficar angustiado quando penso no perigo que corremos com a situação que se instala no país. Confesso que em se tratando da realidade brasileira, temos um verdadeiro monopólio da esquerda na política nacional. O PT e PSDB cada vez mais se parecem. O PMDB se perdeu na linha do tempo, O PTB e DEM resolveram assistir a briga do lado de fora. PMN, PRP, PTC, PSOL, PSTU e PCB buscam seu merecido e respeitoso espaço o que é louvável e creiam com importantes propostas. Que se dissipem nossas angustias com os perigos que rondam o país e o Estado e a América do Sul. e-mail: cos.schneider@gmail.com

Tribunal Confirma: Segurado Especial Não Recolhe Funrural - II

TRIBUNAL CONFIRMA: SEGURADO ESPECIAL NÃO RECOLHE “FUNRURAL”- II
Interina: Juliana Sarmento Cardoso
Informamos em nosso artigo anterior que o STF julgou a matéria do Funrural e declarou a inconstitucionalidade do tributo, através de tão aguardado julgamento do RE nº 363852/MG (Frigorífico Mataboi S.A), e que ora tem reflexos em todos os demais processos sobrestados no STF.
Nada é mais importante senão insistir sobre o assunto visto que a matéria integrante do Direito Tributário se reveste do processo de economia fiscal, justiça tributária e, sobretudo, diminuição da carga tributária do homem do campo.
Algumas entidades de classe do setor agrícola, a decisão não teria incluído o produtor rural pessoa física sem empregados, também chamado de segurado especial, o que foi objeto de muitos debates e palestras em todo o país.
Para a felicidade de todos, a dúvida e o temor de algum prejuízo ou para aqueles que pensam se aposentar pelo regime especial, a controvérsia foi resolvida com sabedoria e inteligência, de acordo com o que defendíamos desde os primórdios desta controvérsia judicial. Fomos vitoriosos em julgamento junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, que por decisão unânime dos desembargadores do colegiado da 1ª Turma, assegurando a inconstitucionalidade e inexigibilidade do “Funrural” , desta feita também para o produtor rural, segurado especial, que tem atividades individualmente ou em economia familiar conforme o processo acima citado em AC 20067107004773-5/RS -TRF 4ª região – 1ª Turma julgado em 09.06.2010.
No mesmo sentido, assim como as cooperativas que já ingressaram com o processo do “Funrural” podem se tranquilizar porque a economia gerada com o crédito será integral restituída sem distinção entre os seus associados. As entidades que não ajuizaram a ação podem fazê-la, entretanto, restará a discussão se a restituição a ser feita será de 5 ou 10 anos pagos a título de Funrural.
Quanto aos produtores individuais que ainda não tem o processo, não há mais porque esperar. Devem ingressar também com a ação para evitar que ainda mais créditos sejam atingidos pela prescrição, reduzindo sensivelmente os valores que irão obter de volta. Também cumpre ressaltar que só poderão ter economia e deixar de recolher o tributo daqui pra frente se houver decisão judicial autorizando.
Este é o caminho a ser perseguido por todos aqueles afetados com esta tributação ilegal que acabou por reduzir significativamente os ganhos e rendimento com a comercialização do produto rural, devendo ser recuperado antes que seja tarde.

Juliana Sarmento Cardoso
Dehnhardt Advogados
Acesse nosso site e saiba mais sobre o assunto: juridico@dehnhardt.adv.br
Fone: 51- 99574020.

TRIBUNAL CONFIRMA: SEGURADO ESPECIAL NÃO RECOLHE “FUNRURAL”
Interina: Juliana Sarmento Cardoso
Como já é do conhecimento de todos, o STF declarou a inconstitucionalidade do “Funrural”, através do tão aguardado julgamento do RE nº 363852/MG (Frigorífico Mataboi S.A),
Para muitos estudiosos da matéria, no entanto, a decisão não teria incluído o produtor rural pessoa física sem empregados (segurado especial), o que foi pauta de muitos debates e palestras.
Pois, felizmente, a dúvida que ainda pairava sobre a controvérsia resolve-se com sabedoria, e de acordo com o que defendíamos desde os primórdios desta controvérsia judicial, tivemos êxito em julgamento perante nosso TRF, 4ª região, que proferiu decisão unânime entre os desembargadores da 1ª Turma, assegurando a inconstitucionalidade e inexigibilidade do “Funrural” também para o segurado especial que exerce atividades individualmente ou em economia familiar (AC 20067107004773-5/RS -TRF 4ª região – 1ª Turma - 09.06.2010).
Assim, as cooperativas que já ingressaram com o processo do “Funrural” podem ficar tranquilas porque a economia gerada com o crédito será integral sem distinção entre os seus associados.
Quanto aos produtores individuais que ainda não tem o processo, não há mais o que hesitar, devem ingressar com a ação e evitar que ainda mais créditos sejam fulminados pela prescrição, reduzindo significativamente os valores que irão obter de volta. Também cumpre ressaltar que só poderão ter economia e deixar de recolher o tributo daqui pra frente se houver decisão judicial autorizando.
Diante da realidade que se apresenta, este é o caminho a ser perseguido por todos afetados com esta tributação ilegal que acabou por reduzir significativamente os ganhos e rendimento com a comercialização do produto rural, devendo ser recuperado antes que seja tarde.

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Juliana Sarmento Cardoso - Interino
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Afastamento Temporário.

Afastamento Temporário
Ao longo dos anos tenho me dedicado à esta coluna com o propósito de analisar e comentar atos políticos, jurídicos, tributários entre outras atividades públicas brasileiras e gaúchas às quais mereceram foco pela importância dos temas.
Chegou a hora de dizer um “até breve”. O interino se ocupará desta coluna até outubro. Junto com os outros tantos pré-candidatos com seus respectivos partidos, vamos participar da disputa eleitoral no Estado do Rio Grande do Sul. Esperamos que as eleições de 2010, consideradas pelo Tribunal Superior Eleitoral como históricas, sejam balizadas por condutas que engrandeçam os debates políticos, os embates temáticos permitindo à população gaúcha optar pelo que mais lhe convier e que melhor possa representar seus interesses. Que os homens e mulheres de bom senso, eleitos, olhem para os incrédulos eleitores e lembre deles após as eleições. Não com tapinhas e apertos de mão, o que também é educado. Mas com ações firmes de quebrar paradigmas, estabelecendo relação de fidelidade com o conteúdo de campanha.
É do jogo democrático a escolha dos dirigentes a conduzir a coisa pública nos próximos 4 anos. Espera-se, a exemplo do movimento social da “ficha limpa” exigida dos candidatos a cargos eletivos, que o eleitor também tenha a consciência soberana em não negociar seu voto. Pois de nada valerá exigir “ficha limpa” de candidatos a cargo público de um lado, se de outro, quem exerce o poder soberano, não seguir o mesmo comportamento em relação a eleição, livre e consciente de seu representante, sem a interferência do poder econômico, interesse pessoal, ou, até mesmo em promessa de ocupação de cargos públicos.
Homenagear o Estado Democrático de Direito através do exercício do voto, na escolha dos representantes do povo, certamente haverá de contemplar o espírito da soberania popular através do exercício da livre manifestação do pensamento e na busca de melhorar cada vez mais a construção de uma sociedade justa, fraterna e humana.
O processo eleitoral é do povo, pelo povo e para o povo.
Embora vivamos em pleno século XXI um dualismo quase que maniqueísta, o povo ainda guarda alguns sintomas de seu estado natural. Sim, porque os povos, assim como os homens em sua natureza, somente são de uma docilidade ímpar, quando jovens. Depois que envelhecidos, tornam-se praticamente incorrigíveis, mergulhados em seus costumes, enraizados em seus preconceitos, constituindo-se em um empreendimento, de certa forma, perigoso e inútil pretender reformar tal estado. É da essência humana, este comportamento. Razão porque as disputas eleitorais revestem-se mais do exercício pelo poder de domínio, como homem sendo lobo do homem. Exercer o comando supremo sobre as sociedades unitárias com identidade da matriz multicultural, é o grande desafio a ser absolvido pelo representante popular.
Não resta dúvida que estas eleições terão respeitável número de arquitetos a observar o tecido social bem como seu comportamento. Haverá a análise da sonda do solo pátrio, a fim de criar novas normas a reger a sociedade gaúcha para a modernidade. Como todo sábio a instituir reformas, não começa por redigir boas leis em si mesmas. Examina antes se o povo, a quem são destinadas as leis, está apto a aceitá-las. Não foi por acaso o pensamento de Platão, que recusou dar leis aos povos da Arcádia, na antiga Grécia e aos cirenáicos, povo pertencente a antiga Líbia, sabendo que estes povos eram ricos e não podiam admitir a igualdade. Aliás nada mais contemporâneo tal circunstância. A igualdade dentre os iguais.
Os tempos modernos parecem medievais, em que os valores de outrora restam superados. Tempos de hoje em que aluno ensina professor; filhos tomam o lugar de seus pais.
Esperamos que brilhe a constelação da democracia nas eleições de 2010. Que a “ficha limpa” irradie reflexos de luta gloriosa alcançada pelo eleitor, comprometido com a ética, a moralidade e a coerência no exercício do POVO SOBERANO. Blog:. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Partida Inesperada

Édio Spier, presidente da Sicredi de Nova Petrópolis, símbolo de competência, solidariedade e companheirismo do sistema cooperativo no Rio Grande do Sul, se despede para fazer pousada no Grande Oriente. Aos 77 anos de idade, dos quais, 35 anos na presidência do Sicredi, transformou a instituição na 5ª maior cooperativa de crédito do Brasil.
Formado como cirurgião-dentista pela Universidade Federal de Santa Catarina, teve sempre muito presente os princípios que nortearam as memórias do padre jesuíta Theodor Amstad. Contou certa feita Édio Spier numa empolgante entrevista na Universidade Vale do Rio do Sinos em São Leopoldo que “desde a chegada do Padre ao Brasil, em 1885, ele percebeu que não era só de assistência eclesiástica que o povo sofrido desta terra necessitava. Faltavam-lhes, também, escolas, segurança, saúde, assistência financeira e técnica rural. Com a fundação da primeira cooperativa de crédito da América Latina, o padre resolveu, diretamente, o problema financeiro e indiretamente os demais, organizando os colonos em associações”.
Motivador em suas palestras e seminários, investido de uma dinâmica de causar inveja a qualquer executivo do sistema cooperativo financeiro, capacitado que foi pelo Grande Arquiteto do Universo, agora foi recrutou para dar esquadro na construção de Suas obras na estância grande do celeste.
Servo de invejável organização, Édio Spier seguramente emprestou legado no acumular de competência e eficácia no exercício de seu comando, que do próximo representante do Sicredi, exigirá legado a fim de que não se esgotem os valores construídos ao longo dos anos a frente do sistema financeiro cooperativo pela sua partida inesperada.
Das poucas oportunidades de convívio em sua companhia, entre elas na presença de seu irmão, ex-vereador, empresário Eugênio Spier, foi de solar demonstração das razões de seu carisma no universo do cooperativismo.
No resgate da memória histórica do cooperativismo, a motivação e exemplos brotavam do Padre Ambstad. Na mesma entrevista citada alhures, Édio comentou que a cidade de “São Leopoldo está historicamente ligado ao cooperativismo de crédito. Os primeiros serviços prestados pelo Padre Amstad, na região colonial alemã do Rio Grande do Sul, foram em São Leopoldo. Também nesta cidade, o padre passou seus últimos 15 anos de vida, depois de ficar paraplégico por causa de uma queda de seu meio de transporte, uma mula. Foi neste período, em cadeira de rodas, que ele escreveu seu livro “Memórias auto-biográficas”. E o padre foi o principal incentivador para a criação da Caixa de Economias e Empréstimos Amstad, atual Sicredi Pioneira.
Aos irmãos que assistiram a sua partida para morada eterna, resta um “até breve”. Aos amigos e conhecidos, um exemplo de vida a ser seguido. Ao cooperativismo de crédito, a esperança na continuidade de uma história que não se esgota na partida do saudoso “Édio”. Com a família, compartilhamos a dor da partida na esperança e fé de que Édio Spier habite na morada eterna, ao lado do Criador de todos os povos e mundos e na certeza do breve reencontro para compartilhar algum cantinho do reino dos céus na forma cooperativada para uma prosa, que deve estar travando, de igual para igual, agora com o Padre Theodor Amstad. Blog:.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com E-mail: cos.schneider@gmail.com

As Armadilhas da Globalização.

Desde os meados do século XX e início do XXI, os movimentos sociais se agigantaram em torno do primado de submeter a Estrutura do Estado a um teste de resistência e competência. Houve quem dissesse que não é a pobreza que ameaça as democracias do mundo, mas sim a o pavor delas.
Recuperando dados históricos, vamos a 1930, um ano após o colapso da Bolsa de Nova York, quando aconteceu o fatídico episódio que colocou o frágil modelo econômico em "xeque mate", ocorrido em 1929. O descalabro modelo econômico arrastou a política à catástrofe global.
Hoje no limiar do século XXI não há quem desconsidere de que a economia tornou-se a unidade comercial do mundo e politicamente continua fragmentando sociedades, povos e países em detrimento do sofrimento, ajustes irregulares, interesses corporativos. As tensões do mundo estão expostas com suas feridas incuráveis. Entre dois desenvolvimentos opostos, estes provocam abalo em cadeia na vida da sociedade humana e continuará evoluindo enquanto não estancadas as regras da supremacia das grandes potências econômicas que visam tão somente manter sufocadas economias emergentes.
Embora a história não se repita, mas a guerra continua sendo a válvula de escape mais provável, quando os conflitos sociais se tornam insuportáveis, mesmo que custe guerra fratricida contra minorias étnicas ou contra regiões separatistas que pipocam no mundo inteiro. Aliás, há que se ressaltar de que a globalização não precisa levar necessariamente a conflitos armados. Entretanto tal situação poderá ocorrer caso não se consiga dominar as forças sociais liberadas pelo desenvolvimento da economia transnacional.
Sob esta análise nos surge uma preocupação latente ao constatar no andar da carruagem da política globalizada. Primeiro, os Estados Membros terão suas fronteiras de autonomia derrubadas por força de acordos e tratados internacionais, intencionalmente requeridas por conta do desenvolvimento econômico sem limites. Segundo, a tarefa mais nobre dos principais líderes mundiais, neste início do século 21, será o de restaurar o sentido semântico da figura do Estado e restabelecer o primado da política sobre a economia.
Não há resquício de dúvida de que, se isto não acontecer, a integração dramática rápida da humanidade pela tecnologia e pelo comércio, em breve levará a efeito contrário, causando uma espécie de “curto circuito” global. Será o choque cultural, religioso, econômico, territorial e tribal. Certamente aos nossos filhos e netos só restarão lembranças desta década, quando o mundo parecia em ordem e mudanças de rumo ainda poderiam ter sido possíveis. Ainda há tempo para o primado da ordem social.
Os fatores que motivarão às ruínas sociais se revestem de entraves não dos capitais propriamente ditos. Aliás, o conceito de capital aqui entendido, não é apenas aquele da moeda. Conhecimento, tecnologia, saber global, vale além da fronteira, que simples moeda. Empresas multinacionais e transnacionais migram de qualquer meridiano ou paralelo do globo da noite para o dia para outro despertar.
Certa feita um teatrólogo polonês sustentou de que “os camponeses pertenciam ao dono da terra e este aos camponeses; mas agora tudo está confuso, não se entende mais nada”. Com as sucessivas invasões de terras, entre elas, muitas patrocinadas por Comunidades Eclesiásticas de Base e outras pelos movimentos socialistas Ibero-Americanas, saltam aos olhos a fúria com que seus agentes investem para levar a efeito, as desastrosas conseqüências. Em 1995, o Presidente Francês François Mitterran, afirmou que “nossa indiferença constrangida mudou para uma indiferença presunçosa”. Embora tanto se assegure distribuição de recursos a países em desenvolvimento, o fato é que as estatísticas revelam que juntos, 358 bilionários do mundo são tão ricos quanto 2,5 bilhões de pessoas, ou seja, um terço 1/3 de toda população do planeta. Conceitue-se ainda de que a sociedade 20 por 80 representa que 20% da população do mundo estarão incluídas no mercado de consumo ao passo que 80% estarão marginalizadas. Parece ilógico seguir com tais políticas predatórias mundo a fora. Blog:.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com E-mail: cos.schneider@gmail.com

Legislador como Produto Popular

Ao longo dos anos atuando como profissional na área do Direito Tributário a conclusão é de que a tecnologia que empresta praticidade ao sistema da informatização na arrecadação de tributos, em nada contribui aos contribuintes na desoneração tributária. Pelo contrário. Quanto maior a carga de obrigações principais e acessórias, maiores as responsabilidades dos contribuintes com menor vantagem econômica.
No sistema vigente do Direito Tributário, encontramos aberrações que não se harmonizam com o comportamento do Estado Democrático de Direito e tão pouco com a competitividade econômica globalizada. O mercado cada vez mais competitivo necessita adequação legal dos tributos, com as garantias e direitos fundamentais, exigindo do legislador pátrio competência e não mero produto popular.
Entre um de tantos inconvenientes, registramos que o legislador brasileiro, habilitado a representar o povo através do voto, traça o destino da nação que o representa, cada vez mais despreparado e mal intencionado.
Simples afirmar-se de que todo poder emana do povo e em nome dele exercido por meio de representante eleito pelo sufrágio universal, princípio inserido na constituição federal. Ora, será isto suficiente para qualquer um postular o comando da nau política na construção da ordem nacional? Pois bem. As Casas Legislativas do Brasil perdem a cada ano qualidade representativa face a esfarrapada roupagem da qual o legislativo está trajado.
Legislações editadas no parlamento demonstram o quanto o legislador está descompromissado com os interesses do Estado e do Povo. O Poder Executivo, também está longe de representar uma referência na execução dos programas de governo. No caso do Legislativo, este chega ao absurdo de infringir seus próprios regulamentos na tramitação e votação de leis. Exemplo? A votação da Emenda a Constituição nº 62 de dezembro de 2009. Esta se reveste de clássico exemplo de como não se deve legislar. Em primeiro lugar, existe neste “remendo constitucional”, vício de origem. Ao votar a Emenda 62, a matéria deveria ser submetida ao plenário em cada casa legislativa para aprovação em dois turnos e aprovada por 3/5 de votos, com intervalo mínimo de 5 dias entre uma e outra votação. Deveria, mas não foi assim. A votação em dois turnos da Emenda 62 se deu no mesmo dia sem o intervalo de 5 dias previsto no regimento interno de cada casa legislativa.
O objeto da Emenda acima referido, se não bastasse o vício de origem na edição do regulamento constitucional que altera o artigo 100 da Constituição Federal do Brasil, merece guarida à intenção de fundo.
A EC-62 trouxe vícios formais e prejuízos de natureza financeira, legal, econômica e moral. Este último, o vício de natureza moral, é o mais grave, pois ofende garantias e direitos fundamentais. Primeiro porque permite aos Estados e Município parcelar as condenações judiciais em suaves prestações anuais e consecutivas de 10 para 15 anos através de precatórios, o que é uma imoralidade. Os de natureza financeira estão na ilicitude em razão dos reflexos remuneratórios, pois os precatórios a partir do momento de inadimplência passam a ser corrigidos pelo índice da poupança e não mais pela SELIC. Os de natureza econômica, é dispensável qualquer comentário pois são inúmeras as lesões o que não nos permite esgotá-los nesta modesta coluna. A ofensa legal da emenda transcende aos limites aceitáveis da sociedade brasileira. Primeiro, porque, quando o precatório emitido contra o Estado e, devidamente orçamentado, vencido e não pago, a emenda autoriza a compensação dos créditos com tributos devidos ao Estado, desde que credor e devedor se confundam. Entretanto o Estado, se recusa a aceitar o comando constitucional, remetendo seu credor novamente à esfera judicial a fim de que, desta feita, tenha seu direitos e deveres reconhecidos. Nas próximas eleições teremos novos produtos na vitrine eleitoral na continuação de políticas predatórias para o país. O Eleitor decidirá. Blog:.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Turista Milionário

Matérias publicadas na mídia mundial, sobretudo a brasileira, chamam atenção de todos os cidadãos-contribuintes da “pátria amada Brasil” focando o lado patético de insano comportamento a patrocinar modelos confusos de chefe estado mais servindo de chacota que diplomacia.
Tudo parece sustentado por generosas recompensas publicitárias emprestando releve aos efeitos alucinógenos dos destilados a enfeitar a mesa de negociação palaciana. Tudo vale para saciar a sede na ocupação do poder. Se beber não dirija tão pouco governe.
O que impressiona é o fato de que em quase quatro anos de governo no segundo mandado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já operacionalizaram mais de 120 viagens ao redor do mundo. Isto representa aproximadamente duas viagens por mês, ou seja, transformou se no turista milionário do país, sem ser importunado em sua obsessão doentia de debochar dos contribuintes pendurados no cabide da tributação.
Naquilo que se poderia imaginar ser um trabalhador dedicado em suas tarefas para as quais foi eleito, o Presidente “trabalhador”, do Partido dos Trabalhadores patrocinou até aqui, mais de 300 viagens pelo Brasil. Desde a posse como Presidente da república, passou mais de 2/3 do seu tempo fora da capital dos brasileiros. Razão por que nunca sabe nada. É mais de 80% do seu tempo de mandato fora da Capital Federal.
No Grupo Yahoo da rede mundial de computadores, haviam sido depositadas perguntas por internautas se alguém sabia a quantidade de dias em que Lula teria ficado fora do Brasil. A matéria foi tirada do ar.
Apesar de todo seu esforço em representar o país no exterior, o Presidente Lula contabilizou resultados que chama atenção para outra realidade incontestável, dada a fonte. No tratamento do mercado das ilusões, os países que mais incensaram Lula foram os Estados Unidos da América, onde Barack Obama o chamou de "meu cara". A Espanha, a imprensa elegeu o presidente brasileiro como o Homem do Ano, assim como a França, onde o periódico mais importante, escolheu Lula como o personagem de 2009. A Inglaterra, através do Financial Times identificou o brasileiro como um dos líderes da década. Por fim com a ajuda à Ahmadinejad, até a turma do Al Jazeera se arriscou em alisar Lula afirmando de este resolveu os problemas das favelas do Brasil.
Haja paciência e coragem para tanta a arrogância e narcisismo de Lula. Não se questiona os momentos necessários à representação diplomática, sobretudo, no incentivo das relações comerciais e econômicas do país com outros parceiros do Brasil. Contudo em regra geral, em termos práticos, o que o Brasil ganhou com as viagens turísticas do Presidente Brasileiro? Os Estados Unidos compraram 45% menos produtos e serviços brasileiros no ano que passou. A Espanha reduziu as suas compras em 34%. A França importou menos 33%. E a Inglaterra cortou em 9% as compras do Brasil. O resultado final é que os países que transformaram Lula em um show business global compraram U$ 15 bilhões a menos em 2009.
Fernando Henrique Cardoso em oito anos de governo esbanjou 54 milhões de reais em gastos com viagens duramente criticados pelo PT. Lula mal encerra seu segundo mandato, consumiu em menos de 8 anos de governo, mais de R$ 600 milhões de reais. Estas são, entre outras, as razões porque Lula nunca sabe de nada e porque nunca se prestou a trabalhar, para poder viver no mundo da lua.
Diante do complexo mundo político, se FHC com todo seu socialismo político exorbitou das rendas públicas, Lula gastou mais de 1.000 % que seu antecessor. Imagine-se o que fará o próximo ou próxima presidente (a). Para financiar o MST, gastar com viagens, verbas publicitárias, bolsa família, vale gás, vale presentes, vale transportes, VALE TUDO. Pobre contribuinte que ainda elege gente desprovida de responsabilidade. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog.: www.carlosotavioschneider@blogspot.com

As Armadilhas Tributárias

Em recente seminário realizado pelo Instituto de Estudos Tributários em Porto Alegre, percebemos o que há muito vem preocupando os contribuintes, sobretudo, considerando a voracidade fiscal na adoção de metodologia de arrecadação tributária nacional.
Preocupa e muito, a sutil proposta do setor público, em especial a fazenda pública, a imposição de regras ortodoxas no recolhimento de tributos por intermédio da voracidade fiscal almejando o menor esforço do fisco em arrecadar com a maior eficiência no rigor fiscalista, a qualquer custo.
O setor público, ou seja, o governo tende a arrecadar cada vez mais tributos, gravando os menores e aliviando os maiores contribuintes por meio de legislações que denunciam a ação da Fazenda Pública, transferindo ao contribuinte, além do pagamento de impostos a obrigação de informar em obrigações acessórias, a base de incidência tributária entre outras. O setor produtivo no Brasil gasta em média 2% do seu faturamento/ano somente para custear as ações tendentes a atender os caprichos impostos pela legislação fiscal brasileira, criadas pelo legislador, no que diz respeito às exigências formais do fisco.
Mês a mês, ano a ano aumenta a arrecadação, incha o contingente pessoal, diminui a eficiência dos serviços públicos. Esta é a indesejada realidade suportada por todos os cidadãos da “Pátria Mãe Gentil” independente da condição social ou econômica do contribuinte. O Estado, como ente público, pouco a pouco vai se apropriando do patrimônio privado a fim de saciar o insaciável: a arrecadação tributária.
No Direito do Trabalho, encontramos um princípio muito utilizado em defesa do mais frágil da relação jurídica trabalhista, qual seja, o princípio da primazia da realidade. Já no campo do direito do consumidor, a regra não é diferente, vez que o poder econômico se reveste como elemento mais forte entre as partes envolvidas. De outro, o consumidor como a parte mais frágil da relação contratual. Por esta razão o consumidor sempre é considerado o hiposuficiente, o que lhe garante certas vantagens como o da inversão do ônus da prova.
E no direito tributário? Como fica esta relação? Em qualquer circunstância, o ônus da prova de eventual irregularidade tributária sempre cabe ao contribuinte por exigência da lei. Esta é a relação mais frágil entre fisco e contribuinte. Seria o contribuinte equiparado ao hiposuficiente, como o trabalhador ou consumidor? A fragilidade está no modelo. Certamente é o governo com sua máquina arrecadatória que tripudia a parte mais fraca da relação contribuinte/ fisco. Este, o fisco, dispõe de todos os meios coercitivos na cobrança de tributos por largos 5 anos. Inclusive causando muitos danos a atividade econômica do contribuinte. Entre elas, a não emissão de Certidão Negativa de Débito ou a ela equiparada. O Contribuinte não pode parar um dia sequer com seu faturamento sob pena de fechar suas portas.
O que causa perplexidade e constrangimento está na exigência de certas instrumentalizações impostas pela legislação, sobretudo, do simples nacional endereçada às micros e pequenas empresas brasileiras. Percebam que o legislador brasileiro ofertou ao contribuinte verdadeiro presente de grego. A Lei Complementar 123, por exemplo, a lei do Simples Nacional, nada tem de simples. A complexidade nasce naquilo que deveria ser simples: a guia de recolhimento dos tributos e a escrituração contábil. Pois o Simples se traduz numa exigência de requisitos complicados para o contribuinte. Não permite sequer a transferência de créditos tributários por força do regime tributário. O que era para ser um “Simples Nacional” transformou-se um “Complexo Nacional”. Para o fisco representa comodidade e menor esforço na forma de arrecadar. Para o contribuinte robusta dor de cabeça. O Contribuinte brasileiro certamente protestará nas próximas eleições elegendo o fim do confisco tributário elegendo um parlamento voltado aos problemas sociais privilegiando melhor harmonia entre o fisco e o contribuinte na edição de normas justas aceitáveis no complexo mundo da globalização econômica.
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