O Desrespeito de Servidor Público ao Cidadão

O funcionalismo público muitas vezes é associado ao mau atendimento o que para a grande maioria da população brasileira não é novidade. Mas este estigma poderia estar com os dias contados se houvesse avançado projeto de lei que desde 2005 vinha sendo discutido no Congresso Nacional. O respectivo PL previa de que todo o servidor público que perseguir, constranger ou negar atendimento a uma pessoa durante o exercício de sua função poderia ser punido com multa ou prisão de até 2 anos e oito meses. Assim previa o Projeto de Lei 5270/05, que foi apresentado pelo então Deputado Federal Francisco Garcia (PP-AM), que previa a alteração da atual legislação imposta pelo Decreto-Lei 2848/40. Quem prestar atenção em cada vez que for a uma repartição pública, poderá notar que em um grande número de locais de atendimento ao público, cartazes pregados nas paredes ou painéis, ostentam ser ato criminoso o desacato do indivíduo que atentar contra este funcionário que estiver lhe atendendo como servidor da coisa pública, mesmo que usando artimanhas, má vontade, falta de urbanidade e até constrangendo muitas vezes os cidadãos por ele atendido. Que o digam alguns médicos peritos do INSS. Aliás esta semana foi inusitada algo que presenciei quando um cidadão entrou na sala do médico perito para ser por ele atendido, ao se apoiar com os dois braços levemente sobre a belíssima mesa com pés cromados e plataforma de vidro, o médico, no alto de sua soberba, apontou-lhe a artilharia verbal solicitou: o senhor não se apoie à mesa. Como se o cidadão fosse um leproso recém saído do vale da lepra ao tempo de Jesus Cristo em Jerusalém. Só para colaborar a hanseníase de hoje é a lepra de ontem.Porém o médico deveria realizar uma análise clínica para rastrear em que lugar sua lepra comportamental o afetou. O ato foi de afastá-lo da mesa para não sentir o cheiro da pobreza ou dos que dele necessitam. Ademais o mesmo médico atende a seus periciados ou periciandos com a porta aberto, algo que não é a toa que o faz. Pois bem. Os cartazes normalmente contém a seguinte frase: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa”. E citam o artigo 331 do Código Penal. Por vezes ele usa este expediente para ver se tira você do sério e você passa a ser infrator. O Código Penal já estipula punição para quem desacata funcionário público, mas não prevê pena para o comportamento do servidor soberbo e arrogante. Essa omissão, segundo o deputado, abre espaço para a intimidação de cidadãos que recorrem a repartições públicas. “São inúmeros os registros de agressões verbais de servidores contra usuários de serviços públicos que constrangem muito, principalmente os mais humildes e pobres”. Pois Pasmem, o PL foi eliminado ainda no nascedouro na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara. Me socorrendo de artigo publicado por Henrique Barros na plataforma do Jus Brasil, que sugere “tal criarmos um novo mecanismo de defesa ao contribuinte para que lhe sejam assegurados os direitos: Desacatar, humilhar, não atender, ser irônico, desrespeitoso de qualquer forma, em altos brados ou em silêncio, de forma contumeliosa ou não, o cidadão de bem que buscar os serviços públicos, pagos com a arrecadação de pelo menos um dos 85 tributos pagos por ele. Pena: Se o crime for cometido em: I – Hospitais, clínicas ou análogos: Ficar na fila por dois meses para não ser atendido, sendo estendido tal tratamento a todos os parentes em até quarto grau; II – Fóruns, Delegacias de Polícia, Receita Federal: Ter sua Declaração de IRPF retida pela “malha fina” pelos próximos dez anos, só podendo resolver qualquer problema em uma dos endereços de atendimento da Receita Federal munidos de todos os documentos expedidos durante sua vida, cópia autenticada e original, em 12 vias, realizando o agendamento pela internet de acordo com disponibilidade”. Parece muita soberba, proteger somente a quem deveria socorrer ao cidadão, que o sustenta. E-mail:cos.schneider@gmail.com

O Poder sem legitimidade

Por diversas vezes nos ocupamos deste espaço para marcar território na seara política no tocante a autonomia do poder popular e sua representatividade no âmbito social. Não precisa ser qualquer tipo de gênio para sentir que estamos mergulhando na desesperança do tocante ao destino que o país vem tomando com cada mudança de governo. Não que os gênios possam prever o que acontecerá logo na proa, mas podemos todos sentir que muitas coisas estão erradas e não tenderão a melhorar até que o “Povo Soberano” acorde e tome as rédias para si como legítimo donatário do poder político do país. Consagrado está no artigo primeiro parágrafo único da Constituição Federal que “todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Quando a Carta Maior, ou melhor dizendo a Lei Maior atribui ao povo o destino da coisa pública, é preciso que o povo o exerça sob pena que alguém o faça em seu nome. Neste caso, não podemos reclamar do aumento da gasolina na calada da noite, dos juros bancários, dos péssimos Ministros que temos nos Tribunais Superiores, dos político safados mau caráter investidos como representantes do povo; da inflação alta; dos péssimos serviços prestados ao povo; das reformas mal empregadas na seara do parlamento e por aí se vai. Esta semana, mais uma vez, na calada da noite, o governo recebeu o seu povo com aumento de R$ 0,50 centavos em cada litro de gasolina, álcool e diesel, passando para R$ 4,00 o litro na bomba. Em aproximadamente um mês o aumento foi de R$ 1,00 representando mais de 1/3 do valor anterior a esta mudança toda. É preciso ter atitudes do povo que elegeu estes políticos ocupantes de cargos parlamentares e públicos, a fim de que lhe seja mostrado que não pode manipular a coisa público da jeito que querem. Se tivéssemos um judiciário coerente com a lei e que julgasse de acordo com a lei, não teríamos esta desesperança de manter bandidos no comando e bandidos de toga como juiz, desembargador e ministros da suprema corte julgando e decidindo de acordo com sua vontade. Esta semana o protagonista foi novamente o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal. Além de relaxar a prisão de bandidos do colarinho branco, agora começou a dar pitacos na ordem política sustentando que R$ 3,2 bilhões de reais era pouco para financiar as eleições de 2018, o que poderia abrir precedente para corrupção. Maldita hora que ouvimos tamanha aberração. Deveria o Ministro tratar o povo com mais respeito e não tratá-lo como trata seus capangas no Mato Grosso. Em primeiro lugar, até agora ninguém se dignou em trazer a luz dos cidadãos brasileiros, de onde virá o dinheiro a financiar a campanha eleitoral de 2018. Em segundo lugar, um país em frangalhos espalhando pena do alto do edifício, distribuindo desgraça no seio do povo brasileiro, a utopia, sustentando covardemente que o país precisa de reformas diante do mau desempenho da economia e da baixa arrecadação, a fim de recuperá-la. Com mais de 20 milhões de desempregados economicamente ativos (segundo dados do IBGE esta semana), é evidente que as indústrias não produzem, o comércio não vende, a prestação de serviços parada, os juros bancários aumentando, os produtos e serviços consumidos no balcão das operadoras como as Agências de regulação da telefonia, energia elétrica, transporte, etc, cada vez mais onerando o orçamento, vai fazer com que o processo de falência do país se encaminhe pela má gestão dos que foram, dos que estão e dos que virão a ocupar o poder. Até quando Povo Soberano?E-mail: cos.schneider@gmail.como

O Voto Eletrônico e o Distritão

Havíamos comentado anteriormente em outro artigo aqui publicado envolvendo as urnas eletrônicas que estarão em cena novamente de outubro de 2018 para promover, com rapidez impar e desnecessária, um resultado nada animador diante do que virá nas próximas eleições. Basta uma navegada pelos principais sites do mundo para saber o que está em jogo nos países subdesenvolvidos e os propósitos envolvendo, principalmente os desprezíveis comentários de alguns jornalistas ou cronistas brasileiros, a dar sustentabilidade é este monstro binário oculto. O eleitor como se não bastassem as manobras diabólicas de bastidores do poder político, será contemplado com a apresentação de nomes a integrar as chapas de campanha em 2018 que serão compostos da velha e surrada política atualmente infestada tanto no Palácio do Planalto por conta da derrubada de um presidente legitimamente eleito, como nas fileiras do Parlamento. Mudam-se os anéis, ficam os dedos. Nenhum país do mundo se utiliza da engenharia de eleições digitais como a brasileira. Países como a Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos da América do Norte, Japão as máquinas utilizadas como terminais e de apuração de votos são proibidos. O difícil é fazer com que o povo entenda que ele é usado como animal que vai ao brete do abatedouro. Só vai para apertar os botões. O resultado, quem determinará será o sistema binário propriamente programado para eleger quem o sistema quer e eliminar a quem o sistema rejeita. Incrivelmente o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a fragilidade das urnas e de sua vulnerabilidade, especialmente as vazadas nas eleições de 2014, quando foram encontrados vestígios de fraude na contagem dos votos e na apuração do resultado. Mas não tomou qualquer atitude a fim de coibir ou afastar a dúvida quanto ao processo da velocidade da contagem dos votos sob suspeita de toda nação brasileira muito menos permitir a impressão do voto. Em 2018 ainda teremos outro agravante voltado ao que chamamos de financiamento público de campanha. O cenário está desenhado, bastando apenas realocar as peças no tabuleiro e começar o jogo. A Emenda Constitucional instituirá o voto distrital e os candidatos serão os designados pelos partidos em lista fechada, em que será eleito o mais votado das legendas. Segundo, é a instituição de novo orçamento, destinando 3,5 bilhões de reais para serem jogados no ralo do desperdício das eleições. Até a presente data, embebidos pela idéia de acelerar o processo da votação, ninguém informou a sociedade brasileira de onde serão tirados os 3,5 bilhões de reais para o financiamento de campanha. Ademais, o lamentável retrato ainda emoldura outra situação constrangedora. O financiamento de campanha via empresas ou em forma de financiamento via caixa 2, como se viu nas últimas eleições. O financiamento público de campanha, em momento algum empresa segurança de que este método não seja usado. É evidente que as empresas que estiverem vinculados à sujeira na participação das licitações em prestar serviços públicos ao governo ou operar comercialmente com o poder executivo, não deixarão de destinar recursos, mesmo que velados, para financiar atividades políticas de seus candidatos preferidos. Quem duvida, por exemplo que instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil não destinem dinheiro para financiar seus generais a ocuparem cargos no legislativo para filtrar as votações de seus interesses? Vai saber! E-mail:cos.schneider@gmail.com

Longe da Desinfestação do Parlamento Brasileiro

Quem imaginava que com a saída do Partido dos Trabalhadores do comando do país fosse elevada a confiabilidade do povo pela melhora da situação do país, pode começar a contabilizar os prejuízos já por conta nas próximas eleições gerais de 2018. A Proposta da reforma política que para alguns incautos é considerada fundamental, sobretudo, para os políticos detentores dos atuais mandatos, a criação de um novo e nefasto Fundo Partidário, retirando mais de R$ 3,6 bilhões dos cofres públicos, dinheiro surrupiado dos bolsos dos contribuintes é motiva das reformas. Há pouco tempo, esta verba não passava de R$ 200 milhões e distribuídos aos partidos políticos para suas despesas de sedes e gabinetes regionais. Passou para R$ 800 milhões e, com a proibição, pelo Supremo, do apoio financeiro a campanhas por empresas, quem paga imposto será compulsoriamente levado a desembolsar a cifra bilionária, em meio, ainda, à grave crise econômica do país. Sem muitas discussões. E sabe-se que inexiste garantia alguma de que não haverá caixa 2. É o esgoto político. O financiamento público integral de campanha eleitoral contabiliza outro erro, este de grandes dimensões, que é o tenebroso voto distrital, pelo qual serão eleitos os mais votados em cada Estado, independentemente do partido. À primeira vista, sistema muito democrático, porque vai para o Legislativo quem tem mais voto. Mas nem sempre quem é bom de voto, é bom legislador. Experiência que o país vive há muitos anos em que a população pobre ficou miserável e os miseráveis se tornaram zumbis cambaleando pelos grandes centros urbanos do país, em busca da sobrevivência, pode perder as esperanças da dignidade, ética, respeito ao cidadão. O Certo é que o voto distrital não visa nada senão o de privilegiar o político já conhecido, com quase mais de 90% de chances de reeleição, além de famosos outros em geral. Esta prática abominável do voto distrital está sendo aprovada a toque de caixa, prioritariamente sugerida de forma firme pela cúpula do PMDB, não por acaso partido dos mais atingidos pela Lava Jato, ao lado do PT, PSDB, PP e agora PRB. Quem imaginava que o assunto “Eleições 2018” pudesse reformular a política parlamentar brasileira através da Desinfecção do Parlamento, se equivoca amargamente. Não bastassem as fraudulentas urnas eletrônicas, capazes de alterar o resultado das eleições, sobretudo, do Presidente da República e Governador dos Estados, os atuais integrantes do parlamento sorrateiramente vão se mantendo no comando da coisa pública do país, levando a população à miséria e a agonia. Enquanto o salário mínimo não passará dos R$ 960,00 em 2018; enquanto que a tabela do Imposto de Renda não é corrigida há mais de 9 anos; enquanto o trabalhador brasileiro é compelido a contribuir até a morte para sua aposentadoria, os parasitas do Poder Público, o que inclui todos os Poderes da República, consumirão as finanças do país irremediavelmente. Vivemos na Pátria madrasta assassina. E-mail: cos.schneider@gmail.com