Ordem dos Advogados do Brasil e a Imunidade Tributária.

Existem institutos legais e complexos em todo o ordenamento de leis de país, obrigando contribuintes a recolherem tributos aos cofres públicos oprimindo pelo excesso, o setor produtivo gerador de renda, emprego, bens de consumo bem como a geração de impostos, taxas e contribuições componentes básicos do quadro tributário brasileiro.Isto significa retirar o poder aquisitivo da sociedade, responsável por girar as engrenagens da economia de mercado. Enquanto a quase totalidade dos contribuintes é compelida ao recolhimento de tributos, existe uma fração pequena de instituições autointituladas de “autarquias” beneficiadas por uma legislação aprovada na calada da noite sem que a matéria tivesse passado pelas lentes análise detida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação. Uma destas instituições é a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Há um dito publicitário que diz “nem tudo o que parece é”, este é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Ela parece querer ser o Ministério Público fiscal da lei, mas não é. Denorex "made in Paraguay". Ora em 04 de julho de 1994, foi sancionada pelo inconsequente e polêmico pmdbista Imatar Franco a Lei 8.906 denominada “Estatuto da Advocacia e da OAB” que, ao assumir a presidência da república no lugar do então caçado de Fernando Collor de Mello, firmou os termos da referida lei. E somente ele a firmou mais ninguém. Nesta lei, o artigo 45 §5º dispõe que “A OAB, por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação à seus bens, rendas e serviços”. E daí? Qual o serviço que não é público? Que privilégio mesquinho e inconstitucional é este ? Diante de tal situação cabe intrigante indagação: teria uma lei hierarquicamente inferior, abaixo da constituição federal, o poder de conceder “imunidade tributária” à uma instituição representativa de classe como a OAB? Resposta. Absolutamente NÃO. Talvez as confusas decisões do STF entendam que sim. Primeiro porque a vedação tributária emerge da justa e estreita moldura constitucional, sobretudo, o da imunidade e somente à ela é dado o direito de conceder a certas pessoas jurídicas legalmente constituídas a imunidade de impostos como é o caso dos templos de qualquer culto, partidos políticos, suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (Art. 150, Inc. VI, “a”, “b” e “c” CF). Portanto a Ordem dos Advogados do Brasil não está contemplada nestes dispositivos pela imunidade paramentada pelo texto constitucional. A Ordem dos advogados do Brasil ainda poderia invocar o instituto da imunidade recíproca a fim de justificar a imunidade de impostos pelo serviço público prestado. Ocorreu que o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3026, cuja relatoria esteve nas mães do então Ministro Eros Grau, e provocado pela Procuradoria Geral da República pelo então parcial procurador Dr. Roberto Gurgel, a suprema corte referendou decisão no sentido de que a Ordem dos Advogados do Brasil não pertence em hipótese alguma à Administração Federal Direta ou Indireta como pretendia o Gurgel. Logo com esta decisão está afastada a pretensa intenção de se utilizar da imunidade recíproca. Vale destacar ainda que a provocação no ajuizamento da ADI 3026 teve exatamente esta pretensão, o de afastar a hipótese de incidência tributária (impostos) mesmo se utilizando de uma questão de natureza trabalhista. Muito esperto o procurador mas derrotado. Não pode lei ordinária autorizar a imunidade tributária quando muito, quando versa sobre a não incidência ou a ainda a isenção de certos tributos a determinados setores. Não tem amparo legal sob qualquer hipótese legislação infraconstitucional em sentido contrário como no caso o artigo 45, §5º da Lei 8.906/94. Neste sentido, ainda sob a orientação do próprio dispositivo constitucional, há que se destacar a consagrada delegação à lei específica para concessão de benefícios tributários para “qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas (...) (Art. 150, § 6º da CF)”. Desde quando o Estatuto da Advocacia é matéria específica para conceder vantagem complexa como a imunidade tributária? Trata-se de um cheque em branco dado a uma instituição desqualificada a receber o benefício da imunidade tributária, mesmo sendo uma entidade “sui generis” ou ainda “impar” no entendimento do Ministro aposentado Eros Grau. O STF que resolva este imbróglio do chifrudo que ele mesmo criou. É preciso em primeiro lugar saber o que é uma entidade “sui generis” onde são regulados estes institutos no ordenamento jurídico pátrio, ou ainda a denominada entidade “ímpar”? Segundo, no próprio instituto da Lei 8.906/94 regula de forma prepotente o exercício da advocacia no Brasil. O STF se explique o rolo que se meteu. Não compete e nunca competiu a OAB avaliar o ensino no Brasil conforme apregoado no artigo 8º Inc. IV da lei epigrafada acima. Trata-se, portanto, um monstro sem cabeça, com tronco tortuoso que deixa a mais tradicional figura não dualista do “demiurgo” irado mesmo sob a ótica da falsa pretensão do direito. Portanto, sob o olhar do direito tributário, a Receita Federal do Brasil – RFB deveria acionar seus mecanismos de execução na cobrança de tributos sobre os serviços, patrimônio e receitas auferidas pela OAB tendo em vista de que ela não faz parte da administração federal direta nem indireta e não goza da imunidade tributária constitucional elencada no artigo 150, VI, “a”,”b” e “c” da CF/88). Além disso, é preciso provocar a Procuradoria Geral da República a fim de se instaurar ADI para que seja retirado do texto da Lei 8.906/94 o referido parágrafo 5º por ofensa ao princípio constitucional autorizativo da imunidade tributária à OAB. Autor Carlos Otávio Schneider Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresarias – INEJE. E-mail cos.schneider@gmail.com

Número de suicídios aumentou em 12% no Brasil. Após período em que este articulista se ausentou de seus artigos em razão de problemas e saúde (e que continua) não há como deixar de ressaltar que o tecido social do país está doente. Muito doente e que precisam de atitudes muito incisivas, seja do ponto de vista físico ou, mental. Uma dentre as mais sérias complicações psíquicas, é o suicídio que vem alarmando a sociedade brasileira e de certo modo, mundial.

No Brasil, alguns dados estatísticos divulgados pelo Ministério da Saúde dão conta que o índice de suicídios cresceu entre 2011 e 2015. Embora sou descrente em índices publicados pelo Poder Público, no caso, destaque-se que a pasta do Ministério da Saúde fez publicar que esta prática é a quarta maior causa de mortes entre jovens de 15 e 29 anos. Par se ter uma ideia, em 2011, foram registradas 10.490 mortes, sendo 5,3 a cada 100 mil habitantes no Brasil. No ano de 2015 o número foi mais significativo, chegando a 11.736, sendo de 5,7 a cada 100 mil, segundo dados são do Sistema de Informação sobre Mortalidade. Os homens, em especial, são os que apresentam as maiores taxas de mortalidade, ou seja, aproximadamente 79% do total dos eventos registrados, ao passo que o número de mulheres é de aproximadamente 3,6 vezes menor, atingindo o percentual de 21%. Viúvos, solteiros e divorciados, pessoas atingidas por doenças psicossomáticas, como perda de ente querido e, doenças classificadas em escala significativa como os reprovados em concursos públicos ou, no caso da OAB, o Exame de de Ordem, tem levado à serias doenças psicossomáticas, culminando com a fatalidade do suicídio. Estes são os que mais morreram por suicídio (60,4%). Os dados mostram uma realidade oculta. Muitas perdas de vidas poderiam ser evitadas houve em curso uma política social voltada às causas do problema e não, apenas atacar as consequências. Neste cenário não se pode omitir as estatísticas envolvendo as comunidades indígenas que são os que suicídios em massa (15,2), se comparados com não indígenas. Da mesma maneira, os moradores da região do Sul do Brasil, que morreram mais por conta de suicídio, enquanto os índices do Nordeste são os mais baixos. O meio mais utilizado é o enforcamento: 66,1% entre os homens e 47% as entre mulheres, seguidos por intoxicação exógena, armas de fogo, entre outras maneiras pouco conhecidas. Já em relação às tentativas de suicídio, as mulheres são maioria (69%) e 31,1% tenta mais de uma vez. Entre 2011 e 2016 ocorreram 48.204 tentativas e o principal meio é envenenamento ou intoxicação (58%), o que leva à conclusão que são necessárias urgentes medidas visando a atacar não apenas os seus efeitos, mas as causas. Porém, muitas delas, ainda que tratadas, ou tratáveis, representam perda total da auto-estima, vontade de viver, em razão de doenças incuráveis, stress, além das desastrosas políticas governamentais em destruir sonhos de pessoas que construíram um projeto de vida, destruído pelo poder público. Ações específicas mostram que a existência de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) nas cidades reduz em 14% o risco de suicídio, mas essas instituições estão presentes em apenas 2463 dos quase 6 mil municípios brasileiros, cujos tratamentos em sua grande maioria são longos e custosos, pois envolve tratamentos caros e invasivos. Diante do quadro atual em que vivem as pessoas no Brasil, acabar muitas vezes com o sofrimento e as angustias, se torna meio de descanso eterno, acabar com a dor e do sofrimento. Por isto o grande número de pessoas que estão sob forte tratamento psíquico, necessitam de continuada vigilância, visto que o número de suicídios que chega atualmente é de 800 mil pessoas a cometerem suicídio anualmente no Brasil. Alarmante ou não, depende do ponto de vista a ser enfrentado o problema. Para o setor público, desacreditado em sua gênese, talvez seja mais uma demonstração de estatísticas desastrosas. A destruição dos valores familiares, da religião, das crenças, da perda de objetivos, são razões mais que evidentes que levam o indivíduo ao se autodestruir. Enfim, são estas pobres linhas que tentam demonstrar uma realidade oculta no país destruído e desacreditado. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Os Bárbaros do Século XXI

Os pensamentos filosóficos entalhados em pedra lapidada, ainda estão longe de servirem como lição na caminhada humanitária dos homens que conduzem as nações no mundo, especialmente, no Brasil. Maquiavel, autor da máxima de que “os fins justificam os meios”, também empresta em conclusivo pensamento de que “para os bárbaros, os tratados eram letra morta e a palavra jurada valia enquanto não sobreviessem razões mais fortes do que as fizeram serem pronunciadas”. No Brasil dos Bárbaros do Século XXI, os juramentos de posse em respeito à Constituição, à Lei e à Ordem, faz dos políticos exemplo clássico da “letra morta e dos juramentos válidos enquanto não sobrevierem razões mais fortes” para sua desobediência. Na era das redes sociais, as grandes mídias noticiosas, em sua grande maioria, senão a totalidade, noticiam fatos de acordo com as conveniências da Corte, em que a moeda de troca, para o fim de escamotear e mascarar realidades, é sempre fruto oriundo da árvore da injustiça, ou seja, dos impostos retirados do erário, a fim de emprestar relevância aos carrascos bárbaros da corte medieval. Os tempos modernos impõe técnicas renováveis, embora não destoados dos métodos e práticas abusivas, enganadoras, mentirosas e desajustadas. A sociedade civil é massa de manobra, que aplaude qualquer utopia quando não conduzido ao um brete ou labirinto do abatedouro social. O índice de homicídios praticados em 206 entre os 154 países mais populosos do planeta, segundo o Atlas da violência e Instituto Agarapê, foi de 62.337 mortes. A grande maioria sem legislação restritiva do uso e porte de armas. No Brasil, país de uso restrito de armas de fogo, o número de mortes em 2016 foi de 62.517 homicídios. Contabilizando os mais baixos índices de aprovação de seu governo, Michel Temer e seu Batalhão de choque no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, envergonham a nação brasileira. Distante da legitimidade da representativa política, Temer e seu governo nas três esferas de governo, tornaram – se o mais vergonhoso e mentiroso governo da história deste país. Suas ações políticas, porquanto Partido do Movimento Democrático Brasileiro (sic) resolveu pintar seu partido de Movimento Democrático Brasileiro (será?), destoam das exigências do tecido social e implantou, com suas mentiras as muralhas que separam o eleitorado (que não é o seu) das muralhas das necessidades sociais, atacando os mais elementares serviços, por práticas e manobras maquiavélicas, retirando do povo brasileiro as necessidades primordiais para a sobrevivência e manutenção ao trabalho e a condição de vida social. O Povo brasileiro nasceu para sofrer. Medíocre em suas escolhas pois ao longo dos anos, as demonstrações emprestadas à solução dos problemas brasileiros, em nada mudaram. Pioraram e continuam piorando. O Brasil está bem, se o político estiver bem. O Brasil está mal, quando os interesses políticos não são atendidos. Isto se irradia aos demais poderes da república como o Parlamento e o Judiciário, salo honrosas exceções. A Urna Eletrônica nos modelos que se encontram, retirou a soberania popular prevista na Constituição Federal. Os capitais, os investimentos, as explorações minerais passam pela engenharia da contabilização dos votos. Povo soberano. Pobre povo! E-mail: cos.schneider@gmail.com

Embarcação a Deriva

Todos os brasileiros estão de luto desde o momento em este o Senhor Michel Temer e seu bando de políticos se instalaram no Palácio o Planalto por conta das vantagens da derrocada de Dilmar Roussef e sues vândalos. Que ela não tinha mais a menor possibilidade de governar o país, ninguém tinham dúvidas disso, mas, permitir a instalação dos “gangsters” em seu lugar como Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, ai já é desumano. Michel Temer teve que ser hospitalizado ano passado por suposto “desconforto renal” e momentos antes do resultado foi conduzido para o Palácio do Jaburu, onde se encontrou com seus pares as escondidas em especial os ministros acusados que integram seu pelotão de choque, para comemorar a farra maquiavélica de sua continuidade no poder da República, após as manobras da compra de Deputados para livrá-lo do processo de impeachment. Vive o país, a franca decadência e a lamentável leniência de todas as instituições republicanas. Mas afinal, que povo brilha nas terras dos Marechais, dos Generais e Coronéis comunistas, que renunciaram ao chamamento cívico da voz popular clamando por socorre pela intervenção cívica, diante da dilapidação não só do erário, mas da moralidade, da ética do Congresso, do Planalto e do Judiciário pelos ratos do palácio da alvorada, do Congresso e Palácio da Justiça? Sobre a responsabilidade do Congresso Nacional recai a representatividade como da soberania popular, em cujas vozes do povo, inconformado, pede mudanças para revogar a quem outorgaram a procuração da representação popular. A voz do povo, por meio do Congresso Nacional, deliberou, discutiu e concluiu pela aprovação da impressão do voto eletrônico. Sessões ordinárias o Congresso Nacional foram necessárias para concluir a votação que cujos efeitos, acabaram sepultado na vala comum da ineficácia e do respeito. O Poder Judiciário, sumariamente não acatou a impressão do voto, e fez do parlamento deboche e letra morta da lei. Ha muito deveria ser afixado na fachada do Congresso os dizeres "Aqui Jaz o Povo" Desculpas esfarrapadas de um órgão judiciário contaminado pelas forças do ocultismo, emprestaram razão para o declínio no cumprimento da ordem legal aprovada no Congresso Nacional. Ora se o próprio poder judiciário, a quem cabe analisar, aplicar, em cada caso concreto, o império da lei, por que dela se afastou? Teria o Brasil, outros governantes, diferentes aqueles instalados nas respectivas casas do povo, eleitos pelo processo fraudulento da urna eletrônica? Os povos, de um modo geral, assim como os homens, somente são dóceis na juventude. Ao envelhecerem, tornam-se incorrigíveis; uma vez estabelecidos os costumes e enraizados os preconceitos, constitui empreendimento perigoso e inútil pretender reformá-los. Os costumes da corrupção, está no DNA do político, do jurista e do povo brasileiro. Quem não quer tirar vantagem em tudo? Como o povo brasileiro pode tornar-se livre dos bárbaros comunistas que ocupam a “res” pública do Brasil? Ilegitimo é o atual presidente da república, pois como seu titular anterior sofreu o impeachment, deveria não só a comunista Dilma Rousseff ser afastado do comando do país, mas principalmente a chapa que a elegeu, ou seja, com ela retirado pela força da lei, Michel Temer, filhote do comunismo se utilizando do erário para se manter na sombra de políticos corruptos, e continuar conduzindo a “nau” brasileira a deriva. Não bastam mais boas leis no país, pois estas não são cumpridas sequer por aqueles que deveriam emprestar a ordem institucional a sua regular aplicação. Sou cético neste contexto de lutas entre direita e esquerda; de situação ou oposição. Não existe mais direita muito menos esquerda neste país. Oposição vive perpetrada nas dependências de corruptos e bandidos, visando penduricalhos como cargos para si e para seus mais próximos. O Brasil é nau a deriva. Seu comandante é incapaz, incompetente e vai naufragar a embarcação brasileira, se já não naufragou e com ela, os seus passageiros que somos todos nós. Deus Salve os bem aventurados. O resto já sucumbiu. E-mail: cos.schneider@gmail.com

A OAB e CNBB a serviço da implementação do grande bloco comunista da URSAL- União das Repúblicas Socialistas da América Latina.

Antes de iniciar qualquer comentário a cerca do Foro de São Paulo e sua criação, instalação e funcionamento, é preciso referir o atual cenário político brasileiro que desde a era Sarney, vem tomando, aos goles, a tomada do poder no Brasil, pelos comunistas de forma sorrateira e silenciosa, quase imperceptível. Já comentei em vários outros artigos que o núcleo comunista brasileiro está regionalizado em boa parte no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Especifiamente neste último Estado, nomes importantes da política brasileira devem merecer destaque como Luiz Carlos Prestes, Leonel de Moura Brisola, Nelson Jobim, entre outros tantos. No Rio de Janeiro, a perigosa, traiçoeira parlamentar comunista integrante da VAL-Palmares Bete Mendes, traduzida como uma das grandes mentoras das ações sobre as quais Brizola de estribou. Bete Mendes é incondicionalmente uma mentirosa e inconsequente paralamentar que agradeu o Militar Carlos Alberto Brilhante Ustra quando foi Adido Militar no Uriguai de 1983 a 1985. A CNBB, dividada em sua estrutura canônica, conta com apoio de grandes líderes entre eles, o frade franciscano Arcebisto Dom Evaristo Arens, seguido por diversos atores do clero católico do Brasil a fora e do exterior. Nomes importantes como o do renomado e incontestável competente jurista Ives Gandra Martins, que goza de grande prestígio no universo urídico e membro do Opus Dei se manifestou em um artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo defendendo a reforma política especificamente do Partido dos Trabalhadores durante o Foro de São Paulo. Seguindo no mesmo encalço da esquerdista instituião religiosa da CNBB, amiga e enamorada da famigerada OAB e amigo pessoal do comunista subversivo José Dirceu treinado e capacitado para ser comandante das forças revolucionárias treinadas em cubana, o Professor e Dr. Ives Gandra apóia de forma incondicional mudanças do sistema político brasileiro, a fim de fortificar as instituições republicanas do Brasil. Basta saber de quem é o interesse que todas essas instituições condenadas do Brasil a fim de que se mantenham rígidas e fortes em suas posições subversivas comunistas, sendo que são estas as mesmas instituições, CNBB e OAB que deram todo o suporte para a implantação da mais assassina narcoditadura de toda a história do continente latino-americano que é o famigerado Foro de São Paulo. Segundo artigo publicado na Folha de São Paulo na edição de 06.05.2015 (por tanto muito recentemete) referenciou em seu título “Reforma Política para o bom do país. Segue o artigo escrito para o pasquim revolucionário a serviço do Foro de São Paulo: Neste mesm o artigo refere-se à outra malgrada instituição do nosso ponto de vista imoral e antiética, denominada OAB. Escrevetu o Mestre Martins no referido periódico que “A Comissão de Reforma Política da seccional de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já levou ao Congresso Nacional suas primeiras sugestões sobre esse tema, que não seguem as originárias do projeto do PT, encampadas pelo Conselho Federal da OAB e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). É de se lembrar que a OAB-SP congrega 40% dos advogados brasileiros e que sua Comissão de Reforma Política é constituída de advogados que exerceram a magistratura e a docência universitária. Participaram de ministérios e secretarias de Justiça e tiveram cargos no Executivo e no Legislativo estaduais. A proposta da OAB-SP abrange cláusula de barreira para evitar a proliferação dos partidos. Alguns nomes que compõem a seccional e sua Comissão de Reforma Política são Alexandre de Moraes, Almino Affonso, André Ramos Tavares, Cláudio Lembo, Dalmo Dallari, Dircêo Torrecillas, Evandro Herrera Gussi, José Afonso da Silva, José Gregori, Maria Garcia, Nelson Jobim, Ney Prado, Paulo de Barros Carvalho e outros experientes operadores do Direito. À evidência, nem sempre houve unanimidade nas decisões, mas os debates que as propiciaram, nas propostas já aprovadas, foram muito ricos, em face das exposições de todos os membros da comissão e de sua relevância no cenário nacional. A proposta da OAB-SP abrange cláusula de barreira para evitar a proliferação dos partidos, “recall” para membros do Legislativo, se não estiverem honrando seu mandato, financiamento público e privado de campanha, com rígido sistema de controle e sanções, inclusive penais, no caso de doações ilegais, com teto para doações e, principalmente, voto distrital misto. Por essa sugestão, metade dos políticos seria eleita por distrito e a outra metade, proporcionalmente (como ocorre no sistema atual). Afastou-se o voto em lista, pois isso permitiria que os donos de partido, mesmo sem maior respaldo popular, fossem eleitos por se colocarem no topo da lista. Nos sistemas parlamentares, os partidos não são meras legendas. Neles, em alguns países, adota-se o voto em lista. O sistema presidencial do Brasil, todavia, conta com 32 partidos, sendo impossível encontrar, no pensamento dos grandes filósofos, 32 ideologias políticas diferentes. O voto em lista daria aos senhores de legendas garantia de permanência dinástica no Legislativo. Sempre afirmei, em artigos e livros, que não procede a observação de que o Brasil não pode ter parlamentarismo porque não tem partidos políticos. Pelo contrário, o Brasil não tem partidos porque não tem o parlamentarismo, governo que é de responsabilidade a prazo incerto contra o de irresponsabilidade a prazo certo, que é o presidencialismo. Diversas propostas ainda estão sendo estudadas, como a do distritão, do vice-presidente Michel Temer, que se prontificou a fazer exposição aos membros da comissão. Por ela, os mais votados para o Legislativo seriam os eleitos, eliminando-se, assim, o princípio de inclusão dos menos votados e exclusão dos mais votados, conforme haja ou não puxadores de votos. Para evitar o enfraquecimento de partidos, a fidelidade partidária seria obrigatória, dando força efetiva para a legenda até o fim do mandato. O ex-presidente do STF Nelson Jobim apresentou inúmeras sugestões que estão sendo estudadas também, assim como ocorreu no seminário que a OAB-SP promoveu, com a presença de senadores, deputados, membros do Judiciário e do Executivo, permitindo exames de variados aspectos, que serão, oportunamente, levados ao Congresso”. Para tomar conhecimento do inteiro teor da matéria basta consultar o endereço eletrônico do Congresso Nacional em http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/jobim-desqualifica-estudo/. (continua em próximo artigo) e-mail: cos.schneider@gmail.com

O Eco do Silêncio

O solitário “Tempo” como sujeito, a cavalgar pelas infinitas linhas do caminho, leva o que há de mais precioso em sua dimensão: a vida em todos os sentidos. Enquanto a vida passa, o tempo fica a contabilizar seus próprios mistérios e enigmas. Velejando ainda pelos mares turbulentos e agitados a formar os melhores marinheiros, o professor do “Tempo” permanece impenetrável que o próprio destino desconhece. Afinal, qual o destino do povo brasileiro? Existe “povo” ou há apenas um público, alvo de espetáculos circenses a bater palma a tudo que utopia, permitindo a subversão da ordem social por um mundo virótico denominado de ostracismo e comodismo? Seja lá o que for, o fato é que todos pagamos um alto preço. Minorias, maiorias, medianos, etc. A massa social é extremamente heterogênea e insipiente. O povo brasileiro, único no planeta, é levado a se manifestar de suas dores e inconformismos no fundo do poço. No eco do silêncio, perturbado de tantas angustias tal como a torrencial corrente das vestimentas do conformismo dada a ausência de ouvidos da representatividade popular. Vivemos numa sociedade tida como “moderna”, “ritualística”, “mística” sob todos os aspectos. Os shows irradiados pelas telas das mais poderosas emissoras de rádio e televisão, são as matrizes de formação de opinião, na falta da iniciativa ao exercício do desenvolvimento do raciocínio e do pensamento. Este, o raciocínio, o pensar, do ponto de vista estratégico dos mal intencionados, é perigoso para o sistema de comando vigente no país e no mundo. Os métodos de comportamento do brasileiro denominados de “politicamente corretos” sãos os mais hipócritas inventados nos laboratórios da idiotice e da profanação de valores que construíram na formação da sociedade até ontem. Hoje, a realidade é diversa. O “homem” foi afeminado; a “mulher” masculinizada; a criança foi retirada do seio da família a receber sua educação; esta, a educação virou, prostituição mono ocular incorporado pelo Estado e tirado dos genitores naturais,educadores naturais. São as ações subversivas pintadas de vermelho. Realmente, a voz do povo, se perdeu no silencia do ostracismo, da inaptidão, da falta de ação. Quem tem alguns bens patrimoniais como valores éticos, humanitários voltados ao bem estar do povo, são rechaçados e condenados. Parece que tudo precisa ser violência. Não há político que não critique seus pares anteriores; não tem página de jornal, rádio ou televisão que não acorrente em seus editoriais, as vetustas formas de vestes escuras a ocultar seu verdadeiro sentido e da razão de existir. O povo, em sua grande maioria, está anestesiado, mergulhado em seu próprio império de valores corrompidos pela estrutura social imposta. Pobre humanidade! Pobre público brasileiro! Aplaude toda e qualquer imoral utopia quando mal percebe que está sendo conduzido para um labirinto de idéias absolutamente impraticáveis ainda que tardiamente perceba o preço do comodismo não reacionário. Plagiando o hino riograndense na expressão “povo sem virtude acaba sendo escravo” é a pura realidade. O cabresto se amolda na medida da concessão pelo tempo da permissão do voto popular, para que os representantes do covil de lobos se agigantam na fórmula infalível de saquear a dignidade dos seus representados formadores do tecido social brasileiro. A imprensa vermelha, anarquista e marrom (suja de pus e sangue) reverencia os feitos dos asseclas malfeitores da pátria mãe madrasta, na medida que são alimentados pela generosa e gananciosa distribuição de bilhões de reais, a financiar os fétidos desejos de políticos, sejam eles de que partido forem, extraídos dos cofres dos contribuintes maltratados a fim de alimentar, ainda que contra vontade em algumas ocasiões, emprestando relevo às nojeiras correntes de notícias inverdades espalhadas em suas páginas de editoriais. Crou-se a grande aldeia global. O curto circuito social é inevitável num curto espaçõ de tempo. Pobre povo brasileiro, omisso, submisso e refém em si mesmo. Não reage mais. O malfeitor político e julgador, na administração da coisa pública, dela se apoderou, sob a proteção sagrado do manto da toga suja e sangrenta da suposta justiça, quase sempre molhada e lavada pela lágrima ferida no seio de seu mal acomodar. A quem recorrer se o sistema está tomado de mal odor? Na sociedade periférica, o poder popular é soberano. O poder que decide seu destino e detêm as rédeas do jogo. Porém, não o exerce, acaba emprestando reverência na continência aos malefícios praticados pelos malfeitores do sistema anárquico político, principalmente quem dela se apoderou e participa. A luta de classes, de credo, de sexo, de cor, raça se instalou por conta da voz do silêncio dos justos, entoados pelas trombetas do silêncio angustiante dos seus protagonistas inundados pela silenciosa tradição do ostracismo. No trem da vida, a velocidade aumenta na medida que chegamos na estação de desembarque. Qualquer tentativa de permanecer no vagão será em vão. Pensamos, porque não agi antes? E-mail:cos.schneider@gmail.com

O Futuro de Estado em Votação

O Rio Grande do Sul, além de ser o maior reduto comunista entre os Estados Federados brasileiros, vem adotando hábitos causando preocupação aos cidadãos – contribuintes, dadas as falácias apresentadas de eleição em eleição a Governador da terra da República Riograndense. Quando o atual governador promoveu sua desastrosa campanha eleitoral, não destoou do chavão de que “o gringo sabe como fazer”. Tal chavão restou esquecido no passado. De desastre em desastre, promoveu e continua a sustentar fracassado modelo de governo a exemplo de Antônio Brito à época do PMDB quando afirmou à época de que o futuro do Estado dependia da privatização das estatais como Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT, Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, privatização das rodovias, etc. Ainda para elencar as “ações necessárias para a administração do Estado”, aumentou as alíquotas do ICMS, demitiu o quadro técnico altamente profissional, através do desastroso método do PDV, entre outras desgraçadas ações. Ações de vandalismo político pertencente a um partido político vocacionado a destruir as rendas, parque industrial e atração de investimentos por onde passa. Elencando ações patrocinadas por conta de um jornal de grande circulação no Estado, o mesmo veículo de comunicação, ávido pelas polpudas verbas publicitárias surrupiadas do erário estatal, continua em sua senda mentirosa até os dias de hoje. Vem sustentando a necessidade da privatização das estatais como Sulgas, Companhia Estadual de Energia Elétrica (o que dela sobrou), a Companhia Riograndense de Mineração – CRM entre outras. Obviamente quando estiverem em mãos privadas, por certo, uma vez privatizadas, serão potenciais clientes a forrar os cofres desta mídia manipuladora, a congestionar as páginas do jornal e da tela de televisão. O Rio Grande do Sul é responsável por sua própria ineficiência. O povo elegeu este governador sabendo da realidade econômica do Estado. Se não sabia, não poderia ter anunciado em sua campanha política, as mentiras proferidas em todos os debates, propagandas e inserções políticas de campanha. Muitas empresas conhecidas entre nós com seus produtos, resolveram instalar parques industrias no Estado vizinho ao norte, desencorajados a investir no estado por diversos motivos. O primeiro, a insuportável carga tributária e afugenta ainda quem aqui está instalado, como aconteceu no governo Brito, com o vale do calçado. O aumento do ICMS no Rio Grande do Sul é um vexame inadmissível patrocinado pelo PMDB, aumentando a base do ICMS de 17% para 18¨%, além do insuportável aumento do ICMS da Energia Elétrica, Telefonia e Combustíveis de 25% para 30%, seguindo a mesma matriz tributária de Germano Rigotto também do PMDB. Outro grande problema no Estado se traduz no falso moralismo na liberação das licenças ambientais da FEPAM. Em minha campanha eleitoral para governador em 2010, prometi acabar com esta fundaçao pelos seus vícios injustificáveis na demora das licenças e motivos por indeferimento de licenças ambientas. O Estado do Rio Grande do Sul é um atraso para si mesmo. A paixão imprestável dos eleitores gaúchos por siglas partidárias tem traduzido a realidade de um Estado que outrora pujante, em uma desgraçada administração pública nunca vista antes. Aqui se faz, aqui se paga. Mal escolhido, as desastrosas consequências são inevitáveis. O Gestor público, chamado José Ivo Sartori, no comando da “res” pública do Estado, por intermédio de seus Secretários, há muito tempo vem a público por meio desta mesma mídia infectada, assegurando que o Estado está em franco desenvolvimento econômico. As manipulações no Estado seguem as mesmas padrões da mentira do Governo de Michel Temer, que em seus pronunciamentos, no país e no exterior, dando conta de que “vencemos a crise” e “recuperamos a economia”, diante de um quadro caótico de mais de 40 milhões de desempregados perambulando por sobrevivência no Brasil, aumentando a fome e miséria. O País está entrega à bancarrota e só não vê quem não quer. Como o povo pode promover a economia sem capitais, sem trabalho, sem renda? Os aposentados, pensionistas que ainda se sustentam por conta de seu suado passado, fizeram jus a uma aposentadoria miserável, se vê ameaçado pelo Governo Federal, por intermédio de sua manobra abominável e maquiavélica da reforma da previdência. Quer deixar o povo ainda mais miserável e os que estão na iminência de se aposentarem, se vêem ameaçados da desgraça patrocinado pelo Parlamento imprestável do país. Os “cowboys” vendilhões de Temer, comprados a custa de gordas verbas oriundas da Desvinculação da Receita da União – DRU, de plantão como carrapatos gordos sob o dorso magro dos contribuintes, não representam mais a realidade do povo. Representam a sua própria realidade. Na visão dos representantes do povo, o Brasil só está bem quando eles, os políticos, estiverem bem e não a economia, o povo, que luta por justiça neste país, vive miseravelmente e incrédulo. O Professor de Contabilidade e Pós Graduado em Direito Tributário pela Afisvec, garante que o “Estado se encontra em estágio pré-falimentar”. O cenário do Estado do Rio Grande do Sul é este, infelizmente. A mídia, metralhando em todas as direções a afim de atingir os representantes do povo, insinua atribuir-lhes a responsabilidade pelo desgraçamento do Estado caso não aprovem as privatizações. Pois bem. Privatizadas as estatais, o dinheiro se consumirá. Depois disso? Novas privatizações? Porque não entregar o Estado ao setor privado, quando então poderá ser submetido aos capitalistas selvagens, para escravizar até mesmo os próprios políticos? As próximas eleições serão fundamentais como demonstração reacionaria dos eleitores. Assim esperamos que haja uma devassa derrocada, não só dos interesses midiáticos, mas, sobretudo, com a eleição de representantes que olhem para o povo por ele eleito e para ele governe. Assim esperamos todos nós. E-mail:cos.schneider@gmail.com

Luta de Classes na Política

A célebre frase que inaugurou a primeira parte do Manifesto Comunista, cujo panfleto redigido por Karl Marx e Friedrich Engels levado a publicação no ano de 1848, pronunciava que a história de todas as sociedades é a história da luta de classes. Os conflitos entre classes diferentes, entre os que detém o poder e os subordinados, classificados como opressores e oprimidos, são forças gigantescas e talvez única a mover o motor a mover os eventos da história. Diante do modo como a riqueza é produzida e distribuída, uma classe sempre se levanta em desfavor da outra, o que naturalmente pode destruir a classe dominante e conduzir a formação de um novo grupo a ocupar esse posto. O capitalismo nos moledes ocidentais, traz consigo duas novas classes de expressiva dureza e fundamental a manter o sistema funcionando. Quais sejam, a burguesia e a denominada classe proletáriada. A primeira, proprietária dos meios de produção, subordina a si a segunda, que não possui mais do que sua própria força de trabalho. Diante desta realidade, a classe proletariada se dispõe a produzir a riqueza, porém à ela não tem acesso. Este ambiente muitas vezes de natureza desumana, é capaz de criar grandes conflitos, que resultam normalmente em violência. A análise preliminar dos sociólogos contemporâneos não destoam desta análise. Este raciocínio nos leva à reflexão no atual cenário político brasileiro. O proletariado chegou ao Poder com Luis Inácio Lula da Silva, para comandar uma das maiores economias do planeta. O Brasil encanta os capitalistas mundo a fora pela abundância de riquezas minerais, florais, hidricas e matéria-prima de toda natureza. O proletariado proletariado sem sombra de dúvida muito comemorou esta conquista. O que poucos pudiam conceber que este mesmo proletariado que chegou ao Poder pelo seu representante legal, iria destruir um sonho de anos de luta para esta realidade. Luiz Inácio Lula da Silva, um norestino de família pobre, se transformou uma das figuras mais populares do planeta a partir de 2002 quando eleito a Presidência da República. Para os capitalistas, o caos estava implantado. Não estavam tão errados. A luta de calsse na política então se instalou. Derrubado em seus próprios equívocos praticados ao longo da permanência no poder, perdeu tanto prestígio, quanto confiaça de grande parte da população. Será? Idiscutivelmente clara está a diferença entre FHC, Lula e Michel Temer. Este um jurista, professor de Direito Constitucional, mal sabe o que é ir a um supermercado e manter com um salário mínimo, aluguel, transporte, saúde, alimentos que em cada ano sofre com a alta de preços nas respectivas gôndolas. Os preços da gasolina disparando depois da retirada de Dilma Rousseff do poder; os sistemáticos aumentos do gas de cozinha, da energia elétrica. A disparada do desemprego alcaçou patamares nunca registrados no país, chegando, segundo Jair Bolsonar em pronunciamento no início do mês de janeiro de 2018 a 40 milhões de trabalhadores. Isto desmente as falsas estatísticas publicadas pelo atual presidente. Com a mentira, Temer, com sua tropa de exterminadores de gabiente, sustentam a retomada do crescimento econômico. No campo da corrupção, o sistema em nada muda comparado a FHC, Lula e Dilma. Os vergonhosos escândalos patrocinados pelo governo FHC, mereceram, inclusive, a edição de um livro pelo jornalista Amauri Jr. denunciando os escândalos de corrupção nas privatizações e na administração púlica de FHC. Nada disto mereceu os espaços da internet ou nas colunas jornalísticas, comparado com os sistemáticos ataques a Lula. Tão pouco Temer. Não sou petista, esquerdista e tão pouco fhcista ou da direita. Sou jurista e sob a ótica do Direito analiso o comportamento dos três dirigentes. FHC, sociólogo, portador de diploma universitário, com curso universitário, nunca mereceu o desrepeito senão patrocinados pelos seus opositores da esquerda. Michel Temer, jurista, portador de Diploma Universitário de Direito, se mantém a peso de ouro no poder, corrupto, sem que o seu povo o leve as páginas negras do noticiário jurídico ou dos escândalos ao judiciário. Os capitais abafaram os ânimos nos bastidores. Lula, não é portador de Diploma senão o da popularidade. Foi e está sendo excecrado pela Direita, sem que esta olhe para o seu telhado. Qual a diferença dos crimes praticados por ambos os atos de corrupção por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, tráfico de influência em todas as instâncias da República, pelos portadores de Diplomas universitários e pelo desgraçado do Presidente representando o proletáriado? A Luta de classe sempre existiu e a resistência virá, tenham a certeza. O Povo já se deu por conta desta abominável realidade. O povo cansou... As malas de dinheiro distribuídas por Michel Temer e Companhia em conta da compra de parlamentares; o tráfico de influência no meio do judiciário, sobretudo, no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos escandalosos pela corte constitucional são atos vergonhosos. Que diferença está no crime praticado por Lucídio do Amaral, Senador caçado e preso, comparado ao crime praticado por Aécio Neves, o “bom mineirinho”, do partido de FHC e por este protegido que mereceu os beneplácidos votos de bênção da Ministra Carmen Lúcia? É uma realidade cruel, que entre os seres humanos não poderiam prevalecer principalmente no universo do Estado Democrático de Direito. A Luta de Classe na Política haverá de se intensificar com consequências ainda não medidas. O dano pode não ser a curto prazo, mas a história vai corbra a pobreza, a destruição da sociedade brasileira pelo modelo vigente no Brasil. E-mail:cos.schneider@gmail.com

Do Milagre Econômico a Destruição do País

A cidade de Porto Alegre vai concentrar no dia de hoje (24.01.2018) uma das mais importantes “manobras” jurídicas de sua história política recente. Evidentemente nada que se compare a dois séculos passados como Revolução Farroupilha, Revolução Federalista com suas consequências políticas naturais e deprimentos como a Coluna Prestes e outras. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região que reune os três Estados do Sul – RS, SC e PR – vai reexaminar o julgamento que resultou na sentença de Luis Inácio Lula da Silva, ex-Presidente da República, pelo Juiz Sérgio Moro de Curitiba. O que a grande mídia vem divulgando é absolutamente descabido quando diz que Lula será julgado pelo TRF-4. O ex-presidente já foi julgado e condenado a mais de 9 anos de prisão nos termos da própria sentença. O que está em questão é o reexame do resultado do julgamento por uma instância judicial superior para que a sentença seja reexaminada por três juízes (Desembargadores) em busca da manutenção ou reforma total ou parcial do já proferido. O artigo de hoje, não se presta para falar do reexame em si do ex-presidente Lula, mas sim do réu já julgado em primeira instância e condenado, que também é aspirante a candidato a reeleição a Presidência da República em 2018. Este ano, portanto. Lula sempre foi controverso em suas ações comparado ao seu comportamento e pronunciamentos. Ao longo de sua vida política combateu, sobretudo, em seu mandato na Presidência da República, com rigidez e veemência o período de governo militar. Sua sucessora guerrilheira comunista integrante da COLINA, Dilma Vana Rousseff, que invadiu institucionalmente os arquivos históricos e a memória do país, destruindo documentos, fotos, provas que comprovaram as ações terroristas da Vanguarda Armada Popular, Comando pela Libertação Nacional – COLINA, Movimento Revolucionário – MR8, etc, quase que terminou o serviço que faltava. Indiscutivelmente conclui-se que o único perídio que o Brasil foi governado pelo regime Ditatorial foi na era Vargas. Um período conturbado em que os movimentos revolucionários da esquerda comunistas se proliferaram em todo país, só aliviado mais tarde com a intervenção militar em 1964. Diga-se de passagem que neste perídio, o país teve o seu maior crescimento econômico de sua história, sobretudo, no Governo Emílio Garrastazzu Médici. O hoje Réu da Lava Jato no TRF-4, crítico do governo militar, Lula em depoimento publicado no livro Memória Viva do Regime Militar. Brasil 1964-1985 deu a seguinte declaração sobre o governo militar: “… Agora, com toda a deformação, se você tirar fora as questões políticas, as perseguições e tal, do ponto de vista da classe trabalhadora o regime militar impulsionou a economia do Brasil de forma extraordinária. Hoje a gente pode dizer que foi por conta da dívida externa, “milagre” brasileiro e tal, mas o dado concreto é que, naquela época, se tivesse eleições diretas, o Médici ganhava. É o problema da questão política com as outras questões. Se houvesse eleições, o Médici ganhava. E foi no auge da repressão política mesmo o que a gente chama de período ais duro do regime militar. A popularidade de Médici no meio da classe trabalhadora era muito grande. Ora, por quê? Porque era uma época de pleno emprego. Era um tempo em que a gente trocava de emprego na hora que a gente queria. Tinha empresa que colocava perua para roubar empregado de outra empresa...” Continua Lula em seu depoimento “Eu acho que o regime militar, ele com todos os defeitos políticos, com todas as críticas que a gente fazem acho que há uma coisa que a gente te de levar em conta. Depois do Juscelino, que estabeleceu o Plano de Metas, os militares tinham Planos de Metas. O Brasil vai do jeito que Deus quer. Não existe projeto de política industrial, não existe projeto de desenvolvimento. E os militares tiveram a minha opinião, essa virtude. Ou seja, pensar o Brasil enquanto Nação e tentar criar um parque industrial sólido. Indústrias de base, indústrias de setor petroquímica… Isso obviamente, deu um dinamismo. É por isso que os exilados, quando voltaram tiveram um choque com o Brasil. Porque o Brasil, nesse período, saiu de um estado semi-industrial pra um estado industrial...” Este depoimento dado em 03 de abril de 1997, nos remete ao seguinte questionamento: qual era o verdadeiro Lula? Qual era o Lula falso? (se é que podemos dizer que um dia foi verdadeiro ou falso). O fato é que hoje, um dos maiores líderes sindicalistas que o país já teve, pela segunda vez terá sua vida política e administrativa submetida ao crivo judicial. Do milagre econômico do regime militar à destruição do País pelos parasitas que se instalaram no governo da República, o certo é que o Brasil, não sobreviverá sem uma enérgica ação de governo. Do Presidente Médici, durante o regime militar, que promoveu o maior crescimento econômico da história do país, ao perídio atual, vivemos a grande farsa e a mentira social, política, econômica e, sobretudo, moral. O Desastre aplaude as virtudes da decadência dos governantes e políticos do país, sem divorciar o setor do judiciário, viciado e embebido pelas benesses do favorecimento de toda ordem. É o mesmo judiciário, em suas respectivas estâncias, que reexaminará a sentença proferida pelo Juiz da “República de Curitiba”. O TRF-4 estará guarnecido em razão das medidas de segurança por mais de 4.000 homens do Exército, Marinha e Aeronáutica, com cobertura de 300 empresas jornalísticas do mundo, que terá a responsabilidade de submeter a decisão de primeiro grau ao crivo do reexame da corte do Tribunal para que proferir, aquilo que o povo espera que faça, surta como sentimento de justiça, ou seja: mantenha a condenação do carrasco ou “algoz” de Lula, sem saber se de fato estão provadas as alegações que lhe foram imputadas ou não, somente a história do tempo nos dirá a verdade. No Brasil do Teory Zawaski, Celso Daniel, Ulysses Guimarães, Eduardo Campos, não escolhe inimigos da Direita ou da Esquerda. Basta ameaçar o sistema e a sentença natural estará imposta. E-mail – cos.schneider@gmail.com

A Psicose Social

Quem navega pela internet ou até mesmo aqueles que são assíduos freqüentadores das telas de televisão, já devem ter assistido algumas mensagens preconizando o fim do mundo. Sim o fim da terra. Inclusive teve um guro que em dezembro de 2017 preconizou a catástrofe que assolaria a orla marítima desde a Bahia até Santa Catarina. Evidentemente esta profetização incauta, não se realizou fato que gerou a desmoralização do profeta. Deus, o Grande Arquiteto do Universo, em sua obra angular, deu a seus filhos o alimento, as plantas e tudo o que sobre a terra cresce para lhe proporcionar vida plena. Entretanto, o que Deus criou, vem o homem, no auge de sua soberba, condena e destrói por absoluta ganância. Ou seja, o homem quer assumir o lugar de Deus. Deus criou o homem e a partir dele, a mulher, segundo ensinamento Bíblico. E antes que algum desvairado me critique por isto, cada um tem o direito de acreditar no que quiser, inclusive sobre a teoria darvinia. É livre o arbítrio. Pois bem, a partir da união de um homem de uma mulher na formação do casal, nasce a família com a prole, e daí nações. Traduzindo a história em Salomão, personagem Bíblico, sobretudo, escrito no Livro dos Reis, filho de David com Bate-Seba, que se tornou o terceiro Rei de Israel. Quando sua esposa, Sara, descobriu que não poderia naquele momento ter filhos de Salomão, ordenou que sua criada deitasse com ele a fim de lhe dar um filho. E assim foi. Mais tarde, porém, Sara, sua esposa, lhe dá um filho em comum que passa a se chamar de Isaac. Não existe modelo de família na bíblia. Certamente Isaac foi concebido a partir de um homem e uma mulher e não a partir de um homem com outro homem ou, de uma mulher com outra. O homem com poder e mal preparado é um perigo. Subverte os valores, cria monstros, se agiganta sobre o poder destruidor das armas, atropela a sociedade, limita as garantias e direitos fundamentais e mata em nome do obcecado e cego poder. Porque? O povo permite. Muitas destas atrocidades são sustentadas pelo poder da mídia. As leis feitas pelo homem público, perderam-se no tempo e apearam dos estribados fundamentos dos valores humanos. Homens e mulheres mais valorizam aos animais, os objetos luxuosos, às crianças. O esporte, que aprisiona seus torcedores pelas paixões gasta dinheiro recebido do poder público com os altos salários de seus jogadores, enquanto milhares de humanos morrem nas filas e leitos de hospitais; falta de segurança; aprisionamento dos reféns ignorantes sem educação, corrupção pelo dinheiro o poder, etc. A exploração dos recursos naturais como petróleo, minerais, abre gigantesca cratera no interior da terra que precisa ser ocupada por algum elemento físico. Seja água, terra ou sedimentação do solo, de cuja ausência é desestabilizar a crosta terrestre causando os desastres naturais. Outro efeito danoso ao meio ambiente, como o aquecimento da atmosfera, são as ondas de radiofreqüência. Poucos podem imaginar ou perceber o grau de bombardeio que todos os humanos sofrem o tempo todo, das ondas de telefonia, televisão, rádio, raio-x, microondas, emitidos desde as emissoras de rádio e TV, até os diversos veículos de comunicação como as microondas por onde também transitam bilhões de informações e espalhadas pelo globo. As mutações genéticas sejam das plantas ou de seres humanos, embora revolucione, não escapa a vigilância de Deus. Ele nos dá como tira a vida. Não tem tecnologia que a prolongue contra Sua vontade. As guerras bacteriológicas, as doenças infectocontagiosas espalhadas pelo globo por aqueles que se dizem defensores da humanidade, invadem as fronteiras de outros países não mais com as armas, mas com a sutileza, mas avassaladora ação das bactérias letais. Quando não matam, enchem as burras dos laboratórios farmacêuticos, que faturam fortunas sobre a desgraça dos doentes de toda espécie. Os conflitos sociais em diversos países são em geral incitados não pelos naturais dos países. São orquestrados de fora por meros interesses econômicos de domínio de mercados ou ainda na manutenção de moedas. Trata-se a guerra arrasadora patrocinada pelo vil metal amarelo e pelo lucro sem limites. Por tanto, o homem quer ser Deus. Brinca de Deus... Debocha de Deus profetizando quando será o fim do mundo. Tudo terá um preço a ser pago pela humanidade. A psicose social emerge a cada dia, a olho nu, patrocinado pela injustiça imposto a humanidade através do sofrimento, do esgotamento nervoso, do lixo literário, radiofônico e televisivo. Os desastres naturais são naturais em razão das agreções sofridas pelo agente humano e não podem ser atribuídos ao Criador. Mas nem por isto o homem pode se dar o direito de querer substituir a Deus face o alto custo a ser pago pela humanidade, como de fato vem pagango. Ainda é possível a guinada por meio do reconhecimento pelos homens dos erros e desacertos do passado. E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Natureza Jurídica da OAB

Antes de iniciar o presente artigo e, longe de esgotar o assunto neste artigo é preciso imprimir com tenaz persistência de que o tema não se reveste de pseudo ataque à entidade como a OAB. Nada disso, até porque esta, há muito deixou de existir no mundo jurídico, mas o restabelecimento da verdade de uma instituição que atua à sombra do ordenamento jurídico e acobertado por ela mesma a fim de se manter com a verdade duvidosa à sombra dos eventos jurídicos, dominando seus próprios equívocos produzindo “jabutis” na edição de normas jurídicas no parlamento. Afinal, há no mínimo um advogado em cada gabinete de deputado,senador, ministério, executivo e no judiciário, nem se fala. Em uma excelente pesquisa levantada, o Doutor Robson Ramos que não reside no Brasil, fez publicar a seguinte indagação(verbis): “Qual a Natureza Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB?” Disse o Dr. Robson Ramos: “Em nenhum país democrático do mundo a Constituição atribui a uma reles profissão poderes de Estado, o que nos leva a questionar se o advogado realmente é indispensável à administração da justiça, ou se a está colocando em risco a justiça, o sistema e o próprio Estado Brasileiro. A OAB teoricamente é pessoa jurídica e como tal sua existência, constituição e natureza jurídica dependem de definição legal. Ela é tão somente o que a lei define e determina. Nada mais. Uma pessoa jurídica de direito público não pode ser criada pela doutrina, nem pela jurisprudência, uma vez que estas não são responsáveis pela criação das leis. Ninguém pode abrir uma lojinha e alegar aos órgãos de fiscalização que possui natureza jurídica “sui generis” (ADI 3026 STF) e se recusar a ser fiscalizada ou pagar os tributos devidos argumentando que está autorizada a proceder assim pela doutrina e pela jurisprudência. Esta isenção precisa estar definida em lei. O que a OAB é segundo a lei, é o que veremos agora.” “CF-ART. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; Neste sentido o Decreto 19.408/1930 estabelece: “Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo. “Seu primeiro regulamento ou estatuto foi aprovado pelo Decreto n⁰. 20.784, de 14 de dezembro de 1931, que estabeleceu que a Ordem é serviço público Federal. A OAB nasce com uma anomalia, pois, a personalidade jurídica nasce com a lei que cria a autarquia e não por definição do estatuto ou regulamento. Bem como o serviço específico que ela executará precisa ser definido pela lei que a instituiu. O Decreto no 11, de 18 de Janeiro de 1991 ao reorganizar a estrutura do Ministério da Justiça revogou os dois decretos acima 19.408 de 18 de novembro de 1930 e o Decreto n⁰ 20.784 de 14 de dezembro de 1931 e nada colocou em seu lugar, portanto, a partir da edição do decreto de 1991 a OAB deixou de existir como serviço público subordinado ao Ministério da Justiça, perdendo o caráter de Pessoa Jurídica de Direito Público, deixando de ter os privilégios de isenção Tributária. Passou a ser tão somente uma Associação de Classe de Direito Privado como qualquer outra e seus regulamentos deveriam ser aplicados somente aos seus associados. Mas não é assim que funciona. A partir de então diversos decretos reorganizando a estrutura do Ministério da justiça foram publicados revogando os anteriores e sem fazer qualquer referência à OAB. Ela permaneceu como uma simples Associação de Classe a partir de 1991, sem estatuto registrado que desse vida a ela novamente. Sem direito a isenção tributária e perdendo definitivamente a qualidade de pessoa jurídica de direito público. Há que se destacar neste sentido sob a égide do “DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942, que estabelece: Art. 2o  Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Trata-se portanto do princípio da repristinação cujo instituto não existe na legislação brasileira Entre 1991 e 1994 a OAB teve uma atuação absolutamente clandestina, sem lei federal que a recriasse. E com a publicação da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (data da independência dos EUA) a OAB passa a atuar de forma absolutamente inconstitucional, pois o congresso aprova o estatuto de uma Associação Privada. A lei só pode aprovar o regulamento de uma autarquia após ela ser criada, fato que não ocorreu. Em nenhum momento, esta ou outra lei faz referência à criação de uma pessoa jurídica de direito público, ou define o serviço específico que executará, nem a que entidade estatal está subordinada, a Constituição exige uma lei específica para a criação de entidade de direito público. Portanto, o Brasil não tem entidade de classe que represente efetivamente a profissão dos Advogados. A Lei 8.906/94 trata do estatuto da advocacia e cria as normas disciplinares e o comportamento administrativo de uma instituição inexistente. É isto que acontece quando se insere os jabutis, em meio a um ordenamento jurídico como acontece com o Decreto 19.408/1930 revogado pelo Decreto 11/1991 no Governo Collor que lhe custou a cassação do mandato de Presidente da República, sob falsos argumentos. E-mail:cos.schneider@gmail.com