Taxa e o Exame de Ordem da OAB

Por: Carlos Otávio Schneider – Presidente da ANB A matéria sobre a qual me debruço neste artigo tem relação com o Congresso Nacional e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB que vem, aniquilando os já escassos recursos não só dos avaliandos nos exames aplicados por ela mas também dos próprios fiscalizados Advogados lhes cobrando valores estratosféricos a título de anuidade. Só para constar o Estado do Espirito Santo a Seccional da OAB foi condenado a devolver mais de R$ 5 milhões de reais por conta dos excessos. Pois bem... O propósito do artigo também transcende a questão da entidade OAB. Mesmo que alguns possam não alcançar a matéria guerreada, exponho sobre o instituto da espécie tributária relacionado a Taxa cobrada pela entidade dos avaliandos. A Ordem dos Advogados do Brasil cobra em cada exame de ordem, uma “Taxa” de R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta Reais) para a realização de cada Exame por cada avaliado. A doutrina e a Constituição Federal dispõe no artigo 145 que "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impostos; II - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição(...)". Observem que o dispositivo fala na autorização da “União”, “Estados”, “Distrito Federal” e “Municípios”, como entes “Políticos” a cobrança desse tributo. A OAB, pelo que consta, não é ente político e não integra nenhuma das administrações públicas diretas ou indiretas. Aliás o §1º do artigo 44 do Estatuto da OAB, Lei 8.906/94 estabelece que a “OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico”. Nem precisava dizer isso, pois a ADIn 3026 se encarregou de esclarecer tal “status” pondo água fria nas pretensões da entidade de classe, de se utilizar de agente do governo na defesa da insustentável tese de que a OAB seria uma Autarquia. O dispositivo do art. 44, §1º sequer precisaria estar evidente pela lógica da inexistência de qualquer vínculo da OAB com a Administração Federal Direta ou Indireta. Voltando ao instituto da Taxa cobrado pela OAB em cada exame sem o devido amparo legal ou constitucional para que o Bacharel e a Bacharela em Direito realize o Exame de Ordem, nada mais é senão um processo de caça-níquel patrocinando e reserva de mercado de trabalho. Para não permanecer apenas na opinião pessoal deste articulista Pós-Graduado em Direito Tributário e Mestrando, colhemos os sábios ensinamentos do ilustre Doutrinador Paulista Dr. Roque Antônio Carrazza em sua festejada obra "Curso do Direito Constitucional Tributário", "23ª Ed.", "Malheiros", "2006" "Pg. 526/527" que ensina que "a taxa, que, nascida da lei sobre ser compulsória, resulta de uma atuação estatal desenvolvida debaixo de um regime de direito público e relacionada direta e imediatamente" ao contribuinte. Sendo tal atividade realizada por imperativo de lei, não pode fazer nascer um simples preço (uma contraprestação).". (...) "Se serviço é público, deve ser desempenhado por força da lei, seu único móvel". "Depois, o serviço público é bem indisponível". Ao que consta, a OAB não é entidade vinculada ao Direito Público. Ora se a "Taxa nasce da Lei", provimento, no caso da OAB, não é lei e nem pode ter força de lei. A Taxa é uma exigência legal, institucional e estatal. A OAB não se perfila com nenhuma destas espécies de legitimados para implementar a exigência da taxa, o que põe por terra, o exame na mira de muitos deputados federais que amedronta a entidade dita de classe. Ademais a natureza constitucional sequer delega poderes para entes privados se investirem dos poderes estatais a fim de cobrar "Taxa do Exame de Ordem". A final o que é Exame de Ordem? Não há como aceitar o sensacionalismo como forma de contestação de matéria jurídica. A lógica nos guia e sempre nos guiará. Concluímos com o notável pensamento do Doutrinador Paulista, reforçando seus dizer à página 525 da obra citada que "Apenas para tangenciarmos o assunto, os preços possuem regime jurídico diverso das taxas, não sendo dado ao legislador transformar estas naquelas, e vice-versa. De feito, enquanto os preços (tarifas) são regidos pelo direito privado, as taxas obedecem ao regime jurídico público. Neles não há relação contratual, mas relação jurídica de conteúdo manifestamente publicístico". E-mail cos.schneider@gmail.com

As Razões do Subdesenvolvimento do Brasil

As notícias publicadas nos últimos dias nas redes sociais e veículos jornalísticas e nas formas duras de publicá-las nos apresentam um quadro deprimente e caótico oferecendo aos consumidores e leitores a sua visão, desonesta muitas vezes e tendenciosas para implantar o pomo da triste discórdia entre a população do país. Lamentável. O afastamento da Presidente da República Dilma Rousseff da presidência via julgamento de admissibilidade do processo do impeachment votado pela Câmara Federal, foi ato temerário quando passa o bastão do mais alto posto da República Tupiniquim, ao seu Vice-Presidente, que deve ser no mínimo questionado. Ele é também responsável pela coautoria íntegra na edição de diversos Decretos chamados “decretos das pedaladas” firmados pelo mesmo. Parece-nos razoável que este quadro de situação política vigente requer, no mínimo, novas eleições embora a atual presidente afastada ainda não tenha cumprido metade de seu mandato, fato que deveriam requer para sua substituição, novas eleições, mesmo que ainda pela falta de previsão legal na esfera constitucional. Pois bem... O fato a que quero me deter neste artigo não está relacionado ao mero processo de impeachment ou a assunção do Vice-Presidente para a condição de primeiro mandatário do país. Quero me ater, isto sim, ao fato de que, em suas atitudes ou retóricas, a falta de ética é latente. Primeiro, Temer deveria se declarar impedido de assumir o mandato diferentemente do que fez. Segundo, ao desfilar entre a proteção das espadas do Grande Oriente, o fez quase que como condecorado em atender demandas da própria entidade a que representa. Terceiro, começou mentindo ao povo brasileiro ao afirmar que sua esposa era advogada qualificada quando todos sabem que não é; quarto, vai na contra mão da razoabilidade, pois diferente do que propôs, propõe aumento da carga tributária a serem despejados nos largos ombros do contribuinte brasileiro. Ora, todos sabem (e os que não sabem, sugiro pesquisar na rede computadores da internet o princípio da Curva de Laffer), que a curva de Laffer se encontra na descendência em seus efeitos. Temer vem com uma carga de aumento tributário, tanto da CPMF tão criticado no governo Dilma ( e não faço aqui qualquer apologia em sua defesa), quanto no aumento da carga tributária proposta recentemente pelo mesmo mandatário e o pior de tudo, manipular a opinião pública em afirmar que o problema econômico do Brasil estaria na Previdência Social. É uma hipocrisia doentia. Resumindo o conjunto da obra, Michel Temer será pior nas questões sociais e tributárias que Dilma Rousseff pelo que vem anunciando. Henrique Meirelles, no comando da pasta da Fazenda, é conservador e nada sabe fazer com seu dinheiro, e passa se utilizar de baixo expediente em manipular as rubricas do Ministério da Fazendo, sugerindo o aumento de impostos, afundando ainda mais a já desgastada economia e a geração de bens e serviços em solo pátrio. Aqui entre nós. Enquanto tivermos um comportamento de eleitor alienado, este, o eleitor, dissonante com a situação social e econômica do país, continuará alienado e vencido pelos opositores que estão assumindo o poder em situação ainda mais perversa que seus antecessores. O voto é o poder, porém, se o frágil voto intrincado estiver desamparado de sua convicção ideológica e justa, caminharemos, com velocidade supersônico ao abismo da nossa produção industrial. Retirar dinheiro do mercado de produção via tributos, entregá-los aos bancos em troca dos altos juros, inviabiliza qualquer palco de produção industrial ou prestação de serviços. Não serão mais 11 milhões de brasileiros economicamente ativos desempregados e sim, mais de 15 milhões o que fatalmente nos levará ao caos e a desordem social e institucional. Sejamos justos com nossa consciência. Enquanto o país não valorizar seu povo, seja na geração de riquezas ou na produção de serviços, sobretudo, tecnológicos, seremos mera realidade imaginária e nunca concreta. O Brasil já viveu 516 anos de história de colonização estrangeira, mas ao que tudo indica continuará vivendo por mais 500 anos escravizando trabalhadores, oprimindo empresários, retirando direitos sociais e trabalhistas, cujos ocupantes do poder, tratam a coisa pública como se sua fosse. Não existe mais espaço para incompetentes gestores públicos. Michel Temer, decididamente não é o Presidente da República que o Brasil precisa. É bom que se diga, continuarmos na descendência da economia brasileira. E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Escalada Voraz dos Tributos Brasileiros

O espetacular desejo governamental pelo aumento da carga tributária no Brasil chegou a tal ponto que as notícias passaram a emprestar denominação a essa insaciável sede governamental de caráter obrigatório de “impostaço”, e seu volume de arrecadação denomina-se de “impostômetro” fato que acaba causando efeitos absolutamente contrários aos que pretendem os governos nas três esferas de poder. Existem muitas maneiras de se controlar as finanças públicas sem antes olhar para o aumento tributário. Em primeiro lugar com o aumento da tributação é possível aliviar o perverso processo arrecadatório de imediato, contudo, logo a frente, os indesejados efeitos permanecerão de tal forma que o volume das receitas oriundas da arrecadação cairão e entrarão em declínio à medida que forem encolhendo o ritmo do processo de produção e circulação de bens e serviços, pela absoluta falta de oxigenação do processo de produção. Retirar recursos financeiros de setores que respiram com dificuldade, como a conjuntura econômica do país de hoje, é suicídio. Exemplos de outras nações demonstraram que em situações como a que vivemos a solução do ajuste fiscal está estribada na diminuição de despesas do Estado, especialmente das inúteis ou ainda completamente desnecessárias. Mas a proposta mais fácil e cômodas dos governantes, de modo geral, são míopes e, para não dizer, incapazes de enxergar senão aquilo que está exposto sobre a solar clareza, diante de seus olhos, e preferem seguir de forma distorcida a política tributária do governo federal, sobretudo. Não é diferente na esfera estadual que, por exemplo, vem ocorrendo com o aumento tributário totalmente incompatível com a realidade existente, nas áreas do ICMS incidente sobre combustíveis, telefonia, energia elétrica e a base tributária com sucessivos aumentos inclusive do IPVA incidente sobre aeronaves e embarcações; do Imposto de Transmissão de Causa Mortes e Doações - ITCMD, que passou a ser progressivo na maioria dos Estados. É evidente que o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços - ICMS sobre combustível acarretará aumento da fogueira inflacionária, pois vem encarecendo o custo dos transportes tanto de mercadorias, quanto de passageiros feito quase que exclusivamente por via de péssimas rodovias estaduais, federais e interestaduais, hoje, indiscutivelmente a opção mais cara e para que não acrescentar, perigosa. A seu turno o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, não só sobre automóveis mas também, sobre aeronaves e embarcações outros modais de transporte, se certo ou errado, é condenado pela consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF que se apegou mais ao transporte terrestre. Este comportamento certamente aumentará as demandas judiciais abarrotando ainda mais as já carregadas prateleiras e ocupações do Judiciário do país que vem cambaleando não cumprindo mais as demandas necessárias a sua missão constitucional. É a errônea negação da Curva de Laffer. Assim sendo, o aumento desenfreado e voraz da carga tributária dos impostos no Estado e no país certamente causará reflexos indesejáveis e errôneos em nível de consumo e, por conseguinte, a provocação da retração na economia que já se encontra estagnada. Há que se destacar ainda que o aspecto mais perverso em relação ao aumento tributário que se desencadeou nos últimos tempos está na utilização da espécie taxa como caráter de “imposto” inominado. Como exemplo, a Taxa de Preservação Ambiental – TPA em Bombinhas – SC. Neste sentido também a jurisprudência do STF levou tempo para decretar a inconstitucionalidade da maioria dessas taxas, que nada tinham a ver com a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis conforme prevê a CF. Faltam os requisitos da especificidade do serviço público, bem como o da divisibilidade destes serviços. São os abusos da administração estatal que poucos emprestam relêvo. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Precatórios e o Pagamento de Tributos

O profissional do Direito ou, qualquer outra jurista que eventualmente se debruçar sobre o tema “Precatório”, encontrará em sua larga via de inconformismos amargas colheitas como fruto envenenado do desrespeito que o ente político empresta às decisões judiciais. Antes de mais nada, vale destacar que é muito cômodo gastar, dinheiro alheio, como é o caso de arrecadação de tributos aos cofres públicos surrupiados, compulsoriamente, dos contribuintes pátrios e estrangeiros. Os Estados como entes federados brasileiro, em sua generalidade devem mais de 100 bilhões de reais em precatórios a seus devedores, ou seja, o Estado perde uma ação judicial e, em vez de pagá-la ao final, nega o pagamento e quando paga ainda cria os mais estranhos entraves a fim de se abster do cumprimento da obrigação de prestar o pagamento a quem deve. Pois bem... Sabendo da situação e na medida em que o volume de precatórios orçamentados, vencidos e pendentes de liquidação vige, o Congresso Nacional editou ferramentas destinadas aos entes federados a fim de que os precatórios pudessem ser opostos ao pagamento de tributos devidos pelo titular do crédito, a fim de buscar a satisfação creditícia, como forma de solucionar o problema. Pois bem... Em 2012 antes de encerrar de minha pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, elaboramos monografia a fim de obter a certificação de Especialista em Direito Tributário, resolvi passar o olhar crítico sobre o tema ao elaborar um trabalho voltado a demonstrar a banca analisadora do processo a compensação tributária com créditos orçamentados, vencidos e impagos, ou seja, precatórios e o pagamento de tributos. Tratando-se de créditos orçamentados por certo é que já passaram por todas as fases do processo judiciário que ao final, sentenciados os entes políticos cumprir a obrigação pagar, deveriam levar os créditos a orçamentação para que, no ano seguinte ou no ano da orçamentação tivesse contemplado sua liquidação. Pois é. Ledo engano. Pela liquidez e a certeza do crédito, podem eles ser compensados com tributos devidos pelo titular do precatório nos termos de diversos institutos legais permissivos para o encontro de contas. Contudo, o estado, além de não pagar os créditos, ainda resiste em não aceitá-los na forma de compensação tributária, traduzindo-se a ação omissiva em verdadeiro calote dos precatórios. Centenas de titulares destes créditos já partiram ao túmulo, ao passo que o estado se locupleta da inadimplência, levando pessoas necessitadas ao desespero pela falta de cumprimento de sentenças judiciais. Algo inconcebível, ou seja, o ente político competente, edita a lei tributária, exige o tributo de seus contribuintes, despeja sobre ele a mais atroz e voraz ação de cobrança quando o inadimplente tributário se verifica, mas quando se verifica que ele, Estado, é o devedor, não quer aceitar os créditos na forma de compensação e não quer pagar o que deve. O Supremo Tribunal Federal em várias decisões já emitiu decisão de plenário no sentido de permitir o encontro de contas nos termos da constituição federal, emendas constitucionais, código tributário nacional, lei de execução fiscal, código civil, processual civil entre outras. O fato é que há não só desrespeito ao cumprimento de decisões judiciais. O próprio judiciário em muitos casos se abstêm de fazer o estado cumprir seu dever. Uma eterna e angustiante espera. E-mail:cos.schneider@gmail.com

A Hipocrisia de Plantão

Ao longo do processo de impeachment iniciado na Câmara Federal com a denúncia dos autores até o processo de admissibilidade pela mesa diretora votada domingo passado, se ouviu tanta hipocrisia dos plantonistas que causou nojo. Quem pensa que com a cassação de Dilmar Rousseff e a eventual posse do monstro do Michel Temer o País vai sair da crise está muito equivocado. O histórico do PMDB em nada recomenda grandes administrações para o país. Tal qual ocorreu com a morte de Tancredo Neves do PSB, quando assumiu o seu vice-Presidente José Sareny do PMDB, que só fez besteira. Elevou a inflação a patamares que chegaram a 80% ao mês. Salários corroídos pela inflação, poupança capenga e confisco de fazendas via Ministro da Fazenda Dilson Funaro. Veio a era Collor de Melo com seu estúpido e incompetente Vice-Presidente Itamar Franco também do PMDB. Confiscou poupança, prometeu caçar marajás e acabou cassado. Não tem como avaliar a estupefata administração de Itamar Franco do PMDB, para a grande maioria julgada desastrosa. Como todo plantonista oportunista, o PMDB volta a cena às custas de outro partido. Possivelmente Michel Temer substituirá Dilmar Rousseff. Não advogo em favor de um ou de outro. Sem medo de errar, Michel Temer é muito mais que um oportunista como chopim a espera do ninho da vítima para se esposar com ele. Alienígena pertencente a diversas entidades ocupando o comandando do país, o Vice Presidente, inescrupuloso, sai do ninho emprestando relêvo ao seu novo governo, oriundo da desastrosa administração da esquerda raivosa do país. O cenário criado no domingo passado com a votação da admissibilidade do processo de impeachment, foi hilariante. Dominados pela vaidade pessoal, pela inconsistência de discursos, os deputados federais gaúchos protagonizaram pífios visuais de comportamento e valores enlatados. Amargos pela sua natureza, o Deputado Federal Renato Molling parecia debutar no programa da Xuxa. Plantado ao lado dos microfones de votação, de minuto em minuto, com seu celular aos ouvidos, acenos, não se sabe se mandava beijinhos para a “mamãe”, “filhos”, “parentes” ou sabe Deus, o que mais. Ao certo de tudo, menos prestar atenção no que estava ocorrendo naquele instante em que país estava mergulhado na desastrosa crise de valores. Os mais bombachudos e tradicionalistas como Pompeu de Matos, seguiram a escola milenar de Pilatos, lavando suas mãos, entre a cruz e a espada. Ora, o povo pensa que elegeu representante leal às suas convicções. Não elegeu mais que um legítimo paspalho. Esta não é hora de se abster numa votação tão importante e sim de votar de acordo com sua convicção. Não honrou a bombacha que sempre vestiu, razão porque trocou a pilcha pelo terno e gravata. O setor calçadista merece estar no palco que se encontra. Lembro muito bem em 2014, quando nos habilitamos a concorrer a Deputado Federal a fim emprestar nosso compromisso com o setor coureiro calçadista. Os dirigentes da entidade da ABICALÇADOS nos excluíram do rol de prtendentes locais para Câmara Federal apoiando seus candidatos mais expressivos como Giovani Feltes e Renato Molling. Pela incompetência e pelo desrespeito, o setor vai continuar amargando suas seguidas derrotas políticas do país. Ora, ora. São sempre os mesmos que vão chorar ao leite derramado. Escolheram... e escolheram mal e continuam escolhendo pessimamente. Foi e continuará sendo assim por muito tempo. Povo sem virtude acaba por ser escravo. O País e o Estado, vive esta penúria pelas más escolhas políticas. O voto popular induzido por uma casta dominante de pilantras políticos e financiados pelo dinheiro sujo e eleitos com o voto “falcatrua” da urna eletrônica”, nada se espera senão mais confusão no horizonte. Com a saída da Dilma Rousseff, as desculpas virão dos que pousam hoje como salvadores da pátria, amanhã serão os hipócritas de plantão para dizer que a esquerda quebrou o país e a culpa voltará ao cenário dos antecessores sem construir uma faceta desenvolvimentista a fim de tirar o país da bancarrota. Tudo vai continuar igual. O que haverá, será uma maquiagem fúnebre de um país quebrado patrocinado por uma mídia sensacionalista recheado de hipocrisias e inverdades. Até quando? E-mial: cos.schneider@gmail.co

Os Carrascos no Poder

A sociedade brasileira vive grande instabilidade política, sobretudo, de credibilidade derivada da corrupção, da ineficiência e do desrespeito à ordem administrativa e judicial. Cite-se, por exemplo, a cidade de Novo hamburgo, cuja determinada associação de classe da cidade como movimento contra a corrupção pretende instalar em Praça Pública da cidade um telão a fim de acompanhar neste domingo, a votação do “impeachment “ de Brasília contra a Presidente da República Dilma Rousseff. Particularmente não integro nenhum movimento relacionado a esta mobilização, pois o ato de eleger ou rejeitar um governante é no momento das urnas. Não estou aqui para julgar se o processo contra a Presidente da República é legal ou golpe. Segundo os organizadores do evento de Novo Hamburgo, afirmam de que o Prefeito da cidade teria proibido o uso da praça do Imigrante a fim de dar cabo a mobilização de chamar o povo da cidade para acompanhar o desfecho da votação de Brasília. É preciso destacar que nenhuma autoridade tem o poder de investir contra quem quer que seja contra o uso de espaço público pelas entidades sociais ou ainda por manifestações, desde que estas sejam pacíficas e democráticas. Golpe, é atentar contra a Constituição Federal. Prescreve o artigo 5º Inciso IV da Constituição que “´é livre a manifestação do pensamento, vedado seu anonimato”. Logo o livre convencimento e a livre manifestação dos cidadãos é prerrogativa inalienável e inarredável como garantia e direito fundamental. Quanto ao uso dos espaços públicos, outra norma consagrada universalmente em países democráticos. Elencado no inciso XVI do mesmo artigo 5º da CF de que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ou público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. A pergunta que se impõe é quem seria a autoridade competente? Do ponto de vista da administração da coisa pública, e da manutenção da ordem constitucional, parece que o Prefeito, o Governador, Presidente da República devem ser notificados das mobilizações, restritas ao ambiente de sua administração. Logo no caso de Novo Hamburgo, ou qualquer outra cidade, basta encaminhar expediente ao Prefeito da cidade a fim de dar conhecimento da mobilização com certa antecedência para que este possa tomar todas as medidas necessárias de segurança, controle e ordem da cidade. O povo brasileiro realmente está míope de suas responsabilidades e direitos de cidadania. De um lado, vai as ruas em protesto contra a corrupção, contra atos atentatórios aos bens públicos e contra tudo o que ai está despejado nas correntes noticiosas. Mas por outro lado, este mesmo povo, ao longo dos anos foi que elegeu estes péssimos carrascos do poder em todos os níveis do país. Sofrem os que não participam desta miserável escolha. O Voto é poder. A democracia é o governo do povo pelo povo e para o povo. Mas que povo é este que se vendo por um punhado de patacas, pintura de um muro, rancho as vésperas de eleições, fura sinal vermelha no tráfego, corta veículos pelo lado errado, xinga com o dedo em riste quem lhes desafia sob a supremacia da razão. Povo que elege com este comportamento, não pode ser verdade que seja o mesmo povo que queira a renúncia de seus governantes. O certo é que, se gritar “pega ladrão” em Brasília, não fica ninguém nem para apagar as luzes dos palácios. O cenário que o país vive, não se instalou hoje. Vem de há muitos anos. A lástima de todo o comportamento de políticos diante dos inflamados discursos tanto de plenário quanto de comissões é que todos tem um pedacinho de culpa por tudo o que ai está. Deveriam todos renunciar e marcar novas eleições com nomes totalmente estranhos de íntegros cidadãos. Talvez os vícios sejam sepultados e tenhamos um dia uma Nação. E-mal – cos.schneider@gmail.com

Corrupção sem controle nem no STF

São inúmeros os questionamentos que afetam indignação da população brasileira sobre o atual momento que vive o Brasil sobre a operação Lava Jato. Tudo é culpa segundo, Luiz Inácio Lula da Silva, da República de Curitiba, com o deboche que lhe é peculiar.. Sérgio Moro foi fragilizado em suas ações pela vergonhosa ação do governo, sobretudo, quando intimado pelo STF, a remeter as operações da Lava Jato para mudar o foro das operações. Teria sido mais uma operação técnica do que política? Talvez, contudo, longe de acreditar que seja uma inversão de ações a fim de dar guarida ao ilícito penal investigado pelo Juiz de Curitiba. Em se tratando das desculpas, com humildade, o Juiz Moro falou ao STF: "Peço desculpas pelos transtornos, mas cumpri com o meu dever". Foi esta a direção dada ao pedido de desculpas do Moro em seu expediente ao tentedioso Ministro do STF Teori Zavascki principalmente sobre a superação do chamado sigilo de escutas telefônicas que envolveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O juiz negou, que a divulgação tenha ocorrido par patrocinar fato político de natureza partidário, além de polêmicas ou conflitos relacionados a toda onda de sujeira a que estão envolvidos a grande maioria dos órgãos governamentais. Seu texto, a seguir transcrito, expressa que principal o objetivo em dar destaque às ações da Polícia Federal sobre as escutas telefônicas foi “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça” além de que o “propósito não foi político-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas (art. 5º, LX, art. 37, caput, e art. 93, IX, da Constituição Federal), prevenir obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial frente a interferências indevidas”. Percebe-se que o Governo ou, em todas as instâncias, são reflexo do voto. Mesmo depois de todas as denúncias espalhadas pelo Brasil e Mundo, a sujeira continuou em alta. Combater a corrupção deveria ser aporte de dignidade de qualquer parlamentar em dar sustentação a sua erradicação. Mas o que vemos neste país, a paixão partidária aflorar de que ser pobre e chegar a presidência da república, justificaria atos de assalto à coisa pública, desvios de recursos para fins alheios aos quais são arrecadados e, sobretudo, a proposta dos partidos da base aliada em sustentar a erradicar do ilícito seria “golpismo”. Pasme! Os argumentos do Juiz Sérgio Moro são consistentes e sua grandeza em declinar, de forma respeitosa das atividades, são louváveis. Contudo, lamentavelmente afastar os fatos do princípio da publicidade de, levar a conhecimento dos eleitores do país, os frágeis argumentos parlamentares, a fim de se locupletarem em sua permanência no poder. Não se surpreendam se Teori Zavascki não der a Lula, foro privilegiado por extensão de Dilma. Corrupto ou corruptor, o fato é que ambos cometem crime contra a ordem legal. O país está mergulhado no descredito patrocinando um deficit orçamentário admitido pelo para 2015 em R$ 100 Bilhões. O Desemprego já bateu a porta dos mais de 10 milhões de desempregados, o custo do dinheiro se converteu em estelionato sem limites de lei quando bancos e operadoras de cartão de crédito, em sua voracidade cobra mais de 400% ao ano de remuneração sobre os seus financiamentos. Enquanto o país mergulha na crise sem precedente, políticos continuam sendo alimentados com seus polpudos salários operando em suas luxuosas residências, alheio ao que o povo vive no país. Dinheiro suado surrupiado dos contribuintes alimenta toda esta sujeira em todo o país quando deveria financiar obras e ações sociais voltados a contra partida do cidadão contribuinte do país. Pobre eleitor. E-mail cos.schneider@gmail.com