O contribuinte brasileiro terá em breve uma dor de cabeça adicional insuportável em razão das normas e procedimentos tributários que serão instituídas nas três esferas de governo no país.
As Procuradorias responsáveis pelas dívidas dos contribuintes querem tirar da gaveta em 2009 um projeto para inscrição de contribuintes em débito com a Fazenda Pública nos órgãos de proteção ao crédito como SERASA e SPC.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em seu relatório anual sustenta que existem em todo país 11 milhões de inadimplentes com governo federal, o que somaria um crédito de R$ 1,3 trilhão de reais. O curioso deste caso é a facilidade com que os governos afrontam a Constituição Federal, somado com a conivência do respectivo parlamento. Estes números são absolutamente irreais, impressionando pelo aspecto quantitativo.
Diante desta indesejada ameaça que acabará depredando o muro limítrofe entre direito público e direito privado, os governos provocarão uma pororoca social institucionalizada a fim de instalar a fúria arrecadar de qualquer custo. O contribuinte inadimplente, óbvio que deve recolher os tributos devidos legalmente, porém existem casos de cobrança injusta e ilegal como é o caso do Funrural. Assim, nunca deixou de existir o grande Leviatã.
Estabelece o ordenamento jurídico pátrio que qualquer contribuinte notificado da existência de créditos tributários de sua responsabilidade, recolhidos ou não tem o direito de questionar a legalidade da lei ou base de cálculo instituidora do tributo ou sua majoração. Sendo assim, também estabelece a legislação tributária brasileira, uma vez contestada a cobrança, impõe-se a suspensão da exigibilidade até se esgotarem as vias de discussão, tanta na esfera administrativa quanto judicial.
Se o contribuinte, punido com o registro no cadastro de inadimplentes em órgãos de proteção ao crédito como Serasa e SPC, não há “bis in eadem” ou seja, dupla pena ao cadastrar também os inadimplentes de tributos no Cadin e na Dívida Ativa?. Aliás, para expedir as Certidões Negativas de Débito pelo ente estatal é preciso estar em dia com as obrigações com o fisco.
O Estado, ao descumprir suas obrigações, que sansões lhe serão impostas? Em que órgão será inscrito? Curiosamente se verificam dois pesos e duas medidas nesta situação. Não há sequer falar em penhora dos bens do Estado, somente em casos excepcionalíssimos. Bens do ente estatal são públicos, impenhoráveis por tanto. O Estado há muito não paga os precatórios que deve aos credores. São bilhões de reais em condenações judiciais pendentes de pagamento. Não paga e se recusa a aceitá-los na forma de compensação de tributos sob alegação de inexistência de lei estadual que autorize o encontro de contas. Infelizmente, o parlamento gaúcho que deveria se debruçar sobre o tema, se omitindo da questão. Esquece-se, contudo, o poder constituído do Estado que a Constituição Federal prevê o encontro de contas. Por fim, os credores dos precatórios acabam culpando o Tribunal de Justiça pela inadimplência. O Tribunal só expede a ordem de pagamento quando recebe os valores dos precatórios orçados pelo Estado. Felizmente ainda temos um judiciário para nos socorrer desta farra arrecadatória dos entes públicos, que em 2008 superou em mais de 700 bilhões de reais em impostos.
E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog.: http://www.carlosotavioschneider.blogspot.com/
quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
sexta-feira, 23 de janeiro de 2009
A Cor do Poder
Esta semana nos deparamos em quase todos os noticiosos internacionais da grande mídia, o registro implacável dos passos, cada palavra, cada gesto interpretado por aqueles que costumam classificar o poder pela cor da pele. Teve como fim arrancar do Presidente Eleito nos Estados Unidos da América do Norte, Barack Hussein Obama algum sinal que pudesse comprometê-lo nas atitudes diante das lentes de televisão ou câmaras fotográficas.
O que merece profunda reflexão neste momento é o modo de como a elite mundial da imprensa elabora questões relacionadas aos estereópidos qualificativos da sociedade mundial em todos os sentidos. Que por sua origem humilde, de cor negra, sustentam que Obama possa ser o novo “Messias” a salvar a maior potência mundial da crise econômica.
Requer o evento da eleição e posse do novo Presidente, não só daquele País, mas de todas as nações a construção do pensamento de que haverão os presidentes para governar negros, brancos, pardos e índios. O que menos se destaca no mundo dos humanos mostrado nas mais diversas telinhas, de que os Estados Unidos elegeram um “ser humano” para governar seu povo independente da cor, credo ou raça. Obama chegou ao poder não pela empáfia, característica da família Bush, mas pela sua simplicidade de se comunicar com o povo americano e pela popularidade. O preconceito está em quem o cria e nele gravita.
O assunto nos remete para o Brasil quando o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, quando ainda no seu primeiro mandato presidencial, entrevistado por uma destas revistas editadas no eixo Rio-São Paulo, quando questionado quem contrataria para cargo público entre candidato negro e outro branco. Como sociólogo, presidente de uma nação multirracial, disse que nomearia o candidato de cor negra. As autoridades públicas brasileiras não escorregam na casaca de banana só nestas ocasiões. Escorregaram também na discussão da reserva de 20% de cotas para negros nas universidades estatais brasileiras. Como se isto ainda não bastasse, o incentivo ao ódio racial através da mídia, nas formas discriminatórias nos já abismos intoleráveis da separação da cor, sem contar das demais formas de discriminação como o da inserção da capoeira no ensino público e da disciplina afro nos currículos escolares em desprestígio a cultura das demais etnias que compõe o tecido social brasileiro.
O que estaria por detrás de toda esta maquiavélica provocação, com o fim único de afrontar princípios constitucionais, morais, e da dignidade da pessoa humana? Discriminação racial, segundo os mandamentos pátrios, seja contra brancos, negros, índios ou pardos, em qualquer situação, é crime por que afronta princípios da dignidade humana. Se de um lado a reserva de cotas de 20% para negros nas universidades públicas, é bem verdade que está se reservando 80% de cotas para brancos. Quem terá sido o gênio desta mesquinha rapinagem terceiro mundista? Justo será oportunizar a pessoa pela falta de condições financeiras para estudar. Os chamados processos de inclusão social são escolhas provocadas pela animosidade e não pela bondade divina. Provocam a exclusão pelos conflitos sociais principalmente daqueles que se sentem incluídos dos “outsiders”. Diante da Lei Natural de Deus somos todos seus filhos, independente da cor da pele, da condição social ou religião.
E-mail.: cos.schneider@gmail.com
O que merece profunda reflexão neste momento é o modo de como a elite mundial da imprensa elabora questões relacionadas aos estereópidos qualificativos da sociedade mundial em todos os sentidos. Que por sua origem humilde, de cor negra, sustentam que Obama possa ser o novo “Messias” a salvar a maior potência mundial da crise econômica.
Requer o evento da eleição e posse do novo Presidente, não só daquele País, mas de todas as nações a construção do pensamento de que haverão os presidentes para governar negros, brancos, pardos e índios. O que menos se destaca no mundo dos humanos mostrado nas mais diversas telinhas, de que os Estados Unidos elegeram um “ser humano” para governar seu povo independente da cor, credo ou raça. Obama chegou ao poder não pela empáfia, característica da família Bush, mas pela sua simplicidade de se comunicar com o povo americano e pela popularidade. O preconceito está em quem o cria e nele gravita.
O assunto nos remete para o Brasil quando o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, quando ainda no seu primeiro mandato presidencial, entrevistado por uma destas revistas editadas no eixo Rio-São Paulo, quando questionado quem contrataria para cargo público entre candidato negro e outro branco. Como sociólogo, presidente de uma nação multirracial, disse que nomearia o candidato de cor negra. As autoridades públicas brasileiras não escorregam na casaca de banana só nestas ocasiões. Escorregaram também na discussão da reserva de 20% de cotas para negros nas universidades estatais brasileiras. Como se isto ainda não bastasse, o incentivo ao ódio racial através da mídia, nas formas discriminatórias nos já abismos intoleráveis da separação da cor, sem contar das demais formas de discriminação como o da inserção da capoeira no ensino público e da disciplina afro nos currículos escolares em desprestígio a cultura das demais etnias que compõe o tecido social brasileiro.
O que estaria por detrás de toda esta maquiavélica provocação, com o fim único de afrontar princípios constitucionais, morais, e da dignidade da pessoa humana? Discriminação racial, segundo os mandamentos pátrios, seja contra brancos, negros, índios ou pardos, em qualquer situação, é crime por que afronta princípios da dignidade humana. Se de um lado a reserva de cotas de 20% para negros nas universidades públicas, é bem verdade que está se reservando 80% de cotas para brancos. Quem terá sido o gênio desta mesquinha rapinagem terceiro mundista? Justo será oportunizar a pessoa pela falta de condições financeiras para estudar. Os chamados processos de inclusão social são escolhas provocadas pela animosidade e não pela bondade divina. Provocam a exclusão pelos conflitos sociais principalmente daqueles que se sentem incluídos dos “outsiders”. Diante da Lei Natural de Deus somos todos seus filhos, independente da cor da pele, da condição social ou religião.
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quinta-feira, 15 de janeiro de 2009
Indulto de Natal
Todos os anos, ouvimos nos noticiários brasileiros da libertação de um cem número de pessoas, cumprindo pena para que passem as festas de final de ano com seus familiares, após, retornem aos respectivos presídios. Ao menos é isto que se ouve e se lê nos jornais, como que o evento fosse pura expressão da verdade. Informação, notícia em última análise é produto que todos consomem, presumindo serem verdadeiras, quando muitas vezes não as são, o que mereceria estudo a parte, com severas críticas. Mas as coisas não são assim e tão pouco tenho a pretensão de escrever para reformar os enunciados jornalísticos.
O indulto é espécie de clemência, de perdão em favor do condenado declarado em sentença penal condenatória irrecorrível que extingue o restante da pena, satisfeito parte dela e mediante bom comportamento do apenado. Ao final de cada ano o Presidente da República edita o “Decreto Presidencial” do indulto em que determina certas condições para que o preso possa obter o benefício da liberdade e do perdão do restante da pena. Contemplado pelo indulto, o apenado vai para casa e não retorna mais ao presídio face às condições previstas no Código Penal e na Constituição Federal de 1988. Para que o preso possa ser contemplado pelo indulto de natal, deve ter cumprido alguns requisitos que habilitam ao benefício de final de ano.
Quem nunca visitou uma casa prisional como o Presídio Central ou a penitenciária feminina Madre Pelettier, não faz idéia das condições subumanas daqueles lugares. Lembro das saudosas aulas de Direito Penal com a mestra Simone Schroeder na Ulbra, quando nos fazia acreditar que aquele mundo desumano haveria de explodir um dia. As criaturas que vivem nestas casas prisionais nada tem a perder em promover rebeliões ou convulsões carcerárias, pelas condições deploráveis em que vivem. A triste realidade de quem está naquele lugar é que não vislumbram nenhum processo de ressocialização ou recuperação do preso para ser devolvido à sociedade. Somado à penda em ofensa à ordem penal, também a ofensa às prerrogativas dos familiares do apenado, pois além de estar privado do convívio familiar, este acaba não sustentando mais seus membros.
Não resta dúvida que diante da população carcerária, o indulto de natal é um ato regulador, dirigido aos presídios brasileiros desafogando-os para evitar que o sistema cause uma hecatombe. Nos últimos cinco anos, a população carcerária cresceu 37% o que representa crescimento anual de 8,19% dos presos em todo país. Se considerarmos que 93,88% dos presos pertencem ao sexo masculino deve-se levar em consideração outro fato curioso em relação ao crescimento da população carcerária feminina. Se a masculina cresceu, entre 2006 a 2007em 4,86% a feminina mais que dobrou, com crescimento de 12% no mesmo período, o que significa um crescimento mais que anormal comparado com a população masculina. Estas estatísticas são importantes na medida em que elas nos demonstram que muitos presos sequer possuem patronos em suas causas, embora tenham os defensores públicos, o que significa não ter ninguém. Mais de 130 mil presos cumprem pena sem que devessem estar nos presídios por uma série de razões. Este número representa aproximadamente 30% da população carcerária brasileira. Logo o indulto, mais que uma anistia ou clemência da pena, um marco regulatório em que o preso, contemplado pelo instituto, vai para junto de sua família e não retorna mais ao presídio, diferente do que se publica na mídia em cada final de ano, fato que merece reparação. E-mail: cos.schneider@gmail.com
O indulto é espécie de clemência, de perdão em favor do condenado declarado em sentença penal condenatória irrecorrível que extingue o restante da pena, satisfeito parte dela e mediante bom comportamento do apenado. Ao final de cada ano o Presidente da República edita o “Decreto Presidencial” do indulto em que determina certas condições para que o preso possa obter o benefício da liberdade e do perdão do restante da pena. Contemplado pelo indulto, o apenado vai para casa e não retorna mais ao presídio face às condições previstas no Código Penal e na Constituição Federal de 1988. Para que o preso possa ser contemplado pelo indulto de natal, deve ter cumprido alguns requisitos que habilitam ao benefício de final de ano.
Quem nunca visitou uma casa prisional como o Presídio Central ou a penitenciária feminina Madre Pelettier, não faz idéia das condições subumanas daqueles lugares. Lembro das saudosas aulas de Direito Penal com a mestra Simone Schroeder na Ulbra, quando nos fazia acreditar que aquele mundo desumano haveria de explodir um dia. As criaturas que vivem nestas casas prisionais nada tem a perder em promover rebeliões ou convulsões carcerárias, pelas condições deploráveis em que vivem. A triste realidade de quem está naquele lugar é que não vislumbram nenhum processo de ressocialização ou recuperação do preso para ser devolvido à sociedade. Somado à penda em ofensa à ordem penal, também a ofensa às prerrogativas dos familiares do apenado, pois além de estar privado do convívio familiar, este acaba não sustentando mais seus membros.
Não resta dúvida que diante da população carcerária, o indulto de natal é um ato regulador, dirigido aos presídios brasileiros desafogando-os para evitar que o sistema cause uma hecatombe. Nos últimos cinco anos, a população carcerária cresceu 37% o que representa crescimento anual de 8,19% dos presos em todo país. Se considerarmos que 93,88% dos presos pertencem ao sexo masculino deve-se levar em consideração outro fato curioso em relação ao crescimento da população carcerária feminina. Se a masculina cresceu, entre 2006 a 2007em 4,86% a feminina mais que dobrou, com crescimento de 12% no mesmo período, o que significa um crescimento mais que anormal comparado com a população masculina. Estas estatísticas são importantes na medida em que elas nos demonstram que muitos presos sequer possuem patronos em suas causas, embora tenham os defensores públicos, o que significa não ter ninguém. Mais de 130 mil presos cumprem pena sem que devessem estar nos presídios por uma série de razões. Este número representa aproximadamente 30% da população carcerária brasileira. Logo o indulto, mais que uma anistia ou clemência da pena, um marco regulatório em que o preso, contemplado pelo instituto, vai para junto de sua família e não retorna mais ao presídio, diferente do que se publica na mídia em cada final de ano, fato que merece reparação. E-mail: cos.schneider@gmail.com
quarta-feira, 7 de janeiro de 2009
A Tortura sobre rodas
Os indefesos contribuintes brasileiros sentem-se estraçalhados em cada passeio ou em cada período de férias. Em todo verão, não importando o meio de transporte eleito, se de carro, ônibus ou moto, os motoristas sempre são considerados os vilões das estradas, na ótica das autoridades de trânsito, em casos de acidentes ou superlotações das rodovias.
Quem busca o refúgio e descanso de final ou começo de ano sobre rodas, acaba se estressando mais do que descansando. Montar no lombo das estradas ou enfrentar longas filas em estações rodoviárias acabam se transformando em aventuras perigosas muitas vezes trágicas diante do estressante modelo de rodovias disponibilizados aos usuários, ou dos serviços públicos rodoviários concedidos. Milhares de veículos novos são colocados nas estradas todos os anos sem que haja melhorias na infraestrutura das estradas. Os carros modernos, com inovações tecnológicas, conforto e segurança, oferecidos pelos fabricantes aos usuários, estes são submetidos a leis punitivas, arcaicas, com imposição de regras mais para aplicar multas ao melhorar do trânsito. Os limites de velocidade em alguns casos são ridículos, submetidos a uma legislação punitiva, em alguns casos combinado com motoristas mal preparados principalmente do ponto de vista psicológico.
Entregues pelo governo e pela iniciativa privada aos usuários de veículos automotores, o oneroso e superado modelo de rodovias está chegando ao limite da tolerância. O que fica difícil de compreender, um país como o Brasil, de tamanho continental desprezar o transporte sobre trilhos ou sobre água, em modelo diametralmente oposto aos países Europeus.
A malha ferroviária, sobretudo, a gaúcha, foi equivocadamente abandonada nos últimos anos, não merecendo mais nenhum tipo de investimento de parte do governo federal ou da iniciativa privada. Tanto para o transporte de pessoas como de carga, o “loby” pela extinção dos modelos de transporte alternativos, foi imposto por grupos econômicos internacionais. Os fabricantes de carretas, caminhões, ônibus e sindicatos entre outros grupos econômicos, pressionaram o setor governamental pela extinção do transporte ferroviário, considerado um meio de transporte barato, ecológico, seguro, tanto de carga como de pessoas. Imaginemos linha ferroviária confortável, com serviço de bordo, que viesse interligar toda costa litorânea gaúcha. Quanto poderia contribuir para desafogar o estressante e o insuportável congestionamento da BR 290 nos finais de semana de verão? Linhas de trem ligando Leste – Oeste bem como Norte Sul, representariam economia astronômica tanto para os cofres públicos quanto para o contribuinte, considerando melhoria substancial do meio ambiente, despoluição do ar e na diminuição dos acidentes rodoviários.
O Rio Grande do Sul, o País dos Gaúchos, possui riquíssimas hidrovias inexploradas para o transporte alternativo pessoas e carga. Seriam tantas as melhorias para descongestionar o torturante quadro de transporte, bastando apenas vontade política para sua implantação. E aqui a sugestão: Já que não temos mais os representantes parlamentares do Vale do Sinos em Brasília, quem sabe o ex-vereador Eugênio Spier, PTB, de Picada Café, político gaúcho, experiente e preparado, possa assumir o cargo deixado pelos ex-eleitos da região para assumir nas eleições de 2010, este ousado projeto? Não só em favor do desenvolvimento do transporte no Rio Grande do Sul, mas também o setor coureiro calçadista e o turismo já que as paisagens dos Pampas oferecem cenário invejável a ser mostrado ao mundo através dos trilhos ou transporte fluvial, além do automóvel. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com
Quem busca o refúgio e descanso de final ou começo de ano sobre rodas, acaba se estressando mais do que descansando. Montar no lombo das estradas ou enfrentar longas filas em estações rodoviárias acabam se transformando em aventuras perigosas muitas vezes trágicas diante do estressante modelo de rodovias disponibilizados aos usuários, ou dos serviços públicos rodoviários concedidos. Milhares de veículos novos são colocados nas estradas todos os anos sem que haja melhorias na infraestrutura das estradas. Os carros modernos, com inovações tecnológicas, conforto e segurança, oferecidos pelos fabricantes aos usuários, estes são submetidos a leis punitivas, arcaicas, com imposição de regras mais para aplicar multas ao melhorar do trânsito. Os limites de velocidade em alguns casos são ridículos, submetidos a uma legislação punitiva, em alguns casos combinado com motoristas mal preparados principalmente do ponto de vista psicológico.
Entregues pelo governo e pela iniciativa privada aos usuários de veículos automotores, o oneroso e superado modelo de rodovias está chegando ao limite da tolerância. O que fica difícil de compreender, um país como o Brasil, de tamanho continental desprezar o transporte sobre trilhos ou sobre água, em modelo diametralmente oposto aos países Europeus.
A malha ferroviária, sobretudo, a gaúcha, foi equivocadamente abandonada nos últimos anos, não merecendo mais nenhum tipo de investimento de parte do governo federal ou da iniciativa privada. Tanto para o transporte de pessoas como de carga, o “loby” pela extinção dos modelos de transporte alternativos, foi imposto por grupos econômicos internacionais. Os fabricantes de carretas, caminhões, ônibus e sindicatos entre outros grupos econômicos, pressionaram o setor governamental pela extinção do transporte ferroviário, considerado um meio de transporte barato, ecológico, seguro, tanto de carga como de pessoas. Imaginemos linha ferroviária confortável, com serviço de bordo, que viesse interligar toda costa litorânea gaúcha. Quanto poderia contribuir para desafogar o estressante e o insuportável congestionamento da BR 290 nos finais de semana de verão? Linhas de trem ligando Leste – Oeste bem como Norte Sul, representariam economia astronômica tanto para os cofres públicos quanto para o contribuinte, considerando melhoria substancial do meio ambiente, despoluição do ar e na diminuição dos acidentes rodoviários.
O Rio Grande do Sul, o País dos Gaúchos, possui riquíssimas hidrovias inexploradas para o transporte alternativo pessoas e carga. Seriam tantas as melhorias para descongestionar o torturante quadro de transporte, bastando apenas vontade política para sua implantação. E aqui a sugestão: Já que não temos mais os representantes parlamentares do Vale do Sinos em Brasília, quem sabe o ex-vereador Eugênio Spier, PTB, de Picada Café, político gaúcho, experiente e preparado, possa assumir o cargo deixado pelos ex-eleitos da região para assumir nas eleições de 2010, este ousado projeto? Não só em favor do desenvolvimento do transporte no Rio Grande do Sul, mas também o setor coureiro calçadista e o turismo já que as paisagens dos Pampas oferecem cenário invejável a ser mostrado ao mundo através dos trilhos ou transporte fluvial, além do automóvel. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
A Era das Incertezas
Estamos chegando ao final de mais um ano marcado por fatos e acontecimentos no mundo da política, das atividades sociais, econômicas que merecem análise pontual, sobretudo, na leitura dinâmica com vistas a criar novos paradigmas a partir dos erros e acertos, no curso que a humanidade pretende seguir.
Curiosamente vive ela, a era dos desmoronamentos e das incertezas face às ações depredadoras da mão humana em todos os sentidos. Ouvimos diariamente nos noticiários, movimentos bélicos, sobretudo, os que têm por objetivo aniquilar os habitats naturais dos povos lutando ardorosamente contra a vida no planeta. Ações que provocam o aquecimento global da terra, tendo como conseqüências danosas a agressão à camada de ozônio provocada pelas turbinas de aviões de todos os tamanhos e portes sobrevoando os céus do mundo. Além dos aviões, das chaminés das indústrias, dos canos de descarga dos automóveis, o aumento desumano das estúpidas guerras povoadas mundo a fora alimentadas pelo espírito do domínio, da opressão, do ódio como no caso dos ataques fratricidas de Israel contra Palestina, Líbano, Síria e Estados Unidos contra o Iraque em que o jogo do poder econômico traça o perfil lucrativo de cada bala atirada e cada míssil disparado.
Convenhamos... O ano de 2008 também foi marcado por outro derretimento de um mundo que se pensava ser forte e insuspeito. Derreteram-se os frágeis pilares do mundo capitalista que diante de seu pomposo reinado, a partir da capital mundial dos Estados Unidos da América do Norte, foi posto em xeque e caiu em nefrálgica convulsão. Significa que sua estrutura capitalista, não é tão sólida como se imaginava ser.
Não há dúvida que os economistas, mesmo detestados ou admirados, louvados ou desconfiados, possuem certa influência e poder, ainda que questionáveis, são levados em consideração no universo do mercado financeiro. O economista inglês John Maynard Keynes dizia que as “(...) idéias dos economistas e dos filósofos políticos, quer sejam justas ou falsas, são mais poderosas do que geralmente se pensa”. Curiosamente neste “derretimento” da economia americana, estrategicamente e providencialmente silenciaram.
A espécie dos humanos precisa de uma pausa. É preciso recomeçar tudo outra vez. Os ensinamentos mais antigos nos dão conta de sábios códigos e leis naturais que são desvirtuados em razão da apelação cada vez maior do lucro e da lei de Gerson. Levados ao frenético conceito de ser avaliado pelo que tem e não pelo que é, o ser humano se transformou em predador a perambular pelas estreitas avenidas do tempo em busca de um mundo imaginário desprovido da compreensão, do amor ao próximo, da intolerância e, sobretudo, da fraternidade humana. Do derretimento da economia aos valores sociais perdidos em algum momento da história, o que resta aos pobres terráqueos que habitam o mundo de Deus é recomeçar. Queira Ele que no ano de 2009 possamos ter olhos humanitários. Olhar para o próximo pelo que ele é, pelo que representa a cada um de nós como filhos de um mesmo Deus, presente e omnipontente que tudo vê e tudo pode. Assim, penso, salvo melhor juízo, estará em nós começar um novo mundo, que certamente será herança de nossos filhos e netos, despertando para um novo alvorecer para humanidade, em favor da preservação da vida, da manutenção da felicidade e da solidariedade. Feliz 2009. E-mail: cos.schneider@gmail.com
Curiosamente vive ela, a era dos desmoronamentos e das incertezas face às ações depredadoras da mão humana em todos os sentidos. Ouvimos diariamente nos noticiários, movimentos bélicos, sobretudo, os que têm por objetivo aniquilar os habitats naturais dos povos lutando ardorosamente contra a vida no planeta. Ações que provocam o aquecimento global da terra, tendo como conseqüências danosas a agressão à camada de ozônio provocada pelas turbinas de aviões de todos os tamanhos e portes sobrevoando os céus do mundo. Além dos aviões, das chaminés das indústrias, dos canos de descarga dos automóveis, o aumento desumano das estúpidas guerras povoadas mundo a fora alimentadas pelo espírito do domínio, da opressão, do ódio como no caso dos ataques fratricidas de Israel contra Palestina, Líbano, Síria e Estados Unidos contra o Iraque em que o jogo do poder econômico traça o perfil lucrativo de cada bala atirada e cada míssil disparado.
Convenhamos... O ano de 2008 também foi marcado por outro derretimento de um mundo que se pensava ser forte e insuspeito. Derreteram-se os frágeis pilares do mundo capitalista que diante de seu pomposo reinado, a partir da capital mundial dos Estados Unidos da América do Norte, foi posto em xeque e caiu em nefrálgica convulsão. Significa que sua estrutura capitalista, não é tão sólida como se imaginava ser.
Não há dúvida que os economistas, mesmo detestados ou admirados, louvados ou desconfiados, possuem certa influência e poder, ainda que questionáveis, são levados em consideração no universo do mercado financeiro. O economista inglês John Maynard Keynes dizia que as “(...) idéias dos economistas e dos filósofos políticos, quer sejam justas ou falsas, são mais poderosas do que geralmente se pensa”. Curiosamente neste “derretimento” da economia americana, estrategicamente e providencialmente silenciaram.
A espécie dos humanos precisa de uma pausa. É preciso recomeçar tudo outra vez. Os ensinamentos mais antigos nos dão conta de sábios códigos e leis naturais que são desvirtuados em razão da apelação cada vez maior do lucro e da lei de Gerson. Levados ao frenético conceito de ser avaliado pelo que tem e não pelo que é, o ser humano se transformou em predador a perambular pelas estreitas avenidas do tempo em busca de um mundo imaginário desprovido da compreensão, do amor ao próximo, da intolerância e, sobretudo, da fraternidade humana. Do derretimento da economia aos valores sociais perdidos em algum momento da história, o que resta aos pobres terráqueos que habitam o mundo de Deus é recomeçar. Queira Ele que no ano de 2009 possamos ter olhos humanitários. Olhar para o próximo pelo que ele é, pelo que representa a cada um de nós como filhos de um mesmo Deus, presente e omnipontente que tudo vê e tudo pode. Assim, penso, salvo melhor juízo, estará em nós começar um novo mundo, que certamente será herança de nossos filhos e netos, despertando para um novo alvorecer para humanidade, em favor da preservação da vida, da manutenção da felicidade e da solidariedade. Feliz 2009. E-mail: cos.schneider@gmail.com
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
A República Fratricida
Não é de se admirar a pirotécnica lambança resultante do comportamento da mesa diretoria da Câmara Federal com relação ao episódio da PEC 20/2008 votada no Senado semana passada, que regulamenta o artigo 29 da CF/88 alterando o número de vereadores no Brasil ao não ratificar o resultado da votação do Senado Federal.
Vamos deixar claro aqui que não estou em defesa do aumento ou da diminuição do número de vereadores, até porque é deplorável a qualidade dos parlamentares face a ineficaz atuação dos mesmos, salvo honrosas exceções. Os parlamentares têm renunciado sua função parlamentar. Quem toma a iniciativa de legislar é o executivo e quando ausente este, o Judiciário. As Medidas Provisórias levadas a trancar pauta da Câmara Federal é odiosa, irresponsável e prejudicial à independência dos poderes.
Os parlamentares federais responsáveis por tais situações, já deveriam ter votado mecanismos a manter o executivo afastado dos desfiladeiros e das rochosas ladeiras do Congresso, distribuindo promessas orçamentárias em troca de “certos” favores de emendas na ocupação da pauta de votação do interesse exclusivo do executivo, interferindo nas atividades das Casas Legislativas Federal. Infelizmente o covil de lobos se voltou contra o Senado, seus pares legislativos, o que é, salvo melhor juízo, uma guerra fratricida. É claro que foi deflagrado o jogo político partidário para a presidência do senão em 2009. Mas isto é outro assunto do qual me abstenho de entrar para não desviar o foco do tema.
A razão da mesa diretora da Câmara Federal em recusar os termos de votação do Senado da PEC 20/2008, é o fato de ter enviado um projeto para votação no Senado e voltou outro. Irônica e pirotécnica a argumentação do Câmara. Quantas e tantas vezes ocorreram votações nas duas casas legislativas do Senado e da Câmara em que isto ocorreu sem que fosse necessário convocar os holofotes midiáticos? Foram incontáveis os projetos submetidos à votação que saíram de uma maneira do Senado para a Câmara e desta para o Senado em que adaptações, adequações foram necessárias, sem que houvesse qualquer jogo de holofotes da imprensa a publicar irresignadas asneiras? Com a atitude do Presidente da Câmara, o Congresso se transformou em alvo de duras críticas desta mesquinha marola política. O presidente da câmara virou garoto de recado do Executivo no parlamento. O Senador Garibaldi Alves dos Santos, candidato natural a reeleição para a presidência do Senado na próxima legislatura sofre sem dúvida um duro golpe político que o deixa fragilizado.
Convenhamos aqui entre nós, que esta atitude do Presidente da Câmara Federal, numa leitura muito particular, atende a pressões muito estranhas, disso não resta dúvida. A grande mídia, interessada em manter reduzido número de vereadores, mesmo sem onerar o erário público, acusa o Senado como grande vilão e responsável pelo aumento da representação parlamentar municipal. Naturalmente é muito mais fácil subornar reduzido número de vereadores que número maior. Quem se atreveria em dizer não existir interesse econômico nas câmaras ou até mesmo, isenta das tentativas de corrupção na votação de projetos?
Naturalmente penso que caso o Senado queira ver o projeto aprovado, nada que um Mandado de Segurança não possa resolver, nesta hora como ato coator da autoridade pública da Câmara Federal. Prosperar ou não o Mandado, cabe ao órgão judiciário decidir, como vem decidindo em matéria política, mesmo face a reparação dos atos do parlamento como órgão independente dos três poderes característicos do Estado Democrático de Direito. A lição que fica é que o Congresso Nacional esticou a lona do circo aumentando o palco do voto. Por fim desejo a todos seletos leitores, Um Feliz Natal e que estejamos juntos em 2009. E-mail: cos.schneider@gmail.com
Vamos deixar claro aqui que não estou em defesa do aumento ou da diminuição do número de vereadores, até porque é deplorável a qualidade dos parlamentares face a ineficaz atuação dos mesmos, salvo honrosas exceções. Os parlamentares têm renunciado sua função parlamentar. Quem toma a iniciativa de legislar é o executivo e quando ausente este, o Judiciário. As Medidas Provisórias levadas a trancar pauta da Câmara Federal é odiosa, irresponsável e prejudicial à independência dos poderes.
Os parlamentares federais responsáveis por tais situações, já deveriam ter votado mecanismos a manter o executivo afastado dos desfiladeiros e das rochosas ladeiras do Congresso, distribuindo promessas orçamentárias em troca de “certos” favores de emendas na ocupação da pauta de votação do interesse exclusivo do executivo, interferindo nas atividades das Casas Legislativas Federal. Infelizmente o covil de lobos se voltou contra o Senado, seus pares legislativos, o que é, salvo melhor juízo, uma guerra fratricida. É claro que foi deflagrado o jogo político partidário para a presidência do senão em 2009. Mas isto é outro assunto do qual me abstenho de entrar para não desviar o foco do tema.
A razão da mesa diretora da Câmara Federal em recusar os termos de votação do Senado da PEC 20/2008, é o fato de ter enviado um projeto para votação no Senado e voltou outro. Irônica e pirotécnica a argumentação do Câmara. Quantas e tantas vezes ocorreram votações nas duas casas legislativas do Senado e da Câmara em que isto ocorreu sem que fosse necessário convocar os holofotes midiáticos? Foram incontáveis os projetos submetidos à votação que saíram de uma maneira do Senado para a Câmara e desta para o Senado em que adaptações, adequações foram necessárias, sem que houvesse qualquer jogo de holofotes da imprensa a publicar irresignadas asneiras? Com a atitude do Presidente da Câmara, o Congresso se transformou em alvo de duras críticas desta mesquinha marola política. O presidente da câmara virou garoto de recado do Executivo no parlamento. O Senador Garibaldi Alves dos Santos, candidato natural a reeleição para a presidência do Senado na próxima legislatura sofre sem dúvida um duro golpe político que o deixa fragilizado.
Convenhamos aqui entre nós, que esta atitude do Presidente da Câmara Federal, numa leitura muito particular, atende a pressões muito estranhas, disso não resta dúvida. A grande mídia, interessada em manter reduzido número de vereadores, mesmo sem onerar o erário público, acusa o Senado como grande vilão e responsável pelo aumento da representação parlamentar municipal. Naturalmente é muito mais fácil subornar reduzido número de vereadores que número maior. Quem se atreveria em dizer não existir interesse econômico nas câmaras ou até mesmo, isenta das tentativas de corrupção na votação de projetos?
Naturalmente penso que caso o Senado queira ver o projeto aprovado, nada que um Mandado de Segurança não possa resolver, nesta hora como ato coator da autoridade pública da Câmara Federal. Prosperar ou não o Mandado, cabe ao órgão judiciário decidir, como vem decidindo em matéria política, mesmo face a reparação dos atos do parlamento como órgão independente dos três poderes característicos do Estado Democrático de Direito. A lição que fica é que o Congresso Nacional esticou a lona do circo aumentando o palco do voto. Por fim desejo a todos seletos leitores, Um Feliz Natal e que estejamos juntos em 2009. E-mail: cos.schneider@gmail.com
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
A Nova Câmara Municipal
No apagar das luzes de mais um ano e no já tumultuado cenário político brasileiro, o Senado Federal do Brasil votou em sessão agitada, a regulamentação do artigo 29, Inciso IV da Constituição Federal do Brasil que altera e regulamenta a composição das Câmaras Municipais em todo país.
Nas eleições de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral, baixou a resolução 21.702 que regulamentou a composição das casas legislativas municipais alterando inclusive a Lei Orgânica dos municípios, ao diminuir o número de vereadores em todo país. Pois ontem, dia 18 de dezembro, o Senado Federal votou as 03hs da madrugada por 54 votos a favor e 5 contra e uma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 20/2008 de autoria do Deputado Federal Pompeu de Mattos – PDT/RS, que regulamenta a composição do número de vereadores de acordo com a população dos municípios em 24 faixas diferentes. Assim, haverá um aumento na composição em muitas câmaras municipais, o que vai deixar muito prefeito preocupado com seu governo. O que antes era um quadro confortável na composição partidária da câmara, pode bem trazer uma dor de cabeça para o executivo na próxima legislatura.
Em primeiro lugar é preciso lembrar que o dispositivo do artigo 16 da Constituição Republicana, prevendo que a lei que altera o processo eleitoral deva ser editada um ano antes das eleições, não merece ser acolhida neste caso, por não se tratar de regra eleitoral e sim de composição da representação parlamentar, instituída por esta emenda. A crítica que cabe e o prejuízo me parece está que a votação da PEC deveria ter se dado até de junho de 2008 em razão do lançamento de outro número de candidatos pelos partidos políticos em razão da nova composição da câmara
A nova legislação, entretanto, que altera a composição para as câmaras municipais entra em vigor já a partir de fevereiro do próximo ano, e não em janeiro como é de costume. Esta mudança do prazo para a posse dos novos vereadores se deve de que a justiça eleitoral terá que realizar novo cálculo, incluindo vereadores em cujos municípios se enquadrem nesta modalidade. Isto quer dizer que nas cidades de Ivoti, Nova Petrópolis, Sapiranga, Estância Velha por exemplo, aumentará o número de vereadores na próxima legislatura. No país todo passarão de 51.924 vereadores pelo cálculo do TSE nas eleições de 2004 para 59.267 pela nova legislação. Portanto um aumento de 7.343 vereadores em todo país.
Outro fato que merece destaque é o orçamento das câmaras municipais que a partir da edição da PEC 20/2008, não poderão mais ser alterados para a próxima legislatura. Neste sentido é dizer que a Lei Orgânica do Município que tenha previsão orçamentária 7% destinado à câmara municipal, e ao final do exercício ela devolva ao erário parte deste orçamento, a próxima legislatura terá que cumprir suas atividades parlamentares sob os mesmos valores gastos no ano anterior, deduzida a devolução, mesmo com o aumento do número de vereadores. Isto criou um paradigma.
A matéria ainda poderá ser contestada por ADIN por entender que fere Lei Orgânica, que vale como uma espécie de constituição de municípios. Ora, uma coisa é norma constitucional e outra é norma municipal. Esta deve se adequar àquela. Claro que a matéria irá à sansão presidencial, mas o que parece irremediável é que os novos vereadores, que somaram o número suficiente de votos, serão empossados já para a próxima legislatura. Ao que tudo indica, será um presente de grego para o povo e generoso natal ao candidato eleito ao parlamento municipal. E-mail: cos.schneider@gmail.com
Nas eleições de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral, baixou a resolução 21.702 que regulamentou a composição das casas legislativas municipais alterando inclusive a Lei Orgânica dos municípios, ao diminuir o número de vereadores em todo país. Pois ontem, dia 18 de dezembro, o Senado Federal votou as 03hs da madrugada por 54 votos a favor e 5 contra e uma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 20/2008 de autoria do Deputado Federal Pompeu de Mattos – PDT/RS, que regulamenta a composição do número de vereadores de acordo com a população dos municípios em 24 faixas diferentes. Assim, haverá um aumento na composição em muitas câmaras municipais, o que vai deixar muito prefeito preocupado com seu governo. O que antes era um quadro confortável na composição partidária da câmara, pode bem trazer uma dor de cabeça para o executivo na próxima legislatura.
Em primeiro lugar é preciso lembrar que o dispositivo do artigo 16 da Constituição Republicana, prevendo que a lei que altera o processo eleitoral deva ser editada um ano antes das eleições, não merece ser acolhida neste caso, por não se tratar de regra eleitoral e sim de composição da representação parlamentar, instituída por esta emenda. A crítica que cabe e o prejuízo me parece está que a votação da PEC deveria ter se dado até de junho de 2008 em razão do lançamento de outro número de candidatos pelos partidos políticos em razão da nova composição da câmara
A nova legislação, entretanto, que altera a composição para as câmaras municipais entra em vigor já a partir de fevereiro do próximo ano, e não em janeiro como é de costume. Esta mudança do prazo para a posse dos novos vereadores se deve de que a justiça eleitoral terá que realizar novo cálculo, incluindo vereadores em cujos municípios se enquadrem nesta modalidade. Isto quer dizer que nas cidades de Ivoti, Nova Petrópolis, Sapiranga, Estância Velha por exemplo, aumentará o número de vereadores na próxima legislatura. No país todo passarão de 51.924 vereadores pelo cálculo do TSE nas eleições de 2004 para 59.267 pela nova legislação. Portanto um aumento de 7.343 vereadores em todo país.
Outro fato que merece destaque é o orçamento das câmaras municipais que a partir da edição da PEC 20/2008, não poderão mais ser alterados para a próxima legislatura. Neste sentido é dizer que a Lei Orgânica do Município que tenha previsão orçamentária 7% destinado à câmara municipal, e ao final do exercício ela devolva ao erário parte deste orçamento, a próxima legislatura terá que cumprir suas atividades parlamentares sob os mesmos valores gastos no ano anterior, deduzida a devolução, mesmo com o aumento do número de vereadores. Isto criou um paradigma.
A matéria ainda poderá ser contestada por ADIN por entender que fere Lei Orgânica, que vale como uma espécie de constituição de municípios. Ora, uma coisa é norma constitucional e outra é norma municipal. Esta deve se adequar àquela. Claro que a matéria irá à sansão presidencial, mas o que parece irremediável é que os novos vereadores, que somaram o número suficiente de votos, serão empossados já para a próxima legislatura. Ao que tudo indica, será um presente de grego para o povo e generoso natal ao candidato eleito ao parlamento municipal. E-mail: cos.schneider@gmail.com
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