quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Família e Sociedade Liberal
Família e Sociedade Liberal
A sociedade moderna caminha na direção oposta aos mais sagrados conceitos e estrutura do princípio na construção pragmática do termo “Família”. Inicialmente é necessário entender que vivemos uma nova era chamado de livre arbítrio, momento em que todos temos o direito escolher pelo melhor modo de vida, seja ele lícito ou ilícito.
Tudo evolui no universo da humanidade e, a ciência moderna também evolui de forma que nos causa grande angustia em razão da cultura humana, todavia, os princípios que norteiam a valorização do homem como gênero humano permanecem intactos.
Tratando-se do termo família, desde o princípio da criação do homem e da mulher no paraíso, foi com este objetivo de união, a causa da geração dos filhos com a garantia na manutenção das gerações atuais e futuras. Assim como o homem tal qual a mulher não foram concebidos para aventuras inadequadas sem previsão de frutos como nos dias de hoje, sem estarem revestidos de compromissos com sua própria criação dos filhos. De tal modo, a família sempre foi e sempre será o sagrado princípio da sustentação dos valores da humana, honestidade, respeito social como fontes de referência no desenvolvimento de qualquer nação.
Diante dos conceitos emprestados pelas mais diversas denominações religiosas, sobretudo, aquelas que trilham a risca a doutrina cristã, estão revestidas do importante papel na formatação familiar entre humanos. Diferentemente do liberalismo moderno, na forma impositiva de conscientização confusa, as diversas religiões, sobretudo, as de natureza cristã laboram no sentido de mostrar o tortuoso e perigo mundo moderno, destrutivo para o ser humano, o que é notório em toda camada social.
Há que se sustentar, até que prove o contrário, que vivemos a desestruturação da família, abrigo de toda humanidade, como vem ocorrendo nos dias atuais, pois ela provém do próprio poder do Estado na designação de políticas inadequadas, tais como, incentivo a liberdade sexual, em vez de conscientização sobre a existência dos perigos da prática libertinagem, na distribuição de preservativos até mesmo nas escolas que a nosso juízo é conduta que causa irreparáveis prejuízos irreparáveis à nossa juventude. Surge desta prática um caminho curto na superação dos valores mais primitivos nascidos da educação familiar, na adoção do liberalismo entre outros caminhos tortuosos na direção da destruição humana, tais como o consumo substâncias psicotrópicas incentivando a prática de outros tantos delitos de natureza danosa.
Assim, vivemos os lamentáveis índices de criminalidades insustentáveis, sobretudo, quando o Estado traz para si o monopólio da segurança pública colocando a sociedade em risco permanente, seja em vias públicas, ou em suas próprias casas. A maioria das pessoas, sobretudo o jovem, muitas vezes, quando ainda criança, até mesmo, menores de 12 anos, estribada pela difusão do próprio liberalismo selvagem como a falsa roupagem de que o ser humano necessita ser livre para “viver a vida” é erro. O Estado também monopolizou o exercício do pátrio poder na educação dos filhos por conta de elementos isolados, momento em que pais desprovidos de sentido humano e cristão exageraram na forma educacional de seus filhos, permitindo a estrutura da libertinagem. Por fim, uma família quando bem estruturada e sadia, é provável que a futura geração também o será, pois somos a imagem e semelhança do próprio criador. E-mail: cos.schneider@gmail.com
quinta-feira, 28 de julho de 2016
A Falência do Estado Gaúcho
Diremos, talvez sob o manto de nenhum exagero, que Estado do Rio Grande do Sul voltará a sentir o peso amargo do inadimplemento de suas obrigações financeiras, sobretudo, salariais por razões que vão muito além que a falta de planejamento estratégico para o equilíbrio das contas públicas.
Sucessivos erros da política econômica e tributária emprestam aos abutres do comando da coisa pública gaúcha e brasileira, o devido crédito da falência econômica. Como consequência dos atos de vandalismo, resultam na colheita da falta de incentivo do empreendedorismo patrocinado pela alta carga tributária, na ausência de atração de novos investimentos e na manutenção dos investidores existentes; na ausência do aprimoramento técnico da administração pública; da ausência de incentivo ao processo de industrialização do País e do Estado, são entre outras, as causas que levarão a administração do estado a bancarrota.
No longínquo período do processo da industrialização do Estado e do País, os resultados dos investimentos governamentais foram as molas mestras no incentivo na atração de novos capitais e de investidores na formação de uma grande matriz empresarial e industrial no Estado Gaúcho.
Lamentavelmente, governos passados, sobretudo, os últimos subverteram a ordem econômica emprestando o fracasso ao desenvolvimento econômico e social. Exemplo deve-se na migração das indústrias do setor coureiro calçadista do Vale do Rio do Sinos para o Nordeste do Brasil, e outras para a América Central. Algumas entidades locais ainda investidas de sua arrogância e petulância, como a ACI e Abi calçados, renunciaram a sua importância na representação dos interesses econômicos regionais pelas suas fraquezas naturais e despreparadas.
O Estado voltará ao cenário noticioso em breve para denunciar e para que todos saibam que novos atrasos dos salários do funcionalismo público voltará a causar pânico. Será novo retrocesso sócio-econômico causando ainda mais instabilidade no Estado. A dívida mobiliária gaúcha com a União recebeu benefícios respiratórios, para que o tubo de oxigênio fosse retirado dos pulmões do Estado na esperança de voltar a respirar sozinho. Está na UTI. Não resolveu.
Salários, proventos serão pagos em parcelas em breve. Deputados, Juízes, Desembargadores, Procurados, certamente estarão poupados dos parcelamentos salariais. A corda sempre arrebenta pelo lado mais fraco. Os servidores de base, novamente serão chamados a pagar a conta pela incompetência administrativa.
O Governo Sartori do PMDB se utilizou da via abominável em administrar o Estado pela falta de dinheiro, onerando o capital investidor. O aumento do ICMS em toda cadeia tributária em 1% e em mais de 5%, sobre a energia elétrica, combustíveis, telefonia entregando aos consumidores uma tarifa de 30% sobre a fatura. O descaso não para aí. Os erros sucessivos advém desde a era Antônio Brito, também então do PMDB com o hediondo processo das negociatas das privatizações. Rodovias, Telefonia, Energia Elétrica, Profissionais altamente qualificados foram o princípio das causas que levou o Estado a bancarrota. Não bastassem estas heranças malditas, não podemos nos esquecer, dos ranços atribuídos aos sindicatos de diversas categorias de produção gaúcha, mas, sobretudo, do setor coureiro calçadista, que pela intolerância e perversão, sem imposição de limites, incendiou os funcionários a destruírem fábricas, depredar o patrimônio privado, passeatas e quebradeiras se seguiram, sendo, a posteriori, objetos de integração conjunta para reverter o quadro caótico criado e impensado por estas entidades representativas de classe.
O MST também tem participação direta desta culpa, destruindo lavouras, centros de pesquisas, invasão de propriedades produtivas, e pasmem, se apoderaram de mais de 200 hetares de terra da área da colônia penal em Charqueadas, terminando com um vasto pomar de produção de hortifrutigranjeiros e entregues aos parasitas destas entidades vândalas. Quando o Rei é fraco, os Barões tomam conta do poder. Não bastassem os problemas de concentração do bolo tributário nos cofres do Governo Federal que retira anualmente 50 Bilhões de Reais da economia gaúcha (2015), o Estado e os Municípios sacam mais outro tanto da economia para satisfazerem os caprichos e manutenção de luxuosos prédios, viagens de turismo de deputados e vereadores, prefeitos despreparados em muitos municípios, em gestões de atos improbos, enquanto o cidadão é chamado a pagar a conta. Até quando? E-mail: cos.schneider@gmail.com.
quarta-feira, 6 de julho de 2016
A Esperança
A Esperança
Para cada um de nós mortais que habita este lindo planeta galáctico chamado Terra, sem pagar nada, nele nascemos, vivemos, desenvolvemos, criamos raízes, interagimos com pessoas das mais diversas matizes culturais, mas é fato que aqui é nossa casa e nosso lar. Os dias são muito curtos quando ocupados em nossas tarefas, que mal vemos nossos filhos crescer, quando temos nossos olhos voltados as tarefas laborais diárias e declinamos, lamentavelmente, de olhar com olhos de ternura e afeto para quem nos ama. Sejam nossos filhos, filhas, amigos, amigas, mãe, pai, irmãos e irmãs,
com quem criamos nossos laços genéticos e de relacionamentos. Somos a nuvem passageira que com o vento se vai e se desfaz. As sombras nunca conheceram os segredos da luz e a vida anda tão estreitamente de mãos dadas com a morte que mal empresta vocação para nos preparar. Fé, Esperança e Solidariedade, são os valores que ornamentam nossa alma volátil muitas vezes mergulhado na escuridão e do vazio para buscar refúgio em algum lugar que tenha conforto, luz, humanidade. Sei que amigos como o Dr. Valney Luiz vargas da Silva, Dr. Carlos Alexandre Silveira Dias, o Filósofo Aquillino Dalla Santa Neto, sobretudo, pessoas mais próximas Esposa, Filhos, Neto, irmãos, irmãs são em muitos momentos nosso refúgio e consolo apenas emprestando atenção assim quando nos dirigimos a Divindade, orando a nosso Deus. A mensagem que transcrevo, despertou a plasticidade filosófica, publicada pelo Papa Francisco. Não importa religião, credo, cor o denominação religiosa. O fato é que nos fez despertar.
"Você pode ter defeitos, ser ansioso, e viver alguma vez irritado, mas não esqueça que a sua vida é a maior empresa do mundo. Só você pode impedir que vá em declínio. Muitos lhe apreciam, lhe admiram e o amam. Gostaria que lembrasse que ser feliz não é ter um céu sem tempestade, uma estrada sem acidentes, trabalho sem cansaço, relações sem decepções. Ser feliz é achar a força no perdão, esperança nas batalhas, segurança no palco do medo, amor na discórdia. Ser feliz não é só apreciar o sorriso, mas também refletir sobre a tristeza. Não é só celebrar os sucessos, mas aprender lições dos fracassos. Não é só sentir-se feliz com os aplausos, mas ser feliz no anonimato. Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver a vida, apesar de todos os desafios, incompreensões, períodos de crise. Ser feliz não é uma fatalidade do destino, mas uma conquista para aqueles que conseguem viajar para dentro de si mesmo. Ser feliz é parar de sentir-se vítima dos problemas e se tornar autor da própria história. É atravessar desertos fora de si, mas conseguir achar um oásis no fundo da nossa alma. É agradecer a Deus por cada manhã, pelo milagre da vida. Ser feliz, não é ter medo dos próprios sentimentos. É saber falar de si. É ter coragem de ouvir um "não". É sentir-se seguro ao receber uma crítica, mesmo que injusta. É beijar os filhos, mimar os pais, viver momentos poéticos com os amigos, mesmo quando nos magoam. Ser feliz é deixar viver a criatura que vive em cada um de nós, livre, alegre e simples. É ter maturidade para poder dizer: "errei". É ter a coragem de dizer:"perdão". É ter a sensibilidade para dizer: "eu preciso de você". É ter a capacidade de dizer: "te amo". Que a tua vida se torne um jardim de oportunidades para ser feliz... Que nas suas primaveras seja amante da alegria. Que nos seus invernos seja amante da sabedoria. E que quando errar, recomece tudo do início. Pois somente assim será apaixonado pela vida. Descobrirá que ser feliz não é ter uma vida perfeita. Mas usar as lágrimas para irrigar a tolerância. Utilizar as perdas para treinar a paciência. Usar os erros para esculpir a serenidade. Utilizar a dor para lapidar o prazer. Utilizar os obstáculos para abrir janelas de inteligência. Nunca desista....Nunca renuncie às pessoas que lhes ama. Nunca renuncie à felicidade, pois a vida é um espetáculo incrível". Papa Francisco. Sejamos felizes, razão única de estarmos neste plano misterioso e questionável.
quinta-feira, 30 de junho de 2016
Desemprego e Estatísticas – Manipulações
No leopardismo político em geral propõe o pensamento de “mude tudo para que tudo fique como está”, ou ainda, “chegou a hora para profundas mudanças no país” ou ainda para fritura, neurônios dos incrédulos cidadãos “O País vive um momento ímpar, para reescrever seu futuro”.
Se permitirmos que a república se torne uma agência da cleptocracia federativa mutilada, certamente os donos do poder político corrompidos com a concordância corporativa dos partidos políticos, seguramente, estaremos apunhalando todos os atos decorrentes das mais incisivas investigações do pais como o “Petrolão”, o “Lava Jato”, entre outras tantas investigações deflagradas pela polícia federal do Brasil.
Na carga alar destas vergonhosas atitudes da cleptocracia política da qual não se salva ninguém no país, estão lançadas as ilusões dos cidadãos deste continente, esperanças veladas da amarga conta que lhe é apresentada a cada momento novo da política do país, a considerar a seara do lamentável quadro do desemprego que golpeou e que golpeia a dignidade humana.
O emprego no Brasil, considerando os últimos cinquenta anos de história, seguiu uma modulação das mudanças estruturais, tecnológicas, organizacionais e de produção em todos os níveis econômicos. Viu-se no universo do trabalho uma verdadeira e importante transferência da mão de obra do setor agrária para a seara das indústrias e, sobretudo, para o setor de serviços em especial, na medida exponencial dos incrementos tecnológicos localizados na agricultura.
A questão delicada dos índices indicativos do nível de desocupação merece destaque análogo sobre o que o IBGE realiza. A pesquisa realizada pela entidade, considerada nos parâmetros de bases corretos e, sobretudo, sob a ótica científica, sente-se na pele social que o desemprego é muito maior do que a taxa anunciada pelas tendenciosas estatísticas proferidas pelo governo. Logo há que se questionar: como explicar essa aparente contradição, entre as estatísticas do governo e das publicadas pelo IBGE? As estatísticas do IBGE não seria estatísticas do Governo? Seriam elas tanto uma quanto a outra desprezíveis?
Ao se tomar como referência os indicadores decorrentes dos malabarismos publicados pelo IBGE, tem-se a considerar que a taxa de desemprego no Brasil em 2015 foi de 8,4%. Por sua vez, para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo - DIEESE, a taxa para a região mensurada foi de 14,1%. Já para a Organização Internacional de Trabalho – OIT a desocupação no Brasil em 2015 tería ficado em toro de 6,7%. Hilário. Que critérios de desocupação seriam relevantes para se emplacar estatísticas com os mais diversos focos destes mandamentos?
Vejamos a lógica aritmética para suportar o presente raciocínio. A metodologia do IBGE é do ponto de vista estatístico, totalmente ridícula. Um malabarista de semáforo, para esta entidade, é considerado sujeito empregado. Um sujeito que se dedica a venda de balas nas esquinas ou nos semáforos também é considerado empregadíssimo. Um sujeito que acabou de lavar seu carro ou do seu vizinho numa semana anterior em troca de um mero favor, pasme, é considerado empregado, pois ingressa na rubrica de 'trabalhador não remunerado'. Se um sujeito estava ocupado pela procura de um emprego há pelo menos seis meses, mesmo não tendo encontrado nada e desistido temporariamente da sua incessante procura, ele não está empregado para o IBGE, mas também não é considerado desempregado. Ele é considerado, em última análise um "desalentado". Não entrando na conta dos desempregados, ele também não aumenta o índice de desempregados.
O fato é simples. A desocupação do trabalhador economicamente ativo no Brasil em 2016 ultrapassa a fronteira dos 25% (vinte e cinco por cento). Se em 2015 os percentuais oscilavam entre 13% a 15%, em 2016 com as descobertas escancaradas da falta de investimentos, fuga de capitais, índices inaceitáveis de corrupção, não permite outra estatística senão os modestos índices norteando os 25% de desocupados, pelo menos. Seja mudando o governo do PT para o PMDB, o fato é que, “mudar tudo para deixar tudo como está” é fato.
Seja Michel Temer, Aécio Neves, Dilma Rousseff, ou ainda qualquer postulante a candidato majoritário ou partido a governar do país, nada mudará o cenário que há 516 anos vem sendo dilapidado debaixo do nariz dos cidadãos, por mais democrático que seja nas aparências e por mais livre que não possa ser aprisionado pelos parasitas eternos da república do governo. E-mail:cos.schneider@gmail.com
Precatórios e o Pagamento de Tributos
Indiscutível realidade o aumento desenfreado da Dívida Pública Interna a cada ano, nas três esferas de governos (Estadual, Municipal e Federal). Um acúmulo desproporcional de condenações judiciais vergonhosas e não cumpridas pelos entes públicos, acarretam crescente conflito entre o Estado e Sociedade. Entre o descumprimento destas obrigações patrimoniais, estão os precatórios.
São centenas de autores que, ao baterem nas portas do judiciário a fim de reclamar um direito resistido pelo Estado, lutam anos em busca de justiça e quando ganham as demandas, enfrentam outro desestimulante fator no cumprimento das sentenças: o tempo. Os incontáveis credores aguardam incrédulos, por longos anos em filas quilométricas, a fim de verem satisfeitas as decisões judiciais, nas quais saíram vencedores, estão desestimulados e vencidos pelo cansaço.
Na medida em que se agigantam tais “desobediências judiciais”, buscam os titulares, novamente o judiciário, par encontrar caminhos, mesmo que oblíquos, a fim de minimizar o sofrimento por longa espera pelo pagamento dos créditos decorrentes das decisões judiciais, transitados em julgado e muitas vezes sem resultado.
Para atacar o “déficit” público interno, decisões políticas foram, e são tomadas ao longo dos anos a fim de enfrentar a matéria para enfrentar o “calote dos precatórios” mesmo que de forma tímida. Assim, no curso deste artigo focamos uma abordagem de forma resumida uma análise no sentido de demonstrar possibilidades de como podem Estado e Cidadão chegar à liquidação de obrigações recíprocas, analisada a luz do Direito Tributário, Direito Civil, Processual Civil, Legislação Comparada e Constituição Federal.
Paira um problema social muito sério e relevante, que há décadas vem merecendo atenção dos legisladores pátrios (se é que tem vontade de resolvê-lo), de consequências muitas vezes irreparáveis, que ofendem princípios e garantias constitucionais elementares e infraconstitucionais, que é a falta de normas específicas em regulamentar artigos das Disposições Transitórias constitucionais. Contudo esgotar o tema “calote dos precatórios” em si, aqui, seria ousadia e prepotência. Pretende-se, isto sim, focar uma abordagem em trazer a matéria ao debate, a fim de apontar que existe solução adequada, menos dolorosa, quem sabe, na extinção das obrigações decorrentes de decisões judiciais, e obrigações recíprocas entre estado e contribuinte.
Ainda sobre o inadimplemento do pagamento dos precatórios, tenta se focar, sob a ótica do princípio da coisa julgada, do ato jurídico perfeito, da dignidade da pessoa humana, premissas constitucionais que merecem relevo a fim de que as decisões judiciais não se tornem meras peças inócuas, decorativas esem efetividade. O tema emerge em momento de grande repercussão geral. Despe-se a desobediência de elementos e princípios fundamentais que emergem da Constituição Federal Brasileira de 1988.
Há que se destacar ainda que a matéria, está centrada nos precatórios alimentares, não alimentares, devidos pelos entes políticos federados, visto que os créditos devidos pela União Federal estão sendo pagos relativamente em dia, porém podem ser submetidos e ofertados em garantia judicial para posterior liquidação de tributos.
O uso de crédito oriundo de precatório para pagamento de tributos não encontra legislação específica no Rio Grande do Sul, visto se tratar de tema recorrente cujos entes federados resistem ao cumprimento de decisões judiciais e das legislações esparsas que emergem das vigas constitucionais.
O problema do inadimplemento dos precatórios no Brasil, é grave, e requer solução urgente. Enquanto que, o não cumprimento das obrigações pelo Estado para com as decisões judiciais, a ordem jurídica sofre doloroso golpe, transformando as em meras peças decorativas concedidas aos cidadãos pela justiça, emprestando participação indesejada em conflitos econômicos.
Soluções existem e devem ser prestigiadas e incentivadas na medida da aplicação dos princípios previstos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional no equilíbrio de relacionamento entre Estado e Sociedade. Assim estará se harmonizando a paz social, o respeito à dignidade da pessoa humana, a efetividade da coisa julgada no cumprimento do ato jurídico perfeito, como acima referido, por quem instituiu a ordem legal. E-mail: cos.schneider@gmail.com
quinta-feira, 23 de junho de 2016
A Insatisfação Social e o Poder Oculto
Há muito tempo, o tempo nos emprestou sua natureza magistral de dizer o que a natureza celebra e o que rejeita. Nós, humanos, inseridos na natureza, passamos pelo tempo sem notar, sem pestanejar, acreditando que nossas convicções são únicas, verdadeiras, imutáveis. Será?
Faço a citação ao tempo para afirmar, sem medo de errar, que nós eleitores, cidadãos pseudo destinatários e titulares do poder, nos tornarmos reféns dos nossos próprios problemas bem como de nossas necessárias e urgentes soluções. Referimo-nos da arte e da Ciência Política, se é que podemos chamá-la de “ciência” num país tão controverso. Ao longo dos anos temos vivido de sentimentos que partidos políticos e seus titulares e candidatos a cargos eletivos, desceram pela porta dos fundos de suas pretensões ideológicas e do questionável pavilhão da moralidade.
Nos bastidores do poder popular, repousam os miseráveis titulares que receberam pela outorgam o poder da cidadania, e que se tornaram os protagonistas da dor, desesperança, sofrimento dos cidadãos deste país. Nunca nos últimos 100 anos, se viu no Brasil tamanha corrupção em todas as esferas dos três poderes, além do desinteresse popular pela participação ativa da vida política, como nas atuais circunstâncias e contemporâneo. Percebe-se com solar clareza que não é só no universo político brasileiro que reverberam a ondas negativas da insanidade e da patifaria sórdida.
Os cidadãos deste país continental sentem e sabem do infame lugar em que são jogados debaixo de muita coisa errada e fora de sintonia tanto com as leis, como do comportamento da sociedade com a própria política. Se for do povo a nascer o poder e em nome dele exercido, logo, porque o exercício do poder não muda de direção? É óbvio que a insatisfação popular é geral e a desconfiança de quem nunca ocupou cargos públicos é somado às severas críticas mesmo que não tenha nem vez e nem voz nas decisões políticas destinatárias do país. O voto soberano nada decide.
Listados os enormes problemas que afligem a sociedade brasileira, a habilidade do poder constituído, empresta à triste realidade no cenário atual, um espetáculo circense de face macabra, deslocando o eixo das notícias do centro da corrupção para eventos diversos e altamente manipuladoras, como a absurda cassação de Eduardo Cunha e a instauração de processo Penal contra Jair Bolsonaro, enquanto os bandidos, muitos de toga, andam soltos. Aliás Lula classificou os Ministros do Supremo de Covardes. Nada aconteceu com ele até hoje. Mas Bolsonaro e Cunha em processos mal instruídos por advogados corporativistas, parecem macular ainda mais o cenário.
As Eleições e os mandatos parlamentares são parcerias perfeitas a atrair as massas cegas e apaixonadas em torno do espetáculo, não só futebolístico, mas acolher sem pensar as manobras maquiavélicas dos graves eventos que emanam do poder oculto do poder constituído, momento também em que os bastidores da política se utilizam da paixão cega para coser as macabras ações antidemocráticas. Porquê “antidemocráticas”? Porque o voto elege, e os interesses do poder oculto caça, impiedosamente, aqueles revestidos da independência das decisões da corte.
Infelizmente a grande mídia, resplandecem estes processos. Evidenciam em seus noticiários, protagonistas causadores da destruição social, dos valores e, das ideologias. Alimentados por grandes e vultosas verbas públicas, não deixarão de protagonizar dito espetáculo na divulgação das causas duvidosas e dos nojentos efeitos despejados no ralo da privada palaciana do país.
O que resta para os mortais cidadãos neste marasmo de conflitos de interesses? Mudar a direção do voto? Emprestar relevo aos espetáculos postos para o consumo dos “ismos” feudais? Que cidadãos e cidadãs foram moldados e forjados pela passagem neste tempo todo? Quem moldou os protagonistas para que pudessem reagir aos sentimentos de insatisfação popular?
O Poder não emana mais do povo, nem das urnas, mas do Judiciário. E-mail: cos.schneider@gmail.com
quinta-feira, 2 de junho de 2016
O Café amargo do jantar
O Mero afastamento da Presidente da República do comando do país, via ação do impeachment não pressupõe a retomada imediata do crescimento econômico do país dilapidado pela incompetência não só do atual governo, mas de todos os últimos cinco (5) presidentes anteriores.
Todos os primeiros mandatários durante este período, promoveram a indigesta reforma tributária a cada ano. Porém sempre em favor da Fazenda Pública Estadual, Federal ou Municipal sob as mais diversas rubricas tributárias. Entre elas as que se destacam são as Taxas, as Contribuições Sociais e por último os impostos. Das contribuições, 20% de tudo o que é arrecadado é entregue ao Poder Executivo a título de DRU – Desvinculação de Receita da União.
O Brasil, na visão do Michel Temer, Presidente da República interino, afirmou categoricamente que retomara de imediato o crescimento econômico do país. Todavia políticos ocupantes de mandatos acreditaram nessa hipótese ou ao menos emprestaram seus caríssimos interesses em apoiar tal iniciativa mesmo para fins de interesse próprio como o de receber em troca as benesses de comando de algum Ministério.
O Café amargou no jantar causando hepatite econômica ao longo dos últimos 20 anos. Fernando Henrique Cardoso do PSDB instituiu as piores legislações tributários do período pós-militarismo. Saltou de 27% da carga tributária para 34%, ultrapassando a fronteira da “Curva de Laffer” que estabelece crescimento inverso proporcionalmente ao desejado pela economia.
O governo do PT não há como negar, seguiu o que outros governos haviam patrocinado porém alargou sua base de corrupção. Afinal, não é segredo para ninguém que a decretação da falência da maior empresa aérea do país, foi patrocinada pelo governo do PT. A Varig era, além de uma embaixada do Brasil em dezenas de país do mundo, era orgulho dos brasileiros e sobretudo dos gaúchos. Bastavam US$ 180 milhões via BNDES para seguir voando pelo mundo. Foi negado.
Pois enquanto escrevo estas modestas linhas, recebo notícia vinda de Brasília através da Casa Civil de que Michel Temer teria dito esta tarde que o país só voltará a crescer após finalizado o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Afinal, Temer trocou quase todos os ministros, diretores, presidentes do Banco do Brasil, Central, Caixa Econômica Federal, entre outras instituições. Seriam os mesmos a darem sustentação ao governo Temer? Aliás, virou o cocho. Além de mal agradecido, está sob interesse de entidades alienígenas que em momento algum aparecem aos olhos dos brasileiros. São os que governam este país.
Sejamos imparciais e cada cidadão deve fazer a seguinte pergunta: Porque aumentar tributos se estamos ultrapassando a fronteira de seus efeitos nocivos sobre a economia do país? A conta da corrupção e da incompetência do gestor público, não é nossa. O dinheiro gasto sob todas as formas de rubricas e abocanhado pelas três esferas de governo é tirado do povo, logo do povo é.
Engana-se quem pensa que aumentar tributos traz o país de volta ao trilho do crescimento econômico. Longe disso. Quem se lembra quando foram instituídos o Programa de Integração Social – PIS por José Sarnei após a morte de Tancredo Neves e a Cofins pelo governo FHC sucedendo ao governo Itamar Franco, que os problemas dos médicos e hospitais estariam resolvidos? Tudo pelo social esbravejava José Sarney do PMDB. Voltamos ao PMDB de Temer em que a única coisa a se buscar neste país é convencer o parlamento para aumentar impostos.
O Equador, nosso país vizinho há menos de 10 anos diminuiu em 5% a carga tributária proporcionando o aumentou sua base econômica em quase 70% por conta disso, além disso, a desburocratização do país. Um exemplo para toda a América do Sul. Enquanto que neste país tupiniquim brasileiro, a covarde pretensão de reinstituir a CPMF, aumentar o ICMS como no Rio Grande do Sul, vai acarretando queda vertiginosa na receita, levando a bancarrota os investimentos em todas as áreas governamentais. Quem deveria agir, se acomodou. O político é reflexo do voto.
A responsabilidade pela gestão pública é seu dirigente, contudo a responsabilidade para que maus dirigentes estejam no comando do país é do povo. Escolheu mal, paga mal. Nada se colhe de frutos de árvore envenenada. Já dizia meu colega de Direito e Contador Valney Luis Vargas da Silva: o povo é como gado conduzido a brete e consequentemente ao abatedouro. Certíssimo raciocínio. Plaginado Ze Ramalho “vida de gado, povo marcado, povo feliz”. Até quando? E-mail: cos.schneideer@gmail.com
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