A Hipocrisia de Plantão

Ao longo do processo de impeachment iniciado na Câmara Federal com a denúncia dos autores até o processo de admissibilidade pela mesa diretora votada domingo passado, se ouviu tanta hipocrisia dos plantonistas que causou nojo. Quem pensa que com a cassação de Dilmar Rousseff e a eventual posse do monstro do Michel Temer o País vai sair da crise está muito equivocado. O histórico do PMDB em nada recomenda grandes administrações para o país. Tal qual ocorreu com a morte de Tancredo Neves do PSB, quando assumiu o seu vice-Presidente José Sareny do PMDB, que só fez besteira. Elevou a inflação a patamares que chegaram a 80% ao mês. Salários corroídos pela inflação, poupança capenga e confisco de fazendas via Ministro da Fazenda Dilson Funaro. Veio a era Collor de Melo com seu estúpido e incompetente Vice-Presidente Itamar Franco também do PMDB. Confiscou poupança, prometeu caçar marajás e acabou cassado. Não tem como avaliar a estupefata administração de Itamar Franco do PMDB, para a grande maioria julgada desastrosa. Como todo plantonista oportunista, o PMDB volta a cena às custas de outro partido. Possivelmente Michel Temer substituirá Dilmar Rousseff. Não advogo em favor de um ou de outro. Sem medo de errar, Michel Temer é muito mais que um oportunista como chopim a espera do ninho da vítima para se esposar com ele. Alienígena pertencente a diversas entidades ocupando o comandando do país, o Vice Presidente, inescrupuloso, sai do ninho emprestando relêvo ao seu novo governo, oriundo da desastrosa administração da esquerda raivosa do país. O cenário criado no domingo passado com a votação da admissibilidade do processo de impeachment, foi hilariante. Dominados pela vaidade pessoal, pela inconsistência de discursos, os deputados federais gaúchos protagonizaram pífios visuais de comportamento e valores enlatados. Amargos pela sua natureza, o Deputado Federal Renato Molling parecia debutar no programa da Xuxa. Plantado ao lado dos microfones de votação, de minuto em minuto, com seu celular aos ouvidos, acenos, não se sabe se mandava beijinhos para a “mamãe”, “filhos”, “parentes” ou sabe Deus, o que mais. Ao certo de tudo, menos prestar atenção no que estava ocorrendo naquele instante em que país estava mergulhado na desastrosa crise de valores. Os mais bombachudos e tradicionalistas como Pompeu de Matos, seguiram a escola milenar de Pilatos, lavando suas mãos, entre a cruz e a espada. Ora, o povo pensa que elegeu representante leal às suas convicções. Não elegeu mais que um legítimo paspalho. Esta não é hora de se abster numa votação tão importante e sim de votar de acordo com sua convicção. Não honrou a bombacha que sempre vestiu, razão porque trocou a pilcha pelo terno e gravata. O setor calçadista merece estar no palco que se encontra. Lembro muito bem em 2014, quando nos habilitamos a concorrer a Deputado Federal a fim emprestar nosso compromisso com o setor coureiro calçadista. Os dirigentes da entidade da ABICALÇADOS nos excluíram do rol de prtendentes locais para Câmara Federal apoiando seus candidatos mais expressivos como Giovani Feltes e Renato Molling. Pela incompetência e pelo desrespeito, o setor vai continuar amargando suas seguidas derrotas políticas do país. Ora, ora. São sempre os mesmos que vão chorar ao leite derramado. Escolheram... e escolheram mal e continuam escolhendo pessimamente. Foi e continuará sendo assim por muito tempo. Povo sem virtude acaba por ser escravo. O País e o Estado, vive esta penúria pelas más escolhas políticas. O voto popular induzido por uma casta dominante de pilantras políticos e financiados pelo dinheiro sujo e eleitos com o voto “falcatrua” da urna eletrônica”, nada se espera senão mais confusão no horizonte. Com a saída da Dilma Rousseff, as desculpas virão dos que pousam hoje como salvadores da pátria, amanhã serão os hipócritas de plantão para dizer que a esquerda quebrou o país e a culpa voltará ao cenário dos antecessores sem construir uma faceta desenvolvimentista a fim de tirar o país da bancarrota. Tudo vai continuar igual. O que haverá, será uma maquiagem fúnebre de um país quebrado patrocinado por uma mídia sensacionalista recheado de hipocrisias e inverdades. Até quando? E-mial: cos.schneider@gmail.co

Os Carrascos no Poder

A sociedade brasileira vive grande instabilidade política, sobretudo, de credibilidade derivada da corrupção, da ineficiência e do desrespeito à ordem administrativa e judicial. Cite-se, por exemplo, a cidade de Novo hamburgo, cuja determinada associação de classe da cidade como movimento contra a corrupção pretende instalar em Praça Pública da cidade um telão a fim de acompanhar neste domingo, a votação do “impeachment “ de Brasília contra a Presidente da República Dilma Rousseff. Particularmente não integro nenhum movimento relacionado a esta mobilização, pois o ato de eleger ou rejeitar um governante é no momento das urnas. Não estou aqui para julgar se o processo contra a Presidente da República é legal ou golpe. Segundo os organizadores do evento de Novo Hamburgo, afirmam de que o Prefeito da cidade teria proibido o uso da praça do Imigrante a fim de dar cabo a mobilização de chamar o povo da cidade para acompanhar o desfecho da votação de Brasília. É preciso destacar que nenhuma autoridade tem o poder de investir contra quem quer que seja contra o uso de espaço público pelas entidades sociais ou ainda por manifestações, desde que estas sejam pacíficas e democráticas. Golpe, é atentar contra a Constituição Federal. Prescreve o artigo 5º Inciso IV da Constituição que “´é livre a manifestação do pensamento, vedado seu anonimato”. Logo o livre convencimento e a livre manifestação dos cidadãos é prerrogativa inalienável e inarredável como garantia e direito fundamental. Quanto ao uso dos espaços públicos, outra norma consagrada universalmente em países democráticos. Elencado no inciso XVI do mesmo artigo 5º da CF de que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ou público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. A pergunta que se impõe é quem seria a autoridade competente? Do ponto de vista da administração da coisa pública, e da manutenção da ordem constitucional, parece que o Prefeito, o Governador, Presidente da República devem ser notificados das mobilizações, restritas ao ambiente de sua administração. Logo no caso de Novo Hamburgo, ou qualquer outra cidade, basta encaminhar expediente ao Prefeito da cidade a fim de dar conhecimento da mobilização com certa antecedência para que este possa tomar todas as medidas necessárias de segurança, controle e ordem da cidade. O povo brasileiro realmente está míope de suas responsabilidades e direitos de cidadania. De um lado, vai as ruas em protesto contra a corrupção, contra atos atentatórios aos bens públicos e contra tudo o que ai está despejado nas correntes noticiosas. Mas por outro lado, este mesmo povo, ao longo dos anos foi que elegeu estes péssimos carrascos do poder em todos os níveis do país. Sofrem os que não participam desta miserável escolha. O Voto é poder. A democracia é o governo do povo pelo povo e para o povo. Mas que povo é este que se vendo por um punhado de patacas, pintura de um muro, rancho as vésperas de eleições, fura sinal vermelha no tráfego, corta veículos pelo lado errado, xinga com o dedo em riste quem lhes desafia sob a supremacia da razão. Povo que elege com este comportamento, não pode ser verdade que seja o mesmo povo que queira a renúncia de seus governantes. O certo é que, se gritar “pega ladrão” em Brasília, não fica ninguém nem para apagar as luzes dos palácios. O cenário que o país vive, não se instalou hoje. Vem de há muitos anos. A lástima de todo o comportamento de políticos diante dos inflamados discursos tanto de plenário quanto de comissões é que todos tem um pedacinho de culpa por tudo o que ai está. Deveriam todos renunciar e marcar novas eleições com nomes totalmente estranhos de íntegros cidadãos. Talvez os vícios sejam sepultados e tenhamos um dia uma Nação. E-mal – cos.schneider@gmail.com

Corrupção sem controle nem no STF

São inúmeros os questionamentos que afetam indignação da população brasileira sobre o atual momento que vive o Brasil sobre a operação Lava Jato. Tudo é culpa segundo, Luiz Inácio Lula da Silva, da República de Curitiba, com o deboche que lhe é peculiar.. Sérgio Moro foi fragilizado em suas ações pela vergonhosa ação do governo, sobretudo, quando intimado pelo STF, a remeter as operações da Lava Jato para mudar o foro das operações. Teria sido mais uma operação técnica do que política? Talvez, contudo, longe de acreditar que seja uma inversão de ações a fim de dar guarida ao ilícito penal investigado pelo Juiz de Curitiba. Em se tratando das desculpas, com humildade, o Juiz Moro falou ao STF: "Peço desculpas pelos transtornos, mas cumpri com o meu dever". Foi esta a direção dada ao pedido de desculpas do Moro em seu expediente ao tentedioso Ministro do STF Teori Zavascki principalmente sobre a superação do chamado sigilo de escutas telefônicas que envolveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O juiz negou, que a divulgação tenha ocorrido par patrocinar fato político de natureza partidário, além de polêmicas ou conflitos relacionados a toda onda de sujeira a que estão envolvidos a grande maioria dos órgãos governamentais. Seu texto, a seguir transcrito, expressa que principal o objetivo em dar destaque às ações da Polícia Federal sobre as escutas telefônicas foi “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça” além de que o “propósito não foi político-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas (art. 5º, LX, art. 37, caput, e art. 93, IX, da Constituição Federal), prevenir obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial frente a interferências indevidas”. Percebe-se que o Governo ou, em todas as instâncias, são reflexo do voto. Mesmo depois de todas as denúncias espalhadas pelo Brasil e Mundo, a sujeira continuou em alta. Combater a corrupção deveria ser aporte de dignidade de qualquer parlamentar em dar sustentação a sua erradicação. Mas o que vemos neste país, a paixão partidária aflorar de que ser pobre e chegar a presidência da república, justificaria atos de assalto à coisa pública, desvios de recursos para fins alheios aos quais são arrecadados e, sobretudo, a proposta dos partidos da base aliada em sustentar a erradicar do ilícito seria “golpismo”. Pasme! Os argumentos do Juiz Sérgio Moro são consistentes e sua grandeza em declinar, de forma respeitosa das atividades, são louváveis. Contudo, lamentavelmente afastar os fatos do princípio da publicidade de, levar a conhecimento dos eleitores do país, os frágeis argumentos parlamentares, a fim de se locupletarem em sua permanência no poder. Não se surpreendam se Teori Zavascki não der a Lula, foro privilegiado por extensão de Dilma. Corrupto ou corruptor, o fato é que ambos cometem crime contra a ordem legal. O país está mergulhado no descredito patrocinando um deficit orçamentário admitido pelo para 2015 em R$ 100 Bilhões. O Desemprego já bateu a porta dos mais de 10 milhões de desempregados, o custo do dinheiro se converteu em estelionato sem limites de lei quando bancos e operadoras de cartão de crédito, em sua voracidade cobra mais de 400% ao ano de remuneração sobre os seus financiamentos. Enquanto o país mergulha na crise sem precedente, políticos continuam sendo alimentados com seus polpudos salários operando em suas luxuosas residências, alheio ao que o povo vive no país. Dinheiro suado surrupiado dos contribuintes alimenta toda esta sujeira em todo o país quando deveria financiar obras e ações sociais voltados a contra partida do cidadão contribuinte do país. Pobre eleitor. E-mail cos.schneider@gmail.com

A Conta é do Contribuinte

A cada ano fiscal, a figura do leão é destocada pelo governo federal que convoca, coercitivamente o povo da terra tupiniquim a assumir responsabilidades em prestar contas do que comprou, do que ganhou, do que investiu no ano anterior mas não tem acesso por direito, das falcatruas e corrupções que levam o fruto do trabalho suado dos contribuintes que pagam seus impostos a fim de emprestar contrapartida ao dinheiro recolhido a título de tributo em serviços sociais. Lembro-me nos idos anos 80 quando todos os cidadãos brasileiros eram convidados a prestar contas de suas receitas tributáveis e não tributáveis a fim de dizer para o governo quanto ganharam no ano anterior, no que investiram e no gastaram. Livros didáticos, roupas especiais usadas no exercício da profissão, cursos de aperfeiçoamento, equipamentos especiais, tudo era objeto de dedução da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quando o governo, habilidosamente manipula dados, valores financeiros, envolvendo informações como imposto de renda o faz todos os anos com afirmações que não emprestam veracidade, principalmente ao afirmar que o governo estaria reajustado a tabela do Imposto de Renda com índices favoráveis ao contribuinte. Tal qual a reforma tributária que ocorre todos os anos, porém, sempre em favor do governo, os índices de correção do imposto sobre a renda podem até se manter nos patamares do ano anterior, mas limita os descontos e compensações. Sim. Só por isso há aumento na tributação de forma indireta e velada. Ocorre novamente com a Declaração do Imposto de Renda de 2016, quando os limites absurdamente estabelecem regras, novamente em prejuízo ao contribuinte. Exemplo típico está no regime de tributação usada na Declaração simplificada proporcionando desconto de 20% sobre a receita tributável bruta limitada ao valor de R$ 16.754,34. Este valor substitui todos os descontos. Exemplo: se o contribuinte recebeu 150.000,00/ano, em tese o desconto deveria ser de R$ 30.000,00. Deveria, mas não é. O programa da receita federal limita o desconto simplificado em R$ 16.754,34. Ora se é 20% sobre a renda tributável, não se justifica o limitador do valor de R$ 16.754,00. Isto é outra manobra arbitrariedade fiscal com propósito específico de aumentar a arrecadação com aumento da tributação. Outro aspecto fatídico é a necessidade de maior de 14 anos já se encontrar inscrito no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF na Receita Federal sob pena de não poder se declarar o (a) dependente do contribuinte titular a fim de abater os respectivos valores da receita tributável o dependente. Logo a inscrição não é facultativa, mas obrigatória. Existem ainda situações em que o contribuinte que tenha recolhido tributos federais, estaduais ou municipais em atraso ser penalizado. É comum em alguns casos quando do fechamento das contas no final do mês ou no período de apuração do imposto, sobretudo, no caso de Declaração de Retificação do Imposto de Renda que gere a darf do imposto adicional. Dificilmente a guia para o recolhimento do tributo é emitido de forma correta, sempre pautado em valores que afrontam a legislação. As penalidades pelo pagamento de tributo em atraso, sofrem acréscimos mas tudo depende de como estes valores adicionais são calculados e em que estrutura (multa, correção monetária, juros e principal). Tudo a seu tempo com seus valores. Logo é preciso ter em mente que nem tudo o que o fisco impõe deve ser aceito como absoluto. Logo passível de questionamentos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei. Nestes dezessete anos de atividade a frente do Direito Tributário, pautamos nosso trabalho sempre voltado a orientar os contribuintes de que a precisão dos dados trazidos às declarações, são fundamentais para a boa arquitetura da declaração evitando dessabores. A cada ano, a teia de aranha vem se sistematizando, sendo possível hoje, inclusive, importar dados do banco de dados da Receita Federal valores pagos ou creditados a profissionais e empresas, mesmo que não tenhamos em mãos os respectivos comprovantes. Assim, o contribuinte, chamado a pagar a conta em cada ano, deve se cercar de profissional especializado na confecção desta engenhosa peça chamada Declaração do Imposto sobre Rende e Rendimentos de Qualquer Natureza para evitar dissabores desnecessários que podem ocasionar muita dor de cabeça se mal elaborada. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Um Presidente Malabarista Desequilibrado

Estimados leitores e honrados cidadãos incrédulos deste país continental.. A espada da justiça está com a balança desequilibrada há muito tempo. Leis são afrontadas à sombra da dignidade humana. O homem "justo", despiu se da justiça quando dela, teria que fazer jus aos paramentos inerentes ao cargo (leia-se toga). É a ação dos homens como se estivessem a agir em estado natural preconizado pelo Político inglês Thomas Hobbes. Na obra Leviatã, explanou os seus pontos de vista sobre a natureza humana e sobre a necessidade de um enorme governo e de uma enorme sociedade. Em um enorme estado natural, enquanto que alguns homens enormes, possam ser mais fortes ou mais inteligentes do que outros, nenhum se ergue tão acima dos demais por forma a estar além do medo de que outro homem lhe possa fazer mal. Percebe-se a rudez e perversão assim com a nudez de toda sorte das alvéolas da justiça, oxigenadas as imoralidades, dela vertem a lama da injustiça, independente de que lado for. Reforço alguns argumentos trazendo os outros lados de processos indignos de citação. Quando é com um, também não pode o mesmo método perverso ser utilizado por outro na mesma direção. Ser rico ou pobre, não é defeito como querem alguns sugerir que Lula por ter nascido do “presépio” da simplicidade, deve seguir as estrela de Belém no afã de substituir o pavilhão da lei e da ordem pelas nefastas atitudes que trazem do homem em estado natural os mais primitivos sentimentos de se apoderar o que é do alheio. A riqueza, ou seja, a posse de bens materiais, adquiridos com o resultado do labor justo nada mais é senão virtude, mas nunca poderá servir de ponte de discriminação ou da soberba. O Brasil é manchete em todos os hemisférios do globo, protagonizado pelos seus ditos “representantes do povo”. Ora que povo e que representantes? A verdade seja dita, Lula nunca deixou de sair debaixo da saia da Presidente da República. Esta senhora, goza do meu respeito pelo cargo que ocupa, mas como pessoa no comportamento a frente do mais alto cargo da República, ela só tem colhido desprezo e descontentamentos. O vandalismo tal como redemoinho, estão levando o país a bancarrota. Os tecnocratas do governo deslocaram para os cofres da Petrolífera Brasileira, bilhões de reais retirados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, trazendo para as contas dos investidores, prejuízos incalculáveis. O BNDES tem suas investigações trancadas (leia-se paradas) em face do processo do Petroleoduto; os fundos de pensão, que segundo alguns especialistas afirmam ser outro grande rombo a ser investigado. Não é a toa que no governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva encaminhou a fusão do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS com a Receita Federal do Brasil, sob o argumento de unificar as arrecadações. Como assim, unificar as arrecadações? Não estaria nesta manobra o fim de escamotear ainda mais as sombras duvidosas com fins obscuros como ocorreu com o valérioduto, petroduto, em desviar verdadeiras fortunas dos cofres públicos transferindo-os aos cofres comunistas? Toda esta vergonhosa ação de nomear o ex-Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva a cargo de Ministro de Estado da Casa Civil, pela presidente da República Dilma Rousseff, tem um único propósito de tirá-lo das garras de um juiz, disposto a passar o quadro político brasileiro a limpo, não pode prosperar. Primeiro porque o ato de nomeação é absolutamente NULO de pleno direito por desvio de finalidade. Pelo princípio constitucional, a presidente da república comete ofensa ao princípio da moralidade e atormenta o princípio da legalidade. Assim, tirar a pilantragem da mira da justiça como quer o governo federal com seus propósitos obscuros, merecem todo nosso repúdio a fim de manter intacto o Estado Democrático de Direito. O país terá que ser passado a limpo urgente. E-mail:cos.schneider@gmail.com

Direito a Liberdade Sindical e Associativa

Não há como fugir do relevo emprestado em preâmbulo à Constituição da OIT afirmando que o “reconhecimento do princípio da liberdade sindical, constitui meio de melhorar as condições de trabalho e de promover a paz social”. O dispositivo merece amparo a tal ponto que houve conflito na Constituição Federal do Brasil de 1988 que estabelece em seu artigo 8º, VI que “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas do trabalho”. Ainda no Inciso I preconiza que é vedada a intervenção na organização sindical por parte do Poder Público, assim como o artigo 3º da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, estabelece que a organização dos trabalhadores podem organizar suas administrações, além das autoridades públicas deverem se abster de qualquer intervenção. A Administração Pública deve ser a referência reguladora e assegurar a paz social e a manutenção da ordem pública. Não é o que estamos presenciando há mais de 20 (vinte) anos com os Bacharéis e Bacharelas em Direito no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil, se Sindicato ou Entidade de Classe (pois nunca se sabe ao certo), interfere, intervêm nas atividades educacionais, da administração pública a fim de impor a sua lei, louca e arbitrária. Ademais, a violação verte aos olhos o disposto no artigo 47 da Lei 8.906/94 que estabelece que “O pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical”. Logo os advogados, todos, inscritos, tem filiação sindical obrigatória, vedado pelo artigo 3º da Convenção 105 da OIT. Ora, ou a OAB é uma entidade de classe ou é um sindicato, mas nunca deveria ser as duas coisas sob pena de grave violação na independência institucional funcional sindical. Logo a liberdade de qualquer trabalho, ofício ou profissão que tenham atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, deve ser recepcionado na visão do disposto no artigo 43 “A Educação superior tem por finalidade (…) II- formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, após para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; (…) V – suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração” e 48 “Os diplomas de curso superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova de formação recebida por seu titular” da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB. Lei 9394/96. Portanto, em sua grande maioria, o Brasil ratificou o instrumento de emenda da Constituição da OIT em 13 de Abril de 1948, nos termos do decreto de Promulgação número 25.696 de 20 de agosto de 1948, correspondendo as revisões de 1946, com as emendas de 1953, 1962 e 1972, todas vigentes no âmbito internacional, ratificadas pelo país. O Fato em si reside que a Lei 8.906/94, anterior a lei 9394/96 afronta não só o Estado Democrático de direito, mas viola garantias e direitos fundamentais e ofensas a trataos internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro. Até onde vai tamanha crueldade, só Deus sabe. E-mail: cos.schneider@gmail.com

A destruição econômica do país

Lamento apontar por esta via a ótica da economia do país, pois das múltiplas alegações presidenciais desde 2002 da fortaleza a que transformaram o país do ponto de vista da economia a sua destruição em 2016. Chegou-se a afirmar, equivocadamente, de que o Brasil seria a sexta economia do planeta, atrás dos EUA, China, Russia, Inglaterra, Canadá. Três são os pilares que corroem a base da economia do país: a destruição da Petrobras; a disparada do dólar e a pior de todas, a crise do mercado de trabalho associado a remuneração dos capitais pelos juros altos. Assusta a todos nós, sem distinção de qualquer rejeição em sentido contrário pela inexistência de horizonte promissor. A queda dos pilares (leia-se do sistema financeiro brasileiro), está afetando não só as finanças do país, mas a todos os cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, sejam pessoas físicas e pessoa jurídicas. Inadvertidamente, a dívida pública brasileira ultrapassa os 2,75 trilhões de reais (ano 2015). Assim sendo a dívida brasileira conquistou dinâmica explosiva. Imagine qualquer cidadão ficar devendo seu débito em cartão de crédito, o quanto avulta tal inadimplemento ao final de um ano! Ora os juros sobre a dívida brasileira é a maior da história tornando a impagável. Assim sendo o Brasil está tecnicamente quebrado. Quais as consequência disso tudo? O que fazer para não quebrar também com o país? Desde 1991 a dívida pública cresceu a uma taxa maior que a renda nacional o que torna o atual modelo econômico insustentável. A solução do governo, neste emaranhado, foi aumentar a carga tributária, confrontando o processo aos efeitos da curva de Laffer tributação inferior a 30% ou 33% ,daí por diante, a tendência é diminuir a receita com o aumento da carga tributária. Antes mesmo de 1991 a carga tributária brasileira girava em torno de 25% do Produto Interno Bruto – PIB e hoje está situada em torno de 38% com a entrada em vigor da nova carga tributária instituída pelos estados e União. Este fato eleva o Brasil para a categoria da maior carga tributária situada entre os países emergentes. Os países emergentes tributam seus produtos e serviços em índices não mais que 30% do PIB. A perversão da dívida pública se aproxima da renda nacional. De 2001 a 2015 a renda real do país cresceu 103% enquanto que a receita de tributos cresceu em 184%, fato que fez com que o setor público em 15 anos, se apropriasse de 45% do crescimento da renda nacional para financiar os gastos do setor público incluindo as transferências de renda. Ora convenhamos, a Petrobras acumula uma dívida bruta de ½ trilhão de reais, ou seja, R$ 506 bilhões, dados do terceiro trimestre de 2015. Além do que possui mais de R$ 390 bilhões de reais em investimentos programados até 2019 para manter suas atividades operacionais em funcionamento. O custo deste capital deve ser remunerado. Como? Mesmo com o corte de 30% em seu plano de negócios a partir de 2016, os investimentos prejudiciais do pré-sal poderão passar para mãos privadas tal qual o executivo vem tratando a aviação civil do Brasil. As companhias que medem os riscos de investimentos no Brasil em duas recentes baixas, colocaram o país em risco, pouco atrativo aos capitais estrangeiros. Os títulos da estatal são vistos neste sentido como riscos soberanos. No Brasil o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS é o maior credor da Petrobras o que a torna entidade submetida a categoria de risco, acumulando os piores índices econômicos desde 1990. Diante de tais circunstâncias adversas aos fatores que poderiam impulsionar a economia do país, a nova expectativa da volta da CPMF, que todos nós sabemos que nada mais serve senão para financiar os programas sociais capachos, serão mais recursos retirados do meio produtivo, canalizando os resultados da arrecadação para fins diversos de sua criação. Não bastassem as contribuições sociais do Programa de Integração Social – PIS, Contribuição Social – COFINS, Contribuição sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição Previdenciária, todas as outras tantas contribuições levados aos cofres públicos e jogados ao ralo do desperdício se somem. A mudança urge. E-mail: cos.schneider@gmail.com