Povo Soberano

Em plena luz do Século XXI, recém acesa, se imaginava que os modelos políticos e sociais medievais estivessem banidos das práticas de políticas públicas, quando voltamos quase a estaca “zero” em relação aos modais econômicos vigentes no planeta azul. O Brasil é país “sui generis” comparado ao resto do mundo, exceto os países dos continentes Africanos e alguns da América Central que ostentam lamentáveis índices de desumanidade na teia da viúva negra. Em primeiro lugar é preciso destacar que todo país para se desenvolver deve passar o olhar seguro e convicto sobre os fatores de produção na geração dos bens de capital como elementos sociais balizadores. O incremento de políticas públicas focado no tripé da sustentabilidade efetiva do desenvolvimento social apregoado pela Carta Política Brasileira de 1988 deve ser sobre a educação, segurança e ocupação. Educar os filhos para que não se tornem presidiários amanhã passa longe das pretensões políticas brasileiras, como prioridade, embora apregoa. O lamentável quadro dos educadores de um modo geral ou professores (as), com mestrado e, outros com doutorado e pós-doutorado em gestão de ensino, se comparados com a remuneração de um jogador de futebol é hilariante. Em época de campanhas eleitorais, candidatos dos diversos partidos políticos, sobrevoam o jardim de eleitores prometendo flores, aromas e muito colorido. Eleitos, a metamorfose ambulante se opera. As lagartixas iniciam seu rastejar entre o balançar das cadeiras fugindo dos eleitores e das promessas de campanha, em seu ambiente político tornando o palco da política as suas “prioridades”. A segurança pública é pífia no Brasil. Algo só para inglês ver. Agentes de segurança pública mal remunerados, outros envolvidos com o ilícito penal são realidades incontestáveis. Há que se destacar ainda que o crime só acontece onde o Estado está ausente e, pasme, com a tentativa de descriminalizar o tráfico de drogas sob o argumento inconsequente de seu combate, o Estado demonstra outra vez sua total incompetência na preservação da ordem e da paz social. Com isto, passa a protagonizar e incentivar a desordem geral patrocinando a insegurança da população. Seguramente 80% dos crimes hediondos praticados por indivíduo sob os efeitos do vício da droga como "crack", "cocaína" "maconha",como comentado pelo meu ex-colega de bancos acadêmicos Renato Corte Real, poderiam ser evitados houvesse o enérgico combate ao tráfico de entorpecentes, destruidor de famílias, jovens e sociedades inteiras deixando rastro da destruição por onde produz efeitos. Será isto que a sociedade almeja? É esta a função do político no exercício do mandato popular? Voltar ao tema de que “quando o rei é fraco, os barões tomam conta” é destacar sistematicamente as fragilidades reais da estrutura política de Estado. Arrecada-se muito dos contribuintes nas três esferas de governo e gasta se mal. A ocupação das pessoas em diversas atividades econômicas tem mais que perspectiva desta. Trata-se muito mais da dignidade da pessoa humana. O dito popular de “corpo desocupado, templo do diabo” demonstra com solar clareza a propensa ocupação dos desocupados com o mundo da contravenção penal. Por outro lado, alguns fatores de produção são extraídos dos cidadãos como formas de se desenvolvimento e produção. A terra, como fator de produção, quando mal ocupada, torna-se alvo de desapropriações sem critério ou planejamento. Quando ocupadas, mesmo atendidos os princípios da finalidade social, políticas públicas extravasam competência autorizativa, realocando as terras produtivas a assentamentos inócuos. Porque tanta desordem? Que povo é este de auto punibilidade? A soberania do povo é exercida de cada um na participação política do país. O voto é o poder e se o poder emana do povo, porque a Soberania do Povo é estuprada a cada eleição? E-mail cos.schneider@gmail.com

A Maestria do Poder

Poder soberano! Quem teria inventado tamanha engenhoca a fim de dizer ao povo de seu poder, de sua soberania? Mesclam-se a arte da política com a tirania do poder o que em tese é questionável na tentativa de vincular tais conceitos a partir de certos tiranos no universo da democracia representativa no Brasil e na América do Sul. Aristóteles em sua obra “A Política” afirmara que “de estranhar seria que a natureza não tivesse dado a certos seres o destino de mandar e a outros, de dominar. Desse modo, não se deve tentar submeter à dominação todos os homens, de modo indistinto, porém apenas os que são destinados à subordinação”. Filósofo grego, discípulo de Platão na era de 355 a. C. em sua época, Aristóteles construiu seu conceito de estrutura e organização de sua “polis”. Sobre ela gravitaram os princípios republicanos na organização do Estado representativo com profundas incisões cirúrgicas hoje. Em pleno século XXI, portanto, nada mais sorrateiro que as técnicas das dominações medievais da plebe pelo ”político”. É sabidamente a violência destes atos que não combinam com a realidade aristotélica do século III antes a era cristã. Se ao povo cabe o poder de decidir, se o voto é a democracia e esta, o poder, por certo a democracia faliu em sua própria essência. Filas quilométricas são formadas nas intermináveis madrugadas para quem necessita da rede pública da saúde para consultas ou exames. Escolas sucateadas, professores mal remunerados, estrutura física precária das escolas. Estradas, congestionamentos, transporte público sucateado e ineficaz. Custo dos alimentos nas nuvens e o cidadão contribuinte surrupiado de suas economias por meio dos impostos, taxas e contribuições. São atos oriundos da democracia, do poder, do voto. O custo de vida, o salário, os impostos são atos da representatividade popular. São oriundas do parnaso da democracia. Se a esta, democracia, fosse de fato reservado o poder, por certo o povo da terra tupiniquim não sofreria tanta angustia, dor, desrespeito como ocorre diariamente no país. Na atual conjuntura eleitoral, o volume de dinheiro a ser gasto com as bilionárias campanhas, certamente seria mais que o suficiente para equipar toda rede pública de médicos, equipamentos, estrutura física sem que a população tivesse que se submeter ao triste cenário das longas e intermináveis filas em busca de atendimento médico. Não submeter à dominação a todos, é o segredo a que a “polis” é submetida. A Democracia, a partir do pensamento aristotélico, é o tratamento dos desiguais entre os desiguais e a igualdade entre os iguais. Sempre foi e não será diferente daqui para frente. O Dominador (político ou pretendente) e o dominado (eleitor ou ainda o eleito), na arte de fazer política é a chave de seus objetivos maquiavélicos, com honrosas exceções. Nestas eleições ou nas vindouras, sorrisos, promessas, cotejamentos, aliciamento de eleitores e partidos, estarão submetidos à maestria do poder de dominação do povo pelas irremediáveis promessas que nunca serão cumpridas, exceto as de dominação da sociedade pelos carrascos do poder. É o jogo até que se perceba que existem serpentes entres os nossos pés. E-mail cos.schnedier@gmail.com

Execução Contra a Fazenda Pública

O título deste artigo é uma inspiração baseada na obra do Desembargador Francisco Wilde Lacerda Dantas publicado pela Editora Método cujo produto está esgotado. Quero, entretanto, destacar neste artigo, os vis privilégios outorgados à Fazenda Pública constantes no Código de Processo Civil, em flagrante conflito com os princípios Constitucionais. O princípio da isonomia emerge das vigas mestres das garantias e direitos fundamentais constantes no artigo 5º “Caput” da Constituição Federal, estabelecendo que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...)” (grifei). Nos litígios autuados no Poder Judiciário envolvendo a Fazenda Pública, à esta são concedidos privilégios inadmissíveis no tocante a execução por quantia certa, tanto nos prazos processuais que beiram a insanidade e ofendem a dignidade da pessoa humana em toda sua extensão, quanto à execução. Primeiro há que se ressaltar que as Fazendas Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, gozam de prazos processuais em dobro comparados aos civis e em alguns casos, em quádruplos para se manifestar nos autos do processo em que é parte. Aos cidadãos comuns ou às pessoas jurídicas de direito privado, são concedidos prazos simples a fim de se manifestarem em contestações que em regra é de 15 dias, enquanto que à Fazenda Pública o prazo é em dobro exceto os trabalhistas e penais. Ressalte-se que no Direito do Trabalho e Defesa do Consumidor entre outras, são encontrados os jurisdicionados “hiposuficiente”, ou seja, figuras que se traduzem na parte mais fraca da relação processual e, portanto, merecem tratamento diferenciado e de certo modo, privilegiado, como os das relações de consumo ou de trabalho. Nos litígios envolvendo contribuinte e fazenda pública, na cobrança de tributo, dúvida alguma resta de que há relação de hipossuficiência do contribuinte, mormente em que deveria ter o mesmo tratamento dispensado pelo Poder Judiciário. Mas não é o que verificamos. Na Execução contra a Fazenda Pública o assunto “privilégios” é ainda mais preocupante constituindo-se natureza complexo, capítulo especial a partir da construção do artigo 730 e seguintes da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, que esperamos seja reformado no Congresso Nacional suprimindo as vantagens da Fazenda Pública por ofensa à Constituição Federal do Brasil. Nas execuções judiciais por quantia certa nos litígios entre civis, estas devem ser cumpridas no prazo de 15 dias a partir da intimação do trânsito em julgado em liquidação de sentença de acordo com o que preceitua o CPC, sob pena da penhora de bens até o limite da condenação. Quando se trata de execução contra a Fazenda Pública, somente Deus sabe quando haverá o cumprimento. Assim falece o princípio da isonomia no comportamento do Estado em relação aos jurisdicionados. Quando a Fazenda Pública vai a juízo para executar contribuinte, coloca sua máquina mortífera na cobrança de seus créditos deixando-o refém de arbitrariedades, muitas vezes ao arrepio da ordem legal ou desobediência à Regra Matriz de Incidência Tributária. Fere, portanto, de morte o conceito de igualdade e segurança prevista no artigo quinto da Constituição Federal alhures mencionado. Uma coisa é execução entre civis e outra contra a Fazenda Pública. “Matatis Mutantis” estamos diante da conivência e leniência questionável do Poder Judiciária e do Poder Executivo ao massacrar do Estado Democrático de Direito dos seus jurisdicionados. E-mail cos.schnedier@gmail.com

A Sustentabilidade Social

O alcance e amplitude da obra secular “Contrato Social” do iluminista, filósofo e político Jean-Jacques Rousseau, empresta cada vez mais, destacado relevo quando comparada aos eventos sociais contemporâneos, sobretudo, dos campos da filosofia, política e judicial. Pensar na justiça é pensar na filosofia. Pensar no direito, é destacar o positivismo ou simplesmente o Direito posto. Mas, de que forma a sociedade pode se valer do Direito posto sob a ótica da justiça quando este, golpeado pela ganância voraz dos aplicadores e operadores do direito se afastam a cada dia dos jurisdicionados? Durante a realização do XI Congresso Brasileiro do Direito Tributário ocorrido na belíssima cidade de Gramado durante o período de 28.06. a 01.07.2012, promovido pela consagrada Fundação da Escola Superior do Direito Tributário – FESDT, os múltiplos temas discutidos não se limitaram somente ao objeto “tributo”. Estribou o pensamento uníssono entre divergências cada vez mais acentuadas entre doutrina e jurisprudência. A doutrina brasileira avança graciosamente, em sua grande maioria no cenário litigioso, complacente da égide da harmonização do pensamento jurídico e a adequação dos conflitos tributários e empresarias primeiramente aos princípios constitucionais, seguido dos tratados celebrados entre o Estado brasileiro e estrangeiro e hospedado no arcabouço jurídico pátrio pelo Congresso Nacional até sua denúncia. Ora, tudo seria muito mais simples mais racional houvesse a obediência ao pavilhão das normas e princípios pelas instituições estatais. Tão pouco ocorre no universo do judiciário aplicador do direito. Percebeu-se que durante o evento acima mencionado, decorrido durante quatro dias ininterruptos com a participação de ilustres painelistas, na tradução dos debates alguns pontos foram de acirrada divergência. Certamente, o Congresso Tributário deixará saudade por isso. Pela qualidade e conteúdo e do espinhoso tema tributário. Entretanto faz-se necessário o seguinte questionamento: porquê tanto conflito entre Direito e Justiça? Os homens descompromissados com a filosofia do direito se voltam de si para si. É como o jornalista que quer brilhar mais que a notícia. Não há nenhum Exame de Ordem para o ingresso nos quadros da advocacia que mede esta grandeza subjetiva. A torpeza começa ai, a disputa pelo poder e do dinheiro. Fatores que alcançam na grande maioria das vezes a raia da insanidade e da incoerência. Sim, incoerência quando se constata o que qualquer acadêmico no primeiro semestre passa a saber que o juiz quando deveria ser imparcial passa ser parcial na oferta o produto de seu julgado. Quando um Desembargador ou Ministro dos Tribunais deveria se abastecer do livre convencimento para proferir o resultado da análise a cada caso concreto em seu voto, dele se afasta. Tal comportamento preocupa e muito a todos nós. Como pode o jurisdicionado esperar do julgador pátrio coerência e isenção dos julgadores, quando se vê cerceado e aliciado pela parcialidade dos mesmos? Aos Ministros dos Tribunais Superiores, Desembargadores e Juízes, são oferecidos grande número de agentes ligados a administração pública para atuarem nos cartórios dos magistrados elaborando votos ou sentenças, vontade relacionada diretamente com as Procuradorias Fazendárias da União, Estados e Municípios. Como pode haver isenção ou equilíbrio da balança da justiça com tais práticas indesejáveis? O jurisdicionado se tornou refém do Estado com ofensa absoluta à isenção, imparcialidade e com o Estado Democrático do Direito. O direito homenageia ou deveria homenagear a harmonia e a paz social, o progresso econômico e a coerência política. Afinal, o que nos torna tão apaixonados operadores do direito com toda esta adversidade? Certamente a esperança da mudança de paradigmas para que passem a atuar diretamente sob o resultado das decisões como a razoabilidade, isenção, legalidade impessoalidade no dizer o direito, para alcançar a leitura do paupérrimo linguajar empregado pelos legislador pátrios e da certeza de que as forças sociais emprestem a estes eventos, forças renovadas para asustentabilidade social. E-mail cos.schnedier@gmail.com

O Calvário da Uva ao Vinho

O Secular manejo da indústria vitivinícola atravessou séculos emprestando ao paladar um convite ao prazer na degustação do néctar da uva, cujo resultado vem se aperfeiçoando e ainda não se esgotou. Dos saudosos encontros aos sábados em atividade pós-acadêmica no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, importantes debates travados no convívio acadêmico com os colegas profissionais do Direito Tributário, não eram só sobre Direito. Vários eram os temas, especialmente os relacionados a economia globalizada. O operador do direito Alexandre Zanchetti de Ijuiz – RS emprestou seu entusiasmo destacando as caracteristicas dos sabores e aromas encontrados nas assemblagens dos vinhos, suas características naturais, tarefa atribuída a um bom “sommelier”. Pois bem. Não é só o aroma e sabores que extraímos do preciso líquido derivado dos varietais de uvas. Aliás, diga se de passagem que um excelente produto, seja suco, espumante ou vinho, necessariamente passa pela qualidade das viníferas e todo seu cuidado. Por outro lado, em cada brinde, seja com a taça de vinho ou espumante, saudamos também, além dos aromas e sabores encontrados nos varietais de vinhos o indigesto índice de 110% de tributos incidentes sobre o objeto da “saudação”. Faz-se necessário registrar que em toda cadeia de produção dos derivados da uva, desde a plantação até a venda dos vinhos e espumantes, estes contabilizam toda esta volúpia tributária que engordam não só os cofres dos governos como também recursos canalizados para o Instituto Brasileiro dos Vinhos - Ibravin. Pois nada justifica tamanha voracidade tributária imposta a um dos setores do agronegócio brasileiro, cujo ramo vem sustentando seguido quadro superativário da balança comercial brasileira. Enquanto o governo incentiva a manutenção perversa de tributos incidentes sobre os derivados da uva, promove a marginalização nacional, despreza o incentivo às pesquisas pela qualidade dos vinhos brasileiros, tornando o produto cada vez mais “out sider” dos conturbados mercados da globalização. Além desta ópera genial do esforço governamental em incentivar que os brasileiros consumam cada vez mais os vinhos importados, de qualidade supostamente superior aos nacionais, também escancara as porteiras do desemprego arruinando o já castigado produtor rural. Entretanto, são as indústrias nacionais, sobretudo, 90% delas gaúchas, que geram além de empregos, a renda ao produtor rural de quem se exige cada vez mais qualidade e sus-tentabilidade ambiental na cadeia de produção vitiviníferas. Dúvida alguma há que os vinhos chilenos dominam atualmente o mercado brasileiro em mais de 30% do consumo de vinhos. Não bastassem tais cifras, mais de 2 milhões de litros do produto ingressam por ano no país através do descaminho, mais conhecido como “contrabando”. A questão não se esgota apenas na mera competição do mercado globalizado ou na precificação do produto importado. Existem, sim, fortes suspeitas de que alguns vinhos importados estejam sendo comercializados no país suspeitos de conterem antifermentativos não autorizados pela ANVISA causando danosos a saúde pública. Além desta suspeita, os conservadores não estão informados nas minúsculas letras dos rótulos contidos nas garrafas de vinhos importados, especialmente de origem Argentina e Chilena. Mesmo não sendo parte do setor da produção dos derivados da uva, a Fundação de Estudos Econômicos Culturais e Históricos do Rio Grande do Sul – FEECHRIS com sede na cidade de Novo Hamburgo – RS, encaminhou procedimento administrativo junto ao Ministério Público Federal de Porto Alegre em 2009, a fim de abrir investigação o assunto. A Fundação citada acostou aos autos da representação, robustas provas de análises laboratoriais a fim de formar juízo de convencimento do “Parquet” Ministerial das irregularidades apontadas, pendente de decisão desde então. Não se está apenas tratando especificamente de antifermentativos nesta representação. Também a adição de açúcares aos vinhos “secos” especialmente os de origem chilena e Argentina em índices superiores aos permitidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Este evento causa danos irreversíveis a saúde pública. Carga tributária excessiva, competitividade desproporcional, ausência de maior rigor na qualidade e fiscalização dos “conteiners” que ingressam no país com vinhos, desmotivam o setor. Aliás, o Presidente da Ibravin, Alceu Dalle Molle, por diversas vezes sustentou que o setor não quer privilégios, apenas que o produto nacional tenha o mesmo tratamento dos importados. É o mínimo que se pode esperar do governo, federal e estadual a fim de incentivar a qualidade, igualdade, além de melhorar o preço, e tornar o produto brasileiro competitivo. E-mail cos.schnedier@gmail.com

A Democracia do Voto

A Democracia do Voto O Século XXI certamente será marcado pelas marcas da intolerância em sentido “lato”, com requintes de crueldades comportamentais tanto contra os valores humanos quanto contra as atitudes que causam perplexidade social como ao meio ambiente. Ao discorrer sobre a obra “Contrato Social” de Jean-Jacques Rousseau, entre outras, esta nos remeteu ao seu desafeto da época. Voltaire, contemporâneo de Rousseau que com sua célebre expressão de que “jamais se empregou tanta inteligência para nos tornar tolos” traduz à época o comportamento político atual quando se emprega “tanta inteligência para deixar ao povo brasileiro tolo Pensar que “um dia estará bem, eis nossa esperança; tudo está bem hoje, eis nossa ilusão” em cuja manifestação filosófica de Voltaire se resume o conteúdo da ignorância popular, será época de alcunhar o povo de eternos conformistas. Quando a casta política brasileira introduz sob o tecido social, vazão do aplauso em seu discurso vazio, imoral, estará se utilizando da torpeza e da tolice a fim de acorrentar sua plebe ao cabresto da ignorância, deixando o cada vez mais tolo. Os aplausos normalmente são pela conjugação de palavras e não pelo seu conteúdo. Os Governantes são a expressão dos súditos. O corrupto, o incapaz, o insensato, perverso, mesquinho e ladrão, não está no poder porque quer, mas porque alguém ou, algum grupo os designou a fim de lhe outorgar o mandato e em seu nome postular a defesa de seus interesses. Sejam eles quais forem. Os poucos políticos verticais, são a frustração da grande maioria dos conformistas cegados pelo relevo do vazio improdutivo. Constato tal comportamento em órgão governamental gaúcho, o que dirá no resto do país e mundo! Ora, vivemos diariamente com os olhos, ouvidos e cérebro colados em informações de toda espécie. Seletivas ou não, elas não nos causam mais a indignação como outrora. A população banalizou o crime, a desordem, a desobediência. Basta parar num semáforo em qualquer esquina de Porto Alegre, Brasília ou São Paulo em que a população arrisca a própria vida cruzando rodovias, ruas fora da faixa e segurança ou ainda pior, onde há passarela, não a usa. As pessoas não vivem mais felizes, por conta do caça-níquel. As loucuras obsecadas em busca da felicidade, bem estar, alegria, estão dando lugar ao acúmulo de riquezas, de bens materiais, de loucuras obcenas pelo sexo, pelo capricho corporal, como se a moral e a saúde mental nada valessem. O que fazer diante das conjunturas que abalam a todo instante, os alicerces sociais? A teoria de John Maynard Keynes em seu ensaio “As possibilidades econômicas para os nossos netos”, publicado em 1930, sustentou de que a modernidade capitalista mundial poderia produzir um padrão de vida entre quatro a oito vezes mais elevado do que a sua época. Óbvio que foi o universo imaginário de Keynes, pois as loucuras da realidade urbana do século em curso ensinam a tendente obsessão pelo luxo, pelo voto, corrupção e poder, mas não pelo bem estar dos nossos “netos”. Dadas as características comportamentais sociais, pode se afirmar seguramente que, se o voto é poder; se democracia é o voto e o voto elege, escolhe, indica, paga salários, impõe índices inflacionários, gera o custo de vida, aumenta impostos, porque então tanto sofrimento e queixas da “polis” contra aqueles que a maldade lhes impõe? Não seria hora de mudar este comportamento? Se a “polis” é seu próprio bem estar, porque tanta irresignação quando ela própria pode mudar seu destino político-econômico-social? Receio inexistir conflito entre voto e democracia. Pelo destaque de pensamentos é preciso colacionar que “povo sem virtude, acaba por ser escravo” não importa por quem. . E-mail cos.schnedier@gmail.com

O Massacre do Impostômetro

Tenham a certeza os mortais humanos de duas realidades enquanto viverem sobre plano terreno. A primeira, todos vamos partir um dia, ou seja, vamos morrer. Segunda, o pagamento de tributos não importando a classe social, credo, cor ou raça. Uns pagam mais outros, menos, porém, todos pagam. A prática governamental pode ser classificada de “(in)capacidade contributiva”? O homem público e a sociedade científica de modo geral, pretensiosamente, tomou para si o questionável direito de contestar a divindade sobre as coisas da natureza, na destruição dos valores humanos naturais. Tutela para si sob falsos argumentos, o controle ar, o mar, a floresta, escraviza pessoas, mata pessoas, exclui pessoas de seu convívio, etc. Além do perigoso e suspeito “tapinha nas costas”, o cuidado com o sorriso maroto e traiçoeiro. Os veículos informativos sejam eles de que denominação for, desorienta o dia dos seus consumidores de notícias em cada vespertino. Promovem em seus noticiários, requintes de crueldades escancarados pelos plantões policias espalhando pavor no alvorecer dos cidadãos. A sociedade promotora da democracia no país, a principiar pela denominada “turma do telhado” não deixa dúvida do seu esgotamento como classe produtora do bem estar social. Não há em qualquer ente político quem se salve das amarras da corrupção, da mentira nunca vista neste país. O presente artigo não precisaria evidenciar esses comentários, pois cada cidadão sensível aos movimentos sociais percebe com solar clareza que estamos no limite da fronteira do tolerável. Quando houve o estouro da boiada (figurativo) não haverá quem os segure. Voltando ao tema “tributos”, como é de praxe, os governos usam os argumentos dos recursos ambientais como meios de instituir novos tributos, se valendo de toda esta confusão que criaram sobre o tecido social. A água, um dos maiores bens da vida no planeta é disputa pelos governos do mundo todo, sorrateiramente, a fim de esgotar os meios legais na implantação da ordem mundial para tributar o bem da vida. Água é sinônimo de tributo. O Brasil recolhe todos os anos, em seu modelo tributário elegante e imponente, mais de 2 bilhões de reais em PIS e COFINS com a comercialização da água. Reclamar? P orque, se todos votaram e continuam votando naqueles que fazem do poder seu instrumento de perseguição popular? Cobrar tributos sobre a água é o fim dos tempos. O Impostômetro, instrumento que mede a arrecadação nas três esferas de governo no Brasil, até o fechamento deste artigo registrava arrecadação recorde, contabilizando R$ 613 bilhões. Enquanto isto, hospitais convivem com o abandono, sem leitos e sem médicos. As escolas sem professores, sem infraestrutura, sucateadas. A sociedade, cada vez mais desprotegida, sem segurança, precisando contratar seus próprios seguranças. O Direito aplicado pelos juristas do Brasil, tem pouca coerência com estupro diário contra a Constituição Cidadã do País. Os servidores públicos desmotivados, pais de família sem emprego, obras públicas abandonadas, a inversão de papéis como no caso da Ordem dos Advogados do Brasil, substituindo as funções precípuas do Ministério Público e assim por diante. Por outro lado, políticos safados, até a suspeição de Juízes, Desembargadores e Ministros dos Tribunais envolvidos em suspeitas com o ilícito funcional, banqueiros pretensiosos, lobistas chantagistas, entre outros, mantém vivas as castas privilegiadas e corruptas deste País. Tributos (leia-se em todas suas espécies) são uma necessidade em razão da finalidade a que se com destina, desde que devidamente aplicados e administrados de sua vinculação aos serviços sociais e funcionais. Infelizmente não tem sido assim. Bilhões de reais são jogados no ralo do desperdício em campanhas eleitorais, desvios em licitações, pagamentos de propinas, distribuições para ONG´s absolutamente duvidosas, etc. Enquanto isto todos os brasileiros tem seu patrimônio sugado diariamente enquanto outros são golpeados pela baioneta da fome, da miséria, dos altos impostos e, sobretudo, da corrupção. E-mail cos.schnedier@gmail.com