O Calote Constitucionalizado

Todos os anos, no apagar das luzes da política brasileira e, sobretudo, às vésperas de eleições, o povo é contemplado com presente de grego. Este ano não foi diferente. O duro golpe, novamente é do calote dos precatórios, desta vez com a edição da Emenda Constitucional nº 62 votada em 11 de dezembro de 2009 pelo Congresso Nacional.
Chama atenção alguns aspectos polêmicos passíveis de questionamento em Ação Direta de Inconstitucionalidade como ocorreram com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, extinta pelas razões em si mesma.
A respectiva Emenda à Constituição altera novamente o artigo 100 da Constituição Federal dando ao dispositivo novo comando normativo na ordem de pagamento dos precatórios emitidos contra os Estados, Municípios, Distrito Federal e União. Não bastasse a Emenda 30 de 13 de setembro de 2000 ter patrocinando o pagamento dos precatórios em até 10 parcelas anuais, excepcionando apenas os alimentares por privilegiados, agora a norma emergente, prevê o aumento do prazo de 10 para 15 anos para liquidar os precatórios. Em outras palavras, o que já era ruim, ficou ainda pior com o novo instituto normativo que obriga os governos ao pagamento das decisões judiciais a que foram condenados.
Ocorre que nem em 1 muito menos em 15 anos os governos pagarão suas dívidas. Não pagam e não querem aceitá-los na forma de compensação de tributos, outra previsão constitucional desrespeitada. Pior... O governo quando não paga suas responsabilidades, faz corpo mole para continuar devendo, enquanto que o contribuinte, inadimplente em um mês o governo aciona toda máquina fiscalizadora e jurídica contra o contribuinte a fim de fazê-lo cumprir com sua obrigação de pagar os impostos devidos. Um peso e duas medidas.
A safadeza política é tão grande que a nova regra votada semana passada, prevê além do parcelamento dos precatórios em 15 anos, a possibilidade do governo negociá-los com os seus credores originários. Para isto a norma prevê um pregão que permite que o credor ofereça o precatório pelo menor valor ao caloteiro, além de criar um fundo para o pagamento dos mesmos cujos valores deverão ser retirados da receita líquida do ente político. Como? Receita Líquida? Deveria o congresso poupar os contribuintes-eleitores desta imoralidade.
Percebam a discrepância. Primeiro o cidadão com seu direito resistido pelo Estado, ajuíza ação contra o mesmo a fim de ver satisfeito sua pretensão em torno do objeto litigioso. Ocupa o judiciário, advogados, partes e o sistema percorrendo longos anos discutindo a matéria. Ao final de alguns anos, o Estado sai derrotado da ação judicial e condenado a pagar por ordem judicial transitada em julgado o valor da condenação. Deveria ter proposto acordo na inicial da ação e não esperar anos de discussão para, ao final, derrotado, querendo reduzir sua dívida como querendo o perdão do contribuinte. Com este comportamento foi quebrada também a ordem cronológica de pagamento dos precatórios,voltando ao tempo das cavernas.
Por fim, uma notícia boa para quem compensou impostos com os precatórios, pois a mesma Emenda 69 convalidou todas as cessões de precatórios feitas a terceiros e estes, ao utilizar o mesmo para pagamento de tributos, foram convalidadas desde que tenha sido entre credor e devedor, não se incluindo neste rol, os precatórios das autarquias, pois não fazem parte ao mesmo regime de caixa. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com.

O Sonho Infantil

Estamos chegando ao final de mais um ano que somamos à contabilidade da vida, do tempo e dos fatos. Planos, projetos, sonhos são a esperança da concretização dos que encontram no tempo, o sincero desejo por dias melhores. Dias melhores para si, para o seu semelhante e para a humanidade na renovação da Paz e Esperança e, sobretudo, da fraternidade entre os homens a fim de reconstruir aos valores humanos em suas relações.
Natal, símbolo da renovação, da esperança, do renascimento. Do último ao próximo parece uma eternidade a espera pelo retorno quando se alimenta um sonho de criança. O sonho infantil que a modernidade e o consumismo retirou de circulação, encontrava no comportamento dos meninos e meninas quase que um dever de ser bom menino ou boa menina, estudar de forma dedicada, tirar notas boas no colégio, a obediência aos pais, eram valores que certamente seriam recompensado pelo Papai Noel nesta época do Natal.
O trenó do bom velho, símbolo de decoração do horizonte do por do Sol na véspera do nascimento do menino Jesus, aumentava a ansiedade das crianças na esperança por uma lembrança, por mais simples que fosse. O fato é que o momento era esperado como um sonho, um desejo de recompensa e no íntimo do reconhecimento pelo esforço no cumprimento das regras disciplinares impostas na construção dos valores familiares. Um momento de extrema felicidade para crianças e adultos, apesar de alguns pais alimentarem o dogma do presente de grego. Presente não muito acolhedor ao mundo infantil quando do desrespeito ou indisciplina, eram contemplados por uma varinha de marmelo ou até mesmo a falta do presente pelo Papai Noel o que normalmente era fonte de angustia e lágrima para os pequenos pimpolhos ditos “desobedientes”.
Época de maior felicidade em que se valorizava a pureza, a singela solenidade como momento não só de mostrar aos outros a bicicleta nova, a bola número 5, o sapato novo ou ainda uma roupa nova para ser usada nos dias de aula, nos passeios especiais ou ainda para os cultos e missas em cada domingo. Era também para agradecer a Deus por tudo que havia nos proporcionado ao longo daquele ano, embora o desejo sempre por dias melhores.
Em que momento da história da humanidade começamos a declinar? Um click de internet, um apertar de tecla do telefone celular nos abre a janela para o mundo virtual. Viajamos, estudamos e criamos as mais diversas fantasias com as imagens que chegam à tela da avançada tecnologia do computador. Claro que tem seu valor, porém tem seu preço.
O menino ou menina de ontem, o homem e a mulher de hoje em constante conflito de duas épocas na construção de outra geração. Quando mais se fala de paz, mais próximos estamos da guerra. Não as guerras de artilharia, de balas perdidas, canhões, foguetes e aviões. A guerra dos conflitos de valores com os quais por vezes as gerações novas descartam como uma embalagem de produto de consumo. A reunião de família na manutenção e recarregar valores do convívio social, são momentos cada vez mais raros e escassos, pois a internet, as venenosas intrigas de novelas, os conflitos de interesses meramente mercantilistas, arrasam a memória e sepultam a disciplina, a ordem social para o convívio fraterno da humanidade. Que nossos sonhos infantes não acabem nunca. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com.

PEC12 - Precatórios

O Congresso Nacional como “casa do povo” tem dado uma demonstração soberba de agilidade, presteza e eficiência, no que diz respeito a votação na forma de pagamento dos precatórios aos seus titulares. É “emocionante” ver nas duas casas legislativas em Brasília a “preocupação” dos representantes do povo, em solucionar o calote dos precatórios!!!.
O precatório, em síntese, nada mais é que um título judicial devido pelo Estado, em favor daquele que ajuizou ação judicial contra o ente político, que deve ser orçamentado e pago no ano seguinte ao de sua constituição. Nos termos da atual legislação, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a depender do tipo de precatório, podem pagar suas dívidas em até 10 anos na proporção de 10% ao ano.
A PEC 12 – Projeto de Emenda à Constituição, chamada também de PEC dos precatórios, se reveste da douta e “maravilhosa” pretensão do Estado em cumprir com sua obrigação de pagar suas dívidas em suaves prestações ANUAIS. O prazo que é atualmente de 10 anos para pagamento destas requisições, passa para 15 anos na nova modalidade proposta pelos parlamentares de Brasília. Sim, são os representantes do povo . Povo “marcado” , vida de “gado” com plágio de Zé Ramalho.
Pois bem... Além de aumentar o prazo para pagamento dos precatórios de 10 para 15 anos, a PEC abre ainda a possibilidade de negociar a dívida com o governo a fim de que seus credores recebam menos. Curiosamente, como item final cria um fundo de pagamento para tais precatórios. Que fundo??? Fundo para que e para quem? Para campanha eleitoral? Nunca vim fundo cumprir com sua função neste país. Que sirvam de exemplo o famos fundo 157 criado para a Sudene e Sudam. Primeiro se discute um processo judicial até o fim e depois condenado o governo, quer negociar? Vida de gado, povo marcado.... Povo Feliz. Viva a democracia de fachada, da inversão de valores, da imoralidade, da hipocrisia. Em nome da democracia tudo é festa, desde que a conta seja paga pelo infeliz contribuinte.
Certamente este tema entristece todo cidadão de bem que vota, elege, acredita, credita confiança no seu representante eleito. Certo cidadão do Rio de Janeiro, semana passada, numa entrevista destes canais de televisão a cabo, escancarou sua indignação contra tudo o que vem acontecendo no cenário político brasileiro. Disse ele que além de prender o político corrupto pelos desvios de dinheiro, tem que prender também o eleitor que colocou este cretino no poder. O fato mais cruel que nos atinge nesta onda da inversão de valores é saber que o modelo político mantido em todo país, tem poucas possibilidades de mudar. A grande dúvida já começa com a urna eletrônica onde ninguém sabe se o voto depositado pelo eleitor ao candidato escolhido na urna, realmente o recebe.
Não existe precatório em outro lugar do mundo nos termos do Brasil, o país dos calotes. Com a PEC12 em votação no Congresso Nacional, o que já era ruim tenderá a ficar pior. É preciso inovar com urgência na política em todo País. Renovar todos os representantes do povo no parlamento gaúcho e brasileiro. Novos nomes como o Eugênio Spier - PTB da cidade de Picada Café, que esperamos aceite concorrer nas próximas eleições, o cidadão Valney Vargas do PMN de Guaíba para o parlamento federal, começando a limpar os viciados, corruptos descompromissados com a ordem moral do país renovando a casa legislativa para o bem do povo pois o político nada mais do que o reflexo do voto. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Crise de valores

Em várias épocas vividas a seu tempo pelos nossos pais e avós, valores nos foram passados no sentido de que pudessem os filhos perpetuá-los de geração em geração na valorização dos bens da educação, disciplina, respeito e comportamento.
Pois na medida que estes valores foram submetidos à reavaliação da “modernidade”, estes valores começaram a ser questionados pelos “métodos” pedagógico, sobretudo, o ensino familiar e escolar dos que estão se preparando para a vida.
Jogador de futebol quando comete ato de indisciplina é advertido, severamente pela arbitragem e mantendo-se na continuidade da indisciplina, a conseqüente punição é a expulsão, que resulta em sanção disciplinar afastando o atleta das arenas desportivas.
A mesma disciplina é imposta a integrantes das corporações de segurança pública, das forças armadas, na hierarquia empresarial, entre outras tantas corporações que tem como meta disciplinar o convívio social, e o respeito mútuo entre pessoas.
O Estado, como ente regulador da sociedade através de seus representantes, interferiu neste particular e patrolou removendo os costumes, a tradição, afastou a religião, modificou a estrutura da família, alterou o relacionamento das pessoas, e agora, também determina o que é conceito de “família”.
Pois muito bem... Se as severas atitudes de disciplinas são impostas a quem comete ato ofensivo contra a má conduta nas corporações, atletas, soldados, etc. que motivos poderiam permitir a “castigar” professores em sala de aula quando impõe regras de disciplina aos alunos, por exemplo, aos pichadores de paredes das escolas? Que razões poderiam justificar a passividade do Estado a fim de permitir que corpo docente, os professores, fossem agredidos em sala de aula por alunos, sem que estes mestres e mestras da educação possam se defender ou impor regras de disciplina? Que modelo político estúpido foi implantado neste país a fim de permitir o vandalismo, o consumo de drogas, a badernas em salas de aula? Não foi para isto que elegemos nossos representantes políticos.
Se jogador de futebol, soldado da brigada militar, do exercito brasileiro são severamente punidos por atos de indisciplina, a mesma regra deve servir, com muito mais razão para educar alunos indisciplinados. Principalmente para evitar que se criam “monstrinhos” nas salas de aula agredindo colegas, professores, diretores já que muitos pais, com todo perdão, permitem que tais atos aconteçam dentro de casa, sem impor freios e contra pesos no comportamento das crianças e adolescentes.
Vivemos uma sociedade moderna que criou suas facilidades, comodidades, sobretudo, no mercado de consumo até de costumes e comportamentos. Mas as políticas públicas entraram em colapso ao normatizar a desordem e a infidelidade cultural. No passado não muito distante, os mestres, professores, convidavam os pais para lhes orientar e sugerir acompanhamento no desempenho dos alunos. Hoje os pais questionam os professores quando estes aplicam as notas correspondente ao comportamento dos alunos em todos os estágios, seja de primeiro grau, segundo, inclusive universitário. É preciso reavaliar o método pedagógico no ensino público e a disciplina antes que seja tarde.
E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com

Defensoria Pública

Nos debruçamos em muitos artigos publicados nesta coluna sobre a ineficiência dos atos políticos praticados pelos representantes populares eleitos através do voto direto, secreto e teoricamente, com peso e valor igual para todos.
O Estado, através da administração da ordem pública e social, tem muitas atribuições. Entre elas ao de chamar para si a responsabilidade de assegurar a seus cidadãos o cumprimento daqueles dispositivos lencados na Constituição Federal, das garantias e direitos fundamentais. Bens jurídicos como segurança, liberdade, igualdade, a propriedade, que o Estado deve garantir provendo os meios adequados aos seus cidadãos para assegurar tais garantias da ordem constitucional.
Assim é com a administração da Justiça, sobretudo, no Estado do Rio Grande do Sul, sede de uma das importantes vertentes do regramento jurídicos, onde nasceu inclusive o estatuto do Juizado Especial Civil chamado Juizado Especial de Pequenas Causas.
Ontem, dia 18 de novembro, pude perceber na Primeira Vara do Juri no Foro central de Porto Alegre o quanto os dogmas remetem os cidadãos a equivocados conceitos de que os órgãos judiciários gratuitos oferecidos pelo Estado são ineficientes.
Todos os cidadãos, independente de cor, credo, raça, mas que por eventual infortúnio, necessitam defender-se em algum processo e que pela condição social e financeira não possam arcar com a contratação de um defensor particular para atuar em juízo, tem direito à assistência judiciária gratuita patrocinada pelo Poder Público.
Ontem, naquele Tribunal do Juri da Capital dos Gaúchos foi exatamente o que se constatou. Um cidadão, preso há mais de sete meses, acusado por prática de crime, foi absolvido pelo júri após 7 horas de audiência entre debates, oitiva de testemunhas, votação, etc, pela atuação de um defensor público. Atuou pela acusação o Promotor Público Dr. Eugênio Paes Amorim, uma das mais notáveis autoridades do Ministério Público do Rio Grande do Sul enquanto que, pela defesa do réu o Defensor Público o Dr. Eduardo Costa . É aqui que concentro a demonstração da qualidade da Defensoria Pública em nosso Estado.
Entre outras qualidades do defensor público, o grau de comprometimento com a administração da justiça em plenário em defesa dos mais necessitados. Aqueles que já assistiram a um júri puderam perceber e analisar os que integram o banco dos réus.
Não vou entrar no mérito em julgar as atitudes dos que cometem o ilícito penal até porque cada caso, é um caso e assim deve ser analisado em suas entre linhas processuais. Contudo, é de se reconhecer o inestimável valor e profissionalismo dos defensores públicos do nosso Estado que sem medir esforços e com o sentimento de justiça, despem-se de qualquer preconceito, vão a plenário defender não apenas um acusado. Quando para o réu todos são seus algozes querendo vê-lo condenado, de pouca ou nenhuma condição financeira, vê no defensor público seu salvador. Portanto, cada vez mais, a nossa admiração e respeito, a nossa justa homenagem a todos os defensores públicos e seus serventuários, que sem medir esforço, atuam em defesa da igualdade e dignidade da pessoa humana. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Governo (Im)Popular

Governo (Im)Popular
No auge do calor dos debates em 2002, a esquerda brasileira simbolizada pela “foice e do martelo e da estrela de cinco pontas”, esbravejou avidamente que quando assumisse o poder no país resolveria o problema dos baixos salários dos funcionários públicos. Extinguiria os contratos de concessão dos pedágios e acabaria com as viagens Presidenciais entre outras manobras políticas, tudo no afã de ludibriar o povo.
O Povo acreditou e elegeu a mentira, a corrupção, o desperdício, senão outros adjetivos, que em razão do respeito ao leitor, devemos nos abster de tais adjetivos.
Governo Popular! Era para ser. O popular do sucateamento dos hospitais, do aniquilamento da programática do ensino, das vigarices dos anistiados políticos, dos duvidosos projetos do PAC e, agora o povo brasileiro gostaria de algumas respostas.
Esta semana houve novo aumento dos combustíveis em todo país. A imprensa madrinha calou enquanto que o dólar vem caindo a patamares sem precedentes. Em época anterior, o aumento dos combustíveis estava atrelado ao aumento do dólar. Em toda vez que as bombas e combustível registravam aumento no preço, a culpa era o aumento descontrolado do dólar.
As estradas em sua grande maioria estão pedagiadas, sobretudo, as principais. As condições de trafegabilidade das não pedagiadas estão um horror e as pedagiadas, uma lástima. O aumento dos acidentes de trânsito, principalmente com morte, tem como causas atribuídas aos “maus” motoristas, inexperientes, imprudentes. Só que os estudos técnicos demonstram que grande parte da responsabilidade dos acidentes tem no péssimo estado de conservação das rodovias tanto estaduais como federais, suas razões.
Os altos impostos cobrados dos indefesos contribuintes sobre os combustíveis e que não são poucos, servem para alimentar o curral eleitoral de programas prostituídos como pretende agora o governo federal instituir o bolsa telefone. Absurdo, bolsa telefone!! Como se o telefone celular matasse a fome dos menos afortunados. Trata-se de um desses programas com cheiro de suínos assustados em disparada.
Associado aos altos impostos está a tributação incidente sobre os combustíveis que novamente aumentado na calada da noite sem qualquer justificativa. Aumentando os combustíveis, aumenta a arrecadação tributária. Em alguns estados como no Rio Grande do Sul, a hedionda e injusta pauta tributária orienta a incidência do ICMS além dos demais impostos federais como a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, PIS, COFINS, etc, etc.
A CIDE, por sua vez, arrecadou no ano de 2008 no Rio Grande do Sul mais de meio bilhão de reais enquanto o valor deste tributo não é compartilhado com o Estado de origem como os "impostos" em face a sua natureza tributária como "contribuiçã". Assim os governos vem castigando cada vez mais os contribuintes em que pese arrecadar “mais” para prestar “menos” serviços à comunidade. Não bastasse ainda a alta incidência tributária sobre os combustíveis, policiais rodoviários, escondidos atrás de muros e moitas com as maquininhas “caça-níqueis” multando motoristas, mesmo a noite, o que chega a ser cômico não fosse trágico. Será este nosso destino como nação? . E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com

Guerra Tributária Fratricida

No artigo publicado nesta coluna na sexta feira da semana passada comentou-se o indigesto modelo predatório de distribuição de rendas no país, por conta do sistema brasileiro de administração tributária arrecadado pela União.
Em cada vez que nos propomos a comentar o cotidiano, gostaríamos de enfatizar os pontos relevantes na estrutura e de modelo governamental adotado em todas as esferas da administração pública. Difícil tal exercício pelo descalabro que se assiste no país. Há quem pense que os governos estão indo bem. A imprensa, sobretudo, a que se alimenta de bilhões de reais (sim BILHÕES), a título de publicidade institucional, jamais ousará combater as falcatruas patrocinadas pelos governos, a menos que lhes interessa. Alguns modelos de gestão pública cheiram a mofo, outros, a naftalina. O que mais incomoda, são as conseqüências.
A guerra tributária fratricida é algo que causa náuseas quando outras coisas são constatadas no ar que não sejam aviões. Assim quando comentamos em nosso artigo anterior que as Regiões do Sul e Sudeste remetem todos os anos 3% da arrecadação calculada Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, podemos afirmar que está se matando a galinha dos ovos de ouro do país. É predatória tal política em face que contempla a quem não produz a maior parte das riquezas do país, como recompensa, dela usufrui.
Descabe aqui entrar no mérito em dizer que as Regiões do Norte e Nordeste são regiões pobres e que necessitam de recursos para se desenvolver. Será que é isto? Pois o Nordeste recebeu muito mais em 10 anos estas rubricas a título de desenvolvimento regional do que a Europa recebeu do Plano Marshal para reconstrução no período pós segunda guerra mundial.
Não bastasse os governos isentar empresas instaladas da Região Norte e Nordeste do Brasil, com renúncias fiscais, ainda a instituição de órgãos patrocinadores ou administradores das receitas governamentais para o desenvolvimento como no caso da Sudene, Sudepe, Sudam, etc. A Zona Franca de Manaus, por exemplo, deixa de recolher mais de R$ 15 bilhões de impostos por ano.
São bilhões de reais tirados das Regiões Sul e Sudestes do País cujos valores são atirados ao ralo do desperdício. Em consequência, assistimos impávidos, a “pátria mãe gentil” privilegiar alguns filhos em detrimento de outros, quando o Estatuto Maior que rege a harmonia do país, prega outra coisa. No campo da representação política a situação se complica ainda mais. Para eleger um Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul são necessários cerca de 170 mil votos enquanto para eleger o mesmo deputado pelo Acre, por exemplo, são necessários apenas 10 mil votos.
Em 2008 mais de 5,1 Bilhões de reais foram tirados dos contribuintes das Regiões Sul e Sudeste, de um Brasil que deu certo. Dinheiro que foi atirado no ralo do desperdício nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do outro Brasil que não deu certo. Estes valores são calculados com base no total da arrecadação, do IPI e Imposto de Renda. E mais. Estão excluídas as rubricas do INSS, que é outra indecência. Não se admite a afirmativa de que isto represente ação contra aquelas regiões. Pelo contrário, pois são as maiores beneficiárias. Aqueles sãos os Estados e Municípios privilegiados e estes, os prejudicados exatamente porque produzem riquezas e dela não podem usufruir. Principalmente na forma de prestação de serviços como a assistência médica e hospitalar, ensino, rodovias, melhores salários aos aposentados, etc. Por estas e muitas outras razões, os movimentos separatistas pipocam em todos os cantos do mundo. Os povos são sufocados por governos corruptos e autoritários, sufocando seus cidadãos contribuintes cada vez mais. Blog. www.carlosotavioschneider.blogspo.com E-mail: cos.schneider@gmail.com