CORDILHEIRA DOS ANDES

CORDILHEIRA DOS ANDES
Complexo Hoteleiro localizado na Cordilheira dos Andes, na estação Valle Nevado em Santiago do Chile - Foto 03.05.2012

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Os Piratas de Plantão.

Manifestei em outro artigo publicado nesta coluna sobre a situação econômica enfrentada pela Universidade Luterana do Brasil que vem do ano passado. Importante que se diga que não possuo qualquer tipo de juízo de parcialidade sobre a situação, externando tão somente meu ponto de vista, como acadêmico, em torno da greve dos professores. Entretanto algumas curiosidades chamam atenção neste episódio. Qualquer cidadão, de mediano juízo, que gasta seu dinheiro, quer contrapartida, ou seja, quer algo em troca. Assim, quem paga mensalidade escolar, valorizada ainda por curso universitário que não é barata, quer receber aula. Na greve dos professores da Universidade, semana passada, poucos estavam presentes na mobilização. A grande maioria era acadêmica, de localidades diversas, sequer se sabe se eram alunos da Ulbra. Tudo leva a crer que a mobilização do sindicato dos professores trouxe muitos manifestantes que nada tem a ver com a instituição. O que não se consegue entender é que: se a greve era dos professores, que finalidade teria a adesão de agitados acadêmicos à greve a custo de suas mensalidades? A partir da crise financeira internacional que vem devastando o império econômico de grandes empresas multinacionais, também arrasou economias de países considerados sólidos desde a quebra da instituição financeira Lemon Brothers dos Estados Unidos ano passado. O modelo capitalista de Adam Smith em volta do planeta foi atingido no alvo. Terá sido a Ulbra a única instituição a enfrentar conseqüências de uma crise financeira mundial? Deus queira que outras instituições educacionais coirmãs afetadas pelo mesmo vírus, estejam imunes ao tendencioso bombardeio da imprensa. A Ulbra em todo seu complexo educacional goza de muita respeitabilidade e todos sabem do momento delicado que vive reflexo da ação de diversos agentes. Aqui também a homenagem a muitos professores, solidários com os alunos, que permaneceram em sala de aula, a fim de que não houvesse prejuízo aos mesmos. Neste momento, o acadêmico deve evitar se ausentar da sala de aula. Não será “a retirada, a força” do Reitor, como único responsável, exageradamente promovida pela imprensa e sindicato, que modificará o “status” financeiro da instituição. Isto nos leva a conclusão lógica de que os fortes (a instituição) são alvo de ataques dos fracos “piratas de plantão” amesquinhados pelo desejo de saquear o que lhes interessa no mar da prosperidade a “qualquer custo”. Embora a Ulbra tenha tido seu certificado de filantropia restabelecido desde o dia 07 de fevereiro de 2009, a Medida Provisória 449 do Governo Federal também possibilita parcelamento de impostos eventualmente existentes. Assim, a solução dos conflitos não será com atitudes desagregadoras. Esperamos que o bom senso prevaleça e que ninguém saia prejudicado nesta história, sobretudo, para quem está em vias de se formar neste ano. Com o acerto dos salários, novo calendário acadêmico deverá ser elaborado, segundo comunicado publicado no site da Ulbra esta semana. Enquanto isto, nós, graduandos e pós-graduandos, torcemos pelo melhor desfecho do impasse o mais breve possível, para o bem geral da nação de acadêmicos, funcionários e professores. E-mail: cos.schneider@gmail.com

terça-feira, 7 de abril de 2009

A Falência da Educação

O Brasil vem acumulando dia após dia títulos nada recomendável para a sociedade tupiniquim resultado do relaxamento do dever do estado em dar proteção a quem ministra aulas e proporcionar ensino de qualidade para quem quer aprender.
Lamentavelmente as escolas públicas brasileiras se transformaram numa arena de box onde tudo vale em sala de aula, menos estudar. Assim, nada ruim para o Brasil,cumular o título do pior modelo de ensino na América Latina. Que o digam os lamentáveis episódios ocorridos nos últimos dias no Rio Grande do Sul comandado pela Governadora, Yeda Crusius do PSDB.
Tento evitar comentar assuntos sobre agressões físicas no meio social, até porque esta não é uma coluna policial. Mas não há como deixar de comentar questão nevrálgica da agressão de alunos a professores, sobretudo, em escolas públicas.
Este tema causa, além de preocupação aos educadores, arrepio à sociedade como um todo, pois os pais criam em casa o próprio modelo de educação que o filho leva às escolas. Inverteram-se os valores da disciplina onde o aluno entra em sala de aula como autoridade e o professor como aprendiz.
Pois bem, em um dos episódios que acabou levando uma professora de escola pública a UTI do hospital em Porto Alegre, o Estado falhou. É proibido a justiça com as próprias mãos segundo preceitua o Código Penal Brasileiro. A razão da agressão desta aluna a professora em sala de aula, traz ingredientes intrigantes e preocupantes para quem quer dar aula nas escolas públicas. Foi deflagrada a caça aos professores... Se esta moda pegar, e parece que já pegou, não haverá mais professor ou professora que queiram dar aula nas escolas públicas. Pior do que assistir a agressão contra educadores é a passividade do Estado através de seu órgão educador. Sustenta ele publicamente que a aluna agressora à professora em sala de aula, tem a liberdade de escolher outro educandário estatal, pois ela poderia não se sentir bem na escola em que agrediu a professora. Pasmem!!! É a sugestão do Estado. É o mesmo que dizer a todos os alunos das escolas públicas: baixem o porrete nos professores.
Onde vamos parar? Que tipo de modelo político estamos construindo através do voto? Que poder exerce o voto para plantar tanta erva daninha no seio da política gaúcha a tal ponto que não consegue mais oferecer segurança aos agentes do Estado, muito menos cidadãos?
Somos nós eleitores, responsáveis por conduzir estes vândalos a ocuparem o poder se locupletando da pratica da politicagem imoral. O Estado não cumpre mais suas funções de zelar pela ordem pública, pois faliu... Assim vem transformando a educação numa mercadoria de segunda categoria, na prática sofista pós-modernidade.
O reflexo disso é o sistema penitenciário brasileiro, lotado de apenados na demonstração cabal da desordem social. Transformaram-se os presídios num depósito de lixo humano. A preocupação aumenta na medida das estatísticas brasileiras que apontaram no ano passado que, 7 em cada 10 crimes foram praticados por mulheres. Em algum momento se perdeu a referência na construção dos valores morais, éticos. Penso que o modelo de televisão e intervenção do Estado na construção do modelo de família, levou a tudo isto.
Nunca se viu no Rio Grande do Sul tamanha anarquia como neste governo! Há momentos em que o próprio modelo de Estado de Direito Democrático está ameaçado face aos vândalos que se alojaram no poder da República Riograndense e na capital do país acima do Rio Mampituba. E-mail: cos.schneider@gmail.com

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Os Limites da Tolerância

Recentes embates travados no meio acadêmico ascenderam os ânimos em torno da perda ou da inversão de valores afetos ao homem público, face a corrupção envolvendo a administração pública e da coisa pública. Estamos chegando ao limite da tolerância diante a promiscuidade política regional e nacional. A questão é: o político é reflexo do voto ou este é o destinatário dos incorretos modelos de gestão?
Percebe-se que a Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, PSDB, eleita em 2006, reveste-se de títulos incomuns em ofensa a cordialidade e no relacionamento da boa vizinhança. Isto é tão verdade que em recentes pesquisas realizada nos 27 estados da federação, o Governo Gaúcho amarga o último lugar. Não é toa tal incômodo. Desde que assumiu o governo só arrumou encrenca, confusão, discórdia, intolerância de ambas as partes e com o maior número de trocas de secretários comparados com os últimos governos.
Esta semana, a presidente estadual do PSDB, Zilá Breitenbach, e toda cúpula do partido, resolveu expulsar quem denunciou a corrupção no Governo Yeda. Disse a digna representante do partido que era uma perda insignificante para o PSDB. Repito... Insignificante. Será inútil, insignificante alguém por denunciar a sujeira no corpo administrativo pública? Em que pese a moralidade, é obrigação de qualquer ocupante de cargo de governo ou de estado, zelar pela moralidade, legalidade, publicidade, razoabilidade, etc, princípios constitucionais que é dever do servidor público denunciar ou corrigir.
Evito aqui entrar no mérito do comportamento de denunciante das irregularidades na Administração Pública e levadas ao Ministério Público por meio de gravações. Se legítimas ou não, é outro tema do qual podemos nos ocupar em outro artigo. O fato que o atual governo do estado, crivado de conflitos, de arrogância, parte do princípio de que seu modelo de governo é único, o “jeito do PSDB de governar” focado em zerar o déficit público as custas do servidor público, levando a bancarrota colocando a máquina arrecadatória nas ruas sem medir as desastrosas conseqüências políticas, econômicas e sociais.
O Rio Grande do Sul que sempre pautou pela melhor qualidade de vida dos gaúchos, inverteu a ordem social. Hoje, possui os piores índices da malha rodoviária do país, embora com mais de 45 praças de pedágios. O sistema carcerário é o segundo pior da América Latina, perdendo apenas para o México. O pior programa de investimento social sem contar o decadente modelo de ensino público comparado a outros estados da federação brasileira.
A questão que se impõe neste momento único da política gaúcha é saber o que somos, para onde vamos e onde queremos chegar. O Rio Grande perdeu o foco e a direção.
O governo nasce do povo, pelo povo e para o povo. Ora, a democracia é poder. Se o poder é fruto do voto e o voto somos todos nós, em que momento erramos na escolha de nossos dirigentes, se é que erramos? Será o governo fruto da manifestação do voto?... Se assim for verdadeiro, é momento de reflexão para descobrir onde perdemos o valor da dignidade quando escolhemos a quem que não merece nosso voto.
São por atitudes como as do atual governo do estado que nos remete para uma profunda reforma de valores e, sobretudo, das peças que irão compor o futuro o parlamento gaúcho e brasileiro. Renovar toda estrutura administrativa governamental, escolhendo pessoas que nos são afetas, que nos permite voltar a acreditar no político como legítimo representante do incontrolável desejo de justiça e honestidade, não tenho dúvida, começa a despertar o eleitorado gaúcho. Não são só os partidos que impões as políticas públicas ao país através de seus agentes. São as pessoas que se revestem do poder legitimado pelo voto muitas vezes inscrevendo candidatos que não possuem qualquer identidade partidária. A corrupção política é fruto do voto. Mal eleito.... Mal representado... Consequências danosas de quatro anos de sofrimento e angúsutia. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blog.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Presidente Trapalhão

Semana passada o cidadão e Presidente da República Federativa do Brasil Luis Inácio Lula da Silva escancarou a máscara racista de seu governo numa infeliz entrevista concedida à imprensa, causando impacto no mundo econômico. Acusou, de forma irresponsável, os “brancos de olhos azuis” pela crise financeira mundial. Afirmou que estes “sabiam tudo sobre economia, mas não sabem nada”. Criticou a ausência de banqueiros negros.
Em primeiro lugar, nunca se viu, na história do país, nenhuma declaração tão infeliz, que repercute no mundo inteiro. Visto pela ótica do presidente trapalhão, pela imoralidade da política brasileira, ao presidente só faltam os olhos azuis. O desastroso episódio de suas declarações serviu para ascender o ódio de negros contra brancos e estes contra aqueles, estabelecendo o conflito fratricida. Em nada... Absolutamente em nada constroem suas infelizes manifestações. Cravou, isto sim, o punhal da ignorância nas garantias e direitos fundamentais assegurados na Constituição Brasileira.
Culpar os brancos de olhos azuis pela falência da economia mundial é culpar os negros pela sua pobreza. Vamos lá... Lula e seus pares acusados de saqueadores do erário público, sobretudo, das campanhas eleitorais, em programas chamados de “mensalão” em que o astuto presidente da república e seus asseclas do partido, construíram as grandes falcatruas.
É preciso bom senso, para não cair no mesquinho e odioso ranço da discriminação racial alimentado pelas infelizes declarações presidenciais. Estariam ressuscitados os novos perseguidores contra ordem de Jesus Cristo que também com seus olhos azuis pregava o amor, fraternidade e igualdade entre os homens? No Brasil o discurso da igualdade racial se presta no papel. Viu-se que na prática, o espírito da discriminação reverbera em alta ressonância, sobretudo, entre os homens eleitos que deveriam zelar pela paz social, apontam o odioso ranço racial contra os brancos de há longos anos.
Teria o presidente concedido a entrevista sob efeito de alguma droga afogado no ódio e raiva contra os povos brancos?. É tão evidente a prática da discriminação contra esta gente e seus olhos azuis que em 1993, uma repórter patrocinada pela Rede Globo veio do Rio de Janeiro para completar sua missão e depois desapareceu. Ridicularizou os descentes europeus no Rio Grande do Sul, ofendeu a memória farroupilha e tentou a guerra étnica.
O que deixa chocada a população é o fato das declarações terem partido do Presidente da República do Brasil e não de qualquer pessoa. Seu relacionamento com o mundo dos negócios, não tem cor, credo, idade, sexo. Se a prática de racismo for apenas contra negros e pardos, que se mude a atual constituição dita “cidadã”. O Presidente da República, investido do poder, tem o direito de proferir discursos, porém no estrito cumprimento da ordem legal. Fora isto, comete as mesmas barbáries de qualquer cidadão comum. Deve estrito cumprimento a Constituição Federal, sob a qual prestou juramento e obediência ao assumir o Poder Executivo depois de eleito. Verifica-se o grande despreparo na representação do país em assuntos sérios. Não expôs apenas seu governo em xeque, mas toda nação brasileira. São atitudes de um presidente atrapalhado, despreparado para lidar com a diplomacia.
Gravíssimo comportamento da grande mídia. Abafou as infelizes declarações do executivo federal como se nada tivesse ocorido. Se na Europa ou Estados Unidos não tem banqueiros negros, certamente em outro continente os existem.
Na condição de inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, me resta aqui o apelo para que esta entidade se mobilize junto com o Ministério Público Federal, contra estes atos de vandalismo racial. Assim, todos os brancos e brancas do Brasil, nascidos nesta “pátria mãe gentil” portadores da “síndrome” do olho azul, pertencente a um grupo étnico europeu, foram criminosamente golpeados por um presidente de cunho racista. Este ato não pode ficar impune aos olhos do mundo. E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 19 de março de 2009

O Estupro Invisivel

Ficamos chocados em cada vez que assistimos a veiculação de notícias envolvendo condutas sociais agressivas à ordem moral e legal. Entre tais condutas a prática do estupro. E só podemos falar em estupro porque alguém escreveu em algum lugar na lei brasileira, que este ato é considerado crime.
Evidentemente que o mesmo grupo de pessoas que escreveu tais leis, também deve sofrer seus efeitos. Quer dizer que a lei é feita para todos, inclusive para o legislador. Ou melhor, deveria ser para todos, mas não é bem assim. A lei parece ser igual entre os desiguais. A Constituição Federal do Brasil de 1988 foi escrita por pessoas, eleitas exclusivamente para tal fim e que, originariamente, puderam sugerir, propor, incluir, alterar qualquer dispositivo da nova lei maior para, depois levar a votação na Câmara e Senado Federal para ser aprovada ou rejeitada no todo ou em parte.
Outros legisladores, eleitos depois para o Congresso Nacional, vem cometendo verdadeira barbárie na construção de emendas à constituição e na elaboração de novas leis que contra ela se chocam. Estes são os chamados legisladores derivados, que não tem nenhum poder de tirar, alterar ou distorcer vigas mestres construídos pelo legislador originário. Eles são tem o poder de emendar alguns dispositivos da Carta Política em vigor.
Emendar uma constituição, não é alterar seu conteúdo e muito menos diminuir seu alcance. A emenda à constituição é estender certo sentido incompleto ou mal definido. Contudo os atuais deputados e senadores eleitos para outras finalidades vem cometendo, o que chamamos de estupro invisível aos olhos do eleitor - contribuinte. Para se ter exata noção do que isto significa, citamos a retirada do parágrafo segundo do artigo 192 da Constituição que estabeleceu os juros bancários em 12% ao ano sob pena de crime de usura.
Ainda que se tente manter a ordem constitucional nas entrelinhas, não há como admitir equívocos que o próprio constituinte originário cometeu. Erradicar a pobreza e remover as desigualdades sociais deve ser regra para o país e não apenas para uma região.
Nos termos da redação da atual constituição, os pobres do Nordeste, que nasceram de políticas equivocadas, são mais valorizados que os pobres do Sul e do Sudeste a partir da leitura do artigo 159, Inciso I, letra “c” da Constituição. Este artigo destina muito dinheiro para os pobres daquela região enquanto, se esqueceram dos pobres e indigentes do Sul e do Sudeste onde também tem fome, enchente, tuberculose, por conta das enchentes e do frio.
Todos somos iguais perante a lei. Proibida a discriminação de toda espécie. Ora, este filme já vimos muitas vezes nos últimos anos. Mais uma vez o legislador derivado, que não deveria se meter a alterar o texto constitucional original, se meteu a besta para dizer da obrigatoriedade das universidades reservarem 20% de vagas para negros e pardos. Um princípio que a constituição proíbe, o atual legislador estuprou. Estabelecer limite de cotas, seja para brancos, negros, pardos, é impor o odioso ranço da discriminação.
No Direito Tributário as ilicitudes são um festival macabro de toda ordem. A ordem de arrecadar, à custa do atropelo, do descumprimento da ordem legal. Estabelece texto constitucional da proibição de utilizar tributos com fins de confisco. A cobrança de multas de até 120% no atraso de pagamento de impostos, não é outra coisa senão confisco. Veda a cobrança de tributos sobre tributo, entretanto desrespeitado em vários atos normativos. O tema ganha relevo em outras bandas dos desfiladeiros constitucionais. Vamos para as locomoções de pessoas e coisas em que o legislador originário assegura em outro artigo que é livre a locomoção do cidadão em todo o território nacional. A cobrança de pedágio na forma instituída pelo estado e concedido à iniciativa privada, é prática inconstitucional além da ilegalidade. Inúmeros atos de vandalismo são cometidos contra a ordem constitucional, o que merece urgente conserto. E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 12 de março de 2009

Tudo pelo Social

O contribuinte brasileiro recolheu no ano 2008 aos cofres públicos, o montante aproximado de R$ 780 bilhões na forma de impostos, taxas e contribuições sociais. Assim mesmo, os governos das três esferas continuam afirmando da necessidade de remanejar o contencioso tributário em razão dos constantes furos de caixa, sobretudo, os governos estaduais e municipais.
Na Capital federal, a política anda mal. O Senado e a Câmara elegeram pela terceira vez, as velhas raposas, desgastadas, mais pela identidade com o governo Lula do que pela falta de novos líderes. José Sarney no Senado e Michel Temer na Câmara dos Deputados evidenciam o ranço da velha política medieval na manutenção da raiz dos males da república.
Na Presidência da República José Sarney, no primeiro período pós-regime de governo militar sustentava que o povo era o fiscal da lei e criou novos impostos sob a égide de “tudo pelo social”. Obviamente, deu sentido inverso ao que entendemos como “princípio social”.
De modo geral, quase toda ditadura tem o socialismo como base, assim como a democracia tem no capitalismo o sua pedra de toque. O período de transição do Estado Velho para o Estado Novo em 1937 a 1944, comandado por Getúlio Vargas, recomenda reavaliação das políticas públicas socialistas trazidas da Europa, sobretudo, da Itália de Mussolini e da Alemanha de Adolf Hitler.
Verifica-se, entretanto, que a fragilizada democracia capitalista brasileira sobreviveu entre os arautos de “tudo pelo social” como uma falácia entre os que comandam o país. A adoção, de políticas socialistas no período do Estado Novo, se reveste hoje de outra roupagem. Uma espécie de nova ditadura civil em que saímos do regime de governo militar para o governo civil, com debilitadas políticas públicas causando mais estragos que consertos. Outro fato atual inquestionável é que, tanto o capitalismo quanto o socialismo faliram no mundo todo.
Lembram do que dizia Sarney, quando na Presidência da República em 1986, que a criação dos novos impostos se refletia no “tudo pelo social”?. Pois vejam só... O mesmo conclave no poder hoje foi o protetorado de ontem da anarquia social do país. Assim, investidos do mandato hoje, no Congresso Nacional, prometem “moderna” gestão em administração pública, com ultrapassadas propostas de natureza social. O incrível é que, aquele conceito “social” é uma espécie de conta corrente com sangria estratosférico superior a R$ 3 bilhões até dezembro de 2008, saqueados do contribuinte a título de indenizações de”perseguidos políticos”, enquanto as dotações orçamentárias aos hospitais, escolas, estradas, segurança são totalmente abandonadas.
Como “deitado eternamente em berço esplêndido” o país dos coronéis do Nordeste não é o mesmo país dos Caudilhos dos Pampas. Aqui, a história não se confunde com a corrupção de Brasília. E quando presente algum corrupto, este trouxe o modelo da escola acima do Rio Mampituba. Choca, em cada vez que vemos pelas estatísticas nacionais, os parasitas políticos a sugar, como carrapato gordo, o suado dinheirinho recolhido dos contribuintes, na forma de imposto, para pagamento de vergonhosas indenizações.
Que novas políticas teriam os herdeiros do trono da corte brasileira, que há mais de três décadas comandam o país? Que país é este onde morrem 30 de cada 1000 crianças que nascem antes de completar 1 ano de idade? Que país é este que recolhe quase 1 trilhão de reais em impostos, e goza da triste estatística como um dos piores países em educação no mundo? Não há mais espaço para tanta promiscuidade política. Entretanto, neste país continental, o que mais choca é saber que mais de 80% do eleitorado sequer lembra em quem votou nas últimas eleições. Realidade ou ficção, dos cofres públicos continua saindo polpudas indenizações as custas do sangue, suor e lágrima do incrédulo e povo brasileiro.E-mail: cos.schneider@gmail.com

quinta-feira, 5 de março de 2009

Custo dos Créditos Tributários

Desde a criação da Receita Federal do Brasil, em 16.03.2007, e diante das novas atribuições desse órgão para arrecadar tributos destinados à União Federal e INSS, criou-se a expectativa de procedimentos de compensação administrativa e judicial de créditos acumulados na Receita com os valores mensais devidos à Previdência Social.
Antes, porém se impõe a curiosidade em torno da terminologia “Receita Federal do Brasil” uma vez que, como órgão de Estado, só pode ser do Brasil. Na há possibilidade da cobrança de impostos dos contribuintes por órgão que não seja do país pelo princípio da territorialidade. Por razões evidentes, descabe aqui entrar em questões tributárias pontuais que envolva o Direito Tributário Internacional em acordos ou convenções firmados pelo Brasil.
No sentido da análise a que se refere a unificação da Receita Federal com o INSS, diversas normas têm sido editadas pelo novo órgão, visando a unificação de todos os procedimentos que envolvem a arrecadação de tributos da União e o INSS, bem como as obrigações acessórias exigidas pela fazenda nacional. Aliás, as obrigações acessórias subtraem das empresas até 2% do seu faturamento para atender as exigências do fisco, sem qualquer benefício como contrapartida.
Diante do caótico quadro do “tsuname” financeira que vem abalando o mercado financeiro internacional, a edição de recentes legislações trouxe novas luzes às empresas na tentativa de “compensar” seus créditos registrados na Receita Federal do Brasil com débitos do INSS. Diante desta possibilidade o empresário pode, assistido por bom profissional do Direito Tributário, buscar, judicialmente, compensar créditos de PIS, COFINS, etc, com contribuições previdenciárias recolhidas mensalmente, tais como contribuição patronal de 20% sobre a folha, Seguro de Acidente de Trabalho ou Risco de Acidente de Trabalho, contribuição de 20% sobre contratação de autônomos, entre outras contribuições devidas à antiga previdência.
A Orientação às empresas brasileiras e estrangeiras instaladas no Brasil é no sentido da adoção das medidas adequadas para compensação destes créditos com contribuições previdenciárias, uma vez que, após a unificação da Previdência com a Receita Federal, não há mais que se separar os impostos das contribuições federais, quando o assunto é compensação.
Além da necessidade de investimentos e oxigenado fluxo de caixa, o universo empresarial vem sofrendo elevados custos decorrentes dos altos estoques de créditos e impossibilitado de utilizá-los. O governo certamente deverá olhar com mais cautela para o setor produtivo a fim de fazer a lição de casa também. De nada adianta conceder benefícios em forma de créditos tributários às empresas se estas, quando acumulados em sua contabilidade, não puderem utilizá-los na liquidação do contencioso tributário presente e futuro. Assim, enquanto não houver uma legislação mais clara e objetiva no tratamento desta questão especificamente, e diante da necessidade imperiosa de uma reforma tributária profunda, sem a remendada colcha de retalhos, resta aos contribuintes a via judicial para fazer valer as regras gerais tributárias, que parece ter somente uma via. A via do governo de levar o contribuinte ao sacrifício de pagar impostos enquanto o governo, segue o lodo do desperdício e da corrupção na má versação do erário público tal como o financiamento de baderneiros agitadores do MST, denominados pelo leninista como entidade de movimento social. Nariz de palhaço é pouco para o circo da farra dos gastos públicos. cos.schneider@gmail.com