Blog De Carlos Schneider

A Derrama

2012-02-15T06:14:00.002-02:00

A inconfidência mineira deflagrada por insurgentes liberais no período do Brasil colonial teve como consequências dramáticas, mas que resultaram com uma série de mudanças na política econômica luso-brasileira. Não que haja inconfidentes hoje no país, muito menos insurgentes e reacionários ao poder de tributar e de constrição de patrimônio dos contribuintes. O que se alastra país a fora, são os saqueadores cada vez mais profissionalizados na forma sutil de retirar patrimônio, ano após ano, dos indefesos contribuintes por parte dos órgãos fazendários do País.
Há que se destacar como fato da semana, a ação da Receita Federal do Brasil – RFB, de sobrevoar com seu potente helicóptero algumas regiões como a do Vale do Sinos, Litoral e outras a fim de localizar mansões incompatíveis com a declaração de receitas ao fisco a cada ano, bem como o movimento dos cartões de créditos, registros de imóveis, de automóveis a fim de comparar com a declarações do Imposto sobre a Renda de seus titulares.
Ora, em primeiro lugar é preciso registrar que repousa sobre a Constituição Federal e no Congresso Nacional proposta de lei para regulamentar a cobrança de tributos sobre grandes fortunas. Fortunas como as da família Sarney, Cardoso, Marinho, Calheiros, Ferro, Vilella, entre outros generosos políticos despidos de qualquer suspeita de desvio de conduta no Congresso Nacional e que com esta legislação seriam atingidos, bem como os diretores das grandes redes de rádio, jornal e televisão. Em primeiro lugar é preciso conceituar o sentido de “Mansões” na mira da Fazenda Nacional. Em breve não seremos mais donos de nada. Aliás, já não somos.
A operação da Receita Federal do Brasil de sobrevoar casas, favelas, ruas e avenidas vêm acompanhadas de várias e lamentáveis agressões aos contribuintes. Se há suspeita de fraude ou omissão de acréscimo patrimonial em seus ajustes anuais da Declaração do Imposto de renda, que o órgão intime o contribuinte a fim de prestar esclarecimentos sobre a origem do patrimônio não declarado e induza o contribuinte a corrigir sua declaração compulsoriamente. Ela tem o poder para tanto. Entretanto, sobrevoar casas, apartamentos, a fim de catalogar ou investigar fraude por meio de coleta de imóveis, a fim de comparar o patrimônio com a declaração de renda, vem acompanhada a figura da devassa do século XVII da qual já sabemos dos trágicos efeitos.
Curiosamente nenhum helicóptero com finalidade semelhante, sobrevoa Brasília ou territórios como o Acre invadido por imigrantes ilegais, comprometendo a segurança nacional; o território de políticos corruptos; de magistrados denunciados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, enfim, cem páginas seriam insuficientes para alavancar os nichos onde a Receita Federal pode atuar e não atua, sem contar com a ausência de cumprimento dos deveres do Estado.
Numa rápida passagem e, apenas para levantar hipóteses às graves ameaças em episódios como o sobrevoo de áreas da região do Vale do Sinos e Litoral por parte do poder fiscalizatório no país, merece algumas ponderações quando se trata do Vale do Sinos. Em 1994, com a edição do Plano Real no governo FHC, acabou com a indústria calçadista em sua grande maioria, exportadora e que entrou em colapso com seus atos econômicos. Ato contínuo, algumas instituições representativas de classe além de um órgão de imprensa regional, resolveu apoiar a iniciativa de abonar a transferência de indústrias calçadistas do Sul do Brasil para as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste por conta de irrecusáveis incentivos fiscais, financiados inclusive pelo sistema tributário das indústrias do Sul e Sudeste. Não bastassem tais malefícios, a importação desenfreada, sobretudo, do calçado em flagrante concorrência desleal com o mercado calçadista gaúcho e fim de aniquilar as indústrias regionais. Por fim, a alta incidência de tributos, ora na mira do fisco, tanto dos insumos na cadeia produtiva calçadista bem como do produto final. Iniciou-se, portanto, o processo da desindustrialização do país que nada fez até agora e na-da fará a fim de evitar o vandalismo da derrama do século XXI. Vamos ver no que isto vai dar. Espero que a reação não seja tarde. E-mail cos.schnedier@gmail.com

Instabilidade do Judiciário

2012-02-03T12:44:00.000-02:00

Inspirado nas notícias que contaminam as páginas dos jornais do país e do mundo dão conta a seus leitores da trágica instabilidade do judiciário brasileiro provocada pela Ministra Eliana Calmon membro do Conselho Nacional de Justiça e integrante do pleno do STJ quando de suas polêmcias declarações sobre a corrupção no judiciário no ano passado que motivou a investigação do CNJ dos juizes.
Apenas para lembrar o Conselho Nacional da Justiça – CNJ foi criado pela Emenda Constitucional número 45 em 2004 incumbido da função de controlar os atos administrativos-financeiros dos tribunais no cumprimento das obrigações funcionais dos juízes. Não precisaríamos estender o artigo para dar conta aquilo que a própria Constituição Federal já determina em seu artigo 103-B que estabelece em seu parágrafo 4º do citado artigo que (I) “Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências”, mas vamos adiante. Ao Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça cabe, “receber reclamações e denúncias de qualquer interessado, relativas a magistrados e serviços judiciários e exercer funções de inspeção e correição geral” conforme disposto no § 5º do dito dispositivo constitucional. Então, porque a gritaria da Associação dos Magistrados do Brasil? Será que tem algo a ocultar ou são intocáveis?
Há muitos anos, com tendências nada animadoras, vem se constatando a enorme deficiência na formação vocacional de magistrados no país. Juiz não nasce juiz. Ele é um cidadão comum igual a todos. Ele é e se investe da função de juiz por força de concurso público, devendo assumir suas atribuições previstas na constituição brasileira. Além disto, não basta o postulante ao cargo de juiz, passar em concurso público, selecionando aquele que ocupará lugar de julgador dos litígios sociais. É preciso ir mais longe, por exemplo, precisa julgar com a compreensão dos costumes de determinada sociedade, suas tradições, analogia jurídica, jurisprudências dominantes ou mesmo em fase de consolidação e a própria norma originada no parlamento. Portanto, juiz é também atividade vocacional.
De outra banda, a lei como fonte do Estado Democrático de Direito, para que tenha vida saudável no ordenamento jurídico deve gozar de harmonia com os princípios gerais estabelecidos pela Carta Política Brasileira. Dela emanam as demais legislações infraconstitucionais que tem como propósito regular a vida em sociedade, inclusive determinado as atribuições e competências dos Magistrados.
Neste sentido numa analogia “latu sensu” certamente ao CNJ devem ser atribuídos amplos poderes de investigação na reunião de provas necessárias quando houver sinais de exteriorização de condutas incompatíveis com a magistratura. Parece claro que atuação do CNJ deve ser de modo subsidiário além de complementar à das corregedorias regionais. Entretanto, é sabido por todos os indícios que afloram diariamente nas páginas dos jornais e dos tele-jornais que as corregedorias regionais só funcionam quando pressionadas de cima para baixo.
Seria hilariante acreditar que haverá punição a algum desembargador ou ministro de tribunais superiores, que quase sempre se escapam de serem investigados e, portanto, fogem do controle administrativo, como o diabo da cruz. Claro que este comportamento é de uma parcela que gira em torno de 10% do judiciário brasileiro. Mas é muito.
Em recente artigo publicado na rede social da internet, um juiz trabalhista de Londrina-PR, sustenta que “ seria desonesto negar que há corrupção no Judiciário”. Ora, com o que estamos lidando? Falamos da vida das pessoas, da liberdade, do patrimônio. Quando a OAB vem com sua alegação fútil dizer que o bacharel em direito deve-se submeter a prova da Ordem a fim de obter a carteira funcional depois de passar cinco longos anos se submetendo a provas e exames porque vão lidar com a vida, a liberdade e o patrimônio das pessoas e por isto precisam estar habilitados, é inadmissível que se conceba que haja corrupção no judiciário. Mas há e isto ninguém pode negar. A própria Ministra do CNJ e do STJ afirmou com todas as letras que há “bandido togado na magistratura brasileira”. Ao invés de uma severa investigação, o Presidente do CNJ, o Ministro Presidente do CNJ Cezar Peluso que também é presidente do STF, rebateu as críticas publicadas na imprensa, especialmente em matéria publicada pelo Valor Eco-nômico de 02.02.2012, pg. A11, que não há crise no judiciário, apenas um debate acalorado de suas atividades (sic). Quanta ironia com os espectadores da arena do circo. Aliás, vale ressaltar que foi espetáculo circense quando da votação pelo Pleno da Inconstitucionalidade do Exame de Ordem, sob a presidência do Peluso rechaçando e sepultando princípios constitucionais das competências privativas da presidência da república previstas na Constituição de 1988. Vergonhosa decisão também do mesmo Ministro polêmico quando deu posse ao Senador Jader Barbalho em troca de suposta liberação de rubricas financeiras ao STF. Instável, segue o espetáculo da arena do circo social. E-mail cos.schnedier@gmail.com

A Desumanização Social

2012-01-21T20:59:00.000-02:00

Os noticiários do mundo inteiro, sobretudo, do Brasil, mostraram em destaque a perversão que pode tomar conta do ser humano, em pleno século XXI. As imagens mostradas nos veículos de comunicação dão conta de soldados norte americanos estabelecidos em solo afegão, urinaram sobre cadáveres de cidadãos naturais do Afeganistão. A que ponto chegou a humanidade!
Estas imagens caracterizam as atrocidades no limite da tolerância,aumentam a intolerância contra os norte americanos e não é menos covarde que outros atos desumanos que passam despercebidos pela sociedade humana. A falta de atendimento médico a comunidade brasileira, sobretudo, os mais carentes é pratica desumana que une governo e entidades congêneres dos planos de saúde. Transplantes de órgãos tão necessários que deveriam ser patrocinados pelas entidades estatais encontram resistência legal ao passo que, num piscar de olhos, as vaidades femininas são amparadas e priorizadas em cirurgias de implante e substituição de próteses estéticas ao passo que tantas outras pessoas aguardam em longas e inesgotáveis filas para um simples exame médico. Não que não sejam necessárias as intervenções cirúrgicas no caso dos implantes de silicone defeituoso, mas convenhamos quem tem dinheiro para o implante de próteses de silicone, deve ter os mesmos recursos de assumir os riscos decorrentes deles, independente de serem ou não as próteses de silicone confiáveis, afastando os casos de cirurgia de reposição de mamas atingidos por câncer.
Na direção dos espetáculos esportivos, sobretudo, o futebol, a desumanidade assalta aos olhos. A grande maioria dos jogadores que atuam em palcos desportivos, por exemplo, que nada mais fazem do que disputar bola com adversários em maior ou menor habilidade, abocanham contas bancárias que vão dos R$ 50 mil a R$ 2 milhões mês, enquanto um advogado, administrador ou ainda, a grande massa de trabalhadores brasileiros, que carregam sob seus ombros a responsabilidade de sustentar suas famílias com um mísero salário que vai de R$ 650 mês a R$ 5 mil mês. As disparidades não param por aí.
Um patético programa de televisão cujo apresentador no palco de um circo mal montado chamado BBB – Big Bestialidade Brasileira – classificando seus protagonistas de “heróis” quando mal sabe que muitas mães e pais, heroínas e heróis acorrentam seus filhos em cárcere privado, tomados do vício das drogas de todas as espécies. Isto que é heroísmo. A desumanidade se faz sentir cada vez mais quando milhares de estudantes, sobretudo, os cursos de direito, que pagaram seu caríssimo custo e, muitos endividados pelo empréstimo do “ProUni”, estão impedidos de exercerem suas profissões para os quais receberam o credenciamento de órgãos públicos, lhes sendo castrada a dignidade da pessoa humana de exercerem suas funções por organismos privados.
A desumanidade que deveria ser banida pela disposição de leis fundamentais além de muitos tratados internacionais em que o Brasil é signatário, quando milhares de idosos carentes de recursos financeiros para atender suas demandas de saúde, alimenta anos de esperança de receberem seus créditos judiciais de entes políticos em cumprimento de sentenças judiciais, levando seus títulos ao túmulo. Além disso, as infundadas e enganosas promessas de políticos em campanha eleitorais não cumpridas após eleitos seus protagonistas, representante dos comandados. A desumana e nefasta discriminação racial de negros contra brancos e brancos contra negros, amarelos, roxos, etc. Aliás, cor não é raça mas nela se confundem os conceitos, patrocinadas pelos que deveriam guardar a ordem social independente da cor da pelo ou dos olhos. Desumanidade flagrante e intolerável também em grande número de decisões judiciais condenando réus inocentes a cumprirem as decisões baseada em mentiras convertidas em verdades por produção de provas mentirosas. Quanta ironia! A prática de violência se verifica onde o Estado está ausente e a ausência de segurança traz sentimento de revolta que acaba causando reação das mais primitivas nos contribuintes, visto que todo o contribuinte pago altíssimos impostos, direitos e indiretos, sem que possa usufruir com garantia dos bens públicos assegurado pelo ente que deveria promover ou patrocinar a dignidade de pessoa humana, afastando ao máximo a desumanidade. E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Psicose Social

2012-01-01T18:46:00.000-02:00

Quem navega pela internet ou até mesmo aqueles que são assíduos freqüentadores das telas de televisão, já devem ter assistido algumas mensagens preconizando o fim do mundo. Sim o fim. Profetizado pelo homem e tem data marcada: 21.12.2012. Aliás, algumas coincidências não fogem à análise de quem pensou na data. Marcou bem a trilogia 666 por certo por apocalípticos premeditados. Como? Basta somar o dia 21 como 2+1=3, o mês 12 como 1+2=3 e o ano de final 12 somando 1+2=3. A soma dos números 333 multiplicado pelo milhar 2 de 20.12 os espertalhões de plantão profetizam o número da besta 666.
Uma verdadeira psicose social. Assisto, por vezes, esporádicos lixos ditos educativos ou ainda entrevistas, transmitidas pela televisão sensacionalista brasileira além das revistas e jornais. A semana que antecedeu ao início do ano de 2012, num programa de entrevistas matinais, a apresentadora, fóbica por plantas, entrevistou um “pesquisador” zoobotânico falando sobre os males que as plantas causam as pessoas e aos animais. Incrivelmente, a reportagem teve endereço certo.
Deus, o Grande Arquiteto do Universo, em sua obra angular, deu a seus filhos o alimento, as plantas e tudo o que sobre a terra cresce para lhe proporcionar vida plena. Entretanto, o que Deus criou, o homem condena e destrói por absoluta ganância. Ou seja, o homem quer assumir o lugar de Deus. Vamos mais adiante.
O calendário Maia é o regulador do início do fim do mundo porque a data final seria em 21.12.2012. Despido de qualquer estudo de lógica. Este episódio seria o apocalíptico final dos tempos. Aliás, que os governantes de todos os povos do mundo começassem a pensar sobre os danos que causam a humanidade e ao meio ambiente. Estes governos impõem, por meio da força, que todos aceitem como normal aquilo que para a Deus é anormal. Fique bem claro que não sou pastor e tão pouco alimento vocação para tanto. Também não sou freqüentador assíduo aos cultos, missas regularmente senão esporadicamente.
Deus criou o homem e a partir dele, a mulher, segundo ensinamento Bíblico. E antes que algum desvairado me critique por isto, cada um tem o direito de acreditar no que quiser, inclusive sobre a teoria darvinia. É livre o arbítrio. Pois bem, a partir da união de um homem de uma mulher na formação do casal, nasce a família com os filhos, e daí nações. Traduzindo a história em Salomão, personagem Bíblico, sobretudo, escrito no Livro dos Reis, filho de David com Bate-Seba, que se tornou o terceiro Rei de Israel. Quando sua esposa, Sara, descobriu que não poderia naquele momento ter filhos de Salomão, ordenou que sua criada deitasse com ele a fim de lhe dar um filho. E assim foi. Mais tarde, porém, Sara, sua esposa, lhe dá um filho em comum que passa a se chamar de Isaac. Não existe modelo de família na bíblia, certamente Isaac foi concebido a partir de um homem e uma mulher e não a partir de um homem com outro homem ou, de uma mulher com outra.
O homem com poder e mal preparado é um perigo. Subverte os valores, cria monstros, se agiganta sobre o poder destruidor das armas, atropela a sociedade, limita as garantias e direitos fundamentais e mata em nome do obcecado e cego poder.
Muitas destas atrocidades são sustentadas pelo poder da mídia. As leis feitas pelo homem público, perderam-se no tempo e apearam dos estribados fundamentos dos valores humanos. Homens e mulheres mais valorizam aos animais, os objetos luxuosos, às crianças. O esporte, que aprisiona seus torcedores pelas paixões gasta dinheiro recebido do poder público com os altos salários de seus jogadores, enquanto milhares de humanos morrem nas filas e leitos de hospitais; falta de segurança; aprisionamento dos reféns ignorantes sem educação, corrupção pelo dinheiro o poder, etc.
A exploração dos recursos naturais como petróleo, minerais, abre gigantesca cratera no interior da terra que precisa ser ocupada por algum elemento físico. Seja água, terra ou sedimentação do solo, de cuja ausência, além de desestabilizar o mercado econômico das bolsas, também desestabiliza a crosta terrestre causando os desastres naturais.
Outro efeito danoso ao meio ambiente, como o aquecimento da atmosfera, são as ondas de radiofreqüência. Poucos podem imaginar ou perceber o grau de bombardeio que todos os humanos sofrem o tempo todo, das ondas de telefonia, televisão, rádio, raio-x, microondas, emitidos desde as emissoras de rádio e TV, até os diversos veículos de comunicação como as microondas por onde também transitam bilhões de informações e espalhadas pelo globo.
As mutações genéticas sejam das plantas ou de seres humanos, embora revolucione, não escapa a vigilância de Deus. Ele nos dá como tira a vida. Não tem tecnologia que a prolongue contra Sua vontade. As guerras bacteriológicas, as doenças infectocontagiosas espalhadas pelo globo por aqueles que se dizem defensores da humanidade, invadem as fronteiras de outros países não mais com as armas, mas com a sutileza, mas avassaladora ação das bactérias letais. Quando não matam, enchem as burras dos laboratórios farmacêuticos, que faturam fortunas sobre a desgraça dos doentes.
Os conflitos sociais em diversos países são em geral incitados não pelos naturais dos países. São orquestrados de fora por meros interesses econômicos de domínio de mercados ou ainda na manutenção de moedas. Trata-se a guerra arrasadora patrocinada pelo vil metal amarelo e pelo lucro sem limites.
As eleições com votação eletrônica, ninguém tem certeza de sua contabilização. Os resultados podem, salvo melhor juízo, ser manipulados, sob forte vigilância dos órgãos judiciais. Afirmar que o voto eletrônico é seguro, ninguém pode. Duvidar dele perante os órgãos oficiais, se torna uma agressão. Países como EUA, Alemanha, Japão, França afirmam que a urna eletrônica nos moldes brasileiros jamais será instalada naqueles países, pois vulneráveis a fraude absoluta. Só funcionam no Brasil.
Por tanto, o homem quer ser Deus. Brinca de Deus... Debocha de Deus profetizando quando será o fim do mundo. Tudo terá um preço a ser pago pela humanidade. A psicose social emerge a cada dia, a olho nu, patrocinado pela injustiça imposto a humanidade através do sofrimento, do esgotamento nervoso, do lixo literário, radiofônico e televisivo. Os desastres naturais são naturais em razão das agreções sofridas pelo agente humano e não podem ser atribuídos ao Criador. Mas nem por isto o homem pode se dar o direito de querer substituir a Deus face o alto custo a ser pago pela humanidade. Ainda é possível a guinada por meio do reconhecimento pelos homens dos erros e desacertos do passado.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Toga em Conflito

2011-12-24T19:56:00.000-02:00

Havia separado um tema para este artigo que requer atenção urgente dos dirigentes municipais em todos os municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil. Mudei de idéia.
A sociedade brasileira vem sendo alimentada há tempo por notícias envolvendo políticos brasileiros em ações de flagrante corrupção, desvio de função pública, apropriações indébitas de impostos recolhidos pelos incrédulos contribuintes, atividades que causam verdadeiro nojo aos cidadãos do País.
Quando o parlamento entra em ebulição na discução de seus debates de projetos no exercício da função, nada mais faz que sua obrigação, pois é do Parlamento que nascem as leis que irão integrar o conjunto da ordem social, política, econômica e ambiental do país. É natural, portanto o conflito do embate na casa legislativa. Pior o conflito quem julga a aplicação das leis.
O que causa profunda preocupação e onde desmorona a ordem social, quando os homens togados que julgam o ilícito civil ou penal, começam dar sinais de vícios, esgotamentos e contágio daqueles. Inadmissível que um presidente da mais alta corte judiciária brasileira, e também integrante da corte eleitoral, sirva a interesses corporativos, se utilizando da função jurisdicional para manter o pomo da discórdia ao implantar o império da dúvida e da descrença entre os cidadãos brasileiros.
O Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, há duas semanas retomou o julgamento do processo da Ficha Limpa e descascou em voto qualificado, concedendo a posse a um dos mais duvidosos políticos que a terra mãe gentil pariu, depois do atual presidente do Senado Federal. Jader Barbalho, do PMDB do Pará, dono do grupo RBA de Comunicação, do Jornal Diário do Pará, acionista da TV Tapajós que é afiliada da Rede Globo, que da última eleição recebeu mais um milhão e setecentos mil votos do seu colégio eleitoral paraense, não pode assumir seu mandato em face dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Submetido a julgamento pelo STF, parou o resultado no empate em 5 a 5 no julgamento faltando o voto final do ministro a ser indicado pela Presidência da República que poderia desempatar o certame. A Matéria trouxe a inquietação quando há duas semanas, a bancada do PMDB do Norte e Nordeste visitou o Gabinete do Ministro Presidente do STF a fim de que o rito do julgamento tivesse agilidade no desfecho da votação. O Ministro aconselhou providências daquele covil de lobos resultando na prática de levar a efeito o pleito dos requerentes extrajudiciais, antes que a nova Ministra do STF assumisse seu cargo em que seu voto pudesse desempatar o resultado dando ou negando a posse do Senador que assume a cadeira no Senado mesmo diante da enorme ficha suja do eleito.
Quanta agilidade!! A solicitação na agilidade no julgamento quando tantos outros temas carecem de ação do Supremo Tribunal Federal, parece intrigante. A votação, por exemplo, do Recurso Extraordinário 240.785 que discute a inconstitucionalidade da incidência do PIS e da Cofins sobre a base de cálculo onde está inserido o ICMS, que iniciou em 1999 continua em passo de tartaruga, pendente. O Recurso Extraordinário sob apreciação na Corte Suprema que discute a inconstitucionalidade da Emenda à Constituição número 62, conhecida também como o Calote dos Precatórios, cujo processo foi abduzido pelo Ministro Luiz Fux, recém empossado no STF que irá mofar em seu gabinete, enquanto os precatoristas levam seus títulos ao túmulo. O Ministro Joaquim Barbosa, em acirrado embate em 2010 com o então presidente do STF Gilmar Mendes, sugerindo que o mesmo tivesse “capangas” em seu Estado de origem. Por aí se vão as farpas e os conflitos de toga, sem contar com as falcatruas do Magistrado Lalau que até hoje não devolveu o dinheiro desviado dos cofres públicos. Lembrando que a Ministra Eliana Calmon sustenta a existência de “bandidos de toga”. Pobre de nós mortais, não que eles sejam imortais.
Voltemos ao caso Jader Barbalho. A orientação dada pelo Ministro Presidente do STF ao grupo dos 8 do PMDB do Norte e Nordeste é vergonhosa. A Casa Legislativa da Câmara Alta de Brasília seguiu a orientação e teve a resposta do STF, garantindo moeda de troca, tendo em vista que dias depois da votação, o Congresso vota e aprova incremento de verba suplementar ao Judiciário de Brasília. Realmente, estamos assistindo o conflito da Toga que deveria se confundir em dirimir conflitos no uso da toga. O país parece viver a ditadura do judiciário, o que desperta indignação e dispara o sinal de alerta. Ademais, desejo a todos os nossos seguidores, leitores e colaboradores, um excelente Natal de muita LUZ e de renovadas esperanças por um 2012 melhor, mais justo e mais humano.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

Os Vícios da Política Gaúcha

2011-12-11T19:08:00.000-02:00

Os Vícios da Política Gaúcha
Há muito a sociedade gaúcha vem se questionando se de fato o gaúcho continua sendo um ser politizado, participativo, arrojado na inovação, ousado no investimento, criativo na produção e, sobretudo, diferenciado dos demais estados brasileiros. A resposta é francamente negativa. O Rio Grande do Sul nos últimos 12 anos de administração pública estadual retrocedeu em investimento, na representação parlamentar no centro das decisões do poder. Dentro do próprio Estado, os resultados avassaladores na opressão da administração pública no implacável modelo de cobrança de dívidas fiscais, enquanto que o próprio Estado não cumpre com as suas obrigações de pagar o que deve aos seus cidadãos, é sintomático e preocupante.
Na semana passada quando da realização da temática do Pólo Naval, Gás Natural, Energia Eólica, um membro do governo trouxe aos integrantes da temática, o esforço do Governador do Estado em vender o Rio Grande do Sul ao exterior. Louvável iniciativa tanto de um quanto de outro. Entretanto, pelo conteúdo do trabalho apresentado, os protagonistas vendem ao mundo o maravilhoso rótulo de conteúdo duvidoso.
O Governo do Estado está se empenhando e muito a fim de implantar políticas públicas voltados ao crescimento não só econômico, mas também, social e ambiental. O que é preciso destacar neste cenário é saber se os demais órgãos de Governo e de Estado estão sintonizados com os propósitos do Governador. Tanto as instituições da Administração Direta quanto indireta, assim como a Assembléia Legislativa e principalmente o Poder Judiciário.
A questão da infraestrutura e logística recentemente analisada e debatida em temática específica, passa necessariamente pela questão dos Pedágios, cuja temática encerrou no dia 02.12.2012 por ocasião da realização da seção do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social quando foi entregue o relatório final encaminhando ao Governador a sugestão de não renovar mais o atual modelo de Pedágios que vigora no Rio Grande do Sul desde 1997. O fato que o atual modelo de pedágio não deu certo. Não atendeu as expectativas do Governo e tão pouco dos usuários.
O tema além de passar pela questão dos Pedágios, passa também pela legislação ambiental assim como o assunto da distribuição do Gás Natural, Energia Eólica e Pólo Naval. Os novos investimentos trazidos por investidores estrangeiros passam por análises técnicas regionais a fim de analisar a capacidade de produção, distribuição da energia elétrica, infraestrutura aeroportuárias, além de outras questões afetas como as tributárias, outro ponto que deverá ser objeto de temática a partir do próximo ano a fim de sanar uma infinidade de inconvenientes trazidos pelo modelo tributário atual que vem em prejuízo grave ao setor produtivo.
Neste sentido, é preciso destacar a problemática vinculada às questões funcionais também. Com que propósito a administração fazendária é contemplada com o prêmio produtividade e mais o pagamento dos altos salários? Não será esta prática uma forma de vilipendiar os contribuintes a fim de induzí-los ao pagamento de tributos dos quais muitos já liquidados? Será que a cadeia de tributos criada pela matriz tributária gaúcha de longa data é atrativa se submetida aos investimentos estrangeiros e locais? A isenção tributária proposta, por exemplo, para estimular o pólo naval, gás natural porque não poderia ser estendida a toda cadeia dos bens produzidos para o setor e não só na isenção dos produtos importados?
O balanço das atividades que desenvolvemos no ano de 2011 junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na discução das temáticas, nos deu mostras do que é possível se fazer e o que poderá ser feito em médio prazo. Pensamos todos nós Conselheiros do Governador do Estado, que a contribuição de cada um poderá resultar numa grande mudança de rumo em nosso Estado, bastando para tanto que as metas sugeridas alcancem a sensibilidade do Governador a fim de que implante as modalidades renovadoras da política de Governo e Estado a fim de que não se percam de vista os investimentos em solo gaúcho como ocorreu recentemente com a perda de R$ 1,5 bilhões do setor de distribuição de Gás Natural para o Estado de Pernambuco. Temos que parar de achar que o gaúcho é o melhor. Já há muito não tem sido mais. O que muito se vê em solo gaúcho é o dualismo fratricida. Ou se é colorado ou gremista; chimango ou maragato; arena ou mdb e assim sucessivamente. Se a política for de construção, que se some os esforços, pois aqui reside o ranço de quem quer ver o declínio de um governo e não o crescimento do Estado como um todo. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Homem Público e a Moralidade

2011-12-06T07:59:00.000-02:00

A sociedade em que vivemos rege seus princípios comunitários de acordo com as cracterísticas culturais de cada região ou de cada povo. Assim o fez a “polis” grega, povo de um dos maiores períodos conhecido da história das civilizaçãos que ensaiou os princípios básicos administrativos sob a responsabilidade do Homem sobre a “res – pública”.
Na sociedade contemporânea, os valores da moralidade, da dignidade e da ética se perderam em algum lugar do tempo. Já fiz referênica nesta coluna sobre o comprometimento do homem público com a identidade do povo que comanda. Este povo por sua vez também tem suas responsabilidade de exigir tanto a responsabilidade quanto a legalidade dos atos administrativos para que não seja atribuído ao homem público suspeita de desvio de finalidade da administração, ou pior, submetido ao crivo da dúvida da corrupção.
Os fatos impõe consequências aos atos. Como exemplo classico é inegável o questionamento dos custos exagerados de algumas obras públicas, classificadas como faraônicas ou ainda superfaturadas. Com típicos ingredientes de corrupção, as descobertas a partir das investigações desencadeadas pela Polícia Federal, do caso do Detran, provocam arrepio, com as milionários receitas públicas desviadas ao longo dos anos . Outro exemplo que chama atenção, cujos destaques da publicidade curiosamente não se procederam é o fato clássico do custo de asfaltamento em alguns muncípios do nosso Estado.
A cidade de Picada Café, muncípio localizado ao pé da serra do Rio Grande do Sul, investiu na pavimentação de asfalto de ruas ao custo de aproximado R$ 55,00 o metro da obra concluída. Curiosamente na cidade vizinha de Nova Petrópolis, o mesmo asfalto custou quase o dobro,ou seja, R$ 89,47 o metro. Uma estratosférica diferença de mais 60% maior do custo da obra de um município para o outro dentro das mesmas características técnicas. São estas observâncias que merecem análise, tanto pelo Ministério Público como pelo Tribunal de Contas do Estado, a quem cabe, do primeiro, guardar a Lei e a ordem e ao segundo análise das contas, o que não exime ao povo da localidade de Nova Petrópolis dar suas respostas às atitudes de eventuais desvios da função pública. O fato é muito curioso.
A questão da moralidade e respeito, transcende ao campo econômico. O desvio de conduta do homem público também está no ato quando representa o ente “Estado” nas atividades cerimoniais representativas. Aqui que quero levar a registro o lamentável episódio do protocolo cumprido pelo digno representante do Governo do Estado durante as festividades da 16ª Festa de Picada Café culturalmente chamada de “kaffeschneisfest” que se realizou no período de 02 a 04 de maio de 2008. O Suplente de Deputado Estadual de 2006 do PSDB, Jorge Drumm, representando a governadora, estava muito preocupado em destacar no seu discurso, o nome e os tumultuados procedimentos da Governadora Yeda Crussius durante a cerimônia. Foi de pouco dignidade o representante do Executivo em dar as costas ao público no momento da exibição do hino de Picada Café, interpretado pelo coral da localidade. Furtou-se do evento, não para destacar a qualidade da festa, mas praticar politicagem pura e simples, o que é repugnante. A cultura é um bem público e o povo local merece respeito. E-mail.: cos.schneider@gmail.com

Pau de Fumo

2011-12-04T09:54:00.002-02:00

O título da matéria parece não ter nada com o assunto que vamos abordar, entretanto, o mundo dos negócios não encontra limite na ganância pelo lucro, mesmo que isto signifique atropelar vidas humanas.
O Cidadão brasileiro trabalha quatro meses do ano só para pagar tributos ao Estado. Trabalha outros quatro meses para pagar serviços que deveriam ser custeados pelo governo diante dos tributos recolhidos pelos contribuintes como a educação, saúde, segurança, transporte, etc. Pois bem, sobram quatro meses para que cada brasileiro trabalhe para si e sua família a fim de custear, alimentação, vestuário, moradia, prestações, transporte entre outras tantas despesas necessárias contraídas para o regular funcionamento de cada entidade familiar.
Nada, absolutamente nada pode machucar mais as pessoas do que a intolerância, o desrespeito e, sobretudo, a expectativa frustrada quando alimentamos a esperança no cumprimento nas responsabilidades contratuais assumidas seja de qualquer natureza. Entre eles, os contratos de prestação de serviços em planos de saúde.
Ora, os planos de saúde são opção de cada cidadão em face do estereótipo criado de que os serviços públicos são lentos, marcação de consultas de longo prazo, sem contar o prejudicado atendimento na forma como cada um merece ser atendido. O médico, ou a assistência médica quando procurada pelos pacientes, encontra limites fronteiriços entre a saúde e a doença. Esta não tem hora para surgir e quando surge, deve ser no mínimo atacada por médico seja ele prestado por entidade pública ou privada.
Entre as diversas entidades que prestação serviços médicos e exames, é a Unimed com seu vasto elenco de médicos, convênios entre outros. Quando os seus “clientes” contratam plano de saúde, esta entidade promete efusivamente, prestar serviços rápidos, relevantes com presteza e qualidade. Quanto aos dois últimos itens, não vamos nos ater no presente artigo. Mas quanto a rapidez, é preferível buscar os serviços públicos aos desta entidade. Em Novo Hamburgo, um cidadão com Plano de Saúde, necessitou e ainda necessita atendimento de periodontista a fim de tratar infecção na parte óssea sob pena de perda de implante dentário. Na primeira tentativa na marcação de consulta, este cidadão com plano de saúde contratado desde 2007 com a Unimed, foi atendido em sua primeira consulta após 40 dias de agendamento pela profissional que sugeriu procedimento urgente para tratar a anomalia. A central da marcação de consultas da Unimed, mesmo sabendo da urgência, remarcou a consulta para 45 dias após. Sim, 45 dias após a primeira consulta, mesmo sabendo da necessidade urgente do procedimento.
Ninguém está livre de contrair uma virose gripal ou algo que ataque o estado de saúde das pessoas, sobretudo, neste caso, este cidadão foi acometido por forte gripe e passados 45 dias da consulta marcada, foi orientado pelo seu médico que prorrogasse o procedimento periodonto. Contatou a central de agendamentos, para remarcar consulta e foi informado de que poderia ser atendido em janeiro de 2012. Incoformado disse a atendente da Unimed que o INSS, que tem procedimento demorado, chega a marcar consultas num de15 ou ainda 20 dias. Como um plano de saúde pode postergar atendimento médico, de urgência, para mais 45 dias sabendo da necessidade do procedimento? O cidadão contatou a ouvidoria da Unimed para reclamar do atendimento de quem recebeu a informação que abririam procedimento prioritário e voltariam a fazer contato para agendar o procedimento periodontista. Ledo engano. Até o fechamento do presente artigo, este nos informou de que não houve qualquer notícia sobre o agendamento de nova data.
Se perder o implante em razão da falta de atendimento, cabe seguramente, além do dano material, pesado dano moral, pois dente é estética. Não se admite que um Plano de Saúde, leve mais tempo no agendamento médico que o próprio serviço público que hoje é mais eficiente do que muitos planos de saúde vendidos sob a astuta promessa de atendimento rápido, eficaz e profissional. Está na hora do Ministério da Saúde e os órgãos públicos ficarem atentos aos reclames dos cidadãos diante do flagrante desrespeito das entidades que vendem milagres. Ninguém é pau de fumo, para que seja enrolado por promessas não cumpridas. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Energia do Futuro

2011-11-27T16:41:00.002-02:00

A falta de energia elétrica começa causar problemas sérios em muitos países do mundo como a China que tem crescido em média 7% ao ano além para o Estados Unidos e a Europa em geral. A Alemanha, país de mairo desenvolvimento econômico europeu, já avisou que vai desativar suas fontes de energia nuclear até 2022, a partir do desastre das usinas nucleares de Fukushima que provocou sérios danos provocado pelo tsuname ocorrido neste ano.
A comunidade internacional vem acompanhando a evolução do processo de desativação das usinas alemãs com grande interesse além de saber do desfecho das usinas nucleares atingidas no japão. O fato é que os países vivem sobre uma bomba nuclear de efeitos inimagináveis em caso de desastre ambiental.
Por sua vez, a comunidade internacional vê com muita simpatia a renovação ou a instalação de novas fontes de geração de energia sobretudo, as energias limpas, pelo fato de não poluírem o meio ambiente. Neste sentido o Rio Grande do Sul segue a tendência internacional com investimento pesado nos parques eólicos no Estado.
O Parque Eólico de Osório além de ser uma realidade implantada é uma usina de produção de energia a partir dos ventos quase constantes instalada como primeiro polo eólico na cidade de Osório, litoral Norte do Estado, cujos 75 aerogerados produzem cada um em média 2 MW. Significa capacidade total de geração 150 MW de energia elétrica.
Longe de gerar energia pela capacidade total de instalação, o parque produz média efetiva de 51 MW, energia suficiente para abastecer uma cidade de mais de 240 mil habitantes, o que convenhamos não deixa de ser um avanço significativo para o Estado que precisa buscar novas fontes energéticas.
Além de ser considerada a maior usina eólica instalada naAmérica latina, suas torres podem ser vistas quem passa pela auto-estrada BR 290 conhecida como “free way” e pela rodovia RS 030 que passa por dentro da cidade de Santo Antônio da patrulha. O valor do investimento em 2006 foi da ordem de R$ 670 milhões representando um custo médio de R$ 4,46 milhões por MW instalado.
Curiosamente, a capacidade média mundial de geração de energia neste tipo de instalação é de 30%. No caso do parque eólico de Osório este coeficiente aumenta para 35% o que representa que os ventos são uma fonte cosntante a manter os aerogeradores em funcionamento. Instalado numa área total de 13.000 hectares ou seja 130 km2, o consumo de solo é 0,043 km2 por MW instalado e 0,127 km2 por MW efetivamente produzido. A administração do parque pertence a Ventos do Sul Energia que pertence à espanhaloa Enerfim pertencente ao Grupo Elecnor com 90% do controle acionário ao passo que a empresa alemã Wobben Widepower, uma subsidiária da Enercon GmbH representam os outros 9% enquanto que a brasileira CIP Brasil completa com 1% a soma de 100% do capital.
Já a construção do parque eólico de Cerro Chato no município de Santana do Livramento, que está sendo construída pela Eletrosul, subsidiária da Eletrobras, contará com três complexos que juntos deverão produzir em torno de 90 MW. Além da Eletrosul, o projeto conta com a parceria da ENERCOM alemã cujo investimento custará em torno de R$ 400 milhões de reais.
Elenco os dados acima a fim de chamar atenção para um único fato, qual seja, o Rio Grande do Sul está buscando fontes energéticas resultante da consciência de adaptar a produção de energia ao processo de autossustentabilidade econômica, o que convenhamos, é a recomendação do mercado mundial de consumo.
O Rio Grande do Sul possui fontes energéticas que podemos afirmar, quase que inesgotáveis. Primeiro que os ventos são uma tendência de manutenção constantes de formas de energia sem custo. Segundo a produção de carvão cujas reservas brasileiras estão em mais de 80% em solo gaúcho. Além destes dois fatores, afirma-se que o Sol não nos envia nenhuma conta. Portato, é certo de que as diversas formas de energia, solar, eólica, água e biomassa, são disponíveis em estado muito diluído.
Mesmo que possamos contar com tantas fontes de energia alternativa ou mesmo, fontes de energia, é preciso que hajam coletores destas grandezas físicas com capacidade de empregarem as fórmulas necessárias a fim de produzir (gerar), armazenar e distribuir a energia objeto da captação dos elementos físicos da natureza. Não bastam apenas e tão somente, a instalação dos grandes parques de produção de energia elétrica se não houver um adequado processo de aperfeiçoamento, cursos de formação tecnológica, capacidade de produção de componentes de manutenção que permitam o eficaz andamento do processo. O mesmo processo que vai substituir não só as usinas nucleares como os da Europa, mas também, soma-se a isto ao fato de que o Sol não nos fornece sua energia diretamente, necessitando-se de alta tecnologia, capital e material com a finalidade de captar o calor solar e transformá-lo em energia termo-elétrica e o conhecimento humano para ser empregado neste processo.
Esta é a marcha inexorável para um novo modelo de energia elétrica no mundo. A Europa está dispondo 120 milhões de euros em projetos de pesquisa e desenvolvimento para energias renováveis além de 26,6 bilhões de Euros investidos na instalação dos seus parques de produção de energia renovável.
Não consideramos aqui a possibilidade de gerar milhares de novos postos de trabalho diretos e indiretos nesta nova fonte de produção de energia. No Rio Grande do Sul o grande problema a ser enfrentado, são as parcerias que possam disponibilizar tais recursos além dos leilões que serão realizados para que empresas possam distribuir o produto final da energia renovável para que cada casa ou estabelecimento comercial ou rural possa receber a energia sem instabilidades ou cortes prolongados cuasando mais prejuízos que benefícios. Nosso desafio no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e na Câmara Temática do Polo Naval, Gaz Natural e Energia Eólica é exatamente buscar estas formas de equacionar o processo para o crescimento econômico e social do Estado Gaúcho. E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Convulsão

2011-11-22T10:08:00.002-02:00

Quem assiste aos telejornais todos os dias seja por que emissora for, ouve rádio em qualquer parte do mundo ou lê algum periódico, tem no mínimo a referência de algum conflito social espalhado pelo mundo dos humanos em guerra fratricida sobre o planeta.
O que choca nesta história é com a tamanha facilidade com que as organizações conseguem reunir pessoas para um levante e enfrentamento policial a fim de programar a desordem, a destruição do patrimônio público, que é próprio de cada um de seus cidadãos, machucar, bater em seus semelhantes e destruir as propriedades individuais comprometendo a paz social.
Que bicho homem é este? Quem patrocina estas atrocidades? Paira no ar a leve sensação que estes movimentos sociais são organizados de fora para dentro dos países em conflito a fim de desestabilizar, não só a sociedade organizada, mas também comprometer a economia destes países. Caso Saddam, Kadafi e Cia tivessem continuado a comercializar seu petróleo com a moeda do “dólar” americano, certamente estariam vivos e no poder. Ousaram desafiar e não resistiram. A mídia é a espada que dependendo do ponto de vista, mata ou absolve.
O sistema age de forma muito singelo e cauteloso. No Brasil, onde não existem ainda as desordens significativas, tem gente de plantão pronto para ver o circo pegar fogo. Tomo o caso da Comissão da Verdade cujo evento foi instalado pela Presidente da República Dilma Roussef. Causa preocupação esta comissão por diversas razões. Apurar a verdade? Que verdade? A aparente ou a verdade desejada? Ai dos vencidos! Aliás basta ver que o governo civil nos últimos anos vem trabalhando como um retrovisor em seu veículo. Vive do passado e se esquece e investir, promover o crescimento econômico e o bem social. E o mensalão? Porque não instalar a comissão da verdade do mensalão, mantido sob o manto do sigilo a fim de abafar os efeitos dos que governam o país hoje?
No Uruguai, a moda pegou com a caça às bruxas, sobretudo quando se pretende apurar o período da subversão organizada pelos Tumamaros “Tupar Amaruc” seria o mais conveniente. No Chile, se criam as instabilidades sociais pipocando no seio das universidades enquanto que na Argentina, país que recentemente reelegeu Cristina Krischner, parece que suas encrencas estão em chorar pela falta de mamadeira. Enquanto os argentinos puderem tirar proveito do Brasil, o farão não importando o tamanho da ofensa ao Pacto de Assunção, hoje, Mercosul. Aliás, convenhamos, o Mercosul está longe de ser um mecanismo de integração econômica. Durante o governo de Carlos Menen, a Argentina se transformou na sucursal dos Estados Unidos da América do Norte, a fim de distribuir o lixo de produtos eletrônicos americanos nos países signatários do Pacto de Assunção. Mas isto é outro assunto.
A convulsão social espalhada pelo planeta é assustadora. O que mais preocupa é que estes eventos tem notório destaque da mídia que tanto tenta amenizar os conflitos, levar aos estádios de futebol o melhor do espetáculo, mas são seus narradores, protagonistas os primeiros a evidenciarem e incendiarem os conflitos para ver o circo pegar fogo. Só resta a conclusão de que notícia ruim se propaga com maior velocidade da notícia boa. É a índole dos maniqueístas.
O que todos esperam que a tal da Comissão da Verdade não seja mais uma destas comissões para servir de instrumento de indenizações astronômicas a parasitas que no passado causaram a desordem política e social, espalhando mentiras, como o caso da recente denúncia da Jornalista Mirian Macedo que afirma em seu blog que durante 30 anos teria mantido sobre sua tortura, orientada pelo ator global e comunista Mário Lago (Blog de Miriam Macedo) sem nunca ter sofrido tais tratos por parte do DOI-CODI. Que Comissão de Verdade vamos ver? Convenhamos, mais uma destas palhaçadas como o fim de beneficiar mais alguns asseclas do poder gananciosos por polpudas indenizações a fim de satisfazer seu ego as custas do CONTRIBUINTE BRASILEIRO, que somos todos nós. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Estado Letárgico

2011-11-07T08:48:00.003-02:00

O Brasil é realmente um país que precisa ser estudado melhor para compreender tantas contradições, desordens, desmandos e corrupções. A começar por Brasília que instalou desde 1984 o manicômio político, cujos dentáculos se manejaram nos Estados e Municípios.
Há muito, o povo brasileiro perdeu a confiança naquela que deveria ser a melhor e a maior das instituições a preservar a ordem legal outorgado pela Assembléia Nacional Constituinte com a promulgação da Constituição Federal de 1988. O Superior Tribunal de Justiça em todas as suas Turmas recursais tem tido julgados incompreensíveis, sobretudo, quando se trata de matéria tributária. Reverberam neste sodalício, tendências políticas de estranhas legendas conservando no formol do mofo, o conservadorismo medieval em que o hiposuficiente, o contribuinte-cidadão, sempre leva a carne de pescoço enquanto o governo degusta o filé mignon, amparadas por estes órgãos julgadores.
Não difere daquela, a constitucional quando as luzes dos holofotes direcionados sobre o vergonhoso julgado que declarou a constitucionalidade do exame da ordem, sob os mais pífios argumentos, coloco em xeque a credibilidade das duas Cortes Supremas. Determinado Ministro da Corte Constitucional, dono da maior rede de cursinho preparatório para o exame, entre outros, chegaram a hilariante e circense conclusão naquele recente julgado de que mesmo as matérias(sic) de regulamentação privativa do Presidente da República, previstas na Constituição Federal não seriam competências absolutas. A que ponto chegou a estrutura institucional do país! “Este Povo que piso e solo que amo, ou melhor, este solo que piso, e este povo que amo, diga quem sois: És rei, és rei, és rei” plagiando um quadro de Jô Soares que há muitos anos passados exibido pela Rede Globo de Televisão no programa do Show do Gordo não poderia ser mais atual.
O Rio Grande do Sul infelizmente segue a mesma tendência em que poucos estão preocupados em modernizar o Estado a fim de tirar do estado de letargia, os constantes insucessos sociais, econômicos, tributários e políticos. Uma das maiores dívidas que o Estado não consegue honrar com seus cidadãos, é o pagamento dos precatórios que chegam a cifras astronômicas de 8 bilhões de reais, orçamentados, vencidos e não pagos. Incrivelmente, 12 estados das federações brasileiras já possuem legislação estadual autorizando o uso destes créditos emitidos pelo ente político tributante para pagamento de tributos. Sim... Doze Estados enquanto que no Rio Grande do Sul, por força de lei constitucional, contribuintes que se utilizaram do expediente, são perversamente perseguidos pelo fisco, com práticas administrativas e judiciais perversas, sem precedente.
A Lei e a Justiça se conflitam neste cenário todo. Enquanto políticos acusados de corrupção, permanecem lamentavelmente meros acusados, o quadro piora quando os desvios das funções públicas permanecem comprovados em Brasília sem que os acusados sejam submetidos ao crivo da Lei (e não da justiça), Prefeitos, vereadores são afastados dos cargos quando suspeitos da prática de corrupção. Aliás, muitos dos prefeitos praticam atos administrativos por desconhecimento da ordem legal e não por má fé. Muitos casos desta natureza podem ser acompanhados nas contas públicas apresentadas no Tribunal de Constas do Estado.
Agora a lamentável erupção vulcânica política tendo como epicentro a Copa do Mundo de 2014. Vai ser um vale tudo para tudo que for válido praticar. Estádios de futebol que vão custar verdadeiras fortunas que serão construídos com dinheiro público, enquanto que tantos hospitais, escolas, presídios desmoronam por falta de verbas para sua manutenção. Agentes administrativos, no cumprimento do dever funcional, trabalham em ambientes escravagistas prestando serviços públicos, que se fossem em ambientes empresariais privadas, seriam consideradas cárceres ou no mínimo, trabalho escravo. Este é o Brasil da desesperança das injustiças sociais que sob a égide do “bem comum” tudo vale, até roubar e mal julgar.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Frevo Fiscal

2011-10-29T22:43:00.001-02:00

Na semana passada ocorreu em Porto Alegre o seminário sobre “Cessão de Crédito – Desenvolvimento Econômico e Função Social” no Palácio da Justiça do Rio Grande do Sul promovido pelo mundo jurídico Gaúcho. Uma excelente iniciativa. Participaram eminentes palestrantes juristas que submeteram o tema dos painéis a elementos operacionais e aos preceitos legiferantes e constitucionais, exceto a palestra do Ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo Tribunal Federal que mais abordando princípios constitucionais relacionados à matéria que a “cessão de crédito” em si mesmo. Mas, merece relevo sua fala.
A participação coletiva, tanto de advogados quanto de julgadores em eventos desta natureza sempre se reveste de valroes jurídicos que nos remetem a análises pontuais em torno do assunto debatido especialmente no aproveitamento de movimentos jurídicos no aprimoramento da operacionalidade em materia financeira a preceitos legais. O certo é que nenhum dos painelistas tocou na ferida na questão da "cessão de crédito" como elemento de desenvolvimento econômico e função social. A cessão de direitos creditórios é matéria regulada pelo Código Civil e pelo Direito Fiananceiro a partir da Constituição Federal de 1988. O que se esperava que os ilustres painelistas fossem abordar também, é a cessão de crédito judicial, devidos pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal e impagos. Teria sido omisão proposital? Um dos painelista, ao final do evento, chegou a suscitar o tema mas sustentou de que não iria abordar o assunto por razões outras. Estranho, pois se crédito tributário, crédito judicial, crédito financeiro, o fato é que todos são créditos e portante sujeitos aos efeitos dispostos na Carta Política, Código Civil, Código de Processo Civil, Direito Financneiro quanto a cessão, se esta for a vontade do cedente, titular do crédito. E mais. Uma vez cedido, o cessionário é titular do crédito revestido de todas as formalidades, garantias e consequências. Não há que se sustentar, por exemplo a limitação do uso dos títulos cedidos para algumas operações e não para outras. Credor originário ou signatário, irrelevante para os fins a que se destinam. Aliás diga-se de passagem "créditó" é gênero e não espécie.
Mas o fato é que a opinião de doutrinadores não transita em julgado. As dos julgadores (leiam-se juízes, desembargadores e ministros), sim. Neste sentido compartilho com meus seletos leitores o pensamento do Mestre de todos nós Alfredo Augusto Becker. Em sua obra, Carnaval Tributário declina sua irresignação com respeito às fontes da lei e seus aplicadores. Disse ele que: “ há falta de oxigênio e sol dentro do mundo jurídico. O direito não amanhece. Não chove. Dentro do direito não transitam nuvens e nem sopram ventos. As entidades do mundo jurídico não tem carne e nem temperatura. Jamais foi escutado canto de pássaro dentro do código florestal ou vislumbrado peixe no Código das Águas. Da lei brotam artigos, parágrafos, alíneas, remissões. Sequer uma flor ou ramo verde. A vida do animal humano é muito curta e eu só tenho uma. Entre o direito e a abóbora eu optei pela abóbora.”. Augusto Becker em sua magnífica exposição luminosa do pensamento jurídico demonstra ressentimento de solar clareza na expõe de sua mágoa e frustração diante das mazelas e vícios nascidos da fonte da lei e nos julgamentos políticos que inunda a esperança de ver nascer no direito a segurança jurídica e a consagração das garantias e direitos fundamentais submetidos ao Estado Democrático de Direito, estuprado nos dias de hoje.
O saudoso mestre Augusto Becker ao lado de outras grandes Luzes do Direito como Souto Maior Borges e Rubens Gomes de Sousa, este que foi autor do Anteprojeto do Código Tributário Nacional aprovado pela Câmara Federal em vigor hoje nos dá uma visão de outro ângulo sobre a Teoria Geral do Direito Tributário. Rubens Gomes de Sousa deixa a vida terrena ainda jovem para o repouso eterno aos 60 anos, porém suas lições se eternizam no mundo jurídico cada vez mais atual. Aliás, suas obras repousam sobre o manto das garantias e direitos fundamentais, golpeadas nas entranhas dos julgados em nossas cortes supremas.
Pois o artigo em tela tem como pressuposto chamar atenção aos desmandos e de equivocados e reiterados julgados nas cortes do país,relacionados ao Direito Tributário e Direito Público. O estupro às normas jurídicas e a consideração no resultado dos julgamentos nos causam tristeza e desesperança. Um frevo fiscal embalado pela alegria dos entes tributantes sob a pressão do hiposuficiente contribuinte golpeado pelas constantes ameaças de confisco tributário, com aperfeiçoamento cada vez maior o modelo arrecadatório de tributos pelo Estado e País em sua grande maioria, mesmo ao arrepio das normas tributárias e princípios de normas constitucionais. Aliás, está na hora de modificar o modelo de escolha ou indicação de Ministros e Desembargadores para as cortes dos Estados e do País. Deveriam ser eleitos para o Poder Judiciário do mesmo modo como são eleitos os atores do Poder Executivo e Legislativo. Enquanto indicados pelos dirigentes políticos a sociedade será refém de julgados tendenciosos. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Exame de Ordem e o Direito ao Trabalho

2011-10-26T13:33:00.000-02:00

Pois não é preciso que alguém diga ou alguma instituição autorize, seja de que parte do mundo for, que o cidadão brasileiro tem o elementar e consagrado direito natural ao trabalho, atendidas as qualificações em alguns casos específicos estabelecidos em lei.
Hoje, dia 26 de outubro de 2011 será um dia histórico para os Bacharéis em Direito. O Supremo Tribunal Federal irá julgar a partir das 14hs a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do Exame de Ordem combatido não só no Brasil como no exterior. O julgamento do Recurso Extraordinário número 603.583/2006 originário do Rio Grande do Sul já teve sua repercussão geral reconhecida em 2009 tendo como relator Ministro Marco Aurélio de Mello que deu provimento ao recurso e que será julgado hoje pelo Pleno do STF.
O Ministro Marco Aurélio, ao acolher o Recurso Extraordinário em sua lavra, se manifestou de que a matéria “Exame de Ordem” terá que ser pacifica de uma vez por todas e o STF o fará não importando em que sentido o faça. Ora... “não importando em que sentido o faça”, parece encontrar endereço certo e repercute aos bons entenderes que este recado não foi direiconado aos bacharéis em Direito. Foi direcionado à própria instituição da Ordem dos Advogados, numa alusão clara de que a matéria já tem entendimento formado. Os Bacharéis em Direito que tem seu direito ao exercício da profissão cerceado de há muitos anos por conta de um exame excludente e nitidamente de reserva de mercado, acalentam no dia de hoje que a Corte Suprema declare a inconstitucionalidade pondo fim á discussão de uma vez por todas.
O Eminente Ministro afirmou em seu sábio e douto despacho que o STF deverá se pronunciar definitivamente sobre a questão, fazendo o, não importando em que sentido o faça, tendo em vista a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – é entidade Fiscalizadora do exercício da atividade do advogado e não qualificadora do Advogado. Hoje o fará, não importando “em que sentido o faça”.
Milhares de Bacharéis estarão em Brasília oriundos das 27 unidades da federação brasileira para acompanhar a seção. O Julgamento também será acompanhado por representantes de cortes internacionais e entidades controladoras de Direitos Humanos a fim de analisar o comportamento das entidades legais judiciais brasileiras. Afinal, o país que sediará a Copa do Mundo precisa ser testado sempre e acompanhada não só no campo desportivo, essência da competição internacional, mas também nas esferas políticas e, sobretudo, judicial. Bom que se diga, que o Poder Judiciário no Brasil já foi um dos órgãos de maior credibilidade na opinião dos brasileiros. Hoje se encontra como antepenúltima instituição de menor credibilidade. O que teria acontecido para que os brasileiros mudassem de opinião tão radicalmente? Não estaria na hora do Judiciário recuperar sua credibilidade "não importando para que lado o faça?".
Pois o judiciário deverá ser chamado sempre a se pronunciar nos caso de litígio, de direitos violados sempre quando envolvendo atores de competições nacionais ou internacionais a fim de pacificar e dar o direito a quem o compete. Assim como está sendo provocado agora com o envolvimento dos cartolas do futebol brasileiro, que ao longo dos anos manipularam os resultados da competição do brasileirão, sobre o envolvimento de Ministros e dirigentes da CBF em suspeitas de fraudes na aplicação do dienhiro público em áreas não autorizadas. A CBF parece começar a sentir um certo odor de putregfação face as suspeitas (sic) de corrupção associado aos dirigentes políticos, verdadeiros mestres no ensaio e ensino da matéria. Cumpra o judiciário com seu papel, devolvendo a credibilidade ao povo brasileiro incrédulo com os órgãos judicantes.
A matéria envolvendo o Exame de Ordem que dá direito ao Bacharel atuar como advogado, chegará ao fim hoje. Uma discussão que já perdura há 16 anos. Alguns juizes, investidos do manto tendencioso da OAB, chegaram a suscitar litigância de má fé de alguns mortais bacharéis brasileiros que se atreveram a ajuizar Mandado de Segurança contra a OAB. Mas isto é matéria para outro artigo. Que Deus, o Grande Arquiteto do Universo, conceda Luz e Sabedoria aos Eminentes julgadores da Suprema Corte Brasileira no desfecho da matéria, e que o façam não importando “para que lado o faça” sob o manto da inteira justiça. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Peso da (In)competência

2011-10-23T10:00:00.002-02:00

Esta semana que passou foi uma semana fatídica para o Rio Grande do Sul quanto do anúncio pela entidade máxima do Esporte Mundial, a FIFA de que a Copa das Confederações não seria mais realizada em terras gaúchas. Não vamos abordar aqui, exclusivamente, a perda de receitas decorrentes do anúncio da não realização das competições desportivas no Rio Grande. Até porque ninguém sabe ao certo que volumes de negócios estariam envolvidos nesta questão que mais é conjectura que realidade. Até porque, muita tempestade em copo d’água foi divulgada sobre a matéria.
Por razões mais que óbvias, a grande mídia (leia-se imprensa) alardeou o assunto e atirou na fogueira o Governo Estadual e Municipal além de dirigentes do S. C. Internacional. Este, pela suposta ausência de atitudes sobre a falta de investimentos no estádio que seria o palco da competição em solo gaúcho. Aqueles pela ausência de iniciativa e mobilização política junto à FIFA. A Imprensa, por sua vez reclamou e muito. Não porque o Rio Grande do Sul foi excluído do palco das competições, mas pela perda das polpudas verbas publicitárias decorrentes do anúncio e cobertura do evento. Pela questão jurídica, a entidade desportiva citada, não pode se atirar ao desleixo e à ridícula omissão revisional e firmar contratos com empreiteiras que ao término das competições só venham a causar dor de cabeça. Parece prudente a atitude da diretoria do S. C. Internacional.
O Governo do Estado por sua vez, com as reduzidas verbas disponíveis sem eu caixa não pode deixar de investir na sociedade gaúcha em troca de investimentos em áreas que são reservadas a iniciativa privada. Não vive o RS um bom momento. Aliás, diga-se de passagem a acertada ação do governo estadual e municipal que não mediram esforços para que a competição tivesse em parte, palco o Rio Grande do Sul.
Volto ao tema relacionado à região que levou a competição da Copa das Confederações. Lembro quando de minha participação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em Brasília nos distantes anos de 2003 e 2004, representantes e dirigentes políticos da região do Nordeste, disputavam, por centavo a centavo, a verbas públicas a serem levados a terra do Padre Cícero. Inversamente na Região Sul e, sobretudo, o Rio Grande do Sul em que deputados e senadores disputavam por siglas a fim de dar conhecimento a seu eleitorado de que partido “A” ou “B” teriam sido contemplados pela destinação de verbas públicas federais destinadas ao Rio Grande. Quanta ironia!!!. Não está na hora de retirar a roupagem do dualismo político vigente há décadas no RS? Não seria hora de afastar a rivalidade entre gremistas, colorados, xavantes, etc para o uníssono e sonoro coro pela torcida gaúcha? Que o Estádio Beira Rio seja o Estádio Porto Alegre; Que a Arena do Grêmio (diga-se de passagem está em ritimo acelerado para a conclusão até 2014) seja também o Estádio Porto Alegre; Será que teríamos melhor resultado em somar ao dividir?
Os governadores da região do Nordeste Brasileiro foram competentes lobistas. Sim, competentes em todos os sentidos. Citemos o Ceará como exemplo, terra de Ciro Gomes, de Pernambuco de Eduardo Campos, Minas Gerais, terra de Aécio Neves entre outras autoridades políticas. Além de abocanhar polpudas verbas decorrentes da má distribuição das receitas tributárias arrecadadas pela União, levando ainda as indústrias gaúchas para aquela região e agora outra grande frente social e política pela disputa e divulgação do Nordeste para o Mundo através das competições desportivas.
Não é a toa que o assunto ganha contornos invejáveis. Os Estados do Nordeste, por exemplo, em quase toda sua totalidade, já possuem disposição de lei para que contribuintes credores de precatórios, os leve ao caixa dos governos nordestinos a fim de compensar tributos. Aqui, no Sul (leia-se RS e PR), os contribuintes que se utilizaram e se utilizam deste expediente chegam a sofrer absurdas execuções fiscais em decorrência da utilização destes créditos judiciais para satisfazerem compromissos recíprocos. O Judiciário Gaúcho, por sua vez, que deveria corrigir essas distorções, corrobora com o calote sob argumentos dos mais incrédulos e desprovidos da estrutura normativa constitucional.
A matriz tributária gaúcha, por sua vez é escorchante. O modelo de desenvolvimento que o Governador pretende aperfeiçoar encontra óbice no Parlamento Gaúcho em razão de disputas partidárias mesquinhas. Enfim, os atores políticos no palco da arena, se comportam como cães e gatos. A continuar com este modelo de comportamento político, o RS será terra arrasada, muito em breve. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Desperdício

2011-10-16T12:13:00.002-02:00

Certa feita numa conversa de bar com um dos meus colegas acadêmicos disse num tom de frustração que se gritar “pega ladrão” em Brasília não ficaria ninguém nem para apagar as luzes dos prédios públicos. Na época tentei entender a amplitude e a dimensão de sua manifestação indignada o que hoje fica bem assimilada.
Numa recente viagem ao Nordeste brasileiro, em setembro deste ano, resolvemos conhecer o Estado de Alagoas. Porém, desembarcamos em Aracaju, no Estado do Sergipe. Da cidade de Aracajú, resolvemos percorrer de automóvel a BR 101 de Aracaju até Maceió, Estado de Alagoas. Um trecho de rodovia federal com pista de rolagem simples e sem pedágio.
Quando da referência do desperdício do dinheiro público arrecadados pelos órgãos governamentais, não significa que os detentores do poder de gerência da coisa pública se apropriar do fruto da arrecadação tributária em benefício próprio. Não é só nesta área que o desperdício se verifica. Principalmente quando investidos em bolsões de cuecas ou em maletas distribuídas nos porões das garagens ou ainda distribuídas em forma de depósitos internacionais. A má versasão do dinheiro público também se verifica em obras públicas mal acabadas e abandonadas; desapropriações sem fins específicos; aplicação de recursos em projetos sociais com fins “sociais” duvidosos; superfaturamento em certames licitatórios e por aí se vai a farra do desperdício.
Poderia o leitor pensar: que tem isto a ver com Sergipe, Alagoas e BR 101? Pois bem. Num determinado trecho no Estado de Sergipe na rodovia rumo ao Norte, o pavimento de via adicional nova, com pista dupla de aproximadamente 20 KM, repousa deteriorando quase na divisa entre os dois estados sem uso. Enquanto o perigo ronda a todo instante os motoristas na pista de uso simples, ao lado desta, repousa pronta, nova rodovia que deveria ter seu uso permitido face a finalidade da construção e afastar o constante perigo de acidentes mortais num trajeto estressante como aquele. Seriam disputas políticas as causas do abandono?
Motoristas indignados, mesmo protestando, não conseguem mudar o quadro caótico da situação. Imagina, a rodovia federal, pronta, faltando apenas as placas de sinalização e sinalização de pista, repousa inerte num trecho de rodovia extremamente útil para desafogar não só alto tráfego de veículos mas também a produção pela via rodoviária.
Passando divisa do Estado de Sergipe, ao ingressar no Estado de Alagoas, obras faraônicas avançam imponentes. A duplicação da mesma rodovia em solo alagoano, quase pronta pavimentada com malha de concreto de aproximadamente 20 centímetros deverá ser entregue aos usuários em breve.
No Estado de Santa Catarina a situação anda quase parecida a de Alagoas em que o trecho estadual da rodovia da BR 101 está quase concluída e os trecos concluídos já estão sendo utilizados pelos usuários proporcionando transporte de cargas e pessoas de modo mais seguro e rápido.
Há muito que obras iniciadas e em fase de conclusão são abandonadas por embargo de algum órgão ambiental, alegação da falta de verbas parlamentares complementares o que diga-se de passagem é atitude irresponsável. E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Ineficiência dos pedágios

2011-10-07T07:33:00.000-03:00

O centro das atenções focado sob o olhar dos investimentos, os pólos de pedágios instalados em rodovias gaúchas tem causado grande polêmica face o fracasso de sua eficiência no financiamento da manutenção, sinalização, abertura e pavimentação de novas rodovias necessárias e urgentes para o desenvolvimento do Estado.
Na temática realizada sobre os Pedágios no Centro Administrativo Fernando Ferrar dia 27 de setembro de 2011 os Conselheiros integrantes da Câmera da qual faço parte, os levou a preocupante situação quando analisada aplicação dos recursos destinados aos pólos rodoviários, principalmente os arrecadados nos pedágios privados.
Não há dúvida de que os investimentos em rodovias estaduais pedagiadas ou não requerem expressivos investimentos não só na manutenção da pista de rolagem, mas também da sinalização, duplicação, abertura de novas rodovias a fim de atender a enorme demanda do tráfego rodoviário de cargas e passageiros.
A destinação dos recursos financeiros de origem pública ou privada tem índices preocupantes. Nada menos que 81% da arrecadação canalizados a infraestrutura rodoviária são destinados a manutenção. Um assinte para um modelo de rodovias sucateadas e ultrapassado. Comparado aos pressupostos originais no Programa Estadual de Concessão de Rodovias, os fins atingidos até hoje nos leva a crer que a única parte prejudicada nesta manobra iniciada no governo de Antônio Brito, é o usuário.
Um grande número de acidentes rodoviários que resultaram em graves conseqüências decorreu em sua grande maioria, pela má conservação das rodovias gaúchas especialmente relacionados a pavimentação irregular, estradas esburacadas, sem acostamentos e pior, um modal de transporte com pista de rolagem única em grande maior das rodovias gaúchas. Aliás neste item, pecam os engenheiros, sobretudo, os do DAER na proposição de oferecer rodovias com pistas de rolagem única, quanto muito, duplas quando a grande as rodovias interestaduais exigem pistas de 4 a 6 pistas de rolagem. Os governos das grandes metrópoles com alto fluxo de veículos devem oferecer aos usuários, rodovias que atendam a demanda dos milhares de veículos despejados a cada ano no mercado consumidor.
Aqui nos parece o grande problema a ser enfrentado. Enquanto alguns órgãos estaduais discutem a abertura, pavimentação de rodovias de pista única ou no máximo dupla, outros estados inclusive um grande número de países da América do Sul disponibilizam pistas de rolagem de 5 ou até 6 via expressas a fim de dar vazão ao tráfego veículos tanto de carga quanto de passageiros.
A BR-116, trecho entre Novo Hamburgo a Porto Alegre se traduz hoje numa grande dor de cabeça tanto para usuários quanto governo. Uma artéria que recebe fluxo de veículos fora de sua capacidade enfartou. A rodovia, neste trecho, surtou. Esgotou sua capacidade de vazão. Não suporta mais o volume de veículos cujos motoristas que a utilizam, sobretudo, em horário do pique são submetidos a verdadeiro teste de paciência até chegarem a capital dos gaúchos. Quando se sustenta que um volume de 81% dos recursos destinados tão somente a manutenção da malha rodoviária existente chegamos ao limite da capacidade de gerenciar a coisa pública com vem acontecendo até hoje. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Voto (Im)popular

2011-09-27T23:22:00.001-03:00

O Brasil está se aproximando, mais uma vez, o espetáculo eleitoral no ano que vem e, claro, à custa de muito dinheiro que certamente os contribuintes, que nada tem a ver com esta gastança toda, arcarão com o financiamento da campanha eleitoral. Serão R$ 6 bilhões para finaciar toda estrutura do Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais, cartórios eleitorais, sem contar os R$ 224 milhões que serão distribuídos ao Fundo Partidário.
Novamente as velhas raposas se habilitarão para abocanhar os cofres do tesouro desprotegido sufocando as novas lideranças políticas do país. O sintoma piora depois de eleitos, quem haverá de protege o eleitor que acreditou nos safados a fim de afastá-los do comando da "res"pública? Muitos candidatos a prefeito e vereadores que se habilitarão para o certame eleitoral no ano que vem, possuem um histórico nada recomendável. Uma sujeira que cheira mal até Brasília. Um rastro de odor.
Diante de tudo isso, surge a dúvida: Se o voto é obrigatório e, facultada a qualquer cidadão participar das eleições, terão os partidos políticos, responsáveis pelo lançamento de seus afiliados a cargos políticos, lideranças que correspondam às expectativas da legislação eleitoral? E dos eleitores? Terão eles fichas éticas, limpas, personalidade idônea de ilibada conduta social a fim de concorrer a cargo político?
A grande mídia, em sua maioria deve ser julgada pelo povo e condenada pelos males que os eleitos mal intencionados causam a sociedade brasileira, sobretudo, nos municípios onde repousam os problemas das comunidades e requerem ações diretas em favor do cidadão. Entretanto, entra eleição e passa eleição, seja a véspera ou após as eleições, o jogo eleitoral indolente se perpetua: pesquisas eleitorais encomendadas; urnas eletrônicas de eficiência duvidosa; eleitores e eleitos corruptos e corrompidos; páginas de jornal, rádios e televisão a selecionar os candidatos que mais investem em propaganda política. Um salve-se quem puder
O resto dos candidatos, capazes da investidura em comandar o poder, são, em sua grande maioria, submetidos ao jargão do patinho feio. É tão séria esta situação das eleições no Brasil que graça a beira da loucura. De um lado, os preparativos dos partidos para saber em quem se enrabichar a fim de pleitear boquinha na estrutura do governo e de outro, o lamaçal sem medida das licitações públicas e da liberação de recursos para a Copa do Mundo em 2014. Aliás, diga-se de passagem, falta pouco para que a copa do mundo de 2014 seja redirecionada para os Estados Unidos. Nos dias 20 e 21 de outubro deste ano esta situação poderá ter um fim trágico. Esperemos que não.
Evitemos ser pessimistas ao pensar que algum dinheiro poderá sobrar das licitações da copa para financiar algumas magras e inexpressivas campanhas eleitorais. Imagina!!! Seria infâmia! Ora, não sejamos ingênuos que outros partidos, pequenos, médios ou grandes, que receberão do vagão do trenzinho da alegria a promessa iluminada de participação do governo,estes, caso eleitos. Perderam-se ou escassearam-se as lideranças partidárias. Estarão tão comprometidos os partidos e seus candidatos com a impopularidade do voto, que até causa desconforto em lembrar desta doença cancerígena eleitoral. Além da ineficácia das negociações de coligações espúrias, ainda as traições partidárias, mentiras e intrigas patrocinadas, sobretudos, por presidentes de partidos políticos inescrupulosos, sem nenhuma identidade com a sigla que comandam. Muitos se investiram da roupagem da ditadura partidária. Alguns partidos que perderam sua identidade e patrocinaram o estelionato eleitoral no ano passado está o PMN, o PSC com suas inverdades. O PSDB com os ataques frenéticos de uma representação política inexpressiva e mentirosa.
Que sobrará à sua excelência “o eleitor - cidadão”? Vai nosso apelo: rasguemos o conservadorismo anacrônico tão condenado por Ruy Barbosa, comparando-o como ostras presas a um casco deteriorado mergulhado ao fundo do mar. Deve se dar início em homenagear os cidadãos e vemos mostrar a indignação de cada um deste modelo medieval de fazer política ineficiente neste país. Usemos com convicção nosso voto a fim de mudar de verdade do atual quadro político brasileiro, a principiar em cada um dos 497 municípios gaúchos. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Fim da Era do Calçado

2011-09-11T21:55:00.000-03:00

O Fim da Era do Calçado.
A Cidade de Novo Hamburgo foi considerada no passado a Capital Nacional do Calçado e hoje vive um dos seus piores momentos econômicos da história desde sua emancipação de São Leopoldo. Isto, graças aos sucessivos equívocos patrocinados pelas administrações municipais desde em 1993. Há que se destacar ainda a grande responsabilidade do governador Antônio Britto pela decadência do calçado a partir de seu governo no Estado quando em 1995 tomou posse e que pouco ou nada fez para manutenção das indústrias calçadistas em solo gaúcho.
A Região do calçado, foi responsável pela exportação de mais de 2 bilhões de dólares em 1992. Foi sede também da mais importante feira do calçado do Brasil e do Mundo a Fenac. O recomeço talvez seja esta “Festa” do calçado, ato de desespero de quem tenta desesperadamente reagir. Os anos 80 se foram e com eles, uma era que nunca mais voltará.
Novo Hamburgo tropeçou e continua tropeçando em seus próprios desacertos. As políticas de inclusão social são extremamente necessárias, entretanto a via de crescimento econômico não suporta mais o este ônus. Nesta esteira a fuga do empreendedorismo da região do calçados para outros Estados brasileiros, sobretudo, o Nordeste do Brasil incentivado com financiamentos do parque industrial, capital de giro, redução tributária pelos seus governos estaduais, deixou um rastro de destruição no vale do calçado. E, convenhamos, vários outros setores seguem a tendência como a região dos vinhos que começam a se desenvolver às margens do Rio São Francisco.
A inércia do Governo do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 1994 foi fatal auxiliado pela União no equivocado método de combater a desigualdade regional. Não entrar na guerra fiscal contra os outros estados da federação brasileira foi uma das conseqüências e responsável pela fuga de um cem número empresas e seus respectivos empregos para o Nordeste do Brasil, lavrando a economia gaúcha.
A astúcia dos governos do Nordeste pode ser considerada hoje o grande problema para os demais estados da federação brasileira assim como a China em relação ao resto do mundo. O Brasil não é um país homogêneo em suas políticas públicas. Patrocina o desenvolvimento em apenas uma ou duais regiões quando deveria ser de forma uniforme. A região do Norte, sobretudo, a Zona Franca de Manaus goza de renúncia fiscal no valor aproximado de 20 bilhões de reais aos cofres públicos em tributos federais. Assim mesmo, de forma muito equivocada, participa da partição do bolo tributário previsto no artigo 159 da Constituição Federal, a fim de combater as desigualdades regionais. Trata-se de uma afronta ao princípio da isonomia, sem contar os privilégios políticos. A simples isenção tributária para as empresas instaladas no Norte já não é um incentivo em si mesmo? Será que é necessário retirar dinheiro das regiões Sul e Sudeste a fim de financiar uma horda de descompromissados com a igualdade tributária brasileira do Sul e Sudeste? As potencialidades vocacionais regionais são sufocadas pelas políticas públicas e tributárias implantadas a partir do centro do país.
A Federação mutilada, uma realidade cada vez mais presente na vida dos cidadãos, se traduz no patrocino da guerra fratricida da economia brasileira. A retirada anual de mais de R$ 35 bilhões de reais da economia gaúcho a título de tributos, é fragilizar o investimento econômico, reduz drasticamente o investimento na área social, matando a galinha dos ovos de ouro dos estados produtores. Enquanto Brasília enriquece cada vez mais, os Estados e Municípios vêm amargando dificuldades latentes. Pior. Seus gestores respondem pelos escassos investimentos na saúde, educação, segurança e saneamento.
A queda livre no Vale do Calçado é retrato fiel do quadro da competição fiscal impresso em alto relevo insculpido por ferramentas que cortam o cerne da economia gaúcha agravado, cada vez mais, pela ausência de agentes competentes e ousados para patrocinar profundas mudanças no quadro da economia local. A China, em sua triangular operação despejando seus produtos de baixo custo tributário no resto do mundo, configura apenas aquilo que já sabemos: carga tributária de 40% do PIB contra 18% da China.
Conclui-se que os representantes políticos são fruto do voto... Da democracia... Do poder... Enfim, resultado do voto popular a fim de atender a expectativa dos seus representados. O Vale do calçado, com seus “lobies” políticos fracassados, fez terra arrasada em seu território, lavrada por decadentes políticas equivocadas. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Planeta erm Alerta

2011-09-04T08:58:00.002-03:00

Os governos totalitários estão sob a mira de um sistema de domínio planetário transformados, cada vez mais, em verdadeiras metralhadoras mortíferas a fim de acabar com países comandados por governos totalitários. Quais seriam as razões de tanta insurgência dos Estados Unidos, França, Inglaterra países integrantes do G-8 bem como Israel no Oriente a atacarem países que no passado se traduziram em parceiros econômicos incontestáveis?
É sabido que a moeda “dólar” representa a força econômica perversa principalmente nas ações para preservação dos mercados internacionais espalhados pelo mundo. A indústria armamentista instalada em solo americano, orientado por capitais e investidores de diversos países, inclusive em sua grande maioria, Israel, começam a reagir quando os resultados não aparecem. Sim, resultados que garantam dividendos, lucros resultantes da venda de fuzis, balas de canhão, helicópteros, aviões de última geração construídos para matar com tecnologias ultramodernas. Matar não só inimigos e invasores a países, mas inimigos que se insurgirem contra o vigente modelo econômico imposto pelo império da ditadura americana.
A ditadura da bala que principia nos Estados Unidos tem fim anunciado. Não é a toa que aquele país acompanhado pelos seus asseclas terá problemas ainda maiores que já possuem em decorrência da adoção de políticas que visam aniquilar os países que por ventura se utilizarem de outra moeda que não o dólar (O Euro, por exemplo) para transações comerciais internacionais. O fornecimento equipamento bélico oriundo de países que não sejam dos citados acima, despertam a fúria dos ignorantes carrascos que há muitos anos vem incomodando o planeta com sua força mortífera cuspindo da boca dos canhões e fuzis as balas, as bombas, destruindo não só governos supostamente inimigos comerciais, mas o aniquilamento de pessoas inocentes, como crianças mutiladas, mulheres, muitas ainda em pranto pela perda da paz e tranquilidade que tanta falta faz a humanidade.
Enquanto houverem países comandados por mercenários pousando como os salvadores do mundo, estaremos sempre em perigo. A mim não parece conveniente digerir notícias fabricadas nos laboratórios da imprensa a fim de converter os leitores em balas perversas, disparando a opinião pública contra governos e povos como o Iraque, Líbia, Síria, Egito, Irã sem antes entender, amiúde, as reais razões dos conflitos estabelecidos. Imagine um Brasil ou a Argentina, submeter outro de seus parceiros econômicos sob a mira da destruição por razões econômicas! Não haveria aviões suficientes da Otan (se bem que se trata de uma entidade que destrói países a partir do Atlântico Norte) para destruir os agressores externos.
Obviamente que as razões que derrubam governos totalitários são em sua grande maioria ocultas, sutis, maquiavélicas a fim de que a humanidade perceba apenas as coisas visíveis e as reais intenções destas ações são ocultas. As intenções de invadir países, destruir governos, anarquizar os povos e sociedades inteiras tem razão de ser. A reconstrução à custa do suor, lágrima destas sociedades. Quem se importaria com governos totalitários desde que estes continuassem mantendo relações comerciais com os donos do mundo? Quem se importa se seus ditadores usassem a força da bala, disparada pelas mais modernas tecnologias bélicas produzidas e financiadas pelo sistema “dólar”?
Será um salvem-se quem puder. Alguém já comentou que, caso a economia americana entrasse em colapso, o mundo econômico e financeiro entraria em colapso. Não há dúvida quanto a este aspecto, contudo, a paz reinaria por longos e longos anos sem a ação desta horda de mercenários financiadores da destruição da humanidade. E--mail: cos.schneider@gmail.com

Prova de Ordem Versus Qualidade do Ensino no Brasil

2011-08-24T18:55:00.002-03:00

A máxima de que “quem acusa cabe o ônus da prova” é inegavelmente destinada para quem não tem medo de enfrentar as garras da justiça ou quando esta é falha, omissa ou generosa, acusar os desiguais do tecido social brasileiro.
No Brasil é tudo é incerto e duvidoso até o judiciário, coisa que num passado não muito distante era inadmissível. Dia 19 de agosto de 2011, assisti a um debate interessante pela TV Câmara entre o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti e o Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito – MNDB - seccional Brasília, Higino Neto. O tema do debate era a necessidade do Exame de Ordem para que os Bacharéis em Direito que se formaram a partir de 1994 possam advogar.
A matéria da exigência do Exame de Ordem está previsto no art. 8º, Inciso IV do Estatuto da OAB, cujo dispositivo é questionado no Supremo Tribunal Federal sob a alegação da inconstitucionalidade e a incompetência da aplicação do exame pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Não vou me aprofundar sobre o tema neste artigo até porque vários artigos estão publicados na rede social da internet sobre o assunto o que dispensa retóricas. Mas alguns pontos do debate foram intrigantes e chamam atenção face ao comportamento omissivo das universidades brasileiras, sobretudo, aquelas mais sérias ou menos corruptas.
No debate estabelecido entre os dois representantes, de um lado a OAB e de outro o MNBD, chama atenção acusações patrocinado pelo Presidente Nacional dos Bacharéis em Direito contra o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao ser questionado se teria feito o exame de ordem para advogar, Ophir Cavalcante disse categoricamente que não. Portanto, passou para o quadro da OAB e advogar, livre do exame, cuja prova é mais um arcabouço de pegadinhas do que um prova a para enfrentar o cotidiano do Direito. Segundo, sustentou o representante da ordem em seu debate que a “prova da ordem é exigência porque encontra fundamento em contra ponto a péssima qualidade de ensino das universidades do Brasil e que para ingressar nas faculdades, candidatos estariam pagando para serem aprovados no vestibular”.
Aqui a coisa começa a ficar séria complicada e preocupante. De plano verifica-se que o silencio velado das faculdades, não só de Direito, mas de todos os cursos de nível superior que em momento algum reagem às acusações proferidas pela Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de uma acusação muito séria e que afeta a credibilidade do ensino superior e deveria o acusador ser intimado a fim de prestar esclarecimentos detalhadamente sobre as acusações. Acusar as faculdades de péssima qualidade de ensino superior de forma genérica é de arrepiar.
Segundo o dirigente da OAB, 91% dos Bacharéis em Direito (que para mim são Advogados e não Bacharéis) teriam rodado no último exame de ordem. Estamos falando da primeira parte da prova. Na segunda parte, não são todos que passam momento que fica outro grande número de Bacharéis. Por certo, de 100% apenas 3% a 5% dos aspirantes da advocacia estariam aptos a advogar. Dura pena para quem durante 5anos estudou, prestou exames e provas, estágios, se privou do convívio familiar, de posse do diploma e habilitado pela LDB ao exercício da profissão o Bacharel em Direito está impedido de trabalho na advocacia. Pior, o caminho, estão todos jogados no limbo, muitos tendo que pagar suas dívidas com o FIES, empréstimos, pensando na profissão ao final do curso.
Curiosamente as universidades silenciam diante das graves e pesadas acusações que contra elas paira. O Presidente Ophir Cavalcanti, por sua vez, deveria ser convidado a apontar quais instituições de ensino superior que recebem propina para admitir vestibulandos e quais universidades são de baixa qualidade. Jogar todas no mesmo lamaçal é equívoco. Isto é fraude. Crime. Fica fácil acusar no vazio e pior, quem cala, consente. Ao consentir as acusações passam ao “status” de verdadeiras, portanto outro problema. As faculdades que causam danos aos Bacharéis sejam de Direito ou de qualquer outro curso superior, formado, portador de diploma, conferido pela Universidade e Autorizado pelo MEC e, não puder exercer sua atividade profissional para a qual se formou, deve ajuizar ação judicial contra a instituição de ensino requerendo restituição dos valores pagos corrigidos monetariamente mais dano moral, lucros cessantes, etc. O acadêmico, ao ingressar na universidade, não foi informado de baixa qualidade da universidade.
As instituições de ensino superior como a PUC, UFRGS, Ulbra (considerado pelo ENADE de 2009 como a sexta melhor universidade privada do País), Unisinos, FEEVALE seriam faculdades de baixa qualidade de ensino? Seus professores seriam uma verdadeira aberração para proferir aula e portanto deveriam as universidades restituir os egressos dos valores pagos? Não creio nisto pela minha própria experiência quando acadêmico. Foram diplomados, autorizados, portanto à profissão, porém impedidos pela suposta baixa qualidade do ensino a advogar. Será competência da OAB fiscalizar o ensino no Brasil? A OAB compete qualificar ou fiscalizar as atividades dos advogados? Desde quando a OAB concede o título de “advogado”? Não é o portador do diploma em direito o legítimo advogado?
Fica muito fácil acusar, sem dar nome aos personagens, o que merece severas críticas, tendo em vista que estamos lidando com a moral e a ética das pessoas e com instituições sérias. Não basta só acusar, é preciso provar e ter competência e legitimidade para a prática de certos atos, o que não é o caso da OAB. É o mínimo que se espera.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Matriz Energética Gaúcha

2011-08-19T21:48:00.003-03:00

No momento em que o mundo sofre profundas transformações ambientais a mesma tendência segue o modelo de políticas econômicas responsável pelo financiamento dos projetos econômicos do futuro, cujo império encontra ameaça planetária nos dias de hoje.
Segundo alguns institutos, a China mandou recado para o mundo que deverá desenvolver tecnologia para explorar a energia solar nos próximos 5 anos. Seu maior problema num futuro próximo será o abastecimento de energia elétrica e matéria prima. Aliás, duas grandezas que afetarão o conceito produção de bens de capital naquele país continental.
No Rio Grande do Sul, por sua vez, a realidade é outra. Repousa aqui a maior reserva de carvão mineral do país. A energia eólica, já é uma realidade e se traduz na geração de energias limpas com sustentabilidade ambiental a incrementar nos próximos anos a instalação de novos parques de geração e distribuição de energia elétrica a partir dos ventos a fim de atender a demanda energética gaúcha.
Neste sentido o governo do estado voa atentando para o problema energético a fim de afastar o fantasma da falta de energia elétrica no Estado. Além do parque eólico já instalado na cidade de Osório, Tramandaí, iniciaram as obras do parque eólico da cidade de Santana do Livramento na localidade de Cerro Chato que deverá gerar 90 megawatts o que dará para abastecer mais de 500 mil pessoas, ou seja, quase seis vezes mais a população daquela cidade.
Evidentemente que estamos falando de energias renováveis e que, embora o maciço investimento no setor, não será suficiente para atender a expectativa do setor produtivo gaúcho para os próximos anos. Qual a estratégia ou alternativa para complementar o já escasso modelo de geração e distribuição de energia no Estado?
Como as hidrelétricas são responsáveis por grande parte de geração da energia elétrica consumida no Rio Grande do Sul, seguir a orientação chinesa de explorar a energia solar parece inviável face o elevado custo na construção dos painéis solares assim como o armazenamento. Diante de tais circunstâncias, é preciso lembrar que o Rio Grande do Sul armazena uma enorme reserva de carvão mineral em seu território. As reservas mundiais estão estimadas em 990 bilhões de toneladas, dos quais 29,8% estão na América do Norte, seguido com 32,95% na Europa e Antiga URSS, a Ásia com 31,4%, Oriente Médio, 9,3% e a América latina com apenas 1,81%, sem desconsiderar os 3,87% das reservas do planeta localizados no continente africano.
Com entraves ambientais que deverão merecer estudo mais aprofundado com relação ao impacto ao meio ambiente, deve-se considerar que a participação do carvão mineral na geração de energia elétrica mundial em 2007 foi de 42%, enquanto que o petróleo e a biomassa foram responsáveis por 7% da geração de energia elétrica. O gás natural gerou 21% da energia ao passo que as hidráulicas participaram com 16%. Fontes que se sobrepuseram à energia produzida a partir das usinas nucleares que foi de 14%.
Embora questionado seu modelo, o carvão mineral deverá ser responsável até 2015 pela geração mundial de energia elétrica, devendo alcançar em torno de 11 Terawatts/hora. Ou seja, será a maior fonte de energia elétrica do planeta no futuro.
O Rio Grande do Sul concentra 89% dos recursos minerais brasileiros, enquanto o Estado do Paraná armazena 0,5% e Santa Catarina o restante dos 10,5%. Em toda esta matriz energética gaúcha, dois aspectos devem merecer imediata atenção: a distribuição do produto e o preço. De nada valerão todas as riquezas se o povo, as indústrias, o comércio estiverem submetidas a preço vil, proibitivo no consumo da “energia” bem como a condução do produto por via eficiente e, sobretudo, tecnicamente equilibrada com o menor desperdício. É preciso que a energia elétrica chegue, além das cidades, ao campo com inquestionável qualidade e valores adequados a fim de se justifiquem os investimentos no setor. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Os Caminhos Sinuosos da Humanidade.

2011-08-14T10:39:00.000-03:00

Os batimentos cardíacos do Planeta Terra estão cada vez mais acelerados entrando em estado de alerta. O Homem, como espécie, em algum momento da caminhada esqueceu, perdeu, pendurou seus valores.
Meu colega e amigo Valney Vargas da cidade de Porto Alegre, uma das grandes expressões humanas, ao lado de muitos outros professores massacrados pela exigência de métodos irrecompensáveis do modelo capitalista; o Professor Marco Almeida; o Prof. Felipe Ferraz, pessoas que por vezes nos abastecem com seus oportunos comentários nos levam a fundada preocupação, admitindo ser necessário dar um basta aos episódios praticados contra a espécie humana. Roubos do erário público, pai e mãe abandonando, estuprando, assassinando sua prole, o povo enfurecido depredando próprio patrimônio público, organizações não governamentais em absoluta dissintonia com suas finalidades, roubando dinheiro público; dirigentes de futebol, árbitros, comentaristas de rádio e televisão incendiando o ódio entre as massas cegas em estádios de futebol a fim de incendiar arenas em palcos de conflitos, etc.
Os valores do relacionamento e comportamento humano são nos carregados na mais tenra idade que servirão de balisas em nossa caminhada. O Ego que se desenvolve a partir do ID impondo uma espécie de princípio, introduz a certa razão da qual, todos esperam determinado comportamento. Mas que comportamento vivenciamos nos dias de hoje onde tudo o que vemos, sentimos no mundo real é ilusão? Qual a esperança que podemos alimentar depois de assistir tantas intransigências, corrupções, desmandos, desprezos de pessoas que não são valorizadas pelo que são por dias melhores?
O DNA do país e do mundo sofreu e continua sofrendo profundas alterações em sua composição genética na estrutura moral e de relacionamento entre os homens. Não sou nenhum especialista em psicologia ou geneticista e não tenho nenhuma pretensão de ser. Animo-me apenas em dizer que, como operador do direito, e até neste ramo me sinto distante da esperança na aplicação, não só do direito em si, mas a justiça caminhamos mal.
As complicadas vias do comportamento humano estão esburacadas e sinuosas. No universo das vias respiratórias que oxigenam as políticas de Brasília, as bactérias e parasitas humanas ancoradas neste ambiente fatídico, encontram resistência contra qualquer remédio. Se detectadas mesmo a tempo, se deslocam de uma hospedaria a outra com a maior naturalidade. Os diagnósticos não são animadores. O processo de instalação e manutenção é tão silencioso a tal ponto que poucos percebem os danos que são causados por esta espécie de agentes patológicos. Por mais que possa parecer estranho, é possível afirmar que nada acomoda mais que o hábito. O hábito de permitir que elas nos ataquem e nos manipule e sob a nossa responsabilidade, se hospedem onde pretendem. Uma espécie de migração sem resistência.
Consubstanciado em fatos e eventos que pipocam sobre o planeta, podemos afirmar sem medo de errar que o Mundo está em ebulição perigosa. O juízo, a tolerância, o bom senso estão a pedir socorro em estado quase letal. Uma legião de capetas está a fazer o serviço por conta das maldades, das trapaças, da roubalheira, da vingança da intolerância entre outros adjetivos nada recomendáveis, inclusive sob todas as formas de discriminações possíveis. Há quem diga que não tem nada a ver com essa desordem. Tem sim! Basta analisar em todas as vezes em que há eleições em quem votamos a fim de eleger, através do processo democrático, os representantes do povo. Passar o olhar sobre este episódio e analisar o passado a fim de, no futuro, tomar coragem, a honradez em dar um basta a tudo isto. Por quê? Porque estes são os ÚNICOS responsáveis por todos os males causados a todos nós.
Sejamos elegantes com nós mesmos. Pare! Pense e analise e passe um olhar em cada um de seus familiares e pergunte: Será isto que queremos deixar de herança para os filhos e netos? Aqui quero fazer um apelo a cada eleitor e eleitora deste país: Não elejam carinhas decoradas com botox ou creminhos. Não elejam campanhas milionárias que todos nós pagamos. Elejam competentes que foquem o olhar sobre cada ser humano e não sobre capitais, o dinheiro apenas. E-mail: cos.schnedier@gmail.com

O Estima do Colesterol

2011-08-07T20:16:00.000-03:00

Quero compartilhar com os meus leitores um assunto que normalmente não me envolvo por razões óbvias. Sou profissional que atua há anos no direito tributário, mas isto não impede que quando nos faltam algumas respostas diante de certos questionamentos, não possamos buscá-las e compartilhá-las com nossos seletos leitores.
Submeto-me todos os anos a uma série de exames médicos de rotina a fim de preservar a saúde tais como o índice de colesterol no sangue, açúcares, triglicerídeos entre outros, além dos exames normais para manutenção e vigilância sobre eventuais surgimentos de enfermidades. Pois bem. Converso muito com o meu médico e por vezes a conversa nos leva a algumas conclusões preocupantes quando se trata da Saúde Pública.
Neste momento em que você lê este artigo, saberia dizer a si mesmo quais seus índices de açúcar e colesterol no sangue? Quais são as medidas ideais? Existem? Pois compartilho com todos o excelente artigo que recebi, extraído do seguinte endereço eletrônico: http://www.tourlife.com.br/blog/?p=509. Trata-se do estigma de colesterol baixo. O artigo e extenso mas vale a pena conferir pois se reveste de uma revolução no comportamento humano na classificação dos níveis de colesterol no sangue. O artigo é este:
“COLESTEROL NÃO É O INIMIGO QUE VOCÊ FOI INDUZIDO A CRER -
Cirurgião Cardíaco admite enorme erro!
Por Lundell Dwight, MD."
Segue o médico em suas afirmações para que cada um tire suas próprias conclusões.
"Nós, os médicos, com todos os nossos treinamentos, conhecimento e autoridade, muitas vezes adquirimos um ego bastante grande, que tende a tornar difícil admitir quando estamos errados. Então, aqui está: admito estar errado. Como um cirurgião com experiência de 25 anos, tendo realizado mais de 5.000 cirurgias de coração aberto, hoje é meu dia para reparar o erro de médicos com este fato científico.
Eu treinei por muitos anos com outros médicos proeminentes rotulados como “formadores de opinião”. Bombardeado com a literatura científica, sempre participando de seminários de educação, formuladores de opinião insistiam que doença cardíaca resulta do fato simples dos elevados níveis de colesterol no sangue.
A terapia aceita era a prescrição de medicamentos para baixar o colesterol e uma severa dieta restringindo a ingestão de gordura. Esta última, é claro, que insistiu que baixar o colesterol evita doenças cardíacas. Qualquer recomendação diferente era considerada uma heresia e poderia possivelmente resultar em erros médicos.
Ela não está funcionando! Estas recomendações não são cientificamente ou moralmente defensáveis. A descoberta, há alguns anos que a inflamação na parede da artéria é a verdadeira causa da doença cardíaca é lenta, levando a uma mudança de paradigma na forma como as doenças cardíacas e outras enfermidades crônicas serão tratadas.
As recomendações dietéticas estabelecidas há muito tempo podem ter criado uma epidemia de obesidade e diabetes, cujas consequências apequenam qualquer praga histórica em termos de mortalidade, o sofrimento humano e terríveis consequências econômicas.
Apesar do fato de que 25% da população toma caros medicamentos a base de estatina e, apesar do fato de termos reduzido o teor de gordura de nossa dieta, mais americanos vão morrer este ano de doença cardíaca do que nunca.
Estatísticas do American Heart Association, mostram que 75 milhões dos americanos atualmente sofrem de doenças cardíacas, 20 milhões têm diabetes e 57 milhões têm pré-diabetes. Esses transtornos estão afetando as pessoas cada vez mais jovens, em maior número a cada ano.
Simplesmente dito, sem a presença de inflamação no corpo, não há nenhuma maneira que faça com que o colesterol se acumule nas paredes dos vasos sanguíneos e cause doenças cardíacas e derrames. Sem a inflamação, o colesterol se movimenta livremente por todo o corpo como a natureza determina. É a inflamação que faz o colesterol ficar preso.
A inflamação não é complicada – é simplesmente a defesa natural do corpo a um invasor estrangeiro, tais como toxinas, bactérias ou vírus. O ciclo de inflamação é perfeito na forma como ela protege o corpo contra esses invasores virais e bacterianos. No entanto, se cronicamente expor o corpo à lesão por toxinas ou alimentos no corpo humano, para os quais não foi projetado para processar, uma condição chamada inflamação crônica ocorre. A inflamação crônica é tão prejudicial quanto a inflamação aguda é benéfica.
Que pessoa ponderada voluntariamente exporia repetidamente a alimentos ou outras substâncias conhecidas por causarem danos ao corpo? Bem, talvez os fumantes, mas pelo menos eles fizeram essa escolha conscientemente.
O resto de nós simplesmente seguia a dieta recomendada correntemente, baixa em gordura e rica em gorduras poliinsaturadas e carboidratos, não sabendo que estavam causando prejuízo repetido para os nossos vasos sanguíneos. Esta lesão repetida cria uma inflamação crônica que leva à doença cardíaca, diabetes, ataque cardíaco e obesidade.
Deixe-me repetir isso: a lesão e inflamação crônica em nossos vasos sangüíneos é causada pela dieta de baixo teor de gordura recomendada por anos pela medicina convencional.
Quais são os maiores culpados da inflamação crônica? Simplesmente, são a sobrecarga de simples carboidratos altamente processados (açúcar, farinha e todos os produtos fabricados a partir deles) e o excesso de consumo de óleos ômega-6, vegetais como soja, milho e girassol, que são encontrados em muitos alimentos processados.
Imagine esfregar uma escova dura repetidamente sobre a pele macia até que ela fique muito vermelha e quase sangrando. Faça isto várias vezes ao dia, todos os dias por cinco anos. Se você pudesse tolerar esta dolorosa escovação, você teria um sangramento, inchaço e infecção da área, que se tornaria pior a cada lesão repetida. Esta é uma boa maneira de visualizar o processo inflamatório que pode estar acontecendo em seu corpo agora.
Independentemente de onde ocorre o processo inflamatório, externamente ou internamente, é a mesma. Eu olhei dentro de milhares e milhares de artérias. Na artéria doente parece que alguém pegou uma escova e esfregou repetidamente contra a parede da veia. Várias vezes por dia, todos os dias, os alimentos que comemos criam pequenas lesões compondo em mais lesões, fazendo com que o corpo responda de forma contínua e adequada com a inflamação.
Enquanto saboreamos um tentador pão doce, o nosso corpo responde de forma alarmante como se um invasor estrangeiro chegasse declarando guerra. Alimentos carregados de açúcares e carboidratos simples, ou processados com óleos omega-6 para durar mais nas prateleiras foram a base da dieta americana durante seis décadas. Estes alimentos foram lentamente envenenando a todos.
Como é que um simples bolinho doce cria uma cascata de inflamação fazendo-o adoecer?
Imagine derramar melado no seu teclado, aí você tem uma visão do que ocorre dentro da célula. Quando consumimos carboidratos simples como o açúcar, o açúcar no sangue sobe rapidamente. Em resposta, o pâncreas segrega insulina, cuja principal finalidade é fazer com que o açúcar chegue em cada célula, onde é armazenado para energia. Se a célula estiver cheia e não precisar de glicose, o excesso é rejeitado para evitar que prejudique o trabalho.
Quando suas células cheias rejeitarem a glicose extra, o açúcar no sangue sobe produzindo mais insulina e a glicose se converte em gordura armazenada.
O que tudo isso tem a ver com a inflamação? O açúcar no sangue é controlado em uma faixa muito estreita. Moléculas de açúcar extra grudam-se a uma variedade de proteínas, que por sua vez lesam as paredes dos vasos sanguíneos. Estas repetidas lesões às paredes dos vasos sanguíneos desencadeiam a inflamação. Ao cravar seu nível de açúcar no sangue várias vezes por dia, todo dia, é exatamente como se esfregasse uma lixa no interior dos delicados vasos sanguíneos.
Mesmo que você não seja capaz de ver, tenha certeza que está acontecendo. Eu vi em mais de 5.000 pacientes que operei nos meus 25 anos que compartilhavam um denominador comum – inflamação em suas artérias.
Voltemos ao pão doce. Esse gostoso alimento com aparência inocente não só contém açúcares, é também preparado em um dos muitos óleos omega-6 como o de soja. Batatas fritas e peixe frito são embebidos em óleo de soja, alimentos processados são fabricados com óleos omega-6 para alongar a vida útil. Enquanto ômega-6 é essencial – e faz parte da membrana de cada célula controlando o que entra e sai da célula – deve estar em equilíbrio correto com o ômega-3.
Com o desequilíbrio provocado pelo consumo excessivo de ômega-6, a membrana celular passa a produzir substâncias químicas chamadas citocinas, que causam inflamação.
Atualmente a dieta costumeira do americano tem produzido um extremo desequilíbrio dessas duas gorduras (ômega-3 e ômega-6). A relação de faixas de desequilíbrio varia de 15:1 para tão alto quanto 30:1 em favor do ômega-6. Isso é uma tremenda quantidade de citocinas que causam inflamação. Nos alimentos atuais uma proporção de 3:1 seria ideal e saudável.
Para piorar a situação, o excesso de peso que você carrega por comer esses alimentos, cria sobrecarga de gordura nas células que derramam grandes quantidades de substâncias químicas pró-inflamatórias que se somam aos ferimentos causados por ter açúcar elevado no sangue. O processo que começou com um bolo doce se transforma em um ciclo vicioso que ao longo do tempo cria a doença cardíaca, pressão arterial alta, diabetes e, finalmente, a doença de Alzheimer, visto que o processo inflamatório continua inabalável.
Não há como escapar do fato de que quanto mais alimentos processados e preparados consumirmos, quanto mais caminharemos para a inflamação pouco a pouco a cada dia. O corpo humano não consegue processar, nem foi concebido para consumir os alimentos embalados com açúcares e embebido em óleos omega-6.
Há apenas uma resposta para acalmar a inflamação, é voltar aos alimentos mais perto de seu estado natural. Para construir músculos, comer mais proteínas. Escolha carboidratos muito complexos, como frutas e vegetais coloridos. Reduzir ou eliminar gorduras omega-6 causadores de inflamações como óleo de milho e de soja e os alimentos processados que são feitas a partir deles. Uma colher de sopa de óleo de milho contém 7.280 mg de ômega-6, de soja contém 6.940 mg. Em vez disso, use azeite ou manteiga de animal alimentado com capim.
As gorduras animais contêm menos de 20% de ômega-6 e são muito menos propensas a causar inflamação do que os óleos poliinsaturados rotulados como supostamente saudáveis. Esqueça a “ciência” que tem sido martelada em sua cabeça durante décadas. A ciência que a gordura saturada por si só causa doença cardíaca é inexistente. A ciência que a gordura saturada aumenta o colesterol no sangue também é muito fraca. Como sabemos agora que o colesterol não é a causa de doença cardíaca, a preocupação com a gordura saturada é ainda mais absurda hoje.
A teoria do colesterol levou à nenhuma gordura, recomendações de baixo teor de gordura que criaram os alimentos que agora estão causando uma epidemia de inflamação.
A medicina tradicional cometeu um erro terrível quando aconselhou as pessoas a evitar a gordura saturada em favor de alimentos ricos em gorduras omega-6. Temos agora uma epidemia de inflamação arterial levando a doenças cardíacas e a outros assassinos silenciosos.
O que você pode fazer é escolher alimentos integrais que sua avó serviu e não aqueles que sua mãe encontrou nos corredores de supermercado cheios de alimentos industrializados. Eliminando alimentos inflamatórios e aderindo a nutrientes essenciais de produtos alimentares frescos não-processados, você irá reverter anos de danos nas artérias e em todo o seu corpo causados pelo consumo da dieta típica americana.”
E-mail: cos.schneider@gmail.com

Os Governos e seus Paradigmas

2011-07-29T11:37:00.000-03:00

O título sugere quebra de paradigmas diante de tantas promessas de campanha mal cumpridas. No atual Governo do Rio Grande do Sul, as decisões políticas parece andarem. Aqui em Santana do Livramento. A cidade localizada na fronteira oeste do Rio Grande do Sul com o Uruguay, a população regional da metade Sul e Oeste do Estado, alimenta reais esperanças com as perspectivas de investimentos regionais com o lançamento e construção de Parque Eólica no Cerro Chato.
Durante a realização da temática do Polo Naval, Gas e Energia ocorrida ontem a noite nas dependências regionais da Universidade Federal de Pelotas em Santana do Livramento, o Secretário de Infraestrutura Beto Albuquerque noticiou a liberação de recurso de 445 milhões de reais pelo BNDS para investimentos no Rio Grande do Sul.
Obviamente que é tímido o valor para o investimento neste setor e não pode se limitar a tão poucos recursos, embora importantes para alavancar as propostas apresentadas no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Executivo do Rio Grande do Sul.
Hoje o Governador do Estado Tarso Genro estará aqui em Santana do Livramento, cidade comandada pelo PSB, para diversas agendas políticas, entre elas, a visita a Cerro Chato local que receberá a instalação das 5 primeiras torres das 15 previstas do Parque Eólico Regional que vai gerar 90 MW de energia, energia suficiente para atender a 500 mil pessoas. Com a visita do governador na região, está se concretizando a esperança de desenvolvimento do Estado como um todo, deslocando o eixo da região metropolitana.
A meu juízo o destaque vai para os veículos de financiamento dos pólos energéticos sugeridos pelo governo do estado que nocaso de Santrana do Livramente é de R$ 400 milhões. Embora haja esforço estratosférico de parte do governo em não ultrapassar em sua capacidade de endividamento, mas busca as parcerias privadas na operacionalização dos eventos regionais. Contudo, o custo da captação dos recursos para o financiamento dos pólos de desenvolvimento regional é fator determinante para prosseguimento dos projetos de natureza econômica e social.
O Banco do Nordeste, cuja entidade repassa aos investidores regionais, recursos financeiros constitucionais significativos a fim de financiar e subsidiar o desenvolvimento regional do Nordeste, Norte e Centro Oeste. Os fundos constitucionais, nada mais são invenção do legislador na redação da Constituição Federal de 1988, com o propósito de reduzir as desigualdades regionais. Passados mais de 20 anos, as desigualdades continuam cada vez mais acentuadas e o povo cada vez mais reclamando serviços públicos de qualidade, empregos, renda, serviços sociais entre outros. É de se perguntar, reduzir que desigualdade do que e de quem?
Envergaduras financeiras geradas no Rio Grande do Sul a título de Imposto sobre a Renda, Contribuições de Intervenção de Domínio Econômico – CIDE em cada ano e retirados pelo Governo Federal, suportariam a liquidação (sim liquidação) do débito em precatórios pendentes de pagamento; sanar os passivos da Seinfra – Secretaria de Infraestrutura – na ordem de R$ 5 bilhões de reais e financiar em igualdade de condições tão importantes investimentos regionais, sem cair na hedionda discriminação regional a que o Sul e Sudeste são submetidos. Aliás, há que se reconhecer que não é só o Rio Grande do Sul que passa por esta dilapidação tributária. Seguem na mesma esteira os demais Estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil, que perdem todos os anos, 3% da arrecadação federal revertidos ao fundo constitucional para a dita “redução das desigualdades regionais” retirados do IR e IPI.
Só para se ter uma idéia do que significam estes valores, vale ressaltar que o Rio Grande do Sul perde em CIDE todos os mais de meio de bilhão de reais. Os fundos constitucionais nos últimos 5 anos somam 4 bilhões de reais. Portanto, parece louvável a bancada gaúcha pelear pela igualdade no processo de financiamento de projetos econômicos e Sociais desta natureza. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Parecer da PGR declarando o Exame de Ordem Inconstitucional.

2011-07-20T23:55:00.000-03:00

Normalmente faço de próprio punho, nos finais de dia, os meus artigos para que sejam aqui publicados. Mas diante da relevância e da importância, a Procuradoria Geral da República, em seu douto parecer, reconhece que o Exame da Ordem dos Advogado do Brasil é INCONSTITUCIONAL, o que deve facilitar em muito o julgamento do Recurso Extraordinário número 603.583/RS. Veja na íntegra o parecer.

"Nº 5664 – RJMB / pc
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 603.583 – 6 / 210
RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO
RECORRENTE : João Antônio Volante
RECORRIDOS : União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

• CONSTITUCIONAL. I ― IRREGULAR DELEGAÇÃO À OAB DE PODER REGULAMENTAR PRIVATIVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL INEXISTENTE. II ― EXAME DE ORDEM. LEI Nº 8.906/94, ART. 8º, IV. RESTRIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL CONSAGRADO NO ART. 5º, XIII, DA CF DE 1988. LIBERDADE DE ESCOLHA E LIBERDADE DE EXERCÍCIO. LIMITAÇÃO DE ACESSO A OFÍCIO QUE SE PROJETA DIRETAMENTE SOBRE A LIBERDADE DE ESCOLHA DA PROFISSÃO. EXIGÊNCIA LEGAL QUE REFOGE À AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL E QUE NÃO SE REVELA COMPATÍVEL COM O POSTULADO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA, COM RECURSO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
1. A consagração da liberdade de trabalho ou profissão nas constituições liberais implicou na ruptura com o modelo medieval das corporações de ofícios, conduzindo à extinção dos denominados por Pontes de Miranda “privilégios de profissão” e das próprias corporações.
1. 2. O direito à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado na CF de 1988, deve ser compreendido como direito fundamental de personalidade, derivação que é da dignidade da pessoa humana, concebido com a finalidade de permitir a plena realização do sujeito, como indivíduo e como cidadão.
2. 3. O inciso XIII, do art. 5º, da CF, contempla reserva legal qualificada, pois o próprio texto constitucional impõe limitação de conteúdo ao legislador no exercício da competência que lhe confere. A restrição ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, portanto, se limitará às “qualificações profissionais que a lei estabelecer.”
3. 4. A locução “qualificações profissionais” há de ser compreendida como: (i) pressupostos subjetivos relacionados à capacitação técnica, científica, moral ou física; (ii) pertinentes com a função a ser desempenhada; (iii) amparadas no interesse público ou social e (iv) que atendam a critérios racionais e proporcionais. Tal sentido e abrangência foi afirmado pelo STF no julgamento da Rp. nº 930 (RTJ 88/760) em relação à locução “condições de capacidade” contida no § 23 do art. 153 da CF de 1967 e reafirmado pelo Plenário da Suprema Corte na atual redação do art. 5º, XIII, da CF (RE 591.511, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 13.11.09), com a expressa ressalva de que “as restrições legais à liberdade de exercício profissional somente podem ser levadas a efeito no tocante às qualificações profissionais”, e que “a restrição legal desproporcional e que viola o conteúdo essencial da liberdade deve ser declarada inconstitucional.”
4. 5. A Lei nº 8.906/94 impõe como requisito indispensável para a inscrição como advogado nos quadros da OAB a aprovação no exame de ordem. Tal exame não se insere no conceito de qualificação profissional: o exame não qualifica; quando muito pode atestar a qualificação.
5. 6. O art. 5º, XIII, da CF traça todos os limites do legislador no campo de restrição ao direito fundamental que contempla. Por isso tem afirmado a jusrisprudência do STF que as qualificações profissionais (meio) somente são exigidas daquelas profissões que possam trazer perigo de dano à coletividade ou prejuízos diretos à direitos de terceiros (fim).
6. 7. A inobservância do meio constitucionalmente eleito — das especiais condições estabelecidas pelo constituinte — resvala em prescrições legais exorbitantes, consubstanciando inconstitucionalidade por expressa violação dos limites da autorização constitucional, sem necessidade de se proceder a um juízo de razoabilidade para afirmar o excesso legislativo. Doutrina.
7. 8. O direito fundamental consagrado no art. 5º, XIII, da CF assume, sob a perspectiva do direito de acesso às profissões, tanto uma projeção negativa (imposição de menor grau de interferência na escolha da profissão) quanto uma projeção positiva (o direito público subjetivo de que seja assegurada a oferta dos meios necessários à formação profissional). Constitui elemento nuclear de mínima concretização do preceito inscrito no art. 5º, XIII, da CF, a oferta dos meios necessários à formação profissional exigida, de sorte que a imposição de qualificação extraída do art. 133 da CF não deve incidir como limitação de acesso à profissão por parte daqueles que obtiveram um título público que atesta tal condição, mas sim como um dever atribuído ao Estado e a todos garantido de que sejam oferecidos os meios para a obtenção da formação profissional exigida.
8. 9. O exame de ordem não se revela o meio adequado ou necessário para o fim almejado. Presume-se pelo diploma de Bacharel em Direito — notadamente pelas novas diretrizes curriculares que dá ao curso de graduação não mais uma feição puramente informativa (teórica), mas também formativa (prática e profissional) — que o acadêmico obteve a habilitação necessária para o exercício da advocacia. A sujeição à fiscalização da OAB, com a possibilidade de interdição do exercício da profissão por inépcia (Lei nº 8.906/94, art. 34, XXIV c/c art. 37, § 3º), se mostra, dentro da conformação constitucional da liberdade de profissão, como uma medida restritiva suficiente para a salvaguarda dos direitos daqueles pelos quais se postula em juízo, até mesmo porque tal limitação se circunscreve ao exercício, sem qualquer reflexo sobre o direito de escolha da profissão. De qualquer modo, nada impede que a OAB atue em parceria com o MEC e com as IES, definindo uma modalidade mais direcionada de qualificação profissional que venha a ser atestada pelo diploma.
9. 10. A exigência de aprovação no exame de ordem como restrição de acesso à profissão de advogado atinge o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, consagrado pelo inciso XIII, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988.
10. 11. Parecer pelo parcial provimento do recurso extraordinário.

Trata-se de tempestivo recurso extraordinário interposto por João Antônio Volante, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (fls. 200-202) assim ementado:

“ADMINISTRATIVO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. EXAME DE ORDEM.
Os arts. 8º, § 1º, da Lei nº 8.906/94, assim como os arts. 2ºs dos provimentos nºs 81/96 e 109/05, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, são constitucionais.”

O Tribunal a quo decidiu pela constitucionalidade da exigência de aprovação no exame de ordem como requisito para a inscrição do bacharel em direito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Lei nº 8.906/94, art. 8º, IV, e § 1º).
Rejeitaram-se os embargos de declaração opostos.
Daí o recurso extraordinário, com preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, sustentando violação aos arts. 1º, II, III e IV; 3º, I, II, III e IV; 5º, II e XIII; 84, IV; 170, 193, 205, 207, 209, II, e 214, IV e V, todos da CF, articulando a inconstitucionalidade formal e material da exigência do exame de ordem a partir dos seguintes argumentos:
a) o § 1º, do art. 8º, da Lei 8.906/94 não poderia atribuir ao Conselho Federal da OAB a regulamentação, por provimento, do exame de ordem, por ser da competência privativa do Presidente da República o exercício do poder regulamentar (CF, art. 84, IV);
b) a exigência de aprovação no exame de ordem para a inscrição do bacharel como advogado atentaria contra o direito fundamental ao livre exercício profissional (CF, art. 5º, XIII), pois a qualificação do bacharel para o exercício da advocacia é aferida pelas instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC (Lei nº 9.394/96, art. 43) e não pela OAB;
c) a exigência do inciso IV, do art. 8º, da Lei 8.906/94 contraria, a um só tempo, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, bem como o direito à vida e ao trabalho daqueles que obtiveram o diploma de bacharel em direito;
d) a avaliação da qualidade do ensino jurídico compete ao Poder Público (CF, art. 209, II) e não à OAB, que deteria, tão-somente, a competência fiscalizatória do exercício profissional do advogado;
e) o currículo acadêmico de formação de um profissional do direito é aquele definido pelas instituições de ensino superior (CF, art. 207), e não pelo Conselho Federal da OAB, e
f) a proliferação e deficiência do ensino jurídico no Brasil não teriam o efeito de conferir à OAB o exercício arbitrário de competência que atenta contra direitos fundamentais, pois o exame de ordem estaria sendo utilizado como verdadeira “reserva de mercado.”
Pede, ao final, o provimento do extraordinário para que, afastada a exigência do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906/94, seja determinada a inscrição e registro definitivo do recorrente nos quadros de advogados da OAB, Secção de Porto Alegre/RS.
Recurso tempestivo. Contrarrazões às fls. 384-389 e 402-409.
Juízo positivo de admissibilidade às fls. 414-415.
Repercussão geral reconhecida às fls. 418-424.

Em síntese, são os fatos de interesse.
É necessário, primeiramente, delimitar o campo de discussão da questão constitucional posta sob a apreciação do Supremo Tribunal Federal. Não se põe em debate a necessidade de inscrição do bacharel em Direito nos quadros da OAB como requisito indispensável para a obtenção da condição de advogado (quid qualificante). Tal exigência legal foi reconhecida como legítima pelo Supremo Tribunal Federal (como ratio decidendi: AI 198.725-AgR, 1ª T., Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 17.10.97, e como obter dictum: RE 511.961, Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, RTJ 213/605). É que a inscrição do bacharel na OAB é condição prevista em lei e fundada no interesse público, pois à OAB compete a fiscalização do exercício profissional do advogado.
Discute-se a constitucionalidade da exigência contida no art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94, de submissão e aprovação no exame de ordem para a inscrição do bacharel em Direito nos quadros da OAB, bem como da delegação ao Conselho Federal da OAB para regulamentação da prova, atribuída pelo § 1º, do art. 8º, da Lei nº 8.906/94.
O cerne da controvérsia reside na definição do núcleo essencial do direito fundamental consagrado no art. 5º, XIII, da CF, bem assim do campo de restrição ou de limitação atribuído pelo constituinte ao legislador ordinário no que tange ao livre exercício profissional, especificamente sob a vertente do acesso ou admissão à profissão do advogado.
Determinado o objeto, passo ao exame da questão.
I – Da competência atribuída ao Conselho Federal da OAB para a regulamentação do exame de ordem
O Supremo Tribunal Federal, quanto ao princípio da legalidade, distingue a reserva de lei da reserva de norma. Na primeira hipótese, tem-se a reserva de lei formal; a segunda trata da reserva de norma (que tanto pode ser legal, regulamentar ou regimental). Aqui, o princípio da legalidade genérica se perfaz, não em virtude de lei, mas, sim, em decorrência da lei, sem que disso resulte qualquer infringência ao referido postulado. É o que se colhe do voto proferido pelo Min. Eros Grau no julgamento da medida cautelar na ADC nº 12/DF:

“Lembro, a respeito, que a Constituição do Brasil consagra a legalidade como reserva da lei e como reserva da norma. Tome-se o enunciado do seu artigo 5º, II: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Ora, há visível distinção entre as seguintes situações: (i) vinculação às definições da lei; (ii) vinculação às definições decorrentes —— isto é, fixadas em virtude de lei; no segundo, em face da 'reserva da norma' [norma que pode ser tanto legal quanto regulamentar ou regimental]. Na segunda situação, ainda quando as definições em pauta se operem em atos normativos não da espécie legislativa —— mas decorrentes de previsão implícita ou explícita em lei —— o princípio estará sendo devidamente acatado. No caso, o princípio da legalidade expressa reserva da lei em termos relativos [= reserva da norma], razão pela qual não impede a atribuição, explícita ou implícita, ao Executivo e ao Judiciário, para, no exercício de função normativa, definir obrigação de fazer e não fazer que se imponha aos particulares —— e os vincule. Voltando ao artigo 5º, II, do texto constitucional, verificamos que, nele, o princípio da legalidade é tomado em termos relativos, o que induz a conclusão de que o devido acatamento lhe estará sendo conferido quando — manifesta, explícita ou implicitamente, atribuição para tanto — ato normativo não legislativo, porém regulamentar ou regimental, definir obrigação de fazer ou não fazer alguma coisa imposta a seus destinatários. Tanto isso é verdadeiro — que o dispositivo constitucional em pauta consagra o princípio da legalidade em termos apenas relativos — que em pelo menos três oportunidades [isto é, no artigo 5º, XXIX, no artigo 150, I, e no parágrafo único do artigo 170] a Constituição retoma o princípio, então o adotando, porém, em termos absolutos: não haveria crime ou pena, nem tributo, nem exigência de autorização de órgão público para o exercício de atividade econômica sem lei, aqui entendida como tipo específico de ato legislativo, que os estabeleça. Não tivesse o artigo 5º, II, consagrado o princípio da legalidade em termos somente relativos e razão não haveria a justificar a sua inserção no bojo da Constituição, em termos então absolutos, nas hipóteses referidas. Dizendo-se de outra forma: se há um princípio de reserva de lei — ou seja, se há matérias que só podem ser tratadas pela lei — evidente que as excluídas podem ser tratadas em regulamentos do Poder Executivo e regimentos do Judiciário; quanto à definição do que está incluído nas matérias de reserva de lei, há de ser colhida no texto constitucional; quanto a tais matérias, não cabem regulamentos e regimentos. Inconcebível a admissão de que o texto constitucional contivesse disposição despicienda — verba effectu sunt accipienda.” (ADC nº 12-MC/DF, Rel. Min. Carlos Britto, RTJ 199/427).

A expressão contida na parte final do inciso XIII, do art. 5º da CF (atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer) consubstancia verdadeira reserva de lei em sentido formal e material. A Lei nº 8.906/94, ao impor a aprovação no exame de ordem como requisito para inscrição como advogado atendeu o princípio da reserva de lei. Ao delegar ao Conselho Federal da OAB a deliberação sobre as regras aplicáveis ao exame de ordem, não infringiu princípio da legalidade, pois ao provimento compete a definição das normas e diretrizes a serem observadas na sua aplicação (reserva de norma). Assim, o disposto no § 1º, do art. 8º, da Lei nº 8.906/94, não viola a reserva de lei contida na parte final do art. 5º, XIII, da CF e tampouco o princípio da legalidade genérica (CF, art. 5º, II).
A delegação, por outro lado, também não atenta ou invade a competência privativa atribuída ao Presidente da República para expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis (CF, art. 84, IV): a delegação conferida pela Lei nº 8.904/96 limitou-se ao disciplinamento dos critérios técnicos de avaliação a serem adotados no exame de ordem e dentro da competência atribuída pelos arts. 54, V, e 78 do mesmo diploma.
Em caso assemelhado (ADI 1.511-MC) o STF concluiu que o disciplinamento de instruções para a execução “provão” por portarias do Ministro da Educação e do Desporto não se confunde com o regulamento para a fiel execução da lei a que alude o art. 84, IV, da CF, de competência privativa do Presidente da República (ADI nº 1.511-MC, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 06.06.2003, RTJ 185/455).
No particular, portanto, hígido o viço constitucional.
II – Das liberdades públicas e da liberdade profissional nas constituições liberais e pós-liberais
O direito à liberdade de profissão, liberdade pública, é garantia fundamental umbilicalmente vinculada ao Estado de Direito, consagrada nos principais textos constitucionais (embora com amplitude e limites variados) e nos principais tratados internacionais sobre direitos humanos.
Segundo Jean Rivero:

“O que torna 'pública' uma liberdade, seja qual for o seu objeto, é a intervenção do poder para reconhecê-la ou regulamentá-la. Esta intervenção dá à liberdade a consagração do direito positivo. As liberdades públicas são poderes de autodeterminação consagrados pelo direito positivo.”

E é exatamente no contexto da liberdade de autodeterminação consagrado pelo direito positivo que se deve compreender o direito à liberdade de profissão, direito fundamental do sujeito de se desenvolver segundo suas aptidões e de livremente escolher e exercer o ofício que melhor corresponda às suas vocações e capacidades, garantindo-lhe a plenitude de seu aprimoramento como indivíduo e como cidadão.
O reconhecimento da liberdade de profissão nesta extensão implicou na ruptura do modelo medieval das corporações de ofício, conduzindo à extinção (ou a significativa redução) dos privilégios de caráter corporativos e de seus inspiradores e beneficiários (dos próprios organismos corporativos). Pontes de Miranda identifica na liberdade de profissão a exclusão do privilégio de profissão das corporações de ofício.
As Constituições que proclamam a liberdade da profissão têm o traço comum de explícito repúdio a qualquer forma de privilégio de caráter corporativista, e reconhecem dois momentos distintos na sua concretização: a liberdade de escolha e a liberdade de exercício.
O campo de restrição da liberdade de escolha deve ser menos abrangente do que o da liberdade de exercício. Pinto Ferreira sugere a intangibilidade ao direito de escolha da profissão, admitindo o poder de polícia no controle do exercício profissional, somente “excluídas do espectro de opções do titular do direito as atividades que atentem contra bens jurídicos prestigiados e protegidos pelo próprio ordenamento” (em razão de configurarem ilícitos de natureza civil ou penal).
A liberdade de exercício profissional esbarra na cláusula geral do interesse público ou social, ainda que não prevista explicitamente. É dizer: a limitação ao exercício profissional somente se legitima se fundada no interesse imputado a toda a coletividade.
Nesse sentido destaca Pontes de Miranda:

“Tôda limitação por lei à liberdade tem de ser justificada. Se com ela não cresce a felicidade de todos, ou se não houve proveito na limitação, a regra legal há de ser eliminada. Os mesmos elementos que tornam a dimensão das liberdades campo aberto para as suas ilegítimas explorações do povo, estão sempre prontos a explorá-los, mercê das limitações.”

O direito fundamental à liberdade de trabalho, ofício ou profissão foi consagrado na ordem constitucional brasileira a partir da Constituição de 1824 (art. 179, XXIV), com a abolição das corporações de ofício e, a contrario sensu, com as afirmações: “todo trabalho é permitido” ou “o exercício de todo e qualquer trabalho é livre.”
As Cartas de 1891 e 1934 apenas mencionavam o livre exercício de qualquer profissão (art. 72, § 24, e art. 113, nº 13, respectivamente). A de 1937, em seu art. 112, nº 8, fazia referência à escolha de profissão ou do gênero de trabalho. Foi a partir da CF de 1934 que expressamente se outorgou ao legislador ordinário a possibilidade de impor condicionamentos à liberdade de profissão (art. 113, nº 13), ao admitir a observância de condições de capacidade técnica e outras que a lei estabelecer, segundo a fórmula geral do interesse público. As Cartas de 1946 e 1967 (sem e com a EC nº 1/69) referiam-se apenas às condições de capacidade, sem, contudo, vinculá-las ao interesse público.
Assegura a Constituição vigente em seu art. 5º, XIII, o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vinculando-o à observância das qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Manoel Gonçalves Ferreira Filho atribui à terminologia “qualificações profissionais” sentido mais abrangente do que aquele utilizado a partir da CF de 1946, relativo às “condições de capacidade.” Distingue a liberdade de trabalho do direito ao trabalho (direito social). Empresta, todavia, à expressão qualificações profissionais “um sentido eminentemente corporativista” que “permite se exija para qualquer trabalho, ofício ou profissão um rol de qualificações que a lei poderá estabelecer livremente.”
É certo que o atual texto constitucional contém terminologia mais abrangente do que aquela adotada pelas Cartas de 1946 e 1967 e pela EC 1/69. Não se pode, contudo, atribuir à expressão “qualificações profissionais” um sentido de ampla liberdade de conformação pelo legislador.
Como advertem Celso Ribeiro Batos e Ives Gandra Martins:

“Uma forma muito sutil pela qual o Estado por vezes acaba com a liberdade de opção profissional é a excessiva regulamentação.”

Assim, mesmo se admitindo possa ter a Constituição autorizado ao legislador a própria definição do direito a ser tutelado, está logicamente interditada à lei a desnaturação do direito a ser protegido: por obviedade palmar não há autorização para desproteger justamente o direito alvo da tutela. E direito fundamental, afetado com máxima proteção. Daí decorrer a necessidade de definição do núcleo essencial do direito ao livre exercício de qualquer trabalho, emprego ou profissão (CF, art. 5º, XIII), o objeto da proteção constitucional.

III – Da liberdade de escolha, da liberdade de exercício e o conteúdo essencial da liberdade de profissão

Não se concebem os direitos fundamentais como direitos absolutos ou ilimitados. Entretanto, tratando-se as liberdades públicas de verdadeiros direitos subjetivos públicos fundamentais, sua restrição, consoante lição de Alexy, deve ter por fundamento a própria Constituição: “como direitos de hierarquia constitucional, direitos fundamentais podem ser restringidos somente por normas de hierarquia constitucional ou em virtude delas.”
Em matéria de restrições a direitos fundamentais admitem-se, a priori, tanto aquelas diretamente constitucionais (os denominados limites imanentes), quanto as indiretamente constitucionais (as remetidas pelo Constituinte ao legislador infraconstitucional), com ou sem reservas. Há, ainda, uma terceira forma de restrição que a doutrina convencionou chamar de “restrição tácita diretamente constitucional” (aplicação do princípio da proporcionalidade para a resolução de colisão de direitos fundamentais como forma de adequação e conformação aos princípios da unidade e harmonização da Constituição).
O art. 5º, XIII, da CF, por condicionar o exercício da liberdade de trabalho, ofício ou profissão ao atendimento das qualificações profissionais segundo a lei, impõe verdadeira reserva restritiva de caráter qualificado, vez que o próprio texto constitucional impõe limitação de conteúdo ao legislador no exercício da competência legal que lhe confere. (RTJ 213/605).
O legislador, repita-se, não recebeu do constituinte um cheque em branco. Tampouco o argumento de que o exercício da liberdade de profissão encontra limites no interesse coletivo (princípio da convivência das liberdades) pode ser tomado a ponto de se transformar em “uma espécie de caixa vazia na qual tudo se pode colocar, sem qualquer limite substancial à intervenção corporativista da lei.” Tal raciocínio desnaturaria a rigidez constitucional.
Como bem destaca o Professor Fábio Carvalho Leite:

“[...] há uma forte tensão entre liberdade e legalidade no que se refere à identificação dos limites conferidos ao legislador infraconstitucional na regulamentação do exercício de uma determinada profissão. O simples reconhecimento de que a liberdade só pode ser limitada se o interesse público assim o exigir tem se revelado frágil, pois sempre há quem argumente que há interesse público na medida em que a limitação foi aprovada pelo órgão de representação popular, que seria justamente o poder legítimo para definir o que é interesse público.”

A doutrina italiana, quanto às restrições legais ao direito de liberdade de exercício de profissão, faz a advertência de que, quanto maior for a discricionariedade do legislador, maior campo se abrirá às ingerência de grupos profissionais que buscam resgatar os privilégios de profissão, na contramão do modelo que busca nas liberdades públicas um maior espaço civilizacional que pretenda garantir e não apenas proclamar o direito de todos.
A delimitação das reservas legais restritivas de direitos, como a reserva legal qualificada contida no art. 5º, XIII, da CF, consiste, justamente, em estabelecer o seu alcance (formal e material) e, consequentemente, precisar a barreira de proteção do conteúdo essencial, o limite insuperável à ingerência dispositiva do legislador, verdadeira reserva absoluta de conteúdo.
Segundo Alexy:

“O principal problema das reservas é sua delimitação. Nesse ponto é necessário distinguir entre aspectos formal e material. O aspecto formal diz respeito sobretudo à competência para impor restrições, ao seu procedimento e à sua forma. Aqui, no entanto, interessa apenas o aspecto material, e apenas na medida em que diga respeito à competência atribuída ao legislador para impor restrições. Essa competência não é limitada apenas pelas condições expressas nas reservas qualificadas e pela barreira do conteúdo essencial –— se se parte de uma garantia absoluta do conteúdo essencial — mas também pela máxima da proporcionalidade e, com isso, pelo dever de sopesamento.” [grifo nosso].

A delimitação do conteúdo essencial do direito fundamental ao livre exercício profissional parte, primeiramente, da definição constitucional das qualificações profissionais a que alude o art. 5º, XIII, da Constituição.

3.1 Do sentido da expressão “qualificações profissionais”

“Na interpretação dos direitos fundamentais, tem prevalência o postulado da preponderância do direito sobre as restrições, de modo que as normas restritivas — como regra geral — não devem ser interpretadas de forma extensiva.”
Pinto Ferreira atribuía à locução “condições de capacidade” o sentido de qualificações. Segundo o Min. Celso de Mello, “tais condições devem, como regra geral, restringir-se aos requisitos de ordem técnica, embora outros possam ser estipulados segundo critérios racionais.” Celso Ribeiro Bastos destaca: “a atual redação deste artigo deixa claro que o papel da lei na criação de requisitos para o exercício da profissão há de ater-se exclusivamente às qualificações profissionais. Trata-se, portanto, de um problema de capacitação, técnica, científica ou moral.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é oscilante a respeito:
a) ora considera inconstitucional “a lei que atenta contra a liberdade consagrada na Constituição Federal, regulamentando e, consequentemente, restringindo o exercício de profissão que não pressupõe condições de capacidade” (RTJ 89/367);
b) ora considera legítimos apenas os requisitos de capacitação técnica pertinentes ao exercício da atividade e fundados no interesse público ou social (RTJ 133/940);
c) ora considera o interesse público como suficiente para a restrição ao livre exercício profissional (RE 199.088, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 06.04.99).
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Rp. 930, Rel. Min. Rodrigues Alckmin, decidiu acerca do sentido da locução “condições de capacidade” (§ 23 do art. 153 da CF de 1967-EC 1/69), concluindo deva ser tida como “pressupostos subjetivos referentes a conhecimentos técnicos ou a requisitos especiais, morais ou físicos”. Assentou, ademais, que tais condições de capacidade devem atender ao critério da razoabilidade. Tal entendimento foi reafirmado pela Suprema Corte no que concerne à locução “qualificações profissionais” contida no inciso XIII do art. 5º da CF de 1988, ressaltando: “as restrições legais à liberdade de exercício profissional somente podem ser levadas a efeito no tocante às qualificações profissionais” e que “a restrição legal desproporcional e que viola o conteúdo essencial da liberdade deve ser declarada inconstitucional.” (RE 591.511, Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 13.11.2009 – grifo nosso).
Logo, a locução “qualificações profissionais” há de ser compreendida como: (i) pressupostos subjetivos relacionados à capacitação técnica, científica, moral ou física; (ii) pertinente com a função a ser desempenhada; (iii) que encontre amparo no interesse público e social, e (iv) atenda a critérios racionais e proporcionais.

3.2 Do núcleo essencial do direito fundamental ao livre exercício profissional

Segundo as chamadas teorias dos degraus ou das esferas, a restrição a direitos fundamentais deve se operar considerando a existência de degraus ou de esferas, de forma a que a restrição apenas poderá avançar um degrau (ou esfera) em direção ao nível de proteção seguinte quando uma restrição mais intensa seja indispensável para a obtenção do fim pretendido, e assim sucessivamente, até que se esbarre em uma esfera ou degrau que, se ultrapassado, esvaziaria o próprio conteúdo ou essência do direito fundamental protegido, fulminando-o.
Não se afirma através de tais concepções teóricas o caráter absoluto do núcleo ou conteúdo essencial dos direitos fundamentais, mas, tão-somente, a delimitação do seu máximo grau de proteção. Para Virgílio Afonso da Silva:

“[...] a garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais nada mais é que a consequência da aplicação da regra da proporcionalidade nos casos de restrição a esses direitos. Ambos os conceitos — conteúdo essencial e proporcionalidade — guardam íntima relação: restrições a direitos fundamentais que passam no teste da proporcionalidade não afetam o conteúdo essencial dos direitos restringidos.” [grifo nosso].

A aplicação da teoria dos degraus ou teoria das esferas limitantes em relação ao campo de “discricionariedade” do legislador para sua restrição deve levar em consideração a seguinte fórmula de proporção:

“A liberdade do legislador é tanto mais ampla quanto mais se circunscreve ao exercício (e menos à escolha) e, inversamente, tanto mais limitada quanto mais interferisse com a escolha (e menos com o exercício).”

João Pacheco Amorim, citando a decisão do Tribunal Constitucional Federal Alemão na sentença das farmácias , estabeleceu a aplicação da teoria dos degraus nos seguintes termos:

“Teríamos assim um primeiro grau de maior liberdade, que ocorre quando o legislador se confinasse a restringir apenas o exercício, sem afectar a escolha, isto é, quando só o 'COMO' ('realização da modalidade'), e não o 'SE' ('realização da substância') fosse objeto de uma regulamentação restritiva; aqui, 'a regulação do exercício profissional versa sobre tema de como e de que maneira pode realizar-se uma atividade depois do começo de uma profissão sem que (aquela regulação) se possa repercutir na liberdade de escolha da profissão' (ROLF STOBER). É o caso, sobretudo, das normas destinadas a evitar a produção de danos a terceiros, valendo aqui a simples adequação da restrição ao fim em vista.
Já quando a restrição legal incidisse sobre a escolha (tocando o momento da escolha com 'a questão do 'SE' uma profissão é assumida, continuada ou abandonada — realização de substância, fazendo a lei depender o acesso a uma atividade profissional da posse de determinados requisitos, teríamos novos graus.
No segundo grau (de menor liberdade) situar-se-iam apenas as condições ou pressupostos subjectivos (todos os que em maior ou menor grau pudessem ainda depender da pessoa do candidato — da sua vontade, da sua capacidade, etc.) Teríamos agora os casos de exigência de uma prévia qualificação para o acesso às profissões (da aquisição de determinados conhecimentos — de uma formação escolar determinada, devidamente comprovada e titulada), por poder constituir um perigo para a comunidade o exercício dessa profissão sem a qualificação exigida (por postular a posse de elevados conhecimentos técnicos ou científicos, e por prestar ainda a mesma profissão a um 'exercício público', ou de porta aberta, como se passa com o grosso das chamadas profissões liberais). E teríamos também os outros pressupostos subjetivos condicionadores não propriamente do acesso à profissão, mas, por exemplo, da duração do seu exercício, como o limite de idade (como vimos acima, tem a ver a escolha não apenas com o facto de uma profissão ser ou não assumida, mas, ainda, continuada e abandonada.
Mas para esse segundo grau de ingerência na liberdade de profissão (requisitos subjetivos) exigiu já o Tribunal de Karsrule que o bem coletivo a salvaguardar com a restrição fosse particularmente importante e que a proteção de tal bem exigisse necessariamente a restrição.
Nesses casos regeria o princípio da proporcionalidade em sentido estrito, no sentido de que os pressupostos subjetivos não poderiam ser desproporcionados relativamente à finalidade prosseguida de ordenação da profissão — isto é, já impediria sobre o legislador a estrita obrigação de engendrar a solução menos gravosa para o indivíduo sem com isso frustrar a prossecução do fim em vista, ou seja, de encontrar um ponto de equilíbrio entre os pressupostos subjectivos e o fim prosseguido.
No terceiro grau teríamos, por fim, os casos da fixação de pressupostos objectivos para o acesso (estranhos à pessoa do pretendente, que assim em nada poderia contribuir para sua verificação), como a introdução de 'numerus clausus' como mecanismo regulador da profissão (berufs-lenkung), ou de um sistema de autorização dependente de uma apreciação de necessidade objectiva (em que fosse possível, por exemplo, negar a alguém o acesso a uma profissão por estar saturada); neste último patamar de intervenção legislativa dá-se um reforço das precauções do juiz constitucional alemão, reduzindo-se, na prática, a quase nada as faculdades de ingerência do legislador.” [grifo nosso].

E conclui: “a intervenção do legislador deveria respeitar esta sucessão de graus (ou degraus), devendo aquele, para salvaguardar o interesse coletivo, recorrer ao 'degrau' que menor intromissão implicasse na liberdade de escolha de profissão, não podendo cada um dos 'degraus' ser galgado senão quando pudesse ser satisfatoriamente demonstrado que os perigos a evitar não poderiam ser eficazmente combatidos no degrau anterior”.
A restrição do legislador no acesso às profissões, impondo requisito que não diga respeito aos pressupostos subjetivos, mas que, a priori, visa a preservar interesses coletivos que são igualmente dignos de proteção constitucional (esferas concorrentes) , atinge, de forma essencial, a liberdade de escolha e não a liberdade de exercício, por dizer respeito à “realização de substância” (o “SE”) e não à “realização da modalidade” (o “COMO”).
Admitida a preponderância do interesse coletivo (ou público), a limitação à liberdade de profissão será constitucionalmente legítima na medida em que a restrição seja necessária e suficiente, e apenas nesta exata proporção, para se alcançar o objeto da tutela.

IV - Da inscrição do bacharel em direito nos quadros da OAB

O ato de inscrição do bacharel em direito nos quadros da OAB não pode ser tido como seleção (Lei nº 8.906/94, art. 44, II), mas como ato constitutivo que lhe confere um status profissional e pelo qual o submete a um regime jurídico de atribuição de direitos e deveres.
É certo que o bacharel em direito não é advogado. É a inscrição nos quadros da OAB que lhe atribui tal condição. É, pois, um quid qualificante que atribui ao bacharel o título profissional de advogado e, por conseguinte, o direito ao próprio exercício da profissão.
Para João Pacheco de Amorim a inscrição obrigatória decorre:

“[...] da simultânea exigência de responsabilidade e de liberdade (o favor libertatis) e autonomia que implica o domínio dessa ciência e técnica altamente qualificadas .”

É, principalmente, na fiscalização da atividade profissional exercida pela OAB que se fundamenta o interesse coletivo de amparo constitucional (de fiscalização da atividade profissional do advogado como forma de proteger os direitos mais básicos de todos aqueles pelos quais postula) que legitima a restrição ao acesso imediato do bacharel em direito ao exercício da profissão de advogado.
Segundo precisa colocação do Tribunal Constitucional de Portugal:

“A compreensão de que a advocacia, enquanto profissão liberal, desempenha um papel essencial na realização da justiça, levou a que se atribuísse a uma associação pública — a Ordem dos Advogados — a tarefa de zelar pela função social, dignidade, prestígio e qualidade da profissão, chamando-se, assim, a colaborar na prossecução de um interesse público uma pessoa colectiva, cujos associados são precisamente os advogados, consubstanciando um cedência pelo Estado de poderes a uma entidade autônoma.
Entendeu-se que a melhor maneira de proceder à supervisão do exercício duma actividade profissional privada, fundamental para a boa administração da justiça, era entregar essa função à associação representativa dos interesses dos advogados, confiando-se que a prossecução desses interesses conduziria à realização dos desígnios públicos neste domínio.” [grifo nosso].

Entretanto, atribuir à OAB o poder discricionário de selecionar os advogados que comporão os seus quadros (Lei nº 8.906/94, art. 44, II) traz perigosa tendência de restabelecimento dos exclusivos corporativos que, segundo João Pacheco de Amorim e Pontes de Miranda, constitui verdadeira característica negativa da liberdade de profissão.
Daí a seguinte colocação do Professor Roger Stielfelmann Leal:

“Visto de outro ângulo, decorre do direito ao acesso às profissões que, prima facie, todos, desde que possuam as 'qualificações profissionais' exigidas, tenham de modo igual o direito de exercer a profissão escolhida. Trata-se do que Pontes de Miranda denominou de direito à 'exclusão do privilégio de profissão', ou seja, as profissões ou determinado gênero de atividade laborais não podem — como nas antigas corporações de ofício — constituir privilégio de determinados grupos ou classes.”

Com base nesse entendimento o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 86 da Lei nº 4.215/63 (antigo Estatuto da OAB) que impunha a vedação ao exercício da advocacia, pelo prazo de dois anos, aos magistrados, membros do Ministério Público e servidores públicos civis e militares, contados da data do ato que os afastou da função (Rp. 1.054, Rel. Min. Néri da Silveira, RTJ 110/937).
É com respaldo legal nesse amplíssimo poder de seleção conferido à OAB (Lei nº 8.906/94, art. 44, II) que se apoia a exigência de aprovação no exame de ordem. Não é por outra razão que o exame de ordem tem, vez ou outra, flexibilizada a sua exigência em relação a determinadas categorias de agentes públicos (magistrados e membros de Ministério Público – Provimento nº 143, de 15.05.2011, do Conselho Federal da OAB).
Como bem ressalta o professor Carlos Valder do Nascimento:

“Resulta disso a patente inadequação do Parlamento brasileiro ao pleno exercício da função legislativa, distanciando cada vez mais do processo de elaboração de normas gerais e abstratas para cuidar apenas de interesses localizados e de corporações com maior poder de pressão. Daí ceder a proposição despropositada, ao encartar na legislação que estrutura na OAB detalhe que quebra a harmonia do sistema jurídico. Trata-se da palavra seleção enxertada em determinado preceito, cuja ambiguidade do termo, não comporta a captação do sentido que encerra no contexto posto. […]
Entre o discurso corporativo e o da lei questionada resta um campo sombrio, onde prepondera um vazio insuscetível de ser preenchido mesmo pelo processo argumentativo. Isto põe em relevo a falta de legitimação da regra sob análise por incompatível com a sua pretensão de validade, já que fere o princípio da razoabilidade.”

Cumpre destacar que a OAB não se qualifica nem como autarquia, nem como entidade genuinamente privada. Tem natureza jurídica de serviço público federal (não estatal), dotado de personalidade jurídica própria e forma federativa. É, e continua sendo, uma entidade profissional corporativa, ainda que lhe seja incumbida uma feição constitucional maior (ADI nº 3.026, Rel. Min. Eros Grau, RTJ 201/93).

V – A exigência de aprovação no exame de ordem como restrição ao acesso à profissão de advogado

A Lei nº 8.906/94 impõe como requisito essencial à inscrição como advogado a aprovação no exame de ordem. Por sua vez, o art. 5º, XIII, da CF contém reserva legal qualificada, de forma que “as restrições legais ao exercício profissional somente podem ser levadas a efeito no tocante às qualificações profissionais” (RE 591.511, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 13.11.2009). De certo que o exame de ordem não se afigura como qualificação profissional, mas, sim, mera aferição desta: o exame não qualifica, ele se propõe a atestar a qualificação.
E deveria, em tese, atestar a qualificação profissional. Mas não é o que exsurge do contexto atual da prova. O Edital regulador do exame para o ano de 2011 admitiu, como clientela para a prova, além dos bacharéis em Direito concludentes de curso reconhecido pelo MEC, também os bacharelandos matriculados no último ano da graduação. E não se pode falar aqui em apurar a qualificação profissional daqueles que nem mesmo obtiveram o grau respectivo . Não parecer ser exato também afirmar que a qualificação profissional prescinde da formação técnico-teórica do bacharel. Parece ser, no mínimo, uma disfuncionalidade do sistema.
Mas retomando o ponto principal, como ressalta Suzana de Toledo Barros:

“Quando estão em causa reservas de lei qualificada, o legislador não possui muita liberdade para efetuar restrições ao direito, porque já está previamente vinculado a meios ou a fins específicos […]. A previsão da finalidade da restrição não exclui a liberdade de escolha de meios. É evidente, então, que o exame de constitucionalidade de uma norma não dispensa a verificação da adequabilidade dos meios escolhidos em face do fim previsto.
Mas é possível que a Constituição já trace todos os limites ao legislador na regulação de uma restrição de direito. Nessas circunstâncias, o excesso legislativo, quando verificado, vem caracterizado, normalmente, pela inobservância das condições estabelecidas pelo constituinte. O juiz, nessa hipótese, não precisa recorrer a um juízo de razoabilidade, bastando que verifique se o legislador se ateve ao âmbito da autorização.”

O art. 5º, XIII, da CF traça todos os limites do legislador no campo de restrição ao direito fundamental que contempla. Daí afirmar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que as qualificações profissionais (meios) somente são exigidas daquelas profissões que possam trazer perigo de dano à coletividade ou prejuízos diretos a direitos de terceiros (fim).
A simples inobservância do meio constitucionalmente eleito — das especiais condições estabelecidas pelo constituinte — resvala em prescrições legais exorbitantes, consubstanciando, a priori, inconstitucionalidade por expressa violação dos limites da autorização constitucional.
Por não se cuidar de pressupostos subjetivos de capacitação técnica, científica, moral ou física, pertinentes à atividade a ser desenvolvida, a restrição ao exercício profissional decorrente da exigência de aprovação no exame de ordem somente se legitima se apoiado em outros interesses ou bens coletivos de estatura constitucional , e desde que tal restrição não seja desproporcional ou possa implicar o esvaziamento do conteúdo essencial do direito fundamental à liberdade de profissão.
A ponderação de interesses ou bens constitucionalmente protegidos deverá partir de uma análise acurada tendo por base algumas premissas: (i) a restrição que impõe exigência que não se limite às qualificações profissionais deverá dar a solução menos gravosa para o indivíduo e para o objetivo que visa alcançar; (ii) tal ponderação deverá partir de valores de índole constitucional e (iii) a restrição não poderá implicar o esvaziamento do conteúdo essencial do direito fundamental ao qual se objetiva proteger.

VI - Da exigência de aprovação no exame de ordem: outros aspectos relevantes

Colhe-se de rico estudo acerca das origens do exame de ordem no Brasil , elaborado pelo ex-Conselheiro Federal da OAB, Paulo Roberto Gouvêa Medina, ter sido ele concebido como alternativa para aqueles que não poderiam se submeter ao estágio profissional (Lei 4.215/63, art. 48, III) ou o estágio de prática forense e organização judiciária (Lei nº 5.842/72).
O atual Estatuto da OAB desabilitou o estágio profissional de advocacia como requisito habilitatório, assumindo o exame caráter obrigatório e não mais supletivo (Lei nº 8.906/94, art. 9º).
Segundo o autor, os principais argumentos para o exame de ordem ser via de acesso exclusiva ao quadro de advogados seriam: (i) a confusão estabelecida entre o estágio de prática forense e organização judiciária (o qual deveria proporcionar o contato e participação direta com o meio forense através de processos reais) e a prática forense sob a forma de estágio supervisionado (a qual apenas se vale de processos simulados e visitas a órgãos do Poder Judiciário) e (ii) a falta de instrumentos de controle efetivo do estágio por parte da OAB, vez que o aproveitamento do bacharelando-estagiário seria feito pelas faculdades, mediante aplicação de provas ou exigência de relatórios.
A Lei nº 8.906/94, pôs de lado o estágio profissional — o qual, a toda evidência, se insere na locução constitucional “qualificação profissional” — e definiu o exame de ordem como a via exclusiva de acesso do bacharel em Direito aos quadros da OAB a pretexto da deficiência daquele. Coincidência, ou não, tal limitação de acesso ao exercício da advocacia (que atinge diretamente a liberdade de escolha da profissão) surgiu, justamente, durante o processo de expansão desenfreada no número de cursos jurídicos no Brasil.
A exigência de aprovação no exame de ordem, sem qualquer outra alternativa para a comprovação da qualificação profissional, decorre — muito embora não dito às escâncaras como o foi em Portugal — (i) do exponencial aumento de vagas nas cadeiras de direito como forma de limitar um mercado de trabalho reconhecidamente saturado e (ii) da notória deficiência do ensino jurídico no Brasil.
Há quem diga que o exame de ordem não pode ser considerado como reserva de mercado, porque ele não estipula número de vagas. Porém, os altos índices de reprovação refletem não apenas a deficiência da formação acadêmica dos bacharéis, como também o grau de dificuldade da avaliação a que se submetem. Não há no Provimento nº 136/2009, do Conselho Federal da OAB, qualquer diretriz quanto ao grau de dificuldade das questões a serem aplicadas (principalmente na primeira etapa). Por isso que, mesmo se exigindo apenas 50% de acertos de 100 questões de múltipla escolha, ainda é a primeira etapa que concentra o maior o número de reprovações.
Reside nesta ampla discricionariedade , mais uma vez, a perigosa tendência de influências de interesses corporativos (reserva de mercado), dada a possibilidade de desvirtuamento do exame de ordem pela elevação do grau de exigência da prova a ponto de se limitar o número de aprovados a percentuais mínimos, o que hoje é uma realidade: restrição ao direito de escolha, de acesso.
Também se tem dito que o exame de ordem não se propõe a uma reavaliação do bacharel, de tudo aquilo que aprendeu durante o curso jurídico, mas, sim, a aferir a habilitação básica para advogar. É de se concluir, portanto, que a aprovação na primeira etapa do exame demonstra a proficiência do bacharel quanto aos conhecimentos teóricos básicos e a deontologia jurídica. Descabida, pois, a vedação contida no § 4º do art. 6º do Provimento nº 136/2009. Logo, a vedação de aproveitamento também reflete a veia de reserva de mercado.
Paulo Roberto Gouvêa Medina ainda afirma a legitimidade do exame de ordem no poder de polícia da profissão delegada pela União à OAB (CF, art. 22, XVI), cabendo a esta exercê-lo de forma preventiva e sancionadora.
Para o ex-Conselheiro Federal da OAB:

“[...] não faria sentido que a entidade fosse dotada de capacidade de exigir, a título de sanção, que o advogado, incidindo em inépcia profissional, ficasse suspenso de suas atividades até prestar novas provas de habilitação [Lei nº 8.906/94, art. 34, XXIV] e não se cuidasse de submetê-lo, previamente, antes de sua inscrição, a provas equivalentes.”

Tal raciocínio levaria à conclusão de que o poder de polícia delegado à OAB não estaria limitado ao exercício da profissão, projetando-se, previamente, como um ato constitutivo-limitativo, atingindo diretamente a liberdade de escolha e não simplesmente a liberdade de exercício da profissão.
Sob o império da Carta de 1934, já afirmava Pontes de Miranda:

“A Constituição dos Estados Unidos da América não tratou da liberdade de profissão. A prática é no sentido de se exigirem provas de habilitação, que, ainda quanto a médicos e advogados, não são somente, ou necessariamente, os diplomas. Para as limitações invocam os juristas o police power. A Constituição suíça, art. 33, estatuiu: 'Os Cantões podem exigir provas de capacidade daqueles que pretendem exercer profissões liberais. A legislação federal indicará os meios de poder obter, para esse efeito, atestados de capacidade, válidos em toda confederação.'
Sob a Constituição de 1934, escrevêramos (Comentários, II, 165 e 166) a propósito da Ordem dos Advogados: 'Basta, para a permissão da Ordem dos Advogados, que haja o texto do art. 5º, XIX, k? O art. 5º, XIX, k, não bastaria, mas o art. 113, 13 […]. A transformação da OAB em corporação de ofício, medievalmente concebida, seria inconstitucional, e.g., a limitação do número de profissionais, a cooptação, a inscrição no quadro por eleição do conselho.” [grifo nosso].

Como a delegação do poder de polícia não pode extrapolar o direito à liberdade de profissão (principalmente no momento da escolha), por óbvio que a exigência de teste de habilitação profissional somente pode incidir sobre os que, após o ingresso profissional (inscrição nos quadros da OAB), mostrem-se ineptos para o exercício da advocacia.
A OAB é responsável pela absorção em seus quadros dos bacharéis egressos de IES, pela ética profissional no exercício de suas atribuições, pela fiscalização da ordem institucional e pela representação política dos advogados. A atuação preventiva da OAB se dá na forma do art. 54, XV, da Lei 8.906/94, ou seja, mediante prévia manifestação do seu Conselho Federal nos pedidos de criação, reconhecimento e credenciamento de cursos jurídicos — para os fins do disposto no art. 46, caput e § 1º, da Lei nº 9.394/96 (Lei Darcy Ribeiro) — bem como por intermédio do seu papel de colaboradora no aperfeiçoamento dos cursos jurídicos no Brasil. Tem, pois, em caráter preventivo, o poder/dever de atuar em defesa da qualidade do ensino jurídico e de combater o que muitos acabam por denominar de “fábricas de diplomas.”
O grau de bacharel em direito é conferido ao acadêmico pelo Reitor da Instituição de Ensino Superior (IES) em nome da República Federativa do Brasil. O acadêmico que recebe o grau de bacharel em direito foi legalmente habilitado por estabelecimento de ensino superior devidamente reconhecido pelo poder público e tal título, “quando registrado, terá validade nacional como prova da formação recebida pelo seu titular.”
É certo que a titulação é genérica e não direcionada. Não quer isso dizer que o Curso de Direito não deva dar formação necessária para o exercício da profissão de advogado. Por isso mesmo, a formação acadêmica do curso de Direito deverá compreender, como destaca o Parecer CNE/CES nº 211/2004, “uma 'formação inicial' para o exercício profissional” de todas as áreas de atuação jurídica. O diploma é, por excelência, o comprovante de habilitação que se exige para o exercício das profissões liberais. O bacharel em direito, após a conclusão do curso deverá, ao menos em tese, estar preparado para o exercício da advocacia e o título de bacharel atesta tal condição.
Um dos principais avanços do ensino jurídico no Brasil, operados a partir da Portaria MEC nº 1.886/94 e consolidados com a Resolução CNE/CES nº 9/2004 (que cuidam das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito), foi “a concepção do estágio curricular supervisionado como prática jurídica e não simplesmente prática forense”, dando dimensão teórico-prática ao currículo e ensejando a formação profissional.
Colhe-se da Portaria MEC nº 1.886/94:

“Art. 10. O estágio de prática jurídica, supervisionado pela instituição de ensino superior, será obrigatório e integrante do currículo pleno, em um total minimo de 300 horas de atividades práticas simuladas e reais desenvolvidas pelo aluno sob controle e orientação do núcleo correspondente.
§ 1º. O núcleo de prática jurídica, coordenado por professores do curso, disporá de instalações adequadas para treinamento das atividades profissionais de advocacia, magistratura, Ministério Público, demais profissões jurídicas e para o atendimento ao público.
§ 2º. As atividades de prática jurídica poderão ser complementadas mediante convênios com a Defensoria Pública e outras entidades públicas, judiciárias, empresariais, comunitárias e sindicais que possibilitem a participação dos alunos na prestação de serviços jurídicos e em assistência jurídica, ou em juizados especiais que venham a ser instalados em dependências da própria instituição de ensino superior.
Art. 11. As atividades do estágio supervisionado serão exclusivamente práticas, incluindo redação de peças processuais e profissionais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnica de negociação coletivas, arbitragem e conciliação, sob controle, orientação e avaliação do núcleo de prática jurídica.” (DOU de 04.01.95).

A Resolução nº 9/2004 afirma expressamente:

“O Curso de graduação e Direito deverá possibilitar a formação profissional que revele, pelo menos, as seguintes habilidades e competências:
I – leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico jurídicas;
II – interpretação e aplicação do Direito;
III – pesquisa e utilização de legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
IV – adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
V – correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
VI – utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
VII – julgamento e tomada de decisões; e
VIII – domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.”

Tal caráter de formação inicial para o exercício profissional ainda se revela pela fixação dos três eixos de formação acadêmica: (i) eixo de formação fundamental, (ii) eixo de formação profissional e (iii) eixo de formação prática. Não mais se concebe o curso de graduação de Direito como essencialmente informativo (teórico), mas sim formativo (teórico, prático e profissional).
Fundamenta-se, ainda, a exigência do exame de ordem no fato da sua previsão em outros modelos constitucionais do direito comparado. A tais exames (testes perante a corporação profissional ou exame de Estado) segue-se, em geral, estágio ou residência profissional, sob a fiscalização do órgão de classe dos advogados. Ocorre que, como bem destaca Jorge Miranda:

“A liberdade de trabalho e de profissão é um dos clássicos direitos fundamentais das pessoas, e não dos menos importantes. Vinda do liberalismo, acolhem-na as mais diversas ordens constitucionais, embora com amplitude e limites variáveis. Entrou ainda em textos internacionais.
Umas vezes aparece aí como direito autônomo, outras vezes conexo com outros, designadamente com o direito ao trabalho; na maior parte dos casos, fala-se em liberdade de escolha de profissão ou gênero de trabalho, menos frequente é falar-se em liberdade de exercício ou de emprego; quase sempre prevê-se reserva de lei; sempre se admitem restrições e condicionamentos, de caráter geral ou relativamente apenas a algumas profissões, e sejam de natureza objectiva ou subjectiva.
Estas diferenças não são somente de formulação; são também de concepção e de articulação de outros direitos. A diversidade dos regimes políticos traduz-se, ainda que, em diversidade de sentidos da liberdade de trabalho e de profissão. É no âmbito global de cada Constituição que tem de ser entendida.” [grifo nosso].

Como destaca Pontes de Miranda, para as restrições à liberdade de profissão não basta o disposto no art. 21, XVI, da CF, mas, também, o art. 5º, XIII, da mesma Carta. É de acordo com a amplitude do direito fundamental à liberdade de profissão contemplado pela CF de 1988 que se deve verificar a admissibilidade, ou não, da instituição da exigência do exame de ordem como forma de limitação ao acesso à profissão de advogado e não como uma fórmula pré-definida, importada de outros modelos constitucionais.
A conformação que a CF de 1988 imprime à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, revela a impropriedade e a inadequação do exame de ordem para a restrição de acesso à profissão de advogado, notadamente por atingir diretamente o direito à escolha do ofício, e não apenas o direito ao exercício profissional.
Além disso, além da restrição direta à liberdade de escolha pela advocacia, o exame gera outros efeitos colaterais com relevância jurídica: limita, de forma reflexa ou indireta, a liberdade de escolha de outras profissões que exigem, como um dos pressupostos de acesso, o exercício de atividade jurídica por determinado período mínimo, como, vg., a Magistratura e o Ministério Público, e atividade jurídica que é preponderantemente tida como o exercício da profissão de advogado.
Por isto é que o exame de ordem não passa sequer da esfera ou degrau da adequação e muito menos da necessidade. O próprio ex-Conselheiro Federal da OAB, Paulo Roberto Gouvêa Medina, no seu estudo acerca da possibilidade de exigência do exame de ordem, contempla solução menos gravosa para o fim que almeja alcançar com a prova de conhecimento:

“Somente numa etapa mais avançada, em que se verificasse a integração plena entre a Ordem e as instituições de ensino jurídico, assegurando-se àquela adequado controle das atividades do estágio, seria possível pensar na sua sub-rogação do Exame de Ordem por uma forma especial de estágio […].”

O estágio de prática jurídica, nos moldes contemplados a partir da Portaria MEC nº 1.886/94 e consolidado nas novas diretrizes curriculares pela Resolução nº 9/2004, realizado em Núcleos de Prática Jurídica mantidos pelas IES, que prestem assistência judiciária gratuita à população carente, mediante supervisão de professores-advogados e com a efetiva colaboração e supervisão da OAB, seria uma forma adequada para restringir o acesso à profissão, pois, além de não transbordar da autorização constitucional, se adequaria ao fim que se propõe: opor a chancela da OAB sobre a habilitação do bacharelando para o exercício da advocacia, sem que de sua atuação profissional, ao menos a priori, possam decorrer riscos à sociedade ou danos a direitos de terceiros.
Os moldes para o estágio profissional de advocacia já estão traçados nas diretrizes curriculares nacionais. Não há sentido persistir a restrição a direito fundamental por não dispor a OAB de instrumentos efetivos de controle do estágio junto às IES.

VII - Da liberdade de acesso a profissões liberais e dos princípios da essencialidade ou indispensabilidade do advogado para a administração da Justiça (CF, arts. 5º, XIII e 133)
O advogado é personagem essencial para a administração da Justiça e o exercício da advocacia instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. É através do profissional que se efetiva o direito fundamental de acesso à Justiça que, segundo Mauro Cappelletti, é o mais básico dos direitos humanos. A própria origem léxica da palavra advogado, como ressalta Michel Temer, confere-lhe um papel essencial em um Estado Democrático de Direito:

“Advocatus é aquele que é 'chamado para encaminhar as razões das partes litigantes, com o objetivo de bem esclarecer o direito pleiteado, ensejando uma boa solução, a fim de que se fizesse justiça […]. O que fazia no passado faz agora, esse profissional, prestando inestimável colaboração ao Estado e tornando possível a administração da Justiça. Alçá-lo a nível constitucional era reconhecer uma realidade existente patenteada pela inequívoca relação lógica entre essa profissão e os alicerces do próprio Estado.”

Segundo José Afonso da Silva:

“A advocacia não é apenas um pressuposto da formação do Poder Judiciário. É também necessária ao seu funcionamento. 'O advogado é indispensável à administração da justiça', diz a Constituição (art. 133), que aqui consagra um princípio basilar do funcionamento do Poder Judiciário, cuja inércia requer um elemento técnico propulsor. O antigo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 4.215/63, art. 68), já o consignava. Nada mais natural, portanto, que a Constituição o consagrasse e prestigiasse, reconhecendo no exercício de seu mister a prestação de um serviço público.”

O advogado exerce um múnus público, pois a ele compete o exercício privativo do jus postulandi (Lei nº 8.906/94, arts. 1º e 2º, § 1º). Celso Ribeiro Bastos chega a afirmar que o advogado é “a espinha dorsal de todos os profissionais dedicados às ciências sociais”, aduzindo que:

“O papel do advogado é de extrema relevância, já que a atuação jurisdicional do Poder Judiciário, para que seja eficiente na solução de controvérsias, necessita dos conhecimentos técnicos e científicos de profissionais habilitados que reduzam a margem de erros e de insucessos a que pode estar fadada a atividade jurisdicional.”

Decorre do princípio da essencialidade ou indispensabilidade do advogado a exigência de qualificação profissional. Dele não deriva, todavia, a possibilidade de exigência de teste de habilitação daqueles que possuam capacitação profissional atestada pelo próprio Poder Público: o diploma de bacharel em Direito.
O direito fundamental contemplado no art. 5º, XIII, da CF assume, sob a perspectiva do direito de acesso às profissões, tanto uma projeção negativa (a abstenção de qualquer interferência do Poder Público na escolha da profissão), quanto uma projeção positiva (o direito público subjetivo de que seja assegurada a oferta dos meios necessários à formação profissional, sobretudo para as profissões que dependam de qualificações profissionais).
Consoante lição de Jorge Miranda:

“A liberdade de escolha de profissão decompõe-se em: 1º) direito de escolher livremente, sem impedimentos, nem discriminações, qualquer profissão; 2º) direito de acesso à formação escolar correspondente; 3º) direito de acesso à preparação técnica e às modalidades de aprendizagem e de prática profissional que sejam necessárias; 4º) direito de acesso aos requisitos necessários à promoção na carreira profissional; 5º) direito de escolher uma especialidade profissional e de obter as necessárias habilitações; 6º) direito de mudar de profissão.” [grifo nosso].

Segundo o Professor Roger Stiefelmann Leal: “a oferta dos meios necessários à formação profissional exigida constitui elemento nuclear à mínima concretização do preceito constitucional.”
Sob esse prisma, há de se reconhecer que a exigência de especial qualificação profissional daquele que pretende se inscrever nos quadros da OAB para o exercício da advocacia, deverá incidir não como forma de limitar o acesso à profissão, mas, sim, como um encargo atribuído ao Poder Público de assegurar os meios necessários à obtenção dessa especial qualificação. Ao Poder Público cabe garantir aos que cursam e aos que irão cursar a graduação em Direito a formação profissional adequada para corretamente provocar o Poder Judiciário, auxiliando-o na correta prestação jurisdicional.
O exame de ordem, visto sob esse ângulo, nada mais é do que um teste de qualificação profissional para o exercício da advocacia daqueles que já possuem um diploma atestando esta mesma qualificação. Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito é afirmar que o Poder Público não se desincumbiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional e, dessa forma, negar o próprio direito de acesso à profissão em seu elemento nuclear de mínima concretização.
A Constituição de 1988 deu à advocacia a especial conotação de função essencial à Justiça (Capítulo IV, seção III), ao lado da Defensoria Pública e do Ministério Público. O advogado, a teor do art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94, no seu ministério privado, presta serviço público e exerce função social.
Em razão da relevância constitucional dada à profissão de advogado, os defensores da exigência do exame de ordem sustentam que, assim como para as demais formas de acesso às funções de Estado, o ingresso na função pública de advogado dependeria de uma espécie de concurso público.

“Se, de um lado, o constituinte reconheceu a missão pública da advocacia, dando-lhe no mundo jurídico a maior das dimensões, ao lhe conferir a estatura constitucional por meio de preceito inscrito, colocando-a em foro de igualdade com a Magistratura e a Promotoria, de outro lado, e na mesma medida da atuação e responsabilidade atribuídas, impôs requisitos, ainda que implícitos, para que alguém a possa exercer.
É certo que a Constituição, porque não cuida de profissões, mas de funções públicas, não poderia descer a pormenores, de forma explícita, a ponto de tratar dos pressupostos para o exercício da advocacia.
Porém, não é menos certo que a interpretação sistemática do texto constitucional, conjugada com a análise da estrutura orgânica do poder nele adotada, leva à inarredável conclusão de que, afora a formação jurídica como condição essencial, o Exame de Ordem é requisito constitucional para o exercício da advocacia.
Exame de Ordem que deve ser havido como espécie do gênero concurso público, com a especial diferença de que não há uma limitação de vagas a serem preenchidas, logrando aprovação todos aqueles que demonstrarem aptidão. No mais, o procedimento cumpre ser rigorosamente idêntico: publicidade do edital, inscrição aberta a todos que preencherem determinados pré-requisitos; programa previamente divulgado; prova elaborada segundo o programa e aplicada em condições idênticas a todos os candidatos; correção imparcial; publicação dos resultados; possibilidade de recursos e etc.
Dessarte, percebe-se que o sistema constitucional brasileiro, a par de haver inserido na Lei Maior as funções essenciais à administração da Justiça, adotou, de outro lado, mecanismo de aferição de aptidão daqueles que pretendam exercê-la: o concurso público, nele compreendido o exame de ordem.”

Tal concepção do exame de ordem (tal como concurso público) antagoniza, a um só tempo, com a imagem da profissão de advogado e com a cláusula constitucional do concurso público, republicano instrumento de acesso a cargo público.
Necessário distinguir a profissão liberal do advogado das demais atividades que compõem a própria estrutura do Estado.
É do direito alemão que se extrai a ideia de imagem de profissão:

“[...] toda atividade econômica enraizada na comunidade, para além do nomem, pode ser ainda identificada socialmente com uma imagem típica, formada por um conjunto de funções e tarefas tradicionalmente interligadas com conteúdo e limites perfeitamente determinados, bem como pelas condições técnicas, pessoais e econômico-financeiras com ela conectadas, e para cuja formação teriam contribuído (e continuam a contribuir) quer a tradição, quer a própria legislação que já regulava as profissões protegidas ao tempo da feitura da Constituição.”

Segundo João Pacheco de Amorim, ainda que se possa considerar a profissão liberal do advogado como exercício privado de função pública, de tal característica não pode decorrer a dissociação da imagem da profissão socialmente consolidada e, por excelência, exercida em caráter privado e não como integrante da estrutura administrativa do Estado.
Daí a razão pela qual seria descabida sob esta perspectiva (da proteção constitucional da imagem da profissão), a exigência do exame de ordem como espécie de concurso público, sob pena de, “destruindo totalmente as bases da profissão liberal, integrar os advogados na Administração imediata do Estado e fazer deles funcionários públicos”, com todas as restrições que daí decorrem.
Consoante o emérito catedrático da Universidade de Porto:

“A Constituição não confere ao Estado um poder genérico de estatizar toda e qualquer actividade profissional tradicionalmente configurada como privada, isto é, que não seja material ou formalmente administrativa (materialmente, entenda-se, no sentido de que tenha sido 'inventada' pelo Estado e posta a reboque da organização administrativa, não envolvendo necessariamente o exercício de poderes públicos). E não o confere, mesmo que tal actividade seja qualificável como 'essencial' para os mais valiosos interesses coletivos — pense-se na medicina, na advocacia, nas profissões técnicas, e até em profissões mais modestas, mas igualmente importantes. […]
É por isso que achamos também que não se pode, em termos de pura lógica, acometer (semanticamente) uma 'função pública' a profissionais até então privados, como o é o hipotizado caso dos advogados (transformando-a num suposto 'exercício privado de funções públicas'), sem lhe delegar o exercício de competências (poder de praticar atos de autoridade). A não ser que se dê esse nome ao 'fecho' de uma profissão, com a simples atribuição de um monopólio aos sujeitos privados já exercentes, através da instituição de 'numerus clausus' e de um sistema de nomeações com base em critérios objetivos (ou nem isso — pense-se na atribuição de um poder discricionário à Administração de determinar a abertura de novas vagas).”

Por outro lado, inexiste legitimidade constitucional para o exame de ordem com base na cláusula constitucional do concurso público (CF, art. 37, II). Não se pode admitir seja o exame de ordem instrumento de seleção dos melhores advogados (critério meritório) . Se assim considerado, mais flagrante se tornam a indevida restrição à escolha profissional e o caminho para intolerável reserva de mercado.
Não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público.
O exame de ordem como espécie de concurso público para ingresso na profissão de advogado ainda incidiria em negativa a outra vertente do direito fundamental à liberdade de escolha da profissão: o direito à escolha do regime jurídico para o exercício da profissão : se público ou de caráter privado.
Conforme o autorizado magistério de Jorge Miranda:

“As restrições têm de ser legais, não podem ser instituídas por via regulamentária ou por acto administrativo. Todavia, não é apenas por haver lei a estabelecer restrições que elas se tornam admissíveis: é mister, sob pena de desvio de poder legislativo, estear a decisão legislativa num fundamento razoável. E não basta a alegação do interesse coletivo: é mister fazê-lo patente, tem de ser um interesse compatível com os valores constitucionais e ele só pode pode projetar-se sobre a liberdade de profissão na medida do necessário.” [grifo nosso].

A exigência de aprovação no exame de ordem contida no inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906/94 — que constitui pressuposto essencial para a inscrição como advogado nos quadros da OAB — não passa no teste da proporcionalidade. A restrição, tal como atualmente posta, atinge o núcleo essencial do direito à liberdade de trabalho, ofício ou profissão.
Vale, aqui, o silogismo feito por Virgílio Afonso da Silva:

“restrições que atingem o conteúdo essencial são inconstitucionais;
restrições que passam pelo teste da proporcionalidade são constitucionais;
restrições que passem pelo teste da proporcionalidade não atingem
o conteúdo essencial.”

Finalmente, oportuna a advertência feita por Del Giudice, citado por João Pacheco de Amorim, acerca da pluralidade de limitações à liberdade de trabalho ou profissão, inclusive por exames de acesso daqueles que possuem habilitação profissional reconhecida pelo Poder Público:

“Deve-se esta proliferação de restrições ao facto de 'muitas categorias profissionais' terem conservado 'a pior inclinação do corporativismo, que é aquela do protecionismo categorial tendente a limitar a concorrência mediante autorizações, patentes, 'álbuns', 'numerus clausus', limitações territoriais, etc', provocando tal inclinação 'um reflexo concreto e imediato', no ordenamento jurídico italiano. Ainda segundo o mesmo autor: 'começa-se por exigir uma preparação específica, para o exercício de uma atividade, depois uma escola, depois um diploma, enfim o exclusivo diploma e, quando o diploma tende a generalizar-se, distinções entre os próprios diplomados.” [grifo nosso].

De todo o exposto, opina o Ministério Público pelo parcial provimento do recurso extraordinário, com a declaração incidental de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906/94, por violação ao conteúdo essencial do direito fundamental consagrado pelo art. 5º, XIII, da CF de 1988, de forma a conceder a segurança impetrada pelo recorrente e afastar, tão somente, a exigência de aprovação no exame de ordem como requisito indispensável para inscrição como advogado nos quadros da OAB.

Brasília, 19 de julho de 2011.

Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Subprocurador-Geral da República ".

Direito versus Justiça

2011-07-08T08:54:00.002-03:00

Na semana passada recebi do Professor Valney Vargas da cidade de Porto Alegre, expediente eletrônico demonstrando sua inconformidade com as instituições corporativas e oficiais como a justiça brasileira, o Congresso Nacional e, sobretudo, a Ordem dos Advogados do Brasil.
Somamo-nos ao teor de sua frustração. A matéria refere-se ao resultado divulgado no final de semana passada pela instituição chamada Ordem dos Advogados do Brasil após a realização do Exame de Ordem que, segundo ela, qualifica o “vestibulando” para o exercício da advocacia. De cada 10 bacharéis que se submeteram a prova, somente um passou. Fica a pergunta clássica: Onde está o problema? Nas Universidades? No Ensino? Ou na mais provável das hipóteses, no Exame da Ordem?
Lançamos aqui outro ponto a ser discutido entre a sociedade docente das universidades e faculdades. A Universidade Federal do Rio do Sinos- UNISINOs, PUC/RS, UFRGS, ULBRA, entre outras tantas instituições de conceito ilibado, qual a razão da diretoria destas entidades educacionais permanecerem em silencio quando a Ordem sustenta, através de seu presidente da seccional do Rio Grande do Sul e através de seu presidente nacional Ophir Cavalcanti de que as Universidades possuem baixa qualidade de ensino. Se o corpo docente destas universidades é formado essencialmente por juízes, desembargadores, advogados com mestrado, seriam eles os incompetentes e responsáveis pela baixa qualidade do ensino acadêmico ou a Ordem dos Advogados do Brasil estaria usurpando de sua competência em medir a qualidade do ensino, competência privativa da União através do MEC?
A Ordem dos Advogados do Brasil sustenta sob frágeis pilares da inconstitucionalidade e, sobretudo, da ilegalidade de que o exame é uma previsão legal. Legal mas Inconstitucional. Entidade que jura defender o direito da sociedade e das instituições brasileiras. Mas que sociedade é esta que a Ordem defende quando pratica seu exame ao arrepio da constitucionalidade?
Ainda que o Congresso Nacional esteja a serviço desta instituição, me surpreende e muito que o Poder Judiciário dê guarida às práticas na aplicação do Exame de Ordem pela OAB como constitucional. Quando a Constituição se refere em seu artigo “5º, XIII de que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, a que lei a Constituição se refere? A OAB diz que é o regulamento do Estatuto da Advocacia. Ledo engano. A Lei a que se refere o artigo 5º, XIII é a Lei de Diretrizes e Base número 9394 que rege todo o ensino no Brasil. Neste diploma legal, está definido no artigo 48 que o Congresso agora quer revogar mediante a pressão da Ordem dos Advogados do Brasil de que “Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Esta é a lei.
Percebe-se com a solar clareza de que a Ordem dos Advogados do Brasil age ao arrepio da Ordem Legal, Constitucional e Moral. Para a OAB todas as instituições de ensino do Brasil são desqualificadas e só a OAB é a instituição do “Joazoninho do Passo Certo”.
São milhares de profissionais que saem das universidades todos os anos na esperança, após cinco, seis longos anos de aprendizado nos bancos acadêmicos, somente o bacharel em direito não é nada. Não estagiário, não é advogado e tão estudante. As demais profissões todas estão liberadas para o exercício da atividade profissional. Está na hora de se fazer justiça neste país da imoralidade. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Um Estado de Letargia.

2011-06-23T09:05:00.002-03:00

Enquanto o Brasil se transforma numa das maiores potenciais econômicas mundiais, seus cidadãos, herdeiros da decadência social da pátria mãe, desacreditados de seus representantes políticos, assistem inertes os acontecimentos que violam ouvidos, olhos e, sobretudo, corações dos brasileiros. Não é só o Poder Executivo e Legislativo que se curva diante dos caprichosos e tentadores efeitos da corrupção. O Judiciário vem despencando junto à opinião pública como um dos últimos institutos de baixa credibilidade.
Os entes federados, denominados “Estados” governados e controlados pelas instituições acima, são devedores aos cofres da União, o equivalente a R$ 460 bilhões por conta da dívida interna. O Rio Grande do Sul, por sua vez, deverá comprometer nos próximos anos cerca de 18% /ano de sua receita com pagamento de juros com a União. Os indexadores utilizados para atualizar os débitos são os mais perversos possíveis. Nem mesmo o mercado de capitais rejeitaria tamanha ganância em abocanhar fatia tão expressiva vindas dos entes da federação brasileira.
Mas não são só a instituições políticos que estão sob suspeita. A vergonhosa engenharia econômica do Brasil encontra razão cada vez maior quando ronda o palco da mesquinharia através da máquina da corrupção atingindo de morte, os mais altos institutos com sua respeitável história, valores construídos no país que de longa data insculpiram em suas fileiras os notáveis cérebros da literatura do brasileira. Pior que assistir a implacável ação perversa dos agentes corrompiveis por conta dos corruptos é perceber que a Academia Brasileira de Letras é ninho de notáveis incautos que trouxeram à sua galeria um personagem a,lienígena, que nada tem em comum com aquele grêmio literário. Pasmem!! Ronaldinho Gaúcho, jogador do Flamengo do Rio de Janeiro, que não sei se em algum momento de sua vida leu algum livro, mas que vive atormentando com seus batuques e pagode, seus vizinhos de condomínio. Um mal educado e péssimo exemplo de cidadão. Este mesmo cidadão, acaba de ser condecorado pelos “brancaleones” da academia literária com a Medalha “Machado de Assis”. Sim!!! é isto mesmo! O dito cidadão do Brasil entrou para a fileira dos notáveis, imortais agraciados pela Academia fora das quatro linhas dos campos da literatura. Falta homem neste país que dê um basta a esta imoralidade.
Não nos parece que estejamos no caminho da construção de um país justo e perfeito. Estamos longe, quilometricamente longe, de cultivar os valores da ética, moral e equilíbrio social, emoldurados no espírito do homem público do Brasil. Querem ver da razão deste pensamento? Voltemos ao caso do comprometimento da dívida pública dos Estados com a União. Os mesmos políticos que há mais de 40 anos vem roubando a confiança dos contribuintes, além do erário são os mesmos de plantão que denunciam hoje, reclamando que seus Estados irão a falência caso não houver um novo modelo de relacionamento econômico dos Estados com a União. Os mesmos que desfilam no Congresso Nacional, sobretudo, o Senado são os que se queixam da falta de recursos em seus Estados. Ou será apenas mais uma manobra de desviar verbas públicas produzidas no Sul e Sudeste em favor do Norte, Nordeste e Centro-Oeste?
Enquanto isto, o Poder Executivo acaba de dar golpe mortal na ordem legal do país. As obras da Copa do Mundo serão tocadas por medidas das medidas emergenciais. Atos que dispensam a lisura e a transparência da vida pública, envolvendo atores periféricos como a CBF através de seu presidente Ricardo Teixeira, denunciado na Fifa por corrupção e desvios de verbas do futebol são golpeados. Ronda o Sr. Ricardo Teixeira os bastidores do Executivo e Legislativo Federal com a maior cretinice, manipulando números, orçamentos, obras com claros sintomas de superfaturamento a fim de salvar alguns clubes da falência em troca de sua permanência a frente da instituição máxima do futebol brasileiro. Onde vamos chegar com este comportamento? Não há Ministério Público, Judiciário, CPI´s que coíba e afaste os espertalhões de suas funções públicas que ronda o poder como lagartixas famintas por algum inseto gordo. E-amil:cos.schneider@gmail.com

A República das Bananas.

2011-06-15T13:28:00.002-03:00

O Brasil é legítimo palco de circo internacional cuja platéia se estarrece pelos deprimentes resultados dos seus atores. Não bastasse o ex-presidente da república acusar aos dirigentes econômicos portadores dos olhos azuis pelos desastres da economia na Europa e nos Estados Unidos em 2008, referindo-se especialmente aos europeus, agora a Presidente da República Dilma, promove outros shows pirotécnicos a parte. Além dos incidentes diplomáticos criados pelo Governo Federal no envolvimento desastroso e esdrúxula na nomeação da Senadora “Pavio Curto” Ideli Salvatti no cargo de articulação política, sobretudo, numa dança das cadeiras na sala anexa ao gabinete presidencial. Os três últimos cargos foram um desastre.
Nos bastidores da suave melodia da corrupção, políticos algozes com suas macabras negociatas, articulam políticas que envolvem bilhões de reais, dinheiro dos contribuintes em troca da duvidosa governabilidade. A República das Bananas, armadilha a espalhar suas cascas pelas agências reguladoras e de fomento, ladeiam pela habilidade em não escorregar em suas próprias armadilhas. Um país sem referência a nada para ninguém.
A federação mutilada imposta aos brasileiros a partir da Constituição da República Nova, vem causando o bancarrota dos entes políticos federados e municípios. A concentração de rendas em regiões que, embora improdutivas no passado, passaram a receber um imenso parque industrial por conta de programas de incentivo governamental às custas de regiões que levaram anos para se estruturarem por conta de seu esforço. Frisamos que nunca é demais, informar que a Zona Franca de Manaus deixa de recolher aos cofres da União, cerca de 20 bilhões de reais/ano em tributos por conta de benefício dos incentivos fiscais. Não bastasse a migração de verbas tributárias geradas no Sul e Sudeste para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país sob o auspicioso programa de combate a pobreza, miséria, desigualdade regional, o modelo imundo de representação parlamentar nos causa náuseas. Os programas sociais daquelas regiões que recebem repasses constitucionais contemplaram nos últimos 20 anos aporte financeiro e econômico três vezes maior que foi o Plano Marshall em 1947, programa estadunidense de auxílio financeira para a reconstrução dos países europeus devastados durante a Segunda Guerra Mundial que foi em torno de 13 bilhões de dólares e que precisaram ser devolvidos.
O que fica claro com os acontecimentos de Brasília é o fato de que estamos na iminência de criar mais duas novas unidades federativas no norte do Brasil com o desmembramento do Estado do Pará, na criação do Estado de Tapajós e Carajás, mantendo o Estado do Pará com menos de um terço do seu território. Caberá, novamente ao Sul e Sudeste arcar com a estrutura de mais 6 Sarneys da vida (serão mais 6 senadores) que serão escolhidos pelos indígenas do Norte além de uma avalanche de deputados estaduais e federais saídos da terra vizinha do Sarney que completarão o quadro da maravilhosa ciranda de distribuição de mais verbas públicas pagos pelos otários sulistas e sudoeste. Enquanto isto, os hospitais, estradas, escolas, professores, agentes de segurança pública mínguam a cada ano. E-amil:cos.schneider@gmail.com

Reféns da Estupidez

2011-06-09T22:31:00.002-03:00

Um dito popular chinês diz que a juventude é provisória, e a velhice é eterna. A razão não falta ao provérbio. Cada indivíduo encontra em cada etapa da vida a proporção certa vinculado aos valores carregados desde a infância. Afinal, somos o que pensamos ser.
O estilo de vida, o comportamento social, o convívio familiar se reveste de formas de aprimoramento adquiridos em modelos paradigmáticos irradiados em programas de televisão, sobretudo, as telenovelas; as revistas com suas modas loucas e comportamentos sexuais; os jornais com seus comerciais ousados mostrando que chegamos ao fundo do poço da dignidade humana.
Os chineses se abastecem dos idosos a fim de buscar conhecimento, conselho, dissipar dúvidas. São os idosos que auxiliam aos pais a criarem seus filhos e não as babás eletrônicas ou as boxeadoras de plantão, oportunistas e obcecadas em se abastecer de ódio e raiva da classe social mais privilegiada, trucidando pobres criaturinhas, filhos (as) de trabalhadores (as) que por falta de outra opção, entregam suas crianças a estranhos para guarda insegura.
O Rio do Sinos em toda sua extensão, é lixo de depósito humano. Muitas grávidas, piores que animais, pois animais cuidam de suas crias, com gravidez indesejada, provocam abortos e depositam os fetos nas águas turvas do rio como se santuário fosse.
Situações constrangedoras encontram ressonância em todas as matizes sociais. Enquanto os insurgentes do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, irresignados com os baixos salários, em média de R$ 900,00 resolveram protestar invadindo o quartel general de onde saíram presos por desordem, reivindicando melhores salários. Não se presta o artigo sair em defesa dos insurgentes, mas quem de nós se omitiria nesta hora sem se mostrar inconformado? Enquanto os bombeiros, que salvam vidas arriscando a sua, os políticos vivem em outra esfera planetária.
Além dos salários criados por eles mesmos, zombam dos trabalhadores de quem sacam, via impostos, os seus salários imorais.
A sociedade vive intolerante. Já não há mais o convívio entre pessoas do mesmo grupo familiar. Situação ainda agravada quando um dos familiares possui situação patrimonial privilegiada. Sempre há quem pense em alguém querer se aproveitar da situação. A televisão tomou o lugar da interação. As crianças, sobretudo as de pais desatentos, acumulam seus lixinhos em frente a televisão ou microcomputador. Não correm mais nos gramados do jardim da casa ou escola, lhes falta estrutura muscular, acumulam exageradas gorduras que em nada oxigenam a estrutura corporal. Matatis... Mutantis.
A questão que mais nos causa espanto é o fato que odiamos mais que amamos. Fala-se mais dos defeitos dos outros e das virtudes próprias, ao invés participar do exercício saudável de elevar a virtude do silencia e da tolerância. Assim mesmo, queremos acreditar em nosso vizinho, familiar, amigo de quem nos socorremos quando não temos mais ninguém a quem nos socorrer.
E-amil:cos.schneider@gmail.com

A Forja de um Articulsita

2011-06-02T00:10:00.002-03:00

Uma das minhas vocações cultivadas desde a modesta infância, foi de questionar tudo o que via, vejo, ouço e leio. São hábitos que me foram passados na construção de minha existência desde a infância até os dias de hoje pretendo cultivá-los por toda vida.
Traduzir fatos em literatura é habilidade que nascem com cada um de nós. Uns com maior outros com menor grau facilidade. Todos as temos embora não desenvolvidas a seu tempo.
Sai da cidade de Ivoti, onde nasci em 1969 depois de concluir boa parte do meu ensino fundamental na Escola São José, cujo educandário foi demolido para dar lugar a igreja Matriz da cidade. Fixamos residência em Estância Velha a partir de então. Não há como esquecer das doces memórias de ensinamentos recebidos meus finados avos paternos Pedro e Leonilda Schneider e dos avos maternos Emmanuel e Olga Grohmann de quem herdamos boa parte de arte da leitura e escrita. O saudoso convívio familiar com primos, primas, tios e tias devolvem a memória das lembranças perdidas no tempo. Belos tempos, doces melodias da vida!
Meus pais, ainda vivos pela graça do Grande Arquiteto do Universo, me deram rumo com os primeiros passos da infância em direção a vida que levo hoje com meus familaires. Um mundo que procurei cultivar também com os amigos e amigas que alguns a memória do tempo levou. Honoráveis cidadãos e amigos de longa data como o Estélio Rogério Klabunde, músico exímio e talentoso profissioal executivo embora nem sempre reconhcido, minha sempre professora Irª. Martina, Irª. Marta, Prof. Vilmar Veckert entre outros (as), pertencem a galeria do tempo que a memória não apagará. As peladas de futebol na arena do extinto São José FC que nos finais de semana não me trouxeram talento aos pés com a bola, transferido o dom ao meu irmão Paulinho Schneider, hoje isntrutor da Escolinha de futebol com mais de 100 crianças sob seu comando.
Esta coluna, durante quatro anos mereceu minha dedicação trazendo interação com meus honrados leitores. Centenas de leitores... Sem desmerecer nenhum cito o particular amigo Eugênio Spier de Picada Café que certamente resgataria grande felicidade ao povo de Nova Petrópolis, aceitasse o desafio em assumir aquela Preitura. Creio que esta será apenas uma vontade que talvez não se realize. Outros ilustres leitores como Wilson, Rodrigo, Claire Dörr, Roberto e Renato Scheffer, a família Seger, entre tantos que não haveria espaço para relacioná-los aqui. Os familiares Grohmann e Schneider minha homenagem. Neste momento, quero me solidarizar e dizer o quanto sou grato pelas sugestões, participações nos artigos aqui publicados recebidos dos leitores. Aos vereadores e vereadoras, prefeitos, funcionários públicos que nos acompanharam ao longo destes quatro anos, minha sincera homenagem e agradecimento. A partir de hoje, como derradeiro artigo, todas as minhas publicações só poderão ser lidas em meu blog na Internet pelo endereço www.carlosotavioschneider.blogspot.com ou ainda no site da Central Sul de Jornais publicado no site www.centralsuldejornais.com.br ao lado de grandes articulistas como Percival Pugina, Rogério Mendelski, Paulo Sant’Ana, Laura Peixoto, Rosane de Oliveira, entre tantos outros colunistas já que minha coluna não mereceu o link de redirecionamento no Jornal O Diário na Internet . Vamos manter as publicações com novidades e debates que realizaremos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS em cujo pleno integro a condição de Conselheiro do Governador Tarso Genro. Rendo aqui minhas homenagens a todos que nos acompanharam nestes quatro anos no jornal O Diário. Obrigado aos colaboradores desta coluna, em especial ao reporter Fernando Santos e os redirecionao ao meu blog, na construção da proposta de integração e interação com os fatos que marcam nosso dia a dia. Aos meus familiares meu carinho e afeto. Aos meus leitores, até breve. E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Crepúsculo dos Pedágios no RS.

2011-05-26T09:00:00.000-03:00

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul finalmente toma uma decisão que há muito já deveria ter sido tomada. Por interesses privados ou não o fato que o modelo de pedágios das 38 praças instaladas no Rio Grande do Sul, faliu, pela ineficácia, altos custos sustentados pelos usuários e a crescente onda de acidentes sem horizontes promissores.
O modelo de concessão das rodovias iniciou muito nebuloso ainda no Governo Brito que na ocasião levou a leilão o patrimônio público gaúcho. Transferiu para a iniciativa privada a CRT, a CEEE, as Rodovias entre outros bens pertencentes a população gaúcha sob a alegação da necessidade de recursos para o cumprimento de deveres do Estado como o caso dos precatórios. As tarifas de Energia Elétrica, telefonia, em alguns casos tiveram aumento de mais de 1500% por conta desta manobra genial do Governo leiloeiro.
São tão nebulosas as concessões de rodovias no Estado que em muitas das praças de pedágios instaladas no interior, sequer tem previsão legal. Quem transita de Norte a Sul e Leste a Oeste do Rio Grande do Sul, vai passar por 38 praças de pedágios. Dessas, 15 são em rodovias estaduais e 23 em rodovias federais. Estas quando ainda estavam sob administração do Estado, desonerando os cofres da União quando ela, União, deveria assumir o encargo da conservação para a qual cobra e muito caro dos usuários. Aquelas foram adequadas, em tese.
Voltemos o olhar ainda sobre o modal de transporte nas rodovias gaúchas sob concesão à iniciativa privada. Dos 15 pólos, três são administradas pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER. As demais (12) estão sob a administração da iniciativa privada. As rodovias estaduais administradas pelo DAER são as que cobram a menor tarifa de pedágio, em média de R$ 2,40, bem conservadas e duplicadas. São as rodovias RS-239, cujo pedágio está localizado no município de Campo Bom. A RS-240, cujo pedágio está localizado na cidade do Portão em apenas um sentido com o valor de R$ 4,80 e a de Sertaozinho, próximo a Passo Fundo com o preço de R$ 3,70 apenas um sentido.
Além da duplicação das rodovias administradas pelo DAER, os recursos arrecadados foram investidos nessas rodovias, ao passo que as administradas pela iniciativa, poucas investiram. Mantiveram as rodovias sinalizadas, porém sem duplicação, pista de rolagem ruim, acostamentos quase que inexistentes. O custo de quilometragem, o mais caro pago pelos usuários. Em algumas praças de pedágios o valor cobrado é de R$ 12,00 em ambos os sentidos enquanto em outras, em sua grande maioria, o valor é de R$ 6,00, também nos dois sentidos. Os volumes arrecadados nesses pólos privados são astronômicos.
Diante disso, o modal de pedágios nas rodovias gaúchas vive o crepúsculo da eficácia. Não creio que os pedágios comunitários sejam a solução como se pretende encaminhar a questão ao Conselhão. Primeiro porque o simples fato de serem administrados por um conselho comunitário, não retira os efeitos de um estudo técnico mais aprofundado quanto aos custos por quilômetro rodado bem como e se já não existem os meios para dar subsistência a abertura, manutenção e conservação das rodovias em solo gaúcho. Segundo, o corpo gestor deve ter parâmetros técnicos para implantar o novo modal dos pedágios e por fim, deve-se pagar pelo tanto quanto se usa. A temática de ontem encaminhou as propostas neste sentido. O resultado será submetido ao Pleno do Conselhão em Julho dando por encerrado o tema neste foro. Blog.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com E-mail: cos.schneider@gmail.com

Polo Naval Gaúcho

2011-05-19T08:55:00.000-03:00

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul terá a incumbência de debater a partir de hoje, tema de alta relevância e complexidade na instalação hoje do Polo Naval, Petróleo, Gás Natural e Setor Energético no Centro Administrativo Fernando Ferrari, de cuja temática integro como Conselheiro. A temática terá a incumbência de debater o Estado em torno de temas de extrema relevância que afetam economia gaúcha.
Seguramente o Pólo Naval no Estado contempla uma realidade exigida há muitos anos abandonada pelo setor público do estado em razão dos lobbyes praticados pela indústria automobilística do país, dominando o cenário do transporte de carga e passageiros.
O segmento naval e energético exigem esforços do setor governamental do Estado, mas também, e principalmente, da União no sentido de proporcionar o ambiente necessário para sua efetiva consecução e instalação. Primeiro porque o domínio das águas pertence a União cujo regulamento do uso do ambiente lacustre, fluvial ou marítimo, está insculpido nos princípios constitucionais e em acordos internacionais, tendo como signatários um grande número de países de alta tecnologia como Inglaterra, Alemanha, entre eles também agora, o Brasil. Segundo, talvez o mais importante, o emprego da complexa tecnologia necessária para o conjunto de operações que cada etapa exige no emprego da construção dos pólos.
Pouco explorado no país, exceto pelos órgãos estatais, principalmente pela Petrobras,o modal de transporte naval passou a merecer destaque no Governo Lula que vislumbrou a existência de um Estado que tem muito para crescer. E vem crescendo substancialmente nos últimos tempos, sobretudo, no transporte de cargas no modal rodoviário.
Os mecanismos dinâmicos que o mundo dos negócios cada vez mais globalizados exige hoje, especialmente rapidez na consecução e fornecimento de serviços, novo enfoque será atribuído ao pólo naval, gás natural e setor energético. Contudo, não há como negar que o modal de transporte marítimo vem conquistando largo espaço na exploração desta atividade econômica, principalmente na área de turismo. Por outro lado, o Estado precisa abandonar a idéia de que é Estado vocacionalmente exportador, sem que tenha a infraestrutura necessária para tratar do escoamento de sua produção. Rodovias em péssimo estado. Custos de transporte elevados, serviços de despachos portuários e aeroportuários cada vez mais ineficazes.
A diversificação da produção relacionado a economia, encontra ambiente muito propício no Rio Grande do Sul. O agronegócio tem sido o sustentáculo da economia do país. Faz-se necessário repensar urgentemente as exportações de grãos “in natura”, pois o valor agregado faz a diferença especialmente para um estado que precisa ocupar mão de obra e gerar tributos. As atividades industriais, prioritariamente também passam pelas questões energéticas em toda sua dimensão e complexidade. A partir de 2013 o país poderá ser atingido por outro apagão se não forem tomadas as medidas necessárias a seu tempo. Isto que a Temática a ser instalada hoje, irá discutir. Evitar para que a ausência de um planejamento do setor governamental provoque como consequência, a perda de grandes oportunidades históricas de crescimento econômico e social há muitos anos ausente no Estado.
Blog.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com E-mail: cos.schneider@gmail.com

Instabilidade Política e Social

2011-05-10T23:50:00.000-03:00

A semana que ora finda foi marcada por uma série de eventos que chamaram atenção do mundo empresarial e governamental do Rio Grande do Sul. Um deles foi o episódio do encerramento das atividades industriais da Indústria de Calçados Azaléia no município de Parobé. Os efeitos danosos desta prática, marcam o desgastante modelo de renúncias fiscais, também denominado de “isenções fiscais” ou ainda “isenções tributárias” inócuas em sua concessão.
É preciso assimilar o alcance destas manobras maquiavélicas que envolvem a política econômica e tributária do país. Brasil, gigante deitado eternamente em berço esplêndido com futuro sem espelhar grandezas, orientado pela pátria mãe gentil (sic) a seus filhos bastardos (leia Estados e Municípios sulistas) revestindo-se de aberrações gritantes causando arrepios a qualquer mortal, impondo a seus “filhos” o sacrifício secular de pagar a conta da inconveniente e instável política social do país.
A retirada premeditada da indústria de calçados Azaléia da cidade de Parobé, irradiará efeitos perversos a todo o setor industrial Gaúcho. Primeiro ressalte-se que o Diretor Presidente do Calçados Azaléia, também é Presidente da Abicalçados e do Grupo Vulcabras Alpargatas, cuja matriz do parque industrial está sediada em solo paulista. Seria uma forma de contribuir novamente com o desgaste de um partido político gaúcho a exemplo de 2000 e 2001?
Acusado de deixar escapar a Ford do Rio Grande do Sul para a Bahia, o tema nos remete ao governo Olívio Dutra em 1999 a 2002 quando no comando o Partido dos Trabalhadores. Curiosamente, bastou o PT reassumir o governo no Estado para que, outra vez, novo episódio viesse a marcar o governo petista com efeitos políticos devastadores.
Divagando ou não, são conclusivas as evidências de que um grupo de empresários paulistanos ligados ao PSDB, que se apoderou de indústrias gaúchas patrocine novo escândalo a fim de atrair a instabilidade na administração pública recém iniciada pelo PT aqui. A atitude da direção da Azaléia irá repercutir forte na administração dos futuros atos do Governo quando da concessão de novos incentivos fiscais. Em outras palavras, a empresa Azaléia ao virar o cocho onde comeu, impôs inconvenientes restrições a concessão de benefícios fiscais a novas empresas que por ventura vierem se instalar no RS. Assim, serviu-se dos incentivos fiscais para, ao final, extinguir mais de 800 empregos diretos deixando a cidade de luto. É a total irresponsabilidade social.
Por outro lado, os Estados do Norte e Nordeste brasileiro vêm aliciando, sistematicamente, os empreendedores instalados há anos no Sul e Sudeste a se instalarem naquelas regiões em troca de benefícios fiscais, causando desemprego, quebradeira e instabilidade econômica por conta da guerra fiscal fratricida. Aliás tudo retirado astutamente da Constituição Federal do Brasil.
O tema merece a seguinte indagação: se é possível conceder benefícios fiscais às empresas que se instalam nas regiões Norte e Nordeste brasileiro, porque não concedê-los também aqui no Sul? Pois é... O Norte do Brasil, sobretudo, a Zona Franca de Manaus, deixa de arrecadar mais de 15 bilhões de reais por ano aos cofres da União, enquanto só no Rio Grande do Sul são retirados mais de 35 bilhões de reais/ano remetidos a Brasília. O Nordeste, região que conta com o maior número de parlamentares no Congresso Nacional, torna a situação quase impossível de ser modificada. Os incentivos fiscais concedidos naquelas regiões são retirados dos tributos arrecadados nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. É de solar clareza a tamanha discriminação imposta ao Sul e Sudeste por conta da erradicação da pobreza e desigualdades regionais do Norte e Nordeste quando se está, por outro lado, a patrocinar a erradicação da produção de bens de consumo no Sul e Sudeste brasileiro. E-mail: cos.schneider@gmail.com

T R U x IPVA

2011-05-05T09:46:00.002-03:00

Toda administração pública deve necessariamente passar por reformulações a fim de que seus dirigentes não confundam o Estado com entidades privadas. O Estado é a princípio, de todos, não podendo haver confusão com o patrimônio pessoal dos seus dirigentes. Quer dizer, não deveria.
Nesta semana a polêmica no Estado gira novamente em torno do aumento da tributação especialmente na área da previdenciária e do Transporte e Infraestrutura.
Em retrospectiva, no passado o governo estadual usou todos os recursos cobrados a título de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), sobre os combustíveis repartindo-os entre a União, Estados e Municípios, a fim de que estes recursos fossem investidos em projetos, abertura, manutenção, sinalização de novas rodovias. Como de costume, o governo federal no afã da gastança fácil se apropriou de parte destes recursos a fim de pagar rubricas que nada tinham a ver com transporte público ou infraestrutura.
Pois bem. Agora a figura da Taxa Rodoviária Única mais conhecida como TRU instituída em 1969 no governo militar é substituída pelo Imposto de Veículos Automotores – IPVA, instituído em 1982 por substituição. Mudou apenas de nome sendo o tributo o mesmo. Deveria estar vinculado aos investimentos no sistema de transportes e infraestrutura como a TRU. Tributo chegou a arrecadar mais de 7% do PIB brasileiro. Esses valores foram utilizados, sobretudo nos governos militares, para criar a malha viária que hoje existe em todo Brasil.
Como de costume hoje, estes recursos da TRU foram pouco a pouco desviados da área de transporte para serem utilizados para outros fins. No ano de 1982, passaram a integra o caixa do governo integralmente. Portanto no último ano do governo militar. Em 1985, já sob o novo regime de governo, este criou o IPVA em substituição da TRU, que, por ser imposto, não está mais vinculado a qualquer tipo de atividade ao transporte.
Não me proponho, aqui, incentivar o restabelecimento de um regime com suas máculas. Mas que obras importantes foram realizadas pelo governo civil no período de 30 anos, senão a mega corrupção em que os honoráveis bandidos, quinta colunistas, emergidos do regime militar se apoderando do poder civil instalando um nefasto covil de lobos?
As diferenças de um regime para outro, são gritantes a começar pelo salário mínimo. Foram criados 13 milhões de empregos; empresa estatal Petrobrás aumentou a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo no período; estruturou as grandes construtoras nacionais; incrivelmente tudo realizado com um PIB – Produto Interno Bruto de apenas14%. Hoje é de 38%, ou seja, quase duas vezes mais do que na época. Naquele período foram construídos também quatro grandes portos e recuperados outros 20; foi criado no período a Eletrobras; a Nucleobras e sua subsidiária; quem não se lembra da Embratel e Telebras; a usina Angra I e Angra II; a industria aeronáutica, naval, bélica e automotiva, embora esta última para produzir carroças. Foi restabelecida a autoridade perdida por 21 anos.
Rodovias importantes e pontes como Rio-Niteroi, BR 116, Rodovia Ayrton Sena em S. Paulo, foram construídas sem os recursos dos malditos pedágios. Quase todos os principais estádios de futebol, portos e aeroportos construídos com a arrecadação de 17% do PIB. Será que é preciso cobrar ainda mais tributos no Estado ou no País para satisfazer a voracidade fiscal?
E-mail: cos.schneider@gmail.com

O país da Copa

2011-04-28T00:21:00.000-03:00

O Brasil será sede da Copa do Mundo em 2014, cujo evento está a um minuto para se realizar. A promessa de construir nova estrutura para o desenvolvimento do país parece reverberar em todos os cantos do Brasil, sobretudo, no Rio Grande do Sul.
Difícil é acreditar que haverá a realização das obras necessárias para atender a milhares de jogadores, dirigentes de seleções, torcedores, autoridades e de diversas facetas de visitantes que virão ao Brasil, muitos dos quais sequer sabem onde fica Porto Alegre.
Em recente viagem realizada pelo Nordeste brasileiro, não foi difícil constatar que o país está longe das metas prometidas para sediar tão importante competição desportiva. Enquanto bilhões de reais serão gastos com recursos públicos na construção de mega estádios de futebol que serão ocupados por milionários atletas, milhares de doentes morrem e sofrem em intermináveis filas e corredores nos hospitais sucateados, sem médicos e leitos.
A infraestrutura rodoviária é catastrófica não só na indigesta BR 116, sobretudo no trecho compreendido entre Dois Irmãos - Porto Alegre, mas, em todo país. Nos aeroportos a situação ainda é mais grave. Em São Luiz do Maranhão, por exemplo, um “puxadinho construído sobre meia dúzia de vigas de ferro” para abrigar os passageiros que aguardam embarque aéreo, custará aos cofres públicos mais de 6 milhões de reais, cuja obra não servirá para nada. Muito menos para a Copa. Tudo às custas dos mortais contribuintes do país.
O prenúncio é catastrófico. Deplorável! A turma do telhado de plantão transformará os bastidores de Brasília num verdadeiro balcão de negociatas. Fico a imaginar que as gente do Rio Mampituba para diante não tem noção do quanto se arrecada em tributos a custa do suor e sacrifício dos contribuintes. Enquanto isto, o exército de Brancaleone do Congresso Nacional, imbuído dos astutos fundamentos em “erradicar” a pobreza, acabam erradicando os bons costumes, a produção de bens, a geração de trabalho arcando com todo o desperdício.
Só para lembrar, um clássico do cinema italiano, retrata muito bem com os costumes da cavalaria medieval de uma demolidora e bem humorada sátira apresentada ao público através de um filme. A figura central é Brancaleone, um cavaleiro atrapalhado que lidera um pequeno e esfarrapado exército, perambulando pela Europa em busca de um feudo. Trata-se de uma paródia a D. Quixote de Cervantes. Enquanto do outro lado do hemisfério o assunto é tratado como sátira, aqui, no hemisfério sul deixaram o comando do país por conta do Sargento Garcia e sua tropa de atrapalhados, sedento a caça do astuto Zorro.
O Japão foi assolado por um dos maoires terremotos já registrados no planeta, reconstruiu em 6 dias uma das mais importantes rodovias destruída pelo abalo. Aqui, a BR 116 construída ainda na década de 70 quando Ministro Mário Hnrqieu Simonsen, sofre diariamente com o terremoto da paciência dos motoristas e da indiferença de nossos competentes adminsitradores públicos. Enquanto isto, a rodovia RS010 não sai do papel. Que obra de infraestrutura foi construída no Brasil após o fim do governo militar? Que obras importantes foram erguidas para alavancar a economia do país no modelo de governo civil? Enquanto que o Exército de Brancaleones do Congresso Nacional combate desordenadamente contribuinte, o país vai crescendo igual rabo de cavalo. Que beleza o país de Alice!!!!
E-mail: cos.schneider@gmail.com

Deficit Zero

2011-04-19T08:53:00.000-03:00

Uma das satisfações que o articulista pode colher de seus artigos, é a participação de seus leitores cujos temas podem ser admitidos como colaboradores relevantes que por certo enriquecem a relação articulista-leitor. Mais que a leitura quando a fonte do artigo se reveste de meios informativos vetoriais para o debate de políticas públicas sociais em sua difusão. O honroso espaço recebido de quando em vez no comentário de Eugênio Spier na Rádio Imperial que sintonizo via internet aqui em Natal Rio Grande do Norte é gratificante. Os comentários recebidos de colegas como e ex-candidato a deputado federal Valney Vargas de Porto Alegre, do Wilson Dörr de Dois Irmãos entre outros tantos daquela cidade merecem toda nossa acolhida. Poderia enumerar centenas de comentários que recebo por conta dos artigos aqui publicados. Mas quero concentrar o artigo de hoje sobre o comentário recebido por um leitor irresignado com a dívida deixada pelos governos Federal e Estadual na última passagem de mandato.
Dá-nos conta o leitor e estudante em Administração que exerce suas atividades econômicas na cidade de Ivoti de que teria ficado “decepcionado como cidadão ao ouvir nosso governador reclamando sobre a dívida deixada pela Yeda referindo-se ao "déficit zero"" que ela tanto pregava. Baseou-se em alguns cálculos em reportagens publicados pela imprensa o que o levou a algumas conclusões, que a meu juízo merecem reparo.
Segundo ele, que não quer ser identificado, a dívida deixada pelo governo anterior no Rio Grande do Sul teria sido de R$ 150 milhões para uma população de 10.695.532 habitantes o que equivale a divida “pro-rata” de R$ 14,02 por habitante.
Por sua vez, compara os valores com a dívida deixada pelo governo federal equivalente a R$ 128,7 bilhões de reais para uma população de 190.732.694 habitantes, o que eleva a dívida “pro-rata” para R$ 671,09 por habitante no país.
Primeiro. É preciso estabelecer a relação de responsabilidades e investimentos entre Estado e União. Segundo, o alcance do termo “dívida”. Terceiro todos os novos dirigentes recebem a administração dos entes políticos no estado em que se encontram no termo de substituição de governo em cada troca de governo. Portanto as dívidas são cumulativas de governo a governo. Não podemos esquecer do empréstimo realizado por Yeda de 1.1 Bilhão de dólares que ninguém entendeu até agora do seu destino. Aliás a dívida deixada pela governador é extratosfericamente superior a que comentou nosso insigne leitor assim como a dívida a União. Os números são outros.
Os investimentos econômicos e sociais realizados pela União são, além de soberanos, maiores que os dos Estados que esbarram na limitação de receitas, instituição de tributos e gastos por conta de legislações brasileiras. Os Estados Federados não podem contrair empréstimos internacionais sem aval do Governo Federal. Este por sua vez, por força constitucional, goza da plenitude de estabelecer toda e qualquer negociação internacional levado a efeito pelo executivo e ratificado em cada caso, pelo Congresso Nacional.
Ainda no caso da egressa Governadora Yeda que assegurou em sua campanha do alcance do déficit zero em sua administração é preciso informar que ela deixou um passivo em precatórios no valor superior a 7 bilhões de reais. Parece que o discurso da Governadora sobre o “pseudo” déficit zero se distancia kilometricamente da realidade incontestável. E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Estação II

2011-04-14T10:19:00.000-03:00

Em tudo que nos acontece ao longo de nossa existência que altere as vontades e desejos, mesmo que inesperadamente, tem propósito em nossa existência terrena. Nada acontece por acaso. Deus, o Grande Mestre da Obra Prima das coisas e dos Seus filhos, nos dá a vida e a tira como criador de todos os povos e mundos.
Mesmo que sejamos filhos da viúva da mãe terra, Deus, ou como quer que O chamem, é seu criador. Mas por vezes somos tomados de surpresas. Muitas agradáveis, outras indiferentes, desagradáveis, mas são surpresas tal qual quando em uma estação de trem. A Estação do trem da vida. Pessoas sobem, outras descem e, tem aquelas que quando sobem e permanecem por certo tempo no trem da vida para depois descer, causam impacto na partida.
A notícia de ontem publicada no Diário sobre o falecimento do Egon Schneck causou impacto à comunidade de Ivoti. Apenas para se ter um leve “replay” do tempo, a notícia me levou aos tempos de guri, quando estudante da antiga Escola Municipal São José, localizada onde hoje está erguida a igreja católica do município. Não há como deixar de voltar ao tempo de então sem deixar de passar pelo Futebol Clube São José, para quem não se lembra, localizado perto do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade comandado pelo Elemar Schneider. A sociedade de Tiro Mathias Schütz, tendo como ecônomo o finado pai do Egon Schneck de onde a dependência do São José se abastecia de alguns mantimentos em dias de atividade desportiva. Vejo ainda com clareza solar o Carlos Schneck e sua esposa, avós do finado Egon manuseando as ferramentas na manutenção dos canteiros de hortaliças e parreiras de uva aos fundos de sua casa, próximo a atual Câmara de Vereadores da cidade.
São saudosas memórias que trago a lembrança perdidas desde os tempos de guri. Guri com história na cidade de Ivoti. Com suas paixões, amores deixados por certo, de coração flechado. Coisas da saudosa memória registradas pelas lembranças de um tempo de rebeldia que já se foi: o da juventude. Ainda se tem vivas imagens do Tio Rafael Grohmann, “pedreiro sem avental” que lançou a pedra fundamental na construção da atual igreja matriz da cidade. Lembranças do vovô e da vovó Pedro e Leonilda Schneider, que em nenhuma missa faltavam. Com a graça do Grande Arquiteto do Universo, os frutos daquela união estão vivos entre nós.
Hoje, entretanto, nesta tribuna, externar o pesar e compartilhamos com os familiares a inesperada partida e prematura de mais um dos filhos de Ivoti. Embora Egon Schneck tenha dedicado grande parte de sua vida política cidade vizinha, São Sebastião do Caí, mas seus familiares com quem Egon se somará, como seu avô Carlos, seu Pai Celestino são os que trago a lembrança daqueles tempos, continuarão fazendo parte da história e memória da cidade das Flores.
Registro nesta tribuna, como articulista desta coluna, minha homenagem a quem partiu ao Grande Oriente para o repouso eterno somadas a tantas outras homenagens prestadas pelos filhos da terra. A nossa solidariedade a todos os familiares. Enquanto isto continuamos aqui, entre trancos e barrancos, com as políticas públicas ultrapassadas, de cujo tema vou me ocupar do próximo artigo, sobretudo, de questões tributárias conexas com o Desenvolvimento Econômico do Estado que continua com a visão míope enquanto não implantadas as necessárias adequações na retomada não só do crescimento econômico mas, sobretudo, o crescimento Social, pois em primeiro lugar o ser humano seguido dos demais avanços econômicos e tecnológicos. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Responsável Tributário

2011-04-07T00:06:00.001-03:00

O Sistema Tributário Brasileiro inicia seu complexo processo em capítulo próprio na Constituição Federal do Brasil de 1988, vigente há mais de 20 anos com algumas emendas.
As chamadas vigas mestres constitucionais regulam todo ordenamento jurídico que editadas abaixo da constituição, não podem se afastar das mesmas sob pena de grave ameaça à segurança jurídica, do devido processo legal, entre outras garantias constitucionais.
Nesta contenda, a administração fazendária, de modo geral, tem expedido normas individuas e concretas na cobrança de tributos contra sujeitos passivos da obrigação tributária relacionados ao tributo quando na execução em caso de inadimplemento. Por certo antes de iniciar o processo de cobrança de qualquer tributo sujeito a lançamento por homologação, é preciso que o fisco siga o rito estabelecido pelo Código Tributário Nacional e de leis de execuções fiscais editadas pelo legislador ordinário. Sem o cumprimento do devido processo legal, tudo que vier depois das ações do fisco, são considerados atos inválidos, portanto, sem eficácia. Pois o fisco não tem competência para inovar a ordem jurídica brasileira.
A matéria ganha corpo quando o sócio, diretor, administrador de determinada pessoa jurídica é chamado a responder pela obrigação tributária inadimplente, ou seja, tributo não pago. Uma coisa é a Regra Matriz de Incidência Tributária e outra, a Regra Matriz de Responsabilidade Tributária. Toda dívida tributária deve ser constituída antes pelo processo do lançamento definitivo do crédito tributário, perseguido pela autoridade fazendária. Notificado o contribuinte sem êxito no pagamento do tributo, faz se necessário a expedição da Certidão de Dívida Ativa, documento que deve conter todos os itens necessários a sua perfectibilização em casso de execução fiscal, inclusive a inclusão do responsável.
Neste sentido é preciso analisar pontualmente as normas constantes no Código Tributário Nacional e outras do mesmo objeto, devendo os termos legais ter sido votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, em que se estabeleçam as normas gerais e abstratas a fim de que, com a ocorrência do evento do fato gerador da obrigação tributária, surjam claramente, sem deixar dúvidas, identificando os sujeitos da relação tributária.
A simples inclusão na execução de cobrança de débitos tributários inadimplidos pelo sujeito passivo da obrigação de pagar, não se afigura razoável que seus administradores, sócios, gerentes, sejam chamados na execução dos tributos. Primeiro porque a relação jurídica é dos sujeitos envolvidos de um lado, o ente político tributante como sujeito ativo e, de outro, o sujeito passivo da obrigação tributária inadimplida. Exaurida a cobrança sem lograr êxito, pode ser notificado seu administrador em “novo procedimento” caso presentes os pressupostos que leve a autoridade fazendária redirecioná-la. A primeira delas é verificar se contra seus responsáveis o tributo já não está prescrito. Estando fora do prazo decadencial, deve haver relação direta de responsabilidade do responsável tributário no caso, o terceiro e que tenha contribuído pelo seu não recolhimento. Assim quando estes praticarem atos com excesso de poder ou infração a lei ou ainda com ofensa ao estatuto constitutivo, tudo esclarecido no devido processo legal. Logo a responsabilidade tributária não pode ser simples vontade do agente fazendária sob pena de nulidade absoluta do redirecionamento na cobrança do tributo do terceiro. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Desenvolvimento Econômico e Social

2011-03-31T08:33:00.002-03:00

Na instalação do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em 15 de março próximo passado, algumas conclusões puderam ser deduzidas diante dos discursos proferidos em plenário pelos conselheiros titulares, entre os quais, o meu.
Há muitos anos o Rio Grande do Sul vem perdendo espaço cultural para os demais Estados da federação brasileira. Nem vamos aqui entrar no tema investimentos governamentais para justificar o injustificável. Aliás, é bom que se diga que o Brasil é governado por políticos e não por administradores que içam as velas da nau de acordo com o sopro do vento de cada um dos ocupantes do executivo. A administração pública governa por programas afastando os planejamentos de médio e longo prazo.
Pois bem, o Desenvolvimento Econômico e Social passa necessariamente pelo universo da Educação. Neste sentido, andamos mal em nosso glorioso Pampa. O Rio Grande do Sul figura como Estado de menor investimento nesta área. Assim como a Indústria de transformação que é a mola propulsora do crescimento econômico de um Estado ou País, a Educação é sem sombra de dúvida a mola propulsora do desenvolvimento de um dos seus principais agentes: o ser humano. Escolas sucateadas, educadores mal remunerados, ambientes escolares inseguros, ausência de estrutura funcional das escolas, insegurança, etc. As escolas que funcionam bem, são as que têm o envolvimento das comunidades locais.
Revestido de propostas, o que particularmente entendo insuficientes para alcançar as metas governamentais, o que preocupa é a ausência de diretrizes que propõe inovação no campo educação e do conhecimento. Enquanto as escolas particulares se transformaram em sua grande maioria em indústrias do conhecimento sofista, as escolas públicas foram abandonadas. Afastaram se os métodos e os investimentos como o das históricas Brizoletas em cujos ambientes haviam educadores preparados, respeitados e, sobretudo remunerados adequadamente a fim de que pudessem se investir da autoridade de “educador”.
A Educação por sua importante matriz de formação social é elemento substancial em todas as áreas na construção das sociedades. Tanto do conhecimento tecnológico quanto das relações humanas. Notadamente, o conhecimento adquirido por todos deve ser submetido ao questionamento de cuja percepção nos foge a análise. O centro e a periferia da sociedade do conhecimento estariam revestidos da universalização do conhecer global?
Devem os municípios e o Estado promover e incentivar cada vez mais a formação de educadores a fim de aprimorar o campo do conhecimento e, sobretudo o das relações humanas na promoção e valorização das culturas regionais, atualmente sufocadas por conta de culturas alienígenas, promover a inovação da metodologia do ensino na transmissão do conhecimento, entre outras particulares abandonados por conta de interesses obscuros.
O desenvolvimento social é suporte técnico que leva o universo “econômico” a se abastecer daquele, harmonizando conhecimento e inovação tecnológica alavancando o crescimento econômico das sociedades produtivas. O resto é viver na sombra da estrada espinhenta e esburacada. O sofismo político deve ser banido da administração do estado inovador na promoção do real Desenvolvimento Econômico e Social gaúcho.
Blog.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com E-mail: cos.schneider@gmail.com

Titular do Mandato Parlamentar

2011-03-24T08:14:00.000-03:00

O judiciário brasileiro terá que decidir nos próximos dias matéria que diz respeito a titularidade do mandato parlamentar, se, em caso de renúncia ou cassação de algum deputado ou vereador, quem deve assumir a vaga deixada: o suplente da coligação ou o do partido?
A dúvida tem sentido, visto que em cada eleição que ocorre no Brasil, seja para deputado ou vereador, ou outro cargo eletivo, os partidos celebram entre si, as indigestas coligações com objetivos diversos que dispensam comentários.
O partido político é entidade pública de direito privado que, para concorrer em eleições deve estar registrado no Superior Tribunal Eleitoral em Brasília. A partir de então, estará apto a lançar candidatos a todos os cargo eletivos do país concorrendo de igual para igual com os demais partidos políticos mais antigos. Seu vínculo jurídico com o parlamentar ou com os demais cargos eletivos como Prefeito, Governador, Presidente da República e Senador, está revestido de formas claras evidenciando de que, não há candidatura avulsa nas eleições do país, ou seja, para concorrer a cargo eletivo, o candidato deve ter filiação partidária.
Pois bem... A coligação só é formada através de acordos celebrados entre os partidos locais, regionais ou nacionais, com vistas a formação de um novo partido político em época de eleições. Dois ou mais partidos políticos quando identificados e acordados entre si, celebram acordos de vontades e interesses recíprocos e formam novo partido que leva o nome da coligação. Nesta coligação os dirigentes dos seus partidos que integram a coligação delegam poderes a um novo presidente, o da coligação. Esta é, aliás, a previsão do artigo 6º da Lei 9.504/97 que é também chamada de Lei das Eleições.
Pois nesta discussão toda, surgiu a dúvida sobre quem deveria ocupar o mandato parlamentar em caso de substituição de alguma vaga deixada por renúncia, cassação ou remanejamento de seu titular: o da coligação ou do partido?
O assunto deverá ser objeto de debates nos próximos dias no pleno do Supremo visto que as demandas são inúmeras no país em que as coligações mais exaltadas acreditam serem delas os mandatos enquanto os dirigentes dos partidos políticos entendem que a vaga deixada pelo egresso parlamentar pertença ao partido político com registro no TSE.
Salvo melhor juízo os partidos políticos vão em busca da matéria de direito que é o espaço político vago. O fato que me parece relevante destacar é que as coligações são acordos de vontades entre partidos políticos sem que haja o registro definitivo da coligação no órgão escritural da sigla matéria ”interna corporis”. Encerradas as eleições, as coligações se dissolvem. O partido político, ao contrário da coligação, permanece com toda sua estrutura, inclusive com o seu número de registro. Ora, como um parlamentar poderia assumir um mandato por um partido, no caso a coligação, que ao término da eleição, é dissolvido? Afigura-me insensato sustentar de que o mandato de parlamentar vago deva ser ocupado por algum suplente pertencente a uma coligação. Tendo como lógica jurídica, manter a candidatura de parlamentar que tenha um partido político com o seu registro e número com o qual concorreu. O Judiciário, outra vez será a voz da demanda que deverá por fim a discussão que tem levado a calorosos debates nos bastidores da política brasileira.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Impostômetro dos Pedágios

2011-03-17T00:04:00.000-03:00

A noite é agradável em Erechim cidade próximo de Não – me - Toque, de onde escrevo e onde ocorre uma das mais importantes feiras do setor da agroindústria gaúcha. Aliás, rodamos em média 5 mil quilômetros por mês pelas rodovias estaduais e federais do Estado que consomem boa parte de nossas economias em pedágios e combustíveis.
No Rio Grande do Sul estão instaladas 38 praças de pedágio das quais 23 em rodovias federais e 15 em rodovias estaduais. Somente três delas são pagas em um único sentido. As demais nos dois sentidos, sendo que o pedágio de maior valor está localizado na cidade de Marques de Souza onde cada automóvel deixa em cada vez que passa R$ 12,00/dia.
A arrecadação nas praças de pedágios do país representa uma verdadeira fortuna tirada do bolso dos usuários e que deveriam ser utilizados para abertura, manutenção e prestação de serviços de suporte aos motoristas que nelas trafegam. Deveriam, mas não são. Além de caros, a previsão de é de que até 2012 as praças de pedágios brasileiros deverão arrecadar em torno de R$ 10,5 bilhões cobrados nas cabines das rodovias estaduais e federais pedagiadas.
A Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, também conhecida pela sigla CIDE é paga pelos contribuintes brasileiros no consumo do ouro negro. Ela se aplica sobre todos os combustíveis derivados de petróleo que saem das refinarias, recolhidos pelos distribuidores e que acabam embutidos nos combustíveis que consumimos.
Até 31/09/2010, o tributo já havia arrecadado R$ 5, 435 bilhões de acordo com o Impostômetro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Até julho de 2010 a arrecadação havia cobrado R$ 4,348 bilhões, segundo dados da Secretaria da Fazenda Nacional. Foi o tributo que teve maior expansão entre todas as receitas administradas pela Receita Federal em 2010, chegando a ter alta real (descontada a inflação) de 139,7% ante o mesmo período de 2009. Este valor deveria ser investido nas rodovias e não foi. Apenas para ilustrar ainda mais, desde que foi instituído o tributo em sua nova modalidade em 2003, já foram arrecadados mais de 65 bilhões de reais. Somente 30% foram investidos. Onde foi parar o resto?
Pois bem. Pedágios, CIDE, Multas de trânsito por conta de pardáis, caetanos e outras "rapinagens" tudo acontece sem que algum movimento nacional se manifeste contra este abuso e imoralidade. São bilhões de reais saqueados dos contribuintes enquanto nossas estradas continuam uma verdadeira colcha de retalhos. Tanto as rodovias federais quanto estaduais, com algumas exceções muitas sequer acostamento tem. Um absurdo.
O mais curioso está para quem passa pelo pólo de pedágio de Lajeado pela BR- 386, no trecho entre as cidades de Tabaí e Estrela. Naquele pólo de pedágio está sendo distribuido informativo impresso pelo DENIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, dando conta de que aquele trecho estaria sendo duplicado, as expensas do Governo Federal por conta do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Não há informação do valor do investimento da duplicação.
Mais uma vez o poder público investe o suado tributo cobrado dos contribuintes para financiar a duplicação da rodovia, dinheiro que falta na melhoria dos salários dos professores, agentes da segurança pública, saúde pública entre outras necessidades. Pronta a duplicação a rodovia será entrega a iniciativa privada para seguir saqueando o bolso dos contribuintes pela via dos pedágios. Se a rodovia é pedagiada, não deveria a concessionária arcar com os custos da obra? Que negócio da China é este!!!! Aliás nem na China se permite tamanha barbarie. Que mamadeira!!!! E-mail: cos.schneider@gmail.com

Desiguladades Regionais II

2011-03-10T08:45:00.002-03:00

O Mundo do jornalismo e da política concentra suas atenções sobre os movimentos que visam a derrubada dos ditadores no norte da África e no Oriente Médio. Conflitos e levantes que tem como propósito eliminar os regimes de governos totalitários nos países como a Líbia de Kadafi, do Egito de Mobarak, o Iraque do Sadan (já executado) e agora o Iran e assim por diante. Até em Brasília durante o carnaval, houveram manifestações de carnavalescos, comandados não se sabe por quem, exigindo a renúncia de Kadafi na Líbia.
Curioso que no Brasil ninguém se levanta contra o regime totalitário do Sarney, Inocêncio Oliveira, Michel Temer entre outros “ditadores” parlamentares há mais de 50 anos comandando, manipulando, extorquindo o povo no parlamento brasileiro.
As ditaduras não encontram mais lugar no universo da democracia em lugar algum do mundo, muito menos no Brasil. Fruto da legislação eleitoral equivocada que mantém no poder os viciados, parasitas que vivem à custa dos eleitores, alimentados por promessas que nunca se realizam continuam como ditadores no parlamentar em Brasília.
No Rio Grande do Sul vários levantes surgiram ao longo do tempo, a principiar com o Movimento Farroupilha que declarou a independência da República Riograndense e, recentemente o movimento da República do Pampa com o fim de romper com o governo central face as continuadas discriminações econômicas impostas aos Estados do Sul e Sudeste. Um centralismo exacerbado patrocinado por aqueles ditadores que ainda comandam e comandarão por muitos anos o país. Não é só no Executivo que os ditadores se instalam, mas no Legislativo também. A ditadura parlamentar dos ávidos representantes do povo como Sarney, Inocêncio entre outros revestidos de suas intenções ocultas, em breve submeterão ao parlamento o desmembramento do Estado Pará em três Estados Federados. Sim!!! De UM FARÃO TRÊS.
As prescrições normativas constitucionais, previsto no capítulo das garantias e direitos fundamentais, determinam peremptoriamente que todos são iguais perante a lei independente de cor, raça, credo ou condição social. Tal dispositivo, lamentavelmente é letra morta no comando legal. Pura balela de políticas predatórias. Lindo no papel. Triste na realidade. Não bastasse o ódio fomentado pela grande mídia e pelo sistema capitalista na luta de classes como pobres contra ricos; trabalhadores contra patrões; mulheres contra homens; homossexuais contra heterossexuais; negros contra brancos; continua a triste intolerância das discriminações regionais entre Norte Nordeste e Centro-Oeste, contra Sul, Sudeste.
A louvável tentativa de erradicar a pobreza merece todo nosso incentivo. Mas o que é ser pobre e o que é ser rico? A Presidente Dilma aumentou este ano em mais de 2 bilhões de reais o programa do Bolsa Família a fim de erradicar a pobreza e equilibrar a desigualdade regional. Ora, dar um bem público (tributos) sem estimular a ocupação das pessoas que o recebem, é atirar o dinheiro público no ralo do desperdício. Se o governo pretende erradicar a pobreza à custa dos setores produtivos, certamente estará erradicando do país a produção e a geração de riqueza que alimenta aqueles. Porque não utilizar este dinheiro e pagar melhor os agentes de educação e segurança pública? Criar novos Estados no Norte e Nordeste do País tem propósito claro: aumentar a participação dos recursos tributários pagos pelos contribuintes do Sul e Sudeste do país, tudo sob a proteção dos ditadores do parlamento que continuarão a sufocar a produção e alimentar a pobreza pela conveniência política. Blog: www.carlosootavioschneider.blogspot.com : cos.schneider@gmail.com

O Agricultor, Sua Majestade.

2011-03-02T12:34:00.000-03:00

O Planeta Terra começa apresentar sinais perigosos de instabilidades e conflitos sociais como as guerras, ditaduras civis e militares, massas humanas se devorando entre si, concorrendo com o ódio e intolerância contra seus semelhantes em todos os sentidos além dos sinais naturais de instabilidade como terremotos, inundações, tempestades, o que muito deve merecer reflexão a fim de mudar o curso do comportamento humano.
O Planeta também está faminto. Sim, a fome saciada pela produção de alimentos a partir da lavoura, da terra plantada pelo homem do campo, sua majestade, deve merecer pronta análise.
A História começa em 1970 e me estendo até 2010. Durante este período de 40 anos, a população mundial dobrou enquanto as terras agriculturáveis se mantiveram inalteradas. Este fato nos remete a conclusão de que a engenharia da produção do campo foi aprimorada tecnologicamente. Mais pessoas comem e vivem e menos terra agriculturável. Somam-se os 115 milhões de hectares de reserva ambiental e de 109,1 milhões de hectares de reservas indígenas.
Outra realidade constatada é que o Brasil nos últimos 35 anos se transformou de importador em um dos maiores exportadores de alimentos, utilizando tão somente 9% do seu território. Durante o período de 1976 até 2010, a área plantada de grãos oleonígenas, tais como soja, milho, arroz, girassol, etc, aumentou em 27% mantendo inalterado o patamar dos 9% do território plantado. Neste período a produção de grãos aumentou em espantosos 213%, ou seja a produtividade aumentou duas vezes e meia no período sobre a mesma área de palantio.
A engenharia de produção permitiu aos agricultores que pudessem produzir 3,51 vezes mais arroz; 3,04 vezes mais milho; 2,18 vezes mais feijão; 1,90 vezes mais soja e 2,92 vezes mais trigo. Não tivemos acesso aos índices de produção de uva por hectare no mesmo período.
Em 1940, um agricultor produzia alimento para 40 pessoas. Este número subiu 73 pessoas em 1970. Já em 2010, cada agricultor passou a alimentar 155 pessoas com sua produção. Estamos falando da engenharia de produção do homem do campo mecanizado. O grande agricultor. Por outro lado a agricultura familiar não ficou para traz. Entre 1985 a 2005, a produção brasileira de hortaliças aumentou 10, 905 para 22, 503 toneladas por hectare. Este processo da agricultura familiar também contribuiu para que a cesta básica caísse pela metade do preço no período de 1975 a 2010. O Agronegócio respondeu também pelo superávit da balança comercial brasileira, cujo setor emprega 1 em cada 3 trabalhadores no país. Em outras palavras, representa dizer que o agronegócio emprega 37% da força do trabalho do país.
Outro fato interessante que também merece ser destacado. Até o ano de 2020, a produção de energia, a partir do bagaço da cana de açúcar, poderá alcançar níveis semelhantes à produção de energia elétrica gerada pela Itaipu. Até porque, a produção de cana de açúcar entre 1975 a 2010 aumentou de 89 para 696 milhões de toneladas em 2010, ocupando menos de 1% do território brasileiro, sem que este fenômeno viesse esgotar o solo face ao plantio direto.
É admirável que o agricultor tenha tantas coisas boas em suas ações, se preocupando inclusive com o meio ambiente a fim de preservar seu habitat natural. Vale lembrar ainda que o agricultor retira mais de 93% das embalagens plásticas utilizadas na lavoura. O Brasil deverá atender 40% da demanda de consumo de alimentos até 2020. Por tudo isto, o nosso agricultor merece nosso aplauso e nosso reconhecimento embora muitas vezes esquecido pelas políticas públicas nacionais.
E-mail: cos.schneider@gmail.com Fonte dos números: Basf do Brasil

O Conflito entre Direito e Justiça

2011-02-23T10:38:00.002-03:00

Nos idos tempos da Faculdade de Direito todos nos acadêmicos fomos levados a acreditar que existem dois tipos de normas no direito a serem observados no universo jurídico: as leis naturais (divinas) e das leis escritas pelos homens. Conclui-se que a primeira, a lei natural é a que a Lei que Deus declarou a todos os homens por meio de Sua eterna palavra. A lei dos homens pode ser fracionada em lei civil e lei das cidades ou lei das nações.
Pois faço este pequeno preâmbulo da divisão das leis do universo jurídico para demonstrar que o homem se arvorou em ocupar a mão direita do Direito Divino substituindo Deus na imposição de leis. Esqueceram-se nossos legisladores que aquilo que a lei divina proíbe nunca poderá ser autorizado pela lei civil, nem a lei civil poderá proibir o que a Lei de Deus manda fazer e pede sua obediência.
Diante de tais circunstâncias, se a lei divina pede e requer sua obediência, e se o homem, por intermédio da lei civil que regula o convívio da sociedade, resta invocar a existência de conflito entre Direito e Justiça. Neste caso, como regra do direito natural, entre o conflito do direito com a justiça, sempre devemos lutar pela justiça.
Acompanhando há mais de onze anos as decisões de juízos proferidos em sentenças e acórdãos, percebi que tem a sociedade em seu favor, privilegiadas cortes de raiz salomônicas. Enobrecem o universo jurídico pois antes de mais nada, a justiça prevalece sobre o direito.
Não há como afastar a tese de que onde tem um juiz, uma autoridade pública, um agente, ali está o ente público, pouco importando se é Município, Estado ou União. O fato é que os agentes públicos, investidos de seus cargos, levam consigo a representação peremptória da figura do ente estatal que representam.
Pois bem... Seja lá como for, se a lei civil, que regula a sociedade para que seja mantida a ordem e a paz social, ela também ordena responsabilidade civil. Ou seja, pressupõe responsabilidade no ato de dar, fazer ou não fazer. Esta regra também deve ser endereçada ao ente político no trato com os entes privados e vice-versa.
Se o estado causar prejuízos aos seus cidadãos, tem o dever incontestável de repará-lo na mesma ordem da responsabilidade civil, pois é com este, a sociedade civil, que o estado deve se ocupar e preocupar, resguardando a ordem social.
Poderia alguém dizer que este não é o mundo em que vivemos. Pois sim. O insigne jurista alemão Rudolf Von Ihering já dizia que o direito não é para quem o quer e sim para quem o busca. A reparação civil contra qualquer pessoa, seja física ou jurídica deve buscá-la implacavelmente. Diante deste quadro, restabelece-se a discussão se é possível buscar reparação pela empresas contra os entes públicos tributantes, com o fim da responsabilizá-lo pelos danos causados às pessoas jurídicas. Em tese sim. Porém, cada caso mercê análise pontual.
A prática de atividades estatal ao arrepio da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade previstas na carta constitucional, merece além de severas críticas, a reparação material dos ofendidos. Um agente policial com suas pistolas escondidas atrás de árvores a fim de flagrar os motoristas em alta velocidade, nada tem de pedagógico. A lei manda que o agente seja identificado de sua atuação e não agindo no anonimato. A cidadania é estado e não condição e precisa ser respeitada. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Impostômetro Brasileiro

2011-02-17T13:29:00.000-02:00

Alguém pode imaginar o que pagamos de tributos (impostas, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuição para fiscal, etc.) aos cofres públicos a cada ano?
Pois é... Em tempos não muito distantes, quando o governo pensava em aumentar o preço da gasolina, a gritaria era geral sobretudo, incendiada pelo alvoroço da imprensa que na época o jornalismo tinha seu valor. Quer sejamos sensatos ou não, nos tempos de hoje só nos restam duas conclusões: ou a imprensa, sobretudo a grande imprensa é o primeiro poder no país ou ela comanda os bastidores da política com o fim de se locupletar de polpudas verbas.
Quero evitar este tema novamente na coluna de hoje, pois se torna necessário uma análise mais aprofundada para tratar desta questão publicitária institucional pública. Enfrento outra questão que parece muito mais relevante em face da necessidade de repensar o modelo político tributário que reina neste país do impostômetro.
Que o Brasil é comandado pelas oligarquias do Norte Nordeste e Centro-Oeste, ninguém tem dúvida. Basta analisar a quantos anos as famílias Sarney, Magalhães, Oliveira originários daquelas regiões, estão no poder. Esta gente ocupou o Congresso Nacional de onde não saem mais. Estes, em síntese foram os responsáveis pela criação do arcabouço tributário brasileiro que ao longo dos mais de 130 anos de república. São várias dezenas de tributos publicados disponíveis no porta l www.portaltributário.com.br e exigidos dos brasileiros e dos estrangeiros que vivem no país.
Como não satisfeitos com o que tem, novos tributos estão a vista. Além do que já existe está em análise no Congresso Nacional a criação de um fundo a partir da venda de livros impressos pelas editoras. A incidência será de 1% sobre o total da venda. Recheados de interpretações, o filé mignon está criado mais uma vez. O nome até pode ser “Fundo” mas a espécie é “CIDE” ou seja, contribuição de intervenção de domínio econômico nos mesmos termos da CIDE combustíveis, do FUNTEL, FUST, entre outros.
No momento em que o país, sobretudo o governo federal procura incentivar os brasileiros a lerem; no momento em que a feira do livro de Porto Alegre se torna uma grande referência a leitura de obras produzidas no país, a tributação vem frear a pretensão destes programas na aquisição de livros que já tem um custo extremamente elevado. Não há quem se prive de comprar alimentos a comprar um livro. E mais. Livros que custam caros.
Na última campanha eleitoral pude perceber nas propagandas políticas de rádio e TV, muitos candidatos preocupados com a carga tributária paga pelos brasileiros. A grande maioria se mostrou preocupado com a tributação que incide sobre o bolso dos contribuintes e que pretende reduzir sua incidência caso eleitos. Certamente Tiririca, como grande tributarista, apreciador de livros e literatura brasileira, com sua caligrafia invejável se encarregará de combater o aumento de impostos no Congresso Nacional a fim de aliviar o bolso dos mortais pagadores de tributos e carregando este fardo político. Um bando de saqueadores incompetentes que se alojou como parasitas no coração do governo em todas as suas esferas. E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Burocracia que Emperra

2011-02-10T14:14:00.002-02:00

O Estado do Rio Grande do Sul assim como as demais unidades da federação brasileira se revestem de legislações tributárias independentes e concorrentes. Sim concorrentes em razão de que os estados podem promover legislações tributárias complementares próprias, mas nunca divorciadas do Código Tributário Nacional e muito menos da Constituição Federal.
O Brasil possui uma das maiores tributações do planeta. Esgota seus contribuintes pelas vias que afetam e afastam investidores, empreendedores e prestadores de serviços técnicos na pretensão de patrocinar o desenvolvimento econômico e social regional.
Diante da legislação tributária do país, a curiosidade reside na edição de medidas legais pelas respectivas casas legislativas e outras por decreto executivo, ligados ao direito tributário que visam, de um lado patrocinar e incentivar o empreendedorismo, na concessão de créditos tributários, presumidos ou não. De outro, limita seu uso com legislações vinculantes.
O PSDB, o antecessor do atual governador do PT, governou o Estado Gaúcho de forma rancoroso. As finanças públicas que o PSDB sustentava estarem em dia declarando o déficit zero da administração estatal, não era tão zerado assim. Principalmente quando se deve mais de seis bilhões de reais em precatórios só no Rio Grande do Sul, a afirmativa parece não soar bem aos ouvidos dos especialistas do Direito Tributário. A governadora egressa no Rio Grande do Sul colheu muitas inimizades durante seu mandato face seu rancoroso modelo de governo, engendrado nos quatro anos anteriores ao atual governo.
Ora, voltando aos créditos tributários, só existe uma solução: ou encontram utilidade no aproveitamento na compensação tributária a fim de que sejam utilizados no pagamento da tributos devidos pelo contribuínte, ou não se crie falsa expectativa em sua concessão em edições de atos normativos, decretos executivos e até leis estaduais.
O Poder Judiciário muitas vezes é chamado a reconhecer o direito ofendido do contribuinte pela autoridade fazendária. Contudo, este, em regra, tem se inclinado a decidir em favor do Estado. Muitos Mandados de Segurança impetrados por contribuintes a fim de ver reconhecido seu direito, previsto em lei, e não reconhecido pela Fazenda Pública Estadual, traz sérios prejuízos ao contribuinte. Na mesma via processual, quase sempre é requerida medida liminar a fim de assegurar à empresa a emissão de Certidão Positiva de Efeito Negativo até o deslinde da demanda judicial. Os juízos mais conscientes da responsabilidade social das empresas, concedem a segurança, até por medida de funcionabilidade do parque empresarial.
Outros juízos, menos preocupados com a questão social das empresas, acabam por não conceder a medida liminar que assegure vida normal do contribuinte, fato que acaba impossibilitando as empresas de participarem de licitações, obterem empréstimos bancários, sobreviverem enfim. Aliás, ao estado é assegurado o direito de cobrar seus tributos por cinco longos anos. As empresas não podem ficar um dia sequer sem Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva de Débito com Efeito Negativo. Trata-se, portanto, de um estado de estrutura burocrática, medieval cujo comportamento em muitos outros estados brasileiros tal procedimento foi abolido. As questões tributárias estaduais são responsáveis pela fuga de centenas de empresa para outros estados da federação brasileira. Será isto que isto nos leva ser um estado diferente? Está na hora de repensar a estrutura de governo. Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com; E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Peso Social do Estado

2011-02-03T11:08:00.001-02:00

Há mais de 10 anos tenho dedicado minha vida profissional a atividade do direito tributário, somado a mais de 30 outros profissionais, colegas do mesmo escritório, na orientação de sanar e resolver problemas tributários, econômicos a fim de que as empresas, possam ter vida normal em sua atividade econômica nos casos de litígio tributário com os entes tributantes. Assim mesmo, com todo o profissionalismo que a matéria exige, enfrentam-se os mais diversos problemas por conta do sistema estatal vigente nas três esferas do poder.
O Estado “latu sensu” tem sido um fardo para os contribuintes e cidadãos. Arroga para si o direito de invadir a vida privada das pessoas em todos os sentidos. Veja-se o caso do Direito de Família ao conceituar esta instituição. Forma de criar os filhos no âmbito familiar. Limites impostos na educação dos filhos na condução das normas educacionais da família, levando se em consideração os valores culturais.
O assunto é mais sério quando se trata do pagamento de tributos. Em torno de 40% de tudo que ganhamos ou faturamos, devolvemos aos cofres públicos dos governos a título de tributo. Outros 30% são empregados na manutenção familiar como gastos na contratação de serviços que deveriam ser de responsabilidade do poder público tais como educação, segurança, saúde, transporte, etc. A segurança normalmente é oferecida pelos agentes particulares, contratados especialmente para tanto. A educação particular é paga ao arrepio da vontade do contribuinte pela ausência dos investimentos do Estado. O Ensino privado nem sempre se traduz na melhor forma qualificativa. A qualificação e remuneração do corpo docente e dos profissionais ligados ao ensino público estão àquem da dignidade da pessoa humana. A construção de novas escolas e treinamento e contratação de profissionais e a implantação dos 5 “S” na administração pública, é um sonho.
Em minha campanha eleitoral de 2010 para Governador do Estado, tive tratamento muito diferente do tempo de rádio e TV quanto os partidos tradicionais. A mídia, como de costume, tornou a privilegiar 3 dos 9 concorrentes ao Piratini. As pesquisas eleitorais ditaram o voto, induzindo o eleitor a votar em quem estava a frente das pesquisas. Tudo por conta de polpudas verbas em contratação de institutos de pesquisa pagos pela imprensa do Rio Grande do Sul, com algumas exceções. Em minha campanha propus novo modelo tributário ao RS.
Pois não me surpreende que a mídia continue ditando o cenário do jogo político, econômico, inclusive, tributário, sob o princípio da “liberdade de imprensa”. Liberdade sem responsabilidade dos atores que despejam um arsenal de besteiras e agressões contra políticos. Inclusive donos de jornais, em seus editoriais, desrespeitam as autoridades investidas das prerrogativas funcionais constitucionais. São as ditas “liberdades” sem responsabilidades.
Ouvi certa manhã, numa emissora de rádio da capital gaúcha, num programa matutino uma jornalista se declarar favorável ao aumento de tributos. Estava se referindo ao retorno da CPMF. Claro! Certamente não faltariam verbas institucionais destinadas a publicidade. Neste sentido, o peso dos tributos, das obrigações acessórias, multas de toda natureza, nos impõe ao raciocínio de que o Estado mais atrapalho que auxilia na construção de um novo modelo de gestão pública. Esperamos que o novo governador inove neste sentido. Blog: www.carlosootavioschneider.blogspot.com E-mail:cos.schneider@gmail.com

Conselhão Gaúcho

2011-01-27T09:35:00.000-02:00

Há muito tempo se discute um modelo de gestão pública a ser adotado pelos administradores dos entes federados em busca de resultados que atendam a demanda social mínimos. Entre os tantos problemas latentes, o mais crucial e perverso é o modelo de federação ou de “estados federados brasileiros” que mais discrimina que congrega.
Movimentos separatistas pipocam o no mundo inteiro com o fim buscar uma nova ordem social e econômica que atenda as necessidades do povo, da cultura, respeito aos valores e princípios que começam a ser afetados fortemente no Brasil, sustentados pelos julgadores conservadores das cortes supremas do país com pouquíssimas exceções.
No Rio Grande do Sul, um “Estado-País” pelo símbolo de sua bandeira, hino, armas e instituição, revestiu-se nos últimos 170 anos da roupagem de federação brasileira, não por opção, mas por imposição de acordos após Revolução Farroupilha.
Sobrevieram vários outros movimentos sociais. Revolução Federalista, Revolução de 1923, Coluna Prestes, Estado Novo, Ditadura Getulista, Revolução Militar de 1964, e os problemas brasileiros continuam cada vez mais evidentes, com horizonte escuro e nebuloso.
Pois bem. Em solo gaúcho os governadores que assumiram o comando possuíram estilo próprio de governar, que a seu jeito envolveram a sociedade a fim de que ela, apontasse as fragilidades e sugerisse soluções. Neste sentido, longe ficou a sucessora do governador Tarso Genro. A goverandora Yeda durante seus quatro anos de reinado enfrentou dificuldades de relacionamento, inclusive com a constante troca de peças do seu secretariado. Aqui se faz... Aqui se paga. A governadora pagou caro pelo excesso de arrogância, autoritarismo, impondo, inclusive, modelo fiscalista de governo arrancando dos contribuintes, receitas que não pertenciam ao Estado. Afinal, era o jeito do PSDB de Governar.
Tarso Genro está inovando algo que há muito não se via no Estado Gaúcho. Ao criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul - SEDES, mais conhecido como Conselhão Gaúcho, cujo pleno tenho a honra se integrar, nos remete a imaginar um novo conceito de administrar o Estado. Embora seja um órgão consultivo, suas propostas, debates, temáticas e sugestão de soluções poderão ser remetidos a Assembléia Legislativa para que os temas decididos sejam transformados em lei e os de competência constitucional do poder executivo, convertidos em Decreto do Executivo.
Dúvidas não restam de que se trata de um colegiado qualificado a assessorar o governador na discussão dos temas sociais. O Pleno do SEDES será integrado por 85 membros de destaque na sociedade, escolhidos pelo Governador, sem remuneração, para que estes o a “aconselhe”, indique soluções, sustentem em plenário suas argumentações técnicas após exaustivo debate nas oficinas temáticas criadas para os diversos setores da economia e sociedade gaúcha, tornados efetivos.
O registro que faço é com relação a ausência de integrantes da OAB no Conselhão. Os colegas advogados presentes é forma de representação o que não quer dizer que ela deva estar em todas as frentes. Deve principalmente cuidar de seus problemas sérios internos como o controverso “Exame de Ordem”, que limita os bacharéis a advogarem no país.
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Curto Circuito da Ignorância Global

2011-01-20T14:16:00.000-02:00

Alguém já disse certa feita que a quarta guerra mundial será na base do arco e flecha. Pois é... Parece que os conflitos entre seres humanos estão se acirrando cada vez mais. O mundo vive em constante ebulição em que os “donos do poder” se agigantam e agem, impõe, tomam dos súditos seu patrimônio cultural, patrimonial, pessoal a todo e qualquer custo. É o homem como lobo do homem na teoria Hobbeseana. Aliás, os humanos estão sendo esgotados pelo sofrimento, intolerância, medo, temor, etc, cada um querendo dominar ao outro.
As instituições sociais descompromissadas com as conseqüências de seus atos saem ofendendo pessoas, instituições religiosas, atacam governos, desmerecem e desprestigiam órgãos públicos, políticos sem medir conseqüências, alimentando o rancor a discórdia. Uma destas instituições é a imprensa.
Não generalizo. Honrosas as exceções dos informativos, seus atores, coadjuvantes que respeitam seus consumidores. Entretanto vivemos incertezas inimagináveis. A imprensa de um lado quer a paz mas, de outro promove a guerra dos sexos; desestrutura relacionamentos; incendeia o conflito étnico; promove a fuzarca no esporte, na política, na educação entre outros. Basta analisar as notícias tanto de televisão quanto de rádio e jornal. Um verdadeiro terror.
A convicta afirmativa acima vem estampada em uma matéria, entre outras, assinada pelo jornalista e cronista David Coimbra do Grupo RBS publicada no jornal Zero Hora na página 31 dia 8 de janeiro de 2011 sob o título de “Memórias de um branquicela”. Primeiro é diferenciar branquela de branquicela considerando a semântico do termo. Lembro-me que por muito menos, Tiririca, hoje Deputado Federal, foi processo por discriminação racial em passado recente.
Branquela e branquicela, tem sentidos diferentes. O autor da matéria é branquela. Os outros são branquicelas. Fosse a matéria dirigida contra negros, seguramente não faltariam organizações não governamentais ou MP, numa bateria de processos por discriminação racial contra o autor. Contudo, é contra os “branquicelas” sobretudo, “alemão” a quem a matéria se dirige que o sistema silencia. Alemão “postiço de Novo Hamburgo”? Como? Isto não é ofensa a um grupo étnico de descendência germânica? Postiço é falso e alemão é da Alemanha e se não for da Alemanha ou nascido em solo alemão, não é alemão. Quando muito, descendente, mas nunca “postiço”. É preciso cuidar com a semântica do que se escreve.
Pois bem... Não importa se o “alemão” veio ou não da Alemanha. O fato conota ofensa, discriminação. Será que alemão não pode tomar banho de sol por que fica “ridículo”, segundo o seu conceito? Lembro ao insigne jornalista que o Sol, o Astro-Rei é uma das maiores fontes de vitamina D que Deus, em sua infinita bondade e justiça, concede gratuitamente a humanidade, sem nada cobrar. Quer apenas que cuidemos e conservemos o que Ele nos oferece.
No sentido do aprendizado, não só “alemães branquicelas” têm muito a aprender conforme insinua o dito cronista em seu artigo. Todos aprendem a cada momento, sobretudo, respeitar as condições naturais no aproveitamento oferecidas pela natureza, a seu jeito, certo ou não, a fim de que cada um, independente de seu grupo étnica, possam dela usufruir. O Curto Circuito cultural sob o patrocínio da ignorância global parece inevitável. Insisto! Os que têm o dever de informar formam e incendeiam as massas através do pomo da discórdia a fim de ver o circo pegar fogo. Há uma legião de incendiários espalhados pelo globo sabe-se lá com que interesse!!! Blog: www.carlosotavioschneider.blogspot.com; E-mail: cos.schneider@gmail.com

O Lamentável Estado Caloteiro

2011-01-13T13:46:00.000-02:00

Comentamos, nesta coluna por diversas vezes, assuntos afetos as finanças públicas dos Estados, sobretudo, o do Estado do Rio Grande do Sul. Chega-se duvidar na grande maioria das vezes de que os entes públicos tenham administradores. Seria o caso de modificar os paradigmas na escolha dos executivos, a fim de executarem os atos administrativos do Estado?
O Poder Judiciário em que pese em outros tempos, era eleito pelo povo como uma das instituições republicanas de honrosa credibilidade. Despencou do topo do pedregulho. A quem o povo deve se dirigir para que tenha atendido os seus anseios e necessidades? A quem deverá se socorrer diante da ausência de cumprimento dos atos da administração pública?
O Congresso Nacional, composto pela Câmara Federal e do Senado, tem modificado por diversas vezes, o dispositivo constitucional que trata da ordem de pagamento dos precatórios devidos pelos entes políticos do país. Facultou o legislativo federal aos credores de precatórios que, quando vencidas as parcelas, ou a totalidade do precatório, devidamente orçamentado e não pago, que os utilize para pagamento de tributos devidos aos estados ou municípios. Até mesmo contra a União.
A permissão para pagamento de tributos da entidade devedora de precatórios com tributos emerge da Constituição Federal de 1988 através de suas emendas. Estas, só foram editadas a fim de dar solução, mesmo que paliativo, a um problema crônico dos Estados e Municípios que não vem pagando seus precatórios. Não dá voto! Assim mesmo, e vergonhosamente, Estados e Municípios se recusam a aceitá-los na forma de pagamento de tributos, diante da permissão constitucional alegando inexistir lei estadual que regule o instituto da compensação ou pagamento de tributos com precatório.
O Judiciário novamente é chamado a dar sua versão. Sim versão, pois, o judiciário brasileiro que condena o Estado ao pagamento em uma decisão longa judicial, é o que relaxa na exigência do seu cumprimento. Exige a legislação que o precatório seja orçamentado a fim de que em algum orçamento, em algum ano, seja pago. Pois, a triste constatação, constituindo-se em realidade fática, registra que o Poder Judiciário promove a guarida dos argumentos pífios do Estado a fim de não cumprir com suas obrigações. Entre eles a de que, tanto a penhora dos créditos em precatórios devidos pelo Estado, quanto seu uso no pagamento de tributos, não serviria em razão da inexistência de lei estadual que autorize a utilização para dar cumprimento na forma de pagamento de tributos. Pior. Em sede de penhora de precatórios estaduais, a defesa do Estado alega não haver liquidez dos créditos. Como? Quem é o devedor do crédito? É pífia a argumentação. Aqui cabe uma lição aos procuradores do Estado: Os deveres e direitos do Estado como Pessoa Jurídica não são aqueles imposotos ao Estado por ordem jurídica superior somente. Existe, isto sim, um dever jurídico de observar determinada conduta, quando esta, liga a ordem jurídica na harmonia executiva dos seus atos.
O registro a ser feito a fim de não cometer injustiças é reconhecer que parte do judiciário entende ser perfeitamente possível tal operação, desde que atendidas as exigências legais e formais. Doutrinadores do Direito Tributário Brasileiro se manifestam no mesmo sentido. Inclusive o Supremo Tribunal Federal, já se pronunciou sobre a matéria reconhecendo a constitucionalidade da utilização de precatório para pagamento de tributos contra a entidade devedora, se pronunciando sobre uma demanda do Estado de Minas Gerais.
Diante de tal premissa, como é possível que duas pessoas, devendo uma para outra, só uma poder exigir o direito de cobrar enquanto a outra deve se submeter a regras perversas? Nada lógico em afirmar que o Estado, pelo seu caráter social, tem um orçamento a cumprir. Porque então o Judiciário? Se todos são iguais perante a lei, sem qualquer espécie de discriminação, como admitir privilégios ao Estado, favorecendo seu descumprimento de uma ordem judicial?
Em qualquer país do mundo em homenagem a dignidade da pessoa humana e espeito às instituições republicanas, este assunto é conduzido a fim de manter a ordem pública em sintonia e regência da ordem legal o que afasta o lamentável quadro do estado caloteiro brasileiro.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

Competitividade Entre Nações

2011-01-06T11:44:00.001-02:00

Os entes políticos que compõe a estrutura administrativa do Estado Soberano, tem como uma das prerrogativas, a de promover o desenvolvimento social e econômico de sua circunscrição administrativa na medida de sua capacidade social e tecnológica disponível. Entre outras prerrogativas estão:a organização do complexo modelo legislativo, tributário, social e previdenciário.
Indiscutivelmente o Estado tem se transformado nos últimos 20 anos, mais um parasita que agente promotor do desenvolvimento econômico e social. O Estado repousa em sono profundo, sobre legislações medievais, entraves e disputas políticos, falta de implantação de políticas necessárias ao pleno processo de desenvolvimento social e estrutural dos entes administrativos.
Há que se chamar a atenção para o fato de priorizar o estímulo do surgimento de indústrias em território dos estados e município. Quero chamar atenção, igualmente de todos os legisladores dos municípios, estados e união federal para um grave problema de identidade. Nem tudo o que parece socialmente correto deve ser levado a extrema defesa. Aliás, todo o extremismo, estremece na base da ressonância social.
No nosso entendimento a política governamental deve ocupar-se em estabelecer assento para a melhoria da vantagem competitiva da indústria instalada no país, estimulando consequentemente, as empresas a participarem deste processo. Com exagerada freqüência, as políticas normalmente tendem a se voltar para a preservação de velhas e surradas vantagens,que mais impedem o processo de aprimoramento na busca das vantagens competitivas entre nações.
O processo industrial, ou vamos dizer, a indústria e grupos internacionalmente bem sucedidos normalmente concentram-se em determinada cidade ou região que lhe parecem vantajosas após a análise de algumas características regionais. A concentração geográfica é sem sombra de dúvida importante para a gênese da vantagem competitiva em razão de ampliar as forças no aprimoramento e manutenção destas vantagens.
Embora a estrutura e o governo federal tenha participação importante no processo do aprimoramento da implantação do processo industrial, o papel dos governos estaduais e municipais é potencialmente importante senão de maior relevo.
O debate em torno de políticas para o estímulo da competitividade, preocupam-se mais com o governo federal e com as características nacionais do que com a base territorial do estado e do município. A mesma atenção deve ser dada aos governos regionais e locais em áreas como a educação universitária livre de entraves corporativas, infraestrutura, regulamentações locais que atendam as necessidades ambientais, educacionais sem o extremismo, iniciativas em pesquisas, estudos em informações como disponibilidades em tecnologias, parcerias com escolas profissionalizantes, universitárias, estímulo ao empreendedorismo, entre outras variáveis.
Aqui vale trazer a título de informação que as iniciativas governamentais em áreas regionais alemãs como Baden-Württemberg e cidades italianas individualmente, pareciam ter mais influência significativa sobre a vantagem competitiva do que qualquer tipo de políticas nacionais.
Portanto, estamos atrasados. E muito atrasados no modelo de vantagens competitivas entre nações. É preciso que políticos dos municípios, tanto do poder executivo ou do legislativo, atentem para uma nova realidade competitiva entre nações neste mundo globalizado. Obviamente que o Poder Judiciário e as forças socias não podem se abster em acompanhar esta nova ordem mundial.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

Exame de Ordem

2010-12-26T16:21:00.002-02:00

No dia 14 de dezembro de 2010, em sede de agravo de instrumento oriundo da 2ª Vara Federal do Estado do Ceará, o Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, concedeu liminar, para que dois bacharéis em direito tenham sua inscrição no quadro da OAB sem a necessidade de se submeterem ao Exame de Ordem.
Indiscutivelmente a decisão, gerou odiosa reação de diversos dirigentes da OAB, que não conseguiram contestar, em nenhum momento, os argumentos jurídicos observados pelo Desembargador Vladimir Carvalho. Os dirigentes da OAB se limitaram a repetir um surrado costume, ou seja, apresentaram surradas justificativas de que o Exame da OAB é necessário devido à proliferação de cursos de baixa qualidade, que as faculdades não são de advocacia, mas apenas de direito, entre outros argumentos frágeis.
Para completar, alguns dirigentes da OAB apelaram para insultos pessoais, chegando ao cúmulo de alegarem suspeição do Desembargador, pelo fato de que o seu filho já havia sido reprovado quatro vezes no Exame da OAB. Ouçam a entrevista do Desembargar no site: http://www.nenoticias.com.br/lery.php?var=1293020148
É indispensável que o ensino seja fiscalizado no país. Porém não é o Exame da OAB que é indispensável. O que é constitucional deve ser respeitado e deve ser indispensável. A menos que estejamos em uma ditadura, e não em um estado democrático de direito.
É evidente que falece competência à OAB para realizar o famigerado Exame. É flagrante a inconstitucionalidade do art. 8º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo Presidente Itamar Franco, por pressão dos dirigentes da OAB, depois que uma tentativa anterior de criação do Exame de Ordem foi barrada pelo veto do Presidente Collor, em abril de 1.992, que mais tarde (dois meses depois) foi denunciado pela OAB, para o processo do “impeachment”.
Segundo a Constituição, caberia ao MEC, e somente ao MEC, a fiscalização de todos os cursos de nível superior que se destinam a qualificar profissionais de todas as áreas no país. Não só o curso de direito, mas engenharia, medicina, biologia, etc. a fim de que o interesse público esteja protegido contra os profissionais despreparados respeitando, o princípio constitucional da isonomia, ou seja, a igualdade de todos. Leia mais no site: http://www.mnbd-br.org.br
O Exame da OAB é inconstitucional, porque falta competência a ela para avaliar a qualificação profissional de bacharéis diplomados por instituições de ensino autorizadas e fiscalizadas pelo MEC. Se o diploma – que é um documento público, registrado pelo MEC, este atesta a qualificação profissional. Como seria possível que o Exame da OAB tivesse o condão de anular, o diploma de 88% desses bacharéis, como aconteceu no ultimo duvidoso Exame?
No dizer do Prof. em Direito Constitucional Fernando Lima de Brasília: “Como é possível que a OAB afirme que as faculdades não são de advocacia? Quer dizer então que as faculdades de direito não formam profissionais aptos para o exercício de uma profissão liberal, como todas as outras? Quer dizer então que o bacharel em direito não é nada? Ele não tem profissão? A OAB nega a esse bacharel o seu direito fundamental – cláusula pétrea -, do exercício profissional e somente ele é penalizado, depois de cinco anos de estudo, por uma prova que exige tanto, que seria capaz de reprovar a grande maioria dos advogados que se formaram antes de sua aprovação, no Estatuto da OAB, em 1994 e no Provimento de seu Conselho Federal, em 1.996.
Quer dizer então que, antes de 1.996, as faculdades eram de advocacia, mas agora não formam nenhum tipo de profissional liberal? Mas a Constituição Federal diz que o ensino qualifica para o trabalho…. Quer dizer que essa exigência pode ser feita apenas para os bacharéis em direito – e, talvez, a partir do próximo ano, para os contabilistas? Ninguém se lembra do que ouviu falar, na sua “faculdade de advocacia”, a respeito de certo princípio constitucional da isonomia?? Sem sombra de dúvida o Supremo Tribunal Federal deverá por fim a esta discussão a partir do próximo ano, declarando a inconstitucionalidade do Exame de Ordem.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

2010-12-23T17:42:00.000-02:00

TEMPOS DE NATAL
Chegamos ao final de mais um ano cujos acontecimentos se não foram aqui comentados, a editoria do Jornal o fez no seu limitado alcance de circulação. Mas Fez como tinha que ser feito.
Deixo de comentar hoje, um assunto que marcou a semana no mundo do judiciário que terá grande repercução para os Bacharéis em Direito muito em breve. Quero dedicar uma coluna inteira para este tema, principalmente porque trata-se matéria submetida a ao controle difuso da constitucionalidade quando se trata sobre o Exame de Ordem. A matéria já se encontra no Supremo Tribunal Federal e reconhecida a repercução geral.
Aproveito este final de ano para saudar a todos os meus leitores, amigos, colunistas do Diário, empresários, profissionais liberais que nos honram com a leitura das matérias aqui publicas a fim de desejar muita luz e sabedoria para o ano que se inicia e sobretudo, neste Natal de Menino Jesus. Rogo a Deus para que opere em cada família, em cada lar, mantendo se unida em seu conforto, para que mantenha os titulares, pais em seus empregos em 2011. Que os jovens possam se manter longe do mundo das drogas. Que o Estado cumpra com seu papel de Estado para que possamos voltar a acreditar outra vez em quem nos administra. Que a sociedade seja mais humana e fraterna.
O TEMPO. . . Há o tempo. Vou plagiar o grande Poeta Carlos Drumnond de Andrade em sua interpretação. “Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança fazendo-a funcionar no limite da exaustão.
Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para adiante
vai ser diferente... ...Para você, Desejo o sonho realizado. O amor esperado. A esperança renovada. Para você, Desejo todas as cores desta vida. Todas as alegrias que puder sorrir. Todas as músicas que puder emocionar. Para você neste novo ano, Desejo que os amigos sejam mais cúmplices, Que sua família esteja mais unida, Que sua vida seja mais bem vivida. Gostaria de lhe desejar tantas coisas. Mas nada seria suficiente... Então, desejo apenas que você tenha muitos desejos. Desejos grandes e que eles possam te mover a cada minuto, ao rumo da sua FELICIDADE!!!". A Todos FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO 2011. E-mail cos.schneider@gmail.com

Confisco Tributário

2010-12-16T09:29:00.003-02:00

Enquanto o processo não é julgado definitivamente, tribunais estaduais vêm derrubando penalidades impostas aos contribuintes por conta de aplicação de multas no atraso de recolhimento de Impostos.
No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) selecionou um processo de determinada empresa que contesta o pagamento de multa de 20% por mero atraso no recolhimento do ICMS, cobrada daquele contribuinte pela Secretaria da Fazenda de São Paulo a fim de declarar a repercussão geral da matéria.
Este julgamento influenciará em todos os outros processos que tratam da mesma matéria, podendo desta forma, colocar um ponto final, nesta polêmica questão da imposição de multa confiscatória no atrasado de recolhimento do imposto. Enquanto o processo aguarda julgamento, tribunais Estaduais vêm derrubando as penalidades declarando-as inconstitucionais no controle difuso da constitucionalidade.
O caso mais citado nesses processos é o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) referente a uma multa mínima de 200%, imposta absurdamente a um contribuinte do Estado do Rio de Janeiro pelo não recolhimento de ICMS. Curiosamente a ação foi ajuizada pelo próprio governador do Rio de Janeiro contra a Assembléia Legislativa, que impôs a multa através de lei estadual. É bom lembrar que a lei só entra em vigor depois de sancionada pelo governador do Estado. De duas uma: ou o polêmico governador carioca assinou a lei sem ler o regulamento normativo ou, resolveu posar de mocinho nesta seara.
Pois bem. Os ministros do STF declararam a cobrança da multa em 200% como inconstitucional, o que convenhamos, vem em boa hora. Diante das condições impostas pelo Rio de Janeiro contra seus contribuintes, deixa claro que a desproporção existente entre o desrespeito à constituição comparado à norma tributária e sua consequência jurídica, a multa, torna cristalino o caráter confiscatório, caracterizando afronta contra o patrimônio de qualquer contribuinte. É da Constituição que se extrai a proibição de usar tributos com efeito de confisco pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e União.
Embora a Secretaria da Fazenda do Rio sustente que suas multas chegam ao máximo a 120% em caso de crime contra a ordem tributária, este é outro tema que merece discussão muito apurada. Os Estados através de seus representantes fazendários, afirmam que 120% aplicados aos contribuintes a título de multa, nunca poderia se caracterizar como confisco. Míope tal afirmativa principalmente quando a multa supera o valor da operação econômica.
Em nosso escritório de Assessoria Tributária, é unânime a conclusão de que o Poder Judiciário percebeu finalmente que os controles sobre o pagamento de tributos cresceram. Assim não cabe mais essa radical medida de impor penalidades que afugentam qualquer investidor local e estrangeiro nos Estados ou no País. Hoje, a grande maioria dos magistrados anula as autuações impostas pelos Estados, tendo em vista o caráter confiscatório da multa. Antes, só excluíam o excesso da multa. Diante de tais circunstâncias a nossa expectativa é de que a nova leva de decisões mude a perspectiva de atuação dos agentes fiscais dos Estados tendo como consequência de evitar custos com processos judiciais e a eliminação de processos desnecessários tramitando no judiciário. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Na Contramão do Desenvolvimento Regional

2010-12-02T10:05:00.001-02:00

Ao longo dos últimos governos gaúchos que ocuparam a cadeira do executivo,estes praticaram uma série de erros administrativos que levaram o Rio Grande do Sul perder espaço político e econômico no cenário mundial. O assunto é tão sério que a atual governadora vem apontando a metralhadora arrecadatória contra os contribuintes, cobrando créditos tributários dos contribuintes ao arrepio da ordem legal.
O estoque de créditos de ICMS que as empresas contabilização decorrentes das exportações e outros créditos estaduais, sem que elas possam utilizá-los, demonstra que existe no atual governo, assim como ocorreu nos três últimos governos, pouco interesse demonstraram em transformar o Estado Fiscalista em Estado Parceiro. Isto tudo que a governadora sustenta que promoveu o déficit zero na administração do estado é uma grande farsa.
É tão verdade isto que o déficit de mais de 5 bilhões de reais em precatórios pendentes de pagamento é demonstração clara da falta de sinceridade da governadora do Estado em suas alegações, inclusive de campanha a reeleição. Ela não parou por ai. Já comentei em outro artigo neste espaço que o Estado tem 5 anos para cobrar seus tributos dos contribuintes em débito com a fazenda pública. As empresas não podem ficar um dia sequer com suas certidões para que possam ter regularidade funcional. Assim ela também patrocinou um rombo na contabilidade dos contribuintes autorizando registrar créditos sem que possam ser utilizados. No aproveitamento de créditos tributários para pagamento de tributos contra o Estado, o contribuinte se vale da via judicial para ter seu direito reconhecido na utilização de tais ativos. Contudo, o governo vem patrolando os contribuintes compelindo-os ao pagamento de débitos muitas vezes reconhecidos judicialmente.
A validade das certidões negativas de débito no Rio Grande do Sul é de 60 dias ao passo que a mesma certidão emitida pela fazenda nacional a validade é de 180 dias. Que razões levam o governo adotar tais práticas de manter a validade tão curta? Os contribuintes carregam sobre seus ombros a responsabilidade de gerar empregos, impostos e riqueza. O trabalhador é atingido quando o governo não permite que elas invistam em melhores salários e tecnologia com as práticas da elevada carga tributária. É certo que estas legislações decorrem da União Federal e não do Estado. Mas é preciso reconhecer que em todas as esferas de governo, seja ele municipal, estadual ou federal é necessário e urgente uma profunda reforma da carga tributária brasileira a fim de que os entes tributantes sejam afastados de suas pretensões de cobrar tantos impostos, confundindo a coisa pública como se privada fosse.
O governador eleito Tarso Genro do Partido dos Trabalhadores em seus pronunciamentos de campanha, sustentou que pretende corrigir estas distorções. Tomara. Não existe mais lugar para atos de vandalismo e incerteza política, visto que o Brasil, entre os países continentais, possui a maior carga tributária. Ser competitivo neste país é uma incógnita diante de tantos tributos pagos pelo povo brasileiro. São mais de 60 tributos que os contribuintes recolhem todos os anos aos governos, o que soma uma carga de mais de 36% do PIB Nacional. Não bastasse isto, ainda as obrigações acessórias que devem ser satisfeitas, como apresentação das declarações de imposto de renda, GIAs, declarações de atividade mercantil, etc. Para atender toda esta demanda as empresas comprometem mais de 2% de sua renda anual só para satisfazer tais obrigações sob pena de pesadas multas e outras sanções.
E-amil: cos.schneider@gmail.com

Deficit Público Zero

2010-11-25T15:00:00.002-02:00

O assunto “precatórios” que são créditos judiciais transitados em julgado e devidos pelos entes políticos União, Estados e Municípios tem causado muita dor de cabe aos seus credores. No Rio Grande do Sul, o assunto merece destaque neste cenário em face da atual governadora sustentar que equilibrou as contas, reduzindo à zero o déficit público no Estado. Ora, são mais de 5 bilhões de reais que o Estado deve em precatórios a seus credores, devidamente orçamentados, vencidos e não pagos. Que déficit p´´ublico é este?
O Congresso Nacional editou em dezembro de 2009, Emenda Constitucional dando solução parcial ao tema, permitindo aos credores dos precatórios a utilização dos mesmos para pagamento de tributos contra a entidade devedora. Na falta de lei estadual autorizando tal procedimento, o judiciário novamente é chamado para dar fim à lide entre Estado e Credores.
Entretanto, nem mesmo o judiciário tem se portado como ente jurídico a patrocinar o conflito da lide corrigindo as distorções entre as partes. Muitos juízos decidem contrário aos princípios estabelecidos na Constituição, inclusive contra as decisões dos tribunais pátrios causando prejuízos irreparáveis aos credores dos precatórios.
A mesma Emenda Constitucional que autoriza as compensações tributárias também autoriza a cessão dos créditos oriundos de precatórios a terceiros tanto no todo ou em parte. Assim, mesmo os precatórios alimentares, que segundo entendimento da doutrina e dos tribunais, que ao proceder a cessão de crédito oriundo de precatórios alimentares a terceiros estas cessão teria como consequência a perda do caráter alimentar do crédito, o que a nosso juízo não merece guarida. É tão certo isto que um cheque salário ao ser endossado a um comerciante ou ainda a um terceiro, o cheque não perde sua característica de cheque salário.
Pois bem, não é de cheque que quero comentar e sim os precatórios. Quando se trata de utilizar os precatórios mesmo adquiridos de terceiros, para pagamento de tributos pelas empresas, tem como medida imediata o encontro de contas entre os entes públicos e empresas devedoras de tributos, previsto na Emenda Constitucional de dezembro de 2009. A partir desta edição, já foram editadas leis disciplinadoras em 11 estados brasileiros a fim de perfectibilizar a operação. A partir da nova lei, as Fazendas Públicas foram obrigadas a aceitar os precatórios como forma de pagamento de dívidas dos contribuintes. Já contam com a lei estadual o Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Maranhão, Roraima, Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Norte, Amazonas e Pará, além do Distrito Federal. Há que se considerar que São Paulo, há um projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do estado atendendo a demanda da Emenda supra.
No Rio de Janeiro, a compensação da dívida ativa que é de cerca de R$ 30 bilhões, começou a ser aceita este ano, com a publicação da Lei 5.647, de 2010. Com a edição do dispositivo normativo, a procuradoria recebeu os pedidos de compensações das empresas até o mês de maio, e para 2,2 mil débitos foram oferecidos precatórios. Esperamos que os novos legisladores gaúchos atentem para a necessidade da demanda corrigindo desta forma uma grave distorção social aos credores dos precatórios optando pela justiça social, regulamentando a matéria sobre o tema e que a Governadora tenha seus dias contados com sua arrogante atitude em autuar empresas que litigam na justiça por direitos constitucionais assegurados a fim de utilizarem créditos tributários ou oriundos de precatórios contra o ente devedor, para mantê-las, em primeiro lugar em solo gaúcho e, segundo continuem gerando impostos, empregos, rendas e sobretudo, riqueza regional.
E-amil: cos.schneider@gmail.com

Desiguladades Regionais

2010-11-18T10:58:00.000-02:00

A Revista Amanhã na edição número 268 de Outubro de 2010 publicou artigo muito oportuno com o momento político brasileiro, sobre a concentração de rendas públicas nas regiões do Norte, Nordeste e Centro Oeste, retiradas nas regiões do Sul e Sudeste do país. Artigo interessante que merece leitura atenta e pretenciosa.
No mesmo sentido caminham as ordens econômicas editadas pelo Congresso Nacional ocupado por mais de 60% dos parlamentares do país daquelas regiões que ditam as regras da distribuição das receitas decorrentes da arrecadação de tributos.
Os últimos ocupantes da cadeira do executivo nacional têm raízes fortes na metade norte do Brasil o que facilita de sobremaneira a efetivação dos atos do legislativo nacional a fim de atender demanda de regiões que elegem, derrubam, corrompem, aniquilam modelos de políticas públicas, na perpetuação dos vícios a exemplo do Bolsa Família, do bolsa transporte, vale, vale refeição, Prouni além do fracassado Enem.
Parte do Brasil que já foi próspero, se vê aniquilada das pretensões dos investimentos necessários ao desenvolvimento regional enquanto que outra parte vem merecendo fatia cada vez maior do bolo tributário arrecadados na região Sul e Sudeste. Enquanto que esta além de se saciar da voracidade fiscal tributária, é contemplada ainda com as isenções e renúncias fiscais, aquela continua sob o massacre na arrecadação de uma carga tributária que já alcança mais 40% do PIB. Bate à porta, agora, a vergonhosa CPMF com o nome de CS.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, por sua vez, como generosamente tem demonstrado certo carinho pela metade norte do país, vem contemplando os projetos de investimento daquelas regiões enquanto os empreendedores do Sul e o Sudeste aguardam desesperançosos, em longas filas por conta de seus projetos de financiamento não atendidos.
“Mutatis... Mutantis” é golpe mortal a carta constitucional brasileira que qualquer estudante de direito identifica como método agressivo. O artigo 159 da Constituição estabelece forma de repartição dos impostos arrecadados em todo o país. No Rio Grande do Sul foram arrecadados em 2009 R$ 11,765 Bilhões somente em impostos, excluídas as contribuições de todas as naturezas e as taxas além das multas, juros moratórios e penais. Somados estes valores ultrapassamos a fronteira dos R$ 30 Bilhões retirados da economia gaúcha, remetidos ao governo central onde se perdem no ralo do desperdício.
Considerando a distribuição das receitas decorrente dos impostos, temos que considerar que o empobrecimento do estado gaúcho tem origem na constituição federal, sobretudo na edição de leis complementares fortemente discriminatórias publicadas durante os dois mandatos do PSDB de Fernando Henrique Cardoso. Do total acima em impostos recolhidos aos cofres de Brasília, 3% são remetidos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país a título de combate às desigualdades regionais. Curiosamente o deserto nordestino se transformou no oásis palaciano de certas oligarquias políticas com a conivência dos deputados e senadores gaúchos. Os 3% dos repasses constitucionais remetidos aquelas regiões representam R$ 354 milhões de reais/ano. Em 10 anos poderíamos liquidar com estes recursos pelo menos 50% dos precatórios orçamentados, vencidos e não pagos por falta de caixa. Certamente, não havendo reação política, este cenário prevalecerá por muito tempo. E-mail: cos.schneider@gmail.com

As Vozes Dissonantes do Capitalismo

2010-11-10T19:50:00.000-02:00

O mundo habitado pelas espécies que transformam a natureza das coisas vive a preocupante metamorfose social que nos leva a vários questionamentos. Entre eles, se poderá ou não, sobreviver o capitalismo na medida do crescimento sem freio do socialismo?
Seria cínico em afirmar que sim. Não se trata aqui em dar “status” de “vaidade” ao sistema ou da resistência forçada da instituição dos mecanismos do socialismo sobre a revolução capitalista. Não creio na sobrevivência do capitalismo por muito mais tempo.
Exagero? Não creio! O valor desta opinião, todavia, é como a de qualquer outra pessoa que se tenha pronunciado sobre a questão que afeta a vida social. O modelo capitalista age na medida inversa que colhe seus efeitos. Poderíamos afirmar individualmente, que o tema carece de importância. Sim! O que importa em qualquer tentativa de prognóstico social não é a simples e única aceitação dos fatos ou argumentos do cotidiano em que a nossa previsão se baseia. Os fatos e argumentos, contém embasamento científico que não cabem aqui analisar.
O mais não será ciência, mas simples suposição e constatação empírica. Contudo a análise seja ela econômica ou social, jamais produzirá outra coisa senão uma revelação das tendências de um sistema diferente que foi objeto de mera observação, por outro que haverá de ser novamente experimentado. E esses jamais nos dirão o que haverá de acontecer ao sistema capitalista, mas apenas o que poderá suceder se tais tendências perdurarem no intervalo de tempo abrangido pela nossa observação, e de no acontecimento de novos fatores sócio econômicos e socais.
Inevitabilidade a necessidade nada mais pode produzir senão aquilo que será lido pela mente dos indivíduos que rastreiam e interpretam cada momento do estágio social, oportunizando a reação alérgica aos conceitos não alcançados pelas camadas sociais atingidas.
Há, todavia, outras limitações às nossas conclusões que nela podemos depositar. O processo da vida social constitui função em que entram tantos fatores variáveis que a tentativa de diagnóstico de uma determinada situação torna-se muito duvidosa como já é.
Mas não há lugar para exageros nessas dificuldades que estão por vir. De certo, pode-se odiar o socialismo, ou pelo menos submetê-lo ao crivo de uma crítica dura, fria e, porque não dizer, prever o seu advento anunciado. A simples aceitação dessas conclusões não transforma ninguém em socialista. É possível que haja populações inteiras que admirem o socialismo e acredite profundamente na sua supremacia econômica, cultural e ética e, não obstante, acredite ao mesmo tempo em que a sociedade capitalista não possui como fator evidente, qualquer tendência para a autodestruição. Claro. O que há, na verdade, são socialistas que acreditam que a ordem capitalista torna-se mais forte e se estabiliza à medida que passa o tempo, sendo utópico esperar a sua extinção.
Dedico esta matéria ao resultado das eleições de 2010. Evidente que sim, que não é minha realidade. Muitos, confesso, afirmaram, de que voto não se transferia. Torno relevo texto anterior, editado nesta coluna de que, a responsabilidade pela ascensão do socialismo e das forças extremistas se deve as ações do extremo conservadorismo patrocinado pelos parasitas políticos que acumularam saldos negativas de dívidas sociais mal resolvidas e que ora surtem seus efeitos. Esperamos a conservação da ordem social e política no seio da sociedade.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

Reformar ou Inovar

2010-11-10T18:33:00.000-02:00

Durante a campanha eleitoral de 2010 da qual participei como candidato ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, restaram algumas conclusões que merecem análise pontual, a fim de avaliar algumas diretrizes apresentadas pelos candidatos pretendentes ao Piratini representando os partidos inovadores e não reformistas.
O candidato Aroldo Medina, que concorreu pelo Partido Republicano Progressista-PRP centrou sua campanha sobre a questão da segurança pública. Criticou duramente as pesquisas eleitorais sustentando a necessária qualificação e profissionalização dos polícias da Brigada Militar, Civil e Instituto Geral de Perícia.
Por sua vez, o candidato Montserra Martins, nitidamente concorreu nesta campanha eleitoral pelo PV - Partido Verde, a fim de projetar a candidatura de Marina Silva. Acredita-se que cumpriu com seu papel. Nos bastidores rondava os demais candidatos dos partidos inovadores a fim de que estes abrissem seus votos publicamente em favor de Marina Silva. Além disso, focou sua proposta de governo em torno de questões ambientais, sobretudo, na geração de energias limpas.
O PSOL representado por Pedro Ruas, apontou a metralhadora política contra atual governadora Yeda Crusius, PSDB, denunciando o episódio Detran, a compra da casa da governadora e dos processos criminais. Focou sua plataforma em dois eixos: do combate à corrupção e a revisão da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União Federal. Desempenhou papel importante, porém, não conseguiu reeleger seu ícone máximo, a Deputada Federal Luciana Genro.
Por fim, concorri pelo PMN – Partido da Mobilização Nacional. Encontramos na estrutura partidária as maiores dificuldades na apresentação do programa de governo. Primeiro, as atrapalhadas das pesquisas eleitorais, exceto, aos beneficiados por elas, induzindo o eleitor em votar em pesquisas. Segundo, a ocupação pela executiva nacional do partido de 50% do espaço de rádio e televisão pertencente ao candidato para levar ao ar, propaganda institucional no lugar da propaganda eleitoral prevista pela lei 9.504/95.
As nossas propostas de governo nortearam as múltiplas questões estruturais como a incorporação da Fepam à Secretaria do Meio Ambiente, reavaliação da substituição tributária, o direto de aproveitamento dos créditos tributários setorizados pelas indústrias, reavaliação da legislação que instituiu a pauta tributária (os preços de produtos editados pelo setor governamental e não pela livre iniciativa), revisão da construção de novos presídios, infraestrutura com implantação das vias de transporte metroviário, escola em turno integral entre outras e, o fim dos pedágios nas rodovias estaduais.
Como é notório, eleito foi o candidato da coligação encabeçada por Tarso Genro do PT, ainda no primeiro turno. Diante de formatação política a partir da eleição de Dilma Rousseff em Brasília, a tendência da governabilidade e do relacionamento político deverá ser de harmonia, fato que todos os gaúchos esperam, tendo em vista, poderem contar com um governo que atenda as necessidades básicas da população. Despidos da roupagem partidária, desejamos ao novo governador boa sorte no exercício do mandato nos próximos quatro anos. E-mail: cos.schneider@gmail.com Blob: www.carlosotavioschneider.blospot.com

O Brasil do Nordeste

2010-11-04T11:50:00.001-02:00

São 23hs30min (00hs30min do dia 04.11.2010 na Região Sul) aqui em Alagoas onde aguardo o embarque no aeroporto de Zumbi dos Palmares em Maceió com destino à Aracaju no Estado de Sergipe. Em meio ao intervalo de espera e do embarque, aproveito a folga para registrar o retrato de outro Brasil. O Brasil dos Nordestinos. Povo que oferece aos seus visitantes, algumas das mais lindas praias deste país. Além delas, a região do sertão nordestino, na grande maioria das vezes, vendido pela Rede Globo ao país e mundo como se neste lugar só houvesse pobreza, quando em realidade emergiram no cerrado, lindíssimas residências de causar inveja a qualquer sulista.
Além dos fatos políticos, cuja eleição do Governador Teotônio do PSDB foi muito mais comemorado que a Eleição de Dilmar Roussef a Presidência da República, notei que na rede hoteleira e nas casas de prestação de serviços, as inequívocas músicas de Maria Bethânia, Gal Costa, Zé Ramalho, Ivete Sangalo, Gonzaguinha, artistas típicos Nordestinos. Causou-me certa alegria em ver aquele povo feliz com a presença da música regional. Povo que não se preocupa só em ganhar dinheiro, embora essencial para sobrevivência, mas em viver feliz. Por outro lado, despertou-me certa inveja, francamente. Aqui ninguém tem vergonha ser rotulado de nordestino, como sinônimo de miserável como alguns órgãos de imprensa tentam vender. E o gaúcho? Desprestigiado, ridicularizado inclusive pela emissora global através de seus artistas, continua sem reação. Porque não reage? Convenhamos, se confirma a máxima de que “quem cala consente”. A reação deveria partir já dos órgãos governamentais em defesa das culturas regionais como bem patrimonial. Cultura, tradição, história de um povo são garantias preservados como garantias e direitos fundamentais e sequer podem ser atacados, sob pena de severas conseqüências sociais. Mas é preciso agir com esperteza de forma implacável.
Será uma exposição da cultura nordestina supervalorizada? Nós, gringos, como somos chamados aqui, somos tão diferentes? Aqui no Nordeste, somos uma espécie de “estrangeiros” em terra particular. Focados no comércio do turismo, nem no artesanato existem os tradicionais produtos “made in paraguay” como se vê nos rodeios do Sul. A entidade possui pontos de exposições importantes a beira mar (Praia de Pajuçara) onde são oferecidas a mais diversas culturas de artesanato, produzidos na terra do cangaço e do baião.
A na rede de hotéis dos Pampas bem como os demais segmentos de serviços prestados no Sul, estariam sob forte pressão da mídia a fim de que o sulista adote outro comportamento senão a tradição de músicas regionalistas nordestina? O que fazem com nossa música gaúcha não se traduz em ato de covardia? Como se sentem nossos artistas de expressão cultural? Estariam as redes de hotéis, restaurantes desestimulados ou envergonhados de si mesmos ao exibir, sem limite de resistência, a nossa tradição?
O título da matéria até soa estranho se comparado a linha literária tradicional. Certa feita um titular da Academia Brasileira de Letras, lascou acintosamente em um de seus pronunciamentos de que as celebridades literárias estariam localizadas de São Paulo para cima e não para baixo. Sim, foi José Honório Rodrigues carioca, nascido na data farroupilha e falecido em 6 de abril de 1987, talvêz não soubesse a dimensão da repercussão de suas infelizes colocações e ofensa apontada contra o povo sulista. Por ter sido um dos mais importantes historiadores brasileiros do século XX, notabilizou-se, sobretudo, pelas suas publicações acerca da historiografia brasileira. Historiografia destemperando os grandes feitos gaúchos, muitos em defesa do interesse do estado brasileiro.
Razões nunca faltaram para que o Rio Grande do Sul buscasse se separar do Brasil, tendo em vista que a ofensa foi sempre em tom de gozação. O povo, se entende e muito bem. O assunto complica quando os dirigentes das entidades governaemntais permitem tais atos de vandalismo de discriminações, momento que chegamos ao limite da tolerância. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Imposto sobre rodas

2010-10-27T23:45:00.000-02:00

Nunca se falou tanto sobre pedágios como nesta campanha eleitoral de 2010, tanto para Governador do Estado quanto para o parlamento. As mais diversas promessas ecoaram nos ouvidos dos eleitores durante os três meses de campanha, restando apenas que sejam cumpridas as promessas, levando a efeito as pretensões políticas apresentadas durante os debates políticos.
Necessário destacar que grande número das rodovias brasileiras foram projetadas ainda no século passado, período em que a gasolina era barata, a carta de motorista era expedida sem muita burocracia e o número reduzido de veículos, até porque, pelo preço do carro, poucos eram os proprietários com automóvel na garagem.
Impressionante como os veículos automotores passaram a ser alvo de gravame na imposição de tributos. Muito mais impressionante ainda é a forma de como os governos emprestaram relevo à matéria, causando angustia e sofrimento aos proprietários de veículos automotores, fato que se transformou em esgotamento de muitas economias em razão da indústria de impostos sobre rodas.
No caso específico dos pedágios, a coisa fica ainda mais complexa tendo em vista que na década de 70 o então Ministro da Fazenda Antônio Delfim Neto, instituiu um fundo denominado hoje de CIDE, ou seja, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico. Esta contribuição tem como base de cálculo, o litro de combustível abastecido pelos proprietários de veículos automotores cuja finalidade é específica: abrir, pavimentar, sinalizar e manter as rodovias de todo o país.
Esta legislação do país, contudo, sofreu profundas mudanças a partir da posse até o final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Além de contar com a generosa colaboração do então Governador do Estado do Rio Grande do Sul Antônio Brito no processo de privatização das rodovias, os recursos foram desviados para outras fins, transferindo para os usuários das rodovias, a responsabilidade pela manutenção tanto das estradas estaduais como as federais através implantação dos pólos de pedágio.
A Contribuição da CIDE passou a atender demandas corporativistas regionais, sendo que a grande maioria dos recursos foram e são desviados para as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, restando para as regiões do Sul e Sudeste arcar com o custo Brasil.
O órgão responsável pela arrecadação da Cide é a Secretária da Receita Federal (SRF). Uma simples análise na página da Receita Federal permite conferir o valor arrecadado com a contribuição ano a ano. Em 2006, por exemplo, o valor arrecadado chega a R$ 7,918 bilhões. Esse valor tem crescido aos poucos desde 2002, quando a arrecadação chegou a R$ 7,241 bilhões — e teve picos durante a fase mais aguda da última crise do petróleo. Somado aos valores dos anos anteriores, totaliza o valor em torno de R$ 45 bilhões de arrecadação.
Diante desses números, não é necessário grande investigação, bastando breve exame do estado em que se encontram a nossa malha rodoviária e ferroviária e a infra-estrutura portuária hidroviária para que se evidencie o desvio de finalidade da Cide.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Resposta da Vox Populi

2010-10-20T23:58:00.000-02:00

Profundas mudanças de representação popular estarão por se instalar no manual de práticas políticas no país nos próximos anos. Dúvidas não restam de que o povo está cansado das manobras partidárias patrocinadas pela grande mídia na tentativa de acomodar o sistema em favor daqueles que trouxerem maior vantagem econômica ao seu “status” bancário.
O cenário é sintomático quando se trata de partidos políticos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral que ao longo dos anos passaram pelo poder sem cumprir suas metas programáticas ou promessas de campanha. Entre os partidos políticos que participaram das últimas eleições que sofreram as maiores baixas, não resta dúvida, foi o PMDB.
Os partidos políticos brasileiros denominados “partidos de direita” foram os responsáveis pela ascensão da esquerda no país. Na Grande Porto Alegre, por exemplo, e em outros municípios estratégicos como Santa Rosa, antes governados pelo PMDB perderam seu domínio em favor dos partidos declaradamente de esquerda, que mais cresceram pelos erros cometidos em suas administrações do que pela disputa propriamente dita. O PT, PSB e PCdoB, partidos que ocupam aqueles municípios, sabem se utilizar das fragilidades da ala direita, embretando seus adversários eliminando qualquer tipo de concorrência.
Ninguém poderia imaginar que o PT fosse vencer as eleições do Rio Grande do Sul já no primeiro turno. O PMDB, ao lançar um candidato ao Governo do Estado, que havia cumprido somente metade do seu mandato de prefeito em Porto Alegre, recebeu a resposta nas urnas de que o povo não aceita mais político se eleger, prometendo cumprir o mandato e na primeira oportunidade, renuncia a fim de concorrer a outro posto eletivo. O povo cansou desta prática e as novas lideranças são sufocadas enquanto os filiados procuram outras siglas.
A Verdade castiga o descumprimento. O ex-governador do Estado Germano Rigotto do PMDB, pagou seu preço em não se eleger ao Senado Federal da República, em resposta de seus atos quando governador do Estado. Como relator do projeto da reforma tributária no Congresso Nacional, eleito governador do Estado em 2002 prometeu durante a campanha não mexer na matriz tributária gaúcha, e que não aumentaria impostos caso eleito governador. Pois, em 2004 reformulou o modelo tributário gaúcho aumentando tributos, sobretudo, os percentuais do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telefonia, etc. Implantou ainda o perverso modelo da substituição tributária, em que os comerciantes são obrigados recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sem que estes tenham vendido suas mercadorias aos consumidores. Tudo em nome da fúria de engordar os cofres públicos.
O partido do ex-governador sofreu grande derrota a partir das eleições municipais de 2008. Não elegeram os prefeitos da Grande Porto Alegre, perdendo o comando das principais prefeituras para o PT. Perdeu a prefeitura de Porto Alegre para o PDT. Não elegeu seu principal ícone ao Senado Federal. Por erros estratégicos internos não reelegeu Eliseu Padilha a Deputado Federal, que foi o grande articulador da reeleição de Fernando Henrique Cardoso no Rio Grande do Sul em 98. Seu cacique, Pedro Simon, já anunciou que vai se retirar da presidência do partido no final do ano. Certamente o PMDB vai implodir caso Dilma do PT não vença as eleições presidências de 2010, uma vez que o vice-presidente Michel Temer pertence ao PMDB. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Eleições 2010.

2010-10-15T11:30:00.001-03:00

Inexiste dúvida que o voto é a máxima expressão do poder soberano, consubstanciada na democracia no processo constitutivo do Estado Democrático de Direito. Tenho dúvidas... muitas dúvidas, quando o assunto pende para a vala comum da indução do voto através de métodos medievais induzindo o eleitor a votar de acordo com as manobras sócio-políticas- econômicas e não com a sua vontade, emprestando relevo ao denominado “voto útil”. Refiro-me à bomba atômica das pesquisas eleitorais.
Participar do processo eleitoral de 2010, para mim, especialmente, foi valiosa escola, novamente. Processo diferente daquele que freqüentamos em bancos escolares. Conversamos com os cidadãos, antes de enxergá-los como eleitores. Com colegas de partido do resto do país que se solidarizaram com a participação política no Rio Grande do Sul, a exemplo da Deputada Federal Eleita pelo PMN pelo Distrito Federal com mais de 100 mil votos. Em relação a nossa candidatura, recebi de sua lavra a seguinte correspondência: “Prezado companheiro Carlos. Quero parabenizá-lo pela candidatura, que trouxe grande orgulho para o PMN do Rio Grande do Sul, e desejar sucesso e continuidade nessa caminhada, porque entendemos que estamos começando uma nova forma de governar no Brasil, com ética e com justiça social, e nomes como o de vossa Excelência, tem que estar sempre disponíveis para o engrandecimento da Pátria brasileira. Atenciosamente. Jaqueline Roriz - Presidente PNM- DF”. Nossos cumprimentos a Jaqueline por tão importante conquista na representação democrática pelo Distrito Federal.
Registro também, com muita honra, as i´ncontáveis homenagens recebidas de outros estados da federação brasileira, sobretudo, pelo desempenho de nossa candidatura ao governo do estado, na defesa dos mais elementares direitos sociais, econômicos, políticos e educacionais, a da Jaqueline foi motivadora, assim como a mensagem do candidato do PMN pelo Piauí.
Como não posso deixar de registrar, as centenas de mensagens e homenagens recebidas da nossa República Riograndense que desmontaram meu estado emocional porque foi maravilhoso o estímulo recebido invocando a continuidade na vida política; no comportamento nos debates; na defesa de propósitos entre outros. Meus colegas de aula, de formandos, amigos, colegas de trabalho, de Pós Graduação, minha sincera homenagem.
Outra referência que nos deixou muito surpreso na analise feita pelo jornalista Fábio Salvador em seu blog www.fabiosalvador.com.br/index.php?mat=387 ao comentar o debate realizado entre os candidatos ao governo do estado em 28 de setembro de 2010 na RBS TV.
O Partido da Mobilização Nacional – PMN que concorreu com o número 33, embora sufocado pelo método nada recomendável das pesquisas eleitorais, somou assim mesmo mais de 43 mil votos no Rio Grande do Sul. Um Partido que vem ganhando espaço e conquistando simpatia em sua triangular atuação, muito bem comandado pelo Presidente Estadual Fábio Cristiano Alves,que esperamos continue a frente do partido na construção da sigla no Estado. O partido elegeu 1 Governador 1 Vice-Governador, 5 Deputados Federais, 1 Senador pelo Estaod doAcre o que lhe garante um bom espaço de Rádio e TV nas eleições de 2012 nos municípios e também elegeu dezenas de deputados estaduais país a fora. Com todos os ataques de histeria contra os partidos ditos desrespeitosamente “nanicos”, estes vem demonstrando que há muito espaço a ser conquistado no mundo político. Enquanto o PMDB desmoronou. Será enterrado vivo se Dilma perder as eleições sobretudo no segundo turno. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Voto que não decide

2010-10-07T00:37:00.000-03:00

As eleições se passaram e mais uma vez o vexame ficou por conta de dois temas que preocupam e ameaçam a democracia do país. São eles, as pesquisas e a urna eletrônica.
Pesquisas eleitorais, no dizer do Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo, preocupam, afirmando que “existem eleitores e eleitores” em entrevista à Rádio Gaúcha dois dias antes das eleições. Chegará o momento em que não serão mais necessárias urnas ou seções de votação para realizar as eleições. Bastarão as pesquisas eleitorais que ditarão os novos governantes do país. A democracia é fantasia decorativa no palco das eleições ameaçada já em seu nascedouro.
Outro fato sério é a urna eletrônica. Já desafiamos aqui nesta coluna e em outros veículos de comunicação, as instituições brasileiras a provarem a segurança da urna eletrônica. Se o painel de votação do Senado Federal foi violado, quem garantirá a segurança da urna eletrônica? Renomados engenheiros eletrônicos afirmam que a urna eletrônica é fraudável.
Nenhum eleitor tem certeza de que sua escolha por determinado candidato na urna eletrônica é contabilizado em favor de seu favor. Não há prova física de voto que possibilite sua conferência. Imagino que os resultados eleitorais sejam ditos pelas pesquisas ou até mesmo em programas maldosos inseridos no software do programa que roda no dia das eleições.
Diante de tanta velocidade na apuração do resultado e diante de tantas dúvidas, o Tribunal Superior Eleitoral tem se preocupado muito em “pedir” a confiança do eleitorado brasileiro nas urnas eletrônicas a comprovar sua credibilidade. Aliás, este modelo de urna só existe no Brasil, país terceiro mundista. ´Seriam tão atrasados países como EUA, Japão, Alemanha? Até o Paraguay suspeita da Urna Eletrônica Brasileira!!!!!
Maquiavel já dizia que “quando o Rei é fraco, os Barões brigam entre si”. No Brasil curiosamente, nada se questiona. Há uma passividade estratosférica dos protagonistas que participam do pleito eleitoral. As instituições oficiais são fracas e brigam entre si. O Presidente da República patrocinou os mais bizarros atos nas eleições. Luiz Inácio Lula da Silva saiu disparando sua metralhadora em todas as direções contra os que afrontaram seu apoio a sua candidata a sucessão. Ele deveria ser presidente dos brasileiros e não presidente de um partido que governa o país.
Neste emaranhado de confusões, restou o segundo turno nas eleições presidenciais e governadores em alguns estados da federação brasileira, contradizendo, inclusive, as pesquisas eleitorais. Estas cometeram erros grotescos, mais uma vez, em seus prognósticos. As pesquisas eleitorais levam o voto do eleitor a cabresto. É preciso dar um basta a esta barbárie. Não bastassem tais eventos, ainda alguns candidatos patrocinaram festas, encontros com mais de 5 mil eleitores no Vale do Sinos, com absoluto abuso do poder econômico. Enfim, um festival de irregularidades sob o olhar beneplácito dos órgãos judiciais.
Por fim, meu sincero agradecimento pelos votos recebidos em nossa legenda 33. Para 5,5 mil eleitores, as propostas apresentadas em nosso programa de governo querem mudanças de verdade na política gaúcha. Obrigado a todos que depositaram o voto em Carlos Schneider PMN 33.
E-mail: cos.schneider@gmail.com

A Graça do Resultado.

2010-09-30T08:12:00.002-03:00

As eleições sem dúvida representam o verdadeiro exercício da democracia quando o jogo é limpo e disputado de igual para igual, que certamente não aconteceu nestas eleições, muito menos de outras das quais não participei como agente envolvida.
O evento propaganda eleitoral é escandaloso quando os próprios signatários ou postulantes dos cargos públicos, responsáveis por edição de leis, são os que ofendem a lei. Em todo o país, sobretudo nas grandes cidades brasileiras, as placas ou cavaletes jogados por cabos eleitorais em praças públicas ou beira de rodovias é um verdadeiro festival de poluição visual. Estas práticas não deveriam ser contempladas com o voto do eleitor. Clara é a demonstração do desinteresse destes candidatos em preservar a desordem pública.
A propaganda política de rádio e televisão foi marcada por episódio que arrancou gargalhada dos telespectadores protagonizados por alguns candidatos, enquanto outros foram contemplados com admiração. Curiosidades me parecem relevantes como o caso de candidatos a presidência da república ocuparem os espaços de propaganda política dos candidatos a deputado estadual e federal nos Estados não parece justo. Outros que apareceram nem candidato são, mas dirigentes partidários que se fizeram presente na propaganda política eleitoral como se estivessem disputando cargos eletivos, retirando o direito dos postulantes políticos regionais em defesa de seus programas de governo. Aliás, a propaganda política é exatamente para isto. O PV, PMN, PT foram os dois partidos que trouxeram agentes externos nos espaços políticos de seus candidatos regionais a fim de ocupá-los.
O Ministério Público por sua vez, como fiscal da lei não atende mais a expectativa da população. Quando autor de uma ação pública eleitoral fica duplamente complicado. Primeiro não se sabe ao certo da intenção da ação e, segundo, se não é coisa de perseguição política partidária.
A grande gritaria é contra as pesquisas eleitorais. Como em nenhuma outra eleição anterior, desta feita até o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná proibiu este método de resultados eleitorais fabricados pelos institutos de pesquisa vergonhosamente. É um deboche.
Confesso que tive acesso aos métodos de elaboração das pesquisas pelos institutos que entrevistam as pessoas a fim de elaborar os resultados e fiquei perplexa. O método consiste em selecionar municípios governados por determinados partidos políticos ditos de “ponta”, que não contratam pesquisas que fica por conta de alguns órgãos de imprensa para que estes completem o jogo. Induzem o voto, falsificam vontades, praticam verdadeiro crime eleitoral, pois assim agindo não precisamos mais de urna para votar. Basta contratar institutos de pesquisa e o “jogo” estará encerrado. Em outras palavras retiram a graça do resultado eleitoral induzindo o eleitor ao erro. Pesquisa eleitoral é uma grande farsa. Por fim deixar meu abraço e votos de um FELIZ ANIVERSÁRIO ao titular da coluna Carlos Schneider neste dia 01.10 Interina: Rosângela Schneider. E-amil:cos.schneider@gmail.com

As Fronteiras da Liberdade

2010-09-17T08:58:00.000-03:00

A Europa é continente que protagonizou e protagoniza os mais incríveis movimentos sociais que fazem dos livros de história passar por momentos constrangedores. Os movimentos sociais, daquele continente, enfrentaram resistências violentas, foram alvos de experimentos políticos, sofrimentos impostos à população por movimentos bélicos assim por diante.
No século XV, Matinez de Paschoale, cidadão de origem judaica, foi compelido a se converter ao cristianismo sob pena de desterro. Embora tenha se submetido ao novo regime de credo imposto por decreto real, inovou conceito afirmando que o ato real era expressão da ausência da liberdade de crença. Sob tal prisma nasce um fragmento fraseológico, inovado por Martinez de Paschoale afirmando se tratar da absoluta ausência da “Liberdade”, “Fraternidade” e “Humanidade”, atributos normalmente atribuído aos intrépidos franceses como se oriunda da revolução francesa.
A França como país das liberdades duvidosas e racistas, vem ao palco protagonizar novo episódio que vai inflar ainda mais os já acirrados conflitos de credo em solo Frances. No dia 14.09.10 foi aprovado naquele parlamento a lei que proíbe o uso da burka em espaço público pelas mulheres islãmicas. A burka é véu que cobre o rosto feminino praticantes da religião islâmica e que a partir de 2011 passa a ser proibido seu uso em território frances. Ainda durante o dia de ontem, após a publicação da lei que aguarda seu trâmite normal, a França tremeu em seu território sob a ameaça de bomba em espaços públicos, no caso nas imediações da Torre Eiffel, ato que pode ser atribuído como retaliação por violação de costumes e credo religioso.
Francamente percebo grande perigo no mundo habitado pelos humanos, preocupados em dominar seus semelhantes a lhes assegurar os direitos e garantias individuais. O Presidente Frances Nicolas Sarkozi vem protagonizando os mais pizarros espetáculos pirotécnicos na comunidade européia. Certamente seus atos bem como os do parlamento, trarão ao solo Frances conseqüências indesejáveis e perigosas acirrando ainda mais os ânimos já exaltados por práticas políticas e legislativas que ofendem o culto e a liberdade de credo pelos praticantes da religião islâmica.
Como escola do primeiro mundo, a França irradiou seus efeitos para os confins de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. A tradição gaúcha, sobretudo em tempos comemorativos da Revolução Farroupilha, é momento de devoção e culto à Pátria Gaúcha. A Escola São José de Caxias do Sul, na serra gaúcha, vergonhosamente protagonizou um espetáculo inusitado. Proibiu três alunos, a freqüentarem os bancos escolares, pelo fato de estarem trajados com a indumentária gaúcha. Diga-se passagem que a indumentária gaúcha é traje característico do Rio Grande do Sul constituído normalmente pelo uso das botas, bombacha, lenço (branco ou vermelho)com ou sem chapéu constituíndo-se em vestimenta oficial do Rio Grande do Sul. O tema alvoroçou também o mundo tradicionalista em solo gaúcho. Com esta proibição, a que interesses atende esta escola?
Em qualquer das hipóteses, seja o episódio da burka na França ou do uso da indumetária por jovens no Rio Grande do Sul, a cultura, a história de um povo, são valores guarnecidos por acordos, tratados internacionais invioláveis assim como são garantias e direitos fundamentais e constitucionais de cada país. Tanto o Poder Público quanto suas instituições que deveriam zelar pelo cumprimento e respeito aos princípios legais, são as que silenciam diante da ofensa à ordem legal ou se omitem em tomar atitudes, sobretudo, quando se trata de época eleitoral. No caso da Escola São José de Caxias do Sul, ao proibir o ingresso dos alunos em sala de aula, com seus trajes típicos gaúchos, nos remete a outra análise. Escola é lugar onde tem professor que ensina e aluno que aprende. A Cultura Gaúcha é expressão de um dos mais elevados valores que honra qualquer gaúcho ou gaúcha. A escola é lugar de ensinar, de abrigar conteúdo programático curricular e não rejeitar seu valor ou a memória que honra um povo. Interina: Rosângela Schneider. E-amil:cos.schneider@gmail.com

O Voto Eletrônico sob Suspeita

2010-09-09T00:22:00.002-03:00

Havíamos comentado em outro artigo aqui publicado sobre as urnas eletrônicas que entrarão em cena no dia 03 de outubro de 2010 a fim de apurar com velocidade supersônica o resultado da votação tendo como fim de apurar quem serão os novos comandantes políticos que comandarão o destino do país nos próximos quatro.
Nenhum país do mundo se atreveu a implantar o modelo de urnas utilizadas no Brasil para realização das eleições democráticas. Seria o caso dos estados Unidos e o resto do mundo compelidos a se curvarem diante a ousadia do Brasil? A resposta é naturalmente: NÃO. O país certamente ganhou muito em velocidade na apuração mas perdeu totalmente a confiabilidade do resultado. A digitação na escolha dos candidatos foi substituída das antigas cédulas eleitorais contadas uma a uma pelo atual modelo incerto.
Incrivelmente o Tribunal Superior Eleitoral convoca os brasileiros a depositarem mais do que o voto nas urnas eletrônicas. Implora que o eleitor deposite a confiança nas urnas nas eleições de outubro próximo. Porque tanto esforço para convencer aos eleitores depositarem a CONFIANÇA e não somente o voto? Este, o voto, está reduzido a um mero registro eletrônico na memória aleatória de um computador sem que seja possível recontar o resultado apurado. Nem mesmo qualquer auditoria é possível, o que quer dizer que a eleição é inaduditável, tornando a eleição inconfiável. Portanto, tornou-se uma ferramenta virtual, sem que se tenha acesso a materialidade do voto.
Curiosamente o Tribunal Superior Eleitoral não admite sequer críticas ao sistema eletrônico admitindo que as urnas são 100% seguras. Muito curioso tal comportamento. O TSE se tornou um órgão técnico eletrônico, afrontando inclusive técnicos peritos em processamento de dados. A situação se agrava ainda mais quando não permiti qualquer alteração no processo eleitoral negando aos partidos políticos para que estes tenham acesso aos softwares que rodam nas urnas no dia das eleições. Parte do programa foi preparado pela Agência Brasileira de Informações, o antigo SNI hoje ABIN por intermédio de um organismo denominado CEPESC especializado em criptografia do programa. Outra parte por outros organismos. Mesmo que o TSE gaste milhões de reais a fim de convencer a opinião pública de sua segurança, há manifestação contundente por parte de especialistas em informática em sentido contrário, afirmando que a urna eletrônica não é segura.
O TSE tornou a prática de fiscalização das urnas eletrônicas totalmente ineficaz, ao impedir os partidos terem acesso aos softwares que rodam nas urnas eletrônicas. Não permite também que os partidos confiram se o programa instalado em cada uma das 354 mil urnas usadas no país é igual em todas as urnas. Não há nenhuma transparência. Esta é unanimidade entre todos os técnicos em informática do Brasil que asseguram que o modelo de eleição deixa escancarado as porta da fraude promovida por agentes internos ou gente do próprio TSE, uma vez que não há garantia de segurança senão a palavra da autoridade do tribunal de que o sistema é seguro. Será? Em minha modesta opinião chegou a hora de o Brasil discutir a segurança do voto eletrônico, sob pena de deixarmos para nossos filhos um arremedo de democracia onde o eleitor jamais saberá em quem votou e a oposição jamais terá condições de conferir votos. As pesquisas não poderiam indicar o resultado das eleições na Urna Eletrônica? Interina: Rosângela Schneider. E-amil:cos.schneider@gmail.com

Pesquisas Eleitorais Não Estreitam Relacionamento

2010-09-01T09:07:00.000-03:00

Na segunda feira passada 30 de agosto a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - FESSERGS realizou painel com a categoria no Hotel Embaixador em Porto Alegre tendo convidado todos os candidatos ao Piratini a fim de que estes apresentassem suas propostas, caso eleitos, afetos ao funcionalismo público. O Convite foi feito em 19 de julho de 2010, portanto 40 dias antes do evento.
Curiosamente, os três candidatos que lideram as pesquisas ao Governo do Estado, resolveram deixar a categoria dos servidores indignados e revoltados quando estes souberam do não comparecimento ao evento. As assessorias de todos os candidatos ao Piratini haviam recebido e confirmado presença dos mesmos conforme documento apresentado em plenária.
A frustração de mais de 600 servidores públicos vindos dos mais diversos municípios do Estado foi muito grande quando, faltando duas horas para o início do evento, a coordenação da FESSERGS recebeu os comunicados de Tarso Genro do PT, Yeda Crusyus do PSDB e José Fogaça do PMDB anunciando o não comparecimento ao evento.
Os candidatos Aroldo Medina do PRP e Montserra Martins do PV, Júlio Flores do PSTU e Humberto Carvalho do PCB, não compareceram por força de comunicado da FESSERGS cancelando o evento. Carlos Schneider do PMN e Pedro Ruas do PSOL estiveram presentes, momento em que os dois trocaram cordialidades e foram cada um para o seu lado. Pedro Ruas foi distribuir seu material de campanha enquanto Carlos Schneider permaneceu no plenário da FESSERGS para acompanhar o painel da categoria.
O que chama atenção neste caso lamentável é o fato de que dá a nítida impressão de que os três candidatos que lideram as pesquisas combinaram entre si não comparecer ao evento por alguma razão desconhecida. Difícil de compreender o comportamento do ser humano, sobretudo, quando acendem ao poder. Com as pesquisas eleitorais em alta, mais uma vez demonstraram de que os três candidatos estão mais preocupados em mídia, projeção pessoal, entre outros adjetivos dispensáveis.
Tenho acompanhado o movimento político destas eleições nos bastidores de campanha dos candidatos ao Piratini e confesso que este momento foi o que mais chamou atenção pois nunca havia me deparado com tanta indignação do plenário de um evento como o da FESSERGS em que foram proferidas as mais tristes lamentações dos servidores que, volto a dizer, vieram dos mais longíncuos recantos do Estado a fim de assistir o que os candidatos ao Piratini teriam para a categoria para a próxima gestão.
Não sou funcionária pública mas teria sido frustrante alimentar uma expectativa que acabou não acontecendo. Penso que o funcionalismo público dará sua resposta nas urnas conforme ficou muito bem evidenciado a fim de que o setor se faça respeitar. Interina: Rosângela Schneider.
E-amil:cos.schneider@gmail.com

Estatísticas Tributárias

2010-08-18T21:12:00.000-03:00

Há muito se discute no Brasil a reforma tributária a fim de readequar o país ao mercado mundial sem que este ato se configure em reserva de mercado ou implantação de “cancelas” ou barreiras econômicas intransponíveis ao mercado mundial.
Entra governo, passa eleição, troca o parlamento e o sonho de reduzir impostos não passa de um pesadelo do setor produtivo e desgosto do contribuinte que descrente perdeu a esperança na proposta da reforma tributária. Em realidade, a cada ano é feita uma reforma em que os governos tende teimosamente aumentar a carga tributária sem se importar com as conseqüências econômicas. Afinal, para que os governos estariam preocupados em reduzir tributos se ao setor produtivo não resta alternativa senão o de recolher aos cofres públicos a parte da fazenda pública sem a certeza de que o contribuinte receba seu crédito decorrente da venda dos produtos?
Prejudicados ou beneficiados, a carga tributária suportada pelos contribuintes é uma cruel realidade que chega aos incríveis 38% do PIB. Significa que os brasileiros terão que trabalhar 4,5 meses do ano só para pagar tributos enquanto outros quatro meses do ano para pagar serviços que deveriam ser de responsabilidade dos governos tais como saúde, educação, transporte, segurança, etc.
Tributo é gênero da espécie impostos, taxas, contribuições, pedágios, etc. Ocorre que o Governo Federal com a parceria do Congresso Nacional vem ganhando esta corrida contra o contribuínte, concentrando cada vez mais as receitas tributárias nos cofres de Brasília.
Nos termos da Constituição, a União Federal deve repartir com os Estados e Municípios os tributos da espécie “imposto” através do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios.
Das Contribuições, surge outra espécie tributária que se transformou no filão da União Federal. Primeiro porque não precisa dividir com os entes políticos federados (Estados e Municípios). Segundo porque, das contribuições são retiradas as verbas da DRU – Desvinculação de Receitas da União em 20% do toda a arrecadação federal a título de “contribuição”. O Rio Grande do Sul em 2009 remeteu a Brasília aproximadamente R$ 18 bilhões em contribuições. Deste valor foram retirados R$ 3,6 bilhões e transferidos ao Poder Executivo para que o Presidente da República gaste com o que bem entender. Ou seja, fazer assistencialismo às custas dos contribuintes. Isto é ficar de frente para o Brasil!!!.
O mais grave é o fato que as receitas cobradas pela União Federal a título de “contribuições” não precisam ser repartidos com os Estados ou Municípios em razão da finalidade de sua destinação. São R$ 18 bilhões de reais retirados da economia dos gaúchos, fora os impostos e taxas. Ninguém agüenta mais com tantas contribuições. Não bastassem as Contribuições Sociais, o filão do governo agora tem outro nome: CIDE. A Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico é cobrado sobre os combustíveis, royalties, Fust, Funttel, Codecine, Combustíveis Importação, etc, etc.
Diante de tanto descaso com os contribuintes, exige-se de cada eleitor nestas eleições, renovar o Congresso. Evitar eleger aqueles que estão no poder renovando não só os concorrentes à Câmara dos Deputados, mas também o Senado Federal, Deputados Estaduais, Governador e Presidente da República sob pena dos próximos quatro anos custar muito caros. Interina: Rosângela Schneider.
E-amil:cos.schneider@gmail.com

A Meamorfose Alemã.

2010-08-12T01:06:00.000-03:00

Em tempos de estatísticas e mudanças do comportamento humano dos povos europeus, reflete profundas mudanças no comportamento humano, sobretudo quando se trata de um país como a Alemanha destroçada, aniquilada por duas grandes guerras mundiais.
A região Sul do Brasil se parece muito com a matriz européia. Dá para entender algumas particularidades do povo gaúcho, sobretudo, os jovens, comparado à Alemanha, senão vejamos.
A moradia está no topo das prioridades do povo germânico quando se trata da seleção na escala de valores. Grande parte do dinheiro gasto pelos alemães é com a casa sendo que a maioria ainda vive entre moradias próprias ou alugadas, sendo que, cerca de 43% dos alemães moram em apartamentos, segundo dados publicados pela revista Deutschland Magazin junho/julho de 2010.
No Sul do Brasil o comportamento segue praticamente o mesmo padrão europeu com algumas particularidades que pretendemos não esgotar neste momento. Quando se trata de comunicação ou tecnologia da comunicação, 95% dos alemães que possuem residência dispõem de telefone. O automóvel parece não ser importante. Enquanto 81% dos alemães possuem bicicletas, apenas 77% deles se preocupam com automóvel.
Quanto aos costumes de tradição familiar, 73% das pessoas jovens entre 18 a 21 anos são apegados aos pais, morando com eles. Os alemães gastam por mês cerca de 2.900 Euros em moradia, alimentação, transporte e lazer. Quanto ao número de ocupação por habitação, a maioria das pessoas ainda vive em domicílios com vários ocupantes, fato que explica o convívio dos filhos com os pais.
Uma estatística curiosa é o fato de haver um aumento considerável do número de solteiros e parece que cada vez mais pessoas vivem juntas naquele país sem que tenham passado pelo registro civil de casamentos, e possuem filhos. Isto explica porque a Alemanha do pós-guerra gerou número expressivo de habitantes sem confissão de fé. Terra de Martin Lutero, a Alemanha tem 25,1 milhões de evangélicos, 25,7 milhões de católicos romanos e 26,5 milhões de pessoas sem fé religiosa. Este pode ser um dos motivos porque a Alemanha pode ser considerada um país ocupado.
Em 1996 o número de casamentos de alemães com estrangeiros eram de 723 mil. Este número dobrou em 2008 chegando a 1,4 milhão. Os cidadãos com passaporte turco encabeçam a lista de imigrantes na Alemanha pelas estatísticas de 2008. A cifra é de 1,7 milhões. Os demais são Italianos (523.162) Poloneses (393.848), Gregos (287.187), Croatas (223.056), Russos (188.253).
Quanto a expectativa de vida na Alemanha, esta aumentou de 1996 a 2008, quando naquele ano era de 80,1 para mulheres, em 2008 foi de 82,4 anos. Já os homens vivem menos tempo. A expectativa de vida de 1996 era de 73,6 anos, chegando a 77,2 em 2006. Quando as pessoas não trabalham na Alemanha, ocupam suas horas com lazer, viver em família, praticar esportes (7%), cultura (15%), hobbies (46%), mídias (28%), etc. Os alemães compram em média 400 milhões de livros por ano e vão quase 150 milhões de vezes ao cinema. Os jogos de futebol das 1ª e 2ª divisão são freqüentados por 18 milhões de pessoas. Convenhamos são cifras que causam impacto e inveja a qualquer civilização. Interina: Rosângela Schneider. E-amil:cos.schneider@gmail.com

Demcoracia de Aparência

2010-08-04T18:31:00.000-03:00

O mundo da política é realmente uma incógnita em que nem tudo o que parece ser é e nem tudo é o que parece ser. Nas apostas de quem pode ser o melhor e o mais preparado para governar o Rio Grande do Sul os melhores não são os que despontam nas pesquisas eleitorais publicados pela mídia comprometida com o poder.
Quando a lei estabelece regras e condutas a serem seguidos no processo eleitoral, estas devem ser respeitadas. Não é assim? A resposta é negativa. Mais do que grave, preocupante. Explico. Porque a gravidade? Esta semana ouvi quase todos os candidatos ao governo do Estado em entrevistas de programas de rádio e televisão. Fui tomada da sensação de tristeza do que constatei nos bastidores. Aliás não é só nos bastidores pois certa emissora do Rio Grande do Sul já convenceu até alguns magistrados da corte eleitoral gaúcha que quem sabe elaborar regaras de debate é ela e mais ninguém.
Na segunda feira desta semana, a coordenação do programa CQC que vai ao ar todas as segundas feiras a noite pela TV Bandeirantes de São Paulo, passou boa parte da noite procurando pelo candidato do PMN Carlos Schneider a fim de que sua coordenação confirmasse em correspondência eletrônica a fim de dar ciência de que os produtores daquele programa tiveram no Estado gravando participação dos candidatos Yeda Crusius, Tarso Genro e José Fogaça e não teriam encontrado (sic) os demais postulantes ao governo entre eles Pedro Ruas, Monteserra Martins, Aroldo Medina e, sobretudo, Carlos Schneider, a fim de gravar com os mesmos uma participação no CQC. Claro que estão esperando até agora a tal resposta. Ainda bem que a matéria não foi ao ar. Queira Deus que o povo dê sua respsota nas urnas em 03 de outubro dando um basta a estes privilegiados comportamentos não votando em candidatos projetados pelas pesquisas midiáticas.
Mas, até aqui, é de se entender que a mídia aponte seus holofotes sobre quem dispõem polpudas verbas publicitárias. Quem sabe, um deles eleito governador saberá destinar as verbas publicitárias do Executivo a quem os “auxiliou” privilegiadamente nas “suadas” campanhas eleitorais enquanto ela continua enganando o eleitorado com as maquiadas pesquisas eleitorais favorecendo três candidatos.
O que preocupa quando estes fatos são praticas por órgãos públicos como, por exemplo, a AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Esta semana, esta associação promoveu em sua sede, um debate entre os “candidatos que estão em primeiro lugar nas pesquisas” ao governo do Estado. Onde está escrito isto na lei eleitoral? Preocupa-me e muito este comportamento. Trata-se de uma entidade que deve primar pela ordem legal eleitoral ao invés de privilegiar conduta contrária. A lei eleitoral manda que todos os candidatos que tem representante no Congresso Nacional sejam convidados oficialmente a participar dos debates políticos. É ordem dirigida a todos os seguimentos sociais, inclusive imprensa e Ajuris. Neste país, não se respeita mais a lei e a confiança que se tinha nas instituições oficiais se enfiou no saco da viola e se extraviou. Como esperar que o povo seja ordeiro, quando os que editam e praticam a ordem legal a desrespeitam? Interina: Rosângela Schneider. E-amil:cos.schneider@gmail.com

Furor Midiático

2010-07-29T12:31:00.002-03:00

Na quarta feira passada dia 28 de julho de 2010 em viagem ao interior do Estado como coordenadora de agenda de candidato a governador do Estado, ouvi o comentário do Sr. Eugênio Spier na Rádio Imperial FM comentando a legislação eleitoral brasileira em especial sobre os distúrbios decorrentes do comportamento das desigualdades impostas ao sistema chamado “eleições”.
Nunca imaginei trabalhar por alguém numa campanha eleitoral e muito menos como coordenadora de agenda, o que requer de nossa parte, responsabilidade redobrada pois tudo o que não pode acontecer é deixar de marcar os compromissos e contatos do candidato.
Percebi no comentário do Sr. Eugênio Spier um misto de preocupação com sentimento de indignação como a grande maioria dos eleitores. Certo órgão de imprensa da capital tem insistido em publicar pesquisas eleitorais focando TODOS os candidatos a governador do Estado do Rio Grande do Sul. Nas suas reportagens destaca apenas três dos 10 concorrentes. São exatamente os três que despontam nas pesquisas por ela publicadas e quem sabe encomendadas. Os demais aparecem com índices “ZERO”. Será??? Já em outra emissora da capital gaúcha, outro instituto de pesquisas faz aparecer outra realidade diferente. Quem tem o método adequado. Pesquisa de opinião é diferente da pesquisa de opinião publicada.
Ora... Se os órgãos judiciários continuarem fracos, tolerantes alegando a liberdade de imprensa, em breve serão suplantados pela imprensa criando suas leis e regendo e elegendo seus Diretores Públicos. Se de um lado, a grande mídia destaca para o Rio Grande do Sul, três, apenas três candidatos ao governo do Estado, não se justifica que estes mesmos órgãos de imprensa incluam o nome de TODOS os pretendentes ao cargo de governador com índices “zero” com a nítida intenção de submetê-los ao constrangimento público. Faca de duas pontas.
Claro que forma opinião publicar pesquisas eleitorais colocando candidatos preferenciais na dianteira e os que não preferenciais são excluídos do sistema. Isto nos remete a imaginar que eleitos, estes privilegiados eleitos, serão reféns aos requisitos e interesses da grande mídia, na distribuição de verbas publicitárias sob pena de não cumpridas, sofrerem o efeito Collor.
Nem sempre os que estão a frente em pesquisas eleitorais são a melhor opção do eleitorado gaúcho. Na grande maioria das vezes o mais simpático, o midiático, aquele que leva os holofotes das câmeras de televisão, nem sempre é capacitado a conduzir a res pública. Simpatia não é competência. Nada mais nos acomoda que o costume do convívio e sentido de renovar não significa reformar. Tomara que os eleitores gaúchos nestas eleições dêem a resposta nas urnas não de acordo com o que pensa a mídia, mas de acordo com a sua própria consciência. Assim votamos em quem nos apresentou as melhores propostas e não propostas para certos grupos econômicos recheados de interesses. Interina: Rosângela Schneider. E-amil:cos.schneider@gmail.com

A Ronda

2010-07-22T08:31:00.001-03:00

Interina: Rosângela Schneider
A política parece ter tomado conta de todos os noticiários do Estado e do País a fim de polemizar o tema com o comportamento, desta feita não dos candidatos mas, da mídia em si. Aliás a política rege nossa vida.
As pesquisas publicadas por alguns grandes veículos de comunicação parece estão longe de serem justas e longe de serem reais. No acompanhamento da rotina de candidato a governador do estado, percebo nos bastidores a insatisfação da grande maioria deles com a discriminação que sofrem de parte de alguns veículos de comunicação.
As entrevistas, debates, convites de participação de programas de rádio são reservados em sua grande maioria aos considerados “candidatos de primeira linha”. Francamente, tenho dificuldades em entender este tipo de comportamento. Por ocasião das pesquisas eleitorais, todos os candidatos são pesquisados pelo eleitorado. Mas quando se trata de exposição de mídia, somente três, quando muito quatro são considerados de primeira linha. Três candidatos, digamos de “segunda linha” e três candidatos de “terceira categoria”.
Enquanto edito este artigo, me vem a memória texto do escritor Edmund Burke ao afirmar que “Tudo que é preciso para o triunfo do mal é que as pessoas de bem nada façam”. A quem os excluídos do sistema vão se socorrer? Dos tribunais eleitorais? Ledo engano! São inócuas suas reclamações pois o sistema midiático transformou os juristas em protagonistas de uma mídia preparada para burlar lei no afã de estuprar a liberdade e a igualdade de condições.
Honrosas são as exceções... Os mesmos parece vão continuar a governar o Estado e o País. O eleitor, soberano do poder, ainda não se deu conta de que, se vivemos um angustiado momento político, é porque elegemos mal. Sim, pois, as pessoas de bem, tudo o que devem fazer e nada para que o mal triunfe.
Existem momentos tão delicados e extremos na vida do eleitor e eleitora, onde o que resta das liberdades individuais está pendurado por um fio, que talvez a postura idealista e de longo prazo não seja tão razoável como parece ser. Será que eliminar Hugo Chávez justificaria o meio deplorável de eleger um candidato horrível, menos louco e autoritário? São questões complexas. Confesso ficar angustiado quando penso no perigo que corremos com a situação que se instala no país. Confesso que em se tratando da realidade brasileira, temos um verdadeiro monopólio da esquerda na política nacional. O PT e PSDB cada vez mais se parecem. O PMDB se perdeu na linha do tempo, O PTB e DEM resolveram assistir a briga do lado de fora. PMN, PRP, PTC, PSOL, PSTU e PCB buscam seu merecido e respeitoso espaço o que é louvável e creiam com importantes propostas. Que se dissipem nossas angustias com os perigos que rondam o país e o Estado e a América do Sul. e-mail: cos.schneider@gmail.com

Tribunal Confirma: Segurado Especial Não Recolhe Funrural - II

2010-07-08T09:40:00.000-03:00

TRIBUNAL CONFIRMA: SEGURADO ESPECIAL NÃO RECOLHE “FUNRURAL”- II
Interina: Juliana Sarmento Cardoso
Informamos em nosso artigo anterior que o STF julgou a matéria do Funrural e declarou a inconstitucionalidade do tributo, através de tão aguardado julgamento do RE nº 363852/MG (Frigorífico Mataboi S.A), e que ora tem reflexos em todos os demais processos sobrestados no STF.
Nada é mais importante senão insistir sobre o assunto visto que a matéria integrante do Direito Tributário se reveste do processo de economia fiscal, justiça tributária e, sobretudo, diminuição da carga tributária do homem do campo.
Algumas entidades de classe do setor agrícola, a decisão não teria incluído o produtor rural pessoa física sem empregados, também chamado de segurado especial, o que foi objeto de muitos debates e palestras em todo o país.
Para a felicidade de todos, a dúvida e o temor de algum prejuízo ou para aqueles que pensam se aposentar pelo regime especial, a controvérsia foi resolvida com sabedoria e inteligência, de acordo com o que defendíamos desde os primórdios desta controvérsia judicial. Fomos vitoriosos em julgamento junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, que por decisão unânime dos desembargadores do colegiado da 1ª Turma, assegurando a inconstitucionalidade e inexigibilidade do “Funrural” , desta feita também para o produtor rural, segurado especial, que tem atividades individualmente ou em economia familiar conforme o processo acima citado em AC 20067107004773-5/RS -TRF 4ª região – 1ª Turma julgado em 09.06.2010.
No mesmo sentido, assim como as cooperativas que já ingressaram com o processo do “Funrural” podem se tranquilizar porque a economia gerada com o crédito será integral restituída sem distinção entre os seus associados. As entidades que não ajuizaram a ação podem fazê-la, entretanto, restará a discussão se a restituição a ser feita será de 5 ou 10 anos pagos a título de Funrural.
Quanto aos produtores individuais que ainda não tem o processo, não há mais porque esperar. Devem ingressar também com a ação para evitar que ainda mais créditos sejam atingidos pela prescrição, reduzindo sensivelmente os valores que irão obter de volta. Também cumpre ressaltar que só poderão ter economia e deixar de recolher o tributo daqui pra frente se houver decisão judicial autorizando.
Este é o caminho a ser perseguido por todos aqueles afetados com esta tributação ilegal que acabou por reduzir significativamente os ganhos e rendimento com a comercialização do produto rural, devendo ser recuperado antes que seja tarde.

Juliana Sarmento Cardoso
Dehnhardt Advogados
Acesse nosso site e saiba mais sobre o assunto: juridico@dehnhardt.adv.br
Fone: 51- 99574020.

2010-06-30T18:32:00.000-03:00

TRIBUNAL CONFIRMA: SEGURADO ESPECIAL NÃO RECOLHE “FUNRURAL”
Interina: Juliana Sarmento Cardoso
Como já é do conhecimento de todos, o STF declarou a inconstitucionalidade do “Funrural”, através do tão aguardado julgamento do RE nº 363852/MG (Frigorífico Mataboi S.A),
Para muitos estudiosos da matéria, no entanto, a decisão não teria incluído o produtor rural pessoa física sem empregados (segurado especial), o que foi pauta de muitos debates e palestras.
Pois, felizmente, a dúvida que ainda pairava sobre a controvérsia resolve-se com sabedoria, e de acordo com o que defendíamos desde os primórdios desta controvérsia judicial, tivemos êxito em julgamento perante nosso TRF, 4ª região, que proferiu decisão unânime entre os desembargadores da 1ª Turma, assegurando a inconstitucionalidade e inexigibilidade do “Funrural” também para o segurado especial que exerce atividades individualmente ou em economia familiar (AC 20067107004773-5/RS -TRF 4ª região – 1ª Turma - 09.06.2010).
Assim, as cooperativas que já ingressaram com o processo do “Funrural” podem ficar tranquilas porque a economia gerada com o crédito será integral sem distinção entre os seus associados.
Quanto aos produtores individuais que ainda não tem o processo, não há mais o que hesitar, devem ingressar com a ação e evitar que ainda mais créditos sejam fulminados pela prescrição, reduzindo significativamente os valores que irão obter de volta. Também cumpre ressaltar que só poderão ter economia e deixar de recolher o tributo daqui pra frente se houver decisão judicial autorizando.
Diante da realidade que se apresenta, este é o caminho a ser perseguido por todos afetados com esta tributação ilegal que acabou por reduzir significativamente os ganhos e rendimento com a comercialização do produto rural, devendo ser recuperado antes que seja tarde.

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Juliana Sarmento Cardoso - Interino
Dehnhardt Advogados
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Afastamento Temporário.

2010-06-23T22:15:00.001-03:00

Afastamento Temporário
Ao longo dos anos tenho me dedicado à esta coluna com o propósito de analisar e comentar atos políticos, jurídicos, tributários entre outras atividades públicas brasileiras e gaúchas às quais mereceram foco pela importância dos temas.
Chegou a hora de dizer um “até breve”. O interino se ocupará desta coluna até outubro. Junto com os outros tantos pré-candidatos com seus respectivos partidos, vamos participar da disputa eleitoral no Estado do Rio Grande do Sul. Esperamos que as eleições de 2010, consideradas pelo Tribunal Superior Eleitoral como históricas, sejam balizadas por condutas que engrandeçam os debates políticos, os embates temáticos permitindo à população gaúcha optar pelo que mais lhe convier e que melhor possa representar seus interesses. Que os homens e mulheres de bom senso, eleitos, olhem para os incrédulos eleitores e lembre deles após as eleições. Não com tapinhas e apertos de mão, o que também é educado. Mas com ações firmes de quebrar paradigmas, estabelecendo relação de fidelidade com o conteúdo de campanha.
É do jogo democrático a escolha dos dirigentes a conduzir a coisa pública nos próximos 4 anos. Espera-se, a exemplo do movimento social da “ficha limpa” exigida dos candidatos a cargos eletivos, que o eleitor também tenha a consciência soberana em não negociar seu voto. Pois de nada valerá exigir “ficha limpa” de candidatos a cargo público de um lado, se de outro, quem exerce o poder soberano, não seguir o mesmo comportamento em relação a eleição, livre e consciente de seu representante, sem a interferência do poder econômico, interesse pessoal, ou, até mesmo em promessa de ocupação de cargos públicos.
Homenagear o Estado Democrático de Direito através do exercício do voto, na escolha dos representantes do povo, certamente haverá de contemplar o espírito da soberania popular através do exercício da livre manifestação do pensamento e na busca de melhorar cada vez mais a construção de uma sociedade justa, fraterna e humana.
O processo eleitoral é do povo, pelo povo e para o povo.
Embora vivamos em pleno século XXI um dualismo quase que maniqueísta, o povo ainda guarda alguns sintomas de seu estado natural. Sim, porque os povos, assim como os homens em sua natureza, somente são de uma docilidade ímpar, quando jovens. Depois que envelhecidos, tornam-se praticamente incorrigíveis, mergulhados em seus costumes, enraizados em seus preconceitos, constituindo-se em um empreendimento, de certa forma, perigoso e inútil pretender reformar tal estado. É da essência humana, este comportamento. Razão porque as disputas eleitorais revestem-se mais do exercício pelo poder de domínio, como homem sendo lobo do homem. Exercer o comando supremo sobre as sociedades unitárias com identidade da matriz multicultural, é o grande desafio a ser absolvido pelo representante popular.
Não resta dúvida que estas eleições terão respeitável número de arquitetos a observar o tecido social bem como seu comportamento. Haverá a análise da sonda do solo pátrio, a fim de criar novas normas a reger a sociedade gaúcha para a modernidade. Como todo sábio a instituir reformas, não começa por redigir boas leis em si mesmas. Examina antes se o povo, a quem são destinadas as leis, está apto a aceitá-las. Não foi por acaso o pensamento de Platão, que recusou dar leis aos povos da Arcádia, na antiga Grécia e aos cirenáicos, povo pertencente a antiga Líbia, sabendo que estes povos eram ricos e não podiam admitir a igualdade. Aliás nada mais contemporâneo tal circunstância. A igualdade dentre os iguais.
Os tempos modernos parecem medievais, em que os valores de outrora restam superados. Tempos de hoje em que aluno ensina professor; filhos tomam o lugar de seus pais.
Esperamos que brilhe a constelação da democracia nas eleições de 2010. Que a “ficha limpa” irradie reflexos de luta gloriosa alcançada pelo eleitor, comprometido com a ética, a moralidade e a coerência no exercício do POVO SOBERANO. Blog:. E-mail: cos.schneider@gmail.com

Partida Inesperada

2010-06-16T23:27:00.000-03:00

Édio Spier, presidente da Sicredi de Nova Petrópolis, símbolo de competência, solidariedade e companheirismo do sistema cooperativo no Rio Grande do Sul, se despede para fazer pousada no Grande Oriente. Aos 77 anos de idade, dos quais, 35 anos na presidência do Sicredi, transformou a instituição na 5ª maior cooperativa de crédito do Brasil.
Formado como cirurgião-dentista pela Universidade Federal de Santa Catarina, teve sempre muito presente os princípios que nortearam as memórias do padre jesuíta Theodor Amstad. Contou certa feita Édio Spier numa empolgante entrevista na Universidade Vale do Rio do Sinos em São Leopoldo que “desde a chegada do Padre ao Brasil, em 1885, ele percebeu que não era só de assistência eclesiástica que o povo sofrido desta terra necessitava. Faltavam-lhes, também, escolas, segurança, saúde, assistência financeira e técnica rural. Com a fundação da primeira cooperativa de crédito da América Latina, o padre resolveu, diretamente, o problema financeiro e indiretamente os demais, organizando os colonos em associações”.
Motivador em suas palestras e seminários, investido de uma dinâmica de causar inveja a qualquer executivo do sistema cooperativo financeiro, capacitado que foi pelo Grande Arquiteto do Universo, agora foi recrutou para dar esquadro na construção de Suas obras na estância grande do celeste.
Servo de invejável organização, Édio Spier seguramente emprestou legado no acumular de competência e eficácia no exercício de seu comando, que do próximo representante do Sicredi, exigirá legado a fim de que não se esgotem os valores construídos ao longo dos anos a frente do sistema financeiro cooperativo pela sua partida inesperada.
Das poucas oportunidades de convívio em sua companhia, entre elas na presença de seu irmão, ex-vereador, empresário Eugênio Spier, foi de solar demonstração das razões de seu carisma no universo do cooperativismo.
No resgate da memória histórica do cooperativismo, a motivação e exemplos brotavam do Padre Ambstad. Na mesma entrevista citada alhures, Édio comentou que a cidade de “São Leopoldo está historicamente ligado ao cooperativismo de crédito. Os primeiros serviços prestados pelo Padre Amstad, na região colonial alemã do Rio Grande do Sul, foram em São Leopoldo. Também nesta cidade, o padre passou seus últimos 15 anos de vida, depois de ficar paraplégico por causa de uma queda de seu meio de transporte, uma mula. Foi neste período, em cadeira de rodas, que ele escreveu seu livro “Memórias auto-biográficas”. E o padre foi o principal incentivador para a criação da Caixa de Economias e Empréstimos Amstad, atual Sicredi Pioneira.
Aos irmãos que assistiram a sua partida para morada eterna, resta um “até breve”. Aos amigos e conhecidos, um exemplo de vida a ser seguido. Ao cooperativismo de crédito, a esperança na continuidade de uma história que não se esgota na partida do saudoso “Édio”. Com a família, compartilhamos a dor da partida na esperança e fé de que Édio Spier habite na morada eterna, ao lado do Criador de todos os povos e mundos e na certeza do breve reencontro para compartilhar algum cantinho do reino dos céus na forma cooperativada para uma prosa, que deve estar travando, de igual para igual, agora com o Padre Theodor Amstad. Blog:.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com E-mail: cos.schneider@gmail.com

As Armadilhas da Globalização.

2010-06-09T22:57:00.003-03:00

Desde os meados do século XX e início do XXI, os movimentos sociais se agigantaram em torno do primado de submeter a Estrutura do Estado a um teste de resistência e competência. Houve quem dissesse que não é a pobreza que ameaça as democracias do mundo, mas sim a o pavor delas.
Recuperando dados históricos, vamos a 1930, um ano após o colapso da Bolsa de Nova York, quando aconteceu o fatídico episódio que colocou o frágil modelo econômico em "xeque mate", ocorrido em 1929. O descalabro modelo econômico arrastou a política à catástrofe global.
Hoje no limiar do século XXI não há quem desconsidere de que a economia tornou-se a unidade comercial do mundo e politicamente continua fragmentando sociedades, povos e países em detrimento do sofrimento, ajustes irregulares, interesses corporativos. As tensões do mundo estão expostas com suas feridas incuráveis. Entre dois desenvolvimentos opostos, estes provocam abalo em cadeia na vida da sociedade humana e continuará evoluindo enquanto não estancadas as regras da supremacia das grandes potências econômicas que visam tão somente manter sufocadas economias emergentes.
Embora a história não se repita, mas a guerra continua sendo a válvula de escape mais provável, quando os conflitos sociais se tornam insuportáveis, mesmo que custe guerra fratricida contra minorias étnicas ou contra regiões separatistas que pipocam no mundo inteiro. Aliás, há que se ressaltar de que a globalização não precisa levar necessariamente a conflitos armados. Entretanto tal situação poderá ocorrer caso não se consiga dominar as forças sociais liberadas pelo desenvolvimento da economia transnacional.
Sob esta análise nos surge uma preocupação latente ao constatar no andar da carruagem da política globalizada. Primeiro, os Estados Membros terão suas fronteiras de autonomia derrubadas por força de acordos e tratados internacionais, intencionalmente requeridas por conta do desenvolvimento econômico sem limites. Segundo, a tarefa mais nobre dos principais líderes mundiais, neste início do século 21, será o de restaurar o sentido semântico da figura do Estado e restabelecer o primado da política sobre a economia.
Não há resquício de dúvida de que, se isto não acontecer, a integração dramática rápida da humanidade pela tecnologia e pelo comércio, em breve levará a efeito contrário, causando uma espécie de “curto circuito” global. Será o choque cultural, religioso, econômico, territorial e tribal. Certamente aos nossos filhos e netos só restarão lembranças desta década, quando o mundo parecia em ordem e mudanças de rumo ainda poderiam ter sido possíveis. Ainda há tempo para o primado da ordem social.
Os fatores que motivarão às ruínas sociais se revestem de entraves não dos capitais propriamente ditos. Aliás, o conceito de capital aqui entendido, não é apenas aquele da moeda. Conhecimento, tecnologia, saber global, vale além da fronteira, que simples moeda. Empresas multinacionais e transnacionais migram de qualquer meridiano ou paralelo do globo da noite para o dia para outro despertar.
Certa feita um teatrólogo polonês sustentou de que “os camponeses pertenciam ao dono da terra e este aos camponeses; mas agora tudo está confuso, não se entende mais nada”. Com as sucessivas invasões de terras, entre elas, muitas patrocinadas por Comunidades Eclesiásticas de Base e outras pelos movimentos socialistas Ibero-Americanas, saltam aos olhos a fúria com que seus agentes investem para levar a efeito, as desastrosas conseqüências. Em 1995, o Presidente Francês François Mitterran, afirmou que “nossa indiferença constrangida mudou para uma indiferença presunçosa”. Embora tanto se assegure distribuição de recursos a países em desenvolvimento, o fato é que as estatísticas revelam que juntos, 358 bilionários do mundo são tão ricos quanto 2,5 bilhões de pessoas, ou seja, um terço 1/3 de toda população do planeta. Conceitue-se ainda de que a sociedade 20 por 80 representa que 20% da população do mundo estarão incluídas no mercado de consumo ao passo que 80% estarão marginalizadas. Parece ilógico seguir com tais políticas predatórias mundo a fora. Blog:.: www.carlosotavioschneider.blogspot.com E-mail: cos.schneider@gmail.com